PL 10004/2018
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Autor
- Sen. Flexa Ribeiro (PSDB-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 13/03/2007Chegou à Câmara dos Deputados em 11/04/2018
- Situação oficial
- Remetida à câmara dos deputados
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/03/2007
Flexa Ribeiro (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/03/2007
Flexa Ribeiro (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (198 passos)Esconder tramitação completa
13/03/2007
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
13/03/2007
Leitura. À Comisão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comisão de Assuntos Econômicos.
14/03/2007
Recebido neste Órgão nesta data, Aguardando designação de relator.
22/03/2007
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jefferson Péres Relator da Matéria.
15/06/2007
Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Péres, para redistribuição.
13/07/2007
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gilvam Borges Relator da matéria.
22/08/2007
Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com Parecer pela aprovação da matéria. Cópia anexada ao processado.
17/11/2008
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/03/2009
A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião realizada no dia 17/03/2009.
31/03/2009
Anexada cópia do OF. SF/228/2009, de 31/03/09, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, no qual requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2003, e 90, de 2007-Complementares, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF.
01/04/2009
Recebido neste órgão, nesta data.
03/04/2009
Encaminhado ao Plenário.
03/04/2009
Na sessão de ontem, 02.03.2009, foi lido o Requerimento nº 369, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 245, de 2003-Compl. com o PLS nº 90, de 2007-Compl. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. ************* Retificado em 03/04/2009************* Onde se lê: Na sessão de ontem, 02.03.2009 Leia-se: Na sessão de ontem, 02.04.2009
15/04/2009
Encaminhado ao Plenário.
15/04/2009
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 369, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar e 90, de 2007 - Complementar. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos.
16/04/2009
Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
26/05/2009
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
01/10/2009
Anexada cópia do OF. SF/2078 G/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2009 - Complementar com o Projeto de Lei do Senado nº 245 de 2003 - Complementar, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 90 de 2007 - Complementar. À SCLSF.
01/10/2009
Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.
06/10/2009
Leitura do Requerimento nº 1.332, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar, já tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2009, por regularem a mesma matéria. À Mesa para decisão. À SGM.
29/10/2009
Encaminhado ao Plenário.
29/10/2009
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, no termo do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.332, de 2009. À Comissão de Assuntos Econômicos. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 245, de 2003; 90, de 2007; 302, de 2009 - complementares)
30/10/2009
O Presidente da Comissão, Senador Garilbaldi Alves Filho, designa o Senador Gilberto Goellner Relator da Matéria.
17/12/2009
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS 245 de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 90 de 2007 e 302 de 2009. Cópia anexada ao processado.
23/02/2010
Anexada cópia do OF. SF/182/2009 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação em conjunto do Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005 - Complementar com os Projetos de Lei do Senado nºs 245 de 2003, 90 de 2007, e 302 de 2009 - Complementares. À SCLSF.
24/02/2010
Recebido neste órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.
24/02/2010
Leitura do Requerimento nº 103, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005 - Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 90, de 2007, e nº 302, de 2009, por tratarem de matérias conexas relacionadas a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. À Mesa para decisão. À SGM. ************* Retificado em 01/03/2010************* Leitura do Requerimento nº 103, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005-Complementar e 245, de 2003 - Complementar, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2007, e 302, de 2009, ambos complementares, por tratarem de matérias conexas relacionadas a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. À Mesa para decisão. À SGM.
03/03/2010
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2010
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 103, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. Os Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003, 150, de 2005, 90, de 2007 e 302, de 2009, todos Complementares, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo. À CAE.
05/03/2010
Ao Relator, Senador Gilberto Goellner, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
30/03/2010
Anexada cópia do OF. SF/434/2010 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Gilberto Goellner, que solicita a tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado (complementares) nºs 245 de 2003, 150 de 2005, 90 de 2007 e 302 de 2009, que tramitam em conjunto. À SCLSF.
30/03/2010
Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.
06/04/2010
Leitura do Requerimento nº 309, de 2010, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando o desapensamento do PLS nºs 245 de 2003, 150 de 2005, 90 de 2007 e 302 de 2009, todos complementares, por tratarem de assuntos distintos. À Mesa, para decisão. À SGM.
28/04/2010
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2010
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 309, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. Deferido o requerimento, a matéria passa a tramitar de maneira autônoma, restabelecendo-se o despacho inicial. À CAE.
29/04/2010
Recebido nesta Comissão, nesta data. Em virtude do deferimento do Requerimento nº 309 de 2010, por meio do qual a matéria volta a ter tramitação autônoma, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gilvam Borges Relator da Matéria. Ao Relator, Senador Gilvam Borges, para dar prosseguimento à tramitação do Projeto.
22/12/2010
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CAE.
11/01/2011
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Gilvam Borges Relator da Matéria.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Consulta pública × votação real
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
78% sim (18 votos)
14 sim · 4 não
No Plenário do Senado
Resultado não informado (49 sim × 0 não)
Votação do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2007 - Complementar, que altera o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os rescursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, proibição, contingenciamento, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Partido do autor: centro-direita.