Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas… ler maisAltera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.ver texto original
Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 450; não: 5; total: 455.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 5649/2019: virou lei.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Lula 3 orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
117
0
unido no Sim
Centro
39
0
unido no Sim
Direitacentro-direita + direita
294
5
unido no Sim
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 88100% votou Sim
82
Sim 82 · Ausente 6
Centro-esquerda· 41100% votou Sim
35
6
Sim 35 · Ausente 6
Centro· 47100% votou Sim
39
8
Sim 39 · Ausente 8
Centro-direita· 68100% votou Sim
59
9
Sim 59 · Ausente 9
Direita· 27098% votou Sim
235
29
Sim 235 · Não 5 · Outros 1 · Ausente 29
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Sim
Bloco MDB, PSD, Republicanos e PodemosSim
Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania e outrosSim
Federação PSOL-REDESim
Federação PT-PCdoB-PVSim
NovoNão
PLSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: CASO 123 MILHAS DIREITO DO CONSUMIDOR. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Recentemente, a 123 Milhas, uma das maiores agências de viagens no mercado nacional, tomou a surpreendente atitude de cancelar a emissão de…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Srs. Deputados, hoje me dirijo a esta casa para expressar minha profunda preocupação com as recentes ações da prefeitura do Rio de Janeiro, do Sr. Eduardo Paes, em relação aos jovens vendedores ambulantes de nossa cidade. É com pesar que testemunhamos a abordagem de recolher materiais de jovens empreendedores que, em busca de oportunidades, buscam ganhar a vida de maneira digna e honesta. É uma…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 29/8/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. É com grande satisfação e orgulho que ocupo esta tribuna para…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Lula assina MP para taxar fundos de super-ricos Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, ocupo esta Tribuna para destacar uma importante medida (e histórica) feita pelo presidente Lula. Na mesma cerimônia em que sancionou a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Boa tarde as deputadas e aos deputados desta casa e ao senhor Presidente, peço que seja registrado na Voz do Brasil: Gostaria de dizer que fiquei muito feliz com a confirmação que recebi na última semana de que minha indicação para a AAPIMI - Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Cidade de Içara, foi validada e estará entre os agraciados do Prêmio Zilda Arns 2023 - este importante…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a sanção da Lei 14.611 de 2023 precisa ser amplamente celebrada. Afinal, as novas regras sobre equiparação salarial entre homens e mulheres nos dão a esperança de concretizar algumas das mais importantes garantias estabelecidas no texto constitucional. O caso é que, apesar do claro…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, eu gostaria de iniciar pedindo que esta fala tenha eco no programa A Voz do Brasil. Dirijo-me agora ao povo brasileiro para tratar, mais uma vez, nesta tribuna, de uma situação absurda que mexe com todos nós, os conservadores. Falo da descriminalização do porte de drogas no Brasil. Hoje esta questão ainda está em discussão, pelo Poder Judiciário brasileiro, no STF, apesar de já…
Sr. Presidente, hoje esta Casa tem a grande missão de votar a desoneração da folha de pagamento, uma medida essencial para que nós brasileiros, especialmente os mato-grossenses, possamos, com certeza, preservar os empregos. Mais de 17 setores da economia serão altamente impactados. Esta medida deixa o custo com o trabalhador mais em conta para quem oferece emprego, preserva e fomenta empregos…
Obrigado, Presidente Charles Fernandes. É uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa. Sr. Presidente, aconteceu um fato lamentável numa escola municipal do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, que eu venho relatar aqui a todos os Parlamentares. É fato que nós enfrentamos um problema muito grave na cidade do Rio de Janeiro: 50% dos nossos alunos…
Sr. Presidente Charles Fernandes, eu peço a esta Casa 1 minuto de silêncio pela morte do nosso colega. A família enlutada e todos nós da Câmara dos Deputados temos esse desejo no coração. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido. Esta Casa pede 1 minuto de silêncio. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes.…
