Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/11/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída
Promulgada
Concluída · 19/02/2021
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 19/02/2021
Decreto Legislativo nº 1/2021
Apresentado
Concluída · 30/11/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída
Promulgada
Concluída · 19/02/2021
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 19/02/2021
Decreto Legislativo nº 1/2021
16/12/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
16/12/2020 · PLEN
Designado relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
09/02/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021. Relator: Senador Paulo Paim.
09/02/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
10/02/2021 · PLEN
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
10/02/2021 · PLEN
Leitura do parecer n° P.S 7/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
10/02/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
10/02/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
10/02/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021) A Presidência esclarece que, se aprovada também no Senado Federal, em dois turnos, com o voto favorável de três quintos da composição da Casa, a Convenção Interamericana contra o Racismo será equiparada a Emenda Constitucional. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 7/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado o Projeto, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total - 72. Aprovado o Projeto, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 66; Não - 0; Pres.- 1; Total - 67. Aprovada, a matéria vai à promulgação.
11/02/2021
Anexado o texto revisado.
19/02/2021
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 1 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 19/02/2021 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 18/02/2021.
19/02/2021
Remetido Ofício SF nº 6, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 1, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/21. Remetido Ofício SF nº 7, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 8, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
414 Sim×39 Não · 4 abst.
417 Sim×42 Não · 3 abst.
Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.
71 Sim×0 Não
Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.
66 Sim×0 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:17:59aprovada18:46aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
44 de 105 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:59. Sessão completa →
15:40VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, estimado Deputado Orlando, é uma satisfação tê-lo à Mesa como Presidente da sessão neste momento tão importante. V.Exa., juntamente com o Damião Feliciano, a nossa Benedita da Silva, o nosso Bira do Pindaré, a nossa Maria do Rosário e a nossa Fernanda Melchionna, todos juntos estivemos em missão especial no Rio Grande do Sul, em visita e em solidariedade à família de João Alberto.…
15:44Bibo NunesPSL-RS
Digníssimo Presidente, nobres colegas, é uma satisfação estar nesta sessão. Sou contra qualquer tipo de racismo. Não podemos admiti-lo em hipótese alguma. Sou totalmente favorável, é evidente, à Convenção Interamericana contra o Racismo. Vidas humanas importam. Se é branco, se é negro, se é amarelo, se é índio, tanto faz. Não podemos alimentar a separação. Vida branca importa, vida negra importa…
15:48Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, é uma satisfação vê-lo dirigindo os trabalhos. Deixo um abraço a V.Exa. Eu gostaria de saudar a todos os Parlamentares que nos ouvem e nos veem, assim como a todos que nos acompanham. Sobre a manifestação do Deputado que me antecedeu, é importante quando S.Exa. fala de impressões pessoais, e traz o exemplo dele, e quando afirma que o que interessa é estarem todos bem. É importante…
15:52Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente Orlando Silva, que neste momento preside a sessão, cai-lhe muito bem esse lugar. É raro ter um preto sentado nessa cadeira. É muito honroso para nós que V.Exa. presida esta sessão exatamente quando debatemos um tema tão relevante quanto este. Um tema como este é importante, Sr. Presidente, porque ele ajuda a revelar quem é quem neste plenário e na luta política brasileira. Diante…
15:56Erika KokayPT-DF
Viva a luta! Viva a luta de Zumbi! Viva a luta de Dandara! Viva a luta deste País contra as casas-grandes e senzalas! Viva a luta deste País para fazer os lutos dos nossos períodos traumáticos, para romper uma lógica e uma visão colonial, para romper a lógica que o Brasil vivenciou na escravidão, para romper a lógica das ditaduras que se expressam! Por isso, esta convenção precisa ser ratificada…
Palavras-chave oficiais: Aprovação, ato internacional, Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, discriminação racial (2013).
