PL 2721/2023

25/10/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6385/2016, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta".

08/11/2016 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

09/11/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 360 COL 01.

09/11/2016 · CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

10/11/2016 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)

11/11/2016 · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2016)

24/11/2016 · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/05/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7638/2017.

18/09/2017 · CCTI

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/09/2017 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)

17/04/2018 · CCTI

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Goulart (PSD-SP).

17/04/2018 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 7638/2017, apensado, com substitutivo.

18/04/2018 · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/04/2018)

02/05/2018 · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/05/2018 · CCTI

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

06/06/2018 · CCTI

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

06/06/2018 · CCTI

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cesar Souza (PSD-SC), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

06/06/2018 · CCTI

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07/06/2018 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-7638/2017 apensada.

07/06/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11/06/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 269 COL 01 Letra A.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 443/2019, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer o Desarquivamento das Proposições: PL nº 3804/12 e PL nº 6385/16.".

19/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.

20/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.

21/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2019.

22/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

22/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

22/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

20/03/2019 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

21/03/2019 · CTRAB

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

03/04/2019 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/08/2019 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

07/08/2019 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL nº 7.638/17, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

21/08/2019 · CTRAB

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Rogério Correia e Tiago Mitraud. A Senhora Presidente concedeu a palavra aos Deputados Vicentinho, Orlando Silva, Rogério Correia, Leonardo Monteiro, Erika Kokay, Bohn Gass, Carlos Veras, Dep. Tiago Mitraud, Kim Kataguiri, Mauro Nazif e Evair Vieira de Melo que fizeram observações sobre a matéria.

27/08/2019 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28/08/2019 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Tiago Mitraud e Daniel Silveira.

02/10/2019 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Mitraud.

09/10/2019 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Mitraud.

16/10/2019 · CTRAB

Aprovação

Aprovado o Parecer por votação nominal, contra os votos dos Deputados Maurício Dziedricki, Silvio Costa Filho, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Tiago Mitraud, Adriana Ventura, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri e Sanderson.

16/10/2019 · CTRAB

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE).

29/10/2019 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7638/2017 apensada.

29/10/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30/10/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 540, Letra B.

11/11/2019 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

12/11/2019 · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2019)

27/11/2019 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

14/12/2021 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

14/12/2021 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.385/2016, do PL nº 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 6.385/2016, do PL 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela CCTCI.

03/05/2022 · CFT

Notificações

Informativo CONOF

08/06/2022 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

14/06/2022 · CFT

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Mauro Benevides.

29/06/2022 · CFT

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Mauro Benevides Filho.

06/07/2022 · CFT

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Mauro Benevides Filho e Enio Verri. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.

30/11/2022 · CFT

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 81/2022, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.".

30/11/2022 · CFT

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Dep. Mauro Benevides. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.

14/12/2022 · CFT

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Luis Miranda e Padre João.

20/12/2022 · CFT

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2023 · CFT

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão

02/05/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1364/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 6385, de 2016".

16/05/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

16/05/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1364/2023 do Sr. André Figueiredo que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 6385, de 2016.

16/05/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1364/2023.

17/05/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).

17/05/2023 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

17/05/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

17/05/2023 · MESA

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei 7.638/2017, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 6.385, de 2016, principal, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).

17/05/2023 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).

17/05/2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

17/05/2023 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

17/05/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

17/05/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 184; não: 213; total: 397.

17/05/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Afonso Motta (PDT-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6.385, de 2016, principal, do PL 7.638, de 2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 6.385, de 2016, e do Projeto de Lei 7.638, de 2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

17/05/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Afonso Motta (PDT-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 6.385, de 2016, principal, do Projeto de Lei 7.638, de 2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Emenda de Redação.

17/05/2023 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

17/05/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

17/05/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 187; não: 232; total: 419.

17/05/2023 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Reimont (PT-RJ).

17/05/2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17/05/2023 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PL, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

17/05/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

17/05/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 173; não: 221; total: 394.

17/05/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

17/05/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Sim: 217; não: 180; total: 397.

17/05/2023 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

17/05/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação.

17/05/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/05/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

17/05/2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.385-C/2016).

17/05/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

17/05/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

19/05/2023 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 120/2023/SGM-P.

19/05/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

22/05/2023 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 2721/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

25/05/2023 · PLEN

A matéria vai à CCJ.

25/05/2023 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

25/05/2023 · CCJ

Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

01/06/2023 · CCJ

Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

02/06/2023 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

05/06/2023 · CCJ

Recebido Relatório reformulado pela Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

09/08/2023 · CCJ

Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores Flávio Bolsonaro e Eduardo Girão.

09/08/2023 · CCJ

Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À SLSF para prosseguimento da tramitação.

09/08/2023 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

09/08/2023 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/08/2023 a 17/08/2023. Perante a Mesa.

17/08/2023 · PLEN

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.

18/08/2023 · PLEN

Encerrou-se em 17 de agosto o prazo para apresentação de emenda ao Projeto. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN. O Projeto de Lei n° 2.721, de 2023, retorna à CCJ, para exame da emenda.

18/08/2023 · CCJ

Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. (sobre a Emenda nº 2-PLEN)

29/08/2023 · CCJ

Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto contrário à Emenda nº 2-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

11/09/2023 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

04/10/2023 · CCJ

Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 2-PLEN. Vota vencido o Senador Eduardo Girão.

04/10/2023 · CCJ

Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

04/10/2023 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

05/10/2023 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

08/10/2023 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/10/2023. Discussão, em turno único.

09/10/2023 · PLEN

Recebido o Requerimento, do Senador Eduardo Girão, de declaração de voto contrário ao Projeto.

10/10/2023 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda º 1 (Substitutivo), com ajuste redacional realizado pela Relatora em Plenário, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 23, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 65. Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 2. Parecer nº 154, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

16/10/2023

Anexado o texto revisado.

18/10/2023

Remetido Ofício SF nº 1072, de 18/10/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando o autógrafo para apreciação .

19/10/2023 · MESA

Recebimento

Recebidoo Ofício n° 1072/2023 do Senado Federal que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 2.721, de 2023 (PL n° 6.385, de2016, nessa Casa), que "Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicosfederais da administração direta e indireta".

19/10/2023 · MESA

Notificações

A proposição PL 6385/2016 passou a tramitar como PL 2721/2023.

24/10/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO)

25/10/2023 · MESA

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Comunicação e Administração e Serviço PúblicoFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

26/10/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023, Letra D.

31/10/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).

07/11/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

07/11/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).

07/11/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).

07/11/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).

08/11/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO). Sim: 286; não: 112; total: 398.

08/11/2023 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.

08/11/2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.385-C, de 2016.

08/11/2023 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

08/11/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

08/11/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 274; total: 378.

08/11/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação.

08/11/2023 · CASP

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

08/11/2023 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira em aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação.

08/11/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

08/11/2023 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

08/11/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

08/11/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 269; total: 389.

08/11/2023 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

08/11/2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/11/2023 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

08/11/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

08/11/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.Sim: 49; não: 288; abstenção: 2; total: 339.

08/11/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.385-C, de 2016, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

08/11/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

08/11/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.385-C, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 2; total: 419.

08/11/2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso II, do artigo 2º, do Substitutivo do Senado, apresentado ao PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) (art. 161, I).

08/11/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Ana Pimentel (PT-MG).

08/11/2023 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 268; não: 124; total: 392.

08/11/2023 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a Emenda de Redação nº 2.

08/11/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso II, do Art. 2º do substitutivo do Senado, com vistas a sua aprovação, apresentado ao PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) (art. 161, I).

08/11/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

08/11/2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 2.721-E/2023).

08/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Comunicação.

08/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Administração e Serviço Público.

08/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação.

08/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08/11/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).

13/11/2023 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

13/11/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 571/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 38/2023-SGM-P

13/11/2023 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 38/2023.

13/11/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 572/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

13/11/2023

REMETIDA À SANÇÃO

14/11/2023 · PLEN

Encaminhado à publicação o Of. nº 572, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

01/12/2023

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14744 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 01/12/2023 - Seção I - págs. 10 e 10. Sancionada em 30/11/2023.

04/12/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 652/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta'. restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.744, de 30 de novembro de 2023".

22/12/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 762/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

30/12/2023 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14744/2023. DOU 01/12/2023 PÁG 10 COL 02.RETIFICAÇÃO: DOU 04/12/23 PÁG 01 COL 01.

02/02/2024 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 762, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, sancionado. A matéria vai à Secretaria de Expediente.