MPV 746/2016

23/09/2016 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 24/09/2016 a 29/09/2016. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 20/10/2016. Senado Federal: 21/10/2016 a 03/11/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 04/11/2016 a 06/11/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 07/11/2016. Congresso Nacional: 23/09/2016 a 21/11/2016. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/03/2017*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

23/09/2016 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

05/10/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Recebido Ofício n. 467-CN, de 05/10/16, comunica a constituição da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n. 746, de 2016, e informa o calendário para sua tramitação.

19/10/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Izalci e o Senador Elmano Férrer, e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Pedro Chaves e o Deputado Wilson Filho

16/11/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Ato n. 59, de 14/11/16, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/11/16).

16/11/2016 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 240/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública sobre a reformulação do ensino médio proposta por meio da Medida Provisória 746 de 2016".

17/11/2016 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 241/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo com o objetivo de discutir a reformulação do ensino médio proposto por meio da Medida Provisória 746 de 2016".

23/11/2016 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 240/2016 do Sr. Sergio Vidigal que requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública sobre a reformulação do ensino médio proposta por meio da Medida Provisória 746 de 2016.

23/11/2016 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 241/2016 do Sr. Sergio Vidigal que requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo com o objetivo de discutir a reformulação do ensino médio proposto por meio da Medida Provisória 746 de 2016.

30/11/2016 · MESA

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 544/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 746/2016 (Sessão Deliberativa Ordinária de 30/11/2016 - 14:00 - 315ª Sessão).

30/11/2016 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 554/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 746/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 568(quinhentos e sessenta e oito) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 95, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 34, de 2016.

30/11/2016 · MESA

Recebimento

Recebido o Parecer nº 95, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 746/2016, que conclui pelo PLV nº 34, de 2016.

30/11/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2016.

30/11/2016 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 506/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 746/2016.

30/11/2016 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 34, de 2016, da Comissão Mista da MPV 746/2016, que Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências..

30/11/2016 · MESA

Distribuição

. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência

30/11/2016 · MESA

Distribuição

Ao Plenário para leitura. Publique-se.

01/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada de pauta de ofício, mediante acordo.

06/12/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/12/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/12/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/12/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.

07/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Angelim (PT-AC) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

07/12/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, e Izalci Lucas, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

07/12/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 232; total: 268.

07/12/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.

07/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).

07/12/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

07/12/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

07/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).

07/12/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

07/12/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bacelar (PTN-BA), Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF).

07/12/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

07/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

07/12/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

07/12/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/12/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

07/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

07/12/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, e Marcelo Aro, na qualidade de Líder do Governo, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

07/12/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não: 228; Total: 257.

07/12/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita que a votação seja feita por grupo de artigos.

07/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).

07/12/2016 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

07/12/2016 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

07/12/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

07/12/2016 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

07/12/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 746 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 263; não: 106; abstenções: 3; total: 372.

07/12/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

09/12/2016 · CCP

Notificações

Encaminhada à publicação - Avulso Letra A - Emenda Aglutinativa de Plenário.

12/12/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhada à MPV74616.

12/12/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhada à MPV74616.

12/12/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhada à MPV74616.

12/12/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhada à MPV74616.

12/12/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhada à MPV74616.

13/12/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 746-B/2016 - PLV 34/2016). DCD 14/12/16 PÁG. 33 COL. 01.

13/12/2016 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do inciso V do artigo 61 da Lei 9.394, constante do artigo 6 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016 - DTQ 1.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do artigo 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016 - DTQ 2.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento, a ser definida por ato do Ministério de Estado da Educação", constante do § 2º do artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016 - DTQ 3.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PR, para votação em separado da Emenda nº 31 - DTQ 8.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples do Dep. Átila Lira (PSB-PI), que solicita votação em separado da Emenda nº 495 - DTQ 12.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples do Dep. Átila Lira (PSB-PI), que solicita votação em separado da Emenda nº 383 - DTQ 13.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples do Dep. Átila Lira (PSB-PI), que solicita votação em separado da Emenda nº 531 - DTQ 14.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples do Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), que solicita votação em separado da Emenda nº 383 - DTQ 16.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 452 - DTQ 18.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 453 - DTQ 19.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 454 - DTQ 20.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 455 - DTQ 21.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 456 - DTQ 22.

13/12/2016 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 1 (resultante da fusão do §2° da Emenda n° 547 com o artigo 1° do Projeto de Lei de Conversão n° 34, de 2016).

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016 - DTQ 10.

13/12/2016 · PLEN

Votação

Votação do § 2º do artigo 5º da Emenda nº 547, com vistas à sua inclusão após o § 1º do artigo 24, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11.

13/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

13/12/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 121; Não: 192; Abstenção: 1; Total: 314.

13/12/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 22, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTN, PTdoB e PSL- DTQ 23.

13/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PTN-SP).

13/12/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 120; Não: 171; Total: 291.

13/12/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 2 (resultante da fusão do § 3º do artigo 6° da Medida Provisória n° 746, de 2016, e das Emendas nºs 16 e 24).

13/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

13/12/2016 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 2.

13/12/2016 · PLEN

Votação

Votação da expressão "será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que", constante no "caput" do artigo 36 da Lei nº 9.394 de 1996, com a redação proposta pelo artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV- DTQ 17.

13/12/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

13/12/2016 · PLEN

Votação

Votação do §11 e seus incisos, do artigo 36 da Lei 9.394 de 1996, com redação dada pelo artigo 4 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 4.

13/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

13/12/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 229; Não: 124; Abstenção: 1; Total: 354.

13/12/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 16, apresentada à Medida Provisória nº 746 de 2016, para que conste no artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL- DTQ 5.

13/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

13/12/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 148; Não: 208: Total: 356.

13/12/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 26.

13/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

13/12/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda n° 24. Sim: 324; Não: 5: Abstenção: 1; Total: 330.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 25 - DTQ 24.

13/12/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 15.

13/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda nº 3 - DTQ 15.

13/12/2016 · PLEN

Votação

Votação do inciso IV do artigo 61 da Lei 9.394, constante do artigo 6 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 9.

13/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).

13/12/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 190; Não: 86: Total: 276.

13/12/2016 · PLEN

Votação

Votação da expressão "até", contida no parágrafo único do artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB- DTQ 25.

13/12/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o texto.

13/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do DEM, que solicita preferência para votação do § 3º do artigo 6º da Medida Provisória nº 746 de 2016, sobre o §3º do artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016 - DTQ 7.

13/12/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 183, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT- DTQ 6.

13/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

13/12/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 183. Sim: 112; Não: 230; Total: 342.

13/12/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Redação nº 1.

13/12/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda.

13/12/2016 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

13/12/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Wilson Filho (PTB - PB).

14/12/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. 1.848/2016/SGM-P.

15/02/2017 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 45/2017 (CN) comunicando remessa à sanção.

16/02/2017 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13415/2017. DOU 17/02/17 PÁG 01 COL 01.

07/03/2017 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 139/2017 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.