Câmara dos Deputados · 7 dez. 2016 · Plenário
MPV 746/2016
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do… ler maisAltera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
ver texto original
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Aprovada a Medida Provisória nº 746 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 263; não: 106; abstenções: 3; total: 372.
Resultado
Aprovada
263 Sim × 106 Não3 abstenções
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 75100% votou Não6312
Não 63 · Ausente 12
- Centro-esquerda· 6351% votou Não232416
Sim 23 · Não 24 · Ausente 16
- Centro· 7398% votou Sim5021
Sim 50 · Não 1 · Abstenção 1 · Ausente 21
- Centro-direita· 14491% votou Sim9044
Sim 90 · Não 9 · Abstenção 1 · Ausente 44
- Direita· 15892% votou Sim10047
Sim 100 · Não 9 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 47
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Minoria
Não
- DEMSim
- PCdoBNão
- PDTNão
- PHSSim
- PMBNão
- PmdbPenSim
- PpPtbPscSim
- PPSSim
- PRSim
- PRBSim
- PROSSim
- PSBLiberado
- PSDSim
- PSDBSim
- PSOLNão
- PTNão
- PtnPtdoBPslLiberado
- PVSim
- REDENão
- SolidariedSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Adelmo Carneiro LeãoPT · MG | Esquerda | Não |
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Não |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Ana PeruginiPT · SP | Esquerda | Não |
| Andres SanchezPT · SP | Esquerda | Não |
| Angela AlbinoPCdoB · SC | Esquerda | Não |
| AngelimPT · AC | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Não |
| CaetanoPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Chico AlencarPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Chico D`AngeloPT · RJ | Esquerda | Não |
| Chico LopesPCdoB · CE | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Décio LimaPT · SC | Esquerda | Não |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Ausente |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Não |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Não |
| Fabiano HortaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Gabriel GuimarãesPT · MG | Esquerda | Não |
| Givaldo VieiraPT · ES | Esquerda | Não |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| Jean WyllysPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Jô MoraesPCdoB · MG | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Ausente |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| José MentorPT · SP | Esquerda | Não |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Ausente |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Não |
| Luciana SantosPCdoB · PE | Esquerda | Não |
Quem faltou
140 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- CaetanoPT-BA
- Edmilson RodriguesPSOL-PA
- Fabiano HortaPT-RJ
- Jorge SollaPT-BA
- Leo de BritoPT-AC
- MarconPT-RS
- Nelson PellegrinoPT-BA
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Padre JoãoPT-MG
- Patrus AnaniasPT-MG
- Paulo PimentaPT-RS
- Zeca do PtPT-MS
Ver todos os 140Mostrar menos
- Afonso MottaPDT-RS
- Antonio Carlos Mendes ThamePV-SP
- Dagoberto NogueiraPDT-MS
- Danilo FortePSB-CE
- Evair Vieira de MeloPV-ES
- Gonzaga PatriotaPSB-PE
- Hissa AbrahãoPDT-AM
- Janete CapiberibePSB-AP
- José ReinaldoPSB-MA
- Julião AminPDT-MA
- LeandrePV-PR
- Marinaldo RosendoPSB-PE
- Paulo FollettoPSB-ES
- Rafael MottaPSB-RN
- Roberto GóesPDT-AP
- Vicente ArrudaPDT-CE
- Alex ManenteCIDADANIA-SP
- Aníbal GomesMDB-CE
- Fabio ReisMDB-SE
- Hermes ParcianelloMDB-PR
- Jarbas VasconcelosMDB-PE
- Jéssica SalesMDB-AC
- João ArrudaMDB-PR
- João Marcelo SouzaMDB-MA
- Josi NunesMDB-TO
- Lucio MosquiniMDB-RO
- Lucio Vieira LimaMDB-BA
- Manoel JuniorMDB-PB
- Marcos AbrãoCIDADANIA-GO
- Marcos RottaMDB-AM
- Mauro LopesMDB-MG
- Moses RodriguesMDB-CE
- Newton Cardoso JrMDB-MG
- Pedro PauloMDB-RJ
- Saraiva FelipeMDB-MG
- Soraya SantosMDB-RJ
- Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
- Antonio BritoPSD-BA
- Antônio JácomePTN-RN
- Arnon BezerraPTB-CE
- Arthur Virgílio BisnetoPSDB-AM
- Augusto CoutinhoSOLIDARIEDADE-PE
- Bonifácio de AndradaPSDB-MG
- Bruna FurlanPSDB-SP
- Bruno CovasPSDB-SP
- Caio NarcioPSDB-MG
- Carlos SampaioPSDB-SP
- Cristiane BrasilPTB-RJ
- Delegado Éder MauroPSD-PA
- Delegado FrancischiniSOLIDARIEDADE-PR
- DeleyPTB-RJ
- Diego AndradePSD-MG
- Domingos NetoPSD-CE
- Domingos SávioPSDB-MG
- Edmar ArrudaPSD-PR
- Eduardo BarbosaPSDB-MG
- Elizeu DionizioPSDB-MS
- Expedito NettoPSD-RO
- Fábio MitidieriPSD-SE
- Fábio SousaPSDB-GO
- Fernando TorresPSD-BA
- Genecias NoronhaSOLIDARIEDADE-CE
- Indio da CostaPSD-RJ
- Jefferson CamposPSD-SP
- João CasteloPSDB-MA
- Jorge Côrte RealPTB-PE
- José NunesPSD-BA
- Laercio OliveiraSOLIDARIEDADE-SE
- Luiz Carlos BusatoPTB-RS
- Marco TebaldiPSDB-SC
- Marcus PestanaPSDB-MG
- Nelson Marchezan JuniorPSDB-RS
- Otavio LeitePSDB-RJ
- Pastor EuricoPODE-PE
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE-SP
- Paulo Abi-AckelPSDB-MG
- Renata AbreuPODE-SP
- Rodrigo de CastroPSDB-MG
- Rogério RossoPSD-DF
- Rômulo GouveiaPSD-PB
- Sérgio BritoPSD-BA
- Adelson BarretoPL-SE
- Aelton FreitasPL-MG
- Alan RickREPUBLICANOS-AC
- Alberto FilhoPP-MA
- Alexandre VallePL-RJ
- Alfredo NascimentoPL-AM
- Anderson FerreiraPL-PE
- Beto SalamePP-PA
- BrunnyPL-MG
- Cajar NardesPL-RS
- Christiane de Souza YaredPL-PR
- Claudio CajadoDEM-BA
- Covatti FilhoPP-RS
- Dr. JoãoPL-RJ
- Edio LopesPL-RR
- Eli Corrêa FilhoDEM-SP
- Ezequiel FonsecaPP-MT
- GiacoboPL-PR
- Gorete PereiraPL-CE
- Guilherme MussiPP-SP
- Hiran GonçalvesPP-RR
- Iracema PortellaPP-PI
- Irmão LazaroPSC-BA
- Jhonatan de JesusREPUBLICANOS-RR
- Jony MarcosREPUBLICANOS-SE
- José Otávio GermanoPP-RS
- Junior MarrecaPATRIOTA-MA
- Lincoln PortelaREPUBLICANOS-MG
- Luiz CláudioPL-RO
- Magda MofattoPL-GO
- Marcelo BelinatiPP-PR
- Marcos RogérioDEM-RO
- Marcos SoaresDEM-RJ
- Moroni TorganDEM-CE
- Odelmo LeãoPP-MG
- Paulo MalufPP-SP
- Roberto BrittoPP-BA
- Roberto SalesREPUBLICANOS-RJ
- Ronaldo CarlettoPP-BA
- Ronaldo MartinsREPUBLICANOS-CE
- Rosangela GomesREPUBLICANOS-RJ
- Silas CâmaraREPUBLICANOS-AM
- Simão SessimPP-RJ
- TakayamaPSC-PR
- Vinicius GurgelPL-AP
- Wellington RobertoPL-PB
- Zenaide MaiaPL-RN
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 71% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.