Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Comissão da Reforma Política do Senado Federal
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 04/08/2015
Aprovado e enviado à Câmara
Presidente vetou tudo
Concluída · 06/09/2021
Veto total (VET 49/2021)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 27/09/2021
VET 49/2021
Lei promulgada
Concluída · 28/09/2021
Lei 14208/2021
Apresentado
Concluída
Comissão da Reforma Política do Senado Federal
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 04/08/2015
Aprovado e enviado à Câmara
Presidente vetou tudo
Concluída · 06/09/2021
Veto total (VET 49/2021)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 27/09/2021
VET 49/2021
Lei promulgada
Concluída · 28/09/2021
Lei 14208/2021
04/08/2015 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 969/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015, de autoria da Comissão da Reforma Política do Senado Federal, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".
04/08/2015 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2522/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.".
13/08/2015 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-1063/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
13/08/2015 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1063/2015.
14/08/2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/08/15 PÁG 40 COL 01.
14/08/2015 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1063/2015 apensada.
05/04/2017 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7134/2017.
20/06/2017 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
13/11/2018 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9251/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Lei nº 2.522, de 2015, que 'Altera a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'.".
09/01/2019 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/05/2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG)
09/06/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1235/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos".
09/06/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1235/2021 do Sr. Renildo Calheiros que requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos.
09/06/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1235/2021.
10/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2021 · CCJC
Devolução à CCP
Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.
11/08/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
12/08/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).
12/08/2021 · MESA
Desapensação
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.063/2015 e 7.134/2017, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.522, de 2015 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/8/2021 - 10h - 89ª Sessão).
12/08/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
12/08/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
12/08/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com as Emendas de Redação nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL's nºs 1.063/2015 e 7.134/2017, apensados.
12/08/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
12/08/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
12/08/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
12/08/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.522, de 2015. Sim: 304; não: 119; abstenção: 3; total: 426.
12/08/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas.
12/08/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2.
12/08/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovadas as Emendas de Redação.
12/08/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
12/08/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 2.522-A/2015).
12/08/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
12/08/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/08/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
17/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 126/2021/PS-GSE
17/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Ofício nº 125/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
17/08/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
06/09/2021 · MESA
Vetado Totalmente
Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: (MSC 436/21). DOU 08/09/21 PÁG 13 COL 02.
28/09/2021 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14208/2021. DOU 29/09/21 PÁG 01 COL 01.Rejeitado o veto presidencial total em 28/09/21. (MSC 481/21). DOU 29/09/21 PÁG 13 COL 02.
05/10/2021 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 270/2021 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgado.
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 49/2021 ·
Derrubado pelo CongressoVeto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".
Vetado em 08/09/2021 · Congresso decidiu em 27/09/2021 · Lei 14.208/2021
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
429 Sim×18 Não
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
304 Sim×119 Não · 3 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:15:54aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
11 de 177 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:54. Sessão completa →
15:20Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, eu gostaria de sugerir que só votássemos o tema da federação quando o outro tema da PEC da reforma eleitoral fosse encerrado. Acho que são temas correlatos, e inclusive os posicionamentos... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu sei, Deputado Paulo Ganime. A reforma eleitoral será votada hoje, assim que a Deputada Renata Abreu pousar. Eu não acredito em descumprimento de…
15:24Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Sr. Presidente, primeiro, eu quero agradecer a V.Exa., desde já, a compreensão. E, desde já, agradeço também a contribuição de muitos partidos que, ao longo da discussão desta proposta, tiveram a oportunidade de construir conosco, de forma coletiva, o melhor texto e o melhor relatório, para que pudéssemos aprovar na tarde de hoje, penso eu, matéria muito importante para o fortalecimento da…
15:36VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito bom que se aprove esse sistema de unificação, é claro, com afinidade ideológica. Que signifique, inclusive, solidariedade entre os grandes e médios partidos e se consolide essa iniciativa a partir do Senado, que hoje o nobre Relator apresenta com muito ânimo, na certeza de que isso vai dar condição para o fortalecimento das agremiações, quando se…
15:36Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, estou muito feliz com esta votação. Aqui nós vamos conquistar uma mudança na estrutura legal da política brasileira extremamente relevante, no interesse de todos que defendem o aperfeiçoamento da democracia brasileira. Muitos países já utilizam o mecanismo das federações partidárias. O nosso Relator, a quem eu quero cumprimentar, colocou muito bem: as federações partidárias…
15:40General PeternelliPSL-SP
Sr. Presidente, o PSL entende que nós estamos em um momento cíclico. O próprio Congresso, algum tempo atrás, colocou a cláusula de barreira, e agora permite pular essa cláusula de barreira. Isso é compreensível. O PSL mesmo e os seus Parlamentares discutiram bastante. A ideia não era opor nada ao contexto, mas a decisão da Maioria foi a de se posicionar contrariamente ao projeto de lei. O PSL…
1 votação nominal:18:09aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
18 de 85 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:09. Sessão completa →
17:48Bohn GassPT-RS
Presidente, a bancada do PT orienta "sim", favoravelmente ao pedido de urgência apresentado pelo Deputado Renildo, do PCdoB, sobre o tema das federações, que já foi aprovado no Senado Federal. Esse é um tema importante, porque trata de um mecanismo para se superar a cláusula de barreira. Acho que é fundamental que possamos ter esta votação também feita posteriormente ao debate do mérito. Nós…
17:48Renildo CalheirosPCdoB-PE
Presidente, este é um requerimento simples, dentro da exigência regimental, seguindo a tradição da Câmara dos Deputados, que sempre acolhe as matérias e guarda as divergências e, às vezes, até os votos contrários para a discussão do mérito. Nós temos a expectativa de, com este projeto, contribuirmos para o debate, melhorarmos o arcabouço jurídico, as alternativas jurídicas para os partidos…
17:52Rodrigo de CastroPSDB-MG
Sr. Presidente, honrando o acordo que nós fizemos em homenagem ao PCdoB, nós votamos a favor da urgência. Porém, ressalto que hoje votaríamos contra o mérito desta matéria. Esta matéria precisa ser mais bem discutida. É preciso um amplo entendimento, inclusive com os partidos de esquerda. Esperamos ter a boa vontade do PCdoB para caminharmos nesse sentido. Então, mais uma vez, ressaltando que não…
17:52Wolney QueirozPDT-PE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós sabemos que o fim das coligações foi um avanço, foi uma depuração do processo político. As coligações se davam por razões eminentemente eleitorais, sem levar em conta qualquer tipo de conteúdo ou discussão programática. A federação de partidos é muito diferente. Ela privilegia o entendimento e a afinidade ideológica entre os partidos e as legendas…
17:52Danilo CabralPSB-PE
O PSB, Sr. Presidente, também vai orientar "sim", em respeito ao acordo que foi firmado aqui pelo conjunto dos partidos, a partir da solicitação que foi feita e liderada sobretudo pelo Líder Renildo Calheiros, do PCdoB. Entendemos que é importante e fundamental nós fazermos esse debate, para que possamos aprimorar o funcionamento das estruturas partidárias no nosso País. Então, o PSB orienta…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, registro, partido político, criação, federação de partidos políticos.
