Câmara dos Deputados · 9 jun. 2021 · 16:48 às 20:08
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
16:36Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TO
Sr. Presidente, gostaria de parabenizar hoje a cidade de Araguatins, do meu Estado de Tocantins, que essa bela cidade possa crescer, e parabenizar a população, o Prefeito, Vereadores e todos. Também parabenizo a cidade de Figueirópolis, da nossa Prefeita, dos nossos Vereadores. Que possa haver muitas obras nessa cidade, para a sua população. Nós estaremos empenhados em levar recursos para essa…
16:40Roberto de LucenaREPUBLICANOS-SP
Obrigado, Presidente. Quero apenas para fazer um breve registro. Hoje, a ITEJ - Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus Casa da Benção está completando 57 anos. Então eu quero render aqui as minhas homenagens e registrar neste plenário os nossos cumprimentos à Igreja Casa da Benção em todo o Brasil, fundada pelo apóstolo Doriel de Oliveira e pela missionária Ruth de Oliveira. Quero cumprimentar o…
16:40Vivi ReisPSOL-PA
Muito obrigada, Presidente. V.Exa. é muito gentil. Boa tarde a todos e a todas. Eu queria utilizar esse tempo de fala para apresentar algumas análises e denúncias importantes. Hoje, no País, nós estamos vendo cada vez mais a questão ambiental tomando destaque no cenário nacional. São diversos empreendimentos, na verdade crimes, são grandes obras que querem implementar no Brasil, e nós precisamos…
16:44Erika KokayPT-DF
Nós tivemos hoje a presença do Ministro da Educação na Comissão de Educação, e nos causou muita surpresa o Ministro vir portando uma cartilha defendendo a homeschooling, defendendo a educação domiciliar. A cartilha tinha no seu final uma frase: O Brasil não pode esperar mais. Era alguma coisa dessa forma. E eu diria: o Brasil não pode esperar mais as vacinas, como tem esperado. Só 11% da…
16:52Roberto de LucenaREPUBLICANOS-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma honra poder relatar esta medida provisória tão importante para o setor do turismo, um dos setores que mais sofreram com a pandemia e um setor que será fundamental na recuperação econômica do País. Eu acredito no turismo, acredito na força da cadeia econômica que é ativada pelo setor. E aqui, Presidente, nós tivemos no ano passado, no mês de março, uma…
17:00Otavio LeitePSDB-RJ
Sr. Presidente, indiscutivelmente, o setor do turismo, talvez, depois da saúde propriamente dita, tenha sido o mais afetado, porque houve a ausência do cliente. Inclusive, no campo internacional, foi uma barbaridade. O que se cuida neste momento é de lutar pela sobrevivência dos empreendedores de todos os tamanhos do turismo brasileiro. Então, esta MP dilata um pouco mais o prazo no qual as…
17:00Joseildo RamosPT-BA
Presidente, o Partido dos Trabalhadores acha que esta matéria é meritória, porque atende a um dos setores mais afetados pela pandemia e trata das relações de interesse entre o consumidor, os produtores e os empresários do setor de turismo e cultura. Então, essa preocupação e as prorrogações, além do mérito, estão de acordo com o interesse das partes e mitigam os problemas decorrentes da pandemia…
17:04Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, em que pese a medida provisória ser uma mitigação dos direitos do consumidor, dado que esta MP 1.036/21, apenas atualiza a Lei nº 14.046, de 2020, que também é oriunda de outra medida provisória, a MP 948/20, temos que entender que o consumidor é o lado mais fraco dessa história. Então, se há por um lado a intenção do Governo de manter minimamente o caixa das empresas afetadas…
17:04Júlio DelgadoPV-MG
Sr. Presidente, é importante ressaltar que esta medida provisória vem do Governo, mas ela vem complementada pelo competente relatório do Deputado Roberto de Lucena, a quem quero cumprimentar. O PSB tem destaques a apresentar, porque, nos setores que estão sendo blindados no relatório, podemos complementar por algum prazo a questão do turismo e a questão de entretenimento. E, por isso, eu quero…
17:08Renildo CalheirosPCdoB-PE
Presidente, o PCdoB queria, em primeiro lugar, parabenizar o Relator da matéria, o Deputado Roberto de Lucena, pelo extraordinário trabalho que fez. É uma matéria que vem, em socorro, em atendimento, em atenção, agasalhar preocupações da cultura, do setor de eventos, do turismo. Então, nós achamos que é uma importante medida a ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Mais uma vez, parabenizando o…
17:08Luizão GoulartSOLIDARIEDADE-PR
Sr. Presidente, é uma matéria necessária esta medida provisória, porque o assunto que votamos o ano passado se tornou a Lei nº 14.046, de 2020, mas ninguém tinha ideia de quanto tempo iria durar a pandemia, assim como ainda não temos. Há muitas incertezas em relação a isso. Essa regulamentação da cultura e também do turismo se faz necessária para estabelecer os direitos e deveres das empresas e…
17:08Vinicius PoitNOVO-SP
Sr. Presidente, o NOVO entende a preocupação da matéria. O NOVO, inclusive, lá no passado, foi a favor da MP 948/20, que atuava nesse setor. Contudo, o cenário agora é um pouco diferente. A economia está muito aquém da expectativa, ainda tem muito que recuperar e, ainda assim, ela já dá alguns sinais. Nós temos um forte posicionamento de não interferência na livre pactuação dentro do mercado, uma…
17:12Marcelo FreixoPSB-RJ
Presidente, antes de orientar o voto, quero falar de um número revelado hoje, Deputado Marcelo Ramos. A inflação do mês de maio, Deputado Guimarães, foi a maior de todos os anos, desde 1996. A inflação do mês de maio é a maior desde 1996. A inflação dos últimos 12 meses acumulados chegou a 8%. Então, o Governo do Bolsonaro, com o Paulo Guedes, é o Governo da fome, é o Governo do desemprego, é o…
17:12Alessandro MolonPSB-RJ
Não bastasse o tamanho da inflação, Presidente, some-se a isso que o Deputado Marcelo Freixo acaba de dizer o recorde do desemprego. A comida não para de subir, os gastos não param de aumentar, e o desemprego também. Os números de empregos no Brasil são os piores da nossa história, é um desastre completo e absoluto. E, ao lado disso, há o desastre na condução da pandemia, porque 81 e-mails da…
17:12Otavio LeitePSDB-RJ
Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de trazer aqui uma ponderação para pedir o apoio dos colegas, mas não sem antes sublinhar o relevante trabalho do Relator, Deputado Roberto de Lucena, que houve por bem ouvir todo o segmento do turismo, ouvir as bancadas, e, compreendendo as demandas, tentou acolher, em seu documento final, as mais importantes na sua opinião. É evidente que faltou um…
17:16Joseildo RamosPT-BA
Presidente, a Emenda nº 17 procura aumentar o alcance da medida provisória para além das relações de consumo, ao incluir desde o rol de atingidos com o cancelamento ou adiamento e tratá-los genericamente de clientes em geral, beneficiando, em tese, outras relações comerciais, bancárias ou outras quaisquer. Portanto, o PT orienta "não" à emenda.
17:20José GuimarãesPT-CE
A Minoria, Presidente, encaminha igualmente o voto "não", registrando, assim como fizeram outros Parlamentares, que hoje o Brasil bate todos os recordes, até mesmo naquilo que a CPI do Senado está revelando, que é a omissão do Governo em responder àquelas empresas que tentaram vender vacina para vacinar o povo brasileiro, como fez a Pfizer. O próprio Governo criou, inventou um tal relatório do…
17:20Otavio LeitePSDB-RJ
Sr. Presidente, eu talvez tenha sido infeliz nos meus argumentos, embora respeite muito as ponderações dos demais Líderes que trouxeram a orientação "não", mas eu não tenho dúvida de que essa emenda, uma vez aprovada, vai fazer justiça a um setor que é organizado dentro de uma perspectiva do profissional liberal que junta vários serviços e, muitas vezes, ele não exerce a práxis de um consumidor…
17:20Ivan ValentePSOL-SP
Presidente, a matéria original está tratando dos consumidores, e agora o nobre Deputado Otavio Leite, do PSDB, quer incluir aí também os clientes em relações contratuais no geral. Nós entendemos que isso pode abranger fornecedores, contratação de eventos. E essa inclusão talvez venha a contemplar setores - e nós não podemos concordar com isso, Presidente - que não sofreram os efeitos inerentes à…
17:24Joseildo RamosPT-BA
Presidente, a Emenda nº 19 acrescenta um parágrafo ao art. 2º da lei anterior, a Lei nº 14.046, de 2020, para obrigar os prestadores de serviço a obter a imediata interrupção das cobranças de parcelas vincendas e restituição dos valores já pagos, junto às emissoras de cartão ou outros meios de pagamento empregados na relação. Então, trata-se de uma emenda lógica. Se o consumidor fez a contratação…
17:24Ivan ValentePSOL-SP
O PSOL vai acompanhar a emenda do PT, Presidente, que é meritória, com vistas à imediata interrupção da cobrança de eventuais parcelas que ainda não tenham sido debitadas, sem prejuízo da restituição de valores já pagos. "Sim".
17:28Júlio DelgadoPV-MG
Sr. Presidente, eu quero agora pedir a atenção do meu querido amigo, Deputado Roberto de Lucena, nosso Relator. Sei do interesse em que ele possa contemplar nosso destaque, e muitas vezes o Governo sinaliza. Mas eu quero pedir a atenção dos pares e do Governo e dos Deputados da base também. O Deputado General Peternelli pode se preocupar com isso. A questão deste nosso destaque trata…
17:28General PeternelliUNIÃO-SP
O PSL entende, Presidente, que os herdeiros também se sujeitam, nos termos da Lei nº 14.046, de 2020, até para que esta prerrogativa não queira se estender a outros contratos, complicando-os. Então, fruto disso, nós votamos pelo "não", rejeitando a emenda.
17:32Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, o PSOL vai votar "sim" à emenda. É absolutamente justa a preocupação do PSB, na pessoa do Deputado Júlio Delgado. É um direito o que nós estamos discutindo aqui. Como já disse o Deputado Otavio Leite corretamente, isso não vai ter nenhum impacto econômico substantivo, e é uma decorrência que me parece natural para que não haja inclusive conflito judicial, disputa judicial por um…
17:32Joseildo RamosPT-BA
Presidente, esta matéria trata dos efeitos da pandemia, principalmente com relação aos produtores, aos empresários. Nesse caso, também quando o contratante é acometido pela COVID e falece, o que ele teria direito a receber pela não prestação do serviço pode ficar à disposição dos seus familiares, seus sucessores. Portanto, nós votamos "sim" à emenda.
