PL 2401/2003

31/10/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

31/10/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

03/11/2003 · MESA

Distribuição

À Comissão de o Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2401, de 2003, que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências".. (Novo Despacho)

04/11/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 11 03 PAG 59214 COL 01.

04/11/2003 · MESA

Recebimento

Ato da Presidência: Decide Criar Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

11/11/2003 · MESA

Decisão da Presidência

Ato da Presidência, prorrogando o prazo para apresentação de emendas, até o dia 13 11 03.

12/11/2003 · MESA

Decisão da Presidência

Ato da Presidência: Decide constituir Comissão Especial nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

13/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 2/2003 PL240103, pela Dep. Kátia Abreu

13/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luis Carlos Heinze

13/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Onyx Lorenzoni

13/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Onyx Lorenzoni

13/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Onyx Lorenzoni

13/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Onyx Lorenzoni

13/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Onyx Lorenzoni

13/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Onyx Lorenzoni

13/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Onyx Lorenzoni

13/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Onyx Lorenzoni

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 69/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 21/2003 PL240103, pelo Dep. Edson Duarte

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 68/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 67/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 66/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 76/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 75/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 74/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 73/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 72/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 71/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 50/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 49/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 48/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 47/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 46/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 45/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 44/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 43/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 42/2003 PL240103, pelo Dep. João Grandão

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 20/2003 PL240103, pelo Dep. Edson Duarte

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 19/2003 PL240103, pela Dep. Perpétua Almeida

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 18/2003 PL240103, pela Dep. Perpétua Almeida

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 17/2003 PL240103, pela Dep. Perpétua Almeida

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 16/2003 PL240103, pela Dep. Perpétua Almeida

17/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 15/2003 PL240103, pela Dep. Perpétua Almeida

17/11/2003 · PL240103

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aldo Rebelo

17/11/2003 · PL240103

Recebimento

Recebimento pela PL240103.

18/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 87/2003 PL240103, pelo Dep. Darcísio Perondi

18/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 86/2003 PL240103, pelo Dep. Darcísio Perondi

18/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 85/2003 PL240103, pelo Dep. Darcísio Perondi

18/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 84/2003 PL240103, pelo Dep. Darcísio Perondi

18/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 83/2003 PL240103, pelo Dep. Darcísio Perondi

18/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 82/2003 PL240103, pelo Dep. Darcísio Perondi

18/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 79/2003 PL240103, pelo Dep. Paulo Pimenta

19/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 94/2003 PL240103, pelo Dep. Aldo Rebelo

19/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 93/2003 PL240103, pelo Dep. Aldo Rebelo

20/11/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 95/2003 PL240103, pelo Dep. Leonardo Vilela

10/12/2003 · PL240103

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 98/2003 PL240103, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

20/01/2004 · PL240103

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aldo Rebelo, pela aprovação deste, e, de forma integral ou parcial, das emendas nº 02, 03, 07, 08, 09, 35, 36, 37, 40, 42, 49, 51, 60, 62, 64,65, 69,71, 73, 76, 80, 82, 83, 85, 89, 101, 111, 113, 117, 119, 130, 143, 146, 149, 150, 151, 152, 155, 159, 160, 161, 170, 174, 176, 177, 178, 179, 180, 187, 198, 199, 200, 205, 206, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 220, 222, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 231, 238, 242, 245, 246, 249, 262, 270, 275, 277 e 278, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das demais.

20/01/2004 · PL240103

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Darcísio Perondi, Dr. Hélio, Edson Duarte, Hamilton Casara, João Grandão, Luis Carlos Heinze, Roberto Freire, Sarney Filho e Vanessa Grazziotin.

21/01/2004 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovação do REQ 1497/2004 solilcitando urgência para esta proposição.

21/01/2004 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1497/2004, pelo Líderes

22/01/2004 · PL240103

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

26/01/2004 · PL240103

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros

27/01/2004 · PL240103

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Renildo Calheiros, adotando integralmente o parecer anterior do Dep. Aldo Rebelo.

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Foram apresentadas 25 Emendas de Plenário, totalizando 304 Emendas, sendo que as Emendas de nºs 1 a 278 receberam Parecer do primeiro Relator designado na CESP, Dep. Aldo Rebelo (PC do B- SP), o qual foi adotado integralmente pelo novo Relator designado, Dep. Renildo Calheiros (PC do B-PE).

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Esclarecimentos prestados pelo Relator, Dep. Renildo Calheiros (PC do B-PE), às indagações levantadas em Plenário acerca do seu Parecer.

04/02/2004 · PLEN

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Renildo Calheiros (PC do B - PE).

04/02/2004 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.401-A/03) DCD 05 02 04 PAG 4121 COL 01.

04/02/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:10)

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

04/02/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

04/02/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

04/02/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que resultou em: Sim: 20; Não: 272; Abst.: 1; Total: 293, logo: REJEITADO O REQUERIMENTO.

04/02/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os Requerimentos das Bancadas do PSDB e do PFL que solicitam, respectivamente, a retirada de pauta e o adiamento da discussão deste Projeto por 2 e 1 sessão.

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a discussão deste Projeto por grupos de artigos.

04/02/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

04/02/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

04/02/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Henrique Afonso (PT-AC), Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Zarattini (PT-SP) e Dep. Augusto Nardes (PP-RS).

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, solicitando, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação de votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.

04/02/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).

04/02/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da sessão.

04/02/2004 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

04/02/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 23:11)

04/02/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelas Lideraças do PFL e do PSDB os Requerimentos de suas respectivas Bancadas que solicitam a retirada de pauta deste Projeto.

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento do Dep. Cabo Júlio (PSC-MG) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

04/02/2004 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Roberto Freire (PPS-PE) versando sobre o fato do Regimento Interno impedir a apresentação emendas após encerrada a discussão, solicitando, dessa forma, que suas Emendas sejam consignadas como entregues enquanto as encaminha à Mesa. Deferida pela Presidência.

04/02/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

04/02/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

04/02/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04/02/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renildo Calheiros (PC do B-PE), pela Comissão Especial, às Emendas de Plenário de nºs 279 a 304, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação total ou parcial das Emendas de nºs 279, 280, 284, 285, 286, 289, 290, 292, 293, 294, 301 e 304, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e rejeição das demais Emendas .

04/02/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Renildo Calheiros, que conclui pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida, com alterações.

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Retirados pelas Lideraças do PFL e do PSDB os Requerimentos de suas respectivas Bancadas que solicitam, respectivamente, o adiamento da votação por 2 e 1 sessão e a votação artigo por artigo deste Projeto.

04/02/2004 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 281.

04/02/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).

04/02/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

04/02/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, que resultou em: Sim: 128; Não: 279; Abst.: 2; Total: 409, logo: REJEITADO O REQUERIMENTO.

04/02/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Maurício Rands, na qualidade de Líder do PT, solicitando, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação de votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 281.

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para votação do Substitutivo oferecido pelo Ex-Relator, Dep. Aldo Rebelo.

04/02/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Abelardo Lupion (PFL-PR).

04/02/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Aprovado a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator, Dep. Renildo Calheiros (PC do B-PE), com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os destaques.

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Prejudicados este Projeto de Lei nº 2.401, de 2003, as emendas apresentadas e o Substitutivo oferecido pelo Ex-Relator, Dep. Aldo Rebelo.

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do artigo 43, constante da Subemenda Substitutiva Global de Plenário aprovada, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PV.

04/02/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Willian (PSC-MG).

04/02/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Mantido o artigo 43.

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Pompeo de Mattos.

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Retirados pelas Lideranças do PFL, PSDB, e do PPS, todos os Requerimentos de DVS de suas respectivas Bancadas.

04/02/2004 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

06/02/2004 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE/281/04.

06/02/2004

Este processo contém 102 (cento e duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

09/02/2004

Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004. Anexada, às fls. 10/12, a legislação citada. Matéria aguardando leitura.

09/02/2004

Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.

10/02/2004

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

10/02/2004

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, à pedido, para atender requerimento de audiência de Comissão. À SSCLSF.

10/02/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

10/02/2004

Encaminhado ao Plenário.

10/02/2004

Leitura do Requerimento nº 140, de 2004, subscrito pelo Sr. Osmar Dias, solicitando o encaminhamento do projeto à Comissão de Educação. A Presidência determina a inclusão do requerimento lido na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã (11/02/2004). À SSCLSF.

10/02/2004

Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.02.2004, o Requerimento n° 140, de 2004, de audiência da CE. Votação, em turno único.

11/02/2004

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 139/2004). À SSCLSF.

11/02/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/02/2004. Votação, em turno único, do Requerimento nº 140, de 2004.

12/02/2004

10:00 - Apreciação sobrestada, em virtude da falta de quorum. À SSCLSF.

12/02/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/03/2004. Votação, em turno único, do Requerimento nº 140, de 2004.

02/03/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 141, de 2003. À SSCLSF.

02/03/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/03/2004. Votação, em turno único, do Requerimento nº 140, de 2004.

03/03/2004

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 3 da pauta (MPV nº 144/2003). À SSCLSF.

03/03/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/03/2004, o RQS nº 140/2004. Votação, em turno único.

04/03/2004

10:00 - Apreciação do RQS 140/2004 sobrestada tendo em vista a interrupção da votação do PLV 1/2004 (MPV 144/2003), Item 1 da pauta. À SSCLSF.

04/03/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/03/2004, o RQS nº 140/2004. Votação, em turno único.

09/03/2004

Apreciação sobrestada em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 143, de 2003, 146 e 147, de 2004, que passaram a obstruir imediatamente as demais deliberações do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SSCLSF.

10/03/2004

Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2004, o RQS nº 140/2004. Votação, em turno único.

10/03/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003). À SSCLSF.

10/03/2004

Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/03/2004, o RQS nº 140/2004. Votação, em turno único.

11/03/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003). À SSCLSF.

11/03/2004

Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/03/2004, o RQS nº 140/2004. Votação, em turno único.

16/03/2004

Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa. À SSCLSF.

17/03/2004

Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.

03/05/2004

A Presidência comunica ao Plenário que fica sobrestada a tramitação da matéria em virtude da aprovação do Requerimento nº 327, de 2004, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia a respeito de assunto correlato. À SSCLSF.

11/05/2004

Juntei, às fls. 183 e 184, cópia do Ofício nº 375, de 7.5.2004, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, encaminhando tabela demonstrativa da Comissão Técnica de Biossegurança - CTNBio, Órgão vinculado àquele Ministério, em resposta ao Requerimento nº 327, de 2004, do Senador Álvaro Dias.

11/05/2004

Juntei às fls. nº 185, cópia do Of. nº 682, de 11 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando tabela demonstrativa da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, Órgão vinculado àquele Ministério, em resposta ao Requerimento nº 327/2004, do Senador Romeu Tuma.

11/05/2004

Encaminhado ao Plenário.

11/05/2004

Leitura do Ofício nº 375/2004, de 07 do corrente, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 327, de 2004. As informações foram ainda anexadas ao processado da presente matéria, cuja tramitação estava sobrestada, e que volta a sua tramitação normal e ficará aguardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 140, de 2004, de audiência da Comissão de Educação. À SSCLSF.

08/06/2004

Juntei, às fls. 188 a 202, cópia do Aviso nº 618, de 3.6.2004, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 83, de 2004, do Senador Arthur Virgílio, pertinentes ao presente projeto.

08/06/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2004. Votação,em turno único, do Requerimento nº 140/2004, de audiência da CE.

08/06/2004

Anunciada a votação do Requerimento nº 140, de 2004, é lido e aprovado o Requerimento nº 710, de 2004, subscrito pelo Senador Leomar Quintanilha, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto com os Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 422, de 1999, que perdem sua competência terminativa. Aprovado o Requerimento nº 140, de 2004. Os projetos vão à Comissão de Educação e, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. À Comissão de Educação.

09/06/2004

Recebido nesta Comissão em 09/06/04. Tramitando em conjunto com o PLS 188/99 e com o PLS 422/99. Aguardando distribuição.

05/07/2004

Anexado às fls. 204 à 212 ofício do Senhor Ministro da Ciência e Técnologia, Eduardo Campos, dirigido ao Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, encaminhando manifestação da CTNBio. Anexado às fls. 213 à 222, manifestações da Cooperativa de Tritícola de Santa Rosa - RS , daCâmara Municipal de Santo André - SP, Câmara Municipal de Santo Anastácio - SP e demais manifestações sobre o presente projeto.

05/07/2004

Avocado pelo Presidente da Comissão de Educação, Senador Osmar Dias.

03/08/2004

Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição dos PLS 188/99 e 422/99, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.

04/08/2004

Anexadas às fls. 223 a 234, as emendas n.ºs 01 a 06-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.

05/08/2004

A matéria é encaminhada ao gabinete do relator para análise das emendas oferecidas.

06/08/2004

Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com relatório favorável na forma do substitutivo oferecido, acolhendo parcialmente as emendas de n.º 01 a 03 e integralmente as emendas de n.º 04 a 06, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e pela rejeição dos PLS 188/99 e 422/99, estando em condições de ser incluído em pauta.

10/08/2004

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, na forma do substitutivo oferecido pelo relator, Senador Osmar Dias, que incorpora ao seu parecer, a emenda de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Lúcia Vânia, anexada à fl. 272, rejeitando os PLS 188/99 e 422/99, que tramitam em conjunto. Manifestam-se contrariamente ao parecer os Senadores Flávio Arns e Ideli Salvatti, com a abstenção da Senadora Fátima Cleide. Anexado à fl. 273, destaque apresentado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, rejeitado pela Comissão com voto favorável dos Senadores Demóstenes Torres e José Maranhão. Anexado à fl. 275, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, aprovado pela Comissão.

12/08/2004

À SSCLSF, para as devidas providências.

12/08/2004

Recebido neste órgão, nesta data, com requerimento de urgência. Encaminhado ao Plenário, para leitura do requerimento.

12/08/2004

10:00 - Leitura do RQS 1156/04, de urgência, para a matéria. Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta, PLC 32/2004, que se encontra em regime de urgência constitucional. À SSCLSF

14/09/2004

Aguardando desobstrução da pauta para apreciação do Requerimento nº 1.156/2004, de urgência para a matéria.

14/09/2004

À Comissão de Assuntos Econômicos, tendo em vista reunião conjunta desta com a CCJ e CAS.

14/09/2004

Em 14-09-2004, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos o Requerimento nº 43/2004-CAE, de autoria do Senador Ramez Tebet e da Senadora Lúcia Vânia, requerendo nos termos regimentais a realização de reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos, Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, a fim de debater e deliberar sobre o PLC nº 09, de 2004. Anexado Requerimento ao processado.

15/09/2004

Em 15-09-2004, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 11-CCJ-04, de autoria do Senador Edison Lobão, requerendo nos termos regimentais a realização de reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, a fim de debater e deliberar sobre o PLC nº 09, de 2004. Anexado Requerimento ao processado.

15/09/2004

Em 15-09-2004, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais o Requerimento nº 23/2004-CAS, de autoria do Senador Ney Suassuna, requerendo nos termos regimentais a realização de reunião conjunta das Comissões de Assuntos Sociais, Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, a fim de debater e deliberar sobre o PLC nº 09, de 2004. Anexado Requerimento ao processado.

15/09/2004

Os Presidentes da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ramez Tebet, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, e da Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Lúcia Vânia, designaram relator da matéria, em suas respectivas Comissões, o Senador Ney Suassuna.

15/09/2004

Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 09, de 2004, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 422, de 1999. Cópia anexada ao Processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

15/09/2004

Em 15-09-2004, foram apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania as Emendas de nº 01, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, e de nºs 02 a 08, do Senador Alvaro Dias. Na Comissão de Assuntos Sociais foram apresentadas as Emendas nº 01, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, nº 02, de autoria da Senadora Fátima Cleide, do Senador Sibá Machado e da Senadora Serys Slhessarenko, nº 03, de autoria do Senador Osmar Dias, a Emenda nº 04-Substitutiva, de autoria da Senadora Fátima Cleide, Senador Sibá Machado e Senador Flávio Arns, e de nº 05, de autoria do Senador Flávio Arns, e na Comissão de Assuntos Econômicos foram apresentadas as Emendas nº 01, de autoria do Senador Osmar Dias, e de nº 02, do Senador Antônio Carlos Valadares. Anexadas as Emendas ao processado e entregue ao relator para análise.

15/09/2004

Em reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição,Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, as Emendas apresentadas foram discutidas pelas Comissões competentes e analisadas pelo Relator. Encerrada a discussão, as Comissões rejeitam as Emendas nºs 02, 04 e 05 da CAS, e acolhem as Emendas de nºs 01 e 02 da CAE, nºs 01 a 08 da CCJ, e nºs 01 e 03 da CAS, que passam a incorporar o Substitutivo apresentado pelo Relator, Senador Ney Suassuna. Sendo assim, as Comissões aprovam o Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 09, de 2004, nos termos da Emenda nº 02-CAE-CCJ-CAS (Substitutivo), e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 422, de 1999. Votam vencido na CAE os Senadores Pedro Simon, Flávio Arns e as Senadoras Fátima Cleide e Serys Slhessarenko. Assina sem voto o Senador Fernando Bezerra em virtude de estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo. Votam vencido na CCJ a Senadora Serys Slhessarenko e os Senadores Pedro Simon e Sibá Machado. Votam vencido na CAS a Senadora Fátima Cleide e os Senadores Flávio Arns, Sibá Machado e Pedro Simon. Assina sem voto o Senador Antonio Carlos Valadares, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo. À SSCLSF.

16/09/2004

Recebido neste Órgão em 16/09/2004. Anexada, às fls. 490/502, cópia da legislação citada nos pareceres da CE, CCJ, CAE e CAS. Aguardando leitura dos referidos pareceres. Nesta data, em Plenário, a Presidência anuncia a votação do Requerimento nº 1.156, de 2004, de urgência para a matéria, lido na sessão do último dia 12. A votação do requerimento será feita oportunamente, por solicitação do Senador Ney Suassuna, Relator da matéria.

20/09/2004

Abertura do Volume II, de fls. 235 a 503. Abertura do Volume III, onde estão anexadas as Audiências Públicas da Comissão de Educação e dessa em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais. Juntei no volume III, cópia da Ata e Notas Taquigráficas da 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 3 de dezembro de 2003, em Audiência Pública para discutir o presente projeto, tendo como convidados os Senhores Dr. Fernando de Castro Reinach, Dr. Elíbio Rech, Dr. Luiz Fernando Lima Reis, e Dr. Luiz Eduardo Carvalho.

20/09/2004

Juntei no volume III, cópia da Ata e das Notas Taquigráficas da 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 4 de dezembro de 2003, em Audiência Pública para discutir o presente projeto, tendo como convidados os Senhores Dr. Ernesto Paterniani, Dr. Francisco Aragão, Dr. Robinson Pitelli, Dr. David Hathaway e Dr. Rubens Onofre Nodari.

20/09/2004

Juntei no volume III, cópia da Ata e Notas Taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, realizada em 25 de maio de 2004, na 1ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, tendo como convidados os Senhores Dr. Luiz Manuel Rebelo Fernandes, Dr. João Paulo Ribeiro Capobianco, Dra. Leila Macedo Oda, Dr. Getúlio Pernambuco e Dr. José Silvino da Silva Filho.

20/09/2004

Juntei no volume III, cópia da Ata e das Notas Taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, realizada em 26 de maio de 2004, na 2ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, tendo como convidados os Senhores Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios, Dr. Jean Marc Von Der Weid, Dr. Jorge Almeida Guimarães, Dr. Hernan Chaimovich Guralnik, Dra. Glaci T. Zancan, Dr. Luiz Roberto Baggio e Dr. Francisco José Lima Aragão.

20/09/2004

Juntei no volume III, cópia da Ata e das Notas Taquigráficas da 20 ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 2 de junho de 2004, em Audiência Pública para discutir o presente projeto, tendo como convidados os Senhores Dra. Mayana Zatz, Dra. Patrícia Pranke, Dr. André Marcelo Suarez, Dr. Dráuzio Varela e Dr. Marco Antônio Zago.

20/09/2004

Juntei no volume IV, cópia da Ata e das Notas Taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 23 de junho de 2004, em Audiência Pública para discutir o presente projeto, tendo como convidados os Senhores Dr. Márcio C. Silva Filho, Dr. Aluízio Borém, Dr. Elíbio Rech, Dr. Francisco J. Lima Aragão, Dr. Eduardo Romano, Dra. Mariza Marilena Luz Barbosa e Dr. Rubens Onofre Nodari. As transparências citadas nas Audiências Públicas constam de dois CD's (compact disc) que ficam fazendo parte da documentação do presente projeto, encerrado em evelope branco sem lacre.

20/09/2004

Aguardando leitura de parecer.

20/09/2004

Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nº 1.374/2004 - CE- Relator Senador Osmar Dias, favorável à matéria nos termos do Substitutivo que apresenta, ao mesmo tempo pela rejeição dos PLS nºs 188/99 e 422/99 apensados, por ficarem prejudicados, pelo acolhimento parcial das Emendas-CE 2 e 3, e pelo acolhimento das Emendas -CE 1, 4, 5 e 6, e nº 1.375/2004 - CCJ/CAE/CAS, Relator Senador Ney Suassuna, também favorável à matéria, na forma do Substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 da CAE, 1 a 8 da CCJ, e 1 e 3 da CAS: com rejeição das Emendas nº 2, 4 e 5 da CAS; e pela rejeição dos PLS 188 e 422, de 1999, todos tramitando em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF.

21/09/2004

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/09/2004 a 28/09/2004.

29/09/2004

Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.

04/10/2004

A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo dia 28 de setembro o prazo sem apresentação de emendas à matéria. (O projeto tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 188 e 422, de 1999) À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 5 de outubro.

05/10/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004. Discussão, em turno único.

05/10/2004

Aprovado o Requerimento nº 1.156, de 2004, lido na sessão de 12/08/2004, de urgência para a matéria. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 06, às 10 horas, destinada à apreciação do presente projeto, conforme entendimento entre as Lideranças partidárias. À SSCLSF.

05/10/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de amanhã, dia 06/10/2004, em regime de urgência. Discussão, em turno único.

06/10/2004

10:00 - Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Flávio Arns questão de ordem a respeito da colisão do texto do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, com as normas previstas para a tramitação legislativa constantes do art. 7º, I, da Lei Complementar nº 95, uma vez que o referido projeto trata de mais de um objeto, no caso, os Organismos Geneticamente Modificados e as células-tronco embrionárias para uso terapêutico, tendo sido contraditado pelo Senador Aloizio Mercadante e havendo o Sr. Presidente, Senador José Sarney, indeferido a questão de ordem com fundamento no art. 312, I, do Regimento Interno. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Jonas Pinheiro, José Jorge, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Lúcia Vânia, Flávio Arns, Marco Maciel, Sérgio Cabral, Osmar Dias (Relator), Mozarildo Cavalcanti, Tião Viana , Juvêncio da Fonseca, Heloísa Helena, Sibá Machado, Alvaro Dias, Hélio Costa, João Capiberibe, Pedro Simon, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Leomar Quintanilha, Aelton Freitas e Ney Suassuna (Relator). É lido e rejeitado o Requerimento nº 1.278, de 2004, subscrito pelos Senadores Ideli Salvatti e Sibá Machado, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º do art. 46 do projeto. É lido e deixa de ter prosseguimento, com base no art. 312, I, do Regimento Interno, o Requerimento nº 1.279, de 2004, subscrito pelos Senadores Pedro Simon e Marco Maciel, solicitando destaque para votação em separado do art. 43 do projeto para constituição de matéria autônoma. É lido e rejeitado o Requerimento nº 1.280, de 2004, subscrito pelos Senadores Sibá Machado e Ideli Salvatti, solicitando preferência para apreciação do projeto sobre os seus substitutivos, com o seguinte resultado: Sim 06, Não 49, Abst. 02; Total 57. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Ideli Salvatti, Fernando Bezerra, Serys Slhessarenko e Sibá Machado) Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2 - CCJ/CAE/CAS) com o seguinte resultado: Sim 53, Não 02, Abst. 03, Total 58, nos termos do Requerimento nº 1.281, de 2004, subscrito pela Senadora Heloisa Helena, solicitando votação nominal. Ficam prejudicados a Emenda nº 1, substitutiva, e os Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 422, de 1999, que tramitavam em conjunto. Leitura do Parecer nº 1.385, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara) A seguir, são lidas as Emendas nºs 1 a 20-PLEN, apresentadas ao Substitutivo em turno suplementar. É proferido pelo Senador Osmar Dias parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1, nos termos de Subemenda, pela aprovação da Emenda nº 13 e pela rejeição das demais Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7 a 12, 14 a 20-PLEN. (Parecer nº 1.386, de 2004-PLEN) É proferido pelo Senador Ney Suassuna parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7, 9, 11, 12, 14 e 16 a 20, pelo acolhimento total das Emendas nºs 8 e 10 e parcial das Emendas nºs 13 e 15, nos termos de subemendas que apresenta - Subemenda à Emenda nº 13 e Subemenda à Emendas nº 15. (Parecer nº 1.387, de 2004-PLEN) Encerrada a discussão, em turno suplementar. Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas. Aprovada a Emenda nº 1, nos termos da subemenda do Senador Osmar Dias, Relator na Comissão de Educação, com os votos contrários dos Senadores Tião Viana, Sibá Machado, Heloisa Helena e Flávio Arns, tendo o Senador Ney Suassuna, Relator nas demais Comissões, se manifestado favoravelmente. Aprovada a Emenda nº 8, com o voto contrário do Senador Osmar Dias, Relator na Comissão de Educação. Aprovada a Emenda nº 10. Aprovadas as Subemendas às Emendas nºs 13 e 15-PLEN. Rejeitadas as Emendas de parecer contrário em todas as Comissões, de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19 e 20-PLEN. Leitura do Parecer nº 1.388, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final do substitutivo do Senado ao projeto. A seguir, é lido Errata ao Substitutivo constante do parecer apresentado pelo Senador Ney Suassuna com o seguinte teor: no art. 5º, § 2º, onde se lê "Protocoloa" leia-se "Projetos"; no art. 29, onde se lê "decisão técnica conclusivo prévio da CTNBio" leia-se "decisão técnica da CTNBio". Usam da palavra os Relatores Senadores Osmar Dias e Ney Suassuna. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

07/10/2004

Recebido neste órgão às 18:35 hs.

08/10/2004

Anexado o texto revisado(fls.364 a 379).

14/10/2004 · MESA

Encaminhamento

OF. 1.874/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo.

14/10/2004 · MESA

Distribuição

À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2401, de 2003, que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências".

14/10/2004

Ofício SF nº 1874 de 13/10/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, Substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 380 a 396).

20/10/2004 · CCP

Publicação de Parecer

Encaminhado à publicação em avulso o SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL ao PL 2401-A/03 (letra B).

21/10/2004 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2401, de 2003.

21/10/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/10/2004, Letra B.

21/10/2004 · PL240103

Recebimento

Recebimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2401, de 2003.

27/10/2004 · PL240103

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

10/11/2004 · PL240103

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

10/11/2004 · PL240103

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Edson Duarte, João Alfredo, João Grandão, Assis Miguel do Couto, Anselmo e Adão Pretto

10/11/2004 · PL240103

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darcísio Perondi

10/11/2004 · PL240103

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer pela aprovação total do Projeto de Lei nº 2.401/B-03, na forma do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal.

19/11/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49933 Col 01, Letra C.

20/12/2004 · MESA

Decisão da Presidência

Deferido Ofício CIBio-25/11/04, encaminhando à Comissão Especial, Moções aprovadas pela Plenária do II Encontro Nacional de Comissões Internas de Biossegurança realizado no Rio de Janeiro.

01/03/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 226/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 02 03 05 PÁG 3533 COL 01.

01/03/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

02/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do Substitutivo do Senado Federal: Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Dep. João Alfredo (PT-CE) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

02/03/2005 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.DCD 03 03 05 PÁG 3912 COL 02.

02/03/2005 · PLEN

Votação

Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:04)

02/03/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques.Sim: 352; Não: 60; Abst.: 1; Total: 413.

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Mantido o art. 5º do Substitutivo do Senado Federal.Sim: 366; Não: 59; Abst.: 3; Total: 428.

02/03/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Sarney Filho.

02/03/2005 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção. (PL. 2.401-D/03)DCD 03 03 05 PÁG 3972 COL 01.

02/03/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Ordinária - 14:00)

02/03/2005 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. João Alfredo (PT-CE), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP) e Dep. Kátia Abreu (PFL-TO).

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

02/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

02/03/2005 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/03/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 330; Não: 44; Abst.: 1; Total: 375

02/03/2005 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02/03/2005 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

02/03/2005 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de ordem levantada pelo Dep. Fernando Coruja (PDT-SC) que solicita, nos termos regimentais, esclarecimentos acerca do entendimento da Mesa quanto ao interstício para o pedido de verificação de votação; argumenta que após o acordo de procedimentos firmado entre os Líderes partidários para o processo de votação da matéria em tela é possível que as votações do Substitutivo do Senado Federal e dos destaques apresentados sejam nominais; manifesta preocupação a respeito da condução do processo de votação simbólico, vez que a verificação de votação é regimental, desde que, respeitado o interstício de uma hora. Respondida pela Presidência.

02/03/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, solicitando votação nominal para o Substitutivo do Senado Federal e para os Requerimentos que solicitam, respectivamente, destaque para votação em separado do art. 5º, do § 1º do art. 14 e do § 3º do art. 16 do referido Substitutivo.

02/03/2005 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Jorge Alberto, na qualidade de Líder do PMDB, e outros, que solicita votação nominal para o Substitutivo do Senado Federal.

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP) que solicita, nos termos do inciso III do art. 161 do RICD, destaque do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal para que tramite como projeto de lei autônomo.

02/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Durval Orlato (PT-SP), Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento do Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP) que solicita, nos termos do inciso III do art. 161 do RICD, destaque do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal para que tramite como projeto de lei autônomo.

02/03/2005 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA) o Requerimento que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.

02/03/2005 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-), o Requerimento que solicita destaques para votação em separado para os incisos X e XI do art. 3º e para o art. 5º, constantes do Substitutivo do Senado Federal.

02/03/2005 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP), o Requerimento que solicita destaques para votação em separado para o art. 5º do Substitutivo do Senado Federal.

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Retirado pela Liderança do PFL, o Requerimento que solicita DVS para o "caput" do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal.

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Retirado pela Liderança do PC do B, o Requerimento que solicita DVS para a expressão "quando a CNTBio considerar a atividade como potencialmente causadora de degradação ambiental", constantes do inciso VI do art. 6º; do § 2º do art. 16 e da redação dada pelo art. 37 ao Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 1981 (cód.20), do Substitutivo do Senado Federal.

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Retirado pela Liderança do PPS, o Requerimento que solicita DVS para o inciso VII e parágrafo único do art. 6º e para o art. 28, contantes do Substitutivo do Senado Federal.

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Retirado pela Liderança do PFL, o Requerimento que solicita DVS para o inciso VII, parágrafo único, do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal.

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Retirado pela Liderança do PT, o Requerimento que solicita DVS para o § 8º do art. 11 do Substitutivo do Senado Federal.

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.

02/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Pastor Amarildo (PMDB-TO).

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do § 1º do art. 14 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.

02/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Zarattini (PT-SP) e Dep. Luci Choinacki (PT-SC).

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Mantido o § 1º do art. 14 do Substitutivo do Senado Federal.Sim: 313; Não: 77; Abst.: 0; Total: 390.

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do § 3º do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PV.

02/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ).

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Mantido o § 3º do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal.Sim: 307; Não: 78; Abst.: 1; Total: 386.

02/03/2005 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento da Bancada do PT que solicita DVS para o § 3º do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal.

02/03/2005 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

04/03/2005 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à Sanção, através da Mensagem 06/05..

04/03/2005

À SGM, atendendo solicitação.

04/03/2005

Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.

08/03/2005

Leitura do Ofício PS-GSE nº 36/2005, de 4 de março último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação do substitutivo do Senado à presente matéria. Enviado à sanção em 04/03/2005 À SSEXP para os devidos fins.

08/03/2005

Recebido neste órgão às 18:50 hs.

24/03/2005 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei 11105/05. DOFC 28 03 05 PAG 01 COL 01. Vetado Parcialmente.MSC 167/05-PE. Razões do Veto: DOU 28 03 05 PÁG 05 COL 03.

28/03/2005

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011105 DE 2005. (Vetado parcialmente: vide MSG 00167 de 2005). DOU - 28/03/2005 PÁG. 00001 a 00005. Sancionada em 24/03/2005.

28/03/2005

À SSCLCN.

13/04/2005

Ao PLEG para abertura do Volume III.

13/04/2005

Encerrado o Vol. II, fls. 236 a 439, aberto o Vol. III, fls 440 A 495. À SSCLCN.

08/06/2005

Anexada folha nº 500, referente ao Ofício SGM/P nº 811, de 1º de junho de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal comunicando a designação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o Veto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2004.

05/07/2005 · CN

Leitura e publicação

Leitura e publicação da Mensagem 25/05-CN. DCN 05.07.05, pág.4177, col. 01.

05/07/2005 · CN

Designação de Relator(a)

Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:SENADORES: Ney Suassuna, Aelton de Freitas, Sérgio Zambiasi e Valmir Amaral. DEPUTADOS: Zarattini, Moacir Micheletto, Ronaldo Caiado e Renildo Calheiros. Prazo para apresentação do relatório: 25.07.05 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.08.05 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 05.07.05, pág. 4232, col. 02.

15/05/2009 · MESA

Não Informado

Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 10/05 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

04/08/2009

Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 10/2005) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.