Zenaide Maia

Dispõe sobre a federalização de rodovias estaduais dos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

Apresentado em 13/09/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Estabelece pensão especial para a família de aposentado vítima da pandemia de covid-19.

Apresentado em 20/10/2021 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante o período de calamidade pública em função do coronavírus (COVID-19) reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 21/07/2020 · PREJUDICADA

Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços notariais e de registro.

Apresentado em 29/06/2020 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio a apresentações de espetáculos ao vivo, com interação popular via internet.

Apresentado em 02/06/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o período de concessão do auxílio emergencial previsto na mesma Lei.

Apresentado em 27/05/2020 · PREJUDICADA

Acrescenta art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar recolhimentos de contribuições previdenciárias, a cargo dos empregados domésticos, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional de pandemia do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2020 · PREJUDICADA

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.

Apresentado em 18/05/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre o reajuste das contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde coletivos.

Apresentado em 22/04/2020 · PREJUDICADA

Autoriza a prorrogação do vencimento das prestações de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ou de quaisquer outras modalidades de financiamentos destinados à aquisição da casa própria no período que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 06/04/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subsidiar a renda mínima da cidadania, durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020, causado pela pandemia da COVID-19.

Apresentado em 25/03/2020 · PREJUDICADA