PEC 17/2020
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.
- Autor
- Sen. Zenaide Maia (PROS-RN)Direita
+ 26 coautores
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Humberto Costa (PT-PE)
- José Maranhão (MDB-PB)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Romário (PODE-RJ)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Major Olimpio (PSL-SP)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Apresentado em
- 18/05/2020
- Situação oficial
- Prejudicada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/05/2020
Zenaide Maia (PROS)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Prejudicada
Apresentado
Concluída · 18/05/2020
Zenaide Maia (PROS)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Prejudicada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.