Nome civil: José Carlos Becker de Oliveira e Silva · 48 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 706 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 705 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.zecadirceu@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5613
- Gabinete
- Gabinete 613, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 359 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 900 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 9 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 706 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
196 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 03/12/2025.
- 12/07/2019
Relevância do papel exercido pela Oposição no processo de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, ATUAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVAL.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu ouvi algumas falas aqui de Deputados aliados do Governo tentando diminuir a importância que a Oposição teve nas poucas mudanças positivas que nós conseguimos aprovar. O cálculo não é matemático, obviamente. Nós denunciamos, alertamos, fizemos um debate qualificado, e muita gente mudou de opinião. Desde o início da discussão da reforma da Previdência, na Comissão Especial, a Oposição teve, sim, o seu papel. Se não fosse a Oposição denunciar, se não fosse a Oposição alertar, muitas mudanças hoje aqui não teriam o voto de Deputados aliados do Governo, o Relator não teria cedido em alguns pontos, e o Governo também não teria voltado atrás. Então, eu quero aqui enaltecer o papel da Oposição, que não pode ser medido por uma matemática de quantos votos cada um tem, mas sim pelo debate, pelas denúncias, pelo que nós propusemos aqui e que amenizou um pouco essa péssima... (Desligamento automático do microfone.) - 12/07/2019
Saudações aos participantes no Congresso da União Nacional dos Estudantes - UNE, realizado em Brasília, Distrito Federal. Apelo aos Deputados de aprovação do requerimento de destaque apresentado em prol dos professores brasileiros no âmbito da reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: CONGRESSO NA UNIÃO DOS ESTUDANTES (UNE) (57:2019, BRASÍLIA (DF)), SAUDAÇÃO, PARTICIPANTE. DESTAQUE,PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSO, DEFESA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, fui lá fora do Congresso Nacional saudar, apoiar e parabenizar os estudantes, a juventude, a UNE, que estava fazendo uma linda manifestação. Na manifestação da UNE, dos estudantes, está o tema da educação. Quero mais uma vez aqui fazer um apelo aos Deputados e às Deputadas para que não mantenham o tamanho da crueldade que está estabelecida nessa reforma da Previdência em relação à educação. Nenhum país do mundo conseguiu avançar bastante na educação sem valorizar os professores e as professoras. E o texto que infelizmente foi aprovado não leva isso em consideração, não leva em consideração a importância do professor, da professora e da garantia de uma aposentadoria justa. Por isso, vamos avançar nos destaques, vamos chegar ao destaque que ameniza um pouco essa situação, trazendo de volta direitos aos nossos professores e professoras. - 11/07/2019
Expectativa quanto à votação de requerimento de destaque relativo ao setor educacional.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSIVITO LEGAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), EDUCAÇÃO, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acredito que nós vamos ter a chance, ainda nesta noite, de votar um dos destaques que trata do tema da educação. É o mínimo que esta Casa pode fazer depois de ter aprovado medidas tão cruéis e tão duras ao conjunto da população brasileira que ganha 1, 2, 3 salários mínimos. O que nós vamos aprovar nesse destaque ameniza um pouco a vida de quem faz o dia a dia da educação - o professor, a professora. Se esse destaque for aprovado, nós vamos ter amenizado a vida deles, mas vamos continuar, infelizmente, pelo texto aprovado inicialmente, cometendo uma grande injustiça. Então, quero aqui, em nome da educação, em nome de quem valoriza e entende a importância dos professores e professoras, já me antecipar ao próximo destaque e dizer o quanto ele é importante. É o mínimo que esta Casa pode fazer numa noite tão triste como esta. - 09/07/2019
Divulgação, pelo site The Intercept Brasil , de mensagem de áudio atribuída ao Procurador da República Deltan Dallagnol.
Palavras-chave oficiais: THE INTERCEPT BRASIL, SÍTIO (INTERNET), OPERAÇÃO LAVA A JATO, VAZAMENTO, SOM, MENSAGEM, DELTAN DALLAGNOL, PROCURADOR DA REPÚBLICA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, PREJUÍZO, DIVULGAÇÃO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria anunciar e destacar aqui que os tão esperados áudios do The Intercept já estão publicados na Internet. Caiu por terra o discurso daqueles que diziam que as mensagens da Operação Lava-Jato divulgadas não eram verdadeiras. Agora, há áudio; quero ver quem vai ter a cara de pau de dizer que o áudio não é seu, quero ver quem vai ter a cara de pau de não reconhecer a sua própria voz, como faziam em relação às mensagens. Nós, desde o início, sabíamos que as mensagens eram verdadeiras. E elas revelam ilegalidades que não podem ser toleradas pela democracia, que não podem ser toleradas pelo devido processo legal, pelo que diz o Código de Ética da Magistratura Nacional e pelo que diz o Código Penal. Então, agora não se trata só de mensagens trocadas pela Operação Lava-Jato; trata-se de áudios, que não podem ser desmentidos. Um desses áudios é inclusive daquele que se intitulava o chefe da Operação Lava-Jato, o Procurador paranaense Deltan Dallagnol. Nesse áudio, ele comemora uma decisão judicial que tinha como cunho um objetivo obviamente eleitoral. Então, a Operação Lava-Jato estava se movimentando - e o áudio prova isto - com objetivo partidário, com objetivo eleitoral. Deltan Dallagnol se negou a vir à Câmara esta semana, justamente porque sabe que os áudios revelam a veracidade não só do que foi dito hoje, mas de tudo que já têm sido revelado, de forma muito qualificada, competente e séria, pelo site The Intercept. Que as verdades venham à tona, que a Justiça brasileira seja passada a limpo e que fatos como esse não se repitam nunca mais! - 09/07/2019Breves Comunicações
Reafirmação do posicionamento do orador contrário à aprovação da proposta de reforma previdenciária. Reiteração do apelo à Mesa Diretora por liberação do acesso de Prefeitos Municipais e Vereadores às dependências da Casa. Defesa de aprovação do requerimento de destaque apresentado à proposta de reforma previdenciária em prol do professorado brasileiro.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRÁRIO. CÂMARA DOS DEPUTADOS, PREFEITO, VEREADOR, ACESSO, MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITAÇÃO. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), MAGISTÉRIO, PROFESSOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, FAVORÁVEL, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, DEFESA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando este pequeno intervalo, quero, mais uma vez, reafirmar a minha posição contrária a essa reforma da Previdência, que de reforma não tem nada. Mente o Governo quando diz que essa reforma é boa para o Brasil e que ela vai gerar emprego. Ela não vai gerar emprego; vai tirar dinheiro de circulação, vai jogar contra a economia, em especial a dos pequenos Municípios. E mente o Governo quando diz que é uma reforma para acabar com privilégios. Nós Deputados sabemos que as mudanças na aposentadoria especial só acontecerão a partir de 2022. Mente o Governo também quando diz que ela alivia a vida dos mais pobres, de quem ganha menos. Não adianta reduzir em 0,5% a contribuição e exigir uma contribuição por décadas a mais. É claro que o trabalhador, quem ganha 1 salário mínimo, vai pagar muito mais. Quero, Presidente, reforçar o apelo que fiz à Mesa Diretora para que os Prefeitos, Prefeitas, Vereadores, Vereadoras, que estão aqui na Câmara, sejam autorizados a entrar no prédio principal. Eles estão sendo barrados sem uma explicação lógica. Parece que muitas vezes há um temor da mobilização, do convencimento daqueles que estão ainda indecisos. Levantamento feito pelos mais diferentes jornais do País mostra que o Governo estava blefando quando dizia ter 330, 340 votos. Os levantamentos mais otimistas, entrevistando-se cada Deputado e Deputada, têm apontado para 260, 270 votos, muito menos do que o necessário. Insisto também na tese de dar tratamento diferenciado aos professores e às professoras, que merecem, sim, toda a nossa consideração. Inclusive, esse é um dos destaques que eu acredito que vai ser vitorioso. Muito obrigado. - 09/07/2019
Pedido à Presidência de liberação do acesso de Prefeitos Municipais e Vereadores às dependências da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PROCESSO LEGISLATIVO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PREFEITO, VEREADOR, ACESSO, PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITAÇÃO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), DEBATE.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, estão sendo barrados na entrada do prédio principal desta Casa alguns Prefeitos e Vereadores que têm interesses óbvios na discussão que estamos fazendo aqui sobre a reforma da Previdência. O Prefeito e a Prefeita que são conscientes sabem que esse 1 trilhão de reais que vai deixar de circular vai fazer falta no dia a dia dos pequenos Municípios, para o comércio das pequenas cidades. Estudos mostram que 60% a 70% dos Municípios têm nos repasses da Previdência Social um volume maior no movimento da economia local, até mesmo do que nos repasses do FPM. Então, para que o bom debate seja feito aqui, eu peço à Presidência que determine à segurança da Casa que libere a entrada, pelo menos no prédio principal, de Prefeitos e Prefeitas, que se deslocaram dos mais diferentes cantos do Brasil, inclusive do Paraná, para estar aqui, acompanhado de perto, conversando com os Deputados no sentido de convencê-los. - 04/07/2019Breves Comunicações
Escalada do desemprego no País. Efeitos nefastos da reforma trabalhista. Posicionamento do orador contrário à proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: REFORMA TRABALHISTA, REDUÇÃO, EMPREGO. DESEMPREGO, AUMENTO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), BRASIL, VIOLAÇÃO, DIREITOS DO TRABALHADOR. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CRÍTICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputados e Deputadas, todos os que acompanham esta sessão pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, no final de junho, a reforma trabalhista completou 2 anos, e o resultado é trágico: houve a redução de 1 milhão de empregos. O Brasil tem agora, de 2 anos para cá, um aumento do desemprego, 1 milhão a mais desempregados. A Organização Internacional do Trabalho classifica e coloca o nosso País na lista suja dos 24 países suspeitos de terem violado o direito dos trabalhadores. O Brasil está sendo examinado por violação à Convenção nº 98, que é resultado da aprovação da reforma trabalhista. No dia a dia, Presidenta Benedita e demais Deputados, o que nós vemos, conversando com as pessoas? As pessoas estão trabalhando muito mais depois de 2 anos da reforma trabalhista, estão trabalhando em condições precárias - em condições piores do que tinham antes - nos mais diferentes aspectos. Eu sou do Paraná, um Estado em que ainda milhões de paranaenses têm que trabalhar no corte de cana, como acontece na minha região, e é muito fácil perceber a crueldade que foi feita quando este Congresso Nacional aprovou a reforma trabalhista. E as pessoas estão ganhando menos! Estão trabalhando mais, em condições piores, e ganhando menos! Não dá para comemorar a reforma trabalhista. E esse balanço dos 2 anos nos faz questionar aqueles que aqui estavam dizendo que a reforma trabalhista era a solução do Brasil, que ela ia gerar emprego, que o País ia voltar a crescer. E qual é a coincidência? Muitos desses estão agora, de novo, mentindo para o povo dizendo que a reforma da Previdência agora é a solução para todos os problemas do Brasil. É mentira! Não vai gerar emprego a reforma da Previdência, como não gerou emprego a reforma trabalhista! Não é boa para o trabalhador e para a trabalhadora a reforma da Previdência, como não foi a reforma trabalhista, que completa agora 2 anos. Nós estamos fazendo de tudo para obstruir a aprovação do parecer na Comissão Especial. Mas, mais cedo ou mais tarde, eu espero que seja já depois do recesso, ele vai ser discutido aqui no plenário da Câmara dos Deputados. Eu queria, então, fazer um chamado. Nós temos que mobilizar mais o povo. A população precisa pesquisar, estudar mais. O Governo está usando dinheiro público para mentir na televisão. Mente, por exemplo, ao dizer que quem ganha menos vai pagar menos. Qualquer matemático iniciante prova que isso é mentira. Não adianta reduzir meio ponto percentual na contribuição, se o cidadão que teria que contribuir por 15 anos, 25 anos, agora vai ter que contribuir por 40 anos. É claro que quem ganha um salário mínimo vai pagar muito mais do que pagaria em outra circunstância. Nós vamos ter um trabalho grande aqui, neste segundo semestre, para, na discussão com os 513 Deputados, barrar esses absurdos e essa injustiça que estão sendo conduzidos lá na Comissão Especial. Eu não vi um Deputado aqui justificar por que não poupar da reforma da Previdência o trabalhador e a trabalhadora que já estão vivendo com dificuldades e que ganham um, dois, três salários mínimos. Eu desafio alguém vir aqui explicar que privilégio tem quem ganha um, dois ou três salários mínimos. Espero que nós consigamos, aqui no plenário, relembrar um pouco o que foi a terceirização, a lei do teto dos gastos públicos, a reforma trabalhista, as mentiras que foram contadas por alguns daquela época e que são repetidas agora, na reforma da Previdência, para com isso mudarmos o contexto, a conjuntura e derrotarmos essa medida... (Desligamento automático do microfone.) - 27/06/2019Breves Comunicações
Congratulações a pesquisadores da Universidade de São Paulo - USP e da Universidade Estadual de Maringá - UEM, pela descoberta de fóssil de dinossauro no Município de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (UEM), PALEONTÓLOGO, PESQUISA CIENTÍFICA, CRUZEIRO DO OESTE (PR).
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Pesquisadores acabaram de descobrir espécie inédita de dinossauro no noroeste do Paraná, para minha alegria, na minha cidade, Cruzeiro do Oeste, onde tive oportunidade de ser Prefeito por duas vezes. Queria parabenizar todos os pesquisadores que lá estão trabalhando há muitos anos. Quero parabenizar também a UEM e a USP, que estão fazendo agora essa divulgação. Reconheço o esforço do ex-Prefeito Valtinho, que foi meu Vice-Prefeito, assumiu o mandato e se reelegeu. Ele foi o grande incentivador desse trabalho de pesquisa, conduzido agora pela Prefeita Helena Bertoco, atual Prefeita do Município. Um abraço a todos os servidores públicos de Cruzeiro do Oeste, aos agricultores da área, à população que apoia e incentiva esse trabalho, que hoje é notícia não só em todos os jornais brasileiros, mas também em todo o mundo, através da revista Nature. Um grande abraço! - 26/06/2019Pequeno Expediente
Apreensão de cocaína em aeronave da comitiva oficial do Presidente Jair Bolsonaro. Ineficiência da gestão do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: TRÁFICO DE DROGA, COCAÍNA, AERONAVE MILITAR, FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MILITAR, COMITIVA, PRISÃO. SERGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, EX-JUIZ FEDERAL, ATUAÇÃO, CRÍTICA. THE INTERCEPT BRASIL, SÍTIO (INTERNET), OPERAÇÃO LAVA A JATO, VAZAMENTO, MENSAGEM, SERGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, EX-JUIZ FEDERAL, CONTRA, GLENN GREENWALD, JORNALISTA, DENÚNCIA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O avião é, sim, da Força Aérea Brasileira - FAB. O avião é, sim, da comitiva oficial do Presidente da República, que se deslocava mundo afora. E o avião tinha, sim, 39 quilos de cocaína. Quem diz isso não sou eu. Está em todos os meios de comunicação da Espanha e da Europa. É uma notícia que envergonha o Brasil perante todo o mundo. Como a nossa população pode ter confiança em um Governo que deveria estar combatendo o narcotráfico nas fronteiras, se este Governo não tem capacidade nem sequer de zelar por um avião da FAB, por um avião da comitiva presidencial? O Ministro Sergio Moro, em vez de estar nos Estados Unidos, deveria estar aqui cumprindo seu papel no que diz respeito ao cuidado com a segurança pública no País e ao combate ao narcotráfico. O Ministro foi péssimo como juiz - e as revelações do The Intercept, cujo jornalista responsável, Glenn Greenwald, esteve aqui na data de ontem, provam isso - e está sendo péssimo no seu desempenho no que diz respeito ao combate à violência e à implementação de ações de segurança pública. E está agora explicitada a fragilidade do Governo não apenas no controle das fronteiras, no que diz respeito ao narcotráfico, mas no controle até mesmo do que entra e sai de um avião da FAB, de um avião da comitiva presidencial. - 12/06/2019Breves Comunicações
Urgente necessidade de criação, pela Casa, de CPI para investigação de denúncias contra o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o Procurador da República, Deltan Dallagnol.
Palavras-chave oficiais: OPERAÇÃO LAVA JATO, VAZAMENTO, SÉRGIO MORO, EX-JUIZ FEDERAL, DELTAN DALLAGNOL, PROCURADOR DA REPÚBLICA, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), NECESSIDADE.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, as declarações, as notas de Sergio Moro e de Deltan Dallagnol beiram o desespero. Não tratam do conteúdo, das ilegalidades cometidas e querem apenas refutar as provas. Vale lembrar que, nas 10 Medidas contra a Corrupção, defendidas por Moro e Dallagnol, eles propõem que provas que surgem de vazamentos e procedimentos estranhos sejam consideradas válidas. Nós vamos dar a Moro e a Dallagnol o tratamento que eles propuseram na campanha 10 Medidas contra a Corrupção. E o que já parecia grave se torna ainda mais grave, Sra. Presidente: acaba de ser divulgado pelo Intercept - e está em todos os blogs e jornais - mais um trecho de conversas em que Moro e Dallagnol não só trocam tabelinhas, mas também envolvem o Supremo Tribunal Federal. Envolvem aquele Tribunal e relatam conversas com o Ministro Fux, que, nas palavras de Dallagnol, estaria junto, ao lado, como uma espécie de orientador da acusação. Um juiz de primeira instância orientar a acusação já é algo criminoso, absurdo e inconcebível em qualquer lugar do mundo e nunca aconteceu na história do Brasil. Se as palavras de Deltan Dallagnol reveladas agora pelo Intercept forem fato, nós teremos tido um Ministro do Supremo Tribunal Federal orientando a acusação, fazendo parte da denúncia que futuramente ele veio a julgar. Muito tem que ser esclarecido. Ninguém aqui vai fazer juízo de valor imediato. Por isso, há necessidade urgente de uma CPI. - 05/06/2019
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019, sobre a obrigatoriedade da execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de Parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PEC 34/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FAVORAVEL.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, a votação da PEC do Orçamento Impositivo tem relação direta com a escolha que a população fez ao eleger cada um de nós. Entre tantas tarefas importantes, cabe a nós a representação e a defesa dos nossos Estados aqui no Parlamento. É isso que fazemos com as nossa bancadas estaduais quando, de forma democrática, com os mais diferentes partidos, colhemos as prioridades de investimentos. Adotar o orçamento impositivo é, sim, necessário, se o Governo só pensa em cortes e não encara o investimento público como mecanismo de geração de emprego para fazer a economia girar, para fazer o Brasil crescer. Ontem mesmo, nós da bancada do Paraná estivemos com a Direção-Geral do DNIT. Há uma gama de investimentos em rodovias federais importantes. Algumas obras já foram licitadas, outras já foram contratadas, outras já estão em andamento, mas não há nenhum tipo de esforço por parte do Governo Federal para que os investimentos estruturantes necessários para melhorar o desenvolvimento saiam do papel. Rodovias são importantes, o Minha Casa, Minha Vida precisa ser retomado, assim como os investimentos em portos e ferrovias também. A educação pede socorro, e nós podemos, a partir das bancadas estaduais, com emendas impositivas, dar um fôlego à educação, que não é prioridade para este Governo - isso já está evidente pelos cortes que vêm sendo feitos, mas é importante para o povo. Os estudantes, os professores, as universidades estão reagindo. A população está mostrando que educação é prioridade. Ora, se o Governo não prevê orçamento para aquilo de que a população necessita ou até para aquilo que foi prometido em campanha, se o Governo não faz, do ponto de vista das leis no País, aquilo que tem que ser feito, o Congresso tem que fazer. Se precisar, quando a lei permitir, nós faremos sozinhos, independentemente do que pensa o Governo. Entendo que a da PEC do Orçamento Impositivo une as forças as mais diferentes do Congresso Nacional. Temos que avançar rapidamente. Quero parabenizar o Deputado Carlos Henrique Gaguim, que foi o Relator e fez um excelente trabalho, e quero já pedir aqui o nosso esforço para que isso seja votado hoje e de forma rápida. Nós esperamos que essa matéria seja logo aprovada e sancionada, para que tenhamos, já a partir de 2020, uma nova realidade de respeito ao Parlamento. Na verdade, todos nós sabemos, não é uma questão só de respeito ao Parlamento, mas de respeito à população que nos elegeu, de respeito às necessidades e interesses de cada um de nossos Estados. O Paraná, todos sabem, é um grande produtor agrícola, é um Estado que ajuda o Brasil a exportar e a equilibrar nossa balança comercial, mas, para que isso aconteça, o Estado precisa receber investimentos em infraestrutura. Nesse sentido, percebo que a aprovação das emendas impositivas de bancada vai fazer deslancharem programas criados lá atrás que Bolsonaro não conhece ou, mesmo tendo estado aqui, quer destruir porque são de Governos anteriores, como é o caso do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, criado no Governo Lula. Nós fizemos mudanças importantes na legislação para destravar as grandes obras estruturantes. O Congresso foi participante na criação do Programa de Aceleração do Crescimento, mas desde o Governo Temer e agora também no Governo Bolsonaro nós percebemos retrocesso na execução do programa. Cabe à Câmara e ao Congresso mudar isso. A aprovação da PEC do Orçamento Impositivo é um passo importante que com certeza dá soberania ao País, ao Congresso e ao voto popular. Muito obrigado a todos. - 05/06/2019
Protesto contra a exoneração do Diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Pretensão do Governo Jair Bolsonaro de extinção do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, acesso à universidade pública. Necessidade de atuação da Casa em defesa da educação.
Palavras-chave oficiais: FIM, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Afonso Florence se encaminha para a tribuna, eu queria dar um informe rápido aqui. Acaba de sair a notícia da demissão do Diretor de Avaliação da Educação Básica, do INEP. Foram exoneradas quatro ou cinco pessoas da diretoria responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM. Está evidente o desejo do Governo Bolsonaro: extinguir o ENEM, destruir o ENEM, destruir o ensino superior, o acesso à universidade pública. É uma irresponsabilidade sem tamanho o que está acontecendo no MEC e no INEP. E essa exoneração do Diretor de Avaliação da Educação Básica é uma prova disso. Vale lembrar que esse cargo importante no INEP, responsável pelo ENEM, ficou vago durante os meses de março e abril. Nós temos aqui que reagir. Há, de fato, uma balbúrdia, mas não é nas universidades, é no MEC, é no INEP. E esta Câmara dos Deputados precisa reagir em defesa da educação. - 04/06/2019Pequeno Expediente
Perplexidade com a entrega ao Congresso Nacional, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de projeto de lei sobre alterações na Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Cobrança ao Presidente da República de apresentação de medidas para o desenvolvimento socioeconômico do País.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), GERAÇÃO DE EMPREGO, SAÚDE PÚBLICA, PROGRAMA MAIS MÉDICOS, PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), GOVERNO, CRÍTICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje um grande aparato de segurança foi montado no entorno da Câmara dos Deputados, com ruas bloqueadas, seguranças, dezenas de carros. Quando me informei, soube que era o Presidente Bolsonaro vindo ao Congresso Nacional trazer uma proposta de mudanças na CNH. É inacreditável! Quando o Presidente Bolsonaro vai vir aqui trazer uma proposta para gerar emprego no nosso País? Quando o Presidente Bolsonaro vai vir aqui para apresentar alguma proposta, algum programa novo na área da saúde? Quando o Presidente Bolsonaro vai atravessar a rua do Congresso Nacional para apresentar uma proposta, por exemplo, para tornar novamente o Programa Mais Médicos algo forte e importante no dia a dia da vida da população? Quando o Presidente Bolsonaro vai fazer o que fez hoje, vai montar um aparato de segurança, bloquear ruas e vir aqui para apresentar uma solução para o Programa Minha Casa, Minha Vida, voltar a gerar a emprego, voltar a gerar renda? É inacreditável, num país com tantos problemas, vermos o Presidente, que criou tantas expectativas quando candidato, deslocar-se por duas semanas seguidas ao Congresso Nacional, sem trazer nada de novo, sem trazer nada de relevante, sem tocar nos assuntos que mexem com a vida da população. Presidente Bolsonaro, pare de governar pelo Twitter! Encare a realidade do povo brasileiro! Encare a realidade dos seus eleitores que estão hoje arrependidos de terem votado num presidente que não é presidente de verdade, é presidente fake, é presidente pautado em mentira, é presidente pautado no conflito diário, com segmentos importantes da população brasileira. Nós queremos aqui sim apoiar o Governo, mas em medidas que gerem emprego, que melhorem a saúde, que melhorem a educação, que incentivem a indústria e que incentivem a agricultura. Chega de fake news! - 29/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado de parte da Emenda nº 254, para a inclusão da expressão sendo vedado o compartilhamento dos dados com demais entidades de direito privado no final do texto do parágrafo 5º, do art. 124-B, da Lei nº 8.213, de 1991, constante do art. 25, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, da Medida Provisória nº 871, de 2019, sobre o combate a irregularidades em benefícios previdenciários.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMC 254/2019, EMENDA DE COMISSÃO, EXPRESSÃO TEXTUAL, PLV 11/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 871/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. MPV 871/2019, MEDIDA PROVISÓIRA, COMBATE, FRAUDE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE (PROGRAMA ESPECIAL), CONTESTAÇÃO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores orienta "sim". É importante esclarecer a população que essa medida provisória não vem para combater fraudes. O Governo tem todos os mecanismos necessários para combater fraudes, os grandes sonegadores, enfim, para lutar contra aqueles que praticam o malfeito. O que se busca aqui é criar obstáculos e critérios adicionais para retirar o direito daqueles que precisam ter acesso aos benefícios do INSS - o trabalhador, a trabalhadora, quem ganha 1 salário mínimo, o trabalhador rural. São os sindicatos que estão sendo mais uma vez atacados e tendo um direito retirado. Esta é uma noite muito triste. Mas nós vamos continuar aqui votando, tentando alterar o texto. Por isso, vamos manter a obstrução naquilo que for necessário para que essa medida provisória não prospere, porque ela é ruim para o Brasil. - 29/05/2019
Importância da participação da sociedade brasileira em ato público contra o corte de recursos orçamentários destinados à educação.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO, CONTRA, CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reforçar aqui para quem, de fato, luta pela educação, que manhã, dia 30, esteja ao lado dos estudantes brasileiros nesse ato importante convocado pela UNE e por várias outras entidades ligadas aos estudantes. Defender as nossas universidades, defender os institutos federais, defender o ensino superior e também a educação básica e tantos outros programas e ações que estão sendo objetos de cortes e de contingenciamento é papel de todos nós. E amanhã é uma data importante e necessária para isso. Ontem mesmo eu trazia aqui os números. Houve redução de 88% nos repasses do Governo Federal neste ano para as obras de construção de creches. O ataque não é somente ao ensino superior. O ataque é à educação como um todo. Amanhã é dia de reagir, amanhã é dia de mostrar força. Parabéns aos alunos que estão se mobilizando! Vamos todos nós estar juntos, presentes nas ruas. - 28/05/2019Pequeno Expediente
Redução do repasse de recursos pelo Governo Federal destinado à construção de creches e centros de educação infantil em Municípios do Estado do Paraná. Apoio à realização das manifestações de rua dos estudantes brasileiros.
Palavras-chave oficiais: REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, CRECHE, EDUCAÇÃO INFANTIL, PARANA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputados e Deputadas, houve uma redução de 88% nos repasses do Governo Federal, neste ano de 2019, para a construção de creches e centros de educação infantil. Isso é inaceitável! Nesse final de semana, eu estive em várias regiões do Paraná, onde é fácil ver o resultado: obras paralisadas, obras executadas com lentidão e até mesmo - pasmem! - algumas creches, alguns centros de educação infantil prontos, mas que não são entregues, não são inaugurados, não entram em funcionamento, porque a empresa não recebeu pela obra executada. Cabe a nós aqui denunciar esses absurdos. Essa redução de 88% nos repasses para construção de creches desmente a tese que trouxe aqui o Ministro da Educação, quando disse que os cortes ou contingenciamentos ocorrem apenas no ensino superior, nas universidades - não é! O que está em curso, no nosso País, é um desmonte da educação pública em todos os níveis, inclusive com cortes e redução de investimentos até mesmo na educação básica e na construção de creches, que são tão importantes e tão necessárias, devido à demanda enorme no Brasil. Além disso, deve-se considerar que esta Casa aprovou, no Plano Nacional de Educação, a decisão de o País caminhar no sentido da universalização do acesso a creches e aos centros de educação infantil. Esse dado não é meu. Essa redução de 88% nos repasses para construção de creches é um dado do Governo Federal, do Tesouro Nacional. Como eu disse, cabe a nós não só denunciar, mas também exigir mudança na postura do Governo. O apoio aos estudantes que vão às ruas no dia 30 de maio será sempre nesse sentido. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 22/05/2019
Solidariedade à Deputada Professora Marcivania, em face de agressão verbal proferida por Deputados durante audiência pública com a participação do Ministro da Educação.
Palavras-chave oficiais: ABRAHAM WEINTRAUB, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ESCLARECIMENTO, CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EDUCAÇÃO, OFENSA, PROFESSORA MARCIVANIA, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero demonstrar aqui um gesto de solidariedade à Deputada Professora Marcivania, que preside uma Comissão importante desta Casa e que, por muito pouco, não foi agredida por Deputados que têm o costume de serem muito homens, muito machos, quando se trata de agredir uma mulher, mas têm uma postura bem diferente em outras situações. Havia um acordo com o Presidente da Comissão de Educação, o Deputado Pedro Cunha Lima, desde o início da audiência com o Ministro da Educação: falariam, sim, os representantes da UBES e os representantes da UNE. A Presidente Professora Marcivania iria cumprir o acordo feito com o Deputado Pedro Cunha Lima, mas alguns destemperados, alguns desequilibrados acabaram com a audiência pública e não permitiram que os representantes dos estudantes falassem. Mas eles vão falar no dia 30, nas ruas, mostrando toda a força da educação! Manifesto minha solidariedade à Deputada Professora Marcivania. - 14/05/2019
Aprovação de requerimento de convocação do Ministro da Educação para esclarecimento à Casa do corte de recursos orçamentários destinados ao ensino público.
Palavras-chave oficiais: CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, COMISSÃO GERAL, DEBATE, CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO PÚBLICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CMO), CRÍTICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É boa, é importante e é necessária essa convocação do Ministro da Educação, até mesmo porque agora há pouco, na Comissão de Orçamento, estava o Ministro Paulo Guedes, que, questionado sobre os cortes na educação, tirou o corpo fora! Falou que não tinha nada a ver com essa decisão. E o Ministro Paulo Guedes disse mais. Disse que alguns Ministros brigam mais, insistem mais e acabam ficando com uma parte maior do bolo. Um país que tem um Ministro da Educação que não briga pela educação, que não defende o orçamento da educação, na verdade, não tem Ministro da Educação! O Ministro vai ter que vir aqui não só para se explicar a respeito dos cortes e das falas preconceituosas que tem proferido contra as universidades, mas também para assumir uma postura de defesa da educação dentro do próprio Governo Federal e para pedir desculpas às universidades, aos professores, aos alunos, não pelos cortes apenas, mas também pelas palavras preconceituosas e pelos ataques desnecessários. - 08/05/2019
Razões da obstrução das votações pelo PT.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PLP 55/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. OPOSIÇÃO POLÍTICA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO. AUDIÊNCIA PÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PRIVATIZAÇÃO, APOSENTADORIA, CRÍTICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acredito que muitas vezes quem nos observa de forma distraída pela TV Câmara e nos acompanha à distância deve perguntar por que há tantos adiamentos. Isso acontece porque muitas vezes as coisas demoram tanto para serem discutidas, votadas e decididas. Tem uma razão de ser, e essa razão muitas vezes foge do tema que estamos aqui debatendo. Cabe à Oposição, que é minoria na grande parte dos temas, usar das possibilidades regimentais para chamar a atenção do povo brasileiro sobre o que está acontecendo com o Brasil. Por exemplo, o sucesso que temos tido em alertar o quanto é caótico, equivocado e criminoso o corte de recursos da educação. E o sucesso ficou mostrado hoje, quando trouxemos à Câmara dos Deputados três Ministros de Estado. Estive na audiência pública com o Ministro da Ciência e Tecnologia. Ficou evidente na fala do próprio Ministro que a sua área, o seu Ministério está com a corda no pescoço, não funciona mais. Se uma área que é responsável por pesquisa, por inovação, por dar subsídios para a indústria, para a agricultura, para que o País possa crescer está com a corda no pescoço, como está o povo brasileiro que precisa de emprego e de renda? O povo tinha esperança e votou na eleição acreditando que estaria diante de um Governo que iria retomar o desenvolvimento e o emprego. Na verdade, o Brasil virou, o Congresso infelizmente vai virando o local de um assunto. Só se fala na reforma da Previdência, na reforma que destrói o direito mais sagrado, que é direito à aposentadoria. Fica parecendo até que o Bolsonaro e o Governo Federal, durante a campanha, não prometeram mais nada. Fica parecendo até que a única tarefa que o Brasil tem para superar são as questões relacionadas à Previdência. Não é. Nós deveríamos estar aqui discutindo e votando questões importantes relacionadas à saúde pública do País, essa, sim, mexe com a vida das pessoas. Nós deveríamos estar aqui discutindo e votando questões relacionadas a avanços na educação, e não essa privatização do direito à aposentadoria que querem fazer, e não muitas vezes uma privatização até mesmo de serviços públicos essenciais, como é o saneamento, que muitas vezes é colocado aqui para a apreciação de cada um de nós. Continuaremos obstruindo, continuaremos resistindo, porque essa é a nossa obrigação perante o povo brasileiro diante de ideias... (Desligamento automático do microfone.) - 08/05/2019Pequeno Expediente
Repúdio ao decreto presidencial sobre a liberação do porte e posse de armas de fogos aos cidadãos brasileiros, notadamente com relação às crianças e adolescentes.
Palavras-chave oficiais: DECRETO PRESIDENCIAL, LIBERAÇÃO, PORTE DE ARMA, POSSE DE ARMA, ARMA DE FOGO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CRITICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há notícias que são tão absurdas que, num primeiro momento, acreditamos que são mentiras, mas elas não são. Decreto de Bolsonaro libera uso de armas por crianças e adolescentes. É isso mesmo. É inacreditável até onde vai a insanidade desse Governo. Quem tem dúvida, quem achar que é mentira, que é fake news, procure o § 6º do art. 36 do texto, no qual está escrito que crianças e adolescentes poderão, sem qualquer restrição de idade, ter acesso a armas, bastando para isso autorização dos pais ou responsáveis legais. Com isso, crianças e adolescentes poderão ingressar nos clubes e escolas de tiro e fazer uso de armas. Até onde chega a insanidade deste Governo? Nós temos de reagir. Faremos denúncia e oposição a esta situação aqui, no Congresso. E o povo que vá às ruas!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.