Nome civil: José Carlos Becker de Oliveira e Silva · 48 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 706 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 705 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5613
- Gabinete
- Gabinete 613, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 359 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 900 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 9 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 706 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
196 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 03/12/2025.
- 13/08/2020Breves Comunicações
Indignação do orador com o anunciado corte de recursos orçamentários destinados às universidades federais e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, UNIVERSIDADE FEDERAL, CORTE, ORÇAMENTO FEDERAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, AULA, EDUCAÇÃO PRESENCIAL, SAÚDE PÚBLICA, UNIVERSIDADE PÚBLICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL), CRÍTICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, todos que nos assistem pela TV Câmara, trago, mais uma vez, a minha indignação, a minha revolta diante das atitudes de agressão feitas por Bolsonaro contra a educação brasileira. Bolsonaro não aprende, continua tratando a educação como inimiga. Isso é inaceitável! As nossas universidades federais, os campi e os institutos federais das mais diferentes regiões do Brasil receberam um comunicado do Governo solicitando um planejamento de orçamento para 2021 com redução de 25%, de um orçamento que, em 2020, já foi precário. As universidades e os institutos federais mal e mal estão conseguindo manter minimamente suas atividades. Como reduzir em 25% esse orçamento precário para o ano de 2021? O Congresso não pode aceitar isso. Nós vamos reagir quando chegar a proposta orçamentária. Em setembro, outubro e novembro, Bolsonaro pode se preparar, porque vai ter muita luta em defesa da educação. Do mesmo jeito que fizemos em relação ao novo FUNDEB, que o Governo queria extinguir, nós o faremos para defender o orçamento não só das nossas universidades federais, não só dos institutos federais, mas da educação como um todo. A educação também sente os impactos da pandemia do coronavírus. Não só não pode haver redução no orçamento da educação no ano que vem, como também é preciso ter acréscimo, porque vai ser muito mais complexa a volta às aulas de forma segura e regrada. Será exigido muito mais investimento de custeio para manter as estruturas da educação higienizadas do ponto de vista de segurança da saúde. É inaceitável a redução de 25%! Eu quero aqui denunciar essa tentativa que está sendo planejada pelo Governo e antecipar o desafio que nós vamos ter, a partir do mês que vem, quando chegar à Comissão de Orçamento e ao Congresso essa proposta. As estimativas já dizem que haverá um corte de recursos na educação de 5 a 6 bilhões de reais. O orçamento já vem sendo reduzido, já foi pequeno este ano, já é insuficiente, e não pode ter cortes. Nós vamos trabalhar, vamos mobilizar as redes, mobilizar a juventude e os estudantes para termos a ampliação no orçamento da educação no ano que vem, porque, há muito tempo, ele é necessário. - 04/08/2020Breves Comunicações
Aproximação da marca de 100 mil mortes no País em decorrência da Covid-19. Postura genocida do Presidente Jair Bolsonaro no tocante ao enfrentamento da epidemia de coronavírus. Descumprimento, pelo Ministério da Saúde, do papel inalienável de combate à doença. Posicionamento contrário à retomada das aulas presenciais diante da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: FALECIMENTO, VÍTIMA, PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, GENOCÍDIO. MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATUAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. AULA, ESCOLA, RETORNO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Infelizmente, o Brasil se aproxima da marca de 100 mil mortos. Quero me solidarizar com todas as famílias e, é claro, manifestar mais uma vez o meu repúdio à maneira como o Presidente Bolsonaro conduz o combate a esta pandemia, com atitudes irresponsáveis. Um Governo marcado pela incompetência e pela insanidade tem matado o povo brasileiro. O Brasil figura entre os piores países do mundo em qualquer tipo de ranking, em qualquer tipo de índice que trate da questão do coronavírus. Por isso, é inacreditável que ainda existam alguns poucos com coragem de vir à tribuna da Câmara para elogiar a conduta genocida do Presidente Bolsonaro. O Ministério da Saúde não cumpre com o seu papel desde o início da pandemia: não coordena o enfrentamento do coronavírus e não transfere os recursos e investimentos necessários para que Estados e Municípios cumpram com o seu papel. Quem diz isso não sou eu. Os dados do orçamento do Governo Federal provam que há dinheiro em caixa no Ministério da Saúde. Não gastaram nem metade dos recursos disponíveis para o enfrentamento do coronavírus. Isso não é só incompetência. Isso é irresponsabilidade. E essa irresponsabilidade começa a ameaçar também a educação e as nossas crianças. O que é essa volta às aulas desenfreada, desregrada, ensandecida? Isso não faz sentido! Impossível quem é pai se manifestar aqui e não dizer isso, não falar sobre essa preocupação. Quem é pai sabe como age uma criança, sabe que uma criança com 5 anos, 6 anos, 8 anos, 9 anos, que seja com 10 anos de idade não tem condições de se controlar, de se policiar, de ter os cuidados de higiene necessários no ambiente escolar, numa sala de aula com várias outras crianças. Está em jogo a saúde das crianças com esse retorno às aulas mal planejado, desenfreado, absurdo. Está em jogo e está em risco a saúde de nossos professores e professoras. Está em jogo e está em risco a saúde dos profissionais que atuam nas escolas, nas creches e, de modo geral, na educação do nosso País. Da minha parte haverá luta, haverá combate e haverá denúncia sobre o descaso com a educação e sobre a falta de ação concreta deste Governo em relação ao coronavírus. - 20/07/2020Breves Comunicações
Atitudes desequilibradas, intempestivas e insanas como marcas da atuação do Presidente Jair Bolsonaro. Tentativa, pelo Governo Federal, de inviabilização da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Imediata aprovação da propositura pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, CRÍTICA. PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, VOTAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, POSIÇÃO, ANÁLISE.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente. Cumprimento todos os que nos acompanham e nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. A postura do Governo Federal, em todas essas idas e vindas no final de semana e também no dia de hoje, prova bem o que é esse Governo. Trata-se de um Governo surreal, marcado por atitudes desequilibradas, insanas, intempestivas. Eu sou membro da Comissão Especial que está discutindo o novo FUNDEB e membro da Comissão de Educação desde o meu primeiro mandato. Nós, desde 2015, estamos debatendo esse assunto. Em 2019 e 2020, o Governo pouco participou: não contribuiu, não apresentou propostas, alternativas e soluções. A Relatora Professora Dorinha, o Presidente João Carlos Bacelar e as duas Comissões trabalharam muito, mobilizaram entidades, alunos, professores. Nós dialogamos com os Governos Estaduais, com as Prefeituras e criamos uma proposta, que não é perfeita, não é do tamanho que eu, por exemplo, gostaria, mas é uma boa proposta, que não coloca em risco a educação no ano que vem. E o que faz o Governo? Chega, de última hora, para atrapalhar, para tentar inviabilizar a votação, adiando-a infinitamente. O Congresso Nacional, a Câmara Federal não pode aceitar essa interferência equivocada, de última hora, atrapalhada. Uma hora, fala um Ministro; outra hora, fala outro. Ninguém nem sequer entende qual é, de fato, a real proposta do Governo Federal. Eu fui membro do Conselho do FUNDEF em 1998. Fui Prefeito duas vezes e vi, no ano de 2006, no nosso Governo, quando eu ainda era Prefeito, ser aprovado o FUNDEB. Esse financiamento, esse Fundo é essencial, é o que garante o funcionamento das nossas escolas e creches. Não vamos aceitar essas interferências. Querem, inclusive, tirar dinheiro da educação e colocar no Ministério da Cidadania em 2022. Para quê? Para o Presidente fazer populismo eleitoral com o Ministério da Cidadania, com o dinheiro da educação, com o dinheiro do FUNDEB? De jeito nenhum! Não vamos permitir que se use dinheiro do FUNDEB para pagar aposentados e pensionistas. Cada Estado, cada Município tem a sua estrutura para isso. A educação já perdeu muito nos últimos anos. É hora de avançarmos! É hora de aprovarmos esse novo FUNDEB, que é maior, melhor, mais transparente, com mais contribuição da União, e de buscarmos, é claro, a educação pública de qualidade e gratuita de que o Brasil necessita e que merece. - 07/07/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 934, de 2020, acerca do estabelecimento de normas excepcionais relativas ao ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública constantes na Lei nº 13.979, de 2020. Importância da participação dos Secretários Estaduais de Educação e dos Secretários Municipais de Educação na definição da data de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 934/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL. PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APRECIAÇÃO. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, AUSÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, GESTÃO, MELHORIA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - É muito importante este destaque, porque ele serviria, na verdade, como uma ação preventiva quanto àquilo que nós, infelizmente, vimos acontecer este ano. O MEC, comandado por um lunático, de uma hora para outra queria realizar o ENEM no meio da pandemia. Nós tivemos que sair correndo para evitar isso. Depois de muita pressão e mobilização, conseguimos demover o MEC da ideia de tomar uma atitude equivocada, genocida e injusta. Nós queremos incluir, em relação a esta medida provisória, no texto que foi elaborado pela Deputada Luisa, uma participação maior, na decisão a respeito de quando acontecerá o ENEM, de quem vive a realidade da educação. Os professores, as professoras, os estudantes, as entidades que os representam, as entidades que representam os Secretários Estaduais de Educação, os Secretários Municipais de Educação precisam ter voz forte na hora em que for tomada qualquer decisão a respeito da data de um novo ENEM. Essa data tem que levar em consideração tudo isso que estamos alterando e que estamos aprovando agora, no que diz respeito ao ensino remoto, à forma como vai se dar esse ano letivo, qual vai ser o aproveitamento desse ano letivo, qual vai ser o percentual de estudantes que de fato vai conseguir ter acesso, vai conseguir absorver conteúdo, vai conseguir compreender conteúdo. Se não fizermos as duas coisas juntas agora, correremos o risco de mais uma vez prejudicar e excluir, como acabou de acontecer na votação anterior, as pessoas que têm limitação financeira, as pessoas que estão inseridas numa desigualdade social muito grande no nosso País. Então, o nosso destaque tem esta preocupação: evitar atropelos, datas equivocadas, injustiças com alunos, estudantes que, por algum motivo, não conseguiram acessar conteúdo, preparar-se adequadamente diante de todos os problemas da pandemia, diante de todas as desigualdades sociais que tem o nosso País e diante também das limitações, muitas vezes tecnológicas, que variam de cidade para cidade, de região para região, no caso de comunidades rurais, comunidades urbanas, cidades mais ricas, cidades menos ricas. Quando falamos sobre a preocupação quanto à data do ENEM, eu queria chamar a atenção quanto a quem vai ajudar a elaborar e a decidir essa questão. Muitos falaram aqui sobre a importância da votação do FUNDEB. O que está acontecendo no Brasil, na verdade, é uma coisa surreal. O Ministério da Educação está sem comando, e parece que as coisas melhoraram depois que ficou sem comando. O Ministro da Educação que aí estava era tão ruim que se está conseguindo esta façanha: as coisas estão se acalmando, a relação com o Congresso até melhorou, estamos aprovando matérias ligadas à educação, como esta medida provisória. Nós vamos aprovar o FUNDEB. Eu estou convencido de que essa aprovação acontecerá daqui a poucos dias, daqui a muito pouco tempo. Então, há sinais de que, neste Governo, coisas surreais acontecem. A ausência de um Ministro, o que seria prejudicial em qualquer outro Governo, em qualquer outra época, em qualquer outro país, aqui no Brasil, de tão ruim que era o Ministro da Educação, está facilitando as coisas na hora dos nossos entendimentos, na hora das votações no Congresso. Dizem que, no MEC, tudo está até fluindo melhor, de maneira mais tranquila, de maneira mais organizada. Mas que venha um novo e bom Ministro da Educação, de que o Brasil necessita! - 07/07/2020
Solidariedade aos familiares do Deputado Assis Carvalho. Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 12, apresentada à Medida Provisória nº 934, de 2020, acerca do estabelecimento de normas excepcionais relativas ao ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública constantes na Lei nº 13.979, de 2020. Acefalismo do Ministério da Educação. Pedido à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: ASSIS CARVALHO, DEPUTADO FEDERAL, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 934/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL. PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APRECIAÇÃO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agregar também o tempo da orientação do partido, para poder, em 4 minutos, fazer a defesa deste destaque. Antes de mais nada, quero dizer que o Brasil e o Piauí perderam um excelente Deputado, e nós perdemos um grande amigo. Faço daqui o registro da minha solidariedade à família de Assis Carvalho. Esta medida provisória já está, obviamente, vigorando há alguns meses. É importante deixar claro que ela trouxe alguns prejuízos. Ela praticamente incentivou demissão de professores, de dezenas de milhares de professores pelo Brasil afora, e ela também excluiu do acesso remoto talvez dezenas ou centenas de milhares de estudantes. O nosso destaque vem se somar ao que já fez a Relatora. A Relatora melhorou e muito o texto, rejeitou uma série de coisas bastante equivocadas, fez aperfeiçoamentos, mas nós entendemos que ainda falta uma proteção maior aos professores e às professoras, uma proteção maior, principalmente, aos estudantes, que, por algum motivo, apesar de todos os aperfeiçoamentos do texto, vão acabar ficando excluídos do acesso ao ensino remoto. Não podemos desconsiderar isso na hora de aprovar uma legislação tão importante. Então, o destaque vai nesse sentido. Eu quero pedir aqui o apoio, pela precaução e pelo zelo, a essa emenda destacada, para que seja aprovada e não tenhamos nenhum aluno sem acesso à educação durante o período de pandemia. Sabemos que há muita gente sem celular, sem computador, ou que os têm, mas não dispõe de acesso à banda larga. Sabemos que há famílias muito pobres, com jovens e crianças que não têm um ambiente adequado em casa, no lar, para obter o acesso remoto tradicional. Há, sim, a necessidade de se impor uma obrigação - é isso o que a emenda propõe -, para que soluções diversas, respeitando-se a realidade de cada Município, de cada Estado, de cada instituição de ensino, sejam adotadas. Os professores também não podem ser colocados em nenhum tipo de cilada, não podem executar uma tarefa para a qual não estão preparados ou não detêm as condições. Então, a importância do destaque, da emenda é essa. Eu quero aproveitar o tempo e a presença do Presidente, que eu sei que também está preocupado com o assunto, para pedir mais uma vez que votemos o quanto antes o novo FUNDEB. Se formos esperar por Bolsonaro, se formos esperar pelo Ministério da Educação acéfalo, jamais vamos ter essa votação, jamais o FUNDEB vai ser votado este ano. Então, cabe, sim, ao Congresso tomar a frente disso, como vem tomando, e votar a matéria o quanto antes, para o Brasil ter a garantia desse financiamento à educação básica. É o funcionamento das nossas creches, é o funcionamento das nossas escolas que está em jogo. O FUNDEB tem um papel extraordinário. Nós estamos melhorando, nós estamos constitucionalizando, nós estamos tornando permanente, nós estamos ampliando investimentos e nós estamos mantendo o fundo, que é algo muito diferente daquilo que o Governo publicamente, na voz e na palavra de Paulo Guedes, tem dito. Pela vontade deles - nós sabemos, já disseram isso várias vezes -, todos os fundos teriam sido extintos, nós não teríamos fundo algum, quanto mais estaríamos na iminência de votar o FUNDEB, algo extremamente importante. Então, aqui fica esse apelo. É uma soma de energia, de esforços. Hoje, muitos estudantes, muitos professores, muitas entidades fizeram o dia todo um tuitaço nesse sentido. O #votafundeb está cada vez mais forte. Contamos com V.Exa., Presidente. - 30/06/2020Breves Comunicações
Descaso do Governo Federal com a situação dos médios e pequenos empresários e agricultores brasileiros diante da pandemia de coronavírus. Avanço da Covid-19 no Estado do Paraná. Falta de ação efetiva de combate à doença, por parte do Ministério da Saúde.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, EMPREGO, MICROEMPRESA, AGRICULTOR, RECURSOS, GESTÃO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, CRÍTICA. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, PARANÁ, PREOCUPAÇÃO. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CRÍTICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidenta. Venho a esta tribuna para dar voz aos pequenos e médios empresários, aos pequenos e médios agricultores do nosso País, que continuam sem nenhum tipo de apoio relevante por parte do Governo Federal. Os bancos públicos não cumprem o seu papel. O Governo Federal e o Ministério da Economia não cumprem o seu papel, por mais que o Congresso tenha aprovado uma série de medidas que deveriam já ter impactado positivamente a vida de quem gera 70%, 80% de empregos no nosso País. É inaceitável esta situação; é surreal. É inacreditável que até agora o Brasil seja um dos poucos países do mundo que não tenha olhado para quem gera emprego, para quem produz, para quem transforma a realidade de desenvolvimento no nosso País. Burocracia imensa, exigência sem fim de garantias, juros exorbitantes, prazos inadequados, nada está de acordo com aquilo que querem e reivindicam e com aquilo a que têm direito os pequenos e médios empresário do nosso País. Quero também, com tristeza, dividir um relato de piora da situação de saúde do meu Estado, do Paraná. Até pouco tempo atrás, há algumas semanas, o Estado aparecia de maneira positiva, mas teve um agravamento muito acelerado nas últimas semanas. Várias cidades, vários polos regionais já têm seus hospitais superlotados, o que acende um alerta maior ainda e prova aquilo que nós já tínhamos dito em março: o coronavírus não tem endereço, não escolhe Estado, não escolhe entre capital e interior, não escolhe entre ricos e pobres, não escolhe entre o sul ou o norte do País. É algo muito grave. A pandemia é mundial, e, naturalmente vai-se espalhando por todo o País. E o que falta não é essa compreensão; o que falta é ação efetiva do Ministério da Saúde, que continua com um interino. E não falta mais só UTI, não falta mais só respirador, nem teste rápido, o que nós estamos denunciando desde março e de abril. Agora, começa a faltar medicamento básico... (Falha na transmissão.) - 25/06/2020Breves Comunicações
Apelo à Presidência e aos Líderes partidários de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, a respeito da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Protesto contra a votação e aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, acerca da atualização do marco legal do saneamento básico. Irresponsabilidade e incompetência do Presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, VOTAÇÃO, PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), ESTADO (NAÇÃO), PLANEJAMENTO, POLÍTICA SOCIAL, ESCOLA PÚBLICA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, TEXTO CONSTITUCIONAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. REPÚDIO, SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO, PL 4162/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE SANEAMENTO BÁSICO, ATUALIZAÇÃO, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, PRINCÍPIOS, TITULARIDADE, MUNICÍPIO, DISTRITO FEDERAL, CRITÉRIO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PRIVATIZAÇÃO, ÁGUA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), SAÚDE PÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, TESTAGEM (SAÚDE), POLÍTICA ECONÔMICA, BANCO, PEQUENO EMPRESÁRIO, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, CRÍTICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Registro a minha saudação a todos os que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. Eu trago, de início, um apelo para que os Líderes partidários, a Mesa Diretora, o Presidente da Câmara coloquem o quanto antes na pauta de votação o Novo FUNDEB. A educação necessita dessa votação. Está em risco a manutenção, o funcionamento, a existência das nossas escolas públicas de educação básica. As creches, as escolas, são financiadas em 70%, 80% da sua necessidade de investimento pelo FUNDEB. Nós estamos lá na Comissão; a Relatora, Professora Dorinha Seabra Rezende, tem feito um trabalho correto; nós temos um conjunto de Parlamentares comprometidos com a educação que elaboraram, alteraram, fizeram todas as mudanças necessárias para que o texto estivesse pronto e pudesse ser votado. Quero repudiar a votação no Senado daquilo que para mim é a privatização da água, é a privatização da vida, disfarçada com esse nome de marco do saneamento. Água não é negócio. Água não pode ser algo para que alguém ganhe dinheiro. Água é essencial à vida. E nós vamos ter que enfrentar esse tema. E quero aqui dizer também que mente muito, ou é totalmente desconhecedor do que é o SUS, quem diz que o Presidente Bolsonaro foi impedido pelo Supremo de fazer ações para amenizar os impactos do coronavírus. Mente ou não tem conhecimento algum de economia, de como funcionam os bancos públicos, de qual é o papel do Banco Central quem diz que o Presidente foi impedido de agir em relação à pandemia. O Presidente foi impedido foi de cometer crimes contra a vida, interferindo nas ações e nos poderes dos Municípios e dos Estados. Agora, o Ministério da Saúde está livre para funcionar. (Falha na transmissão) nós não temos testes rápidos no Brasil. O Brasil é o país que menos testa no mundo, e, mesmo assim, já é o segundo país em número de contaminados. Tudo isso o Presidente tinha e tem hoje liberdade para fazer. Não faz porque é irresponsável. Não faz porque é incompetente, mas poderia e pode ainda agir para ajudar a economia, auxiliando inclusive os pequenos e os médios empresários, que até hoje não receberam 1 centavo de apoio. Enquanto os bancos receberam nas primeiras semanas 1 trilhão de reais de bondades do Paulo Guedes, que é muito suave sempre com os banqueiros, os nossos pequenos empresários estão sem nada. E o Presidente tem liberdade, é quem mais tem poder e deveria estar agindo, mas é um genocida. - 23/06/2020Breves Comunicações
Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19 no Estado do Paraná e no País. Necessidade de reação do Congresso Nacional contra a anunciada decisão do Presidente Jair Bolsonaro, de redução do valor e não prorrogação do pagamento do auxílio pecuniário emergencial de 600 reais concedido a famílias carentes, trabalhadores informais e autônomos para enfrentamento da crise provocada pela pandemia de coronavírus. Não liberação, pelo Governo Federal, de recursos emergenciais aos pequenos e médios empresários e agricultores brasileiros. Defesa de afastamento do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: VÍTIMA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PARANÁ. AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, PRORROGAÇÃO, MANUTENÇÃO, VALOR, DEFESA. ATRASO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA, PRODUTOR RURAL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AFASTAMENTO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos que nos assistem pela TV Câmara e nos acompanham pela Rádio Câmara, em primeiro lugar, quero dividir a minha solidariedade com todas as famílias paranaenses e brasileiras que foram atingidas por esta pandemia tão cruel do coronavírus. E quero repudiar a fala de ontem - na verdade, a fala se soma a vários outros gestos ao longo dessas semanas, ao longo dos últimos meses - do Presidente Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro deixou muito claro que quer reduzir pela metade o valor da renda básica emergencial e que não tem nenhum tipo de compromisso de prorrogá-la ao longo da pandemia. Se depender dele, daqui a 1 mês ou 2 meses, cada brasileira ou cada brasileiro que dependa da renda básica emergencial vai ficar totalmente desamparado. Eu quero dizer que isso é totalmente inaceitável. O Congresso Nacional não pode se acovardar, o Congresso Nacional precisa reagir. A lei que aprovamos dá ao Presidente, de forma muito fácil, o poder da prorrogação, o poder da manutenção dos 600 reais. E se ele assim não fizer, o Congresso tem que alterar a lei e os vários projetos de lei que apresentamos, inclusive os que eu subscrevi, para que o Governo seja obrigado a manter os 600 reais e prorrogar essa renda básica emergencial. Se há os que estão recebendo sem merecer, isto ocorre por incompetência do Governo. Cabe ao Governo conferir, fiscalizar e regrar o pagamento da renda básica emergencial. Obviamente, há gente que precisa muito e que não recebeu sequer a primeira parcela. Como pode haver uma pessoa tão irresponsável e tão insana como o Bolsonaro, que começa a dar sinais de que vai reduzir os valores pela metade e não vai prorrogar pelo tempo necessário? Eu clamo mais uma vez ao Governo Federal que cumpra a sua obrigação com os pequenos e médios empresários, com os pequenos e médios agricultores, que geram 70% a 80% dos empregos no nosso País e não receberam até agora um centavo de apoio! Nem sequer um financiamento os nossos pequenos negócios do campo e da cidade conseguiram acessar. Isso é prova da incompetência e da insensibilidade desse Governo, é prova de que temos que pôr fim a isto, de que temos que retirar Bolsonaro da condução do País, porque é ele quem mais atrapalha a economia, a saúde e o enfrentamento ao coronavírus. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão taxa de , constante no inciso I, § 1º, art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós apoiamos o destaque. É evidente que a proposta aprovada no Senado é ruim. Temos uma quantidade grande de destaques que o Senado aprovou, e isso fez atrasar o dinheiro a chegar a Estados e Municípios, penalizou de forma injusta os servidores públicos e quem precisa de servidor público e criou essa regra que dá mais dinheiro para Estados que precisam menos, que estão sendo menos afetados, e retira dinheiro ou diminui o repasse dos Estados que estão mais necessitados. Então a nossa orientação, para apoiar o destaque, é o voto "não". - 28/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão Fica o Poder Executivo autorizado a suspender por 6 meses a cobrança das parcelas de amortização das dívidas provenientes do programa FIES, no período de restrição à locomoção, emergência e/ou calamidade provocados pela pandemia da Covid-19, contida na Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT vota "sim", pelos motivos que eu acabei de elencar e de argumentar. É uma pena que nós não possamos pedir uma nominal dessa votação tão logo transcorra 1 hora da votação anterior. Acredito ser necessário pedir novas nominais, até para que nós possamos, de fato, observar os Deputados que estão realmente comprometidos com a suspensão, com a redução de juros, com a prorrogação das parcelas do FIES; para que nós possamos nominalmente observar os Deputados que, de fato, estão comprometidos com a educação. E mais uma vez quero salientar que a fala de que isso vai trazer um grande impacto financeiro não é real, tanto é que ninguém apresenta os números desse enorme impacto financeiro que ocorreria. Então, o encaminhamento é "sim". - 28/04/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão Fica o Poder Executivo autorizado a suspender por 6 meses a cobrança das parcelas de amortização das dívidas provenientes do programa FIES, no período de restrição à locomoção, emergência e/ou calamidade provocados pela pandemia da Covid-19, contida na Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. GOVERNO FEDERAL, ATRASO, PAGAMENTO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, LISTA DE ESPERA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), CRÍTICA. CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já argumentei aqui em outros encaminhamentos sobre a importância de que essa suspensão não seja por apenas 4 meses. Neste destaque, nós estamos tentando prorrogar para 6 meses, já que as demais propostas não foram aprovadas. Não dá para falar em grande impacto financeiro com uma mudança de 4 meses para 6 meses. Ela chega a ser até singela. Nós fizemos de forma singela, já sabendo das dificuldades de aprovar propostas como essa na Câmara dos Deputados. Eu estou recebendo aqui ligação de alunos, de estudantes. Uma série de entidades ligadas aos estudantes já se manifestou. A vida do estudante já era muito difícil antes dos impactos do coronavírus. A dificuldade de pagamento do FIES já era uma realidade antes do coronavírus. É claro que agora isso se agrava muito. Não tem sentido nenhum a mesma Câmara que aprovou 4 meses, que aprovou uma série de outras mudanças positivas há poucos dias no FIES negar-se a votar destaques, emendas tão singelas como essa, que traz pequeno impacto financeiro. Nós estamos diante de um período de calamidade. O Governo tem à sua disposição uma série de mecanismos financeiros que nós aprovamos no Congresso Nacional. Eu queria destacar que o texto aprovado há alguns dias e que esse destaque que nós estamos apresentando agora é fruto de todo um trabalho da bancada do Partido dos Trabalhadores, é fruto de um trabalho também do Núcleo de Educação da nossa bancada, que é muito ativo, que é muito eficiente. Vários Deputados, entre eles o Deputado José Guimarães, o Deputado Reginaldo Lopes, a Deputada Benedita da Silva, apresentaram propostas de leis que foram incorporadas ao texto principal e que agora nós estamos tentando aprimorar. Eu estou convencido: ou a Câmara cria leis, ou nós ampliamos as ações de enfrentamento ao coronavírus, ou, no que depender do Governo Federal, no que depender de Bolsonaro, nada de impactante positivamente na vida das pessoas vai acontecer. As cenas que nós estamos vendo se repetirem a cada dia, das filas na Caixa Econômica Federal de gente que não consegue receber, são dramáticas, são de uma crueldade sem tamanho. Nós não podemos, em uma medida importante, mas, do ponto de vista de impacto no Orçamento do Governo, singela, deixar de atender ao apelo dos nossos estudantes para que a suspensão não seja só de 4 meses, mas sim de 6 meses. Portanto, faço esse apelo para que de fato observemos isso agora. - 28/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT vai orientar "sim". Também nós apresentamos um destaque que estende o período de 4 meses para 6 meses, durante o período de calamidade pública em função da pandemia. Eu acho bastante razoável que nós aprovemos isso. Não consigo ver grande impacto financeiro. Os que alegam impacto financeiro deveriam apresentar números, mas não apresentam, porque na verdade o impacto seria muito pequeno para o País. No entanto, para os estudantes, que já estavam com dificuldades de pagar o FIES, para as famílias dos estudantes, que ficaram sem renda, é claro que os 4 meses, por mais que sejam um avanço, ainda não são suficientes. Por isso, nós orientamos a favor desse destaque. - 28/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública. Apelo à Casa de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a tranformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB em instrumento permanente de financiamento da educação básica. Pedido de inclusão na pauta de proposições pertinentes ao setor educacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 1O79/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORAVEL. PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, DEFESA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim". Eu quero aproveitar o momento para lembrar a data importante de hoje. Que bom que nós estamos discutindo a educação, Sr. Presidente, justamente no Dia Internacional da Educação! Quero fazer um apelo para que nós votemos o FUNDEB. Sei que há, por parte do Presidente e por parte dos Líderes, uma mobilização, um entendimento, um diálogo muito amplo em relação a isso. Faço um apelo também para que nós pautemos com mais frequência outros temas da educação. Infelizmente, temos que discutir na Justiça alguns temas, como estamos fazendo em relação à suspensão dos prazos da própria realização do ENEM, anunciada pelo Ministério da educação de forma tão equivocada, tão atrapalhada, mais uma vez. A orientação é "sim". Nós queremos estender o prazo do dia 31 de dezembro até 31 de março. Lembramos que isso não traz impactos financeiros para o Fundo Garantidor, que já foi ampliado para 5,5 bilhões de reais. - 28/04/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 1O79/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORAVEL.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, primeiro parabenizo o autor desta proposta que nós estamos discutindo, de suspensão de pagamento de dívidas, juros e moras, relativas ao FIES, o Deputado Denis Bezerra. Também parabenizo o Deputado Moses Rodrigues pelo trabalho e pelo diálogo que mantivemos. Lembro que esta proposta, ou grande parte do que está sendo discutido, cujos destaques ainda estão sendo votados, já havia sido apresentado por vários outros Deputados e Deputadas do Partido dos Trabalhadores. A nossa bancada há muito tempo está ativa, percebendo a dificuldade, que não é de hoje, que os estudantes beneficiários do FIES, ativos ou inativos, vêm enfrentando. Nós estamos agora tentando aperfeiçoar uma medida. Esta emenda destacada pelo PT prevê uma ampliação de prazo. Na proposta do Relator, o prazo é o dia 31 de dezembro. Pode parecer um prazo longo se olharmos a data de hoje, mas ninguém tem a noção clara e exata de quanto vai demorar ainda a pandemia e de como isso vai afetar financeiramente a vida das pessoas. O prazo até 31 de dezembro não me parece um prazo razoável. Por isso, nós estamos propondo que o prazo seja estendido para o dia 31 de março. Nesse sentido peço apoio aos demais Líderes. Isso não vai gerar um grande impacto financeiro. Vale lembrar - e isto já ficou claro na discussão anterior - que a Câmara dos Deputados já fez gestos de perdão e de flexibilização de dívidas para segmentos que têm muito mais poder financeiro do que os estudantes mencionados nesse destaque. Vale lembrar também que o fundo garantidor está sendo ampliado de 3 bilhões para 5,5 bilhões. Ou seja, é perfeitamente possível ampliar o prazo do dia 31 de dezembro para o dia 31 de março. Também parabenizo o Relator e todos que apoiaram a medida que vai permitir que a contratação e o aditamento do FIES sejam feitos exclusiva e obrigatoriamente pelos meios eletrônicos. O que nós estamos vendo acontecer nas filas da Caixa Econômica Federal em relação à renda básica emergencial é inadmissível. Nós não podemos repetir o erro com essas contratações, com esses aditamentos, com essas renegociações que agora nós estamos aprovando em relação ao FIES. Fica aqui o apelo para que nós prorroguemos, com a aprovação desta nossa emenda, o prazo que está estabelecido, de 31 de dezembro para 31 de março, dando mais tempo no período pós-coronavírus, inclusive para que as pessoas reorganizem a sua vida financeira, que, sabemos, já está difícil e tende a ficar mais difícil ainda. Por isso, o prazo estendido. Obrigado, Sr. Presidente. - 28/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para inclusão, onde couber, do art. 12 da Emenda nº 22, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, INCLUSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA DE PLENARIO, PL 1O79/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta o voto "sim". Nós entendemos que é importante ampliar os benefícios previstos no projeto de lei, razão desta emenda e deste destaque. Hoje os estudantes que devem ao FIES não o fazem porque querem ou porque acham prazeroso dever. Se eles devem ao FIES é por uma necessidade extrema, tendo em vista a crise econômica que o País já vem enfrentando não é de hoje: a crise vem se agravando nos últimos anos, desde 2019. O Pibinho que temos é prova disso! É claro que agora a situação econômica para os estudantes que têm dívida com o FIES ficou ainda mais complicada. Eu acredito que o País tem condições financeiras, sim, para suportar estas mudanças, suspender o pagamento, reduzir ou suspender as multas e juros, bem como criar todo tipo de flexibilização que as emendas e destaques propõem. Portanto, o PT orienta o voto "sim". Muito obrigado. - 13/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em globo da admissibilidade dos destaques simples, apresentados ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, DESTAQUE, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "sim", Presidente. São os Estados e Municípios que de fato estão enfrentando o coronavírus e auxiliando a população. Então, nós precisamos avançar rapidamente na aprovação deste PLP e queremos, até o final da votação, discutir um pouco mais a questão do FUNDEB, para que fique, de fato, assegurado que, com essa situação do ICMS e do ISS, o FUNDEB tenha os seus recursos assegurados no futuro. O voto da Minoria é "sim". - 07/04/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 848, de 2020, sobre alteração da Lei nº 5.991, de 1973, acerca do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, com vista à validade de receita de fármacos durante surtos epidêmicos. Empenho do Congresso Nacional na aprovação de medidas de enfrentamento da crise gerada pela epidemia de coronavírus. Morosidade do Governo Federal na implementação de medidas de combate à doença.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 848/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, CALAMIDADE PÚBLICA, COMBATE, MUNICÍPIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RECURSOS, LIBERAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, GESTÃO, ANÁLISE.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Eu quero reafirmar aqui o meu apoio à proposta apresentada. Eu entendo, Presidente, que a proposta é extremamente importante. Nossa decisão de estender a validade das receitas médicas facilita o isolamento social, que é tão necessário e que tanto nós temos defendido. A Câmara dá um passo adiante no sentido de criar leis que facilitem a vida da população. Quero parabenizar a todos os Deputados e Deputadas da Comissão Especial por trazerem à pauta do plenário iniciativas tão importantes como esta. A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional estão cumprindo o seu papel, que é o de aprovar leis que obriguem um governo tão omisso, um governo tão equivocado, um governo tão insano como é o de Bolsonaro a cumprir aquilo que é necessidade da população. Aprovamos a renda básica emergencial, estamos avançando nas pautas que vão dar suporte, apoio e respaldo à preservação dos pequenos negócios e avançaremos para proporcionar aos Estados e Municípios, por força de lei, a condição financeira que infelizmente o Governo Federal não está provendo. O Governo Federal não equacionou ainda a questão dos testes rápidos nem a questão dos equipamentos necessários tanto para dar proteção aos profissionais de saúde como para dar condições de atendimento aos casos graves, como respiradores, além da habilitação de leitos do SUS, da habilitação de UTIs. Portanto, cabe a nós avançar também na pauta que vai dar aos Estados e aos Municípios condições financeiras para atender à população e salvar vidas. O Brasil inteiro espera, neste momento, equilíbrio. O Brasil inteiro espera, neste momento, atitude. É o que nós estamos neste momento fazendo, quando aprovamos leis, quando aprovamos mudanças na legislação brasileira. Vale destacar que o Congresso aprovou, com agilidade, de forma rápida e de forma eficiente, todas as propostas apresentadas pelo Governo Federal. Não há motivo para tanta demora, não há motivo para tanta confusão e polêmica. Como eu disse, é hora de informações verdadeiras. É hora de ficar ao lado da ciência, de ficar ao lado dos especialistas e dos médicos, de seguir o que dizem. É hora de avançar no sentido de dar à população condições de obter renda e de dar às empresas e negócios do campo e da cidade a possibilidade de continuarem funcionando. É hora de avançar e fazer com que o Brasil consiga ultrapassar esta fase, ultrapassar a pandemia do coronavírus da maneira menos impactante possível, no sentido da vida e do funcionamento do País. Desculpe-me o problema no áudio. Mesmo sem vídeo, conseguimos fazer o pronunciamento. Fica aqui, mais uma vez, o meu entusiasmo e o meu comprometimento em defesa do Brasil e em defesa da saúde. - 12/03/2020Breves Comunicações
Relevância do Programa Mais Médicos e do Sistema Único de Saúde - SUS para combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, COMBATE, PROGRAMA MAIS MÉDICOS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DEFESA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Quero tratar aqui, mais uma vez, de algo que já causa preocupação em todos: o coronavírus. Eu gostaria de parabenizar a atitude da Presidenta Dilma e do Congresso Nacional, quando foi aprovado o Programa Mais Médicos. O Governo anuncia agora a contratação de 5 mil médicos, através do Programa Mais Médicos, para tentar amenizar os problemas que o Brasil já enfrenta em relação ao coronavírus. A primeira questão que eu trago é: o que seria do povo brasileiro e do nosso País se o Programa Mais Médicos não existisse? O que ocorreria se o Governo Federal não tivesse esse mecanismo para lançar um edital e fazer contratações rápidas de milhares de médicos? Fico aqui imaginando como está a consciência de Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que, lá atrás, à época da aprovação do Programa Mais Médicos, se posicionaram contra o programa, seguindo orientações de algumas entidades, de algumas representações de corporações médicas do nosso País. O Brasil, neste momento, vai ter a oportunidade de provar como o SUS é essencial e necessário. O SUS não pode mais continuar sendo vítima do teto de gastos públicos, que tirou do País, que tirou da saúde, que tirou da população 19 bilhões de reais só nos últimos anos. É o SUS que vai salvar a vida dos brasileiros e das brasileiras. É o SUS que vai colocar o Brasil numa posição de referência positiva muito melhor do que a posição de um conjunto de países muito mais ricos do que o Brasil. Talvez a melhor comparação seja com o sistema norte-americano. A nação mais rica do mundo não tem conseguido dar suporte à população no combate ao coronavírus como faz o Brasil. Eu vi imagens de Washington. Na Capital norte-americana, idosos estão morrendo, idosos estão sendo atendidos dentro de contêineres, dentro de motéis alugados, sem nenhum tipo de respaldo do ponto de vista do papel que tem que ter qualquer nação em relação à saúde do seu povo, da sua gente. Então, fica registrado aqui o nosso compromisso de colaborar, de contribuir e de aprovar, aqui no Congresso, o que for necessário para combater o coronavírus, mas vale a lembrança e, mais uma vez, o destaque da importância do Programa Mais Médicos, o qual nós teríamos que ter coragem agora de ampliar, de melhorar e de flexibilizar para que a população brasileira tivesse, de fato, em cada uma das cidades - o que hoje não acontece em 700 Municípios -, ao menos um médico morando e vivendo nas comunidades para atender o povo que mais precisa. Fica registrado aqui este desabafo, esta lembrança dos acertos que tivemos no passado e o grande desafio e a grande responsabilidade que temos neste momento de tanto impacto do coronavírus. - 04/03/2020
Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 53, de 2019, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019 (oriundo da MPV nº 890, de 2019), sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 53/2020, VETO PARCIAL, MPV 890/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Um REVALIDA extremamente amplo não é uma opção, é uma necessidade neste momento. Há gente morrendo nos hospitais por falta de médicos, há gente sem ação preventiva nos postos de saúde por falta de médicos, há acamados sofrendo em suas casas por falta de médicos na Estratégia Saúde da Família. Nós não podemos titubear neste momento. O voto é "não", para derrubar mais um veto equivocado que o Presidente Bolsonaro traz a esta Casa. Os Deputados que estão aqui denunciando, de forma muitas vezes irresponsável, universidades privadas precisam levar essa denúncia adiante, senão estarão prevaricando, tendo conhecimento de crime, de irregularidade, sem levar essa informação adiante. O MEC e o Conselho Federal de Medicina, junto com as universidades públicas e privadas, têm condição, sim, de fazer um REVALIDA com qualidade. - 03/03/2020Breves Comunicações
Retrocesso socioeconômico do País no Governo Jair Bolsonaro. Incapacidade administrativa do Presidente da República. Defesa de realização de reforma tributária. Falta de transparência dos gastos do Governo Federal. Necessidade de fiscalização do Poder Executivo pelo Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, REFORMA TRIBUTÁRIA, TRANSPARÊNCIA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SAÚDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO PÚBLICA, CRÍTICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, todos os que assistem a esta sessão pela TV Câmara, todos os que nos ouvem, a cada momento que passa, fica mais evidente que Bolsonaro é mestre na arte de distrair, na arte de confundir, na arte de polemizar, e é muito ruim na hora de governar. Bolsonaro é péssimo quando nós paramos e pensamos naquilo que é importante: entregar serviços e resultados para o povo, por exemplo, na educação; entregar avanços na área da saúde; entregar soluções. É cada vez mais evidente - além de ser cruel - o aumento da pobreza, o aumento da miséria, a dificuldade de vida que tem hoje a grande maioria da população brasileira. Mas, na hora de polemizar, na hora de distrair, ele é craque. Cabe a nós alertar a população brasileira a respeito disso. Cabe ao Congresso Nacional não se deixar levar pelas polêmicas, pelas confusões e pela arte de distrair que Bolsonaro e muitos integrantes do Governo só usam porque não conseguem explicar o inexplicável: o Brasil não tem rumo, o País está retrocedendo, a vida está cada vez mais difícil. E falta Governo, falta decisão, falta estabilidade, falta o mínimo de equilíbrio e de serenidade. Eu quero trazer aqui, mais uma vez, o tema da reforma tributária. A este tema, sim, o Governo deveria estar se dedicando! Este tema, sim, se aprovado por esta Casa, muda a vida do povo brasileiro, pois dá condição de investimento para o País, dá condição de equilíbrio fiscal para o País e, principalmente, faz justiça social - a reforma tributária pode fazer isso. Está na hora de os ricos contribuírem mais para a educação, para a saúde. Em um encontro do qual participei, eu falava sobre isso. No fim da reunião, uma pessoa me procurou e, zangada, disse que eu estava querendo que ela pagasse mais impostos. Eu perguntei para essa pessoa: "Mas quanto você ganha por mês?" Ela respondeu: "Eu ganho 5 mil reais". Eu disse: "Eu tenho uma notícia boa e uma ruim para te dar. A primeira notícia é que você não é rico e talvez isso seja ruim para você". Quem ganha 5 mil reais não é rico. Não é dessa turma que nós estamos falando. "A notícia boa é que, na minha tese, na luta que estamos fazendo, você não vai pagar nada a mais, você vai pagar menos. Nós vamos, na reforma tributária, fazer com que você fique isento talvez até mesmo do pagamento do Imposto de Renda". Antes mesmo da reforma tributária, os ricos e os poderosos, assim como o Ministério da Economia e o Sr. Paulo Guedes, já poderiam dar uma grande contribuição para a saúde e para a educação do nosso País terem mais recursos. Bastava parar de sonegar, parar de fraudar o Fisco, parar de viver permanentemente como devedores que esperam benesses que o Governo Bolsonaro, uma hora ou outra, sinaliza de forma muito favorável! No Brasil, inúmeras vezes, nós vimos acontecerem isenções exageradas, perdão de devedores, perdão de sonegadores do Fisco, perdão de dívidas tributárias. Nós temos que discutir e abordar esse tema sempre buscando mais transparência. Para que tenhamos controle, para que tenhamos fiscalização, é necessário haver transparência. Este Governo tem batido muitos recordes negativos. Um dos recordes que Bolsonaro bate todas as semanas, todos os meses é a falta de transparência. Não respondem requerimentos! Não prestam informações! Fogem até do que está na Lei de Acesso à Informação! Os números do próprio Governo desmontam as suas teses falsas, as suas fake news. Um deles é o dado da arrecadação de 2019. O Brasil arrecadou mais em 2019 do que em 2018, e está tirando dinheiro de áreas essenciais, como a saúde, a educação. Por quê? Para onde está indo esse dinheiro, se o Governo arrecada mais? Cadê a transparência? Cadê a prestação de contas que cabe ao Governo fazer a este Congresso? Nós não podemos nos calar. O Congresso precisa reagir, principalmente em relação aos temas que mexem com a vida do povo.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.