Nome civil: José Carlos Becker de Oliveira e Silva · 48 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 706 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 705 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.zecadirceu@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5613
- Gabinete
- Gabinete 613, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 359 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 900 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 9 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 706 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
196 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 03/12/2025.
- 15/06/2021Breves Comunicações
Anúncio de realização do V Congresso Nacional da Agricultura Familiar. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), relativo às medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. Exigência de execução, pelo Governo Jair Bolsonaro, do disposto na propositura. Maior atenção do Governo Federal para com a agricultura familiar.
Palavras-chave oficiais: CONGRESSO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (5:2021), AGRICULTOR FAMILIAR. ELOGIO, APROVAÇÃO, PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, GOVERNO FEDERAL, EXECUÇÃO, CUMPRIMENTO. CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, AGRICULTURA FAMILIAR, GERAÇÃO DE EMPREGO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas e saudar quem nos assiste pela TV Câmara e nos ouve pela Rádio Câmara. Hoje, amanhã e depois de amanhã, acontecerá o V Congresso Nacional da Agricultura Familiar. A atividade sempre contou com a presença de milhares de lideranças, de organizações da agricultura familiar, muitas vezes, em Brasília. E hoje, é claro, está sendo realizado de forma virtual. Quero aqui saudar os nossos agricultores familiares que estão participando desse V Congresso. Quero aqui relembrar e enaltecer a importância de termos aprovado, há poucos dias, a Lei Assis Carvalho II. O nosso saudoso Deputado, do PT do Piauí, deixou-nos, mas ficaram aqui a sua marca, a sua lembrança. Esperamos que essa lei, de fato, seja definitivamente cumprida pelo Governo Federal. Espero que Bolsonaro pare de ignorar a gravidade da pandemia; que Bolsonaro pare de ignorar uma decisão tão importante do Congresso Nacional; e que dê, de fato - tenho certeza de que isso vai ser pauta, agora, do V Congresso Nacional da Agricultura Familiar -, o tratamento diferenciado, especial, necessário, que a agricultura familiar merece. Cada um, se observar a mesa do seu café da manhã, do seu almoço, do seu jantar, verá, com facilidade, que 80% do que está em cima dela é produzido pela agricultura familiar. Os dados de emprego demonstram também claramente que, apesar de todo esse descaso do Governo Federal, continua sendo a agricultura familiar que gera praticamente 70% dos empregos de toda a área da agricultura. Eu sou Deputado pelo Paraná. Nasci no interior. Moro, até hoje, num pequeno Município, o Cruzeiro do Oeste. Tenho a minha base eleitoral, quase 100% dela, em Municípios ligados à agricultura, em especial à agricultura familiar. Por isso, quero, neste meu pronunciamento, celebrar o V Congresso Nacional da Agricultura Familiar; cumprimentar todas as entidades, as cooperativas, as organizações que o estão promovendo. E quero fazer um apelo: que cada um de nós, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, tenha uma ação muito efetiva para exigir que o Governo Federal cumpra a sua obrigação, execute a Lei Assis Carvalho II, para que os nossos agricultores tenham apoio à comercialização, ao crédito, tenham acesso a auxílio financeiro quando necessário, e nós possamos continuar... (Desligamento automático do microfone.) - 25/05/2021
Natureza vexaminosa e falaciosa de depoimentos prestados por membros do Governo Jair Bolsonaro à CPI da Covid. Saturação de leitos de UTIs nas unidades de saúde paranaenses. Contrariedade à votação pela Casa de proposições alheias à epidemia de coronavírus. Necessidade de apoio financeiro aos pequenos empresários, agricultores e trabalhadores para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19. Defesa de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Contrariedade à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE SANITÁRIA, SAÚDE PÚBLICA, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, DEPOIMENTO, VACINAÇÃO, PARANÁ, LEITO DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI, GENOCÍDIO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AGENDA LEGISLATIVA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), DESESTATIZAÇÃO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - (Falha na transmissão) que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. Tenho que trazer aqui, novamente, a minha indignação diante da maneira com que o Governo conduz - ou deixa de conduzir, na verdade - a pandemia, principalmente com a postura mentirosa, cretina e irresponsável dos integrantes do Governo que vão até a CPI. O que nós vimos hoje é vergonhoso. São mentiras e teses falsas mais uma vez permeando os depoimentos de integrantes do Governo na CPI. Enquanto isso, a população padece sem vacina. Aqui no Paraná, acabamos de atingir a triste marca de mil pessoas aguardando leitos de UTI e leitos de enfermaria, sem atendimento adequado na rede hospitalar. E o Governo Federal faz de conta que não está acontecendo nada. Eu defendo e insisto que nós, Deputados e Deputadas, não tenhamos a mesma postura. Nós não podemos fazer de conta que não está acontecendo um genocídio no País. Nós não podemos continuar votando, na Câmara dos Deputados, pautas que não dizem respeito ao enfrentamento da pandemia. Cadê o apoio ao pequeno agricultor, ao pequeno empresário? Cadê o apoio a 30% da população brasileira que precisa do auxílio emergencial, mas não está recebendo nenhum centavo e passa fome? O Congresso Nacional e, em especial, a Câmara dos Deputados têm que se ocupar com esses temas. Não aplaudirmos o avanço, por exemplo, de uma pauta como a da PEC da Reforma Administrativa, a destruição da Constituição cidadã, um ataque não aos servidores públicos apenas, mas ao serviço público. Nós não podemos aceitar que prosperem propostas constitucionais como a que tenta vender os Correios, empresa que dá lucro; propostas como a que acabou de avançar na Câmara e tem que ser paralisada no Senado, que tenta vender uma empresa pública como a ELETROBRAS, que também dá lucro. Espero que a CPI da COVID, com a postura do Senado, com o enfrentamento que está sendo feito lá, chegue aqui na Câmara dos Deputados, para que tenhamos a nossa CPI e haja capacidade de enfrentamento real das necessidades do País. - 19/05/2021Breves Comunicações
Associação ao pronunciamento do Deputado Fábio Trad sobre a necessidade de adoção, pelo Ministério da Saúde, de política de amparo aos sequelados pela Covid-19. Pedido aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei nº 907, de 2021, relativo à reabilitação de vítimas do coronavírus, pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Importância do papel desenvolvido pela CPI da Covid. Incompetência e despreparo de ex-Ministros de Estado do Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, DISCURSO PARLAMENTAR, FÁBIO TRAD, DEPUTADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SÍNDROME PÓS-COVID, SAÚDE PÚBLICA. ZECA DIRCEU, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 907/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GARANTIA, ÂMBITO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REABILITAÇÃO, ACESSO, MEDICAMENTO, PESSOA, SEQUELA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, APOIO POLÍTICO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, EX-MINISTRO DE ESTADO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente, todos os Deputados, todas as Deputadas e quem nos acompanha pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. Quero parabenizar o Deputado Fábio Trad pelo que acabou de dizer e concordar com S.Exa. É minha também a preocupação de que o Deputado acabou de falar em relação a todos esses pacientes que, desde o ano passado, estão sofrendo com as sequelas do coronavírus, sem nenhum tipo de iniciativa consistente, planejada, organizada e unitária em todo o País por parte do Ministério da Saúde. Queria, inclusive, pedir apoio a todos e a todas para o projeto de lei que eu apresentei no ano passado que trata justamente dessa necessidade que se impõe, desde 2020, de haver uma legislação que obrigue o Ministério da Saúde a fazer o seu dever. A sigla SUS fala por si só: o Brasil tem um Sistema Único de Saúde. Cabe, sim, ao Ministério da Saúde planejar as ações, propor iniciativas e disponibilizar orçamento necessário para que o País amplie o número de profissionais de saúde, a quantidade de equipamentos e as estruturas, a fim de que possa atender e tratar de forma especial e diferenciada quem acabou sendo atingido pelo coronavírus e hoje vive as suas sequelas. Quero, aproveitando o tema, reforçar a importância do papel que tem tido a CPI da COVID e lamentar, é claro, e salientar, obviamente, o papelão que esses ex-Ministros, ex-integrantes do alto escalão do Governo Bolsonaro, têm feito. É um bando de mentirosos descarados. Pessoas de uma hipocrisia sem tamanho e de uma desfaçatez sem tamanho vão sendo conhecidas de uma maneira mais ampla pela população brasileira. Mas nós conhecíamos essas figuras. Nós conhecíamos esses ex-Ministros, esses ex-ocupantes do alto escalão do Governo Bolsonaro e, desde 2019, já os denunciávamos. Alertávamos em 2019 e em 2020 que o Brasil estava nas mãos de gente incompetente, de gente irresponsável, de gente despreparada, de gente que não tem nenhum tipo de sentimento de humanidade, nenhum tipo de compromisso com a Nação. Que bom que agora a CPI da COVID está revelando o nível das pessoas que ocupam esses cargos e de quem caminha ao lado de Bolsonaro! - 06/05/2021Breves Comunicações
Defesa da taxação de grandes fortunas e heranças no bojo da reforma do sistema tributário nacional. Necessidade da vacinação da população e do pagamento de auxílio emergencial de 600 reais.
Palavras-chave oficiais: REFORMA TRIBUTÁRIA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRISE SANITÁRIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, SISTEMA TRIBUTÁRIO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF), TRIBUTAÇÃO, CONSUMO, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), SIMPLIFICAÇÃO, TRIBUTO, LUCRO, DIVIDENDOS.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu agradeço a oportunidade de, mais uma vez, estar falando no plenário virtual. Recebi ligações de muita gente preocupada com a guinada que está sendo dada à reforma tributária na Câmara dos Deputados. Quero dividir também a minha preocupação. Compreendo a mudança na condução, mas entendo que é muito importante que se aproveite tudo de positivo que se construiu nos anos anteriores. Há um acúmulo de debates sobre a reforma tributária. Há um acúmulo de acordos, de posições e de avanços que são importantes para o País. O Brasil precisa vencer a crise sanitária, vacinar sua população, pagar um auxílio emergencial decente. Mas o Brasil precisará, sim, de um novo modelo tributário para voltar a crescer, gerar emprego, ter desenvolvimento e prosperidade. Eu continuo do lado daqueles que defendem a taxação de grandes fortunas e heranças, daqueles que defendem, obviamente, o que o mundo todo já faz, que é cobrar impostos dos bilionários, dos banqueiros, taxar lucros e dividendos. É claro, estou do lado daqueles que defendem corrigir talvez a maior distorção do sistema tributário brasileiro, que cobra muito pouco imposto sobre a renda e cobra imposto de forma exagerada sobre o consumo. Nós sabemos o que isso significa. Significa cobrar mais impostos do trabalhador, da trabalhadora, do assalariado e não cobrar quase nada dos milionários e dos bilionários. Temos que tirar impostos de quem produz, de quem trabalha, de quem gera emprego e temos que ter um modelo que taxe mais a renda e também o patrimônio, além, é claro, de fazer a simplificação necessária que o avanço tecnológico digital hoje já permite e que já é uma realidade dos mais diferentes sistemas tributários do mundo. O pequeno comerciante, o prestador de serviço, o pequeno empresário não aguentam um sistema tributário tão complexo de entender e tão complexo de fazer a devida contabilidade. Então, que essa guinada, essas mudanças na direção da reforma tributária não atrapalhem o que já foi acumulado de acordo, de entendimento, e que ela avance... (Desligamento automático do microfone.) - 05/05/2021Breves Comunicações
Considerações sobre a atuação da CPI da Pandemia instalada no Senado Federal. Incompetência do Governo Bolsonaro no enfrentamento da Covid-19. Ritmo lento da vacinação contra a doença no Brasil.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, DEPOIMENTO, NELSON TEICH, LUIZ HENRIQUE MANDETTA, EX-MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, RESPONSABILIDADE, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, EDUARDO PAZUELLO, AUSÊNCIA, JUSTIFICATIVA, CRÍTICA. VACINA, VACINAÇÃO, CORONAVÍRUS.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, público que nos assiste e nos ouve pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, merece muita atenção da nossa parte o que está acontecendo na CPI da COVID. Por mais que se trate de uma CPI no Senado, cabe, sim, a cada um de nós Deputados e Deputadas acompanhá-la atentamente, porque ela traz temas, relatos e fatos que estão ficando cada vez mais evidentes e que têm muito a ver com essas mais de 400 mil mortes que, infelizmente, estão contabilizadas no Brasil. Está cada dia mais provado que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas. O Brasil precisa despertar para a gravidade da pandemia, para a irresponsabilidade e a incompetência com que Bolsonaro agiu até este momento, para a omissão do Ministério da Saúde no que se refere à coordenação das ações de enfrentamento da pandemia. A vacinação é o grande exemplo. O Brasil, com o potencial que tem, com a expertise do SUS, com sua estrutura montada, com sua experiência em campanhas de vacinação, jamais poderia estar figurando nas piores posições, tendo apenas 7% ou 8% da população imunizada com a segunda dose. Que bom que os ex-Ministros da Saúde Mandetta e Teich estão relatando fatos que provam a irresponsabilidade e a ação criminosa de Bolsonaro e tantos outros durante a pandemia! E é lamentável, é claro, a postura do General e Ministro Pazuello, que literalmente fugiu. Teve um contágio de algo que sabemos não ser COVID, não ter nada a ver com coronavírus. Ele está contagiado pelo vírus do medo, está contagiado pelo vírus da consciência pesada, está contagiado pelo vírus daqueles que querem omitir e esconder quanto Bolsonaro é, sim, o grande responsável pelo péssimo momento que vive o Brasil, no que diz respeito não só à pandemia, mas também à condução da economia. Como um país tão rico pode ter 19 milhões de pessoas passando fome, 20 milhões de pessoas que recebiam, precisam e não recebem mais o auxílio emergencial? Como um país tão rico, que continua arrecadando muitos impostos, que não perdeu em arrecadação, pode ter 14 milhões de desempregados e nenhuma ação do Governo para ajudar o emprego, a renda? É um país que tem que ser passado a limpo. Que bom que a CPI está fazendo isso! Que a Câmara dos Deputados também o faça. - 04/05/2021Breves Comunicações
Distorção da realidade política e econômica do Brasil pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em participação em audiência pública conjunta de Comissões da Casa. Expectativa quanto aos resultados da CPI do Senado Federal destinada à investigação das ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de coronavírus no País (CPI da Pandemia).
Palavras-chave oficiais: POLITICA ECONOMICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, CRITICA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, OMISSÃO, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas, quem nos acompanha pela TV Câmara e quem nos ouve pela Rádio Câmara. O Ministro Paulo Guedes está participando agora de uma sessão conjunta de várias Comissões e mais uma vez distorce totalmente a realidade política e econômica. Fala até da pandemia, também distorcendo a realidade. O Ministro disse que o Governo não vai subir em cadáveres para fazer política neste momento da pandemia. O Governo, por não fazer política pública, por não ter atitude, pelas suas omissões, é responsável pelos cadáveres. O Governo não precisa subir em cadáveres. O Governo produziu cadáveres, produziu centenas de milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas no nosso País. E não é só o Bolsonaro que tem responsabilidade, não! Não é só o Pazuello ou os Ministros da Saúde que têm responsabilidade, não! Paulo Guedes tem muita responsabilidade. No ano passado, ele queria que o auxílio emergencial já fosse de 200 reais, através de voucher, e agora ele impõe isso novamente, depois nós termos provado que o Brasil podia pagar - e pagou! - 600 reais sem quebrar no ano passado. O auxílio emergencial que o Guedes impõe agora de 150, 170, 200 reais, por só 4 meses, é responsável pelos problemas da pandemia no nosso País. Não dá! É impossível alguém ficar em casa se não tem salário, se não tem renda, se não tem alimento na mesa. O Governo pratica a necropolítica, sim, há muito tempo. A CPI da COVID vai deixar isso mais evidente agora. E o Ministro brinca de fazer economia, mais uma vez querendo explorar o povo mais simples e mais humilde deste País. Na mesma reunião, com as mesmas Comissões, o Ministro disse hoje que o correto era agora um jovem ter uma bolsa para trabalhar de pedreiro na pandemia - pasmem! -, por 200 reais por mês! O que esse Ministro quer?! O que ele pensa do Brasil?! O Brasil está na contramão do que o mundo faz neste momento, no que nós podemos imaginar de política econômica, de política fiscal, de política de investimento. Até os Estados Unidos, onde o capitalismo é selvagem, os gastos públicos é que vão proporcionar a retomada do crescimento americano. E aqui o Ministro continua com esse papo furado, com essa cabeça oca de cortes, de ajustes, de reformas que não têm nada a ver com o momento tão grave por que passa o País. É preciso investimento público, gasto público para o Brasil avançar. Registro todo o meu repúdio à postura do Ministro Paulo Guedes. - 13/04/2021Breves Comunicações
Defesa de abertura, pela Casa, de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro. Negligência do Presidente da República sobre a aquisição de vacinas, a situação financeira do Sistema Único de Saúde - SUS, o desemprego e a renda dos trabalhadores brasileiros. Envolvimento do clã Bolsonaro com milícias e corrupção. Reinclusão do Brasil no mapa da fome. Exclusão de elevado contingente de beneficiários do auxílio emergencial. Imediata votação pela Casa da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, sobre a instituição do auxílio emergencial de 2021 para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Defesa de restabelecimento do auxílio emergencial de 600 reais e de vacinação em massa do povo brasileiro contra o coronavírus.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TELEFONE, JORGE KAJURU, SENADOR, AUSÊNCIA, PREOCUPAÇÃO, AQUISIÇÃO, VACINA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DESEMPREGO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPEACHMENT. MPV 1039/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, DEBATE, VALOR.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, todos os que nos veem e nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, o Governo Bolsonaro já deveria ter sido interrompido há muito tempo. O genocídio, as mortes e a irresponsabilidade são evidentes. Os áudios vazados, pelo que entendi, propositalmente, por Bolsonaro e Kajuru revelam muito mais do que já foi dito. Em nenhum momento, Bolsonaro fala da pandemia. Em nenhum momento, Bolsonaro mostra qualquer tipo de preocupação com a necessidade de aquisição de vacinas, com a necessidade de respaldar mais o SUS. Em nenhum momento, Bolsonaro mostra, numa conversa pessoal dele com o Senador, qualquer preocupação com o desemprego, com a renda, com o modelo de auxílio emergencial que o País vai ter. Ali nós temos o raio-x exato do que move Bolsonaro. O que move Bolsonaro é o ódio, é a disposição para o conflito. O que move Bolsonaro são a sua sobrevivência política escassa e a sobrevivência da sua família, cada vez mais envolvida com casos de corrupção, com milícias, com enriquecimento ilícito, com lavagem de dinheiro e tantas questões absurdas. É triste o momento por que passa o Brasil. Nós continuaremos fazendo o nosso papel: exigindo e lutando pelo impeachment e, ao mesmo tempo, ajudando e mostrando os caminhos que o Brasil precisa seguir. Se Bolsonaro tivesse ouvido a Oposição em outubro, novembro do ano passado, teria ido atrás de comprar vacina. Se Bolsonaro tivesse nos ouvido em dezembro, se Paulo Guedes tivesse nos ouvido em dezembro, jamais teriam interrompido o pagamento do auxílio emergencial. O Brasil não teria, hoje, 19 milhões de pessoas, 20 milhões de pessoas passando fome, ao mesmo tempo em que o Governo exclui 20 milhões de pessoas do recebimento do auxílio emergencial. Este Congresso, a Câmara dos Deputados tem uma tarefa: votar a medida provisória do auxílio emergencial. Eu assinei várias emendas. Nós temos que discutir, debater e decidir se vamos manter um auxílio de 175 reais ou se vamos fazer aquilo que o Brasil, no ano passado, já provou que tem capacidade de fazer, que é pagar 600, 1.200 reais e, só assim, ter expectativa de que haja distanciamento social. O Congresso tem que endurecer, sim, contra Bolsonaro, para que avance a vacinação em massa; para que ele faça o que não fez até hoje, que é parar de se preocupar com coisas esdrúxulas, como fez nessa conversa com o Kajuru, e se preocupar mais com o povo, com a nossa gente. - 08/04/2021Comissão Geral
Quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, LICENÇA COMPULSÓRIA, QUEBRA, PATENTE DE INVENÇÃO, PATENTE DE PRODUTO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA, VACINAÇÃO, BRASIL, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), AIDS.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem e nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, situações extremas merecem atitudes extremas. Esta Comissão Geral tem grande relevância, e o Brasil, a partir de ações nossas, de decisões nossas, precisa avançar, sim, no movimento que o mundo todo já faz pela quebra de patentes, para que nós possamos ter vacinas em abundância, para que a vacina não fique sujeita, não fique atrelada apenas aos interesses econômicos dos grandes laboratórios, das grandes empresas internacionais. Até países da Europa, até os Estados Unidos, que há pouco tempo tinham posição contrária à quebra de patentes, já começam a rever as suas posições. E o Brasil segue do jeito Bolsonaro. O Brasil segue sempre atrasado. O Brasil segue, infelizmente, sempre na contramão do que diz a ciência. O Brasil segue sempre na contramão daquilo que a população necessita, para que nós possamos salvar vidas, para que possamos vencer a pandemia do coronavírus. Eu quero aqui reafirmar a minha indignação com a postura do Presidente Bolsonaro, que, durante toda a pandemia, agiu ao lado do vírus e contra o nosso povo e a nossa gente. E quero aqui reafirmar a nossa posição por vacina já para todos. Nós não vamos desistir. O Congresso Nacional não pode desistir. Os Prefeitos e Governadores, que estão tendo papel fundamental para que avancemos na compra de vacinas, não podem desistir. O Butantan e a FIOCRUZ, que estão desempenhando um papel importante, sem ter o apoio amplo e necessário que deveriam ter do Governo Federal, não podem desistir. Nós precisamos de vacinas e, se for necessário quebrar patentes, o Brasil precisa fazer isso, precisa se somar à OMS, precisa se somar aos demais países que há muito tempo já estão articulando e trabalhando nesse sentido. Nós temos que lembrar as decisões acertadas, as quebras de patentes que já fizemos no passado, que o mundo já fez no passado. Se o Brasil tem um programa exemplar, exitoso, premiado no mundo todo de combate e de tratamento da AIDS, por exemplo, foi entre outras coisas também pela coragem de quebrar patentes de medicamentos. Então, deixo aqui a mensagem do papel que tem que ter o Congresso Nacional e da perspectiva que o mundo apresenta agora com essa opção que nós hoje estamos aqui debatendo. - 30/03/2021Breves Comunicações
Razão da reforma ministerial promovida pelo Presidente Jair Bolsonaro. Propósito do Presidente da República de intensificação do conflito com Governadores, Prefeitos Municipais e Poderes da República. Indiferença de Jair Bolsonaro diante do registro de 300 mil mortes no País em decorrência da Covid-19. Descaso do Chefe da Nação com as medidas de enfrentamento da epidemia de coronavírus, com a vacinação e a vida do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, TROCA, MINISTRO DE ESTADO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CONFLITO, GOVERNADOR, PREFEITO, MORTALIDADE, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, VACINAÇÃO, PEQUENA EMPRESA, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, CONGRESSO NACIONAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos que nos assistem pela TV Câmara ou nos ouvem pela Rádio Câmara, as seis trocas ministeriais que Bolsonaro fez ontem provam a todo o Brasil que a grande prioridade de Bolsonaro não é o enfrentamento da pandemia de COVID. Bolsonaro está preocupado em se proteger. A prioridade de Bolsonaro é a proteção de sua família. A prioridade de Bolsonaro é a luta política, a disputa política sem qualquer tipo de medida de consequência. Está evidente que, por trás dessas trocas ministeriais, há uma aposta insana, inconsequente de Bolsonaro no conflito. Bolsonaro quer intensificar o conflito com os Governadores. Bolsonaro quer intensificar o conflito com os Prefeitos. Bolsonaro, de novo, dá sinais de que aposta no conflito entre os Poderes. Arma-se para isso. Organiza-se para isso. Nem de longe dá sinal de qualquer preocupação com a ocorrência de mais de 300 mil mortes, com as 3 mil, 4 mil mortes que estamos vendo acontecer todo dia. Bolsonaro não dá nenhum sinal de preocupação, nenhum sinal de ação relacionada ao enfrentamento da pandemia, à aquisição de vacinas, ao efetivo cuidado com a vida das pessoas. Bolsonaro, nessas trocas ministeriais, não dá nenhum sinal de que está preocupado e de que vai cuidar, por exemplo, dos pequenos e médios negócios do campo e da cidade, que há muito padecem e não têm qualquer tipo de apoio financeiro, qualquer tipo de financiamento, qualquer tipo de respaldo do Governo Federal. É preocupante o momento por que passa o País. Cabe a nós, Deputados, cabe ao Congresso Nacional colocar limites em Bolsonaro, não deixar que ele tumultue ainda mais o enfrentamento da pandemia no País, não deixar que ele politize ainda mais o enfrentamento da pandemia no País. Quem tem que conduzir o enfrentamento da pandemia, diante da ausência de Bolsonaro, são os Governadores e os Prefeitos, sim, é a ciência, são os especialistas, é o SUS, é quem entende, é quem vê e se sensibiliza com as pessoas, que estão morrendo aos milhares a cada dia. Muita atenção, muito zelo e, da nossa parte, muita firmeza para não deixar que Bolsonaro tumultue o País! - 11/03/2021Breves Comunicações
Acerto da decisão do Supremo Tribunal Federal, de anulação de condenações impostas ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato. Expectativa quanto ao julgamento, pela Suprema Corte, do pedido de suspeição do então Juiz Federal Sérgio Moro na condução de processos envolvendo o ex-Presidente da República. Contentamento com a entrevista concedida pelo líder petista à imprensa brasileira.
Palavras-chave oficiais: DECISÃO JUDICIAL, EDSON FACHIN, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ANULAÇÃO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, PROCESSO PENAL, OPERAÇÃO LAVA JATO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COLETIVA DE IMPRENSA, SUSPEIÇÃO, SERGIO MORO, EX-JUIZ FEDERAL, ELEIÇÃO, CRISE SANITÁRIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MÁSCARA DE PROTEÇÃO, VACINAÇÃO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, a chama da esperança voltou muito forte nos corações e nas mentes de cada brasileiro e cada brasileira. A decisão de segunda-feira que, de forma justa, ainda que tardia, anulou todas as condenações que vinha sofrendo o ex-Presidente Lula; o avanço do Supremo Tribunal Federal, terça-feira, no julgamento que vai estabelecer a suspeição do então Juiz Sergio Moro, que não atuou como juiz, todos sabemos, atuou como elemento de acusação e cometeu inúmeras ilegalidades; e principalmente a entrevista coletiva, o pronunciamento ontem do ex-Presidente Lula são fatos de grande magnitude política. São fatos que mexeram positivamente com a (falha na transmissão) possibilidade de Lula disputar e ganhar as eleições no ano que vem. A esperança vem também pela forma como Lula se apresentou, pela maneira como ele debateu, dialogou e tratou os órgãos de imprensa do nosso País e, principalmente, pelas mensagens que Lula trouxe à Nação brasileira. A fala de Lula mostra o que ele já provou ter quando governou, por duas vezes, o nosso País: serenidade, coerência, equilíbrio, bom senso. Estas são as marcas que ficam desse momento: experiência, competência, capacidade de sentimento, capacidade de solução diante da dor por que passa o nosso País. Com o agravamento da crise sanitária, o País está cada vez mais habituado, infelizmente, a ver milhares e milhares de mortes todos os dias. E o País não vê horizonte de geração de renda e desenvolvimento. Tem um Governo que teima (falha na transmissão) a educação. É claro que este País se enche de esperança quando vê um líder como Lula se manifestar à Nação brasileira, e os reflexos são vários. O próprio Presidente Bolsonaro começou a usar máscara. O próprio Presidente Bolsonaro começou a falar em vacina. Que Lula continue falando! Que Lula continue trazendo esperança ao nosso País! - 10/03/2021Breves Comunicações
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Morosidade do processo de imunização do povo brasileiro contra a Covid-19. Congratulações aos Governadores Estaduais pela iniciativa de aquisição de vacinas contra a doença. Defesa de retomada do pagamento do auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores e famílias carentes, e de 1.200 reais às mulheres chefes de família. Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM. ATRASO, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVIRUS, GOVERNADOR, COMPRA, VACINA, RETOMADA, AUXILIO EMERGENCIAL. PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC EMERGENCIAL, AJUSTE FISCAL, CONTRARIO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todas e todos que nos assistem pela TV Câmara e nos ouvem também pela Rádio Câmara, quero aqui, mais uma vez, trazer o meu gesto de reconhecimento e carinho a todas as mulheres do Brasil e do mundo pela passagem do dia 8 de março. Estaremos sempre juntos ao lado das mulheres contra qualquer tipo de preconceito, qualquer tipo de violência, qualquer tipo de discriminação. E, é claro, no Paraná e em Brasília, estaremos ao lado das mulheres lutando por mais direitos, por oportunidades, o que, com certeza, elas merecem. Quero aqui, mais uma vez, reforçar a nossa luta por vacinação para todos já. É inadmissível que o Brasil continue sendo um dos países que menos vacina, em comparação per capita, em todo o mundo, na América Latina. O nosso País tem capacidade financeira, tem recurso. Liberamos o "orçamento de guerra". O mundo hoje tem vacinas disponíveis para venda. São mais de 20 tipos usados em larga escala. Países como Alemanha, França, Japão e Estados Unidos estão aprovando vacinas nas instituições mais rigorosas de controle de cada país. E, aqui no Brasil, a ANVISA continua não cumprindo o seu papel, não dando agilidade. Mas o maior problema é Bolsonaro, que tem as condições financeiras, tem vacina e insiste em não comprar. O Brasil já deveria ter vacinado 50 milhões, 60 milhões de pessoas. Que bom -- e quero aqui parabenizá-los -- que os Governadores aceitaram as nossas provocações, tomaram a frente desse processo e uma quantidade muito grande de vacina será comprada, doada, ao Ministério da Saúde! Assim nós vamos ter ampliado o processo da vacinação no nosso País. Temos que avançar e aprovar um auxílio emergencial, e não uma esmola. Nós temos que voltar aos 600 reais, aos 1.200 reais. É isso que vai manter a economia minimamente aquecida. Lamentamos a maneira como avança a PEC 186. É inaceitável essa chantagem, essa mentira de que, para dar o auxílio emergencial, tem que destruir os serviços públicos. Isso não é verdade. O Brasil não precisa destruir os serviços públicos, não precisa tirar dinheiro de nenhum orçamento, seja o da saúde, seja o da educação, seja o da área social. O Brasil não precisa sangrar a vida dos seus servidores públicos. Fico imaginando a cabeça de uma enfermeira, de uma auxiliar de enfermagem, de um médico, servidores públicos que estão à frente da pandemia, ao receberem a notícia agora de que os seus salários vão ser congelados por 5 anos, que podem ter inclusive redução de salários em 25% no futuro. A PEC 186 é uma fraude. Nada tem de... (Desligamento automático do microfone.) - 02/03/2021Breves Comunicações
Urgente necessidade de recriação, pelo Congresso Nacional, de novo auxílio emergencial para trabalhadores e famílias carentes atingidos pela epidemia de coronavírus. Insignificância do auxílio emergencial de 250 reais proposto pelo Governo Federal. Defesa da taxação de grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos. Congratulações aos Governadores Estaduais na pessoa do Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, pela condução do processo de aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, FOME, PARANÁ, ECONOMIA, CONSUMO, CONGRESSO NACIONAL, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CAMPANHA EDUCATIVA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF). WELLINGTON DIAS, GOVERNADOR, PIAUÍ, FÓRUM, PREFEITO, AQUISIÇÃO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CONSÓRCIO, REGIÃO NORDESTE, ELOGIO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, é urgente e extremamente necessário aprovarmos um novo auxílio emergencial. As pessoas não aguentam mais viver sem renda, enfrentar uma pandemia que parece que não vai ter fim. Há pessoas passando fome no Paraná, no Brasil. A ausência do auxílio emergencial, de dezembro para cá, traz impactos muito negativos também para o comércio, para as vendas. O consumo não existe. Isso tem afetado a indústria, a agricultura. O auxílio emergencial mantém minimamente a economia aquecida, a economia funcionando, o dinheiro circulando e o consumo acontecendo. Mais uma vez nós, Congresso Nacional, vamos ter que cumprir o nosso papel. Está evidente que Bolsonaro não quer e não dará auxílio emergencial algum. Já foi assim no ano passado e tem que ser assim novamente este ano. É o Congresso Nacional que tem que criar a legislação que obrigue o Governo Federal a pagar um auxílio emergencial. Isso é urgente. Nós não deveríamos tratar de nenhum outro assunto que não fosse o auxílio emergencial, que não fossem os esforços, os mecanismos legais para uma ampla campanha de vacinação. Não me venham com 250 reais. É impossível uma família sobreviver com 250 reais. O nosso País é um país rico, tem capacidade financeira, tem onde buscar mais receitas. Olhem o exemplo dos Estados Unidos hoje, o país mais capitalista do mundo, até selvagem. Os democratas, nos Estados Unidos, apresentaram propostas para taxar os multimilionários, e o Brasil continua sem cobrar impostos dos bilionários, dos banqueiros, dos especuladores. O Brasil continua, apesar de nossas propostas repetidas vezes, sem taxar fortunas, sem taxar heranças, sem cobrar impostos de lucros e dividendos. O País tem sim como viabilizar receita. O País tem sim riquezas para pagar um auxílio emergencial que traga dignidade às pessoas, que estimule o consumo, que movimente o comércio e também a indústria e a agricultura. O País precisa fazer o que o mundo todo está fazendo: socorrer, auxiliar, criar facilidade para os pequenos negócios do campo e da cidade, que estão quebrando durante a pandemia. Quero parabenizar os Governadores, na pessoa do Governador Wellington Dias, do Piauí. Ele coordena o Consórcio Nordeste. O Fórum de Governadores está tendo um papel importante na coordenação do assunto vacina. Já que o Governo Federal não o faz, que os Governadores e os Prefeitos façam a aquisição das vacinas. No que depender do Congresso Nacional, terão o nosso apoio, serão sempre bem-vindos. Eles estão cumprindo o papel que o Brasil esperava do Presidente, mas que o Presidente não cumpre. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil, na Rádio Câmara e na TV Câmara. Obrigado. - 09/02/2021
Congratulações ao Deputado Arthur Lira por sua eleição à Presidência da Casa. Defesa de retomada do auxílio pecuniário emergencial e de criação do Programa Mais Bolsa Família.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, ARTHUR LIRA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, VACINAÇÃO, CORONAVÍRUS, BOLSA FAMÍLIA,
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela eleição e quero me colocar à disposição para que, de fato, possamos construir uma Câmara dos Deputados independente. E uma Câmara independente, na minha visão, tem que se pautar pelos temas que interessam ao Brasil, que interessam à população: a volta do auxílio emergencial; a nossa proposta de mais Bolsa Família; ações que obriguem o Governo Federal a, de forma ágil, cumprir o seu papel com os pequenos agricultores, com os pequenos empresários, com os pequenos negócios; uma pauta que obrigue o Governo Federal a cumprir o seu papel diante do SUS, diante da vacinação da nossa população. Essas são as pautas em que acredito, Sr. Presidente. Nós temos condições, sim, de dialogar, construir consensos e fazer a Câmara dos Deputados, de fato, juntamente com o Congresso, ter independência, ao lado do povo brasileiro e do Brasil. - 15/12/2020Breves Comunicações
Expectativa de supressão, pelo Senado Federal, das alterações procedidas pela Casa no parecer oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: PL 4372/2020, PROJETO DE ORDINARIA, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), SENADO FEDERAL, RETOMADA, RECURSOS, EDUCAÇÃO PRIVADA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou tratar aqui de uma pauta que, na verdade, não está mais na Câmara dos Deputados, está lá no Senado, mas cabe a nós sim, mais uma vez, chamar a atenção da população brasileira e dos meios de comunicação, e principalmente chamar a atenção de quem é apaixonado pela educação, de quem sabe que a educação é a grande ferramenta que nós temos para transformar a vida das pessoas. O Senado está votando, e vai votar, a regulamentação do novo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, aprovado de forma equivocada, de forma inconsequente, na Câmara dos Deputados. É hora de se juntar. É hora de estar ao lado dos professores e das professoras, dos profissionais da educação. É hora de estar ao lado dos nossos estudantes. É hora de estar ao lado de todos aqueles que têm clareza do papel do FUNDEB. O nome do FUNDEB é claro: é um fundo para financiar a educação pública, a educação básica brasileira, jamais o Sistema S, jamais a educação privada. Quero deixar clara, mais uma vez, a minha posição já externada na votação da PEC, lá atrás: estou ao lado da escola pública de qualidade e gratuita. Estou ao lado daqueles que procuram ampliar investimentos do FUNDEB, mantê-los nas escolas públicas, pensando no cumprimento do Plano Nacional de Educação e das metas que estão estabelecidas e foram sendo deixadas de lado pelo Governo Temer e pelo Governo Bolsonaro. Estou ao lado daqueles que prezam pela lei do Piso Nacional do Magistério, daqueles que sabem o quanto os Municípios e os Estados precisam de recursos financeiros destinados à valorização dos profissionais da educação, jamais de profissionais que não atuam nas escolas, que não atuam na educação. O apelo aqui é de mobilização da sociedade, dos estudantes, dos profissionais de educação. O apelo é de apoio às entidades que estão a campo. O apelo se faz também aos nossos Senadores e Senadoras. Que eles não cometam o erro que infelizmente a maioria dos Deputados e das Deputadas cometeram, quando mudaram completamente o que tinha sido aprovado na PEC, na emenda constitucional do novo FUNDEB, na hora da regulamentação. Esta regulamentação já está sendo questionada pelo Ministério Público Federal, inclusive, quanto à constitucionalidade. Nós também faremos o questionamento. A regulamentação de uma emenda constitucional não pode desvirtuar o que a própria emenda constitucional estabeleceu. Teses que foram derrotadas na votação da PEC, na emenda constitucional do novo FUNDEB, na minha avaliação, foram aprovadas agora de maneira inadequada, não só do ponto de vista do interesse da adequação, mas também do ponto de vista da legalidade da medida que aprovamos. Que o Senado recupere e suprima as mudanças que a Câmara fez ao relatório e que o FUNDEB continue sendo uma ferramenta para apoiar a escola pública, para valorizar quem de fato é profissional da educação, defendendo os interesses, é claro, dos nossos estudantes, das nossas crianças e dos nossos jovens! Obrigado pela oportunidade. Peço que este pronunciamento seja registrado nos Anais da Câmara e seja divulgado na TV Câmara, na Rádio Câmara e em nossos demais órgãos oficiais. Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. - 14/12/2020Breves Comunicações
Avanço do coronavírus no País e no mundo. Repúdio à postura adotada pelo Presidente da República no tocante ao enfrentamento da doença. Determinação ao Governo Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal de apresentação, no prazo de 48 horas, de plano nacional de vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19. Inconsistência e fragilidade do plano de imunização apresentado pelo Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: PANDEMIA, CORONAVIRUS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VACINA, PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI), CRITICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, infelizmente, a pandemia do coronavírus segue pelo mundo todo, trazendo prejuízos, matando, deixando pessoas doentes, criando impactos na economia e no emprego. Para nossa falta de sorte, aqui no Brasil o cenário tem sido sempre pior, em todos os aspectos, do que o do restante dos principais países do mundo. Isso é responsabilidade - ou irresponsabilidade - de Bolsonaro, da sua postura, da maneira como ele comanda o País. Nós tivemos vitória importante, a partir dos nossos esforços, em iniciativas para que o País tenha um plano mínimo de vacinação em massa de toda a sua população. O Supremo Tribunal Federal, depois de iniciativas nossas, deu 48 horas ao Governo Bolsonaro para que apresentasse o que está fazendo e o que pretende fazer no que diz respeito à vacinação da população. Mas as coisas acabaram piorando. O Governo apresentou um plano frágil, um plano inconsistente e, por mais surreal e inacreditável que possa parecer, um plano com assinaturas falsas, um plano que tem fake news a respeito de validação por cientistas e pesquisadores, que não foram nem consultados. O plano é frágil, é equivocado. E há razões para isso. O Governo Federal e o Ministério da Saúde não ouvem os Municípios, não dialogam com eles. Os Municípios não participaram da elaboração do plano, e são eles que executam toda a política de vacinação do nosso País há décadas. Está aí, cada vez mais, a prova da incompetência, da irresponsabilidade e da insanidade de Bolsonaro. Nós vamos continuar reagindo, insistindo, procurando inclusive ajudar Municípios e Estados, que formam o Sistema Único de Saúde. O SUS não tem o "Único" no nome por acaso, tem um formato único, que deveria prosperar. Mas, por sua irresponsabilidade, inconsequência, insanidade e incompetência, Bolsonaro vai obrigando Prefeitos e Vereadores a agirem de forma isolada e não dentro de um padrão único. Se o Congresso Nacional, se o Supremo Tribunal Federal, se todo brasileiro e toda brasileira não continuarem denunciando, questionando, ajudando e compondo, nós sabemos o que vai acontecer: o Brasil vai continuar como último na fila também no que diz respeito à vacinação. Nós estamos percebendo que vai faltar geladeira, vai faltar seringa, vai faltar agulha, porque não há, por parte do Governo Federal, que é quem tem força e tem obrigação legal, uma ação concreta. O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Conclua, Deputado. O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Não há a execução de um plano razoável. Então, eu quero, mais uma vez, apelar: estejamos atentos a essa questão da vacinação, para que o Brasil recupere o tempo perdido. Que o Congresso faça valer a sua força. Como obrigamos que esse plano fosse apresentado ao Supremo Tribunal Federal, que agora nós possamos buscar, se necessário na Justiça, também algo que obrigue o Governo a adequar o plano, a torná-lo mais realista e a fazê-lo ao lado de Estados e Municípios. Eu queria que o meu pronunciamento constasse no programa A Voz do Brasil e também fosse repercutido pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. Muito obrigado, Presidente. - 10/12/2020Breves Comunicações
Importância da votação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Apelo ao Relator da matéria, Deputado Felipe Rigoni, de resistência às pressões das instituições de ensino privado.
Palavras-chave oficiais: PL 4372/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), FELIPE RIGONI, RELATOR.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Minha saudação a todos e a todas que nos assistem e nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara e a todos os Deputados e Deputadas presentes na sessão, no plenário ou virtualmente. Os derrotados lá atrás, quando aprovamos a PEC do novo FUNDEB, tentam agora desfigurar totalmente o que foi aprovado. Eu lembro bem - quero chamar a atenção de quem nos assiste para isso - que, na aprovação da PEC do novo FUNDEB, várias emendas foram apresentadas, algumas extremamente absurdas. Houve, por exemplo, emendas que queriam transferir recursos públicos para a educação privada, para as instituições privadas; emendas que desconsideravam o Plano Nacional de Educação; emendas que desconsideravam a necessidade de respeitar e valorizar direitos dos profissionais da educação. Essas emendas foram derrotadas na época da PEC do novo FUNDEB. Estranhamente, os derrotados naquela época agora tentam, através da regulamentação, retomar temas que já foram vencidos e que não vão ser aceitos jamais. O Congresso tem de ter responsabilidade. O Congresso tem que repetir o que já fez na aprovação da PEC, ficar ao lado de quem vive e entende o dia a dia da educação, que são os nossos estudantes e os nossos profissionais da educação, que, através de suas entidades, estão se manifestando. A reação está começando a acontecer. Não será aceita nenhuma desconfiguração daquilo que aprovamos. Não será aceito nada que contrarie o Plano Nacional de Educação. Não será aceito nada que contrarie a valorização da escola pública de qualidade, gratuita, com profissionais respeitados, bem valorizados. Será derrotada qualquer tentativa de desvio de recursos, de retirada de recursos para ações que não tenham a ver com o princípio elementar da educação pública de qualidade e gratuita. Quero fazer um apelo aqui ao Deputado Felipe Rigoni, o Relator: Deputado, honre seu Estado, honre seus eleitores, honre sua bonita história de vida e de superação, não ceda às pressões corporativistas daqueles que vivem o mundo da educação privada, não ceda às pressões daqueles que não querem que o FUNDEB seja transparente e democrático. Deputado, não ceda às pressões daqueles que não querem o que está escrito no Plano Nacional de Educação, daqueles que querem que o que está aprovado na essência da PEC seja agora, no apagar das luzes, no final do ano, alterado. Nós não aceitaremos isso! A educação brasileira vai vencer mais uma vez. O FUNDEB é um fundo para a educação pública, para a educação básica, e assim será na regulamentação. Um abraço. - 07/12/2020Breves Comunicações
Reexame do parecer apresentado pelo Relator Felipe Rigoni ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: PL 4372/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), FELIPE RIGONI, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), CONTESTAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos que nos assistem pela TV Câmara e nos ouvem pela Rádio Câmara, Deputados e Deputadas, trago aqui mais uma vez a minha preocupação no que diz respeito à regulamentação para que se torne válido e tenha efetividade o novo FUNDEB. Estou recebendo ligações e mensagens de um número muito grande de professores, de estudantes e de profissionais da educação preocupados com a maneira como o Congresso Nacional está tratando esse assunto. Acabei de ler o relatório preliminar do Deputado Felipe Rigoni e me preocupo muito. Quero aqui colocar minha posição muito clara contra qualquer tipo de transferência de recursos do FUNDEB para qualquer tipo de instituição privada de ensino. A minha posição é clara contra a transferência desregrada de recursos do FUNDEB para o Sistema S. A minha posição é clara contra qualquer item da regulamentação do novo FUNDEB que não respeite o Plano Nacional de Educação, o piso nacional do magistério. Quero deixar muito clara aqui a minha posição em defesa de que na regulamentação, de fato, seja permitida a participação, através de conselhos e de outras ferramentas, de todos aqueles que representam a educação em nosso País, em especial os nossos profissionais da educação, os nossos estudantes. Nós temos que ter uma regulamentação do novo FUNDEB que o torne transparente, democrático, participativo e que, de fato, mantenha como grande - e por que não única? - prioridade fortalecer a educação pública de qualidade, gratuita a todos e todas. Aqueles que foram derrotados na aprovação da emenda constitucional que criou o novo FUNDEB precisam ser derrotados novamente agora na regulamentação. Então, eu queria chamar a atenção dos Deputados e das Deputadas que são comprometidos com a educação, eu queria chamar a atenção dos órgãos de imprensa, da população brasileira, dos nossos educadores, dos profissionais da educação e dos estudantes para que façamos, como fizemos na aprovação da emenda constitucional, agora, na hora da regulamentação em lei dos critérios finais, uma grande mobilização para que a educação saia vitoriosa e para aqueles que tentam tirar dinheiro público para colocar na iniciativa privada sejam derrotados. Essas eram as minhas palavras, as quais eu peço que sejam registradas nos órgãos de comunicação da Casa. - 03/12/2020Breves Comunicações
Reajuste nas tarifas de energia elétrica e nos preços de combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, o gás de cozinha. Decisão do Governo Federal de extinção do auxílio emergencial, concedido a trabalhadores e famílias carentes em face da crise gerada pela Covid-19. Descaso do Presidente da República com a população brasileira diante da epidemia de coronavírus. Politização da vacina contra a doença pelo Presidente Jair Bolsonaro. Necessidade de mobilização do povo brasileiro contra desmandos do Presidente da República. Congratulações à Procuradoria-Geral Eleitoral pela reabertura de processo investigatório contra a chapa Bolsonaro/Mourão.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REAJUSTE DE TARIFAS, ENERGIA ELÉTRICA, PREÇO, COMBUSTÍVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EXTINÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO, CRÍTICA. PROCURADORIA_GERAL ELEITORAL (PGE), INVESTIGAÇÃO, CHAPA ELEITORAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, HAMILTON MOURÃO, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Saúdo o Presidente, bem como as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e todos os que nos assistem pela TV Câmara e nos ouvem pela Rádio Câmara. Nós estamos a pouco mais de 20 dias do Natal. Infelizmente, os presentes que Bolsonaro prepara e entrega à nossa população são com requintes de crueldade: aumento no custo da energia elétrica; aumento de 5% no valor do gás, o que foi autorizado hoje pelo Governo; e aumento no preço dos combustíveis. O Governo não poupa a população em momento algum e prepara presentes de Natal que são intragáveis, inaceitáveis. Soma-se a isso a decisão de Bolsonaro de acabar com o auxílio emergencial. É evidente que o País tem reservas internacionais. É evidente que o País suporta pagar o auxílio emergencial. Entretanto, Bolsonaro faz a opção que agrada ao mercado financeiro, faz a opção que agrada a Paulo Guedes e aos seus poucos seguidores. Vai acabar com o auxílio emergencial agora em dezembro. Esse será o presente de Natal e o presente de ano-novo de Bolsonaro. Isso vai impactar, já no início de 2021, a economia do nosso País. O comércio, a indústria e a agricultura vão sentir a queda no consumo. É claro que vai haver consequências do ponto de vista social e, eu diria, até do ponto vista humanitário. Todos nós sabemos, e isto está evidente também, que a pandemia não terminou. A pandemia não vai terminar, por incompetência, inclusive, do Bolsonaro e do Governo Federal, que ainda mantêm profissionais de saúde trabalhando sem material de proteção, de segurança. É um País que ainda não conseguiu utilizar os seus testes para COVID-19. É um País que continua deixando a sua população sem respiradores, sendo que nós cumprimos nosso papel como Congresso e liberamos os recursos necessários. O Brasil começa a perceber - e este é outro presente de Natal e de ano-novo de Bolsonaro - que a vacinação em massa não virá. Enquanto vários países do mundo, mais ricos, mais pobres, mais desenvolvidos e menos desenvolvidos do que o Brasil, já começam a vacinar a sua população e já programam vacinações em massa para dezembro e janeiro, o Brasil - Bolsonaro, principalmente - prefere polemizar, prefere fazer política com a morte, prefere fazer política com a vida das pessoas. É lamentável! O Congresso tem que reagir. Nós vamos continuar lutando e denunciando essas insanidades que Bolsonaro vem cometendo e, principalmente, as consequências que isso tem trazido para o desemprego, para o funcionamento da saúde e para o enfrentamento da pandemia. O Brasil, infelizmente, figura entre as piores posições, em todo o mundo, em vários aspectos. Haverá muita luta, haverá muita resistência e haverá muita ação da nossa parte. Que o povo se mobilize, que a população reaja e não permita que Bolsonaro continue fazendo tantas insanidades. Eu parabenizo aqui a Procuradoria-Geral Eleitoral, que reabriu o processo de investigação da chapa vitoriosa em 2018, Bolsonaro e Mourão, que, todos nós sabemos, abusou de dinheiro ilegal e abusou de fake news. Obrigado, Presidente, pela tolerância. - 01/09/2020
Transcurso dos 4 anos do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Consequências negativas da retirada do PT do poder. Caráter fascista e preconceituoso do Governo Jair Bolsonaro. Postura genocida do Presidente da República diante da epidemia de coronavírus. Corte de recursos orçamentários destinados às áreas de educação e saúde.
Palavras-chave oficiais: IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEF, MICHEL TEMER, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOLPE DE ESTADO, EDUARDO CUNHA, EX-DEPUTADO FEDERAL, DESEMPREGO, TRABALHO INFORMAL, SALÁRIO MÍNIMO, CRÍTICA, PLN 28/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, CORTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SAÚDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO PÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CRÍTICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos os que nos assistem e nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, no dia 31 de agosto de 2016, há 4 anos, o Brasil assistia a um golpe, um golpe parlamentar, um golpe mascarado em legitimidade, tramado por Temer, por Eduardo Cunha e, infelizmente, por uma parcela significativa do Congresso Nacional. Sigo com a minha consciência tranquila, não só por ter votado contra o impeachment, contra o golpe, mas também sigo com a minha consciência tranquila por ter falado a verdade há 4 anos. Nós alertamos, há 4 anos, o Congresso e a população sobre o fato de que o rompimento da normalidade democrática com o golpe do impeachment ia custar muito caro ao Brasil, à imagem internacional do País. A nossa capacidade de fazer negócios com o mundo ficaria abalada. Nós alertamos, há 4 anos, que aquilo ia custar muito caro ao povo brasileiro, em especial aos trabalhadores e às trabalhadoras, que são 70%, 80% da nossa população. De lá para cá, nesses 4 anos, os resultados do golpe são evidentes. O Brasil nunca mais teve ciclo de crescimento, de progresso e de prosperidade. De lá para cá, nesses 4 anos, o Brasil nunca mais teve transferência de renda, melhoria de salário. De lá para cá, nesses 4 anos, o Brasil não teve mais programas de investimentos, grandes obras, grandes realizações. Ao contrário, o País mantém 13 milhões, 14 milhões, 15 milhões de pessoas desempregadas; o País acelerou o processo de informalidade no mundo do trabalho; e as pessoas, hoje, trabalham 10, 12, 15 horas por dia e ganham menos de um salário mínimo. Nós estamos diante de um Governo fascista, racista, incapaz, preconceituoso, irresponsável, que só gera instabilidade, um Governo inclusive genocida durante a pandemia. E está aí o resultado! Agora, o Governo acaba de propor um orçamento para 2021 que, mais uma vez, corta dinheiro da saúde, corta dinheiro da educação, enfim, corta dinheiro do povo, das necessidades básicas que o povo tem. O Congresso Nacional tem, agora, na discussão do orçamento, uma chance de começar a corrigir os seus equívocos, os seus erros do passado. Não é possível que durante uma pandemia se corte dinheiro da saúde e que Deputados silenciem ou que Deputados aplaudam isso. Não é possível que se corte dinheiro da educação. O País precisa de educação, de ciência, de tecnologia e de inovação para vencer inclusive a pandemia, no ano que vem. Que o Congresso comece a corrigir os seus erros. - 26/08/2020Breves Comunicações
Necessidade de esclarecimento, pelo Presidente Jair Bolsonaro, sobre a realização do depósito de 89 mil reais na conta bancária da Primeira-Dama do País, Michelle Bolsonaro, pelo ex-assessor do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz. Consternação diante do elevado número de óbitos no País em decorrência da epidemia de coronavírus. Promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Defesa da escolha, nas eleições municipais de 2020, de candidatos contrários à redução das dotações orçamentárias das áreas de educação e saúde.
Palavras-chave oficiais: DEPÓSITO, MICHELLE BOLSONARO, PRIMEIRA-DAMA, BENEFICIÁRIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FABRÍCIO JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ, EX-ASSESSOR PARLAMENTAR, FLÁVIO BOLSONARO, EX-DEPUTADO ESTADUAL, ESCLARECIMENTO, NECESSIDADE. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, MORTALIDADE. PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, PROMULGAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA. ELEIÇÃO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luis Miranda, cumprimento V.Exa. e todos os demais Deputados e Deputadas que assistem à sessão. Faço uma saudação especial aos que nos veem pela TV Câmara e aos que nos ouvem pela Rádio Câmara. Trago aqui a pergunta mais repetida dos últimos dias: Presidente Bolsonaro, por que a sua esposa, Michelle, recebeu um cheque de 89 mil reais do Queiroz? Bolsonaro segue o mesmo: não presta contas ao País, vive polemizando, defende, encobre e impede investigações contra si mesmo e contra a sua família. O Brasil vai caminhando, infelizmente - nós temos sempre que lamentar -, para chegar aos 200 mil mortos até o fim do ano. É muito triste a realidade do País. Nós seguiremos denunciando esses absurdos, cobrando explicações, apontando soluções e caminhos para o Brasil melhorar a vida do seu povo e da sua gente. Hoje, Deputados e Senadores, no Congresso Nacional, estão dando uma prova de que existe espaço na política para fazer coisas boas e positivas para melhorar e transformar a vida das pessoas. A emenda constitucional do novo FUNDEB, que foi promulgada há pouco, representa uma prova real da boa política. A educação básica brasileira, as creches, as escolas, os profissionais da educação, os estudantes vão ter, ano a ano, recursos adicionais. O novo FUNDEB traz segurança de investimentos na educação. O novo FUNDEB traz preceitos de participação popular e de transparência cada vez maiores. O novo FUNDEB corrige injustiças e diferenças de renda e de arrecadação no nosso País. Esperamos que a data de hoje, com essa conquista na Constituição, com esse avanço para a educação, nos motive a realizar outras lutas, que são bem diferentes das lutas insanas, inconsequentes e irresponsáveis de Bolsonaro. Agora vai chegar a proposta orçamentária ao Congresso Nacional. Esperamos que o novo FUNDEB nos inspire a defender a educação mais uma vez, sem permitir, de maneira alguma, que reduzam os recursos do SUS, que reduzam os recursos da saúde, num momento em que o País ainda vai estar - em janeiro e fevereiro de 2021 - enfrentado a pandemia. Que bom que a discussão do orçamento, Presidente Rodrigo Maia, vai coincidir com a disputa eleitoral, momento em que as pessoas vão estar refletindo sobre o futuro para escolher seus candidatos! Que tenham votos e sejam eleitos aqueles que são contra cortes na saúde, contra cortes na educação, aqueles que defendem o que, de fato, mexe com a vida da população! Que a eleição seja um marco de consciência política, com uma boa discussão, com a participação da população, com influência no orçamento público que o Congresso aprova a cada ano!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.