Nome civil: José Carlos Becker de Oliveira e Silva · 48 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 706 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 705 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5613
- Gabinete
- Gabinete 613, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 359 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 900 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 9 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 706 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
196 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 03/12/2025.
- 06/07/2023
Apoio do PT à reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Oposição política,Bancada parlamentar,Partido dos Trabalhadores (PT),Apoio político,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,agradecimento,Deputado federal,Aprovação
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, chega a ser cômico que alguém da Oposição estranhe que o Partido dos Trabalhadores esteja favorável a esse projeto de reforma tributária e ajudando a aprová-la. Só diz isso quem não conhece a história do Parlamento. A nossa bancada, em todas as legislaturas, por inúmeras vezes, apresentou a sua proposta de reforma tributária, inclusive muito mais ampla que esta, justa, solidária, que taxa as megafortunas, as mega-heranças, lucros, dividendos. Nós estamos muito felizes, muito satisfeitos e orgulhosos por termos sido o partido, a bancada, que mais deu votos. Sem esses votos, essa medida não seria aprovada. Temos clareza do quanto esta reforma tributária, por mais que não seja ideal, é a possível e é, sim, grandiosa; é, sim, uma reforma tributária muito importante; é, sim, uma reforma tributária que vai mudar a história do Brasil, que vai ficar como uma marca positiva deste Parlamento. Quero agradecer não só à nossa bancada, aos partidos da base do Governo, mas também a um número muito grande de Deputados de partidos que não são da base do Governo e tiveram equilíbrio, serenidade, junto com Prefeitos e Governadores, para nos ajudar a fazer esta mudança tão extraordinária para o nosso País. - 07/06/2023
Regozijo com a aprovação pela Casa da Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Relator,Dispositivo legal,prioridade,Mulher,Beneficiário,Quilombolas,Indígena,Instituição financeira,Cooperativa de crédito,inclusão,Desenvolvimento socioeconômico,Política habitacional
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero saudar quem nos assiste e nos ouve pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. Eu venho aqui para comemorar a aprovação neste plenário da medida provisória do Minha Casa, Minha Vida. O Minha Casa, Minha Vida foi, durante os Governos do Presidente Lula, um programa de sucesso, exitoso, que deu dignidade a milhões de famílias e, ao mesmo tempo, gerou emprego e renda, movimentou a construção civil, levou progresso para as periferias, para os pequenos Municípios, para as regiões mais distantes do País. É lamentável, inexplicável que, nos últimos anos, um programa como esse tenha sido reduzido, destruído, paralisado. É inexplicável o que aconteceu nos últimos anos, não só pela importância do programa, mas também porque foi um período em que a arrecadação federal bateu recorde. Ano a ano, nos últimos tempos, o Brasil foi tendo mais dinheiro, a arrecadação de impostos cresceu. Existe ainda uma alta carga tributária que nós vamos resolver agora com a reforma tributária. E o Governo anterior negava-se a investir naquilo que tocasse melhor a vida das pessoas. Quem está nos assistindo e paga aluguel vai, agora, de novo, ter oportunidade de parar de pagar aluguel e pagar a prestação da própria casa, pagar a prestação do próprio apartamento. Eu queria parabenizar aqui o Deputado Marangoni, Relator da matéria, assim como todos os Deputados, Deputadas e Senadores que se envolveram na Comissão Especial e trouxeram um texto que esperamos seja rapidamente aprovado no Senado que cuida das questões sociais. Está lá a prioridade para as mulheres que são chefes de família. Estão lá as regras e os critérios para atingir os quilombolas, para atingir os indígenas. Estão lá os critérios para trazer de volta a Faixa 1, atender às famílias mais pobres, permitir que haja subsídios. E coube aqui, nas mudanças apresentadas, abrir um espaço para todas as instituições financeiras, inclusive as cooperativas de crédito. Eu acho que essa pode ser, sim, uma experiência interessante para avaliarmos, além do belo trabalho que pode e deve fazer a Caixa Econômica Federal, como outros agentes financeiros podem contribuir para que o Minha Casa, Minha Vida seja exitoso. Nós temos que dar muita atenção a esse programa. Cabe, sim, ao Congresso Nacional não só aprovar a medida provisória, mas dar todo o apoio necessário, articulando com os Estados, articulando com os Municípios, articulando com as entidades, que também podem se organizar para construir casas, e articulando com as empresas, que são experts, porque no passado já conseguiram fazer casas e apartamentos bem feitos e entregaram no prazo correto. E vai caber também a todos nós, a cada Deputado e Deputada, a cada Senador e Senadora, fiscalizar o Minha Casa, Minha Vida, para que ele seja aplicado de forma correta, de forma eficiente. Assim, de fato, teremos moradias que atendam a padrão de qualidade, a condições urbanas de vida adequadas a todos que vão morar nesses novos empreendimentos. Nós desempenhamos aqui um papel que não termina com a aprovação da medida provisória e que não é de parceria, de apoio, só das ações que vão empreender o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica e o Governo Federal. Espero que consigamos mobilizar os Estados eu vou fazer isso no Paraná , os Municípios, outras instituições financeiras, cooperativas e entidades. No final, ganha a população, que vai ter a própria casa, o próprio apartamento, que vai sair do aluguel e ganhar, principalmente, um emprego. Se há um setor que gera emprego rápido no País, este setor é o da construção civil. Portanto, eu espero que as entidades que representam a construção civil, que os sindicatos que representam os trabalhadores e as trabalhadoras da construção civil no País se organizem, para que tenhamos, na maior velocidade e na maior amplitude possível, o Programa Minha Casa, Minha Vida voltando a ser uma realidade que toca e melhora a vida das pessoas, trazendo progresso, desenvolvimento, emprego e renda para nosso País. Nós tivemos um amplo acordo para aprovar uma medida provisória que não é só do Presidente Lula, que não é só do Governo. O Minha Casa, Minha Vida é uma política de Estado que jamais deveria ter sido interrompida. Que bom que estamos aqui hoje retomando esta grande ação, este grande programa, que vai, com certeza, trazer muita alegria para nós e, em especial, para quem está pagando aluguel e vai definitivamente sair dele! Muito obrigado. - 06/06/2023
Recuperação da economia brasileira pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Apelo à Diretora do Banco Central para redução da taxa básica de juros, a Taxa SELIC. Defesa da aprovação das Medidas Provisórias de nºs 1.162 e 1.165, de 2023, respectivamente sobre a recriação do Programa Minha Casa, Minha Vida e sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos; e a alteração da Lei nº 12.871, de 2013. Reajuste do salário mínimo acima dos índices inflacionários. Acerto da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022 — PEC da Transição —, relativa à alteração da Carta Magna, com vista à regulação das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária; à alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para exclusão de despesas dos limites previstos no art. 107; bem como à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Aprovação da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Retomada do desenvolvimento econômico brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Elogio,Governo federal,Presidente da República,Política econômica,Dados,Economia,Reforma tributária,Crítica,Taxa de juros,Banco Central do Brasil (Bacen),Política salarial,reajuste,Salário mínimo,Aprovação,Emenda constitucional,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Crescimento econômico Apoio político,Governo federal,Congresso Nacional,Aprovação,Medida provisória,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Estratégia Nacional de Formação de Especialista para a Saúde,Programa Mais Médicos,Organização administrativa,Ministério,Poder Executivo
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Apesar de eu gostar muito do Estado de São Paulo e está aqui o nosso coordenador da bancada do PT , eu sou paranaense com muito orgulho e sou Deputado pelo Estado do Paraná. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - V.Exa. me perdoe, comandante. Eu pensei que V.Exa. fosse do Estado de São Paulo. O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR) - Muita gente faz essa confusão, talvez pelo meu sotaque, que lembra o do interior de São Paulo. Sr. Presidente, eu queria agradecer-lhe a oportunidade e saudar os Deputados e as Deputadas que estão aqui e quem está nos acompanhando pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. Semana a semana, dia após dia, os números, as estatísticas, os fatos provam e demonstram, de forma muito clara, que o Governo do Presidente Lula está fazendo o Brasil ser feliz de novo. O Brasil voltou a dar certo. É só olhar os números, os dados da economia de hoje: a Bolsa disparou, atingiu 114 mil pontos; a previsão de inflação veio muito menor do que era o esperado, uma surpresa positiva; o dólar cai mais uma vez; ao passo que é apresentado aqui o texto que vai nos dar condição de fazer avançar a reforma tributária. Tudo isso, é claro, abre uma força ainda maior para que caiam os juros criminosos que infelizmente ainda existem no Brasil. Quem está nos acompanhando e é pequeno, médio ou grande empresário, pequeno ou médio agricultor, quem está nos acompanhando e precisa buscar o crédito, o financiamento para consumir, para trocar de carro, para melhorar a casa, sabe que a taxa de juros é criminosa. Todos que precisam de crédito sabem que, com essa taxa de juros, é impossível o País crescer mais, é impossível gerar mais empregos. Então, eu queria fazer, mais uma vez, um apelo à diretoria do Banco Central para que tenha serenidade e bom senso, para que olhe os dados da economia e reduza, na próxima reunião, os juros no nosso País. Isso vai ser uma alavanca ainda maior para um conjunto de ações muito positivas. Inclusive, com o apoio do Congresso Nacional, hoje o Governo Federal traz de volta o dia a dia e a vida do nosso País. Teremos condição, amanhã, por exemplo, de aprovar a medida provisória do Minha Casa, Minha Vida, que acabou de ser aprovada com uma ampla maioria na Comissão Especial. Inclusive, o texto, que já veio bom do Governo Federal, foi melhorado pelo trabalho da Comissão Especial. Quem está nos acompanhando e está pagando aluguel obviamente quer e poderia estar pagando a prestação da própria casa. O Presidente Lula já colocou como meta 2 milhões de casas e de apartamentos construídos nessa nova etapa de retomada do Minha Casa, Minha Vida. Isso vai aquecer a construção civil, vai gerar emprego, vai gerar renda em todas as regiões do País, nas regiões mais ricas e também nas regiões mais pobres. Está avançando daqui a pouco nós vamos ter de aprová-la também aqui a medida provisória do novo Mais Médicos. Quantas pessoas que estão nos acompanhando e que, muitas vezes, esta semana, no mês passado, procuraram atendimento médico e tiveram dificuldade? E isso até porque temos hoje 500, 600, 700 cidades no Brasil que não têm sequer um único médico morando, vivendo, trabalhando naquele Município. Vive esse drama também quem está nas metrópoles, nas grandes cidades, onde há muito médico, mas o médico não está no bairro, não está vivendo na periferia. Só o Mais Médicos, como já ocorreu no passado, tem essa condição de colocar o médico onde as pessoas estão de fato precisando. Também tivemos a volta da política de reajuste do salário mínimo acima da inflação. A decisão que tomamos em dezembro, aprovando a PEC da Transição e a PEC do Bolsa Família, hoje garante não só os 600 reais, como também garante mais 150 reais às famílias que têm uma criança, garante mais 50 reais onde há um jovem e mais 50 reais onde há uma gestante. Há muito mais dinheiro circulando, e esse dinheiro está chegando lá no consumo. Isso impacta a indústria, impacta a agricultura. E, mais uma vez, os números, que não são meus, que não são do Governo, mas sim dos mais diferentes institutos de estatística do País, provam o que eu estou dizendo. A informação, o dado da semana passada mostra que a economia do Brasil foi a quarta economia que mais cresceu em todo o mundo. Há quanto tempo isso não acontecia? O País está voltando a crescer, o País está voltando a se desenvolver. E eu espero que o Congresso Nacional, apesar das críticas, das diferenças políticas e dos problemas que nós temos, continue tendo serenidade, como teve na semana passada, quando aprovou a medida provisória da reorganização dos Ministérios, e essa maturidade agora, aprovando essa nova etapa do Minha Casa, Minha Vida e, daqui mais algumas semanas, o novo Mais Médicos. E, por que não, ainda nesse semestre, definitivamente, aprovemos a reforma tributária, essa sim que vai criar um ambiente muito mais favorável ainda para o desenvolvimento. Obrigado, Presidente. - 31/05/2023
Congratulações à Casa e a Líderes partidários pelo empenho na votação da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre o estabelecimento da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Importância da atuação do Presidente Arthur Lira e do Relator, Deputado Isnaldo Bulhões, para o avanço nas negociações para a apreciação da matéria.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Líder do partido,Relator,Presidente da Câmara dos Deputados,Votação,Medida provisória,Ministério,Organização administrativa,Poder Executivo,Presidência da República
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o Relator chega ao palco, eu queria parabenizar aqui a Casa e cada um dos Líderes pelo esforço, pela paciência. Queria reconhecer, Presidente Lira, o papel importante que, mais uma vez, V.Exa. teve, e o Deputado Isnaldo, nosso Relator, que tanto se dedicou, num tema tão controverso, mas manteve sempre o diálogo, o respeito e o entendimento. É por isso que nós estamos conseguindo hoje avançar. - 31/05/2023
Estranheza quanto à repercussão negativa, entre Deputados e na mídia, da visita oficial ao Brasil do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para participação em encontro da União de Nações Sul-Americanas UNASUL. Importância das relações comerciais entre Brasil e Venezuela. Caráter ideológico de críticas ao Presidente Nicolás Maduro. Necessidade de respeito à soberania e à autodeterminação dos países vizinhos. Conclamação aos Parlamentares de realização de debates sobre temas de interesse do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Repercussão social,Notícia,Visita oficial,Presidente da República,Venezuela,Brasil,Diplomacia,Relações internacionais,Comércio exterior,Parceria comercial Governo,Venezuela,Sanção comercial,distribuição,Cesta básica Congresso Nacional,Pauta (processo legislativo),Reforma tributária,redução,Taxa de juros Mercado Comum do Sul (Mercosul),União de Nações Sul-Americanas (UNASUL),Economia clássica,Desenvolvimento econômico
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, pessoas que nos acompanham pela TV Câmara e nos ouvem pela Rádio Câmara, me causa muita estranheza a repercussão, a quantidade de falas e de matérias jornalísticas nos últimos dias sobre a Venezuela e sobre a visita legítima e importante do Presidente Maduro ao nosso País, acompanhado, inclusive, de dezenas de outros presidentes, na refundação extremamente necessária da UNASUL. Eu me recordo de que na campanha eleitoral o diálogo da população com cada um de nós candidatos era sobre saúde, sobre educação, sobre a importância de o País voltar a gerar emprego, controlar o custo de vida e a inflação, baixar os juros, apoiar o pequeno e o médio empresários, apoiar o pequeno e o médio agricultores. Então, há algo errado. Agora, isso não importa mais? Agora, a nossa pauta prioritária é essa fixação, quase uma paixão platônica, de alguns pela figura do Presidente Maduro? A nossa diplomacia no Brasil tem uma história, uma formação, e a tradição do Brasil não é invenção do Presidente Lula. O Brasil não quer interferir na realidade dos outros povos, das outras nações, dos outros países. Que cada um com seus dilemas, cada um com as suas qualidades, cada um com os seus problemas toque sua nação! Cabe a nós pensar nas necessidades e nos interesses do povo brasileiro e da nossa Nação. O passado já provou que a Venezuela pode e deve ser uma boa parceira comercial do Brasil. Aquele país tem, por exemplo, petróleo, que é a maior riqueza do mundo, em abundância e a preços reduzidos, hoje, diante das sanções internacionais cruéis. Não é o governo da Venezuela, mas o povo da Venezuela que está sendo vítima. Aquele país produz fertilizantes importantes e necessários para o Brasil, para o nosso agronegócio, o que falta justamente agora, no momento em que a guerra entre Ucrânia e Rússia, infelizmente, se prolonga. Eles precisam de alimentos. A Venezuela distribui hoje 7, 8, 9 milhões de cestas básicas todo o tempo para não deixar o seu povo passar fome, mas as sanções comerciais impostas ao País muitas vezes impedem o alimento de chegar até o povo venezuelano. Eu queria sugerir que aqueles que têm algum tipo de paixão, de fixação, de insanidade pelo Presidente Maduro que o façam, mas não deixemos aqui de tratar dos temas prioritários do Brasil, do interesse da população brasileira. Eu acho que todos nós poderíamos estar ocupando aqui os microfones para falar, por exemplo, da reforma tributária. Como é que nós vamos fazer justiça tributária neste País? Como é que nós vamos prestigiar quem produz, quem gera emprego, sem uma carga tributária abusiva? Como é que nós vamos tributar aqueles poucos bilionários que crescem no País, que só vivem da especulação financeira, do rentismo e que sonegam, fraudam o sistema tributário do nosso País? O Congresso Nacional não pode se rebaixar a um discurso que beira o fanatismo ideológico. Aqueles que questionavam e criticavam tanto a nossa ideologia que, é claro, debatemos e apresentamos nos períodos eleitorais não conseguem ficar 1 minuto, não conseguem ficar 1 hora, não conseguem ficar 1 dia sem ir ao extremismo ideológico. Nós temos que respeitar os nossos vizinhos, seja a Argentina, o Paraguai, o Uruguai, a Bolívia, a Venezuela. Temos que respeitar os países vizinhos como o Chile, o Peru, o Equador, todos da América do Sul, todos da América Latina. Eles são fundamentais para o Brasil! Não é a China que compra o nosso produto industrializado e que gera emprego aqui. Não são os Estados Unidos que compram o nosso produto industrializado e que geram emprego aqui. Não é a União Europeia que compra o nosso produto industrializado e que gera emprego aqui. Quem compra e quem pode comprar são os países da UNASUL, são os países do MERCOSUL, são os nossos países vizinhos, inclusive a Venezuela. Muitos que fazem aqui o discurso ideológico não fazem o mesmo em relação a outros países que também têm os seus problemas e os seus defeitos, inclusive no que diz respeito à normalidade democrática. Que régua é essa que vale só para um país vizinho, irmão, e não vale para os outros grandes, que muitas vezes têm eleições que nem sequer podem ser consideradas razoáveis e democráticas? Peço respeito à Venezuela e que a pauta do Congresso Nacional não seja esse fanatismo, não seja essa postura ideológica exagerada; que a pauta aqui seja o que mexe com a vida do povo. Em vez de falar da Venezuela, muitos que vieram aqui deveriam estar falando sobre a redução da taxa de juros criminosa que tem hoje o nosso País. Isso, sim, ajudaria a melhorar a vida do povo. - 24/05/2023
Viabilidade do aumento da arrecadação tributária no País. Agradecimentos pela aprovação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Orçamento fiscal,Arcabouço fiscal,Aprovação,Congratulação
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos que nos assistem e nos ouvem pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, a votação desse novo regime fiscal sustentável, que também é flexível, não tenho dúvida nenhuma, vai ser um marco para a história do nosso País. É claro que aqueles que têm críticas, aqueles que têm preocupações as fazem de maneira correta, prudente. Não é fácil ampliar a arrecadação, como não é fácil ampliar a arrecadação sem aumentar a carga tributária que recai, principalmente, sobre o setor produtivo e sobre cada trabalhador e trabalhadora. Neste ano e são os fatos que comprovam, não é a minha opinião , o Ministro Haddad e o Presidente Lula já aprovaram por decisões que conseguiram avançar no Judiciário, por decisões que nós mesmos tomamos aqui, por projetos que estão apresentados, que o Brasil pode, sim, aumentar e muito a sua arrecadação, principalmente fazendo justiça tributária, acabando com as fraudes, acabando com a sonegação e acabando com aqueles que só vivem os grandes de privilégio. É aumentando a arrecadação, equilibrando as questões fiscais do País, que o Governo vai sim, já neste ano e, em especial, no ano que vem, cumprir as regras. Regras que nos deixam, é claro, preocupados, mas são regras feitas por uma equipe técnica qualificada do Ministério da Fazenda, regras que com certeza podem, devem e serão cumpridas. O cumprimento dessas regras, é claro, evita qualquer tipo de punição, qualquer tipo de penalidade que possa dificultar aquilo que é a nossa grande causa, que é a causa do Presidente Lula: é com esse regime fiscal que o pobre que voltou para o orçamento vai continuar nele, com o Bolsa Família funcionando e ampliado; com o salário mínimo sendo reajustado acima da inflação. Depois de 5 anos ou 6 anos, o povo voltará a ter aumento no poder de compra. E é com as consequências desse novo regime fiscal que vamos avançar na tarefa de reduzir os juros criminosos que existem hoje no Brasil e, com isso, colocaremos de maneira mais ampla e mais acelerada este País em processo ainda mais maduro de crescimento, de geração de emprego, de melhoria de salários e de investimento público. E mais: os investimentos estão garantidos naquilo que toca a vida das pessoas: área social, da saúde, da educação e tantas outras correlatas. Em relação à decisão que tomamos em dezembro refiro-me à aprovação da PEC da Transição e do Bolsa Família , em virtude dessas novas regras que agora avançam aqui em aprovação final, tais despesas que tiveram uma ampliação muito grande este ano terão a mesma ampliação funcionando e acontecendo no ano que vem. Essas novas regras são garantia de dinheiro para a cultura, para o esporte, para cuidarmos do meio ambiente e até mesmo para darmos o apoio necessário ao pequeno e médio empresário e ao pequeno e médio agricultor. Quero deixar registrada minha gratidão à bancada do PT, que compõe a nossa Federação com o PCdoB e o PV e que, em peso, por unanimidade, aprovou o texto-base do importante trabalho feito pelo Relator, Deputado Claudio Cajado. Quero parabenizar e reconhecer a maturidade das demais forças políticas, partidos e Líderes não só da base do Governo, mas dos partidos que, mesmo não compondo a base governista e tecendo críticas, souberam ter coerência, serenidade e responsabilidade pública com o País, aprovando esse novo regime fiscal. O mesmo ocorreu quando da eleição da Mesa Diretora e em várias outras decisões, quando houve um amplo consenso, liderado pelo Presidente Lula, que contou com a boa articulação do Governo Federal, através do Líder José Guimarães. Esse amplo entendimento se repetirá quando de outra decisão igualmente importante, a reforma tributária, que fará justiça neste País. Que este clima prospere muitas vezes e que ajude o Presidente Lula... (Desligamento do microfone.) - 23/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do Capítulo V - Das medidas de ajuste do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Destaque para votação em separado,Dispositivo legal,supressão,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A federação orienta "sim", Presidente. Não haverá gatilhos, por um motivo muito simples: o Governo vai cumprir a regra que ele mesmo estabeleceu, que ele mesmo criou. - 23/05/2023
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a federação orienta "sim", não só por ser leal ao Presidente Lula, mas também por entender que este regime fiscal, além de ser sustentável, é flexível, ele vai dar estabilidade ao País. A população vai perceber a redução do custo de vida, vai perceber a redução da taxa de juros, o que vai gerar um ambiente favorável para o crescimento e para a geração de empregos. O regime fiscal garante o que é mais sagrado para nós e para o Presidente Lula, que é o povo dentro do orçamento, com reajuste do salário mínimo acima da inflação, com o Bolsa Família consistente, dando, de fato, condições de vida para a pessoa, o que fará o Brasil caminhar novamente para sair do Mapa da Fome. Ele não é perfeito, mas é um bom modelo e é, sim, aquele que vai dar as condições para criarmos um ambiente, aqui no Congresso Nacional, para avançarmos em outras medidas mais ousadas e mais importantes ainda, como a reforma tributária. - 18/05/2023
Aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). Defesa de aprovação da proposição. Aprovação do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Orçamento fiscal,Arcabouço fiscal,Aprovação,Defesa,Requerimento de urgência Projeto de lei ordinária,contratação,Serviço postal,Órgão público,prioridade
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem e nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, venho aqui à tribuna parabenizar a decisão tomada ontem pela Câmara dos Deputados, com 367 votos, de aprovar a urgência da legislação que vai criar o novo Regime Fiscal Sustentável no nosso País. Aquilo que o Presidente Lula já fez nos 8 anos em que governou o País será feito novamente, agora, com um marco de regras que vai ficar, inclusive, para a Nação, para o País, para qualquer outro governo que o Brasil venha a vivenciar. Com o novo regime, haverá superávit, haverá equilíbrio nas contas, e essa foi a marca dos 8 anos do Governo Lula. Ao mesmo tempo, haverá uma flexibilidade para os gastos sociais, para o reajuste do salário mínimo acima da inflação, para o povo brasileiro, depois de 6 anos, voltar a ter poder de compra, para no fim do mês poder pagar as contas básicas, para qualquer família poder ser feliz. O novo regime vai fazer com que os investimentos necessários para o crescimento do País também estejam assegurados. É claro que isso vai exigir algo de nós, mas nós temos confiança plena no que tem dito o Ministro Haddad. A receita do Brasil, a arrecadação do País vai crescer, sim, e não haverá aumento de carga tributária. O Governo vai continuar buscando, na força da lei, no Judiciário, que a lei seja cumprida. Chega de farra dos sonegadores e dos fraudadores, que prosperaram, nos últimos anos, no nosso País! Quero parabenizar também a nossa bancada da Federação, a bancada do PT, que, diferentemente do que duvidava uma ou outra matéria noticiada na imprensa, votou 100% a favor da urgência. Isso mostra que, apesar da crítica necessária a um ou a outro ponto do relatório, ou apesar da preocupação justificável quanto a um ou a outro ponto das regras que estão sendo estabelecidas, a bancada do PT tem lealdade ao Presidente Lula, tem confiança no Ministro Haddad. Eu espero que a decisão da bancada do PT ou da bancada da Federação seja a decisão da maioria absoluta da Câmara dos Deputados. Nós temos responsabilidade. Nós sabemos o quanto é importante e o quanto é necessário termos essas regras para o País, e não só pelo que eu já disse, mas também porque vamos, sim, fazer o Banco Central reduzir essa taxa criminosa de juros. Quem está nos assistindo, o empresário brasileiro, o agricultor, quem está no setor produtivo, ou até mesmo o trabalhador e a trabalhadora sabem que essa taxa de juros é criminosa, sabem que é essa taxa de juros que está impedindo que a retomada do emprego, da renda e do crescimento que já está acontecendo! ocorra numa escala ainda maior. O Brasil vai ser feliz de novo. A estabilidade e a previsibilidade não são um assunto novo para nós. O Presidente Lula deixou isso claro muitas vezes, durante o processo eleitoral. Então, ninguém pode se assustar ninguém, ninguém pode entrar em paranoia, diante do avanço dessa matéria tão importante aqui na Câmara dos Deputados. Presidente, quero ainda aproveitar a oportunidade para reconhecer a importância de outra votação, ocorrida ontem, que contempla a mais antiga e uma das maiores empresas públicas deste País: os Correios. Há muito tempo isso deveria ter sido feito. Não faz sentido algum que órgãos públicos de Governo deixem de contratar os Correios uma empresa que tem o serviço mais barato e mais eficiente para contratar muitas vezes uma concorrência que se utiliza dos próprios Correios, para atender as mais diferentes distâncias ou os lugares mais remotos do nosso País. Os Correios são imbatíveis. Os Correios têm funcionários valorosos, experientes, treinados, bem capacitados, que começam também novamente, dentro da nova gestão da presidência, da diretoria dos Correios, a serem valorizados, respeitados, para poder fazer dessa empresa pública, que tanto nos orgulha, que teve lucro durante os 8 anos em que o Presidente Lula governou, como teve lucro a PETROBRAS durante os 8 anos em que o Presidente Lula governou, uma empresa que possa nos orgulhar e que siga, como já decidimos em outro momento, pública, do povo brasileiro. Um abraço, Presidente. Obrigado pela oportunidade. - 17/05/2023
Superávit dos governos petistas.
Palavras-chave oficiais: Equilíbrio fiscal,Responsabilidade fiscal,Superavit financeiro,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero só esclarecer o que o Deputado disse. É verdade o que eu disse, e ele está dizendo que é mentira. O que eu disse aqui foi que, durante os 8 anos do Governo do Presidente Lula, o Brasil teve superávit em todos os anos. Se somar tudo, dá 1 trilhão de reais em superávit. Ele pega o microfone de forma desrespeitosa e compara aquele período com os últimos 8 anos. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Eu não entendi qual é a ofensa pessoal. O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR) - Nós não somos responsáveis pelos últimos 8 anos do País. Eu estou me referindo ao período do Presidente Lula. É o que vai acontecer com o Brasil nos próximos anos. O País vai ter responsabilidade e equilíbrio fiscal. - 17/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente Lula já governou o Brasil por 8 anos. Em todos aqueles 8 anos, o Governo teve muita responsabilidade fiscal, o País teve superávit, teve crescimento econômico, e o Brasil batia recordes recorde de emprego, mas também recorde de salário, recorde de renda. Nós erradicamos a fome e a miséria. Para o Presidente Lula, talvez nem fosse necessária a obrigatoriedade de uma lei como esta, mas, como estamos pensando no País do futuro, é acertada, sim, a agilidade da iniciativa do Ministro Fernando Haddad. Quero parabenizá-lo. Quero cumprimentá-lo, Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, e todos os Líderes, da base, dos partidos independentes, da Oposição, pela maturidade com que estão construindo o texto. Nós somos a favor da urgência e vamos, até a semana que vem, com diálogo e entendimento, procurar aperfeiçoar o texto. - 16/05/2023
Imediata aprovação do Projeto de Lei nº 7.687, de 2017, sobre o estabelecimento de sanções à discriminação contra profissionais de limpeza pública. Extinção da política de Preço de Paridade de Importação - PPI adotada pela PETROBRAS. Redução dos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Avanços decorrentes do relançamento do Programa Bolsa Família e do Programa Minha Casa, Minha Vida. Acerto das políticas do governo petista nas áreas educacional e de comércio exterior. Aumento dos índices de aprovação popular do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Congratulação ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe pela apresentação do novo arcabouço fiscal.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Aprovação,Projeto de lei ordinária,sanção,Discriminação,Gari,Votação,Homenagem,Dia do Gari,Profissional de Limpeza Urbana Petróleo Brasileiro (Petrobras),extinção,Preços de Paridade de Importação (PPI),Gasolina,Combustível,Óleo diesel,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Elogio,Governo federal,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Proposta de Emenda à Constituição,transição,Investimento,Recursos orçamentários,Educação pública,Política externa,Mercado Comum do Sul (Mercosul) Pesquisa de opinião,Dados,Aprovação,Governo federal,Presidente da República,agradecimento,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) Apoio político,Cooperação política,Aprovação,Projeto de lei complementar,Arcabouço fiscal,Regime Fiscal Sustentável
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela compreensão. Quero esclarecer mais uma vez que eu já tinha pedido o tempo de Líder muito antes disso. Acho que a minha fala vai acabar ajudando na compreensão do Plenário. Para que valorizemos a data de hoje, uma data em homenagem aos garis, devemos aprovar esse projeto que beneficia todos os profissionais da limpeza pública. Esta, para nós, é uma data de muita alegria. O Brasil volta ao seu devido lugar na história do mundo. A decisão do Governo Federal, a decisão da PETROBRAS, da sua diretoria, é histórica. O combustível brasileiro vai ser abrasileirado novamente, como sempre deveria ter sido. O Brasil não produz petróleo em dólar, o Brasil produz e é autossuficiente petróleo em real. O Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, graças à pesquisa, à ciência, à tecnologia, à inovação, aos investimentos que a PETROBRAS fez desde o primeiro ano do primeiro mandato do Presidente Lula. O Brasil descobriu o pré-sal e hoje tem esta condição, a de decidir sair daquela política travada, equivocada, que infelizmente prosperou nos últimos anos, do Preço de Paridade de Importação. Essa decisão foi construída, dialogada, informada com transparência, até mesmo com os acionistas, tanto é que as ações da PETROBRAS, diferentemente do que alguns anunciavam, tiveram alta na data de hoje, justamente na data em que o Presidente Lula gravou um vídeo e comemorou a queda no preço da gasolina, a queda mais uma vez no preço do diesel, o que já tinha acontecido outras vezes este ano, e a queda, muito maior inclusive, de 21%, no preço do gás de cozinha. É assim que o Brasil vai vencer a inflação, é assim que o Brasil caminha para reduzir a taxa de juros, que está impedindo o crescimento, a geração de emprego, que já podia ser muito maior no nosso País. A população brasileira percebe os avanços, percebe o quanto o novo Bolsa Família já está movimentando a economia das regiões mais distantes do País, percebe o quanto foi acertada a decisão do Presidente Lula, e a nossa aqui, de fazer o Minha Casa, Minha Vida voltar a ser um programa robusto. Quem está nos assistindo e está pagando aluguel voltou a ter esperança, vai, sim, conseguir sair do aluguel e, com aquele valor da prestação do aluguel, vai pagar a sua própria casa, o seu próprio apartamento. A população brasileira percebe que a educação voltou a ser a grande prioridade deste País. Depois de 6 anos de cortes no orçamento da educação, nós fizemos, com a PEC da Transição, do Bolsa Família, já neste primeiro ano, o orçamento da educação ser ampliado em 12 bilhões de reais. Estão aí os reajustes das bolsas, a retomada de obras que estavam abandonadas há 2, 3, 4, 5, 6 anos, a retomada da construção de creches e de escolas. A população brasileira percebe que o Brasil voltou a ser um grande país no cenário internacional. Hoje mesmo recebemos a visita de vários Parlamentares da União Europeia. Eles estiveram aqui debatendo o acordo com o MERCOSUL. O Brasil percebe, a população brasileira percebe que o Governo do Presidente Lula vai dar certo, que o Brasil vai ser feliz de novo. A Pesquisa CNT/MDA, cujos resultados foram divulgados hoje, prova que o que eu estou falando aqui não é apenas um discurso, mas algo baseado em fatos, na realidade. O Governo do Presidente Lula amplia seu índice de aprovação para 43%, ficando com um índice de reprovação que é quase metade disso. Para cada brasileiro que reprova o Governo, 2 brasileiros aprovam o Governo do Presidente Lula, que nem começou. Nós estamos ainda no mês de maio, diante de todas as dificuldades do início de um novo governo e de uma mudança tão extrema que o País viveu, ainda mais com os atos terroristas e a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. Registro a minha gratidão ao Presidente Lula, à nossa bancada aguerrida, da Federação do PT, do PCdoB e do PV, a todos os demais partidos que estão na base do Governo e até aqueles que não estão, mas que compreendem o momento decisivo e que é importante fazer este País avançar. Isso ficou provado na reunião de ontem, na qual se estabeleceu o Regime Fiscal Sustentável, as novas regras fiscais, modernas, responsáveis, mas, ao mesmo tempo, flexíveis, para o Brasil continuar avançando, crescendo e se desenvolvendo. É dessa forma que nós vamos, com certeza, aprovar amanhã o requerimento de urgência para a tramitação do Regime Fiscal Sustentável e aprovar o mérito dele na semana que vem. Meus parabéns ao Ministro Fernando Haddad e à sua equipe econômica! Sob a Presidência do nosso Presidente, o Deputado Arthur Lira, essa coordenação conseguiu estabelecer um entendimento muito amplo na relatoria do Deputado Claudio Cajado. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/05/2023
Transcurso do Dia do Gari. Apoio à votação do Projeto de Lei nº 7.687, de 2017, sobre o estabelecimento de sanções à discriminação contra profissionais de limpeza pública, na pauta de votações.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,sanção,Discriminação,Gari,Pauta (processo legislativo),esclarecimento,Dia do Gari,Homenagem,Profissional de Limpeza Urbana
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois esclarecimentos que acho importantes, para a reflexão do Plenário. Primeiro, hoje é o Dia do Gari. Esse projeto já tinha sido avaliado pelo Colégio de Líderes, ainda na Presidência do Deputado Marcos Pereira, e foi avaliado hoje novamente, na presença de todos os Líderes. Ele foi escolhido para a pauta justamente porque homenageia os garis, mas não só eles, como também todos os trabalhadores da limpeza pública. Além de esclarecer a data e além de esclarecer... (Manifestação no plenário.) Eu estava lá no Colégio de Líderes. Quem não estava lá não pode falar do que aconteceu. Sr. Presidente, a sua prerrogativa tem que ser respeitada. Cabe ao Presidente definir se vota ou não, e vamos respeitar. Quem acha que não é o momento, quem é contra o projeto que vote contra ele. Isso faz parte do regime democrático, do funcionamento... - 03/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, para sustação dos §§ 13 ao 17, art. 6º, do Decreto nº 11.467, de 2023, sobre a atualização das leis de saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),contrário
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o decreto do Governo, por mais que mereça e possa ter aperfeiçoamento, é muito objetivo. Ele tem condições, sim, de proporcionar mais investimentos em saneamento e tem condições, sim, de reduzir custos que hoje a população sente no bolso e paga na hora da conta de água, na hora da conta de esgoto, na hora da coleta de lixo. Nós vamos orientar "não", para que essa urgência não seja aprovada, até por tudo que já foi dito aqui pelo Líder do Governo. O diálogo, que já estava sendo feito pelo Governo, conforme até Deputados da Oposição confirmaram, pode nos levar a um bom termo. A pressa com que as coisas estão sendo feitas aqui a história tem provado nem sempre é o melhor caminho. Então, a Federação orienta "não". - 02/05/2023
Solicitação à Presidência de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Poder Executivo, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Pedido à Deputada Bia Kicis de enumeração de pontos divergentes da proposição.
Palavras-chave oficiais: encerramento,Discussão,Projeto de lei ordinária,Equiparação salarial,Homem,Mulher,Deputada federal,divergência,apresentação
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria pedir que, depois que os últimos oradores utilizarem o seu tempo, fosse encerrada a discussão. A Relatora, a Deputada Jack Rocha, está acolhendo, mais uma vez, todos os pontos que foram levantados. Eu não sei se a Deputada Bia Kicis se sente confortável em falar quais são os pontos que ficaram pendentes, para que o Plenário tenha clareza do que está sendo combinado, para que fique para amanhã. Senão, votaríamos hoje. Se a votação vai ficar para amanhã, Sra. Presidente, eu queria pedir, além do encerramento da discussão, que a Deputada Bia enumerasse um ponto, dois pontos, três pontos sobre os quais tem divergência, para as coisas ficarem claras, não para mim, mas para o Plenário. Isso vai facilitar o trabalho de amanhã, depois de todo um esforço que envolveu a todos e que eu acho que foi feito de maneira muito responsável, muito civilizada. - 02/05/2023
Apoio ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Elogio ao Presidente Arthur Lira. Instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Internet,Crime,regulamentação,Empresa,Rede social digital,fiscalização,Multa,Diálogo político,negociação,Relator,Censura,Liberdade de expressão,monitoramento,Conteúdo digital Apoio político,Atuação parlamentar,Presidente da Câmara dos Deputados,Decoro parlamentar,Representação contra deputado,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Bancada parlamentar,Partido dos Trabalhadores (PT),Defesa,Diálogo político,respeito,Atuação parlamentar,Cooperação política,Processo legislativo,Debate
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o acordo vai sendo construído sobre um tema muito importante, que é equiparar os salários, os rendimentos entre homens e mulheres que cumprem as mesmas funções e desempenham o mesmo ofício, eu quero aqui, nesta noite tão importante, mais uma vez tratar do PL que visa combater as fake news, que não são mais apenas fake news. Há ações criminosas acontecendo na Internet que estão gerando resultados gravíssimos, até mesmo mortes. É isso que está em discussão, é isso que está em jogo. Não é razoável que uma atividade econômica, como é a atividade das grandes empresas de redes sociais chamadas de big techs, não seja regulada, pois há crimes que acontecem a partir dela. Essa atividade econômica é muito lucrativa inclusive, tem um lucro na casa de trilhões de reais. Não é razoável que ela não seja objeto de algum tipo de pena, algum tipo de multa, algum tipo de fiscalização, algum tipo de restrição. O Relator Orlando Silva fez um belo trabalho e fez um trabalho a muitas mãos. Eu presenciei inúmeras reuniões de Líderes, em que estavam os mais diferentes partidos trazendo propostas, alterações, aperfeiçoamentos que foram, de tempo em tempo, sendo acolhidos. E lamento muito que, num projeto que visa combater as fake news, sejam introduzidas fake news como a história da censura. Não existe censura! Cada um vai continuar podendo publicar o que bem entender, na hora em que bem entender, na rede social em que bem entender. O que muda é que quem usar essa liberdade de expressão para cometer crime, para incentivar crime, para elogiar crime vai ter a devida punição. E as redes que fizerem vista grossa para os crimes, que não tomarem providências para monitorar o conteúdo que pode, sim, e é possível ser monitorado vão também arcar com as consequências. Falar que é impossível monitorar o conteúdo é uma grande mentira, até porque as redes já fazem isso. E fizeram isso nos últimos dias, de uma maneira muito ruim, tentando impedir que as posições favoráveis ao PL das Fake News tivessem repercussão, tivessem ressonância, ao mesmo tempo em que impulsionavam conteúdos próprios que tratavam a proposta desta Casa, que não é uma proposta de Governo ou de oposição, que não é uma proposta de um único partido é uma proposta que já tem uma ampla maioria formada e que foi provada na hora da votação de urgência , como se fosse uma proposta criminosa. Nós vamos continuar empenhados para rapidamente votar esse PL das Fake News. Presidente Lira, enquanto V.Exa. ainda está no plenário, quero parabenizá-lo por sua postura. V.Exa. mais uma vez chamou a atenção de cada Deputado e Deputada quanto ao decoro, porque todos os Deputados subiram à tribuna e juraram ter decoro perante o povo brasileiro; não o fizeram somente perante cada Deputado e Deputada. As ofensas, as vaias, os xingamentos não podem mais prosperar, nem aqui neste Plenário nem nas Comissões. Quero saudar o início do funcionamento do Conselho de Ética. É lá que nós temos que tratar todos estes casos: os daqueles que muitas vezes fazem discursos de liberdade de opinião; os daqueles que muitas vezes fazem discursos sobre o fantasma da censura, mas que, quando o outro vai falar, querem impedir a fala dele. Eles se utilizam de vaias, de xingamentos e de ofensas para que o outro, que pensa de maneira diferente, não possa se manifestar. A nossa bancada do PT, a bancada da federação, vai seguir aquilo que tem pregado o Presidente Lula: a volta do diálogo, do respeito, do entendimento neste País e até mesmo do respeito por aqueles que pensam de maneira diferente de cada um de nós. O que tem que prosperar aqui no Parlamento e na sociedade, porque nós somos exemplos, é a dignidade humana, é a capacidade de compreensão, é a capacidade de coerência, é a capacidade de um mínimo de decência para que as ideias possam ser debatidas, para que os projetos possam avançar, deixando de lado qualquer tipo de rusga e de ofensa pessoal. Então, espero que cada Deputado e Deputada se dediquem nos próximos dias ao tema, para que rapidamente possamos votar esse projeto que combate as fake news, mas que vai principalmente preservar a vida, uma sociedade equilibrada, uma sociedade que consiga conviver em paz. Muito obrigado. - 02/05/2023
Apelo ao Plenário de votação do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Palavras-chave oficiais: Defesa,acordo,Votação,Projeto de lei ordinária,Equiparação salarial,Homem,Mulher,direitos,Diálogo político,Partido Liberal (PL)
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Relatora, a Deputada Jack Rocha, na verdade, acolheu 27 modificações. Isso levou horas e horas, envolveu quatro ou cinco partidos diferentes. Eu estou em dúvida, mas estou entendendo que há uma maioria que ficou contemplada com as mudanças e com as alterações que foram feitas. Inclusive, há a crítica, justa, de que foram feitas muitas mudanças, de que o texto foi flexibilizado demais. Nós estamos aqui tentando buscar acordo. No final da reunião, entendíamos que tínhamos contemplado de forma plena o PL. Quero fazer um apelo aqui. O tema não é, novamente, de Governo ou Oposição, ou de PT ou PL. O que está em jogo aqui é o direito das mulheres de terem remuneração igual à dos homens quando desempenham as mesmas funções. É só isso. É claro que, para quem não cumprir isso, tem que haver algum tipo de penalidade. Não há como retirar todas as penalidades. Quero defender que façamos a votação esta noite. - 02/05/2023
Defesa de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Rede social digital,transparência,combate,Notícia falsa (fake news),Pauta (processo legislativo)
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a bancada do PT quer, antes de mais nada, reconhecer o belo trabalho que fez e está fazendo o Relator Orlando Silva. A ponderação de adiamento da votação do PL que ele traz aqui, que já foi acompanhada por outros Líderes, eu tenho certeza de que é meritória, terá o nosso apoio, mas sei também e quero expressar isso que não é o nosso desejo inicial. Todo mundo aqui tem senso de urgência. Os que têm o mínimo de consciência sabem que esse tema não é mais como era 3 anos atrás, um tema que apenas procurava combater a disseminação de mentiras, de fake news. Hoje o avanço do crime cometido no dia a dia da Internet está ceifando vidas, está tirando vidas de crianças, está levando terror para dentro das escolas, está destruindo a vida no nosso País. (Apupos.) Quem vaia não deve ter sensibilidade com o que acontece no País. Nossa bancada continua sensível ao tema. Nossa bancada tem noção de urgência, mas não faremos nada de forma açodada para dar vez àqueles que querem confundir a sociedade, confundir o Plenário e transformar um tema tão importante em disputa entre Governo e Oposição. Não é disputa entre Governo e Oposição. O que está colocado no texto e no relatório do Deputado Orlando Silva é o essencial para regular as redes e para punir quem comete crimes e punir aqueles que permitem que os crimes sejam cometidos, mesmo sabendo do seu conhecimento. Então, nós concordamos com o adiamento desta votação. Vamos lutar para que, mais adiante, esse texto seja aprovado porque o Brasil necessita dele. - 12/04/2023
Retomada pelo Brasil dos caminhos democráticos e do desenvolvimento socioeconômico com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preservação do meio ambiente. Realização de investimentos no setor educacional. Reajuste da merenda escolar. Reedição do Programa Mais Médicos e do Programa Minha Casa, Minha Vida. Congratulações às bancadas do PT, do PCdoB e do PV.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Governo federal,Presidente da República,Política externa,Política educacional,Política ambiental,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Recursos orçamentários,Educação,Política de saúde,Programa Mais Médicos,Medida provisória,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),agradecimento,Base de apoio político Crítica,Terrorismo,Vandalismo,Manifestação pública,invasão,Congresso Nacional,Supremo Tribunal Federal (STF),Palácio do Planalto (Brasília, DF) Crítica,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento todas as Deputadas, todos os Deputados e, em especial, quem nos ouve pela Rádio Câmara e quem assiste à sessão pela TV Câmara. O Brasil voltou. Nunca uma frase foi tão verdadeira e teve tanto efeito como a frase "o Brasil voltou". O Brasil voltou já no fim do ano passado, quando o Presidente Lula esteve na COP e foi recebido como Chefe de Estado antes de sua posse. Lá, ele deixou muito claro que o meio ambiente, a preservação da natureza, nossas florestas, nossos rios, nossos povos originários voltariam a ser respeitados. O Brasil se colocou, ainda em novembro e dezembro, novamente como destaque, como referência para todo o mundo. O Brasil voltou a ter humanidade, percepção e consciência do ser humano no dia 1º de janeiro, quando, entre outras ações, o Presidente Lula subiu a rampa acompanhado de uma representação de seis ou sete figuras, lideranças que representam a diversidade do País. O dia 8 de janeiro foi uma triste data na história da democracia do nosso País, com atos terroristas, com vandalismo, com destruição, um atentado contra os três Poderes. O Brasil voltou quando o Presidente Lula, junto com o Ministro Flávio Dino, com este Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal, reagiu à altura. O Brasil voltou a ter Governo. O Brasil voltou a ter decisão política, o que afasta até mesmo as iniciativas golpistas que infelizmente marcaram o dia 8 de janeiro. O Brasil voltou a partir de janeiro, fevereiro, março e abril, quando as prioridades que tocam a vida da população voltaram a ser prioridade do Governo Federal. Eu também vejo, cada vez mais, aqui no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados consciente do seu papel, ficando distante de um período de muitos anos que foi marcado pelo ódio, pela mentira, pela polêmica semanal, pelas fake news, pelas ameaças; e se aproximando de um novo período, que está sendo marcado pelo diálogo, pelo entendimento, pela busca da soma de esforços, e até mesmo de um período que está sendo marcado pelo respeito a quem é e pensa diferente de quem está exercendo a política e de quem está exercendo o poder, como faz o Presidente Lula ocupando o cargo mais alto deste País. No balanço de 100 dias, isso fica muito evidente, porque os resultados, apesar do pouco tempo, já são uma realidade. Vamos olhar a educação, área temática pela qual sou apaixonado e à qual me dedico desde que aqui cheguei, em 2011. Depois assistirmos por 6 anos ao orçamento da educação ser destruído tiraram dinheiro das escolas, das creches, das nossas crianças, dos estudantes, dos professores , a PEC da Transição faz com que, neste ano, o orçamento da educação tenha um acréscimo de 12 bilhões de reais. Foi o que o Ministro da Educação, Camilo Santana, muito bem explicou hoje, durante 4 horas, na Comissão de Educação. Obras de creches e escolas estão sendo retomadas e concluídas. Investimentos estão sendo feitos para reajustar as bolsas de extensão universitária, de pesquisa, tecnologia e inovação. A merenda escolar, pasmem, que ficou 6 anos sem reajuste, já neste ano, teve um reajuste de 38%, o que impacta a vida de quem está passando fome, de quem tem insegurança alimentar. Nós sabemos eu em especial, que sou do Paraná que o reajuste da merenda escolar impacta a vida do pequeno agricultor, do assentado, do agricultor camponês, do agricultor da pequena propriedade rural. As universidades e os institutos federais, através dos seus reitores e diretores, voltaram até mesmo a poder entrar no MEC, porque nem isso era permitido nos anos anteriores. A saúde voltou a ser também uma grande prioridade no País. A retomada do Mais Médicos, na verdade, vem em um modelo muito mais amplo. Nós não vamos colocar só médicos para atender novamente centenas de cidades que não têm sequer um médico para atender a população. Nós vamos levar especialistas, nós vamos levar outros profissionais da saúde e vamos priorizar os médicos brasileiros. Aqueles que quiserem trabalhar nos rincões do País terão a sua vaga assegurada. Onde ainda houver vagas, os médicos brasileiros que se formaram no exterior vão ter a sua possibilidade. Além disso, onde médico brasileiro algum quiser atuar espero que isso não aconteça , caberá, sim, abrir espaço para médicos estrangeiros que queiram atuar em nosso País. É isso que prevê o novo Mais Médicos. O País retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida. Inclusive, a medida provisória começou a tramitar na Comissão Especial do Congresso Nacional. Quero dizer a quem está assistindo à sessão: quem passou 6 anos pagando aluguel, com uma conta que não fechava no fim do mês em razão do alto custo de vida devido à inflação, que impactou o valor da água, da luz e dos alimentos nesses últimos anos , agora volta a sonhar em poder parar de pagar o aluguel, porque isso vai ser a realidade. A pessoa vai pagar a prestação pequena do Programa Minha Casa, Minha Vida para poder ter a própria casa, que é o que edifica qualquer família. Eu poderia ficar aqui a noite inteira explicando por que o Brasil voltou, mas o tempo não me permite. Eu poderia falar de outras áreas importantes, em que já temos entregas e já temos resultados. Quero parabenizar o Presidente Lula. Quero reconhecer aqui o esforço dos mais diferentes partidos que têm nos ajudado numa série de decisões e de encaminhamentos e que estão também aceitando compor o Governo indicando as suas lideranças. De forma especial, quero agradecer o empenho e a dedicação da nossa bancada do PT, da nossa bancada da Federação, do PCdoB e do PV, que têm sido sempre uma linha de frente nas ações importantes do Parlamento e também no auxílio às ações do Presidente Lula. Obrigado. - 14/03/2023
Repúdio ao pronunciamento de Deputado ofensivo ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Reconhecimento de sua competência e qualidades. Anúncio de comparecimento do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao Senado Federal para debate da política de juros adotada pela instituição bancária.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Ministro de Estado da Fazenda,Proposta de Emenda à Constituição,Bolsa Família,transição,Fome,Responsabilidade fiscal,Defesa Entidade,Campanha da Fraternidade,Plenário,Saudação Câmara dos Deputados,Protagonismo político,Interesse público,Debate,atuação Presidente,Banco Central do Brasil (Bacen),Senado Federal,esclarecimento,Política monetária,Taxa de juros
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, todos os que nos assistem e nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, chegou ao meu conhecimento hoje mais um capítulo de algo que não deveria existir aqui no plenário da Câmara dos Deputados. Houve mais um insulto, mais uma agressão, mais uma ofensa. Desta vez, ela foi proferida contra o nosso Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eu não vou entrar nesse jogo da ofensa, da calúnia, da difamação, até porque só faz isso quem não tem nada de bom e de positivo para falar de si mesmo ou para falar daquilo que representa. Eu quero aproveitar este espaço para falar das decisões importantes que o Ministro Haddad tem ajudado a construir, que mexem com a vida de quem mais precisa e está sofrendo há muitos anos neste País. Vou dar um exemplo aqui. Acompanhei de perto, e quem estava aqui em dezembro viu. O Ministro Haddad nem tinha obrigação, nem tinha tomado posse em 1º de janeiro, mas, já em dezembro, teve papel decisivo ao lado do Presidente Lula, ao lado de outros líderes, para validar, para chancelar o acordo que aprovou a PEC do Bolsa Família, que aprovou a PEC da Transição. Por exemplo, se nós temos hoje mais 10 bilhões de reais para investir na educação, se nós temos hoje obras de creches e escolas que estavam há 4 anos, há 5 anos, há 6 anos abandonadas e que estão sendo concluídas foi porque o Ministro Fernando Haddad veio e deu o apoio dele, com participação até na articulação política necessária naquele momento. Se quem está nos acompanhando agora em casa deixaria, no dia 31 de dezembro, de receber os 600 reais, porque o Governo anterior mentiu, enganou e não se preparou para disponibilizar esses 600 reais, se quem está nos acompanhando hoje está recebendo os 600 reais, se quem está nos acompanhando hoje tem 150 reais a mais por cada criança, tem 50 reais a mais por cada jovem e tem 50 reais a mais por cada gestante, garantidos, é porque o Ministro Fernando Haddad, ao lado do Presidente Lula, tem sensibilidade humana e pensa em quem está passando fome neste País. O povo que passa fome neste País foi ignorado nos últimos anos. Nós estávamos diante de uma maioria formada aqui de um governo insensível, sem zelo sequer por quem passa fome. Aproveito para parabenizar a presença hoje neste plenário não para fazer ofensas, mas para trazer propostas e desafios de todas as entidades que estão ligadas à Campanha da Fraternidade, proposta que trata exatamente da questão da fome. É o Ministro Haddad que está preparando e vai apresentar ao País o novo arcabouço fiscal, para fazer morderem a língua aqueles que achavam que o nosso Governo não teria responsabilidade. O Presidente Lula tem história. Ele governou este País por 8 anos e, em nenhum momento, agiu com qualquer tipo de falta de zelo no cuidado fiscal. Nos 8 anos do Presidente Lula, o nosso Governo teve superávit sempre gastava menos do que arrecadava , honrou contratos, respeitou os princípios básicos da economia. Sobre o Ministro Fernando Haddad eu poderia ficar a noite inteira aqui falando não só da sua história, não só das suas qualidades, mas de decisões concretas. Era sobre isto que o Congresso deveria se debruçar: falar dos temas que mexem com a vida das pessoas, falar de emprego. Olhem o que o Senado fez hoje. O Senado fez o que nós aqui ainda não fizemos. Se direita e esquerda chegassem a um bom termo, se as ofensas não fossem algo permanente de uma parte, talvez nós tivéssemos o protagonismo que o Senado está tendo, com a presença programada para os próximos dias do Presidente do Banco Central, Campos Neto. O Senado vai fazer o que nós deveríamos ter feito, vai discutir os juros, vai questionar alguém que é autoridade do País e que, como qualquer outra, como todos nós, tem que prestar contas. Então, espero que o campo da ofensa, das calúnias, das mentiras, das fake news e até de certa possibilidade de agressão física não prospere aqui. Vamos debater, vamos colocar contrariedades, mas vamos fazer isso de forma civilizada. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.