Nome civil: José Carlos Becker de Oliveira e Silva · 48 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 706 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 705 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5613
- Gabinete
- Gabinete 613, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 359 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 900 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 9 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 706 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
196 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 03/12/2025.
- 07/05/2019Pequeno Expediente
Descaso do Governo Jair Bolsonaro com a educação. Solidariedade à mobilização de estudantes brasileiros contra a desestruturação do ensino público.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO, CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO PÚBLICA, PRIVATIZAÇÃO, EDUCAÇÃO SUPERIOR, REPÚDIO. MOVIMENTO DE PROTESTO, ESTUDANTE, PROFESSOR, DEFESA, EDUCAÇÃO, APOIO POLÍTICO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, infelizmente, a cada dia que passa fica demonstrado que a educação não é uma prioridade do Governo Bolsonaro. Quero saudar e parabenizar todos os jovens, estudantes, professores que estão se mobilizando pelo Brasil afora e que terão o nosso apoio nessa luta contra o desmonte da educação no Brasil, contra cortes e contra irresponsabilidades. Fica cada vez mais evidente não só que a educação não é uma prioridade de Bolsonaro, mas também o ódio que ele tem da educação, o preconceito que ele tem contra a educação. Por trás de tudo isso, há o desejo do Governo de privatizar a educação brasileira, começando com o ensino superior, que hoje é público, é sim de qualidade, desenvolve pesquisa, tecnologia e inovação. A educação é importante para o Brasil, para a agricultura, para a indústria, para o desenvolvimento do País. Não vai ter corte! Vai ter luta! - 25/04/2019
Transcurso do Dia do Trabalho. Atuação parlamentar do orador em prol dos trabalhadores brasileiros. Sucesso da política de valorização do salário mínimo implantada pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inexistência de motivos para comemoração do Dia do Trabalho. Repúdio à proposta governamental de reforma previdenciária. Denúncia de compra de votos pelo Governo Federal para aprovação da reforma da Previdência Social. Incompetência da gestão do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: DIA DO TRABALHO, ZECA DIRCEU, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DEFESA, TRABALHADOR, PROFESSOR, PARANÁ, DIREITO DO TRABALHO, ELOGIO, GOVERNO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POLÍTICA SALARIAL, VALORIZAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, GERAÇÃO DE EMPREGO. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), ARTIGO DE JORNAL, SIGILO, DADOS, ESTUDO TÉCNICO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, GOVERNO FEDERAL, NEGOCIAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, CARGO EM COMISSÃO, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, REQUERIMENTO, ESCLARECIMENTO, CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CRÍTICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLCIA, GOVERNO, ECONOMIA, DESEMPREGO, RECESSÃO ECONÔMICA, REDUÇÃO, POPULARIDADE, PESQUISA DE OPINIÃO, CRÍTICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a próxima semana será marcada pelo dia 1º de Maio, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, um dia de luta, de resistência. Eu subo a esta tribuna para falar pela Liderança do PT, com a consciência tranquila de quem por quase 9 anos nunca votou contra o trabalhador e contra a trabalhadora brasileira, nunca votou contra praticamente 90% do contingente populacional do nosso País. Diferentemente de muitos, nunca troquei meu voto por cargos, privilégios ou facilidades. Nunca votei para retirar direitos, como fizeram na terceirização, na Legislatura passada, durante a reforma trabalhista. Nunca votei leis que jogam contra a soberania ou os interesses do País, como fez a grande maioria dos Deputados e Senadores, quando aprovaram a Lei do Teto de Gastos Públicos. Na semana que vem, o dia 1º de maio marcará algumas atividades em todo o País. No Paraná, a semana será marcada pelo dia 29 de abril, data que simboliza o massacre, a violência, a agressão que sofreram nossos professores e professoras. Quero, portanto, manifestar meu apoio, meu compromisso e minha solidariedade a cada trabalhador e trabalhadora do nosso País, a cada professor e a cada professora que no Paraná estarão nas ruas lutando por direitos trabalhistas, mas também relembrando o que foi o massacre do dia 29 de abril. Neste momento, os fatos e as notícias não nos dão motivos para comemorar. Em outras ocasiões do 1º de Maio, a história do Brasil prova que houve diferenças. Relembro-me do 1º de maio de 2010, no último ano do Governo do Presidente Lula. Sabem como o povo foi às ruas? Foi às ruas no 1º de maio com o resultado da geração de emprego de março, em que num único mês o Brasil gerou 210 mil empregos em 2010. Foi uma boa época! Que saudade do meu ex-Presidente Lula! Nós tínhamos motivos para comemorar o 1º de maio, principalmente por causa da implementação que ele fez da política de reajuste e valorização real do salário mínimo, destruída agora por Bolsonaro! Foi uma política de valorização do salário mínimo que deu certo: diminuiu as desigualdades, gerou emprego e renda. Naquela época, nós comemorávamos 20 milhões de empregos gerados com carteira assinada. Qual é o resultado de março deste ano, da era Temer e da era Bolsonaro? São 43 mil empregos a menos. Nós não temos motivos para comemorar coisa alguma, até porque está instalada e começa a funcionar justamente na semana que vem a Comissão Especial que debaterá a criminosa reforma da Previdência. O texto da reforma da Previdência não tem sido criticado apenas por Deputados do PT. Acabou de subir à tribuna um Deputado que é do DEM, partido do Ministro-Chefe da Casa Civil, que trouxe críticas ao texto horrível, criminoso, equivocado, recessivo, que destrói o direito à aposentadoria, como o texto da reforma da Previdência. O fato é que esta reforma é criticada até por Deputados do PSL. Na verdade, o texto é alvo de críticas e de posição contrária a muitos temas e a muitos pontos da maioria dos partidos e Deputados. O pior e o que mais conta: tem a reprovação das ruas, do povo. Isso vai aparecer no dia 1º de maio em todo o País e, em Curitiba, no dia 29 de abril. Querem nos calar, impõem censura aos dados. Agem no Congresso Nacional com truculência e agressão física, como vimos ontem aqui contra alguns Deputados que traziam uma notícia que não é nossa, mas da Folha de S.Paulo, notícia que está em vários outros jornais e sites. Esta notícia diz que o Governo está oferecendo 40 milhões de reais para cada Deputado aprovar a reforma da Previdência. Se a proposta fosse boa, não haveria este tipo de notícia nos jornais, de que o Governo usa de artimanhas e barganhas de cargos, privilégios e liberação de dinheiro para Parlamentares. Eu fiz e aprovei um requerimento que a Câmara enviou à Casa Civil questionando isso e pedindo a relação de cargos nomeados por Bolsonaro. Passaram mais de 2 meses, e não responderam. Nós insistimos, a Câmara usou de suas prerrogativas, e qual foi a surpresa? A Casa Civil respondeu sem dizer nada, sem enviar os anexos e sem mostrar quem foi nomeado neste Governo. Nós não podemos abrir mão disso. A Câmara não pode abrir mão de fiscalizar. O loteamento de cargos tem imperado no Governo Bolsonaro. Por isso, a Casa Civil não responde ao meu requerimento. Estão usando isso para barganhar votos. Estão colocando a serviço do País decisões e leis ruins para a população. Nós vamos completar 4 meses do Governo Bolsonaro. É claro que ninguém espera - não é justo exigir - resultados imediatos. Porém, o Governo deveria ter, sim, e nós temos que cobrar e exigir isto, são propostas, programas, metas, prazos e perspectivas. Quando analisamos a questão do emprego, não vemos nada. Os sinais da economia são claros: começa a aparecer de novo um cenário de dados estatísticos de recessão, ausência do crescimento do PIB e de mais desemprego, como os 43 mil empregos a menos registrados no mês de maio. Está diminuindo o consumo de energia. Estão diminuindo a expectativa e o ânimo dos empresários. As pesquisas de opinião mostram e provam, a cada mês, que Bolsonaro é e continua sendo desde o início o pior Presidente da história do Brasil, com 4 meses ou 100 dias de governo. É claro que isso vai aparecer cada vez mais de agora em diante, porque o Governo não trata da segurança pública, não apresenta ações para a saúde e para a educação, nem para a geração de emprego. É isso que o povo quer. O povo não quer a reforma da Previdência, o povo não quer perder direitos. O povo quer emprego. Esta é a luta do dia 1º de maio. Muito obrigado. - 24/04/2019
Pedido à Mesa Diretora de reencaminhamento, à Casa Civil, de requerimento de informações sobre a relação dos servidores nomeados e exonerados pelo Governo Jair Bolsonaro, bem como os critérios para as nomeações. Protesto contra o sigilo imposto pelo Governo Federal a estudos e pareceres técnicos sobre a reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, RESPOSTA, RIC 135/2019, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELATÓRIO (DOCUMENTO ADMINISTRATIVO), SERVIDOR PÚBLICO, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, CRITÉRIO. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SIGILO, PARECER TÉCNICO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CRÍTICA, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputados, Deputadas, todos os que nos veem pela TV Câmara e nos ouvem pela Rádio Câmara, logo no início desta Legislatura, já em fevereiro, quase março, apresentei um requerimento, que foi encaminhado pela Câmara dos Deputados à Casa Civil, no qual eu solicitava algo muito simples: a relação de todos os nomeados, até a data de hoje, e de todos os exonerados do Governo Bolsonaro e os critérios para as nomeações, para as exonerações e para a permanência de muitos integrantes do Governo. Estranhamente, demorou muito para que houvesse a resposta, que recebi hoje. Entretanto, recebi uma resposta vazia, que cita anexos, cita planilhas, mas não mostra quem são os tantos nomeados em cada Ministério, nas Secretarias, nos mais diferentes órgãos. Quero pedir à Mesa que reencaminhe o meu requerimento, já aprovado, e apelo para que o Governo Federal aja com transparência. O Governo Federal não age com transparência nem em algo tão objetivo, que é a lista dos cargos dos seus nomeados, seus respectivos salários, porque é evidente que há, de novo, um loteamento de cargos públicos, tão criticada no passado pelo Deputado Bolsonaro, na época, em relação a Governos anteriores, e que hoje parece - e temos dados suficientes para acreditar nisso - se repetir. Como age também sem transparência o Governo quando mantém - até a data de hoje pelo menos; há a promessa de que amanhã vai ser diferente, mas não estamos aqui para acreditar em promessas - sob sigilo as informações da reforma da Previdência. Eu sei porque o Governo quer esconder dados da reforma da Previdência. Porque de reforma ela não tem nada; é uma ação criminosa, que tem como objetivo destruir o direito mais sagrado, que é o direito à aposentadoria. E o Governo mantém sob sigilo os dados porque daquela conta do Paulo Guedes, de 1 trilhão de reais que querem economizar em 10 anos, 890 bilhões, ou seja, quase 90% do sacrifício financeiro, não vai sair do bolso, como anunciam, dos privilegiados. Noventa por cento do sacrifício financeiro vai sair do bolso de quem ganha de um, dois e até três salários mínimos. Querem sangrar, com a reforma da Previdência, não os privilegiados, mas o bolso do agricultor, da professora; querem sangrar o bolso até mesmo dos idosos pobres e dos deficientes que recebem o Benefício da Prestação Continuada. Por isso mantém os dados em sigilo. Mas nós temos voz aqui; nós temos condições de denunciar, de alertar a população. E hoje sai a pesquisa do IBOPE que mostra que a rejeição do Bolsonaro só cresce em razão disso. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 24/04/2019
Prejuízos econômicos causados ao País pela política externa adotada pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, POLÍTICA EXTERNA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, CRÍTICA. ABATEDOURO, CARAMBEÍ (PR), FECHAMENTO, REDUÇÃO, EXPORTAÇÃO, LIGA DOS ESTADOS ÁRABES (LEA).
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A cada dia que passa, fatos comprovam a política internacional equivocada do Governo Bolsonaro. No Paraná, em Carambeí, a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, acaba de anunciar a suspensão do funcionamento de um abatedouro de aves, colocando 1.500 empregos em risco. As atividades no abatedouro estão suspensas por 60 dias, o que pode chegar a 6 meses e até ao encerramento das atividades. A própria direção da BRF chamou uma coletiva e explicou os motivos: queda na comercialização de aves, de proteína do Brasil, para os países árabes. Bolsonaro se mete num conflito acerca do qual o Brasil sempre teve postura equilibrada, irrita os países árabes, e nós pagamos o preço: prejuízo nas nossas relações comerciais, o que afeta o emprego e o desenvolvimento. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, nobre Deputado. O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Nós estaremos aqui nos opondo a essa política internacional equivocada. Bolsonaro segue atritando com a China e conduz uma política internacional de subordinação aos Estados Unidos sem razão alguma: sem negociar nada em troca, sem trazer nada que possa gerar desenvolvimento, progresso, avanço para o nosso País, para o nosso povo e para nossa agenda. Bolsonaro está se revelando, cada vez mais, o melhor Ministro das Relações Exteriores que os Estados Unidos já teve. Que fatos como esse sirvam de alerta para o prejuízo que está trazendo às relações comerciais do Brasil essa política internacional equivocada. Em Carambeí, o abatedouro de 1,5 mil funcionários da BRF não é o único exemplo. Nós temos constantemente relatado aqui outros fatos. - 17/04/2019
Desistência por médicos brasileiros de ocupação de vagas no Programa Mais Médicos. Realização de audiência pública por Comissões da Casa para debate do assunto. Solicitação ao Governo Federal de adoção de providências em relação à saúde pública.
Palavras-chave oficiais: MÉDICO, ABANDONO, PROGRAMA MAIS MÉDICOS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (CE), COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF), MORTALIDADE INFANTIL, PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, GOVERNO FEDERAL, CRÍTICA. RETORNO, MÉDICO, CUBA, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, SAÚDE PÚBLICA, DEFESA. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), RESTRIÇÃO, MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, DECISÃO JUDICIAL, CRÍTICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mil e cinquenta e três médicos deixaram o Programa Mais Médicos nessas últimas semanas. Fora isso, há um conjunto de denúncias, de alertas de que muitos médicos assumiram no papel, e não estão de fato desempenhando as atividades no Programa. Não dá para ficarmos calados aqui. Isso precisa ser denunciado. Nós vamos tratar disso na Comissão de Educação, que já aprovou uma audiência pública. Vamos tratar disso numa audiência conjunta com a Comissão de Seguridade Social, porque o Governo Federal precisa vir aqui se explicar. A consequência nós sabemos qual é: em alguns Municípios já se registra o aumento da mortalidade infantil. O Brasil vê aumentar, e muito, os casos de dengue; ressurgem até mesmo casos de sarampo no nosso País. Cabe ao Congresso Nacional, cabe a cada um de nós não só denunciar, mas também exigir providência. Nós temos proposta. Primeiramente, o Governo Federal deveria trazer de volta os médicos cubanos, que aqui faziam um excelente trabalho, eram aprovados pela população e hoje fazem falta. Nós temos proposta: o Brasil precisa criar novos cursos de medicina. O edital está parado desde o Governo Temer, e o Governo Federal, depois de quase 4 meses, não explica por que não autoriza instituições privadas a criarem curso de medicina e não incentiva as instituições públicas federais a seguirem o mesmo caminho. Muitos médicos brasileiros foram formados no exterior e poderiam estar atuando no Mais Médicos. O Governo Federal cria uma burocracia absurda e não permite os médicos brasileiros formados fora do País, em grande número, a atuarem no Brasil. Quem paga a conta, quem sofre é a população, inclusive pessoas que elegeram o Bolsonaro para governar o nosso País. Nós vamos seguir com a Frente Parlamentar pela Ampliação dos cursos de Medicina e vamos estar atentos aos números que estão sendo divulgados dessa ausência e dessa fragilidade que a falta dos médicos do Programa Mais Médicos traz hoje ao SUS. O Governo Federal não pode mais brincar com a realidade do povo do País, não pode brincar com as pessoas mais frágeis, que precisam do SUS, precisam de atendimento. É tão absurda a situação que até no projeto de reforma da Previdência colocaram lá um "jabuti" para criar obstáculos para que através de decisão judicial os medicamentos de alto custo cheguem à nossa população. Estão destruindo o Mais Médicos, estão destruindo a Farmácia Popular, estão destruindo o SUS no nosso País, mas nós vamos reagir, e o povo brasileiro terá aqui a devida defesa. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Líderes. - 15/04/2019
Protesto contra a decisão do Governo Jair Bolsonaro de extinção da política de reajuste do salário mínimo.
Palavras-chave oficiais: PROGRAMA MAIS MÉDICOS, PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), SALÁRIO MÍNIMO, REAJUSTE, PREJUÍZO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, CONTRÁRIO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Jair Bolsonaro acaba de queimar 19 reais do bolso de milhões e milhões de trabalhadores brasileiros, a cada mês, com essa Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias. São 19 milhões que, multiplicados, vão deixar de circular pelo Brasil, pelo comércio. É mais uma medida recessiva, é mais uma medida cruel de quem parece que só tem um objetivo no Governo: destruir o PT. Só porque é uma medida implementada ainda no Governo do ex-Presidente Lula, Bolsonaro a destrói. Tem feito isso com o Minha Casa, Minha Vida; faz isso com o Mais Médicos; faz isso com o Farmácia Popular. E não percebe que está tirando do bolso e prejudicando a vida inclusive de quem votou nele, de quem ajudou Bolsonaro a estar presidindo o País. Nós vamos aqui denunciar, vamos nos opor a essa medida equivocada de fim do reajuste real do salário mínimo. - 15/04/2019Breves Comunicações
Adiamento, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da votação da proposta de reforma previdenciária. Defesa de aprovação do orçamento impositivo. Imediata votação pela Casa de projeto de decreto legislativo para sustação dos efeitos de decreto presidencial sobre a redução de descontos concedidos na tarifa de energia elétrica do setor rural.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDÊNCIAÁRIA (2019), ADIAMENTO, VOTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC). PEC 2/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, DEFESA. REDUÇÃO, DESCONTO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁREA RURAL, CONTRARIO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero comemorar aqui a decisão da Comissão de Constituição e Justiça que adia ainda mais o debate, necessário, tem de ser feito, sobre a reforma da Previdência. Vamos votar o orçamento impositivo porque é importante que as emendas de bancada cheguem a cada um dos Estados brasileiros, principalmente diante de um Governo que não tem ações voltadas à educação, não tem ações voltadas à saúde, não desenvolve os setores, não apresenta perspectiva de investimentos para a agricultura. Quero reforçar a importância de votarmos hoje o PDL que susta o decreto criminoso de Temer que afeta o custo da energia elétrica dos nossos produtores rurais, questão que Bolsonaro, até agora, não equacionou. Se o Governo Federal não faz, está na hora de a Câmara dos Deputados, por intermédio de cada um dos integrantes deste Parlamento, começar a fazer aquilo de que o Brasil precisa de fato. Obrigado, Presidente. - 10/04/2019
Repúdio às intimidações e ameaças contra o orador, por parte de Deputados situacionistas.
Palavras-chave oficiais: ZECA DIRCEU, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DEFESA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero falar rapidamente aqui, Sra. Presidente. Eu tenho sido ameaçado por alguns poucos Deputados. Eu quero sugerir que eles façam a leitura do art. 53 da Constituição Federal, que dá liberdade de expressão, de fala, imunidade a cada um dos Parlamentares. E já quero dizer que não é uma ameaça que vai me fazer deixar de seguir aqui na minha luta contra aquilo que eu entendo ser negativo para o nosso País. Já deixei clara a minha posição em relação à reforma da Previdência. Então, não me intimidarão com ameaças, com tentativas de me calar, até porque estou resguardado. Há Deputado que precisa estudar o art. 53 da Constituição Federal. Obrigado, Sra. Presidente. - 09/04/2019
Protesto contra o porte de arma de fogo por Deputado nas dependências da Casa. Solidariedade ao povo do Estado do Rio de Janeiro, diante das consequências da chuvas torrenciais. Não manifestação Presidente da República sobre o assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, no Rio de Janeiro. Balanço negativo dos 100 primeiros dias do Governo Jair Bolsonaro, especialmente na área da educação. Contrariedade à proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: DEPUTADO FEDERAL, PORTE DE ARMA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRÍTICA. POPULAÇÃO, RIO DE JANEIRO (RJ), CHUVA, ENCHENTE, EVALDO ROSA, MÚSICO PROFISSIONAL, VÍTIMA, HOMICÍDIO, SOLIDARIEDADE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OMISSÃO, CRÍTICA. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES), DEMISSÃO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUTO FEDERAL DE ENSINO (IFE), DISTRIBUIÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, CONVITE, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, CUMPRIMENTO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NOVO REGIME FISCAL, CRÍTICA. MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS (22:2019), PREFEITO, SAUDAÇÃO. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PREJUÍZO, PROFESSOR, TRABALHADOR RURAL, IDOSO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REJEIÇÃO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, eu havia me programado para falar, no tempo da Liderança do PT, sobre os 100 dias do Governo e também sobre todos os desencontros e retrocessos que, infelizmente, vive a educação. Mas não dá para deixar de registrar a minha indignação com essa atitude relatada agora. Não cabe aos Deputados aqui, no debate de ideias, em que muitas vezes há grande contrariedade, estar armados, seja neste plenário, seja nas nossas Comissões. Sr. Presidente, também não dá para subir a esta tribuna e não trazer uma mensagem de solidariedade ao povo do Rio de Janeiro e de tantas outras cidades e de outros Estados que foram atingidos duramente pelas chuvas. Quero igualmente manifestar a minha solidariedade e a solidariedade do meu partido aos familiares de Evaldo Rosa, que tinha 51 anos, era músico, e foi brutalmente, de forma covarde e insana, metralhado, assassinado há poucos dias. Causa-me indignação a frieza do Presidente Bolsonaro, que ocupa tanto o seu tempo com as redes sociais, com o Twitter, e não fez um gesto, não publicou uma palavra nas redes sociais em relação a esse assassinato brutal e covarde do Evaldo e também a toda a tragédia decorrente das chuvas no Rio de Janeiro. Eu quero dizer aqui quanto me entristece ver que estamos completando 100 dias de um Governo sem Presidente, sem gestão e, em especial, sem educação. O que está acontecendo no Ministério da Educação, a demissão do Ministro atual e o novo nome escolhido nos causam grande preocupação. Isso está trazendo grande prejuízo ao dia a dia da educação no Brasil. Alunos reclamam o tempo todo que não conseguem acessar o FIES, o sistema trava, a burocracia aumenta. Parece que é algo proposital não deixar o FIES fluir, para não se gastar com educação. Nós estamos vendo problemas até mesmo de distribuição de livro didático, que é algo básico, simples - nem é preciso entender muito de gestão para fazer o livro didático chegar a cada um dos nossos alunos -, fora o sucateamento do financiamento do ensino superior e, de modo geral, da educação no País. É inaceitável a situação por que passam as nossas universidades federais, a situação que vivem os institutos federais! Convite foi aprovado na Comissão de Educação para que o Ministro Paulo Guedes venha explicar como a área econômica do Governo coloca a educação do País diante da ausência de recursos financeiros. Lei federal aprovada por esta Casa sobre o Plano Nacional de Educação precisa ser cumprida pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Economia. A Lei Orçamentária, aprovada nesta Casa, prevê investimentos no ensino superior, prevê ações que podem fazer o Brasil avançar no cumprimento do Plano Nacional de Educação. Mas não é o cumprimento das leis que estamos observando. O que vemos é o corte brutal no orçamento do País para cumprir a equivocada e criminosa Lei do Teto de Gastos Públicos. E qual é a surpresa? A área que teve maior valor nominal de corte foi justamente a área da educação. Esse corte fez com que o orçamento da educação, que já era pequeno, passasse de 23 bilhões para 17 bilhões. Isso vai estourar lá no dia a dia dos Municípios, dos Prefeitos, a quem nós saudamos - estão aqui lutando na marcha dos Prefeitos a Brasília. Outro fato que mostra o descaso e o descompromisso com a educação, nesses 100 dias, é o dos cortes na área de ciência e tecnologia. Houve um corte de 2,3 bilhões num orçamento que já era pequeno. O Brasil praticamente não tem mais orçamento para conduzir a área de ciência e tecnologia. Nenhum país do mundo avançou, e assim o Brasil não avançará, sem pesquisa, tecnologia, inovação. Isso é importante para a agricultura, isso é importante para a indústria, isso é importante para o desenvolvimento do País. Muita gente tem pedido e sugerido que eu, aqui da tribuna, também debata mais a reforma da Previdência. Quero dizer que o que tinha que ser dito foi dito. O Ministro Paulo Guedes ouviu não só de mim, ouviu de todos os Deputados que me antecederam os questionamentos necessários. É obrigação do Governo pautar-se pela verdade e não pela mentira. E o Governo se pauta pela mentira quando diz, inclusive atacando Deputados e Deputadas, atacando a Câmara dos Deputados, que a reforma da Previdência está sendo feita para acabar com privilégios. Uma conta rápida com base em dados do próprio Ministério da Economia prova que isso é mentira. De 1 trilhão que querem economizar, 890 bilhões, Presidente, quase 90% do sacrifício financeiro da reforma da Previdência, vão sair do bolso de quem? Não vão sair do bolso dos juízes, dos promotores, dos Deputados e Senadores, não vão sair do bolso de quem vive da especulação financeira, do rentismo, de juros. Noventa por cento do sacrifício financeiro proposto pelo Ministro Paulo Guedes e pelo Governo Bolsonaro saem do bolso do agricultor e da agricultora, do professor e da professora, do idoso, do pobre, muitas vezes miserável, do BPC. Querem sangrar o bolso até dos deficientes físicos do BPC. Querem, é claro, que quem pague a conta sejam os brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo, que estão nos ouvindo e que já se manifestaram contra essa proposta, que são brasileiros que ganham de um até três salários mínimos. Nós não vamos aceitar isso. Vamos resistir e vamos derrotar essa proposta da reforma da Previdência. Muito obrigado, Presidente. - 26/03/2019
Indignação do orador com o não comparecimento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debate a proposta governamental de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FALTA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), DEBATE, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019).
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aqui mostrar não só a minha indignação mas também - tenho certeza - a indignação do povo brasileiro pela postura, hoje, do Ministro Paulo Guedes, o Ministro dos banqueiros. O Ministro dos bancos correu, fugiu. Está com medo de vir à Câmara dos Deputados cumprir sua obrigação, que é explicar por que uma proposta de reforma da Previdência, que era propagada como uma proposta que acabaria com privilégios, de 1 trilhão que se pretendia economizar, quase 800 ou 850 milhões vão sair do bolso do trabalhador, da trabalhadora, do agricultor, do professor, da professora e até mesmo dos idosos pobres do BPC - Benefício de Prestação Continuada -, cujos benefícios querem cortar. É uma vergonha o Ministro não ter vindo hoje à CCJ, não ter avisado com antecedência. Cada vez mais, posturas como essa desmentem a farsa que é essa reforma da Previdência! - 20/03/2019
Queda de popularidade do Governo Jair Bolsonaro. Aprovação, por Comissões da Casa, de requerimentos de convite e convocação de Ministros de Estado. Inexistência de políticas sociais no âmbito do Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: REDUÇÃO, POPULARIDADE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PESQUISA DE OPINIÃO, POLITICA SOCIAL.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o orador se dirige à tribuna, eu gostaria de registrar que tivemos hoje, em todas as Comissões, uma serie de convites e convocações de Ministros aprovados. Se o Governo Bolsonaro já despenca nas pesquisas, de 49% em janeiro para 34% hoje, a partir da semana que vem, quando os primeiros Ministros começarem a vir às Comissões Permanentes, o povo brasileiro vai ter uma noção mais clara do quão desastroso é esse Governo. Ele está composto, com raras exceções, na sua grande maioria, por pessoas despreparadas, que só fazem luta político-ideológica e que não conseguem apresentar nada de útil, nem mesmo para os eleitores de Bolsonaro. Não há proposta para a saúde, não há proposta para a educação, não há proposta para gerar empregos, não há sequer propostas para melhorar a segurança pública. É um Governo-laranja, é um Governo de mentira que quer inclusive acabar com o direito à aposentadoria. Semana que vem haverá muita luta e bons debates com os Ministros aqui na Câmara. - 13/03/2019Pequeno Expediente
Participação em eventos promovidos ao ensejo do Dia Internacional da Mulher. Rejeição da proposta governamental de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM, PARANÁ, SERVIDORA PÚBLICA, CÂMARA DOS DEPUTADOS. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PREJUÍZO, DIREITOS, APOSENTADORIA, MULHER, TRABALHADOR, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, CRÍTICA.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero deixar registrado que comemoramos, na última sexta-feira, dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Deixo meus cumprimentos aqui a todas as Deputadas, servidoras da Câmara. Quero saudar todas as mulheres do nosso Brasil, em especial do Paraná. No último final de semana, pude participar de vários eventos no noroeste do Estado do Paraná, onde vi de perto a preocupação das mulheres com o tema da reforma da Previdência. É uma reforma que não combate privilégios, é uma reforma que ataca os mais pobres, ataca o trabalhador, mas, em especial, é uma reforma que é muito mais cruel com as mulheres. Por incrível que pareça, são as mulheres que estão, diante desta proposta, mais ameaçadas do seu direito, de uma dificuldade extra, enorme, maior, para poder garantir o direito à aposentadoria. Fica aqui minha homenagem e, ao mesmo tempo, a minha solidariedade às mulheres, na luta que vamos travar. - 20/02/2019
Repúdio à proposta de reforma previdenciária encaminhada à Casa pelo Poder Executivo.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRARIO.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar minha indignação com a proposta apresentada hoje da nova Previdência. É uma proposta criminosa, pior do que a que Temer tentou aprovar aqui no Congresso. Querem que o brasileiro trabalhe até morrer ou morra de trabalhar. Nada se apresentou no que diz respeito às mudanças legislativas que possam permitir, por exemplo, punir e cobrar os devedores da Previdência. Nada se apresentou aqui no que diz respeito aos militares. Quando se diz que essa proposta visa acabar com privilégios, é uma brincadeira de mau gosto. Trata-se, na verdade, de uma grande mentira que será combatida aqui. Vamos, dia a dia, expor cada ponto absurdo e, é claro, buscar com a população brasileira e as entidades organizadas a devida articulação para reprovarmos essa proposta. - 12/02/2019Pequeno Expediente
Regozijo com o anúncio de ampliação das vagas do curso de Medicina na Universidade Paranaense - UNIPAR, sediada no Município de Umuarama.
Palavras-chave oficiais: AMPLIAÇÃO, VAGA, MEDICINA, UNIVERSIDADE PARANAENSE (UNIPAR), PROGRAMA MAIS MÉDICOS, UMUARAMA (PR), CAMPO MOURÃO (PR).
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero aqui parabenizar a região e os Municípios de Umuarama, minha cidade natal, onde nasci e tenho o meu escritório regional, de Campo Mourão e toda a região da COMCAM. Acaba de ser anunciada pela instituição de ensino integrado UNIPAR a ampliação das vagas do curso de Medicina, pelas quais tanto lutamos para que tivessem sido implantadas no passado. Da criação do Mais Médicos, em 2013, até agora, o Brasil ampliou 16 mil vagas de Medicina, insuficiente ainda para a dinâmica do País e diante do retrocesso que tivemos no Mais Médicos no que diz respeito a médicos estrangeiros atuando no Brasil, mas com certeza é um caminho a ser seguido. O Brasil precisa de mais médicos, nosso povo necessita deles, e nós temos boas instituições de ensino como a UNIPAR, que pode oferecer não só essa ampliação, mas muito mais do que isso. - 06/02/2019
Repúdio à atuação do Ministro da Educação.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, DECLARAÇÃO, RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, OFENSA, HONRA, BRASILEIRO.
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos veem e nos ouvem pela TV e pela Rádio Câmara, quero fazer um pronunciamento de reprovação à condução, às atitudes e aos pronunciamentos do Ministro da Educação. O Ministro da Educação nem parece, de fato, ser Ministro da Educação, porque não o vejo tratando daquilo que é relevante, daquilo que mexe com o dia a dia da educação do País. Não fala sobre política, sobre soluções para melhorar a remuneração dos nossos professores e professoras; não fala sobre investimentos que possam ser feitos à educação infantil, ao ensino fundamental, às nossas creches e escolas condições de aperfeiçoar o aprendizado dos nossos jovens e das nossas crianças; não trata da política da educação. Além disso, chega a absurdos como, primeiro, o de dizer que a universidade não é para todos. O Ministro parece desconhecer um princípio básico da Constituição. A Constituição é clara: a educação é para todos. E, quando tratamos do tema educação, nós tratamos de todos os níveis, principalmente do ensino superior, tão desconsiderado nesses últimos anos. Nós estamos falando da pesquisa, do desenvolvimento de tecnologia, de inovação, que é fundamental para agricultura, para a indústria, para o nosso País poder crescer e se desenvolver. Depois, o Ministro, sem mais nem menos, vai fazer bravatas a uma revista, dizendo que o brasileiro é canibal; que o brasileiro é ladrão quando viaja ao exterior. Não é aceitável isso! Quero anunciar que, nas primeiras oportunidades que tiver da Comissão de Educação, eu me somarei a outros Parlamentares para convocar o Ministro da Educação, para que ele venha explicar essas falas absurdas; para que ele venha pedir desculpas, inclusive a muitas personalidades da imprensa, do mundo artístico que, por desconhecimento, o Ministro agrediu sem razão alguma; e também para que ele venha fazer o que é a obrigação dele: dizer quais são as novas propostas do novo Governo, do novo Ministro da Educação para melhorar os índices de educação do nosso País, para levar mais investimento para quem, de fato, necessita - os jovens, as crianças, quem está nas universidades - e, é claro, para desfazer esse conceito absurdo de que educação, de que principalmente o ensino superior, a universidade não é para todos. É para todos, sim! E nós temos que, aqui, diante, do Congresso, diante da Câmara dos Deputados, denunciar, questionar, resistir, não permitir que esse tipo de conceito prospere, ainda mais na boca de um Ministro que mal e mal sabe falar o bom português. Tenho dito. - 05/02/2019
Contrariedade à proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Palavras-chave oficiais: REFORMA PREVIDENCIÁRIA, CONTRARIO.
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero dar voz à grande maioria dos brasileiros e brasileiras e manifestar a minha indignação, a minha contrariedade com a proposta apresentada à imprensa pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, o Ministro dos bancos e dos banqueiros, sobre a reforma da Previdência. De reforma, não tem nada. É uma medida criminosa, que acaba com direitos. Vai, mais uma vez, no sentido contrário do que seria o óbvio: o óbvio seria uma proposta para atacar os sonegadores da Previdência, o óbvio seria uma proposta para acabar com os privilégios, que existem e são, sim, os fatores que mais desequilibram as contas da Previdência pública do nosso País. A reforma da Previdência de Paulo Guedes não é reforma, é retirada de direitos. É o fim da possibilidade de a grande maioria dos brasileiros e brasileiras terem garantido o direito à aposentadoria. Nosso posicionamento será contrário. E vamos vencer, mais uma vez!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.