Wolney Queiroz

Acrescenta capítulo à lei 14.204, de 16 de setembro de 2021, para conceder Licença para Atividade Política aos ocupantes de cargos em comissão que não sejam ocupantes de cargos efetivos

Apresentado em 10/02/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre regras para rotulagem de alimentos

Apresentado em 21/12/2020 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 para restringir o acesso, tratamento de compartilhamento de dados de consumidores por empresas de proteção ao crédito.

Apresentado em 27/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prorrogação de descontos concedidos aos consumidores residenciais de baixa renda sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de marc¸o de 2020

Apresentado em 05/08/2020 · Arquivada

Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016

Apresentado em 18/06/2020 · Arquivada

Amplia excepcionalmente o horário destinado à propaganda eleitoral gratuita divulgada em emissoras de rádio e televisão de que trata a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997

Apresentado em 17/06/2020 · Arquivada

Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020 e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2020 · Arquivada

Regula o disposto no inciso XXVII, do art. 7º, da Constituição Federal, que estabelece o direito de o trabalhador urbano e rural ter "proteção em face da automação, na forma da lei".

Apresentado em 25/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas com pessoal os gastos que especifica.

Apresentado em 19/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Regula o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, dispondo sobre as terras devolutas sob domínio da União.

Apresentado em 26/02/2014 · Arquivada

Regula o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, dispondo sobre as terras devolutas sob domínio da União.

Apresentado em 11/12/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre as exigências ambientais para a concessão de financiamentos oficiais.

Apresentado em 10/12/2013 · Arquivada

Estabelece normas para a venda de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis diretamente às pessoas, fora do tanque do veículo, e dá outras providências.

Apresentado em 23/10/2013 · Arquivada