Nome civil: Wolney Queiroz Maciel · 53 anos
Bananômetro
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
361 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 09/10/2019 a 21/12/2022.
- 21/12/2022como líderOrdem do Dia
Reconhecimento do papel exercido pelo Presidente Arthur Lira e pelo Líder José Guimarães na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Balanço da atuação parlamentar do orador. Agradecimento ao povo pernambucano, aos Parlamentares, à bancada do PDT e assessores, ao ensejo da despedida do orador da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Término do mandato,Deputado federal,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Pernambuco,Atuação parlamentar,agradecimento Proposta de Emenda à Constituição,Bolsa Família,Lei orçamentária,Aprovação,Presidência da Câmara dos Deputados,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Liderança partidária,agradecimento
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria iniciar fazendo aqui uma homenagem a esses dois comandantes da aprovação desta PEC. O primeiro é o Presidente Arthur Lira, que, como maestro desta Casa, pautou esta matéria e conseguiu trazê-la aqui a votos esta semana. Não foi fácil. E não foram poucos os obstáculos que se apresentaram. Também quero fazer uma saudação e parabenizar o nosso Líder, o Deputado José Guimarães eu tive o privilégio de ser Líder do PDT, quando ele era o Líder da Minoria , que deu uma verdadeira aula aqui de diálogo, de competência, de atuação, de saber escutar e saber auscultar o coração desta Casa, que pulsou forte esta semana. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, foi a primeira vez que um Governo, para assumir, teve que aprovar uma emenda à Constituição. Para poder tomar posse, para poder governar, teve que fazer uma emenda à Constituição e teve que aprová-la sem ter os instrumentos do Governo. Não é uma tarefa fácil colocar 308 votos neste plenário, sem ter os instrumentos de um governo. Nós somos oposição hoje. Portanto, mais uma vez quero parabenizar o Líder Guimarães, o Presidente Arthur Lira e todos os Líderes que ajudaram a fazer esse momento tão especial e tão importante para o povo brasileiro. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de quase 24 anos, eu me despeço desta Casa e desta tribuna temporariamente, espero. Cheguei aqui muito jovem, com 21 anos de idade, graças à generosidade do povo do meu Estado, e cumpro meu sexto mandato de Deputado Federal. Presidi aqui Comissões importantes, como a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a CTASP. Fui Vice-Líder aqui várias vezes, inclusive, no primeiro ano do meu primeiro mandato, tive a honra de ser Vice-Líder de um veterano chamado Miro Teixeira, de quem eu tenho muitas saudades e com quem aprendi muito durante o convívio que tivemos nesta Casa. Fui membro da Mesa Diretora da Câmara. Tive o privilégio de liderar a bancada do PDT em 2 períodos, em 2 anos consecutivos. Foi intenso o aprendizado. Realmente aprendi muito com a minha bancada e hoje tenho o privilégio de ter sido escolhido pelos meus companheiros Líderes da Oposição para ser o Líder desse conjunto de Deputados tão aguerridos da bancada de oposição da Câmara dos Deputados. Em todo esse tempo de mandato, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nunca dei um voto contra o trabalhador brasileiro. Em todo esse tempo nesta Casa, nunca decepcionei o meu eleitor. Então, Presidente, eu chego a este dia de hoje com a forte emoção de ver o Brasil às vésperas de viver o seu novo momento, de eu poder ter contribuído de forma modesta com a eleição do Presidente Lula e de fazer parte desse novo momento que o Brasil vai viver de reconstrução e de unidade nacional. Portanto, agradeço a Deus por tudo que me deu. Agradeço ao meu partido ao meu único partido da vida! por ter me dado as oportunidades que tive nesta Casa e na política. Agradeço à bancada do PDT, com a qual sempre tive grandes aprendizados. Eu sempre recebi grandes lições dos amigos e dos colegas do PDT. Agradeço ao meu Presidente Carlos Alberto Luppi, o Presidente do PDT, que foi sempre fiel, foi sempre solidário e foi meu amigo. Eu sempre contei com ele nos momentos de alegria e nos momentos difíceis, portanto, faço aqui uma homenagem ao Presidente do meu partido. Quero agradecer à minha assessoria, que esteve comigo durante todo esse tempo. Os meus assessores são sempre meus amigos. A maior parte deles está comigo desde a minha chegada à Câmara dos Deputados. Agradeço ao povo de Pernambuco por ter confiado a representação de um Estado tão importante a uma pessoa tão jovem. Eu cheguei aqui com espinhas no rosto. Deixei as espinhas, mas não deixei os sonhos que me trouxeram até esta Casa. Presidente, faço uma análise, nesta reta final do meu mandato: na verdade, as únicas coisas que levamos da temporada, seja ela mais curta, seja ela mais longa, que passamos nesta Casa são os relacionamentos, são as boas amizades. Eu digo sempre que a vida tem a cor dos nossos olhos. Os meus olhos sempre viram aqui amigos, companheiros, pessoas competentes, leais, honestas, decentes, com as quais eu pude conviver no período em que estive como Deputado Federal. Portanto, Presidente Arthur Lira, foi uma honra muito grande estar com V.Exa., durante esse período nesta Casa, e também com tantos amigos que eu espero não perder o contato. Vejo no semblante e no olhar de cada um aqui, seja de assessor como o Flavinho da nossa assessoria , seja de Parlamentares, de amigos, de irmãos e de assessores da Casa e da Presidência, um momento de emoção que eu quero deixar como um momento de alegria. Espero que possamos fazer o que o povo brasileiro espera de nós sempre e que eu possa estar sempre em contato com vocês, cada um na sua missão. Eu espero sempre ser abençoado como sempre estive. Cito aquele dito latino que eu tenho na minha mente, para a vida toda: "Ad maiora natus sum". Eu espero que possamos continuar com as coisas maiores e melhores, se Deus quiser. Um grande abraço. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Foi muito importante a fala do Líder Wolney Queiroz, que, além de ser um amigo querido, é um Deputado respeitado, com muitos anos nesta Casa. Apesar da pouca idade, S.Exa. já estava no sexto mandato. É um cara simples, um amigo que vai fazer muita falta neste plenário. V.Exa., Deputado Wolney, sabe disso e sabe o quanto foi dolorido para nós recebermos a notícia de que o seu partido não alcançou a legenda em Pernambuco. A luta é dura, mas saiba que aqui, independentemente de qualquer coisa, V.Exa. tem um amigo, tem um irmão, que sempre o admirou. Este Plenário sabe o seu comportamento, Deputado Wolney. Finais de ciclos são momentos de muita dificuldade: são muitos amigos que vão, muitos amigos que chegam. A nossa relação sempre foi muito próxima. Vá com Deus em busca de outros desafios, mas aqui a sua presença será sempre bem-vinda. V.Exa. faz parte daqui, sempre haverá uma cadeirinha daquela ali no final, para conversar com os amigos e planejar o futuro. Como Líder do PDT, V.Exa. foi espetacular. Parabéns, meu irmão! Siga em frente com muita saúde, fé e paz! Muito obrigado. (Palmas.) - 21/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC nº 24, de 2019).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,supressão,Proposta de Emenda à Constituição,Oposição política
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, os partidos de oposição têm muito claro o que fazem nesta Casa, e nós sempre estivemos e sempre estaremos ao lado daqueles que mais precisam. Eu, particularmente, votei contra a PEC do Teto de Gastos, essa excrecência que só existe no Brasil, onde se reserva metade do Orçamento para pagar o rentismo internacional, a agiotagem internacional e se travam os investimentos para programas sociais, para infraestrutura, o que é um verdadeiro absurdo. Esta votação de hoje acaba com o teto de gastos. Acaba com esse teto tão cruel contra o povo brasileiro e contra aqueles mais pobres, aqueles para os quais esta Casa deve sempre ter um olhar especial. Portanto, nós votaremos contra o destaque. Os partidos de oposição votam "sim", pela manutenção do texto. Este dia é histórico para o Brasil. Os partidos de oposição votam "sim". Obrigado. - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Oposição política,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós assistimos aqui a uma encenação por parte de alguns Parlamentares, que se mostram indignados com a aprovação desta PEC. Estamos falando aqui de 145 bilhões de reais para ativar programas sociais e reconstruir o Brasil. E por que eu digo que é uma encenação desses Parlamentares? Porque, nesses discursos todos, que levaram horas, não se vê uma só palavra sobre os 800 bilhões de reais que serão pagos de juros no ano de 2023. Não há uma só palavra sobre esse montante enorme de dinheiro que drena os recursos nacionais para os banqueiros, para os agiotas, para os rentistas. Não há uma só palavra quanto a isso. Nós estamos presenciando a terra arrasada que vamos receber ao participar da transição e estamos aqui para defender a aprovação dessa PEC. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Governo? (Pausa.) Todos já votaram? (Pausa.) Desculpe, Deputado Wolney. O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Vou concluir, Presidente. Nós estamos aqui para defender a aprovação dessa PEC que entendemos ser essencial, tanto para o Governo atual poder fechar suas contas, como para o Governo futuro poder governar o Brasil com olhos naquilo que foi prometido durante a campanha eleitoral. Longe de ser um cheque em branco, essa é, sim, uma demonstração de confiança do povo brasileiro e uma recíproca do Governo para atender aquilo que foi pactuado na eleição. O PDT e os partidos de oposição votam "sim". - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Oposição política,Voto favorável
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta votação de hoje demonstra o que nós constatamos ao longo do tempo: como é difícil votar nesta Casa as coisas para pobre, para quem precisa. Nós estamos discutindo esta PEC há mais de 1 mês. Todos sabem das necessidades que há. E esta PEC vem também para socorrer o atual Governo e ajudá-lo a fechar suas contas. Esta PEC é uma necessidade para que o próximo Governo possa atender às demandas pactuadas com a sociedade na campanha eleitoral. Portanto, os partidos de oposição, os partidos da atual base do Governo Bolsonaro que têm responsabilidade com o presente e com o futuro encaminham o voto "sim" ao encerramento da discussão, para que possamos acelerar a aprovação desta PEC. Muito obrigado, Presidente. - 13/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Esclarecimento à Presidência sobre a inexistência de acordo para a votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, sobre a tipificação do crime tentado de invasão de domicílio com fins de subtração na modalidade de tentativa de roubo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Violação de domicílio,equiparação,Roubo,Requerimento de urgência,apreciação,esclarecimento
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este projeto, que acabou de ser votado, foi item da pauta da reunião da Oposição com o Presidente Arthur Lira. Acabamos de chegar de lá. Na reunião, ficou acertado que este projeto não iria a votos. Não havia consenso entre nós. Ficou combinado, então, que ele não entraria na pauta. E fomos surpreendidos com a votação e a aprovação da matéria. Está aqui o Deputado Alencar, que é o Líder da Minoria, outros Líderes estão aqui presentes, estão chegando da reunião com o Presidente Arthur. Essa é uma coisa um pouco complicada de acontecer. O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Deputado Wolney, quando demos abertura, não havia ainda nenhuma comunicação do Deputado Arthur Lira. Pelo que entendi, V.Exa. disse que a reunião terminou agora. A notícia do Presidente ainda não havia chegado. Vou consultar a Mesa para saber o que faremos aqui, porque, para mim, a votação já está encerrada. Inclusive, já proclamei o resultado. A partir dessa premissa, eu não tenho como voltar à votação ou cancelá-la. Talvez tenha faltado uma comunicação nesse contexto. - 12/07/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em nome dos seis partidos de oposição, trazemos aqui o apoio irrestrito a essa categoria tão importante. Nós vivemos um momento de celebração. Um longo caminho foi trilhado até este instante. Fizemos uma luta dura e conseguimos aprovar, junto com os profissionais de enfermagem do Brasil, o Projeto de Lei nº 2.564. Agora estamos aqui para dar segurança jurídica a essa categoria tão relevante, tão importante, que mostrou a sua importância, a sua relevância sobretudo no momento de pandemia que nós vivemos. Então, estamos aqui para declarar o nosso voto "sim" e para dizer sobretudo aos enfermeiros e às enfermeiras, aos profissionais técnicos, às parteiras e aos parteiros de Pernambuco que contem conosco sempre. Parabéns pela luta! A Oposição encaminha o voto "sim". Obrigado, Sr. Presidente. - 01/07/2022homenagemHomenagem
Transcurso do 60º aniversário do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, e do centenário de nascimento do seu fundador Mestre José Gabriel da Costa.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, SESSÃO SOLENE, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, UNIÃO DO VEGETAL (RELIGIÃO), CENTENÁRIO, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, MESTRE JOSÉ GABRIEL DA COSTA, SERINGUEIRO,
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Sem revisão do orador.) - Muito bom dia a todas e a todos. Saúdo a Deputada Paula Belmonte, nossa Presidente dos trabalhos; a Deputada Perpétua Almeida, coautora do requerimento; o Mestre Tadeo Feijão, Presidente da Diretoria Geral da UDV; o Mestre José Luiz de Oliveira, Mestre da Representação Geral e do Conselho da Recordação dos Ensinos do Mestre Gabriel; o Mestre José Carlos Garcia, Mestre Geral Representante da União do Vegetal; e também o Mestre Raimundo Monteiro de Souza, Mestre da Representação Geral e do Conselho da Recordação dos Ensinos do Mestre Gabriel. Minhas senhoras, meus senhores, irmãos presentes aqui e os que nos acompanham pelas redes sociais, pela Internet, no Brasil inteiro, eu poderia fazer um discurso, uma fala de improviso, já que a União do Vegetal faz parte da minha vida. Cheguei a ela com 15 anos de idade, ainda adolescente, e já se passaram quase 35 anos de caminhada. Então, com a base da transmissão oral a que estou acostumado, poderia fazer esse discurso de forma improvisada. Porém, pela excelência e pela solenidade desta sessão, eu recorro a um discurso que escrevi e que passo a ler. Senhoras e senhores, há 11 anos, esta Câmara dos Deputados, templo maior da democracia em nosso País, homenageava o cinquentenário do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, religião cristã reencarnacionista criada na Amazônia em 22 de julho de 1961. Cumpria, então, este Parlamento uma de suas finalidades fundamentais, que é a de prestigiar a sociedade civil por meio de suas instituições mais autênticas e representativas, e a religião, sem dúvida, é uma delas, senão a maior delas. Mas havia, naquela homenagem de 11 anos atrás, algo de mais singular e significativo. Tratava-se do primeiro reconhecimento público e institucional que a União do Vegetal recebia em meio século de existência. Nos seus inícios, chegou a ser perseguida pela polícia, e esse martírio foi superado com determinação e resiliência. Hoje, esse rito se repete, essa homenagem se repete nesta sessão solene, demonstrando o acerto que esta Câmara teve ao reconhecer o legítimo fenômeno religioso e cultural que a União do Vegetal representa e que a tem feito crescer e se expandir não apenas pelo Brasil, mas por diversos outros países. Aqui estiveram, naquela sessão solene, alguns dos seus sócios pioneiros, caboclos do Nordeste e da Amazônia, alguns dos quais já não estão mais entre nós. E cito, entre eles, que tiveram a oportunidade de ver o seu trabalho pioneiro aqui reconhecido, o Sr. Raimundo Carneiro Braga, o saudoso Mestre Braga, e a Sra. Raimunda Ferreira da Costa, a Mestre Pequenina. Dois outros desses pioneiros, contemporâneos de Mestre Braga e Mestre Pequenina e de igual importância no desenvolvimento dos trabalhos da União do Vegetal, estão hoje aqui presentes. São eles os Srs. José Luiz de Oliveira e Raimundo Monteiro de Souza, integrantes do quadro de Mestres da União do Vegetal, formado pelo fundador dessa obra, José Gabriel da Costa, o Mestre Gabriel. Nas pessoas deles, Mestre Monteiro e Mestre Zé Luiz, eu saúdo e homenageio os discípulos aqui presentes, que aplaudo neste instante.(Palmas.) Esses caboclos pioneiros eram homens simples, forjados na luta pela sobrevivência no ambiente inóspito da floresta, privados dos meios materiais mais elementares, mas não de fibra, esperança e coragem. Eram pessoas admiráveis e exemplares, cuja prática de vida inspirou e despertou os que hoje, nos meios urbanos, vieram a se tornar discípulos da União do Vegetal. Hoje já somos cerca de 25 mil sócios. Mas foi com esses pioneiros que o seringueiro José Gabriel da Costa, o Mestre Gabriel, baiano de Coração de Maria, fez surgir essa religião, que nasceu num ermo da Floresta Amazônica, no Seringal Sunta, fronteira do Brasil com a Bolívia. E é preciso que se dê destaque a essa admirável figura de Mestre Gabriel, cujo centenário este ano celebramos. Guia espiritual dessa religião e benfeitor da humanidade, seus ensinamentos e doutrina são de imensa valia nesses tempos turbulentos da história. Pouco se sabe ainda de sua trajetória humana e religiosa, resumida num livro publicado pela UDV cujo título já sinaliza a sua dimensão e importância: Mestre Gabriel, o Mensageiro de Deus. Em 1944, aos 22 anos, como tantos outros jovens nordestinos, migrou para a Amazônia como soldado da borracha, contribuição fundamental do Brasil para a vitória dos aliados sobre as forças do nazifascismo na Segunda Guerra Mundial. Esse esforço de guerra que impunha o desafio de duplicar a produção mundial de borracha - e que acabou por quadruplicá-la - custou caro ao Brasil. Enquanto nas frentes de batalha na Europa morreram 465 soldados, nos seringais da Amazônia morreram de doenças tropicais e ataques de feras números que vão de 30 mil a 50 mil soldados da borracha. Esse, aliás, é um capítulo heroico, e que, no entanto, é pouco valorizado da história do Brasil. O Mestre Gabriel veio para Amazônia ciente de que, para além dos seus deveres cívicos como integrante do exército da borracha, era portador de uma missão espiritual. Essa missão concretizou-se com a criação da União do Vegetal, criada no seringal, organizada e instituída em Porto Velho, Rondônia. Não tenho dúvidas de que a relevância de sua missão será gradualmente conhecida e reconhecida pela humanidade. Sabemos que o que nutre e sustenta uma religião não é o seu reconhecimento institucional, mas o conteúdo e a consistência de sua mensagem, a chama profética que a inspira, a coerência de quem a difunde. Basta-lhe o sopro do sagrado para ser o que é. Sem ele, sem esse sopro, de nada vale, do ponto de vista espiritual, o poderio material que eventualmente ostenta. No entanto, esse reconhecimento não é irrelevante. Permite que um número muito maior de pessoas tenha conhecimento e se beneficie dos frutos de sua doutrina e de sua revelação. Daí a importância de homenagens como esta de hoje, que auxiliam a difundir a nobreza desse trabalho e a história da expansão da UDV, que - temos a certeza - será contada por muitas e muitas gerações. Isso indica que algo mais do que o esforço humano a inspira, conduz e orienta. Como diz o evangelho de São João: "O espírito sopra onde quer". Há 61 anos, sem dúvida, soprou na Floresta Amazônica e nos trouxe esse caminho de salvação. Sem recorrer a expedientes de propaganda, sem recursos materiais, públicos ou privados, e exclusivamente levada pelos primeiros discípulos de Mestre Gabriel, hoje a União do Vegetal se faz presente em todo o Brasil e em alguns outros países. Além de sua sede geral, em Brasília, possui 204 núcleos de distribuição autorizada de vegetal em todos os Estados brasileiros e em mais dez países: Estados Unidos, Canadá, Peru, Portugal, Espanha, Reino Unido, Suíça, Itália, Holanda e Austrália. O primeiro núcleo fora da Amazônia estabeleceu-se em São Paulo, em 1972, 1 ano após o falecimento do Mestre Gabriel. Ele surgiu a partir do interesse de um grupo de artistas de São Paulo que havia conhecido o vegetal em Manaus. Eles deram origem ao Núcleo Samaúma, na capital paulista. Esse fenômeno, então, se repetiu em relação a outros núcleos, que ininterruptamente vieram se estabelecendo por todo o País, cumprindo uma profecia do Mestre Gabriel, de que a UDV vai circular o mundo e contribuir para que nele, nesse mundo, hoje tão atormentado, se estabeleça um dia a paz entre os homens. Essa é a missão pela qual a União do Vegetal trabalha. Dentro dessa expansão, sem pressa ou precipitação, chegou, nos anos 90, aos Estados Unidos. Cidadãos de lá que haviam conhecido o vegetal em Manaus deram início ao estabelecimento dessa religião naquele país. Hoje, há sete núcleos, duas distribuições autorizadas de vegetal, dois plantios de mariri e chacrona, nos Estados Unidos, e um total de 500 sócios, sendo, depois do Brasil, o país em que a UDV tem maior presença. Administrativamente, a UDV compõe-se de sede geral, núcleos e distribuições autorizadas de vegetal. Ela é dirigida pelo Conselho da Representação Geral, cuja autoridade máxima é o Mestre Geral Representante, eleito por esse conselho para um mandato de 3 anos. Hoje esse cargo é honrosamente ocupado pelo Mestre José Carlos Garcia, presente à Mesa destes trabalhos. A UDV possui também órgãos técnicos incumbidos de aprofundar estudos referentes à temática do chá ayahuasca nos diversos campos que abrange: religioso, cultural, sociológico, jurídico, ecológico, biomédico e farmacológico. Ela mantém instituições beneficentes em todo o Brasil e também nos Estados Unidos, voltadas ao atendimento de menores, idosos e pessoas carentes. Pelos serviços sociais que presta, recebeu, por parte do Estado brasileiro, o título de Utilidade Pública Federal, em 1999, e o mesmo título lhe foi concedido também em diversos Estados e Municípios do Brasil. Em seus rituais, realizados em seu templo espirita, a UDV comunga o chá ayahuasca, sacramento religioso fruto da decocção de duas plantas amazônicas, o banisteriopsis caapi (cariri) e a psychotria viridis (chacrona), comprovadamente inofensivos a saúde física e mental do ser humano, conforme atestam diversas pesquisas científicas realizadas em diversos países. Foram essas pesquisas que embasaram a liberação do uso ritualístico do vegetal no Brasil, em 1986, e, em 1989, pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Lá, como aqui, a aprovação se deu por unanimidade. E o relator de lá, o juiz John Roberts, fez questão de constar em seu relatório o reconhecimento de que a UDV, entre aspas: "É um exercício sincero de religião". Hoje já em estágio mais avançado de sua caminhada e, como já foi dito, com a presença de diversas outras regiões do planeta, a União do Vegetal recebe mais essa homenagem por parte do Poder Legislativo brasileiro, justa, justíssima homenagem. Congratulo-me mais uma vez com essa irmandade religiosa e a saúdo com o símbolo desta sagrada ordem instituído pelo próprio Mestre Gabriel: luz, paz e amor. Muito obrigado. - 25/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação das emendas de Plenário, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol dos bens e serviços essenciais, ressalvados os destaquesl.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela Oposição, Presidente. No mesmo diapasão que falamos anteriormente, nós vamos votar "sim" às emendas. São muitas boas emendas - uma delas foi destacada aqui pelo Deputado Afonso Florence -, e todas elas foram rejeitadas. Então, nós votaremos "sim", em defesa dessas emendas. Queremos reforçar uma certeza às pessoas que estão nos assistindo agora. Esta matéria que nós estamos votando agora não vai gerar nenhum impacto no preço do combustível na bomba. Nenhum impacto! É apenas uma simulação, o simulacro de uma ação eleitoral desta Casa, meramente eleitoral - ou melhor, eleitoreira -, com vistas às eleições de outubro. Isso vai abalar o crédito desta Casa, vai abalar o crédito do Brasil no cenário nacional e internacional, porque ninguém pode confiar num país em que o Parlamento vota um negócio que sabe que não vai dar resultado. Quer dizer, é uma pantomima o que esta Casa está fazendo. O resultado é que o preço do combustível vai continuar aumentando, porque está atrelado ao dólar. Enquanto permanecer essa política de preços adotada pela PETROBRAS, não há que se esperar um resultado diferente do que nós temos tido: preços altos dos combustíveis, do gás de cozinha e dos serviços atrelados ao dólar, como o da energia elétrica. Obrigado, Presidente. - 25/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol dos bens e serviços essenciais, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OPOSIÇÃO POLITICA, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós encaminhamos, conforme os seis partidos que compõem a Oposição, o voto "sim", muito embora saibamos que isso é uma medida ilusória. Nós já vimos esse filme em 2021. Aprovamos aqui e com o nosso voto favorável também. Esta Casa aprovou medidas que, diziam, teriam impacto no preço dos combustíveis. E isso não aconteceu, o que houve foi uma disparada dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Estamos fazendo, mais uma vez, um arremedo, uma simulação, uma pantomima para enganar o povo brasileiro às vésperas das eleições. Vamos votar favoravelmente para deixar claro que o preço do combustível não vai abaixar, mas que não será por falta dos votos da Oposição. Portanto, os partidos de Oposição, os seis partidos que compõem a Oposição, votarão integralmente o voto "sim". - 18/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2401/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, OPOSIÇÃO POLITICA, VOTO CONTRARIO.
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Nós, todos os partidos de oposição, somos frontalmente contrários a esta urgência. Esta urgência é despropositada, porque esta matéria não é uma urgência para o País. Por isso, nós somos contra a urgência e somos contra o mérito. Este projeto enfraquece a educação nacional. Este projeto diminui a importância do professor. Este projeto contribui para que haja o assédio e a violência sexual contra crianças, e que estes não sejam denunciados, porque o lugar em que se detecta e se denuncia esta prática é no colégio. A educação formal tem que ser feita pelo Estado e pela escola. Isso é muito importante, Presidente. Eu não queria usar o tempo da Liderança da Oposição, mas apenas o 1 minuto necessário para a orientação. Desta forma, nós orientamos o voto "não". Muito obrigado. - 18/05/2022como líderBreves Comunicações
Comemoração do 165º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco. Inauguração da Maternidade Municipal de Caruaru Santa Dulce dos Pobres. Instalação, no Hospital Mestre Vitalino, do Centro de Hemodiálise de Caruaru.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, CARUARU (PE), HOMENAGEM, MATERNIDADE, HOSPITAL, HEMODIÁLISE.
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero pedir licença aos 6 partidos que represento nesta Casa, como Líder da Oposição, para fazer hoje um discurso municipal. Hoje eu não vou fazer crítica a Bolsonaro. Hoje eu não vou levantar nenhuma denúncia aqui contra o Governo, não vou denunciar nenhuma mazela do nosso Brasil, porque hoje é um dia de festa para mim. Hoje é o aniversário da minha cidade de Caruaru. Eu sou representante de Pernambuco, mas sou, sobretudo, um representante de Caruaru nesta Casa. E quando a minha cidade faz aniversário é também um dia de festa para mim. Caruaru faz 165 anos hoje. E eu uso o microfone da Câmara dos Deputados para fazer a minha homenagem pessoal, em nome do meu mandato, que tem sido renovado pela sexta vez, pela generosidade do povo de Pernambuco, mas fundamentalmente pela aposta que o povo de Caruaru sempre fez na minha pessoa. Eu fui eleito pela primeira vez aos 21 anos de idade, em 1992, para Vereador de Caruaru. E, em 1994, coloquei meu nome para disputar o mandato de Deputado Federal. Então, já contei, de partida, com o apoio total na minha cidade. É por isso que hoje estou aqui pelo sexto mandato. Tenho muito orgulho e muita honra de ser o representante de Caruaru no Congresso Nacional, uma pessoa que luta pela cidade, que defende a cidade. Creio que tenho feito bem esse papel de defender Caruaru e de trazer recursos para construir obras importantes e melhorar a vida do povo. E assim tenho feito. Recentemente, tivemos o privilégio, a alegria de inaugurar uma nova maternidade em Caruaru, feita integralmente com recursos de emendas parlamentares que nós destinamos. Foram 20 milhões de reais destinados a uma grande maternidade para a cidade. Nós conseguimos o terreno, fizemos o projeto e pagamos com recursos federais. A obra foi, obviamente, licitada e construída pela Prefeitura, mas com recursos de nossas emendas. Na semana passada, nós estivemos no Hospital Mestre Vitalino lançando a obra do Centro de Hemodiálise de Caruaru. Essa foi mais uma obra importante feita com recursos de nossas emendas, que vai custar cerca de 5 milhões de reais. Esses são os presentes que nós temos a entregar para a cidade de Caruaru no seu aniversário. Essa é uma cidade pujante, uma cidade forte, uma cidade conhecida nacionalmente. Nós queremos fazer este registro e desejar felicidade ao povo de Caruaru. Peço a Deus que nos abençoe, abençoe sua gente, abençoe sua população e que Caruaru possa continuar sendo referência para todo o Estado de Pernambuco, para todo o Nordeste. Parabéns, Caruaru, pelos seus 165 anos! Muito obrigado, Presidente. - 17/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 11/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1095/2021, MEDIDA PROVISORIA, OPOSIÇÃO POLITICA.
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós, da Oposição, entendemos que é fundamental conseguirmos reparar essa parte do texto, trazendo de volta essa previsão para a concessão do benefício do crédito presumido para o etanol. Sei que o Relator, Deputado Alex Manente, é aplicado, competente, fez um belíssimo relatório, se esforçou para fazer o melhor trabalho possível, e nós rogamos a ele que, pela sua sensibilidade, observe que esse destaque do PDT é muito apropriado e, por isso, conta com o apoio de todos os partidos de Oposição. É muito importante haver essa previsão legal acerca do etanol, para, quando um governo quiser definir uma política de preços, nós termos a possibilidade de usar o crédito presumido para o produto. Para isso, a lei tem que ter essa previsibilidade. Então, eu faço, encarecidamente, esse apelo ao Relator e encaminho, pela Oposição, o voto "não" ao texto, e "sim" ao destaque. - 04/05/2022como líderOrdem do Dia
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO.
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, enfermeiras e enfermeiros de todo o Brasil - sobretudo a delegação pernambucana, que está presente neste plenário nos dando a honra e a satisfação de saber que a luta vai valer a pena -, meus amigos, minhas amigas, eu tenho a honra de falar aqui em nome de seis partidos da Oposição, partidos que estão com essa categoria não só agora, partidos que sempre militaram e defenderam essa causa. Eu quero rememorar os tempos de 2020. Em março de 2020, quando começava a pandemia, o Brasil e o mundo estavam assustados, todo o mundo estava em casa, o lockdown estava instalado, as pessoas estavam preocupadas com a doença, havia desconhecimento absoluto dos efeitos da doença, o número de mortes aumentava, e havia um contingente que não podia ficar em casa e que estava exposto àquela situação de profundo estresse e de grande risco: os profissionais de saúde. Os dois pilares que sustentaram o Brasil durante o episódio da pandemia foram o SUS e os profissionais de saúde - os médicos, os enfermeiros, as enfermeiras e os demais profissionais que fizeram parte desse enfrentamento. Agora chegou a hora de se fazer justiça. A justiça será feita pela Casa do Povo, pelos partidos que representam o povo brasileiro. Eu vejo com muita emoção e com muita alegria o resultado de cada aperto de mão e cada apelo que eu recebi lá em Pernambuco, de você enfermeira que falou comigo e pediu o voto, de você enfermeiro que me pediu para aprovar essa matéria. Vocês se mobilizaram e conquistaram, com essa mobilização, a chegada da matéria ao Plenário no dia de hoje. Esse piso salarial nacional da enfermagem não é favor que esta Casa faz, não é favor que o Parlamento faz a esses profissionais. Isso é um dever de justiça e um reconhecimento a essa categoria fundamental para o funcionamento da saúde no Brasil. Portanto, eu quero declarar o voto dos nossos seis partidos, de 135 Deputados que compõem a Oposição. Nós estamos fechados e votaremos "sim" ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. Queremos parabenizá-los pela importante mobilização que vocês fizeram durante todo esse período. Quantas vezes nós chegamos aqui, pela Chapelaria, pelo Anexo II, pelo Anexo III, pelo Anexo IV, e encontramos um contingente enorme de enfermeiros e enfermeiras que se deslocaram de todos os lugares do Brasil para pressionar o seu Parlamentar, o seu Senador, o seu Deputado, o seu Líder, para tentar sensibilizar o Presidente da Casa a fim de que pautasse a matéria! Finalmente chegamos ao dia da vitória! A vitória pertence a vocês e à mobilização de vocês. Isso não pertence a governo nenhum. É a mobilização de vocês que vai garantir a vitória retumbante que está confirmada no painel. Parabéns, profissionais da enfermagem de todo o Brasil! Parabéns àqueles que estão lotando as galerias na tarde de hoje, representando milhões de trabalhadores de todo o Brasil! Vocês merecem! E a Câmara dos Deputados fará essa homenagem com a aprovação. Boa noite. Muito obrigado. Boa sorte a vocês! - 04/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2022, da Medida Provisória nº 1.094, de 2021, sobre a redução das alíquotas do Imposto de Renda nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores, ressalvados os destaques. Congratulações ao Relator da matéria, Deputado Felipe Carreras. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 7/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1094/2021, MEDIDA PROVISORIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, LIBERAÇÃO, TRANSPORTE AÉREO, BENEFÍCIO FISCAL, FELIPE CARRERAS, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, FAVORAVEL.
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós, na Oposição, não temos unanimidade. O PSOL vota "não". Então, a posição da Oposição será pela liberação. Entretanto, eu não poderia deixar aqui de fazer o registro, a defesa e o elogio ao trabalho desenvolvido pelo Relator, meu amigo conterrâneo Deputado Felipe Carreras, que fez um grande trabalho. A prova disso é esta eloquência do painel que mostra uma aprovação com folga, com tranquilidade, com o Plenário mobilizado a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 10.094. Meu caro amigo Felipe Carreras, parabéns! E aos enfermeiros e enfermeiras de todo o Brasil daqui a pouco eu farei questão de fazer uma fala, em nome dos partidos de Oposição, dos seis partidos que tenho a honra de representar, defendendo o voto e a aprovação do piso salarial da enfermagem! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/04/2022pela ordemOrdem do Dia
Defesa de aprovação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 6.009, de 1973; 7.565, de 1986; e 11.182, de 2005, com vista à atualização de processos e procedimentos relativos ao transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, GRATUIDADE, BAGAGEM DESPACHADA, EMPRESA DE TRANSPORTE ÁEREO, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISÓRIA.
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. É importante ressaltar aqui que, em março de 2020, esta Casa aprovou um subsídio para as companhias aéreas. A primeira categoria contemplada por este Parlamento foram as companhias aéreas. Então, esta Casa tem moral, esta Casa tem o direito de cobrar e esta Casa se sente também enganada. Eu até peço, Presidente, a V.Exa. que dê um pouco mais de tempo para possibilitar que os demais partidos, como Progressistas e União Brasil, revisem a orientação com suas bancadas, porque vão ficar numa situação muito difícil diante dos consumidores. Já há o entendimento, pelo painel, pela indicação dos Líderes, de que essa emenda será aprovada. Então, que seja aprovada com o apoio unânime dos partidos. Esta Casa tem esse entendimento. Esta Casa é a Casa que defende o povo brasileiro. Eu tenho certeza de que, nesta noite de hoje, nós vamos corrigir essa distorção que foi aprovada no mandato passado - sem o meu voto, mas foi aprovada por esta Casa. Obrigado. - 26/04/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 6.009, de 1973; 7.565, de 1986; e 11.182, de 2005, com vista à atualização de processos e procedimentos relativos ao transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu me lembro bem de que, no dia em que esse assunto foi votado, eu alertei, como outros Líderes e outros Parlamentares assim o fizeram, que essa história de retirar a bagagem para baratear a passagem aérea era papo furado, era conversa para boi dormir, e o que iria acontecer de fato seria o preço das passagens não diminuir. Pasmem: as passagens aumentaram, e muito! Então, nós somos absolutamente favoráveis a esta emenda da Deputada Perpétua, do PCdoB. Encaminhamos, pelo PDT, o voto "sim". Temos a certeza de que estamos fazendo um grande serviço ao povo brasileiro, ao consumidor de passagens aéreas, que precisa ter recomposto o seu direito. O PDT vota "sim". - 19/04/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, constante no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2022, da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 4/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, esse destaque do PT é muito apropriado, porque ele vem ao encontro do espírito da medida provisória. Ora, se o espírito da medida provisória é proporcionar o acesso à Internet, qualquer coisa que restrinja, que dificulte, que diminua esse acesso tem que ser retirada do texto. Então, se essa expressão "integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único" for retirada do texto, nós vamos permitir que as famílias na sua inteireza, mesmo aquelas que não estão inscritas no cadastro, tenham acesso à Internet. Parece-me muito óbvio que é um destaque não só muito bom, como absolutamente necessário. Então, fazemos aqui essa defesa do destaque do PT, apresentando o voto "não" ao texto e "sim" ao destaque, em nome dos partidos de oposição. Muito obrigado, Presidente. - 19/04/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 69, apresentada à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil.
Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PROGRAMA INTERNET BRASIL, INCLUSÃO, QUILOMBOLAS, GRUPO INDÍGENA, BANDA LARGA, ESCOLA PÚBLICA, PROFESSOR.
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Reiteramos aqui o pedido que fizemos um tempo atrás. Nós temos aqui uma nova oportunidade de aprovar essa emenda, desta feita patrocinada pelo PSB, que possibilita o acesso de professores, comunidades indígenas e quilombolas à conectividade com a Internet, o que nós estamos proporcionando aos alunos. Nós temos essa oportunidade agora. É importante que a base do Governo saiba que, por 30 votos apenas, nós deixamos de dar acesso à Internet às comunidades indígenas, aos quilombolas e aos professores. É a hora de nós corrigirmos esse voto, votarmos a favor dessa emenda do PSB e aprovarmos aqui o acesso dessas comunidades e dos professores à Internet, o que essa medida provisória possibilita aos estudantes. Então, fazemos aqui esse apelo aos partidos da base e aos Parlamentares da base do Governo. - 19/04/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2 apresentada à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil. Apelo aos partidos da base governista de apoio ao requerimento de destaque.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, EMENDA DE PLENÁRIO, INCLUSÃO, PROFESSOR, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PROGRAMA INTERNET BRASIL.
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Nós sabemos que há assuntos que dividem este Parlamento, entre Governo e Oposição, e respeitamos essas diferenças, achamos isso muito salutar, mas existem coisas que ultrapassam esse entendimento e que nos conclamam à unidade e ao consenso. Este é um deles. Não faz sentido que aprovemos aqui uma medida provisória tão importante, e a base do Governo inteira vote contra um assunto tão especial para o Brasil, tão especial para a educação. Não faz sentido impedir que os professores tenham acesso à Internet quando nós estamos aprovando uma lei que dá esse acesso aos alunos. Temos esta chance agora nas nossas mãos. Eu faço um apelo aos partidos da base, para que mudem suas posições, de "não" para "sim", para que possamos juntos celebrar esta grande vitória. Parabéns ao PCdoB pela oportunidade desta emenda! Nós votamos, todos os partidos da Oposição, favoravelmente e fazemos da tribuna este apelo, para, senão sensibilizarmos os Líderes, Sra. Presidente, pelo menos os Parlamentares da base do Governo, para que votem conosco, para que mudem a orientação e votem favoravelmente a esta emenda do PCdoB. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 22/03/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.162, de 2007, acerca da prevenção de acidentes em piscinas. Imediata retomada das sessões presenciais da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1162/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA. SESSÃO PRESENCIAL, SESSÃO PLENÁRIA, TRABALHO PRESENCIAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós reconhecemos aqui o mérito deste projeto do Deputado Mário Heringer. Não vou encaminhar o voto "não" porque existe um partido da Oposição que vota pela "obstrução". Quero também aqui reforçar esse movimento de todos os partidos da Oposição pela volta aos trabalhos presenciais. Eu sei que esse é o desejo de V.Exa. Eu sei que é desejo do Brasil a volta do funcionamento desta Casa. E nós da Oposição nos sentimos prejudicados com o funcionamento remoto. Sem o contato pessoal, sem o aprofundamento do debate, sem esta Casa cheia não conseguimos tratar os assuntos com a profundidade e com a seriedade que exigem. Então, deixo aqui a nossa posição pela volta imediata do funcionamento presencial, exclusivamente presencial, desta Casa. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 05/12/2007. Como calculamos: metodologia.