PL 5616/2020
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre regras para rotulagem de alimentos
- Autor
- Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 21/12/2020
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/12/2020
Wolney Queiroz (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Parecer
Apresentado
Concluída · 21/12/2020
Wolney Queiroz (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Parecer
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Decreto-lei, informação nutricional, rótulo de alimento, teor de substância, doença, diabetes, fenilcetonúria, doença celíaca, intolerância à lactose. _Alteração, Código Penal, crime contra a saúde pública, omissão, informação, teor de substância, dano à saúde, doença, diabetes, fenilcetonúria, doença celíaca, intolerância à lactose. Partido do autor: centro-esquerda.