Wilson Filho

Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, para dispor sobre a profissão de Tecnólogo de Segurança do Trabalho.

Apresentado em 27/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para dispor sobre as funções punitiva e preventiva da indenização por danos morais.

Apresentado em 27/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.

Apresentado em 02/05/2017 · Arquivada

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública O Desafio Jovem da Paraíba, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.

Apresentado em 26/04/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.

Apresentado em 24/05/2016 · Arquivada

Denomina "Túnel Engenheiro Adalberto Nogueira Pessoa" o túnel Cuncas 2, nas obras de transposição do rio São Francisco entre os Estados da Paraíba e do Ceará.

Apresentado em 24/05/2016 · Arquivada

Estabelece que as Prefeituras Municipais, em trabalho conjunto com as Câmaras Municipais e mediante participação popular, podem apresentar, por intermédio da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, emendas à despesa ao Projeto da Lei Orçamentária Anual da União.

Apresentado em 24/05/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Rural Federal da Paraíba (URFPB), no município de Areia, PB, mediante transformação e utilizando a infraestrutura do Centro de Ciência Agrárias da Universidade Federal da Paraíba.

Apresentado em 24/05/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.

Apresentado em 24/05/2016 · Arquivada

Dá nova redação ao artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada de trabalho.

Apresentado em 24/02/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Estabelece prazos para realização de exames no Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 16/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.

Apresentado em 16/02/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.

Apresentado em 16/02/2016 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Uiraúna, no Estado da Paraíba.

Apresentado em 10/12/2015 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para medicamentos

Apresentado em 01/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a instauração e a tramitação do inquérito civil, estabelecendo controle judicial sobre o procedimento, e estende aos órgãos públicos legitimados o requerimento de instauração de inquérito civil.

Apresentado em 06/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 27, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para autorizar as Forças de Segurança Pública a adquirirem armas de fogo de forma autônoma.

Apresentado em 06/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para vedar a exposição vexatória do preso antes de analisada a legalidade da prisão.

Apresentado em 01/09/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para autorizar a autoridade policial a representar pela cessação de crime de discriminação praticados por meios de transmissão em massa.

Apresentado em 01/09/2015 · Arquivada

Dispõe sobre os Serviços de Atendimento Médico em Primeira Instância (SAMPI).

Apresentado em 28/05/2014 · Arquivada

Dispõe sobre os requisitos mínimos para contratação de pessoal para trabalhar em Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - Samu.

Apresentado em 12/03/2014 · Arquivada

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as aquisições de veículos automotores utilizados na prestação de serviços de saúde e educação, quando adquiridos pelos Municípios e pelas instituições da sociedade civil que especifica.

Apresentado em 10/12/2013 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 10/12/2013 · Arquivada

Denomina a BR-434 como "Rodovia José Milton Santiago - Azulão".

Apresentado em 06/11/2013 · Arquivada

Denomina a BR-361 como "Rodovia Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho".

Apresentado em 06/11/2013 · Arquivada

Denomina a BR-405 como "Rodovia José Alexandre Filho - Major Senhor Alexandre".

Apresentado em 06/11/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para instituir a divulgação do direito à liquidação antecipada.

Apresentado em 22/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 35 e 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para redirecionar o ensino médio.

Apresentado em 19/09/2013 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.082/2003

Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências.

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, responsabilizando as pessoas físicas pelo descarte adequado de resíduos em logradouros públicos.

Apresentado em 29/08/2013 · Arquivada

Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.

Apresentado em 29/08/2013 · Arquivada

Altera o Código Tributário Nacional, para elevar o fator representativo do Fundo de Participação dos Municípios destinado aos pequenos Municípios.

Apresentado em 18/06/2013 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas com informação sobre drogas ilícitas nas estradas federais.

Apresentado em 11/10/2012 · Arquivada

Altera o Código Tributário Nacional, para elevar o fator representativo do Fundo de Participação dos Municípios destinado aos pequenos Municípios.

Apresentado em 27/09/2012

Dispõe sobre o piso salarial do Farmacêutico.

Apresentado em 04/07/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que o licenciamento de obras de infraestrutura de telecomunicações seja competência exclusiva da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), independentemente de outras jurisdições normativas.

Apresentado em 26/06/2012 · Arquivada

Altera a redação do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, reduzindo para vinte e cinco anos a idade mínima para Senador.

Apresentado em 09/05/2012 · Arquivada

Altera o inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, reduzindo para vinte e cinco anos a idade mínima para Governadores e Vice-Governadores.

Apresentado em 09/05/2012 · Arquivada

Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Estado da Paraíba em sua jurisdição.

Apresentado em 18/04/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a licença-paternidade em caso de óbito ou incapacidade física ou mental da mãe.

Apresentado em 14/03/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.

Apresentado em 01/03/2012 · Arquivada

Acrescenta artigo à Constituição Federal, para estabelecer a uniformização das ações de combate ao uso e ao tráfico de entorpecentes desempenhadas por Estados e Municípios.

Apresentado em 14/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 212 da Constituição Federal, para determinar aplicação de recursos da União para complementar o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

Apresentado em 29/11/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito.

Apresentado em 16/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas de funcionamento para o Observatório das Políticas sobre Drogas.

Apresentado em 26/10/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 60- B ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 10/10/2011 · Arquivada

Proíbe a exibição de conteúdo alusivo ao uso de produtos derivados de álcool e tabaco, e dá outras providências.

Apresentado em 28/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.

Apresentado em 28/09/2011 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 25/08/2011 · Arquivada