William Woo

Determina a obrigatoriedade de exibição de aviso escrito sobre crimes contra criança e adolescente em hotéis, motéis e similares.

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Modifica a redação do artigo 189, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.070, de 1966, com a finalidade de permitir o uso dos recursos do FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - na construção de estabelecimentos prisionais e na compra de equipamentos de segurança.

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações manterem órgãos exclusivamente destinados ao atendimento de ordem judicial de interceptação telefônica.

Apresentado em 08/08/2007 · Arquivada

Amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos em que ocorrer o evento morte.

Apresentado em 01/08/2007 · Arquivada

Autoriza as prefeituras de Municípios litorâneos a criar área de prática do esporte denominado "Tow-In" e dá outras providências.

Apresentado em 12/07/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre serviço telefônico de recepção de denúncias e dá providências.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Cria o Conselho Brasileiro de Ambientalismo (COBAM) e regula o exercício da profissão de Ambientalista.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a baixa do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM - e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações -, para incluir dispositivo que obriga as empresas exploradoras do serviço móvel celular a rastrear áreas em torno de estabelecimentos que mantenham pessoas em condições restritivas de liberdade.

Apresentado em 10/05/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 10/05/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 105 e altera a redação do "caput" do art. 108 e do § 1º do art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 26/03/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 1º e ao art. 4º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.

Apresentado em 14/03/2007 · Aguardando Definição Encaminhamento