Weliton Prado

Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Valdemar Rodrigues Mendes" a trincheira localizada na rua Claudemiro José de Souza, entre os bairros Brasil e Marta Helena, no trecho urbano da BR-365, em Minas Gerais.

Apresentado em 19/06/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Isenta do Imposto de Renda os rendimentos do trabalho, assalariado ou não, percebidos por portadores de neoplasia maligna, até o limite de valor que especifica.

Apresentado em 29/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.

Apresentado em 22/02/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece condições para o comércio varejista e dá outras providências (determina a divulgação de informações sobre a assistência técnica dos produtos comercializados).

Apresentado em 03/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a cobrança de sacolas biodegradáveis, de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.

Apresentado em 29/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia de Agressões contra professores que sofreram ou presenciaram algum tipo de agressão, violência ou ameaça física ou verbal nas escolas públicas e privadas.

Apresentado em 03/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

Apresentado em 16/03/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas.

Apresentado em 15/03/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Veda às instituições financeiras e às cooperativas de crédito a exigência de assinatura do devedor em contratos em branco e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2011 · Pronta para Pauta

Veda a cobrança da segunda via do comprovante emitido em papel termo sensível ou qualquer outro de duração transitória de baixa qualidade pelas instituições financeiras.

Apresentado em 14/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a informação, pelos cartórios de registro de títulos e documentos, sobre operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos automotores aos órgãos de trânsito, na forma que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Apresentado em 11/03/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o custeio das faturas de consumo de energia elétrica e de água dos hospitais universitários públicos federais.

Apresentado em 11/03/2011 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonias fixa e móvel disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, "links" direcionados com os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.

Apresentado em 11/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Institui o passe escolar nos transportes públicos interestaduais e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágio das rodovias federais e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2011

Dispõe sobre o atendimento presencial do consumidor no estabelecimento do fornecedor.

Apresentado em 11/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos em lotes, edificados ou não, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Veda o uso de peles de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em eventos de moda no Brasil.

Apresentado em 11/03/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.

Apresentado em 23/02/2011 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário.

Apresentado em 23/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação discriminada das contas de telefone das operadoras de telefonia dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Apresentado em 08/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

Apresentado em 08/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias.

Apresentado em 08/02/2011 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar.

Apresentado em 08/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.

Apresentado em 07/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.

Apresentado em 03/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.

Apresentado em 03/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação.

Apresentado em 03/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

Apresentado em 03/02/2011 · Aguardando Definição Encaminhamento

Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água.

Apresentado em 03/02/2011 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.

Apresentado em 03/02/2011 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)