Nome civil: Weliton Fernandes Prado · 51 anos
Bananômetro
78/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 56% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 76%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 62%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 677 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 91%das 111 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.welitonprado@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5250
- Gabinete
- Gabinete 250, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 380 de 391 sessões
Votou nas votações
76%
Registrou voto em 856 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 23 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
78%
Em 677 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
129 discursos na tribuna e 13 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 02/06/2026.
- 14/07/2022
Transcurso do Dia Internacional do Homem. Congratulações ao Instituto Lado a Lado pela Vida, pelo lançamento da campanha Novembro Azul, destinada ao diagnóstivo e prevenção do câncer de próstata. Empenho da Comissão Especial de Combate ao Câncer na realização de cirurgias robóticas em hospitais universitários e no Sistema Único de Saúde - SUS. Criação do Estatuto da Pessoa com Câncer. Luta pela criação do fundo nacional de enfrentamento do câncer. Instalação, em Minas Gerais, de unidades do Hospital do Amor de Barretos.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DO HOMEM, HOMENAGEM. NOVEMBRO AZUL, PREVENÇÃO, CÂNCER DE PRÓSTATA, INICIATIVA, CONGRATULAÇÃO. CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÃO ESPECIAL, COMBATE, CÂNCER, ATUAÇÃO, CIRURGIA ASSISTIDA POR ROBÔ, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). PL 4434/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER (FUNCANCER), DEFESA. HOSPITAL, CÂNCER, MINAS GERAIS.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas. No dia 15 de julho é comemorado o Dia do Homem, e como Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil gostaria de parabenizar o Instituto Lado a Lado pela Vida por ter criado e desenvolvido a campanha mais importante em relação à saúde do homem: o Novembro Azul. Os homens têm que se conscientizar, largar o preconceito, largar o machismo e fazer exames. Muitas vezes os homens só fazem os exames preventivos quando a mulher os leva. E os homens, por sua vez, morrem muito mais, têm uma expectativa de vida menor do que as mulheres - em torno de 7 anos a menos -, fazem 6 vezes menos exames do que as mulheres, bebem mais, fumam mais e vivem em situação sedentária mais do que as mulheres. Por isso, temos que conscientizar os homens sobre a importância da saúde em relação ao câncer de próstata, ao AVC, a problemas relacionados ao pulmão, entre outros. O câncer de próstata, por exemplo, se houver um diagnóstico precoce, tem uma chance de cura de 90% a 100%. Por isso é preciso que haja prevenção, porque ela salva vidas. Na Comissão Especial de Combate ao Câncer nós estamos lutando muito para garantir a cirurgia robótica em todos os hospitais universitários e no SUS, o que hoje não ocorre. Ela é essencial para salvar vidas. É fundamental que os homens realmente tenham consciência e façam os exames preventivos. Reitero que, no País, ninguém ajudou mais os homens do que o Instituto Lado a Lado pela Vida. Aproveito para cumprimentar a Marlene Oliveira e, como Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, fazer o chamamento aos homens no sentido de que realmente cuidem da saúde e façam o diagnóstico precoce. Nós estamos lutando muito para que o cumprimento da lei dos 30 dias seja respeitado no País, a fim de que os homens e as mulheres, enfim, os pacientes com câncer tenham acesso ao diagnóstico, para saber se têm câncer ou não, e, em no máximo 60 dias, possam iniciar o tratamento. Essa foi uma grande vitória deste Parlamento. Aprovamos o Estatuto da Pessoa com Câncer e estamos lutando para criar o fundo nacional de enfrentamento do câncer, que é uma forma de garantir recursos no orçamento especificamente para o combate ao câncer. Há vários problemas, como falta de acesso aos exames, a exemplo do PET Scan. Estima-se que mais de 5 mil pessoas morram todos os anos por falta de acesso à radioterapia. Temos problemas e falhas em várias regiões do País, em relação, também, ao acesso à quimioterapia, a cirurgias. Hoje nós estamos convivendo com uma pandemia de pessoas com câncer, que, infelizmente, não estão tendo acesso a tratamento. Essa é uma situação realmente muito triste. Elas não estão tendo acesso a cirurgias, à quimioterapia, à radioterapia, porque houve um acúmulo muito grande em decorrência da pandemia. Assim, muitas pessoas deixaram de fazer cirurgias, deixaram de fazer seus exames. Nós estamos levando os dois primeiros centros de prevenção ao câncer do . Eles já vão começar a funcionar este ano. As carretas de prevenção já estão circulando pelo Estado, fazendo os exames preventivos, que são fundamentais para salvar vidas. Mais uma vez, eu gostaria de parabenizar o Instituto Lado a Lado pela Vida. O dia 15 de julho deve ser o dia nacional da saúde do homem. Quero, portanto, cumprimentar todos os homens e conclamá-los para fazer os exames preventivos, que realmente salvam vidas. Como eu disse, é fundamental essa conscientização. Os homens têm que se conscientizar e ir ao médico, fazer os exames preventivos. Eu sempre digo que quem procura acha, quem acha trata e quem trata cura. O câncer de próstata tem cura em quase 100% dos casos na fase inicial. Mas, infelizmente, com o diagnóstico tardio, o tratamento é mais caro, aumenta muito o risco de morte. Então, é fundamental ter o diagnóstico precoce e fazer o tratamento o mais rapidamente possível. Quero, portanto, cumprimentar todos os homens pelo Dia do Homem, 15 de julho, ou dia nacional da saúde do homem. Presidente, peço a V.Exa. que o nosso pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa, para que o conjunto dos homens brasileiros tenha essa consciência, mude a cultura machista e faça seus exames. Com certeza, assim, nós vamos salvar muitas vidas. Parabenizo o Presidente Rodrigo Pacheco, do nosso Estado, Minas Gerais. Estamos juntos! - 15/06/2022
Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Palavras-chave oficiais: PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CARACTERIZAÇÃO, SERVIÇOS ESSENCIAIS, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, TRANSPORTE PÚBLICO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), TRIBUTAÇÃO, DEFESA,
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é fundamental o projeto sobre a redução da alíquota do ICMS que incide sobre energia, combustíveis, telefonia e Internet. Ele faz justiça às pessoas mais pobres. Não dá para aceitar, não dá para admitir que setores da mineração, como o de ouro e joias, paguem um ICMS desse tamanhinho ou não paguem nada, e a população pague, em serviços essenciais como os de energia elétrica e nos combustíveis, um ICMS muito caro. Em Minas Gerais, o ICMS é o mais caro do Brasil. A alíquota incidente sobre a energia chega a 43%. Falam que não vai resolver. Não vai resolver, mas é justo, é correto. Se houvesse qualquer tipo de aumento, o aumento seria pior, porque incidiria sobre um ICMS maior. Temos que fazer justiça e reduzir, sim, o ICMS que incide sobre energia e combustíveis. Não dá para imaginar alguém ser contra uma matéria como esta, não importam o governo e o momento. Este projeto é fundamental, porque faz justiça para as pessoas mais pobres que não estão conseguindo nem comer. - 15/06/2022Breves Comunicações
Agradecimento à Casa pela aprovação de projeto de lei complementar sobre a redução da incidência do ICMS sobre serviços essenciais relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Palavras-chave oficiais: PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SERVIÇOS ESSENCIAIS, PRODUTO ESSENCIAL, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, TRANSPORTE PÚBLICO, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), TRIBUTAÇÃO.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer a todos os Deputados e Deputadas, porque nós aprovamos o projeto que reduz o ICMS sobre os serviços essenciais, a energia, os combustíveis. É um projeto muito importante, uma luta nossa antiga em Minas Gerais. O povo mineiro, que já é tão sofrido, paga o ICMS mais caro do Brasil. O ICMS sobre a energia chega a 43%, um verdadeiro absurdo - e essa cobrança é por dentro. É muito alto o ICMS sobre os combustíveis, sobre a telefonia. A população paga um valor muito alto pela Internet. E esse projeto faz justiça à população mineira. Não importa se o Governo é A, B ou C. Nós ficamos muito felizes de ter conseguido aprovar esse projeto aqui na Câmara dos Deputados, porque essa é uma luta nossa de anos e anos. Foi inclusive uma promessa de vários Governadores que não foi cumprida. É fundamental a redução do ICMS, porque a população já sofre muito, e a tarifa de energia de Minas Gerais é uma das mais caras do Brasil. - 07/06/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1280, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.427, de 1996, para disciplinamento da devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 1280/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "sim". Eu acompanho esse processo desde o início, em todas as instâncias do Poder Judiciário, e é uma grande vitória. Só em Minas Gerais, os consumidores têm a receber 6,2 bilhões de reais, lembrando que o ICMS do Estado é o mais alto do País, com a cobrança, por dentro, chegando a 42%, um verdadeiro roubo, um verdadeiro absurdo. A energia elétrica não pode ser tratada como mera mercadoria, é o que mais pesa no orçamento familiar. Durante a pandemia, a população está penando. Em Minas Gerais a CEMIG não tem dó, vai lá e corta a energia, inclusive se gabando que corta a energia mesmo, e isso é um verdadeiro absurdo. Então, é uma grande vitória do Poder Judiciário e outra vitória aqui do Parlamento garantir a devolução do que foi cobrado a mais, que é dos consumidores, e que tem que ser abatido na conta de luz de forma integral. Só em Minas Gerais, são 6,2 bilhões de reais, e nós queremos a devolução já. - 07/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei nº 1.280, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.427, de 1996, para disciplinamento da devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PL 1280/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "sim". Só em Minas Gerais, os consumidores têm que receber 6,2 bilhões de reais. Nós já estamos denunciando isso há muito tempo. Inclusive, conseguimos impedir que uma quadrilha de advogados ficasse com parte desses recursos. Eles queriam ficar com esses recursos para bonificação, para gratificação, sendo que esses recursos saíram do bolso dos consumidores, são, portanto, dos consumidores. Minas Gerais tem o ICMS mais caro do País, foi cobrado a mais na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS. Conseguimos a devolução, em parte, em 2020 e em 2021. Neste ano, nós vamos conseguir também, mas queremos a devolução total, porque os consumidores pagaram e têm o direito de receber. Nós conseguimos impedir que essa quadrilha de advogados se apropriasse desses recursos, que são dos consumidores. Esses advogados queriam criar uma espécie de gratificação, de bonificação, um verdadeiro absurdo, e nós impedimos esse roubo. - 26/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.000, de 2021, sobre a alteração do Código Civil, com vista à exigência, em condomínios edilícios, da aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. Agradecimento aos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, acerca da inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol de bens e serviços essenciais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4000/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL. PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, CARACTERIZAÇÃO, SERVIÇOS ESSENCIAIS, PRODUTO ESSENCIAL, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, TRANSPORTE PÚBLICO, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, APROVAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), LIMITAÇÃO, AGRADECIMENTO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), GESTÃO, ANÁLISE.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS encaminha "sim". E eu gostaria de parabenizar e agradecer a todos os Deputados e Deputadas, porque aprovamos ontem um projeto muito importante, o que limita o ICMS. É um verdadeiro absurdo a alíquota cobrada de ICMS. Em Minas Gerais, o ICMS chega a 43%, com a cobrança por dentro. É a mais alta alíquota de ICMS cobrada no País sobre a tarifa de energia, que é um bem público essencial à vida e não pode ser tratado como mera mercadoria. Além disso, o projeto diminui o ICMS sobre os combustíveis e a telefonia, que são serviços essenciais. O atual Governador, durante a campanha eleitoral, prometeu reduzir o ICMS. Infelizmente, ele não teve peito, não teve coragem de cumprir aquilo que prometeu. Então, foi muito importante a nossa iniciativa de reduzir o ICMS, o que, com certeza, vai impactar de forma significativa a vida da população mineira. No Estado, há o monopólio da CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, que tem uma das tarifas mais caras e presta um serviço de péssima qualidade. - 25/05/2022
Importância da aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, com vista à inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol dos bens e serviços essenciais.
Palavras-chave oficiais: PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, INCIDÊNCIA TRIBUTARIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), COMBUSTIVEL, TARIFA DE ENERGIA ELETRICA.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Cumprimento a todos e a todas. Até que enfim nós aprovamos um projeto fundamental. Nós lutamos há muitos e muitos anos em Minas Gerais pela redução do ICMS. Isso já foi objeto de diversas e diversas promessas. Entram e saem Governadores, e eles prometem a mesma coisa. Pasmem: o ICMS em Minas Gerais é o mais alto do Brasil, de 30%. Com a cobrança por dentro, chega a 43%, um verdadeiro roubo. A energia elétrica é um serviço essencial à vida e, infelizmente, em Minas Gerais é tratada como mera mercadoria. A qualidade da energia da CEMIG, que tem o monopólio, é uma porcaria; cada dia está pior, de propósito. Infelizmente, não investem o dinheiro pago pelo consumidor na melhoria dos serviços. Os índices de DEC e de FEC são terríveis. Foi fundamental - queria agradecer a todos os Deputados e Deputadas desta Casa - a aprovação desse projeto de lei reduzindo o ICMS da energia elétrica, dos combustíveis e da telefonia. Nós temos uma luta desde 2008, junto com o Deputado Estadual Elismar Prado. Já apresentamos vários projetos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e aqui no Congresso Nacional para reduzir o ICMS. Somos os únicos Deputados que participaram todos os anos das reuniões da ANEEL. Fazemos a defesa do consumidor, fazemos os estudos da planilha de custo. Se não fosse a nossa luta, a tarifa de energia, que hoje é muito cara, seria mais do que o dobro. O que o Presidente colocou aqui é muito importante: é um absurdo cobrar ICMS em cima das bandeiras tarifárias. E a cobrança dessas bandeiras deveria ser proibida, porque não está no contrato de concessão. Como se cobra uma coisa que não está no contrato? É totalmente ilegal. Ainda cobram ICMS em cima das bandeiras. Eu sou autor de um projeto de lei nesse sentido. E a CEMIG tem que devolver 6,2 bilhões de reais, porque cobrou PIS/PASEP e COFINS na base de cálculo do ICMS. Isso já transitou e foi julgado em todas as instâncias do Judiciário, e a empresa tem que fazer essa devolução através de abatimento na conta de luz. No ano passado e no ano retrasado, apresentamos recursos e conseguimos impedir o aumento da tarifa de energia por 2 anos consecutivos. E neste ano nós queremos uma redução significativa na conta de luz, com o abatimento dos 6,2 bilhões de reais que foram cobrados dos consumidores e têm que ser devolvidos. Então, é uma grande vitória a aprovação do projeto para reduzir o ICMS nas contas de energia do País inteiro e, de forma muito especial, de Minas Gerais, que tem um ICMS alto. - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É muita maldade, é muita contradição, é falta de amor, num momento de crise, de desemprego, quando estamos ainda saindo da pandemia, ser contra a redução do ICMS, que é o que mais pesa no orçamento das famílias, no custo da energia e do combustível. É um absurdo total. É falta de amor. O PROS vota "não". Somos favoráveis à redução do ICMS, à redução da conta de luz e à redução do preço do combustível. - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação das emendas de Plenário, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol dos bens e serviços essenciais, ressalvados os destaquesl.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PROS orienta "não". A população de Minas Gerais espera, há muito tempo, a redução do ICMS da energia elétrica. Isso foi uma promessa do Governador do PT, que não cumpriu o que prometeu durante a campanha eleitoral. O Governador do NOVO, o Romeu Zema, prometeu isso também nos debates. Ele falou que iria reduzir o ICMS em Minas Gerais, falou que o ICMS da energia elétrica era um absurdo em Minas e que essa redução seria uma das suas primeiras ações como Governador. Mas ele não teve coragem, não teve peito de cumprir aquilo que prometeu. A energia elétrica, os combustíveis e a telefonia são os serviços essenciais que mais pesam no bolso do consumidor e, com certeza, pesam muito no orçamento familiar. É fundamental a redução do ICMS para se fazer justiça ao conjunto dos consumidores. Por que tributar mais no consumo? Por que não tributar as grandes fortunas? Por que não cobrar os dividendos? Redução já do ICMS, da energia, dos combustíveis e da telefonia! - 25/05/2022
Apoio à votação do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ENERGIA ELÉTRICA, COBRANÇA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), REDUÇÃO, DESCUMPRIMENTO, PLATAFORMA POLÍTICA, GOVERNO ESTADUAL, PARTIDO NOVO (NOVO), PLP 211/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SERVIÇOS ESSENCIAIS, PRODUTO ESSENCIAL, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, TRANSPORTE PÚBLICO, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), TRIBUTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa é uma luta de uma vida inteira. É um absurdo em Minas Gerais a energia elétrica ter ICMS de 30%. Com a cobrança por dentro, chega a 42%, 43%. Isso é um verdadeiro roubo! A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG teve, em 2021, um lucro de 3,7 bilhões de reais. O Governador - um Governador do NOVO - prometeu, durante a campanha eleitoral, que iria reduzir o ICMS da energia elétrica, que iria reduzir o ICMS em Minas Gerais. Não teve coragem, não teve peito, não teve decência de cumprir aquilo que prometeu durante a campanha eleitoral! Por isso, é muito importante votarmos a redução do ICMS e fazermos justiça. O combustível é essencial, a energia é essencial. O que é essencial não pode ser tratado como mera mercadoria. Então, nós somos totalmente favoráveis à redução do ICMS. Inclusive, em Minas Gerais, a CEMIG tem que devolver cerca de 6,2 bilhões de reais aos consumidores, porque cobrou a mais PIS/PASEP e COFINS na base de cálculo do ICMS. A decisão transitou em julgado. O Governo terá que devolver o recurso e reduzir a conta de luz. - 25/05/2022
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. GOVERNO ESTADUAL, MINAS GERAIS, COBRANÇA, IMPOSTO, TRIBUTAÇÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), SERVIÇOS ESSENCIAIS, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, TELEFONIA.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Até que enfim! Graças a Deus! É um verdadeiro absurdo o ICMS cobrado dos serviços essenciais. Minas Gerais tem a maior alíquota cobrada sobre energia elétrica do País; disparadamente, é a maior. Trinta por cento é o que se cobra de ICMS na tarifa de energia elétrica de Minas Gerais. Ainda existe a cobrança por dentro. Com a cobrança por dentro, pasmem, chega a 42%, 43%. É o ICMS mais caro do Brasil. Essa é uma luta nossa antiga, junto com o Deputado Estadual Elismar Prado. Já fizemos muitos movimentos, gestões, mobilizações. Foi uma promessa de campanha do Governador Romeu Zema, que não teve peito, que não teve coragem de cumprir aquilo que prometeu. E é fundamental que este Congresso Nacional faça justiça e defina uma alíquota máxima, um teto para o ICMS cobrado dos serviços essenciais, tanto da energia elétrica quanto dos combustíveis e da telefonia. Em Minas Gerais, somos campeões em tudo que se refere a aumento de impostos. As maiores alíquotas tributárias se cobram do setor de serviços, dos setores essenciais, e se cobram da população de Minas Gerais. É muito importante a aprovação da redução do ICMS, o que, com certeza, vai fazer justiça a toda a população do Brasil, de forma específica à população de Minas Gerais. Eu sempre falo que Tiradentes deve estar se remoendo no túmulo, porque ele foi morto e esquartejado pela cobrança de um quinto, 20%, por parte da Coroa. E, hoje, só de ICMS na tarifa de energia, cobra-se 42%, 43%, com a cobrança por dentro, em Minas Gerais. Isso é inaceitável, inadmissível. É fundamental que todos os Deputados votem a favor do projeto. Pedimos o apoio de todos os Deputados e Deputadas para que façamos justiça, votando a favor da redução do ICMS, com a definição de uma alíquota máxima. Sabemos que em Minas Gerais nós temos um monopólio. A CEMIG tem uma das tarifas mais altas do País, praticamente a mais alta, considerando-se o ICMS com a cobrança por dentro. É um serviço essencial para a população. Eu sempre falo que água e luz são como arroz e feijão. Então, não podem ser tratados como mera mercadoria, de forma alguma. Desde 2008, eu sou o único Parlamentar que acompanha todas as reuniões da ANEEL. Se não fosse a nossa luta, junto com o Deputado Estadual Elismar Prado, a tarifa de energia elétrica, que é muito cara, seria pelo menos o dobro do valor cobrado. Nós já entramos com centenas e centenas de ações, defendemos os consumidores nas reuniões da ANEEL e, com a nossa luta, tivemos esse... Agora haverá uma devolução do ICMS, de PIS/PASEP e da COFINS, cobrados de forma irregular na conta de luz. O valor total a ser devolvido para os consumidores é de 6,2 bilhões de reais. - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, referente à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS, Sr. Presidente, encaminha "sim". Trata-se de uma luta, realmente, de muitos e muitos anos - mais de 11 anos. Eu queria aqui reconhecer o trabalho de todas as entidades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que, independentemente de partido, mobilizaram-se. Eu queria parabenizar a Ilda e a CONACS, a Valda e o FNARAS, e Luís Cláudio e a FENASCE pela luta muito árdua e pela grande mobilização. Garantir o piso de dois salários mínimos é realmente fazer justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, que precisam ser valorizados e respeitados. Não foi fácil se deslocarem quilômetros e quilômetros até Brasília, e a grande mobilização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias teve o apoio, praticamente, de todos os partidos desta Casa. Então, mais uma vez, afirmo o posicionamento favorável do PROS à PEC 22/11. - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 8º, art. 198, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do substitutivo oferecido pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, referente à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Agradecimento à Casa pela aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS).
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PROS encaminha "sim". E eu queria lembrar aqui a Ruth Brilhante, uma guerreira. Está aqui a Ilda, que acompanhou toda essa luta. Eu tenho a grata satisfação de estar nessa luta desde o início. A Ruth era uma pessoa maravilhosa na luta, na defesa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Hoje, onde ela estiver, com certeza, está olhando por toda a categoria. A Ruth foi uma pessoa realmente incrível e que nos ensinou muito. Eu queria agradecer a todos pela aprovação da PEC 22/11. Registro aqui o muito obrigado de todos os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, esses profissionais que precisam ser valorizados, que precisam ser respeitados, que estão aí no dia a dia, debaixo de sol, debaixo de chuva. Parabéns a todos os agentes de saúde! Parabéns a todos os Deputados e a todas as Deputadas! Parabéns à Ruth Brilhante! Parabéns à Ilda! Foi uma grande vitória! Realmente, hoje é um dia histórico. - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PROPOSIÇÃO ORIGINAL, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS encaminha a favor dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, a favor da PEC 22 e do seu texto original, que é fundamental garantir o piso de dois salários mínimos. Os agentes têm que ser respeitados, têm que ser valorizados. Eles foram os nossos heróis na pandemia, indo de casa em casa. Como o Deputado Hildo Rocha sempre diz, eles correm de cachorros, passam por muitas dificuldades e recebem um salário realmente muito baixo. Nós temos que fazer justiça a esses profissionais e estabelecer o piso nacional, para acabar com esse sofrimento. O piso não é um teto; é um valor inicial para dar dignidade a todos os agentes de saúde e a todos os agentes de combate a endemias do Brasil. De forma muito especial, eu quero deixar o nosso abraço aos agentes de Minas Gerais, que lutaram, se mobilizaram e se articularam pela aprovação da PEC 22. Então, o PROS é a favor da PEC 22 e do seu texto original. - 09/03/2022
Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Navegação de Paciente, destinado às portadoras de neoplasia maligna de mama. Aprovação pela Casa de relevantes proposições de combate ao câncer. Luta da Comissão Especial de Combate ao Câncer pela criação de fundo nacional de enfrentamento à doença.
Palavras-chave oficiais: PL 4171/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE, DESTINAÇÃO, PESSOA, NEOPLASIA MALIGNA, CÂNCER DE MAMA, IMPLEMENTAÇÃO, MEIOS, ÂMBITO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), APROVAÇÃO, CONGRATULAÇÃO. COMISSÃO ESPECIAL, COMBATE, CÂNCER, APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, aprovamos um projeto muito importante na noite de hoje, pelo que desejo parabenizar a todos. Refiro-me ao projeto que trata da criação do Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer. É um projeto fundamental e que foi tema de debate na Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil. O que significa dizer "navegação"? É o acompanhamento, uma forma de capacitar e treinar os profissionais da saúde para que a paciente com câncer não seja jogada de um lado para outro. É ainda uma forma de criar regras, de garantir o cumprimento da lei dos 30 dias. E o que determina essa lei? Ela garante que, no máximo em 30 dias, as pacientes com câncer tenham acesso ao diagnóstico, fazendo com que a lei dos 60 dias seja cumprida, ou seja, que no máximo em 60 dias a mulher que for diagnosticada com câncer de mama tenha acesso ao atendimento e inicie o tratamento. E não é só para marcar consulta, mas para que ela consiga iniciar a radioterapia e a quimioterapia, além de ter acesso à cirurgia. Mas não é o que acontece hoje. Infelizmente, a burocracia é realmente muito grande. Vou dar o exemplo do meu pai, que fez tratamento contra o câncer. Fui eu que acompanhei e cuidei do meu pai durante todo o tratamento. É uma longa jornada, por ser um tratamento muito difícil. Muitos pacientes chegam até a desistir do tratamento por causa da burocracia. Se nós, que temos experiência e conhecimento, ficamos confusos, imaginem as pessoas idosas! É todo um sistema. Então, tem que haver uma forma de garantir o acompanhamento, de diminuir a burocracia, de capacitar os profissionais, de instruir essas pacientes com câncer, para que elas possam receber o tratamento adequado e vidas sejam salvas. Esse projeto é muito importante. Por isso, mais uma vez, eu queria parabenizar a todos e todas. É uma grande vitória, rumo a garantir que a legislação seja cumprida e que as pacientes com câncer de mama tenham acesso ao tratamento. Muitas mulheres estão morrendo, porque infelizmente falta conhecimento, falta acesso ao diagnóstico, falta acesso ao tratamento, o que é fundamental. Como Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, aprovamos recentemente vários projetos importantes. Inclusive, depois de 20 anos, a CONITEC aprovou novos medicamentos eficazes para o combate ao câncer metastático, aquele que mais mata mulheres. Aprovamos também a quimioterapia oral, que é muito mais eficiente do que a convencional, garantindo a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde. Com certeza é um projeto importantíssimo! Uma das nossas maiores lutas na Comissão Especial de Combate Câncer é criar um fundo nacional para combater o câncer e garantir que a legislação seja cumprida e respeitada. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse amplamente divulgado em todos os meios de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 09/03/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, sobre a criação do Programa de Nacional de Navegação de Paciente, destinado às portadoras de neoplasia maligna de mama.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 4171/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "sim", a favor do Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. Este é um projeto muito importante, é uma forma de fazer cumprir inclusive a Lei dos 30 Dias e a Lei dos 60 Dias, de definir que os pacientes tenham acesso ao diagnóstico e ao início do tratamento do câncer. Esse assunto tão importante foi tema de debate em audiência pública na Comissão Especial de Combate ao Câncer, da qual sou Presidente. Portanto, este é um projeto fundamental. Queria parabenizar a Deputada Tereza Nelma e a Deputada Carmen Zanotto, que apresentou o substitutivo como Relatora. É fundamental este projeto, e nós temos realmente que avançar. A lei existe para ser cumprida, para ser respeitada. Quem tem câncer tem pressa. Os pacientes têm que ter acesso ao diagnóstico em 60 dias. Não é acesso aos exames, não, é acesso ao início do tratamento, como quimioterapia, radioterapia e cirurgia. Os pacientes com câncer têm direitos, e esses direitos têm que ser respeitados. Somos favoráveis ao projeto. - 15/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da atividade do profissional de educação física; a criação do conselho federal e dos respectivos conselhos regionais de educação física. Transcurso do Dia Internacional de Luta contra o Câncer Infantil. Saudação à Vereadora Rozilda de Campos Conti, do Município de Andradas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO. DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER INFANTIL, HOMENAGEM, ROZILDA DE CAMPOS CONTI, VEREADORA, ANDRADAS (MG), SAUDAÇÃO.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PROS vota junto com os profissionais de educação física e, por isso, encaminha "não". E queria dizer que 15 de fevereiro é o dia marcado pela luta contra o câncer infantil, que é o que mais mata crianças e jovens de até 19 anos. As nossas crianças e os nossos jovens não deveriam morrer de câncer, porque, quando há o diagnóstico precoce, há mais de 80% de cura. Mas é alarmante que um terço - um terço! -, infelizmente, nem chegue a ser diagnosticado. A situação é realmente muito séria. Faltam centros especializados. Hoje é realmente um dia de reflexão. Eu queria cumprimentar a Vereadora Rozilda, de Andradas, uma Vereadora combativa, que está fazendo todo um trabalho, toda uma movimentação para levantar os dados e conscientizar a população. Parabéns à Vereadora Rozilda! E, como Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, vou intensificar esse debate e cobrar que haja centros especializados, para que nós possamos fazer o diagnóstico precoce e salvar nossas crianças e nossos jovens de uma das doenças que mais matam as crianças e os jovens, que é o câncer infantil. - 10/02/2022
Importância da aprovação pela Casa da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, relativa à alteração da Lei nº 9.656, de 1998, com vista à atualização de coberturas no âmbito da saúde suplementar. Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias para combate ao câncer no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: MPV 1067/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS PLANOS DE SAÚDE, SAÚDE SUPLEMENTAR, COBERTURA ASSISTENCIAL, PLANO DE SAÚDE, CRITÉRIO, ATUALIZAÇÃO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, PRAZO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO DE USO ORAL, QUIMIOTERAPIA. WELITON PRADO, DEPUTADO FEDERAL, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, COMBATE, CÂNCER, MINAS GERAIS.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - "Água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Até que enfim nós aprovamos o projeto que determina aos planos de saúde a obrigação de fornecerem a quimioterapia oral, os medicamentos para o combate ao câncer, a todas as pessoas que têm plano de saúde. Essa foi realmente uma vitória muito grande para uma luta de muitos e muitos anos. E a vitória não foi só a de se garantir o fornecimento de remédios para a quimioterapia oral, mas também a de se diminuir o prazo para o seu oferecimento, porque a cada dia surgem novos medicamentos eficientes para o combate ao câncer, e se demoram 2, 3, 4, até 5 anos para que eles sejam oferecidos. Agora não será mais assim. A partir de agora haverá um prazo para isso. A Agência Nacional de Saúde terá, no máximo, 180 dias para garantir o fornecimento desses novos medicamentos. Então, o importante foi que nos garantimos que os planos de saúde vão ser obrigados a fornecer quimioterapia oral, com um prazo para o fornecimento de novas medicações. Realmente, nós avançamos, e avançamos muito. Muitos quimioterápicos orais já estão disponíveis no SUS. Nós estamos brigando, como Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, para que todos os pacientes do SUS tenham o fornecimento deles de forma gratuita. Nós sabemos que a quimioterapia oral, quando indicada pelo médico, é mais eficiente do que a quimioterapia convencional. No caso, por exemplo, do câncer metastático, do câncer de pulmão, do câncer de próstata e em muitos outros o medicamento que faz efeito é a quimioterapia oral, um comprimido. E é muito mais tranquilo você fazer o tratamento tomando um comprimido na sua casa do que ter que viajar quilômetros e quilômetros para fazer um tratamento em outro Município, ou ter que se internar, ocupar toda uma equipe médica, correndo o risco de contaminação hospitalar, tendo em vista agora, inclusive, a COVID-19. A quimioterapia oral também vai baixar os custos do tratamento, então, ela é muito importante. E essa foi uma luta de muitos e muitos anos. Eu, como Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, quero agradecer a todo o Congresso Nacional, a todos os Deputados e a todas as Deputadas pela aprovação desse projeto tão importante para que nós possamos salvar vidas, e salvar muitas vidas. Eu já destinei mais de 87 milhões de reais para mais de 30 hospitais que enfrentam o câncer em Minas Gerais e inclusive para o Hospital de Amor. Estamos levando para Minas Gerais o primeiro centro de prevenção ao câncer do Estado de Minas Gerais. Ele está sendo construído e custeado em 100% por emendas de minha autoria. Vai haver uma carreta que vai percorrer os Municípios realizando em torno de 600 exames de prevenção por dia. Nós sabemos que quem tem câncer tem pressa e que o câncer tem cura, só que o paciente tem que ter acesso ao diagnóstico, tem que acesso ao tratamento, à quimioterapia, à radioterapia. A prevenção, realmente, é o que salva vidas. No câncer de mama, um câncer que tem cura na maioria dos casos, infelizmente 35% dos diagnósticos feitos nas mulheres já ocorrem com o câncer em estágio avançado, e aí fica muito mais difícil a cura, o tratamento é sofrido, e muitas vezes essas mulheres vêm a óbito, sendo que elas poderiam ter feito o tratamento precoce, ter garantido um tratamento tranquilo e salvado a sua vida. Nós estamos lutando muito para que seja cumprida a legislação do nosso País, a lei dos 30 dias para que o paciente tenha acesso aos exames, e assim a pessoa possa garantir que no máximo em 60 dias terá início o tratamento com a cirurgia, a radioterapia, a quimioterapia. Queremos também que sejam garantidos o acesso à mamografia a partir dos 40 anos de idade, como manda a legislação, os medicamentos gratuitos, o tratamento especializado, a cirurgia robótica, principalmente para o câncer de próstata, a radioterapia, inclusive com radiocirurgia, para todos os pacientes com câncer. Para nós salvarmos vidas, tem que haver investimento. Por isso, nós estamos brigando para criar o primeiro fundo de combate ao câncer do Brasil. - 10/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para aprovação da Emenda do Senado Federal nº 3, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, relativa à alteração da Lei nº 9.656, de 1998, com vista à atualização de coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 29/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1067/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero encaminhar "sim", pelo PROS. Essa emenda, de certa forma, é redundante, mas eu não vejo nenhum problema em aprová-la, porque a legislação já é clara, específica, objetiva. Hoje, só pode haver reajuste se for anual. E a emenda diz justamente isso. Ela resgata o texto da emenda que foi apresentada no Senado, dizendo que não pode haver reajuste. Então, eu não vejo problema nenhum em aprovarmos essa emenda. É uma forma, realmente, de reforçar, de dar tranquilidade para os consumidores de que não vai haver reajuste por conta do novo rol de medicamentos, com incorporação da quimioterapia oral. Eu não vejo problema nenhum. É uma emenda que nós podemos, sim, aprovar, que vai reforçar o que já diz a lei. - 10/02/2022
Discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, relativa à alteração da Lei nº 9.656, de 1998, com vista à atualização de coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 29/29, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1067/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, eu gostaria de parabenizar a Deputada Silvia Cristina. Sou testemunha, acompanhei a Deputada Silvia Cristina em muitos momentos, na discussão dessa MP. Sei do seu empenho, da sua dedicação. S.Exa. conversou com Parlamentares dos mais diversos partidos, com segmentos, com as entidades. Eu sei que a Deputada Silvia fez tudo o que era possível. Com certeza, a medida provisória avança, e avança muito. Era um absurdo: prazos que demoravam mais de 2 anos, 3 anos, 4 anos, até 5 anos, para, aí sim, incorporarem-se novos medicamentos. Um verdadeiro absurdo! Agora, diminui-se esse prazo para a quimioterapia oral, para 120 dias, com mais 60 dias. Isso, com certeza, é um avanço muito grande. E também se estabelece um prazo para os medicamentos que não são quimioterápicos. Com certeza, é um avanço muito, muito expressivo. Eu quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas que se empenharam, como a Deputada Silvia Cristina e a Deputada Carmen Zanotto, que se manteve incansável aqui no Plenário, ontem, discutindo, debatendo. Quero parabenizar o Presidente Arthur Lira. Eu sou testemunha da sua sensibilidade e da sua preocupação com relação ao combate ao câncer. Nós temos inclusive dados que comprovam que a quimioterapia oral chega a ser mais efetiva, em muitos casos indicados pelos médicos, do que a quimioterapia convencional, por exemplo, do câncer metastático. A quimioterapia oral tem muito mais efeito e eficácia do que a quimioterapia convencional na veia, no caso do câncer de pulmão, do câncer de colo de útero. E ainda há vários outros motivos para ser mais eficaz. Cito, por exemplo, os deslocamentos, as internações. As pessoas têm que se deslocar, percorrer quilômetros e quilômetros para fazer a quimioterapia, sendo que podem fazer essa quimioterapia na sua casa, sem risco de pegarem uma infecção hospitalar. Há o custo com internação, com pessoal, com equipe médica. Há outro problema também, que vi quando eu acompanhei todo o tratamento do meu pai, que fez quimioterapia e radioterapia. Era um sofrimento, porque às vezes não se conseguia pegar a veia. Quando se pegava a veia, logo ela entupia, e era necessário passar para o outro braço. É realmente um sofrimento muito grande. Portanto, a quimioterapia oral é fundamental. Como Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, eu queria reconhecer os avanços. Acho que não haveria necessidade de se passar pela aprovação da Agência Nacional de Saúde, mas, com certeza, é um avanço realmente muito grande, com a diminuição dos prazos. Mas nós temos muito, muito mais a avançar. Quero cumprimentar, de forma muito especial, a Deputada Silvia Cristina, pelo seu compromisso, sua dedicação, com essa sensibilidade humana, esse coração grande que S.Exa. tem de cuidar das pessoas, principalmente das pessoas com câncer. Parabéns!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.