Nome civil: Weliton Fernandes Prado · 51 anos
Bananômetro
78/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 56% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 76%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 62%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 677 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 91%das 111 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.welitonprado@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5250
- Gabinete
- Gabinete 250, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 380 de 391 sessões
Melhor que 75% dos deputadosMédia do partido: 93%
Votou nas votações
76%
Registrou voto em 856 de 1.128 votações nominais
Melhor que 32% dos deputadosMédia do partido: 75%
Iniciativas que viraram lei
0
de 23 projetos apresentados (0%)
2 avançaram · 20 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
78%
Em 677 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 43% dos deputadosMédia do partido: 79%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
129 discursos na tribuna e 13 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 02/06/2026.
- 23/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou indignação com o aumento de 6,72% na tarifa de energia em Minas Gerais, autorizado pela ANEEL. A CEMIG, que teve lucro de 5,8 bilhões de reais em 2023, não justifica o aumento, uma vez que não investe adequadamente nas redes e transformadores. Criticou a má qualidade da energia fornecida e a distribuição de mais de 3 bilhões de reais em dividendos aos acionistas, em vez de investir na infraestrutura. Denunciou a blindagem da imprensa e prometeu recorrer contra o aumento, defendendo os consumidores mineiros.
Palavras-chave oficiais: Tarifa de energia elétrica,Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig),aumento,protesto
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria agradecer e dizer da minha indignação com mais um verdadeiro absurdo. A Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL autorizou um aumento de 6,72% para os consumidores residenciais na tarifa de energia de Minas Gerais. Isso não se justifica, porque não existe nenhum desequilíbrio. A CEMIG, ano após ano, vem batendo recordes de arrecadação, até mesmo durante a pandemia. Não sofre com crise econômica. Sabe de quanto foi o lucro da CEMIG em 2023? Foi de 5,8 bilhões de reais. E a população, no escuro. A cada dia que passa, a qualidade da energia da CEMIG está pior. Ela falava que era a melhor energia do Brasil. É a pior concessionária de distribuição de energia da Região Sudeste, segundo dados oficiais da ANEEL. Então, como se justifica, com um lucro de 5,8 bilhões de reais, um aumento que é o dobro da inflação? Não investe nas redes, nos transformadores. Em Ituiutaba, são os mesmos transformadores, sem mudar, há 40 anos. Há quedas de energia, com prejuízo para os comerciantes, para a população, festas de casamento, de formatura sendo canceladas, cirurgias sendo adiadas, produtores perdendo sua produção, como a produção de leite. Caos total! Essa é a realidade em todo o Estado de Minas Gerais. A CEMIG detém praticamente o monopólio em 9 milhões de unidades consumidoras. São mais de 9 milhões de pessoas, de unidades, de residências, que têm a energia da CEMIG. E a ANEEL aprova um verdadeiro absurdo desse, um aumento que é o dobro da inflação. Mais uma vez, sou o único Deputado do Brasil a participar e fazer a defesa dos consumidores. Faço isso há mais de 1 década. Todos os anos estou presente, fazendo a defesa dos consumidores. Fiz a sustentação oral, apresentei propostas técnicas, solicitei informações detalhadas em relação à devolução do PIS, do PASEP e da COFINS, que foi cobrada a mais dos consumidores. Existem divergências em relação ao valor e processos que estão correndo ainda sob sigilo, o que é um verdadeiro absurdo. Nós temos indícios, inclusive, de irregularidade, de apropriação indébita desses recursos que são dos consumidores. Nós solicitamos essas informações detalhadas, pedimos investigação em relação ao DEC, ao FEC, em relação ao tempo e à duração dos apagões. O Relator acatou nossas sugestões e pediu para a área técnica fazer a fiscalização. O próprio Tribunal de Contas, depois de uma solicitação de fiscalização e controle de minha autoria, comprovou que a metodologia dos processos da ANEEL blinda as companhias de energia, no caso, a CEMIG. Pasmem, eu queria também fazer aqui a denúncia de um verdadeiro absurdo. Infelizmente, nós que defendemos tanto a democracia, a imprensa livre, vemos que há uma blindagem total por parte da imprensa. Não saiu nada! A imprensa não faz investigação, nunca está lá presente para investigar as planilhas de custo da ANEEL. Por quê? Porque, com certeza, a CEMIG e as outras distribuidoras de energia do País inteiro gastam bilhões de reais. Se contarmos todas elas juntas, ao longo dos anos, são milhões e milhões de reais. É muito recurso para publicidade. Por que uma companhia que praticamente tem um monopólio e não tem concorrência vai ter que fazer divulgação? É um cala-boca, é uma forma de fazer uma blindagem dos veículos de comunicação para não investigarem os processos fraudulentos. Há tantas e tantas investigações, há tantas e tantas fraudes já comprovadas, e a imprensa de forma geral não fala nada e se cala em relação a esse abuso, a esse crime que é cometido contra os consumidores. Os consumidores estão sofrendo pagando uma conta de energia muito alta. No pãozinho ou no leite, 30% significam energia, e 30% do preço do pão ou do leite representam um custo realmente muito grande no orçamento familiar. E mais, houve um aumento de valor no setor industrial para o comércio, que vai embutir para os consumidores pagarem dobrado. Os consumidores pagam a conta de energia cara em casa e vão pagar a conta de energia também nos produtos e nos serviços que o setor vai embutir para os consumidores. Isso não é justo nem é certo. Vamos apresentar um recurso junto à ANEEL e vamos fazer uma denúncia. Por quê? Dos lucros que a CEMIG teve, Presidente pasme! , sabe o que a CEMIG vai fazer? Vai distribuir mais de 3 bilhões de reais de dividendos, que nem impostos pagam! Mais de 3 bilhões de reais, que era para serem investidos nas redes e para melhorar as linhas de transmissões, vão para quê? Vão para os acionistas estrangeiros. A maioria deles nem mora no Brasil, nem investe esse dinheiro no Brasil, e a maioria vai embolsar esses 3 bilhões de reais. Por meio de uma decisão que foi autorizada pela Diretoria Executiva, pelo Conselho da CEMIG, vai ser paga agora uma parte dos dividendos dos 3 bilhões de reais, nos próximos dias, e, no final do ano, até dezembro, vai ser pago restante em duas parcelas. Isso é um verdadeiro absurdo, um desrespeito, uma maldade com os consumidores mineiros. Com certeza, a energia da CEMIG é de péssima qualidade, porque não se investe na rede, e não vai haver dinheiro para investir porque se vai distribuir para os acionistas. O objetivo do Governador de Minas Gerais é este mesmo: é sucatear a empresa, é deixar a população revoltada e vender a CEMIG a preço de banana. Isso nós não podemos aceitar, não podemos admitir. Vamos recorrer mais uma vez contra esse aumento abusivo. - 28/02/2024
O Deputado apresentou Questão de Ordem relacionada ao Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que trata do sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer. Ele argumentou que essa mesma matéria havia sido aprovada no ano anterior na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e sancionada pelo Presidente da República, portanto, questionou a necessidade de novamente deliberar sobre o assunto. O Deputado solicitou que a matéria fosse considerada prejudicada ou, caso contrário, que fosse designado como relator para avaliar a possibilidade de fazer alterações no texto que evitem conflitos com a legislação já existente.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Projeto de lei ordinária,Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer,Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,Relatoria,Proposição apreciada,Paciente,Sistema Único de Saúde (SUS)
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, faço esta questão de ordem, de acordo com o art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Casa. Refiro-me a uma matéria que deve ser declarada prejudicada. O Plenário, ontem, aprovou a urgência ao Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, um projeto muito importante que cria o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no SUS. O que acontece? Essa mesma matéria foi aprovada no ano passado na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer por esta Casa e pelo Senado, já tendo sido sancionada pelo Presidente da República. Se não for considerado prejudicado o PL, como não tem Relator designado, eu queria avocar a relatoria. Eu queria estudar, junto com a assessoria da Casa, a possibilidade de fazer uma alteração no texto e ver se tem como não conflitar com o texto que já foi sancionado pelo Presidente da República. Então, eu faço as duas questões. Uma é a possibilidade de eu ser o Relator, já que não foi designado ainda. Eu vou estudar com a assessoria técnica e jurídica da Casa para ver a possibilidade de fazer alteração no texto. Se não houver essa possibilidade, peço que a matéria seja prejudicada, porque texto com o mesmo teor já foi aprovado na Política Nacional de Prevenção e Controle ao Câncer. Inclusive, ontem houve a primeira reunião consultiva do conselho do INCA. Esse tema foi abordado, porque a navegação para os pacientes é muito importante, só que já é lei. Então, solicito ou que a matéria seja considerada prejudicada, ou que eu seja designado Relator, para eu ver uma maneira de aproveitar o texto, junto com a assessoria jurídica e técnica da Casa. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Weliton Prado, eu acato a questão de ordem de V.Exa. e dou como resposta que o Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, cuja urgência foi aprovada ontem num debate bem importante na Casa, do qual eu mesmo participei, trata de alteração no Estatuto da Pessoa com Câncer. Ele faz uma complementação legislativa. Essa legislação a que V.Exa. se referiu, que foi aprovada no ano passado, já é lei; já está dentro do estatuto. Esta nova proposta busca incremento, alterações, mudanças. Se vai ser mais assim ou mais assado, o Relator, quando relatar, vai dizer como será. Ontem nós aprovamos somente a urgência. Nós podemos examinar com mais profundidade a sua questão de ordem quando formos fazer o debate do mérito da matéria, mas, agora, a questão de ordem não tem razão de ser. Até pode ser idêntico o texto, mas daí teria que ter sido rejeitado, quando do ingresso do projeto, e não agora. Agora, aprovada a urgência, vão examinar, e o Relator vai dar o parecer, dizendo se é idêntico, se pode, se não pode, o que altera. Até porque o Relator pode, inclusive, alterar o projeto e apresentar um substitutivo. Vamos em frente. Está sobre a mesa Requerimento de Urgência nº 3.910, de 2023. Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.) - 22/12/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2023, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00. Destacou sua emenda ao projeto, buscando evitar a paralisação da obra do novo Pronto-Socorro da Universidade Federal de Uberlândia, considerada vital para a saúde em Minas Gerais. Enfatizou seu papel na garantia de recursos para a obra, criticou a falta de sensibilidade do Governo Federal e agradeceu ao Senador Rodrigo Pacheco por seu apoio.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Projeto de lei do Congresso Nacional,Uberlândia (MG),Pronto-socorro geral,Universidade Federal de Uberlândia (UFU),Saúde pública,Minas Gerais,Orçamento fiscal,Seguridade social,Crédito suplementar,Dotação orçamentária Discussão,Projeto de lei do Congresso Nacional
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Eu queria agradecer. Eu apresentei uma emenda muito importante ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, para impedir qualquer possibilidade de paralisação da obra mais importante em andamento, na área da saúde, no Estado de Minas Gerais, que é o novo Pronto-Socorro da Universidade Federal de Uberlândia. Ao todo são 249 leitos. Só na região, o déficit de leitos é de mais de mil leitos. Essa é uma obra que eu consegui em 2011, pelo REHUF, o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Infelizmente, houve paralisações, por problemas no projeto e jurídicos. Desde a retomada da obra, eu garanti 100% dos recursos, para a obra ter continuidade. Infelizmente, o que acontece? Depois da retomada, entrou e saiu governo, e não houve nenhuma sensibilidade por parte do Governo em relação à importância dessa obra. Essa obra é prioridade do meu mandato, é prioridade do Ministério Público Federal, do Dr. Leonardo Macedo, e é prioridade da população. A população é que sofre nas filas, nas macas, nos corredores. É um verdadeiro Vietnã, um verdadeiro sofrimento. Cirurgias foram suspensas. O atual pronto-socorro da maior cidade de Minas Gerais não tem sequer alvará sanitário. Em relação à obra mais importante para o Estado, entra e sai governo, não há nenhuma sensibilidade. Cem por cento dos recursos, depois da retomada da obra, fui eu que garanti. Eu queria fazer daqui o reconhecimento da única ajuda que tive, que foi a do Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco. Quando a obra é bonita, aparecem muitos pais. Depois de pronta, todo mundo quer ir lá inaugurá-la. Inclusive o Presidente Lula vai querer ir a Uberlândia e vai ser uma honra recebê-lo , vai querer inaugurar a obra. Mas quero deixar claro: não houve nenhuma boa vontade, nenhum aporte de recursos por parte do Governo Federal. Cem por cento dos recursos fui eu que garanti até agora. A única ajuda que nós tivemos foi a do Senador Rodrigo Pacheco, que foi um anjo para essa obra e a quem eu quero agradecer e quero parabenizar. No ano passado, conseguimos 50 milhões de reais, com uma atuação muito importante do Senador Rodrigo Pacheco. Este ano, garanti mais uma emenda, de 51 milhões de reais. Em vez de o Governo ajudar, o que o Governo fez? Queria cancelar o empenho, queria paralisar a obra para a área da saúde. O que eu fiz? Entrei na Justiça, junto com o Deputado Estadual Elismar Prado. Conseguimos garantir a liberação dos recursos, e foi paga a maior emenda da história de Minas Gerais, no valor de 51 milhões. Em 2021, consegui apresentar uma emenda de 10 milhões. Ao todo, foram mais de 111 milhões. Para o setor de oncologia, no qual as cirurgias estão sendo suspensas, eu garanti 100% das minhas emendas. Apresentei emenda para a construção do quarto e do quinto pisos do hospital, garanti recursos para compra de medicamentos, garanti recursos para custeio, garanti recursos para a aquisição de acelerador linear para radioterapia, um dos mais modernos do mundo. Infelizmente, até as cirurgias estavam suspensas, um verdadeiro caos. Eu apresentei emenda no valor de 18 milhões de reais, para impedir a paralisação da obra, para que pudesse ser concluída. Ela já está na fase final, já está terminando. O Relator Bacelar queria acatá-la, mas, infelizmente, houve posicionamento contrário do Governo, o que impediu a aprovação da emenda. Infelizmente, a obra pode ser paralisada. Não houve boa vontade por parte do Governo em acatar a emenda. A Governadora do Rio Grande do Norte falou que tinha que priorizar uma obra de turismo, de um aeroporto. O que é mais importante? A obra lá é importante, mas a obra para a área da saúde é fundamental. Eu queria deixar aqui registrado o meu repúdio. Eu sei que, na hora de inaugurar, o Governo vai fazer questão de ir lá, só que 100% dos recursos, até agora, fomos nós que destinamos. Eu destinei 100% da minha emenda individual impositiva do ano que vem que não pode ser para a área da saúde para a conclusão da obra. Eu queria fazer este desabafo. Queria pedir ainda o apoio do Relator, porque ele pode acatar a nossa emenda ao PLN 39. Essa obra é a mais importante para a área da saúde de Minas Gerais. Infelizmente, entra e sai governo, e não há a sensibilidade de alocar recursos. Fiz muitos apelos, e o Governo não alocou nem 1 centavo depois da paralisação. Todos os recursos fomos nós que alocamos. Ao todo, foram 111 milhões de reais. Eu tive o apoio do Senador Rodrigo Pacheco, que foi fundamental no ano passado, que eu quero parabenizar. Que Deus o abençoe! Muito, muito obrigado. - 18/12/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua satisfação por presidir a Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer na Câmara dos Deputados, destacando uma recente conquista na reforma tributária que assegurou tributação zerada sobre medicamentos para a doença e equipamentos de reabilitação. Parabenizou o Hospital de Amor de Barretos por seu papel na expansão de centros de reabilitação em todo o país. Ressaltou a importância de garantir mecanismos legais para evitar aumentos nos preços de medicamentos e equipamentos após a isenção de tributos, e enfatizou a necessidade de implementar efetivamente a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. Defendeu a criação de um fundo nacional para financiar ações de combate ao câncer e transformar o tratamento da doença em uma prioridade emergencial.
Palavras-chave oficiais: Comissão especial,Tratamento de saúde,Câncer,Reforma Tributária (2023),Isenção tributária,Medicamento,reabilitação,Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,prioridade
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Quero saudar a todos e a todas e dizer da minha imensa alegria de estar como Presidente da Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer, da Câmara dos Deputados. Essa semana nós tivemos uma importante vitória na reforma tributária ao garantirmos a tributação zerada sobre os medicamentos para o câncer, e não só sobre os remédios para o câncer, mas também sobre os equipamentos de reabilitação, garantindo acessibilidade ao paciente. Muitas vezes, esse paciente faz o tratamento contra o câncer e, depois do tratamento, precisa da reabilitação, seja física, seja auditiva, seja visual, mas são pouquíssimos os centros especializados que hoje a fazem em nosso País. Queria parabenizar o Dr. Daniel Grossi, do Hospital de Amor de Barretos, que tem sido um grande pioneiro ao levar esse sentimento de amor para o Brasil inteiro, para que todas as regiões do País tenham a possibilidade de ter centros de reabilitação modernos, com equipamentos de última geração. Queremos, inclusive, instalar o primeiro Hospital de Amor em Minas Gerais com 100% das emendas de nossa autoria. E é muito importante que a reforma tributária garanta que esses equipamentos tenham zerada a tributação, porque o seu valor vai ser reduzido, assim como o dos medicamentos. Essa semana a reforma deve ser sancionada, ainda na próxima quarta-feira, e nós temos que ficar de olho nisso. Temos que, em lei complementar, colocar mecanismos para garantir, na indústria farmacêutica, na indústria dos equipamentos e na indústria de medicamentos, essa redução. E precisamos ficar atentos, vigilantes, para que os preços dos medicamentos e desses equipamentos sejam reduzidos, porque não adianta nada zerarmos aqui e depois eles serem aumentados do outro lado. Não podemos aceitar nem admitir isso. Então, é muito importante nós garantirmos mecanismos na lei complementar para que, de fato, haja redução do valor dos medicamentos e dos equipamentos para a acessibilidade temos que ficar de olho nisso. A incorporação de novas tecnologias e de novos medicamentos muitas vezes é centralizada, justamente por causa dos valores, que realmente são altos. Mas esses são medicamentos que salvam vidas, e sabemos que a vida não tem preço. Se compararmos os pacientes que tratam no SUS, que são 75% da população, com os da rede privada, veremos que a expectativa de sobrevida dos pacientes que tratam na rede privada é maior do que os do SUS, que às vezes não tem incorporados os mesmos equipamentos ou os mesmos medicamentos. Vou dar o exemplo dos homens: 3 milhões de homens convivem com o câncer de próstata em nosso País; a cada 38 minutos, um homem morre por conta do câncer de próstata; um diagnóstico desses é feito a cada 7 minutos; e não há cirurgia robótica no SUS não há cirurgia robótica , que é fundamental, muito importante, além de outras cirurgias. Os cuidados paliativos são também muito importantes, e estamos vendo a sensibilidade do Ministério da Saúde em relação a isso. Mas temos que garantir o financiamento também para cuidados paliativos no SUS. Foi aprovada, inclusive, uma lei nesse sentido, que agora está no Senado, pois é fundamental o paciente receber o cuidado paliativo no momento em que ele mais precisa ser tratado, para diminuir a dor e o sofrimento dele e dos familiares. E é fundamental preparar os profissionais da área da saúde para que, no momento em que o paciente mais precisa, ele tenha aí esse suporte. Então, eu queria dizer da minha alegria pela aprovação, na reforma tributária, da isenção de tributos sobre os medicamentos para o câncer e os equipamentos para a acessibilidade, é muito importante garantir isso na lei complementar. Amanhã deve ser sancionada a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, a primeira política do País. Ela tem o ciclo completo, que vai da prevenção ao diagnóstico precoce, até o acompanhamento do paciente, que é fundamental. É todo o ciclo, toda a jornada do paciente, da cirurgia à radioterapia, à quimioterapia, com o acompanhamento psicológico, os cuidados paliativos, a reabilitação. É a primeira vez no País que nós vamos ter uma lei que define toda a jornada do paciente. Esperamos que seja sancionada pelo Presidente da República nesta semana, ela que foi fruto de muito trabalho da nossa Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil. A luta, depois, é implementá-la, porque não adianta nada a lei ficar no papel e não virar realidade. Para isso é importante aprovar um fundo nacional, para financiar as ações de combate ao câncer, criando uma rubrica específica no Ministério da Saúde com recursos necessários para transformar o câncer em uma doença emergencial, como ele é ele tem que ser tratado como uma doença emergencial. Enfim, quero agradecer e parabenizar todas as Lideranças, todos os Deputados e Deputadas, todos os Senadores. A reforma tributária não foi a dos sonhos, porque a carga tributária no nosso País é muito injusta. Cobra-se sobre o consumo das pessoas mais pobres, sobre energia elétrica, Internet, água, combustíveis. Isso é muito injusto. Os ricos pagam menos impostos. Mas conseguimos a isenção dos medicamentos, e isso foi um grande avanço. Muito obrigado. - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Primeiro turno,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Progressista (PP) (2003),Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco do União Brasil orienta "sim". É um dia muito importante para os pacientes com câncer, com a inclusão da possibilidade de ter 100% de imposto zero para os medicamentos, beneficiando os pacientes com câncer. - 15/12/2023
O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Como Presidente da Comissão sobre o Combate ao Câncer, celebrou a inclusão da previsão de imposto zero para medicamentos de pacientes com câncer, equipamentos de acessibilidade para deficientes e reabilitação. Agradeceu ao Relator Aguinaldo Ribeiro. Reconheceu a necessidade de fiscalização da indústria farmacêutica e dos fabricantes de equipamentos de saúde para garantir preços acessíveis. Mencionou a injustiça da carga tributária para os mais pobres e enfatizou a importância de desburocratizar e tornar mais transparente o sistema tributário. Por fim, parabenizou os Deputados Luiz Carlos Hauly e Baleia Rossi pelo trabalho dedicado na Reforma Tributária.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável Imposto,Medicamento,Câncer,redução,Carga tributária
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Eu queria agradecer, comemorar, dizer da minha alegria com a importante vitória que obtivemos já no início da tramitação da reforma aqui na Casa com a inclusão de previsão de imposto zero para medicamentos para pacientes com câncer, para a acessibilidade dos deficientes e para a reabilitação, que é tão importante. O paciente com câncer precisa fazer, depois do tratamento, reabilitação física, auditiva e visual. Não temos centros para isso no País. Será preciso equipá-los. Com a votação da lei complementar, tanto os medicamentos quanto os equipamentos para acessibilidade dos deficientes têm imposto zero. Isso é muito importante. Como Presidente da Comissão sobre o Combate ao Câncer no Brasil, eu queria agradecer de forma muito especial ao Relator Aguinaldo Ribeiro, a todos os Deputados e Deputadas, a todos os Senadores e Senadoras. Com certeza esta é uma importante vitória. O câncer já é uma das doenças que mais matam em nosso País. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a previsão é que daqui a 6 anos o câncer vai ser a causa número 1 de mortes no País. Em muitas cidades, ele já é a causa número 1 de mortes. E, infelizmente, nós não temos uma política de prevenção e não temos o ciclo completo para esses pacientes. Depois de muita luta durante 2 anos, nós aprovamos uma política nacional na Comissão sobre o Combate ao Câncer, no Plenário da Câmara e no Plenário do Senado. A matéria já está na mão do Presidente da República, para a sanção de uma política que define um ciclo completo para os pacientes com câncer, desde a prevenção e diagnóstico, passando pelo tratamento com cirurgias, quimioterapia, radioterapia, acompanhamento psicológico, até a reabilitação e os cuidados paliativos para dar qualidade de vida ao paciente e familiares. Para tudo isso é preciso recurso, é preciso acesso às novas tecnologias, que o paciente não tem, e é preciso acesso aos novos medicamentos. Tudo isso é caro, depende de dinheiro. Por isso é importantíssima a reforma tributária, é importantíssimo fazer essa justiça, garantir imposto zero, alíquota zero para os medicamentos dos pacientes com câncer e alíquota zero para os equipamentos para os deficientes, para acessibilidade. Depois temos que garantir a aprovação da lei complementar e, assim que for feita a isenção, exigir da indústria que baixe o preço dos medicamentos e dos equipamentos, para que seja garantido o acesso. Hoje é um grande problema a incorporação de novas tecnologias, que salvam vidas. Muitos medicamentos são vitais. A falta desses medicamentos significa a morte de milhares e milhares de pessoas. Esses medicamentos são caros. Infelizmente, 75% das pessoas dependem do SUS, e muitas vezes esses medicamentos e os equipamentos adequados não estão disponíveis na rede pública, só na rede privada. Uma vida não tem preço, por isso é tão importante essa isenção, esse imposto zero para os medicamentos para pacientes com câncer e para a acessibilidade dos deficientes. Esta é uma grande vitória. Só temos a agradecer a comemorar. E estaremos atentos para que, depois de aprovada a lei complementar, sejam criados dispositivos para que a indústria farmacêutica e os setores que fabricam equipamentos para a área de saúde, para a acessibilidade, reduzam os preços na ponta. É realmente muito importante ficarmos de olho. Esta reforma tributária não é a reforma dos sonhos, mas é a reforma possível. Hoje, a carga tributária é muito injusta. Quem mais paga impostos são os pobres, são aquelas pessoas que dependem dos serviços essenciais: energia elétrica, gasolina, combustível, telefonia, água. O pobre é quem paga imposto maior neste País sobre os serviços. Isso, realmente, é muito injusto, mas, pelo menos, a reforma vai desburocratizar, deixar mais transparente, o que é uma forma de realmente acompanhar e fiscalizar. Enfim, como Presidente da Comissão do Câncer, quero comemorar e agradecer a todos essa inclusão de previsão de imposto zero para os medicamentos para o câncer. Não poderia deixar aqui de parabenizar o Deputado Luiz Carlos Hauly. Parabéns! Sou testemunha de todo o seu empenho e sua dedicação em favor do povo e da reforma tributária. V.Exa., com certeza, é um dos Deputados que mais trabalhou nesta reforma. Aproveito e parabenizo também o autor do projeto que se iniciou aqui na Câmara, juntamente com V.Exa., o Deputado Baleia Rossi. Parabéns! Muito obrigado! - 13/12/2023Comissão Geral
O Deputado apresentou sua atuação parlamentar na Comissão Geral de debate dos cuidados paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúde. Celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 2460, de 2022, que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Cuidado paliativo,Projeto de lei ordinária,Sistema Único de Saúde (SUS),Programa Nacional de Cuidados Paliativos,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Aprovação
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Bom dia a todos e a todas. Quero dizer da minha satisfação, da minha alegria e do meu agradecimento a Deus por esta oportunidade. Parabenizo a Deputada Luisa Canziani por essa iniciativa! Tenha o nosso reconhecimento aqui, Deputada. A Deputada Luisa Canziani foi quem colocou luz, fez mobilização, deu visibilidade, voz e vez a todas as pessoas que lutaram durante muitos e muitos anos pelos cuidados paliativos. Inclusive a Deputada Luisa ganhou um exército aqui no Congresso Nacional, e eu tenho orgulho de dizer que faço parte de um deles. Faço parte da frente parlamentar junto com a Deputada. Parabéns, Deputada, pela aprovação ontem da Política Nacional de Cuidados Paliativos! A matéria já está no Senado Federal. E ontem eu tive a oportunidade de estar, junto com a Deputada Luisa, a Dra. Ana Claudia, a Dra. Fran, o Senador Fabiano Contarato, fazendo mobilização para que a aprovação da política seja feita o mais rápido possível no Senado Federal. Eu sou o Presidente da primeira Comissão Especial de Enfrentamento ao Câncer. Depois de 2 anos de muito debate, de muitas discussões e audiências públicas, nós aprovamos aqui, na Câmara dos Deputados e no Senado já está para sanção do Presidente da República , a primeira política de prevenção e acompanhamento ao câncer do Brasil, como o Dr. Jales colocou muito bem, e eu queria parabenizá-lo. Há o ciclo completo do paciente com câncer, que vai desde a prevenção, o diagnóstico precoce, a cirurgia, a radioterapia, a quimioterapia, o acompanhamento psicológico, a nutrição especializada, os cuidados paliativos e também a reabilitação física, auditiva e visual. Na política nacional, há um capítulo inteiro para os cuidados paliativos, porque isso é fundamental, e sabemos o tanto que são importantes os cuidados paliativos para diminuir a dor e o sofrimento do paciente e dos familiares. Não se falava de cuidados paliativos no Brasil. Quem deu essa luz foi a Deputada Luisa Canziani. Nós tivemos uma atenção muito especial com os cuidados paliativos na Política Nacional de Enfrentamento ao Câncer, que no seu art. 12 estabelece: Art. 12. Os cuidados paliativos dos pacientes com câncer devem estar disponíveis em todos os níveis de atenção à saúde no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, observados os seguintes princípios: I - oferecimento de alívio para dor e outros sintomas que prejudiquem a qualidade de vida; II - reafirmação da vida e da morte como processos naturais; III - integração do cuidado clínico com os aspectos psicológicos, sociais e espirituais; IV - abstenção da utilização de medidas com o objetivo de apressar ou adiar a morte; V - oferecimento de apoio e suporte para auxílio à família e ao paciente, com o objetivo de mantê-lo em seu ambiente e vivendo o mais ativamente possível; VI - abordagem interdisciplinar clínica e psicossocial dos pacientes e suas famílias, incluídos aconselhamento e suporte ao luto. Inclusive, isso a Ísis colocou muito bem. É fundamental o acompanhamento de vários profissionais. Ela teve o acompanhamento do fisioterapeuta, do dentista. Na política nacional, estamos prevendo também todo esse acompanhamento, incluindo a nutrição, que é tão importante. Então, eu só tenho a dizer da minha alegria e, realmente, da minha felicidade. Nós estamos avançando e avançando muito. Em todas as oportunidades que nós temos, cobramos da Ministra um posicionamento. Foi falado aqui também da importância do financiamento. Não se faz nada sem o financiamento. Deve haver recursos. Na política que foi aprovada, a Deputada Luisa Canziani teve essa preocupação. Outro fator importante também para que ela agora saia do papel e esperamos que a Política Nacional de Enfrentamento ao Câncer seja sancionada é que nós temos que garantir a implementação. Para implementá-la, é preciso recursos. Nós estamos defendendo a criação de um fundo nacional para financiar as ações de combate ao câncer, incluídos também os cuidados paliativos. Nós já colocamos na LDO uma emenda, que tem que ser aprovada nós já a aprovamos, e o Relator vai acatá-la. Estamos trabalhando para o Relator do orçamento acatar uma rubrica específica no orçamento do Ministério da Saúde para o enfrentamento ao câncer. Com essa rubrica específica, nós queremos criar um fundo nacional de enfrentamento ao câncer, com recursos de acordos judiciais de todas as esferas do Poder Judiciário primeira, segunda e terceira instância, Justiça Federal, Ministério Público do Trabalho. Os recursos que estão parados em bitcoins têm que ser utilizados, depois do trânsito em julgado. Há muito recurso de bitcoins, de criptomoedas, que já transitou em julgado, que não estão sendo utilizados. Que essas criptomoedas, esses recursos apreendidos possam abastecer esse fundo; os acordos judiciais, as emendas parlamentares, doações nacionais e internacionais, as emendas de bancadas, impostos do cigarro, do tabaco, das bebidas alcoólicas e não alcoólicas. Assim nós vamos ter recurso suficiente para tratar o câncer como doença emergencial e garantir recursos para que a política, que vai ser aprovada no Senado, de cuidados paliativos, tenha recursos para ser implementada também. Enfim, eu queria terminar, agradecendo mais uma vez e parabenizando a todos. Quero dizer que 100% dos meus recursos na área da saúde eu destino para o enfrentamento ao câncer. Em Minas Gerais, nós contribuímos para criar o Centro de Cuidados Paliativos, em Montes Claros, com 1 milhão de reais para a Associação Presente. E, em Uberlândia, também o Grupo Luta pela Vida criou um centro de cuidados paliativos. É muito pouco para um Estado que tem 853 Municípios. Isso não é nada. Não podemos permitir isso. Nós temos que mudar essa história. E, com o projeto aprovado ontem, com certeza, nós vamos dar um passo de esperança na vida de todos. Parabéns, Deputada Luisa! Parabéns a todos vocês! Muito obrigado. - 22/11/2023
O Deputado expressou grande alegria com a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Destacou o ciclo abrangente da política, incluindo prevenção, diagnóstico precoce e tratamento completo. Agradeceu a todos os parlamentares, com especial menção à Relatora, Deputada Silvia Cristina, pela vitória alcançada. Ressaltou a intenção de criar o Fundo Nacional de Enfrentamento do Câncer e elevar o câncer à condição de doença emergencial.
Palavras-chave oficiais: Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,Senado Federal,prevenção,Tratamento oncológico,Diagnóstico precoce,Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer (FUNCANCER),Projeto de lei ordinária
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria dizer que estou muito alegre e feliz nesta noite histórica, em que se deixará um grande legado para o Brasil. O Senado Federal aprovou, momentos atrás, a primeira política de câncer. Refiro-me à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, com o ciclo completo de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento quimioterapia, radioterapia, cirurgia, garantia dos cuidados paliativos, acompanhamento psicológico, reabilitação, tão importante. Essa política foi fruto de muito debate, de muita discussão na Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, da qual sou Presidente. Agora, o projeto foi à sanção. Queremos criar também o Fundo Nacional de Enfrentamento do Câncer e transformar o câncer em doença emergencial, como o câncer é. Eu queria aproveitar o momento para agradecer a todos os Deputados, a todos os Senadores e, de forma especial, a nossa Relatora, Deputada Silvia Cristina, que fez um grande trabalho. Foi uma grande vitória e, com certeza, será um grande legado para o Brasil a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Brasil, aprovada na Câmara e no Senado, e que agora vai à sanção. Obrigado. Parabéns a todos. - 22/11/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância histórica do projeto de lei que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, atualmente em pauta no Senado Federal. Ele ressaltou que essa iniciativa é resultado do trabalho da Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, da qual é Presidente. A política proposta abrange o ciclo completo do tratamento do paciente, desde a prevenção até os cuidados paliativos, visando combater uma das principais causas de morte no País. Enfatizou a necessidade de aprovar e implementar essa medida para efetivamente salvar vidas no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Senado Federal,Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,Comissão especial,Câncer,Tratamento oncológico,Saúde,Cuidado paliativo
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Hoje é um dia histórico. Está na pauta do Senado Federal o projeto de lei que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Trata-se de uma grande luta, que foi fruto da Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, criada por nós na Câmara dos Deputados e da qual sou o Presidente. Fizemos dezenas e dezenas de audiências públicas e visitas técnicas. Ouvimos os mais diversos segmentos da sociedade. Essa política define o ciclo completo para o tratamento do paciente. O câncer já é uma das doenças que mais mata no País. Essa política define a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento, a cirurgia, a radioterapia, a quimioterapia, o tratamento psicológico, os cuidados paliativos, o acompanhamento psicológico e a nutrição especializada, que é tão importante para o paciente oncológico. Trata-se, então, de um verdadeiro marco para o Brasil. A nossa luta agora é aprovar o projeto de lei, e, depois, vamos lutar para que ele seja implementado, a fim de que realmente possamos salvar vidas e ter uma política verdadeira no combate ao câncer no nosso País, porque, daqui a 6 anos, vai ser a doença que mais vai matar no Brasil. - 18/10/2023Breves Comunicações
O Deputado comemorou a liberação de 10 milhões de reais pelo Ministério da Saúde para a compra de equipamentos do novo pronto-socorro da Universidade Federal de Uberlândia -UFU. Ele destacou a importância dessa conquista, resultado de um acordo entre ele, o Senador Rodrigo Pacheco e a Ministra Nísia Trindade. A obra do novo pronto-socorro da UFU é fundamental para a saúde de Uberlândia e região, e o orador e o Senador Rodrigo Pacheco se comprometeram a garantir os recursos necessários para a conclusão da unidade de saúde.
Palavras-chave oficiais: Universidade Federal de Uberlândia (UFU),Ministério da Saúde,Recursos orçamentários,Pronto-socorro geral,Deputado federal,Presidente do Senado Federal,conclusão
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Eu queria agradecer mais uma vitória, fruto de um acordo meu e do Senador Rodrigo Pacheco: nós solicitamos à Ministra Nísia Trindade, do Ministério da Saúde, verbas para as conclusões das obras do novo pronto-socorro da Universidade Federal de Uberlândia, e a Ministra nos atendeu. Foi pago esta semana o valor de 10 milhões de reais já para a compra de equipamentos do novo pronto-socorro da Universidade Federal de Uberlândia. Estima-se que serão necessários 150 milhões de reais. Eu e o Senador Rodrigo Pacheco fizemos, com a Ministra Nísia e com o Secretário Helvécio, o acordo de que nós vamos terminar a obra, garantindo 100% dos recursos para a construção. Vamos garantir recursos também para parte dos equipamentos, e o Ministério da Saúde vai garantir o recurso restante para equipar o novo pronto-socorro da UFU, sendo, depois, necessário credenciar novos leitos. Os 10 milhões de reais já foram pagos, já estão no caixa da Universidade Federal de Uberlândia, para equipar o novo pronto-socorro da UFU, solicitação minha, em trabalho conjunto com o Senador Rodrigo Pacheco. Ao todo, nós já liberamos 110 milhões de reais para as obras do novo pronto-socorro da UFU. Fomos nós que garantimos 100% dos recursos. Houve uma parte de recursos da Vale também. Trata-se da obra mais importante na área da saúde para Uberlândia e região. Muito obrigado, Ministra Nísia. Esse acordo é fundamental. É muito importante esse investimento de 10 milhões de reais. E, para o ano que vem, o Ministério vai garantir mais recursos para equipar o novo pronto-socorro. Eu e o Senador Rodrigo Pacheco vamos garantir os recursos para terminar a obra do novo pronto-socorro da UFU, que vai ficar em torno de 17 milhões de reais. Ao todo, nós já liberamos 110 milhões de reais. Então, 100% dos recursos para a construção do novo pronto-socorro da UFU são fruto do trabalho do Deputado Federal Weliton Prado em parceria com o Deputado Estadual Elismar Prado e com o Senador Rodrigo Pacheco, mais os 30 milhões de reais de recursos provenientes do acordo da Vale com o Governo do Estado de Minas Gerais. Esses são os recursos para as obras do novo pronto-socorro da UFU, que é a obra mais importante na área da saúde. Foi muito importante já contarmos com essa parcela de 10 milhões do Ministério da Saúde, que cumpre um acordo que a Ministra Nísia fez comigo, Deputado Weliton Prado, atendendo à nossa solicitação. O Ministério da Saúde vai garantir parte dos recursos para equipar o novo pronto-socorro da Universidade Federal. Eu e o Senador Rodrigo Pacheco vamos garantir os recursos para terminar a obra e para parte dos equipamentos também. - 13/09/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, sem dúvida alguma, este projeto vai levar à falência, vai quebrar muitos lotéricos e vai tirar recursos dos programas sociais. Sabe quantas mil pessoas passam todos os meses nas loterias, que estão praticamente em todos os Municípios do País? São 100 milhões de pessoas. Há mais de 13.300 empresários lotéricos, que já vivem com extrema dificuldade. Só no ano passado, foram arrecadados para os programas sociais mais de 12 bilhões de reais, e os lotéricos vão enfrentar uma concorrência desleal. Vai haver jogos em padaria, em quiosques de shopping, em bancas de revistas. Vai quebrar um sistema organizado que funciona há anos e contribui muito com o desenvolvimento do País. O Brasil precisa dos lotéricos. Vamos votar contra este projeto, que é totalmente injusto, discriminatório, maldoso e vai quebrar muitos pais de famílias que geram mais de 60 mil empregos... (Desligamento do microfone.) - 09/08/2023
Agradecimento ao Deputado Léo Prates pelo parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Relator,Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,Sistema Único de Saúde (SUS),Aprovação
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria deixar registrado o nosso agradecimento ao Relator, o Deputado Léo Prates. Deputado Léo, que Deus ilumine V.Exa. Sabemos que V.Exa. fez esse relatório com muito carinho, com muita dedicação, com muito empenho. Eu senti que V.Exa. tem esse sentimento, essa preocupação com o próximo. Então, que Deus continue iluminando V.Exa. Parabéns pelo brilhante relatório! É um verdadeiro marco que nós vamos deixar para o Brasil. Eu fico muito feliz com toda a sua experiência como Secretário de Saúde e engenheiro e com a sua dedicação. A população do Brasil realmente agradece a V.Exa. Muito obrigado pelo brilhante relatório sobre a política nacional do câncer para o Brasil. - 09/08/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,Sistema Único de Saúde (SUS),Congratulação
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, quero dizer da minha felicidade neste momento e agradecer a Deus por este dia histórico. Com certeza, terão um sopro de esperança em suas vidas os milhares e milhares de pacientes com câncer e seus familiares. O dia de hoje é um grande marco. O primeiro grande marco foi a criação da Comissão Especial de Combate ao Câncer, através de requerimento de nossa autoria. Outro marco foi a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Houve muito trabalho, muita dedicação, muitas audiências públicas, visitas técnicas, análises de contribuições, reuniões com todos os setores da sociedade, com o Tribunal de Contas. Eu queria parabenizar a nossa Relatora, a Deputada Silvia Cristina, que fez um brilhante trabalho. Que Deus ilumine V.Exa., Deputada Silvia. Foi um trabalho realmente fantástico. Muitos não acreditavam que este momento seria possível, e hoje nós estamos analisando a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O câncer já a doença que mais mata em muitas cidades no nosso País. Em 111 cidades de Minas Gerais, o câncer é a causa mortis número um, a doença que mais mata mineiros. Daqui a 6 anos o câncer vai ser a doença que mais mata pessoas em todo o Brasil, em todo o mundo. Os dados são alarmantes. São 700 mil os novos casos previstos pelo INCA refiro-me só a novos casos. Daqui a 3 anos, teremos mais de 2 milhões de novos casos de câncer. A cada 30 minutos praticamente morre um homem de câncer de próstata; mais de 16 mil homens morrem de câncer de próstata por ano. Três milhões de homens convivem com o câncer de próstata no nosso País. Nós não temos ainda cirurgia robótica no SUS. Cinquenta mulheres morrem todos os dias de câncer de mama. É o tumor que mais mata mulheres no nosso País. Há mais de 18 mil mortes de mulheres em decorrência do câncer de mama por ano. A situação realmente é muito grave. Fizemos um trabalho muito sério. Eu queria agradecer a todas as entidades, a todos os Deputados e Deputadas que fazem parte da Comissão. De forma muito especial, eu queria parabenizar o Cláudio Corrêa e a Marlene Oliveira, do Instituto Lado a Lado pela Vida, porque sem eles este momento não seria possível. Realmente eu estou muito feliz. Nós temos esperança. A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer fala de diagnóstico, de prevenção, de tratamento, de reabilitação, que é tão importante, de nutrição especializada, de amor, de salvar vidas. Então, eu queria realmente dizer da minha alegria. Nós queremos inclusive instituir o Fundo Nacional de Enfrentamento do Câncer, com uma rubrica única no Ministério da Saúde, para garantir recursos dos acordos judiciais, dos bitcoins apreendidos, provenientes do crime organizado. Precisamos de novos recursos, com garantia dos recursos do tabaco, das bebidas alcoólicas e não alcoólicas. Esperamos que o câncer seja tratado no nosso País como uma doença emergencial. O câncer tem cura, principalmente se for diagnosticado na fase inicial. O câncer é uma das doenças que mais matam crianças e jovens até 19 anos no nosso País. Queria agradecer e parabenizar a Deputada Maria do Rosário e, de forma muito especial, o Deputado Léo Prates, que fez um brilhante relatório, um trabalho belíssimo. Parabéns, Deputado Léo. Estou muito grato a V.Exa. pelo seu brilhante relatório. Que Deus realmente... (Desligamento do microfone.) - 09/08/2023entregue por escrito
Urgente necessidade de votação e aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Previsão de aumento dos casos de câncer no Brasil. Importância da prioridade das autoridades competentes no combate à doença. Conquistas alcançadas pela Comissão Especial de Combate ao Câncer. Destinação pelo orador de elevados recursos de emendas orçamentárias para enfrentamento da doença no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,criação,Defesa,Deputado federal,Atuação parlamentar,Balanço
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WELITON PRADO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar uma grande vitória. Sou Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer do Brasil, e a votação do projeto de lei, de nossa autoria, que define a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer é urgente, é para ontem! O projeto foi construído e é resultado de outro marco na luta em defesa da vida: a criação da primeira Comissão Especial de Combate ao Câncer do Brasil. O requerimento para a criação da primeira Comissão é de minha autoria e foi apresentado, antes da pandemia, no Dia Mundial de Combate ao Câncer em 4 de fevereiro de 2019. Em 24 de abril daquele ano, a Comissão foi criada, em Brasília. Depois de anos de cobrança, em 2 de junho de 2021, ela foi constituída e instalada. Em 10 de junho, fui eleito Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, por unanimidade, fortalecendo ainda mais a nossa missão de amor em defesa dos pacientes com câncer. Então, tivemos pouco mais de 1 ano e meio de muito trabalho, com a realização de audiências públicas, visitas técnicas e seminários. Constatamos, na Comissão de Combate ao Câncer, falta de prioridade para o câncer: gestão ineficiente; não cumprimento das leis, especialmente as Leis dos 30 dias e dos 60 dias; não abastecimento dos dados no sistema de informação do paciente com câncer; falta de acesso dos pacientes a exames preventivos, a exames diagnósticos e a tratamentos adequados. Vejam por que o combate ao câncer precisa ser priorizado: o câncer é uma doença de emergência; é a segunda doença que mais mata no Brasil e, em muitos Municípios, já é a primeira; a maioria dessas mortes é evitável prevenção e o diagnostico precoce são o melhor remédio, a cura para o câncer; 75% dos pacientes com câncer dependem exclusivamente do SUS, mas não temos, ainda, apesar da nossa luta, nem sequer uma ação orçamentária específica para o enfrentamento ao câncer. Temos, infelizmente, uma estimativa alarmante do INCA, que apontou para o aumento no número de casos de câncer no Brasil. Serão 704 mil casos novos da doença no Brasil para cada ano de 2023 a 2025 e mais de 2,1 milhões, em 3 anos. O combate ao câncer precisa ser priorizado também porque o câncer de mama mata cerca de 50 mulheres por dia; o câncer de próstata mata aproximadamente 44 homens por dia; o câncer infantojuvenil é a doença que mais mata nossas crianças e jovens; a radioterapia é usada em 70% dos tratamentos no SUS, mas representou apenas 20% dos gastos do Ministério da Saúde com oncologia; a vacina contra o HPV pode praticamente eliminar o câncer do colo de útero, que mata 6 mil brasileiras a cada ano, mas precisa ser ampliada; o diagnóstico precoce eleva as chances de cura em 95% para o câncer de próstata, em 95% para o câncer de mama e em mais de 85% para o câncer infantil; para quem descobriu o câncer em estágio avançado temos novas tecnologias e terapias, mas o Brasil está atrasado 20 anos quando é incorporado um medicamento, ele não é disponibilizado, ou seja, não se cumprem as leis e as decisões judiciais; mais de 120 mil pessoas não tiveram acesso à radioterapia, em 2022; a falta de acesso à radioterapia pode ter sido a causa de mais de 110 mil mortes anuais na última década; a maioria dos aceleradores lineares usados na radioterapia adquiridos, com muita morosidade, precisam de upgrade para radiocirurgia; não temos ainda uma política para cirurgia robótica no SUS. Ouvimos e demos voz a hospitais e várias entidades que fazem o trabalho de defesa dos pacientes, de forma excepcional, tais como: Instituto Lado a Lado pela Vida, Instituto Oncoguia, FEMAMA, Abrale e Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, Associação Escolhemos Viver, Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, Associação Recomeçar, ABRACCE, Inpros, Hospital de Amor de Barretos, Confederação Nacional de Instituições de Assistência e Apoio à Criança e Adolescente com Câncer, Instituto do Câncer Infantil, ASPEC Solidária, dentre outras parceiras da Missão de Amor. Quero agradecer de forma especial à Marlene Oliveira, fundadora do Instituto Lado a Lado pela Vida e da Campanha Novembro Azul, no Brasil; e ao Claudio Henrique Corrêa. Aprovamos o relatório da Deputada Silvia Cristina, em 7 de dezembro de 2022, e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer na Comissão. Em 2023, já no primeiro dia de protocolo na Câmara, apresentei requerimento para reinstalação da Comissão, que foi novamente priorizada pelo Presidente Arthur Lira, a quem agradeço novamente por reconhecer a importância do combate ao câncer. Primeiro, tivemos o apoio do então Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara em 2019, e, em seguida, do Presidente Arthur Lira. E uma das nossas metas em 2023 é justamente a aprovação desse importante projeto que define a nova política e do Fundo Nacional de Combate ao Câncer FUNCANCER, outro projeto de minha autoria. Tivemos importantes conquistas após a criação da primeira Comissão Especial de Combate ao Câncer, como a aprovação do Estatuto da Pessoa com Câncer; a lei que amplia a prevenção, a detecção e o tratamento dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal em mulheres; a lei que dispõe sobre o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama; a lei que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica; a lei que prioriza o tratamento oral contra câncer na cobertura dos planos de saúde; a lei que obriga os planos de saúde a garantirem o acesso à quimioterapia oral apenas com prescrição médica e no prazo de 48 horas, sem a necessidade de esperar que o medicamento esteja no rol de procedimentos da ANS procedimento que demorava 2 anos após incorporação pela ANVISA; incorporação no SUS de 3 medicamentos para o tratamento do câncer de mama metastático, após 20 anos sem atualização; o reconhecimento do Ministério da Saúde e do INCA da importância de tratar o câncer infantojuvenil de forma separada do câncer adulto; a criação de Comissões Especiais em âmbito Estadual e Municipal. E agora, com a nova política, estamos destacando ações que garantem toda a jornada do paciente, desde a prevenção, diagnóstico precoce, quimioterapia, radioterapia, cirurgia, inclusão de novas terapias e medicamentos, reabilitação, nutrição e cuidados paliativos. Estamos tratando da gestão e financiamento; da educação e prevenção; do atendimento humanizado, rastreamento e diagnóstico, com a garantia das unidades móveis, de modo que o atendimento vá até o usuário do SUS; criação de centros regionais de diagnóstico; novas terapias menos invasivas e mutilantes; imunoterapia; ampliação da vacinação; oferta de terapia nutricional especializada; construção de centros de reabilitação. Toda paciente e todo paciente é único. E a vida de todos importa! A nova política trata do direito à vida e do tratamento do câncer como prioridade, porque, quando ele é tratado com prioridade, a realidade da população se transforma e posso provar. Eu, como Deputado, sozinho, destinando 100% das minhas emendas impositivas na área da saúde, fiz mais do que o Governo do Estado, por exemplo. Garanti cerca de R$ 140 milhões para o enfrentamento ao câncer em Minas Gerais: Para o diagnóstico precoce, construímos os dois primeiros Centros de Prevenção ao Câncer do Hospital de Amor de Barretos, em Minas, com as carretas, em Patrocínio e Unaí. Para o tratamento, garantimos a ampliação do Hospital do Câncer, que atende Uberlândia e região, com a construção e equipamentos do centro cirúrgico e do centro de transplante de medula óssea, para dobrar o número de atendimentos, além da aquisição de medicamentos. Garantimos ainda a construção do Instituto de Oncologia Santa Casa BH - o maior atendimento de Minas na área oncológica. Com o novo instituto, vamos triplicar o atendimento na quimioterapia e dobrar o atendimento na radioterapia, passando de 63 mil atendimentos para cerca de 200 mil ao ano. Conseguimos também os recursos para o acelerador linear de alta tecnologia para radiocirurgia no Hospital do Câncer, que é o Setor de Oncologia do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia. O aparelho é o mais avançado do mundo e único em Minas Gerais. Garantimos também o upgrade do acelerador linear e custeio para o Hospital Nossa Senhora das Dores de Itabira, o que vai tornar o hospital referência regional em radioterapia e radiocirurgia, beneficiando mais de 500 mil pessoas da cidade e região. Na área de cuidados paliativos, asseguramos R$ 1 milhão para o primeiro Hospital de Cuidados Paliativos de Montes Claros e região, o Hospice. E ainda temos recursos para custeio do atendimento aos pacientes destinados a 30 hospitais de Minas. E a missão de amor em defesa dos pacientes com câncer não para! Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 08/08/2023Breves Comunicações
Agradecimento ao Presidente Arthur Lira pela inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,Câncer,combate,Pauta (processo legislativo),Comissão especial,Presidente da Câmara dos Deputados,agradecimento
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer e parabenizar o Presidente Arthur Lira. Está na pauta de hoje a política nacional de enfrentamento ao câncer, que foi amplamente debatida na primeira Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, que eu presido nesta Casa. Houve um amplo debate, com o envolvimento de todos os partidos, de todas as entidades, associações. Sabemos que o câncer tem cura. As pessoas têm que ter acesso ao diagnóstico, à prevenção, ao tratamento, à reabilitação, que é fundamental, à nutrição especializada. A política nacional define todo um conjunto de regras baseadas nos modelos de sucesso, como o do Hospital de Amor. Concomitantemente, queremos criar o fundo nacional, com uma rubrica única no orçamento, para financiar as ações de combate ao câncer. Com certeza, vai ser um grande legado para o Brasil a aprovação da política nacional de enfrentamento ao câncer. Nós pedimos o apoio de todos os Deputados e Deputadas para a sua aprovação. Está na pauta de hoje. Muito obrigado. - 03/08/2023Breves Comunicações
Dificuldades dos pacientes de acesso aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer. Baixos recursos orçamentários destinados ao tratamento da doença no País. Congratulações aos Deputados pela aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: Câncer,combate,aumento,recursos,Defesa
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - O câncer já é uma das doenças que mais mata no nosso País. Em muitas cidades, ele é a que mais mata, o que é um verdadeiro absurdo. As pessoas que morreram poderiam estar vivas. Infelizmente, os pacientes não têm acesso à prevenção, ao diagnóstico, ao tratamento, à reabilitação nem à nutrição especializada. Essa é a segunda causa de morte no nosso País e, daqui a 6 anos, vai ser a primeira. Nós temos que dar uma resposta. O câncer tem que ser tratado como uma doença emergencial. Por causa dele, todos os dias morrem em torno de 700 pessoas. São mais de 200 mil mortes por ano. A estimativa do INCA é de 700 mil novos casos por ano. É uma epidemia realmente seríssima, gravíssima. O orçamento da União, dos Estados e dos Municípios para o câncer é muito pequeno. Só para se ter uma ideia, eu, Deputado Weliton Prado, já destinei mais recursos para o câncer do que o Estado de Minas Gerais, que é um dos Estados mais ricos da Federação. O orçamento do Estado de Minas Gerais tem 50 milhões de reais, que, distribuídos pelos 853 Municípios, geram 50 mil reais para cada Município. Só eu já destinei em torno de 140 milhões de reais. E haverá a inauguração, agora, dos primeiros centros de tratamento ao câncer. Para finalizar, eu queria parabenizar todos os Deputados e Deputadas desta Casa pela urgência aprovada para o projeto que trata da política nacional do câncer. Temos que criar também uma rubrica única no orçamento com o fundo nacional de enfrentamento ao câncer, para que o câncer seja tratado como doença emergencial e nós possamos salvar vidas. Parabéns! Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado a todos os Deputados. - 01/08/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar todos e todas. Esse projeto, que é muito importante, foi amplamente discutido com todos os setores da sociedade. Foram dezenas e dezenas de audiências públicas, de visitas técnicas, com todos os setores. A Deputada Silvia Cristina foi a Relatora desse projeto e fez um brilhante trabalho na Comissão Especial de Combate ao Câncer, a primeira Comissão instalada no País, por meio de requerimento de nossa autoria. Apresentamos naquela Comissão a proposta de criação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para garantir em legislação o tratamento do câncer como doença emergencial. Quem tem câncer tem pressa. Mais de 200 mil pessoas morrem todos os anos no País em decorrência de câncer. Mais de 700 pessoas morrem de câncer por dia, e essas pessoas poderiam estar vivas se tivessem tido acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento. Mais de 110 mil pessoas morreram nos últimos anos por falta de acesso a radioterapia no País. Mais de 50 mulheres morrem todos os dias no País em decorrência de câncer de mama. Nós temos que garantir a incorporação de muitos medicamentos que permitem ao paciente viver numa situação crônica. Infelizmente, sem o medicamento, o paciente passa por situação aguda, e isso é uma sentença de morte. É muito importante aprovar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, garantindo a prevenção, o diagnóstico, o tratamento, a nutrição especializada. Nós estamos fazendo gestões junto ao Ministério em relação à nova política de cuidados paliativos também, que é fundamental. A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer foi muito discutida, e a sua discussão teve participação de todos os setores da sociedade. É fundamental o apoio dos Deputados e das Deputadas para a aprovação da urgência. Nós instalamos a Comissão antes da pandemia e tivemos um trabalho exaustivo. Houve a participação de todos os setores do País, o que foi impressionante. É fundamental aprovar a urgência para tratar o câncer como doença emergencial. Quem tem câncer tem pressa, a pessoa não pode esperar. O câncer tem cura, o problema é que o diagnóstico do câncer hoje é feito já numa fase muito avançada, infelizmente. Mulheres e homens poderiam estar vivos se tivessem tido acesso ao diagnóstico e ao tratamento. Presidente, o câncer é a doença que mais mata crianças e jovens no País. Se o câncer de mama for diagnosticado na fase inicial, a possibilidade de cura é de 95%. O câncer de próstata é um dos que mais matam os homens, e o diagnóstico precoce eleva a chance de cura para 95%. O câncer infantojuvenil é o que mais mata crianças e jovens no País, e, se houver o diagnóstico precoce, as chances de cura são superiores a 85%. Por isso, peço apoio de todos e todas para aprovar a urgência e aprovar a nova Política de Prevenção e Controle do Câncer no País. - 01/08/2023Breves Comunicações
Pedido aos Deputados de aprovação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Aprovação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,Deputado federal,Atuação parlamentar,Autor (proposição legislativa),Comissão especial,Deputada federal,Relatora
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria falar da minha alegria, da minha felicidade, porque está pautado o projeto que cria a Política Nacional do Câncer. Como a Deputada Silvia Cristina já fez, eu também queria pedir o apoio de todos os Deputados e de todas as Deputadas para nós aprovarmos a urgência para apreciarmos o projeto. Quem tem câncer tem pressa. Em muitas cidades, o câncer já é a doença que mais mata no nosso País. Daqui a 6 anos, vai ser a primeira doença que mais mata. O câncer tem que ser tratado como uma doença emergencial. Quem tem câncer tem pressa, não pode esperar, e a política do câncer trata de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, nutrição especializada. O tema foi amplamente discutido com todos os setores da sociedade. Fui Presidente da primeira Comissão, criada através de nosso requerimento. A nossa Relatora, Deputada Silvia Cristina, é a autora do projeto, junto comigo, pela Comissão. Eu queria parabenizar, inclusive, a Deputada Maria do Rosário, que vai relatar o projeto, o que é uma honra muito grande para nós e tem significado. Com certeza, é um projeto que, depois de aprovado, vai salvar muitas e muitas vidas. - 07/07/2023
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Reforma tributária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta "sim", Presidente. A reforma tributária não é a reforma que nós queríamos. Sabemos que nosso sistema tributário é regressivo, tributa mais os pobres do que os ricos, o consumo, e isso não é certo, não é justo, não é correto. Mas eu, como Presidente da Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, queria agradecer a todos os Deputados e a todas as Deputadas. Realmente, esta é uma noite, é uma madrugada histórica, pois estamos fazendo justiça aos pacientes com câncer. É muito importante garantir a isenção de impostos para os pacientes com câncer e também para os equipamentos relacionados ao tratamento dessa doença. Nós temos um déficit de novos aceleradores lineares, até 2030, em torno de 300 novos equipamentos. Não tributar esses equipamentos é fundamental para salvar vidas. Até 2030, o câncer vai ser a doença que mais vai matar em nosso País. Esta é uma noite histórica. Os pacientes com câncer no Brasil agradecem. - 06/07/2023
Agradecimento ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, Relator da proposta de reforma tributária, pelo atendimento ao pleito da Comissão Especial de Enfrentamento a Câncer no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional,Relator,Elogio
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como Presidente da Comissão Especial de Enfrentamento ao Câncer no Brasil, quero dizer que o câncer, até 2030, será a doença que mais vai matar no País. Em muitos Municípios, ele já é a segunda doença que mais mata. Hoje, as doenças do coração estão em primeiro lugar. Só em Minas Gerais, em 111 Municípios, é a doença que mais mata. Quero parabenizar o Relator pela sensibilidade de ter atendido à solicitação da Comissão de colocar tarifa zero para os medicamentos que se destinam ao tratamento de câncer. Quem tem câncer tem pressa. São milhares e milhares de pacientes que morrem no Brasil por falta de medicamento. Cito o mieloma, um tipo de câncer na medula óssea. Infelizmente, o medicamento para o tratamento deste tipo de câncer não está disponível no SUS. Portanto, é muito importante a isenção para medicamentos que se destinam ao tratamento de câncer, assim como para equipamentos. Parabéns!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.