Walter Ihoshi

Confere ao Município de Palmital, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Folia de Reis".

Apresentado em 27/03/2018 · Arquivada

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da atividade de impressão de livros.

Apresentado em 15/07/2015 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999" para alterar as alíquotas incidentes sobre serviços de prótese em geral.

Apresentado em 28/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui incentivo fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a renovação da frota de automóveis com mais de dez anos de fabricação.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada

Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

Apresentado em 22/05/2007 · Arquivada

Altera o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que trata do salário-educação.

Apresentado em 22/05/2007 · Arquivada