Nome civil: Viviane da Costa Reis · 35 anos
Bananômetro
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175 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 09/02/2021 a 21/12/2022.
- 15/02/2022
Realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao Estado do Rio de Janeiro para acompanhamento do caso do assassinato do jovem congolês Moïse Mugenyi Kabagambe.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM), DELEGAÇÃO, RIO DE JANEIRO (RJ) , MOÏSE MUGENYI KABAGAMBE, IMIGRANTE, CONGO, HOMICIDIO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa noite a todos e a todas. Queria aqui falar a respeito da diligência que realizamos no início desta semana, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Câmara, com uma delegação de Deputados, Deputadas, Senadores, além de Parlamentares do Rio de Janeiro - contamos com a presença de Deputadas Estaduais, do Prof. Josemar, Vereador por São Gonçalo, e de outros Vereadores e Vereadoras do Rio de Janeiro. Fomos seguir exigindo justiça para Moïse, o jovem congolês que foi brutalmente assassinado. Essa realidade do nosso País não pode seguir acontecendo. Não podemos deixar que casos como esse se tornem naturais. Durval, Kathlen, Thiago, João Pedro, Ágatha e Moïse são vidas. Eles não são apenas estatística, são vidas, vidas negras, que neste País estão sendo alvo, estão sendo tiradas. A jovem Kathlen foi assassinada grávida. É um verdadeiro absurdo isso que está acontecendo. Não podemos ficar calados e caladas diante dessa realidade. No caso do Moïse, há um conjunto de fatores que ocasionaram a morte: o racismo estrutural, a xenofobia e a questão trabalhista. Moïse foi assassinado por exigir o pagamento das suas diárias de 200 reais - 200 reais! Não há como calcular o valor da vida de um jovem. Não se pode calcular o valor de uma vida. Essas eram pessoas que tinham o futuro pela frente, um futuro brilhante, um sonho. Elas sonhavam com ter acesso a direitos, com exercer o seu direito à educação, à saúde, com viver. Nós representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Câmara fizemos a diligência. Nós nos reunimos com Prefeito, Governador, Ministério Público do Estado, OAB, Parlamentares, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Com base em todas essas reuniões, esses diálogos, nós estamos preparando um relatório para exigir justiça e providência. Está sendo noticiado que já foram presas três pessoas que tiveram envolvimento no caso do Moïse. Sabemos bem que não estão envolvidos apenas esses três indivíduos, mas talvez tentem fechar as investigações apenas nesses nomes. Então, temos que seguir exigindo que as investigações de fato cheguem até aqueles que estavam ali naquele crime brutal, inclusive às pessoas que seguiram tomando a sua bebida e se divertindo enquanto havia um corpo negro estendido sobre o chão. Como Parlamentares comprometidos e comprometidas com a luta antirracista, com o direito à vida do povo negro, nós vamos continuar aqui buscando alternativas, através das proposições, de projetos de lei, de políticas públicas. Mas, principalmente, não vamos nos esquecer de nenhum caso e vamos repercutir nacional e internacionalmente todos os casos que vão contra as vidas negras. Vidas negras importam! Justiça por Moïse! - 09/02/2022entregue por escrito
Transcurso do 60º aniversário de fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de extração de Petróleo nos Estados do Pará, Amazonas e Maranhão. Retrospectiva de lutas da entidade em defesa da estatal e dos seus trabalhadores. Homenagem ao primeiro presidente do Sindicato, Carlos de Sá Pereira, e aos demais membros do órgão perseguidos pela ditadura civil-militar. Defesa de retomada do monopólio estatal do petróleo e gás. Posicionamento da oradora contrário à política governamental de privatização.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR, INDÚSTRIA, EXTRAÇÃO, PETRÓLEO, AMAZONAS, MARANHÃO, PARÁ, AMAPÁ, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), REGIÃO AMAZÔNICA, CRÍTICA, PRIVATIZAÇÃO, POLÍTICA DE PREÇOS, DEFESA, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA NACIONAL DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA (PONTE), MONOPÓLIO DA UNIÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA VIVI REIS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este dia 2 de fevereiro marca uma data muito importante para a classe trabalhadora na Região Amazônica. Há 60 anos, em 1962, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Petróleo nos Estados do Pará, Amazonas e Maranhão recebia sua Carta Sindical. É importante lembrar que a luta em defesa do monopólio estatal do petróleo e em defesa da criação da PETROBRAS já começou antes mesmo de a categoria existir. Falo da vitoriosa campanha de rua O Petróleo é Nosso, que levou à criação da empresa com a Lei nº 2004, de 1953. Estabelecida a PETROBRAS, milhares de brasileiros e brasileiras passaram a realizar grandes campanhas exploratórias em toda a Região Amazônica, em busca da descoberta de reservas de petróleo e gás que permitissem a soberania energética de nosso País. Contra eles, ontem como hoje, estiveram os grupos entreguistas submissos aos capitalistas estrangeiros, os mesmos que através dos meios de comunicação comerciais sempre duvidaram da capacidade do Brasil de ter o controle de seus recursos naturais. Neste contexto, os trabalhadores petroleiros empunharam, desde os anos 1960, as bandeiras nacionalistas e populares por uma PETROBRAS a serviço da classe trabalhadora deste País, pelo monopólio estatal e por condições de trabalho seguras e dignas a seus operários. Com o golpe de 1964, a Diretoria do SINDIPETRO da Amazônia sofreu com a repressão da ditadura civil-militar que se abateu sobre o País. Seus líderes foram presos, demitidos e banidos da vida política e social do País. Aqui destaco o nome de Carlos de Sá Pereira, primeiro Presidente e lutador histórico da região, homenageando todos os demais companheiros e companheiras que foram perseguidos. Somente com a abertura política puderam retornar à empresa e às lutas, desempenhando um importante papel na conquista da anistia e do retorno das liberdades democráticas. Nos anos 80, ao passo que a PETROBRAS se consolidava na Amazônia com a descoberta e início de produção da Província de Urucu, Amazonas, a categoria voltava a lutar, e o SINDIPETRO PA/AM/MA/AP desempenhou um importante papel na reorganização do movimento sindical no Pará e no Amazonas. Sua sede na capital paraense tornou-se espaço de efervescência política, e importantes lideranças das oposições sindicais "cutistas" se forjaram militando com os(as) petroleiros(as). Na década de 1990, durante os Governos Collor, Itamar e FHC, a categoria esteve na vanguarda da resistência aos projetos neoliberais. Infelizmente, entre eles, a quebra do monopólio em 1997. Destaco a histórica greve de 31 dias em maio de 1995, que demonstrou a combatividade e organização dos petroleiros e petroleiras. Nos governos seguintes, o SINDIPETRO seguiu na defesa da linha classista, independente da característica do mandatário do momento. Assim, participou desde o primeiro momento da fundação da então CONLUTAS e da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), apoiando a construção de novas ferramentas para a reorganização da classe trabalhadora no País. Hoje, confrontado com as ameaças da privatização, em especial da Província de Urucu, nossa maior reserva terrestre de petróleo e gás do País, o SINDIPETRO segue sendo um bastião na defesa do patrimônio do povo, contra a política de preços da Direção bolsonarista da PETROBRAS e somando-se a todas as lutas gerais da classe trabalhadora na Região Amazônica. Para o futuro próximo, a exploração das gigantes reservas de petróleo da margem equatorial imporá um importante debate socioambiental, que deverá envolver um amplo rol de partes interessadas. A participação da categoria petroleira será fundamental nesse processo, colaborando com seu conhecimento especializado na formulação de políticas que levem à transição energética, tão necessária para este século. Vida longa ao Sindicato dos Petroleiros do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá e à categoria petroleira nos seus 60 anos! Pela retomada do monopólio estatal do petróleo e gás, com uma PETROBRAS 100% estatal sob controle da classe trabalhadora! O povo brasileiro pode e deve ter acesso a combustíveis e gás por preços adequados. Abaixo o preço de paridade de importação e "não" às privatizações! - 09/02/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2022, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.070, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 1/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1070/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é favorável a esse projeto. Nós acreditamos que precisamos seguir aqui defendendo que outras categorias possam também ter esses direitos. Esperamos que isso sirva ainda para incentivar projetos que garantam direitos habitacionais a outras categorias. Entendemos que existem muitos limites aqui, existem ainda muitos itens que precisariam ter readequação ou avançar um pouco para que houvesse o cenário ideal. Apesar disso, nós somos favoráveis ao projeto, por entendermos a necessidade da defesa de um direito dos trabalhadores e das trabalhadoras de segurança pública, especialmente daqueles que recebem salários menores e que sofreram algum acidente ou têm algum tipo de deficiência. Estes serão priorizados, conforme apresentado no projeto. - 09/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1070/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PROGRAMA HABITE SEGURO), DEFESA, APROVAÇÃO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta o voto "não" à retirada de pauta, pois somos favoráveis a esta matéria. Entendemos a importância de hoje garantir esse direito aos servidores da segurança pública neste País, em que nós temos um déficit de moradia digna. Nós precisamos, inclusive, avançar em políticas que garantam o acesso a moradia digna para outros trabalhadores e trabalhadoras. Nós do PSOL sempre estamos nos posicionando em defesa dos direitos do trabalhadores e trabalhadoras. Entendemos que os trabalhadores e as trabalhadoras da segurança pública, que são os guardas municipais, os agentes de trânsito, os policiais, os bombeiros, são profissionais importantíssimos para o nosso País, por isso devem ter acesso a esse direito. Somos favoráveis à matéria e contra a retirada de pauta. - 09/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 9, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, relativo à alteração dos artigos 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem; transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 6299/2002, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim". Nós inclusive aqui destacamos que isso também colide com uma jurisprudência do STF relacionada a essa competência concorrente e supletiva entre Estados e Municípios. Então, nós, da bancada do PSOL, vamos acompanhar este destaque, orientando "sim". - 09/02/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, referente à alteração dos arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, registro, classificação, controle, inspeção, destinação final de resíduos/embalagens, fiscalização de agrotóxicos seus componentes e afins.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 6299/2002, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CONTRÁRIO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Sem revisão da oradora.) - É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo hoje aqui: colocar em votação este projeto, que, na verdade, vai permitir que aumentem os números de pessoas com câncer neste País. O dia 4 de fevereiro foi o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Eu vi muitos Deputados e Deputadas falarem sobre esta data, pedirem, inclusive, para que espaços na Câmara dos Deputados falem sobre isso. E agora, de maneira contraditória, querem aprovar um projeto de lei que vai contra a saúde da população brasileira, que vai contra a defesa de uma alimentação saudável e digna. O Brasil, hoje, precisa avançar numa política que seja voltada para a questão ambiental, para a produção de alimentos saudáveis na mesa do trabalhador e da trabalhadora, e não para a produção de alimentos com veneno. Além disso, esse projeto prevê um outro elemento, para nós, muito problemático, que é transferir o poder de decisão sobre a aprovação de novos agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Enquanto isso, nós temos partes fundamentais, que vão ser apenas consultivas, como é o caso da ANVISA e do Ministério do Meio Ambiente. Nós superamos tudo em relação ao Ministério do Meio Ambiente, mas, mesmo assim, ele deveria ser também parte fundamental, e não apenas consultiva, assim como a ANVISA. Nós precisamos aqui falar e denunciar que o que está em jogo é a saúde da população brasileira. O que está em jogo aqui é se as futuras gerações, se os nossos filhos e filhas vão nascer com algum problema de saúde devido ao uso de agrotóxicos. Nós precisamos de políticas que preservem a saúde da população brasileira, mas este Governo Bolsonaro faz o contrário. É um Governo que não está nem um pouco preocupado com o povo que passa fome, com a produção da agricultura familiar, com os camponeses. Está preocupado, sim, com o agronegócio, com grandes empresários. É essa política de passar a boiada que o Governo adota. E nós vamos seguir denunciando, dizendo não a esse PL do agrotóxico, dizendo não ao veneno na mesa. Nós precisamos de comida saudável no prato, e não de veneno na mesa. - 08/02/2022
Protesto contra a não inclusão na pauta do Veto Parcial nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, acerca da instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Palavras-chave oficiais: VETO 59/2021, VETO PARCIAL, PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH), ESCOLA PÚBLICA., ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, FALTA, INCLUSÃO, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), PROTESTO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Os senhores me escutam? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Sim. A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Queria aproveitar este momento em que temos na pauta os vetos presidenciais para denunciar a falta na pauta de hoje do veto do PL da distribuição de absorventes para pessoas em vulnerabilidade e para estudantes de escola pública. É muito grave o que acontece hoje: pessoas que menstruam não poderem, muitas vezes, seguir a sua rotina porque não têm o absorvente, item de higiene tão básico para nós. Por isso, queria fazer esta denúncia. E já que esse veto ficará para o mês de março, então, em março, nós seguiremos nas nossas mobilizações pelo Dia Internacional da Mulher, colocando também a derrubada desse veto como um dos eixos da nossa luta em defesa dos direitos e da vida das mulheres. Fora, Bolsonaro! E contra o veto do PL dos absorventes. - 04/02/2022Breves Comunicações
Transcurso do 60º aniversário de fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo nos Estados do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá.
Palavras-chave oficiais: SINDICATO, SETOR PETROLÍFERO, PETROLEO, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, PARÁ, AMAZONAS, MARANHÃO, AMAPÁ, HOMENAGEM.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Sem revisão da oradora.) - Bom dia. Hoje venho aqui fazer um discurso a pedido do SINDIPETRO. No dia 2 de fevereiro, comemoram-se os 60 anos do Sindicato dos Petroleiros do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá. Essa data marca um dia importante para a classe trabalhadora na Região Amazônica. Há 60 anos, em 1962, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Petróleo nos Estados do Pará, Amazonas e Maranhão recebia a sua carta sindical. É importante lembrar que a luta em defesa do monopólio estatal do petróleo e em defesa da criação da PETROBRAS já começou antes mesmo de a categoria existir. Falo aqui da vitoriosa campanha de rua O Petróleo é Nosso, que levou à criação da empresa com a Lei nº 2.004, de 1953. Estabelecida a PETROBRAS, milhares de brasileiros e brasileiras passaram a realizar grandes campanhas exploratórias em toda a Região Amazônica em busca da descoberta de reserva de petróleo e gás que permitisse a soberania energética em nosso País. Contra eles, ontem assim como hoje, estiveram grupos entreguistas submissos aos capitais estrangeiros, os mesmos que, através dos meios de comunicação comercial, sempre duvidaram da capacidade do Brasil em ter o controle sobre seus recursos naturais. Neste contexto, os trabalhadores petroleiros empunharam, desde os anos de 1960, as bandeiras nacionais e populares por uma PETROBRAS a serviço da classe trabalhadora deste País, pelo monopólio estatal e condições de trabalho seguras e dignas a seus operários. Com o golpe de 1964, a Diretoria do SINDIPETRO Amazonas sofreu com a repressão da ditadura cívico-militar que se abateu sobre o País. Seus líderes foram presos, demitidos, banidos da política social deste País. Destaco, neste contexto, o nome de Carlos de Sá Pereira, o primeiro Presidente, lutador histórico da região, para homenagear todos os demais companheiros e companheiras que foram perseguidos. Somente com a abertura política eles puderam retornar à empresa e às lutas, desempenhando importante papel na conquista da anistia e do retorno às liberdades democráticas. Nos anos 80, ao passo que a PETROBRAS se consolidava na Amazônia, com a descoberta e o início da produção na Província de Urucu, no Amazonas, a categoria voltou a lutar pelo SINDIPETRO Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá e desempenhou um importante papel nas lutas em defesa da classe trabalhadora. O discurso é muito maior, mas eu vou encerrar aqui, dizendo da importância do SINDIPETRO, da sua participação na fundação da CSP-CONLUTAS e da Frente Nacional dos Petroleiros, do seu apoio à construção de ferramentas para a organização da classe trabalhadora. Vida longa ao Sindicato dos Petroleiros do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá, que completa 60 anos, e à categoria petroleira! Seguimos nessa luta, em defesa do povo brasileiro, para que tenha acesso aos combustíveis por um preço adequado. Abaixo o Preço de Paridade de Importação, e não às privatizações! - 17/12/2021
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 23, 27, 28, 36 e 44, de 2021; e dos Vetos Totais de nºs 51 e 64, de 2021, com acordo pela rejeição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO PRESIDENCIAL, VOTAÇÃO EM GLOBO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO. DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, VETO 44/2021, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, CORONAVIRUS, PANDEMIA, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, SAUDE PUBLICA, DEFESA. DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, VETO 27/2021, PLV 6/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, POLICIA CIVIL, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "não". Nós queremos derrubar estes vetos. Quero aqui destacar alguns que são muito importantes para a bancada do PSOL. Primeiramente, é preciso garantir o reajuste do piso salarial de ACS e ACEs. Não é de hoje que nós vimos lado a lado nesta luta. Não é de hoje que vimos construindo politicamente e mostrando o nosso apoio a essa causa. Podem ter certeza de que eu e o PSOL estamos com vocês. Nós estamos aqui fazendo sempre a defesa da saúde pública. E não se pode falar em saúde pública e em defesa do SUS sem se levar em consideração a importância de ACS e ACEs. Queria destacar também que, em Belém, no Pará, foi dado um abono de mil reais para os trabalhadores ACS e ACEs pela nossa Prefeitura, por iniciativa do querido ex-Deputado Edmilson Rodrigues, agora Prefeito de Belém. Eu aproveito para destacar aqui a atuação da Prefeitura de Belém, porque todos aqui têm um carinho imenso pelo ex-Deputado Edmilson Rodrigues. Lá foi dado um abono salarial para ACS e ACEs neste final de ano. Queria também saudar os trabalhadores da segurança pública. Eu apresentei, esta semana, um projeto de lei que fala sobre os direitos de trabalhadores da segurança pública. Nós da Esquerda também estamos conectados com esta luta. Queria falar da importância aqui da derrubada do Veto nº 27, sobre a assistência à saúde de policiais civis do DF. Muito obrigada. - 17/12/2021
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 4, 44, 52, 53 e 57, de 2021, com acordo para manutenção.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO PRESIDENCIAL, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO. DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, VETO 44/2021, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, REAJUSTE SALARIAL, FUNDO PARTIDARIO, VOTAÇÃO, ANALISE.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL não participou do acordo. Portanto, o PSOL orienta "não". E eu queria fazer uma denúncia. O Solidariedade destacou o veto referente à questão dos ACS e ACEs, que estão aqui hoje - eu queria saudá-los -, e colocou esse veto junto com o veto do fundão. Colocou-o no mesmo destaque do veto do fundão. É um absurdo! Estão querendo usar a luta legítima de ACE e ACS para aprovar o fundão. Os ACSs e as ACEs sabem muito bem que o PSOL sempre esteve ao lado deles e delas, que o PSOL está desde o início nessa luta. Mas nós não podemos deixar colocar no mesmo destaque o fundão, porque isso nos coloca numa situação de ter que ou votar a favor do fundão, ou votar contra os ACS e ACEs, e não é essa a nossa postura. Nós somos a favor da luta do ACSs e ACEs e contra o fundão! - 17/12/2021
Apresentação, pelo PSOL, de requerimento de destaque para votação em separado do Item 6 do Veto Parcial nº 44, de 2021,aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, sobre as diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
Palavras-chave oficiais: FUNDO ELEITORAL, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, VETO PARCIAL, VETO 44/2021, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL).
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL também tem um destaque em relação ao Veto nº 44, item 6, que trata sobre o fundão. Eu gostaria de deixar isso bem registrado. Nossa questão é diferente da do NOVO. Não é para que não exista o Fundo Eleitoral, mas são um absurdo o peso e a destinação de um recurso tão robusto como este neste momento de crise. Portanto, nós também destacamos o Veto nº 44, item 6. - 16/12/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2021, sobre a aprovação do Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDL 254/2021, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não", Sr. Presidente. Nós acreditamos que não traz muitos benefícios para o Brasil esse acordo e queremos manter a nossa posição. Votamos "não". - 16/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 442, de 1991, a respeito da legalização dos jogos cassinos no Brasil. Importância da retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, relativo à alteração dos arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, a respeito da produção, armazenamento, transporte e comercialização de agrotóxicos no País.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. CONTRÁRIO, VOTAÇÃO, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), PL 6299/2002, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS AGROTÓXICOS.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim" a esta urgência, sem compromisso com o mérito - repito, sem compromisso com o mérito -, deixando bem nítido, "gritado", como V.Exa. falou anteriormente, que não será feita a votação do mérito ainda hoje. Quero usar o restante do tempo para destacar a importância da retirada de pauta do PL do Veneno. Hoje, ao longo do dia, houve toda uma pressão dos movimentos, das pessoas que defendem o meio ambiente, das pessoas que defendem a saúde contra este PL do Veneno. Graças a uma grande articulação, protagonizada pela nossa Líder do PSOL, nós conseguimos retirar o PL do Veneno de pauta. Portanto, essa é uma vitória, e nós vamos seguir lutando contra o PL do Veneno. Agrotóxico não! Vidas sim! Em defesa do meio ambiente! - 16/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do termo educação, contido na Emenda de Plenário nº 2, com vista à inclusão no § 7º, art. 8°, da Lei Complementar nº 173, de 2020, na redação dada pelo art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020, sobre a alteração da referida lei, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 150/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim". Há pouco tempo foi votado neste plenário um projeto de lei que considerava a educação serviço essencial. Agora eu quero saber, de fato, se os Deputados e as Deputadas que votaram a favor desse projeto vão hoje novamente fazer o discurso desse serviço essencial e conseguir colocar o seu voto a favor deste destaque, estendendo os efeitos do PLP também aos trabalhadores e às trabalhadoras da educação, e sabemos bem que a maioria é composta por mulheres. Nós do PSOL orientamos "sim". Esperamos que os demais Deputados e Deputadas garantam que os trabalhadores da educação possam também dispor dos efeitos deste PLP. - 14/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 1.067, de 2021, sobre a atualização de coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1067/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim". É um destaque muito importante, porque é um absurdo o que se cobra hoje das pessoas idosas. Isso precisa ser reorganizado de modo que a pessoa idosa não fique, em especial nesse momento de pandemia, pagando planos de saúde tão caros. São em geral as pessoas idosas que contribuíram para a sociedade e que agora precisam viver esse seu momento de vida, com plenas condições de saúde. Não há como falar de saúde da pessoa idosa, sem falar da garantia de acesso aos serviços de saúde. Então, aquele e aquela que necessitam de plano de saúde não podem mais pagar preços muito mais caros em relação às outras faixas etárias. Isso, inclusive, garante uma segurança jurídica. Isso garante que a pessoa idosa possa, de fato, exercer o seu direito de acesso e pagar um plano que não seja tão caro e também que os planos possam... (Desligamento automático do microfone.) - 14/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, com parecer contrário, apresentada à Medida Provisória nº 1.067, de 2021, acerca da atualização de coberturas no âmbito da saúde suplementar, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1067/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim" a nossa própria emenda. Nós temos como objetivo garantir o direito do consumidor dos planos, visto que a composição atual da comissão, presente no relatório, dá mais peso aos planos do que aos consumidores. É importante também nós termos a incorporação dessas indicações para garantir, de fato, que haja um funcionamento desta comissão com maior capacidade técnica, política, de análise e de gestão das propostas relacionadas à incorporação de medicamentos e tecnologias. Então, é fundamental que nós possamos garantir a inclusão das representações do CONASS, CONASEMS, CNS e também dos Conselhos Federais de Enfermagem e de Odontologia. Então, o PSOL orienta "sim". - 14/12/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.067, de 2021, acerca da atualização de coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER DE COMISSÃO, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 1067/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim". Eu até estranhei quando vi que vamos votar "sim" a uma MP, mas, pelo que estamos vendo, o conteúdo da matéria é super-relevante e especial, no que diz respeito ao tratamento das pessoas com câncer. Isso vai nos ajudar muito também a fazer a necessária atualização dos procedimentos do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Que bom que estamos caminhando para, de fato, aprovar uma matéria relevante para o povo brasileiro no âmbito da saúde! - 01/12/2021Comissão Geral
Debate das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 14, de 2021; 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (matérias de sumo interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias).
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, PEC 14/2021, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VETO 44/2021, VETO PARCIAL, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DIREITOS DO TRABALHADOR, PISO SALARIAL, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Bom dia a todas e a todos. Quero saudar o Presidente que está conduzindo a Mesa, parabenizar todos os ACSs e ACEs aqui presentes e falar da importância dessa luta. É a luta de vocês que está transformando a realidade. Num momento tão trágico como o que nós vivemos, numa pandemia, nós sabemos bem quem esteve na linha de frente, quem garantiu que vidas fossem salvas. Quem foram esses? Foram trabalhadores da saúde como vocês, que estavam de casa em casa, muitas vezes, sem equipamento de proteção individual, sem condições mínimas, sem valorização profissional. Nós precisamos avançar na valorização da saúde pública, na valorização dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, nós temos que ter esse compromisso, como Parlamentar. Eu digo, em nome da bancada do PSOL e também como representante do povo paraense, que nós estamos com vocês, nós lutaremos incansavelmente pela aprovação da PEC 22. Não é possível falar da defesa da saúde pública sem falar da necessidade de valorizar e defender o trabalho incansável que vocês fazem dentro de cada território, de cada bairro, de cada comunidade. Parabéns pela luta! Contem conosco. Viva a luta em defesa da saúde pública! Viva o SUS! Viva a luta dos ACSs e ACEs! - 30/11/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, referente à alteração da Lei nº 7.716, de 1989, com vista à tipificação da conduta de injúria racial em locais públicos ou privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1749/2015, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim". Neste mês de novembro, mês da consciência negra, nós precisamos debater sobre o racismo estrutural que nós vivemos neste País. É algo que nós vivemos hoje. Vamos olhar ao nosso redor: quantas pessoas negras temos neste Parlamento? Comparem este número com o número de pessoas negras que estão em outros contextos - no encarceramento em massa, no trabalho doméstico, no subemprego, na fila do osso. Nós precisamos debater a fundo, de fato, o reflexo do racismo, as consequências do racismo no nosso País. Para seguirmos combatendo o racismo, necessitamos de projetos como este. Por isso, nós do PSOL, mesmo entendendo que nem sempre as práticas punitivistas são ideais para o cenário em que nós vivemos, neste momento, achamos importante reafirmar a necessidade de uma política que possa, de fato, fazer com que as pessoas entendam que racismo e injúria racial são crimes. - 30/11/2021Comissão Geral
Debate da desigualdade e da violência contra a mulher negra no Brasil.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, MULHER, NEGROS.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Olá! Bom dia a todos e a todas. Obrigada, Presidente. Que alegria ver uma mulher negra nesta Mesa. Eu espero que possamos ter de forma mais frequente mulheres negras ocupando esse espaço; que nós possamos ter mulheres negras mostrando que nós também sabemos fazer política, que nós também sabemos decidir sobre os rumos deste País. Neste momento de pandemia, fomos nós, mulheres negras, as primeiras a serem atingidas, seja dentro de casa, no cuidado com as crianças, com as pessoas doentes; seja na rua; seja lutando pela sobrevivência, para botar o pão na mesa; seja nos espaços de saúde, onde a maioria das trabalhadoras, principalmente técnicas de enfermagem, são mulheres, e grande parte delas, negras. Eu quero agradecer por estar falando em nome do PSOL, partido do qual eu faço parte, em que temos a nossa Líder Talíria Petrone, mulher negra, e eu, como Vice-Líder, montando essa equipe e conduzindo os trabalhos. Nosso partido tem bancada composta em sua maioria por mulheres, sendo que, dessas, metade somos mulheres negras. Essa, entretanto, não é uma realidade comum neste espaço do Parlamento. Sabemos bem que nós somos pouquíssimas: somos menos de 3% de todo o Congresso Nacional. Por isso, nós temos que nos perguntar: onde estão as mulheres negras? Onde estão as nossas? Onde estão mulheres como nós, Presidenta? Nós precisamos analisar hoje o quanto as mulheres negras ainda estão nos trabalhos domésticos, trabalhando nas casas das pessoas brancas, ainda estão nos trabalhos de baixa remuneração, ainda estão fora dos espaços da universidade e estão na maioria dos alarmantes índices de violência doméstica, de feminicídio, de violência obstétrica, de diversas formas de violência - é isso que o nosso corpo sofre cotidianamente: violências. Mas nós seguimos lutando, resistindo e combatendo qualquer tipo de política que atinja nossos corpos. Falar hoje da luta das mulheres negras, falar hoje da necessidade de uma luta antirracista é falar do combate a um Governo que pratica uma política que é a morte. É falar do combate a uma política que quer passar por cima de territórios quilombolas e indígenas. É falar do combate a uma politica que não prioriza a vida, que não prioriza a cultura nem o futuro do povo negro. Então, é tarefa nossa, enquanto mulheres negras, combater o Governo de Bolsonaro. Eu já encerro, dizendo: viva a luta das mulheres negras! Fora a política genocida de Bolsonaro! Vidas negras importam! É a luta das mulheres negras que move a estrutura deste País e do mundo.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 16/05/2022 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.