Nome civil: Viviane da Costa Reis · 35 anos
Bananômetro
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175 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 09/02/2021 a 21/12/2022.
- 21/12/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques. Bandeiras defendidas pela oradora no exercício do mandato parlamentar. Agradecimento à Liderança do PSOL, aos Parlamentares, à equipe de trabalho da oradora, e aos servidores da Casa, ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto favorável encerramento,Mandato parlamentar,Deputada federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Atuação parlamentar,Defesa,Direitos humanos,Mulher,Movimento LGBT,Emenda,Recursos orçamentários,Universidade pública,Pará (Estado),Servidor público,Saúde pública,Trabalhador,agradecimento,Movimento social Crítica,Governo federal,Presidente da República
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim". Primeiro, quero destacar a importância de se votar essa PEC na conjuntura em que nós estamos, com o País em meio a uma crise de negação de direitos, inclusive. Há quem lamente romper com o teto de gastos para as áreas sociais, mas nós do PSOL acreditamos que esse teto de gastos nem deveria existir para as áreas sociais. Por isso, é importante que nós possamos aprovar hoje essa PEC. Queria utilizar o restante do meu tempo de Líder para fazer aqui uma fala de despedida. Esses 2 anos em Brasília foram de muita luta. Chegamos aqui com muitos sonhos e com muita sede de mudança, de renovação na política. Uma mulher jovem, negra, bissexual, da periferia de Belém, trabalhadora da saúde, vinda dos movimentos sociais, essa é a Vivi Reis, que agora conclui este mandato de Deputada Federal. Esta Casa, aparentemente, não acolhe toda essa diversidade, mas, mesmo assim, brilhamos; mesmo assim, fizemos história. Mudei muito nesses últimos 2 anos de mandato. Tenho certeza também de que contribuí para as muitas mudanças que houve neste Parlamento. Brilhamos, colorimos, mostramos aqui a importância dessa diversidade, desse afeto nos corredores da Câmara, escrevendo as páginas da história, imprimindo essa identidade. Não recuamos nenhum centímetro em relação ao que acreditamos. Não recuei em nenhum momento na defesa da vida das mulheres, dos LGBTQIA+, do povo trabalhador, das universidades públicas. Eu tenho orgulho de ser a Deputada do Pará que mais enviou recurso de emenda parlamentar para as universidades públicas do nosso Estado. Mostramos a força da Amazônia, a força da mulher amazônida. Defendemos a saúde pública de qualidade e, principalmente, colocamo-nos na trincheira em defesa do direito dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos servidores e das servidoras públicas. E também encantamos, não é verdade? Distribuí afeto nesses corredores da Câmara, mostrando a nossa cara, mostrando com esse corpo político que dá para fazer política com afeto, que dá para fazer política de carne e osso. Neste momento tão sombrio da política brasileira, esses 2 anos foram muito difíceis. Ninguém me disse que seria fácil. De fato, foi difícil. Vivemos sob esse Governo fascista, que tentou avançar contra os direitos dos trabalhadores e contra a vida. Mas o nosso mandato foi uma pedra no sapato desse Governo. Puxamos diversos tapetes, enfrentamos, desmascaramos perucas e, com muita coragem e disposição, conquistamos vitórias. Fui Relatora de projeto, aprovamos projetos de lei de nossa autoria, fui Vice-Presidenta de Comissões importantíssimas desta Casa, assim como Vice-Líder do meu partido, fui a Deputada do Pará com mais falas em Plenário. Travamos várias batalhas nesta Câmara. Este mandato é construído coletivamente, está a serviço das lutas. Eu tenho certeza de que nesses 2 anos orgulhamos muito quem confia em nós. E esse orgulho, essa confiança se mostrou nas urnas. Mais do que dobramos o número de votos. Eu fui a candidata do PSOL mais votada do Estado do Pará. Deixarei Brasília confiante de que nós fizemos um excelente trabalho, confiante de que nós cumprimos o nosso dever. Gostaria de agradecer a toda a equipe do nosso mandato, que eu já falei que foi construído coletivamente. Agradeço à Liderança do meu partido, a todos os servidores desta Casa, aos meus colegas Parlamentares, que muito me acolheram, que me ensinaram como se faz política e como se faz política conectada com as ruas. Prestem atenção: não terminamos por aqui. Isso é um até logo. Seguirei no lugar de onde nunca me retirei, das lutas, ao lado dos movimentos sociais. Eu tenho certeza de que é na luta que nós nos encontramos. Muito obrigada, e sigamos juntos. (Palmas.) - 29/11/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 781, de 2020, sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para rompimento da situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; sobre alteração da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero parabenizar a Deputada Paula Belmonte pelo seu substitutivo e parabenizar as iniciativas da bancada feminina. Eu quero dizer da importância desse momento que nós vivendo aqui, os 21 dias de ativismo pela vida das mulheres. Desde a semana passada, nós estamos construindo diversas agendas, programações e debates importantíssimos, convidando mulheres de vários cantos do nosso País para debater sobre emprego e renda, combate à violência doméstica, combate ao feminicídio, lutas que nós mulheres enfrentamos diariamente, inclusive o combate à violência política, que é muito comum para nós mulheres que estamos aqui, que somos ousadas em ocupar este espaço da política. Nesses 21 dias, é muito simbólico aprovar este projeto, que inclusive tem apensado um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 2.348, de 2021. É um projeto que nós pensamos a partir de uma demanda urgente, qual seja a necessidade de que tenhamos delegacia da mulher na maioria dos nossos Municípios. Em muitos Municípios do Pará, eu estive dialogando com os movimentos de mulheres, conversando com as mulheres que estão no Município e que sentem na pele a violência doméstica, a violência sexual e todos os tipos de violência que atingem os corpos das mulheres, que me trouxeram essa questão da necessidade de haver uma delegacia no seu Município. Então, é urgente. E nós não queremos apenas a delegacia da mulher como um espaço físico. Nós queremos uma política efetiva, uma política que garanta um atendimento de qualidade, que funcione 24 horas por dia. A maior parte dos casos de violência contra a mulher acontece, sim, no final de semana ou no horário da noite. E nós precisamos de uma equipe qualificada para isso, uma equipe preferencialmente composta de mulheres, mas que seja formada para fazer essa abordagem diferenciada. Então, o nosso projeto, que trata sobre a implementação de delegacias nos Municípios com mais de 60 mil habitantes, é muito importante no intuito de ampliar a criação e implementação das delegacias das mulheres, porque, com certeza, é a delegacia da mulher que vai dar maior segurança para as mulheres brasileiras e vai fazer com que as mulheres brasileiras possam combater a violência doméstica e, principalmente, não deixar chegar ao último estágio, que é o feminicídio. Nós estamos aqui debatendo este projeto, lutando pela aprovação deste projeto em defesa da vida das mulheres. Então, pela vida das mulheres, em defesa das nossas lutas e dos nossos direitos, vamos aprovar este projeto por unanimidade, eu espero. Muito obrigada. - 09/11/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), das Leis nºs 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promoção da sua inserção no rol de crimes hediondos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim". Este projeto está muito sintonizado com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com os preceitos que nós defendemos quanto à garantia de direitos da criança e do adolescente, mas também é importante destacar que só esta questão penal não é suficiente. Quando falamos do debate sobre a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, da sua proteção, do combate à violência, ao abuso, à exploração sexual, precisamos falar da necessidade de políticas públicas. É claro que temos que destacar o desmonte dos últimos anos, deste Governo Bolsonaro, em que o orçamento do SUAS teve redução de cerca de 70%, com previsão de até 90%, e entender que não basta aprovar leis que tenham um caráter punitivo. Temos também que pensar na garantia de assegurar que as crianças tenham direito à alimentação, a uma vida saudável, ao futuro. Eu queria encerrar destacando que este projeto é a favor do combate à cultura do estupro. Não podemos naturalizar falas do tipo: "Pintou um clima". Não dá para romantizar, naturalizar e achar que isso pode ser falado, inclusive pela maior autoridade do nosso País. Isso tem que ser destacado, inclusive para mostrar o caráter criminoso dessa fala "pintou um clima" , quando se refere a crianças e a adolescentes. Em defesa da vida, em especial das meninas do nosso País e eu sou da Região Amazônica, onde há muitos casos de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes , nós orientamos "sim" a este projeto. - 19/10/2022
Protesto contra violência política de gênero cometida por Deputado da Casa. Anúncio de encaminhamento de denúncia à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados sobre o caso.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Violência moral,Deputada federal,Denúncia,Procuradoria da Mulher,Violência contra a mulher
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Quero aqui trazer a denúncia do que aconteceu neste plenário. O que aconteceu aqui foi um caso de violência política de gênero. Quando o Deputado chama Deputadas de loucas, ele está aplicando uma forma de violência muito grave, que não deveria ser aceitável neste plenário. É interessante que o tal Deputado se intitule professor. Como pode alguém que se diz professor fazer uma fala violenta, agressiva, de ataque a Deputadas Federais, chamando-as de loucas e, ainda por cima, utilizando o termo de uma forma equivocada pois hoje há um debate muito avançado a respeito do que é a loucura , inclusive chamando de loucas justamente Deputada Erika Kokay e eu, Deputada Vivi Reis, Deputadas que defendem a luta antimanicomial, que estamos na linha de frente da defesa da saúde mental. Nós não vamos aceitar o uso desse termo, tentando que seja pejorativo! Sabemos bem a sua intenção e a forma como as mulheres são tratadas. Quando se chama uma mulher que está aqui, ocupando um lugar na política, de louca, está-se aplicando a violência de querer deslegitimá-la, de querer insinuar que nós mulheres não sabemos, não temos consciência para debater os temas que estamos aqui debatendo e o fazemos com excelência, inclusive. Como já falei aqui durante a orientação do PSOL, exigimos uma retratação desse Deputado. Eu, inclusive, havia escutado outro termo. Não escutei "louca", escutei outro termo, e assim me pronunciei na orientação do meu partido, fazendo a denúncia e dizendo que nós não vamos aceitar nenhum tipo de violência contra a mulher, de violência política de gênero. Isso tem nome: violência política de gênero. Gravem esse termo, porque é isso que nós combatemos diariamente quando nos dispomos a entrar no plenário da Câmara de Deputados, quando nos dispomos a colocar o nosso nome à disposição de projetos coletivos e da defesa da vida e do direito das mulheres. Nós não vamos aceitar que nenhum Deputado chegue aqui, aponte o dedo na nossa cara e nos chame de qualquer termo que ele entende como pejorativo, porque nós estamos aqui ocupando lugar nosso de direito. E vamos seguir aqui sendo Deputadas atuantes, Deputadas que debatem sobre todos os temas. E nós vamos seguir também mostrando que é inaceitável qualquer tipo de violência política de gênero. Por isso, vamos também dar entrada em uma denúncia na Procuradoria da Mulher da Câmara, porque nós precisamos de uma manifestação pública de solidariedade e de denúncia, e uma manifestação de retratação por parte do Deputado... A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O microfone da Deputada Vivi Reis está com o volume baixo. Peço só 1 minuto, Deputada. Recomporei o tempo de V.Exa. (Pausa.) A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Vamos fazer essa denúncia e exigir também essa retratação. É esse tipo de atitude que faz com que as mulheres saiam dos espaços da política, com que a nossa saúde mental seja atingida e que o nosso lugar na política seja a todo tempo ameaçado. Sigamos juntas na defesa dos direitos das mulheres! Por mais mulheres na política! Por respeito e dignidade neste lugar que nós continuaremos ocupando! - 19/10/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do Art. 4º da Lei 13.240, de 2015, alterada pelo artigo 5º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.127, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.636, de 1998, para modificação da forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratização de procedimentos de alienação e registro de imóveis da União; das as Leis nºs 11.483, de 2007, e 13.240, de 2015, e dos Decretos-Lei nºs 2.398, de 1987, para disposição sobre as hipóteses de aplicação do prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 1946, para disposição sobre regras de demarcação de terrenos de marinha.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não", inclusive, porque este destaque vai contra a própria lei que já existe em relação às licitações. - 19/10/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do art. 31-A da Lei 9.636, de 1998, alterada pelo artigo 2º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.127, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.636, de 1998, para modificação da forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratização de procedimentos de alienação e registro de imóveis da União; das as Leis nºs 11.483, de 2007, e 13.240, de 2015, e dos Decretos-Lei nºs 2.398, de 1987, para disposição sobre as hipóteses de aplicação do prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 1946, para disposição sobre regras de demarcação de terrenos de marinha.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Oposição política,Voto contrário
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição orienta "não". Nós entendemos que este projeto é mais uma tentativa de privatização, uma tentativa de fazer com que os bens das estatais sejam privatizados. Essa já é uma prática de sucateamento muito comum no que diz respeito aos bens das empresas estatais, autarquias e fundações. E, depois disso, vem uma tentativa de venda, dizendo que não está sendo utilizado o que deveria ser utilizado na prática. Então, esse é um ciclo de sucateamento, de privatização, que é uma prática muito comum hoje, e nós não podemos permitir que aconteça. Então, orientamos "não". - 19/10/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação preferencial do texto original da Medida Provisória nº 1.127, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.636, de 1998, para modificação da forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratização de procedimentos de alienação e registro de imóveis da União; das Leis nºs 11.483, de 2007, e 13.240, de 2015, e dos Decretos-Lei nºs 2.398, de 1987, para disposição sobre as hipóteses de aplicação do prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 1946, para disposição sobre regras de demarcação de terrenos de marinha, em relação ao projeto de lei de conversão apresentado à matéria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de preferência,Texto legislativo,Medida provisória,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto favorável
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim". Nós do PSOL entendemos que o texto inicial da MP é específico, ele é melhor do que o texto que querem apresentar hoje. O novo texto traz uma flexibilização de regras de alienação do patrimônio da União, além de tornar confusas algumas regras sobre imóveis da Previdência para programas sociais. Por isso, nós do PSOL orientamos "sim", entendendo que o texto inicial da MP se torna ideal para ser colocado em votação neste plenário. - 19/10/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de inversão da pauta da presente Ordem do Dia para apreciação como item 1 o Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a inclusão no rol de Crimes Hediondos os crimes de pedofilia, com a remuneração dos demais. Exigência de retratação por Parlamentar em face de ofensa dirigida às Deputadas de esquerda.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de inversão de pauta,Projeto de lei ordinária,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto favorável Pronunciamento parlamentar,Ofensa,Deputada federal,Retratação
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta a favor dessa inversão de pauta. Este é o momento de falar sobre o crime de pedofilia, o momento em que o Presidente da República faz declarações que expressam uma fala que nos mostra um caráter pedófilo forte, que mostra que esse Presidente agiu de forma criminosa. Nós não podemos aceitar que a pedofilia seja naturalizada na nossa sociedade. Dizer que "pintou um clima" entre crianças é, sim, um crime. Por isso, este é o momento propício para debater esse tema. Por isso, nós somos favoráveis a essa inversão de pauta. Nós do PSOL inclusive entramos com uma notícia-crime no STF contra o Presidente da República, denunciando essa fala pedófila. Não vamos aceitar nenhum caso de pedofilia. Para encerrar, o Deputado que chamou as Deputadas de esquerda de "escrotas" tem que se retratar, porque escrota é a política de Jair Bolsonaro e de todos os Deputados que o apoiam. - 18/10/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 96, de 2011, sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997, com vista à majoração de multa, ampliação do conceito de pesquisa fraudulenta e estabelecimento de novas sanções.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,alteração,Lei das Eleições (1997),Multa,Pesquisa eleitoral,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto contrário
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "não". Quero primeiro destacar que esse projeto é uma forma de criminalização das pesquisas. Nós precisamos ter o entendimento de que as pesquisas não são ciências exatas. As pesquisas são formas de trazer informações, e, a partir dessas informações, pode-se mudar o cenário das intenções de voto. Então, não há por que buscar métodos de criminalizá-las, que é o que está propondo esse projeto. É importante também termos o entendimento de que o novo Código Eleitoral já versa sobre alguns itens a respeito das pesquisas. Neste momento, não seria preciso tramitar com urgência uma nova proposição, que vai trazer mais uma forma de punição, e não de aperfeiçoamento para as pesquisas. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, acerca da instituição, no recurso especial, de requisito de relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Denúncia de invasão e saqueamento do Quilombo da República, em Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 39/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO. BELÉM (PA), DENÚNCIA, VIOLÊNCIA, VÍTIMA, QUILOMBO, REPÚBLICA, MOVIMENTO SOCIAL, NEGROS, MULHER, SOLIDARIEDADE.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta O voto "não". E quero falar por 1 minutinho, enquanto não temos o quórum da votação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A orientação já está "não". Pois não, pode falar, Deputada Vivi Reis. A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Está bem. Quero aproveitar este minutinho para fazer uma denúncia muito grave de algo que aconteceu lá em Belém do Pará. Por duas vezes, um crime aconteceu contra um espaço de resistência política de mulheres negras, de povo negro, na Praça da República, em Belém do Pará, no Quilombo da República. O Quilombo da República, além de ser um espaço de resistência, de luta política, de defesa dos direitos da população negra, localizado numa das principais praças em Belém do Pará, é também um espaço de empreendedoras, de mulheres negras, de jovens negros empreendedores. Inclusive, hoje, estou vestida com uma peça exclusiva feita por mulheres negras empreendedoras que trabalham no Quilombo da República. Elas tiveram seu espaço invadido e saqueado duas vezes, perderam tudo o que tinham, que são as vendas que realizam para sobreviver, para trabalhar dignamente. Essa denúncia que queria fazer. Deixo aqui todo o apoio e solidariedade ao Quilombo da República e às mulheres negras. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 13, art. 198, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim" ao texto e "não" ao destaque do NOVO. O destaque do NOVO é mais uma forma que o NOVO está utilizando para não permitir que seja garantido, de fato, o piso salarial da enfermagem, fruto de uma luta tão importante. Aliás, esta é uma luta que não é de hoje. Eu quero destacar que nós temos muitos profissionais - enfermeiros, enfermeiras, técnicos, auxiliares, parteiras - que estão nos acompanhando agora pela TV Câmara e, com certeza, estão ansiosos pela aprovação desta PEC. Esta é uma etapa importante, para garantir segurança jurídica ao piso salarial da enfermagem e a valorização e a dignidade desta categoria, enfim, para mostrar a importância da enfermagem para o povo brasileiro, para o nosso País. O PSOL orienta "sim" ao texto e "não" ao destaque do NOVO, em defesa da enfermagem brasileira. - 06/07/2022
Desmonte das políticas de Estado em relação à defesa dos territórios e dos direitos dos povos indígenas, segundo relatos obtidos pela Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações sobre o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips. Aprovação, pela referida Comissão, de indicação ao Poder Executivo de afastamento imediato do Presidente da FUNAI, Marcelo Xavier.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO EXTERNA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, HOMICÍDIO, DOM PHILLIPS, JORNALISTA PROFISSIONAL, BRUNO PEREIRA, MAXCIEL PEREIRA DOS SANTOS, INDIGENISTA, AMAZONAS, DIREITOS DO ÍNDIO, SERVIDOR PÚBLICO, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, INDICAÇÃO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), AFASTAMENTO, MARCELO XAVIER, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI).
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Desde já, solicito que minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados. Eu sou Relatora da Comissão Externa que está acompanhando as investigações sobre o brutal assassinato de Bruno e de Dom. Por meio dessa Comissão Externa, na semana passada, realizamos diligência em que escutamos lideranças indígenas, autoridades e servidores da FUNAI. O que percebemos a partir dessas falas? O desmonte das políticas, um Estado brasileiro ausente, que não responde à altura das demandas hoje postas em relação à defesa dos territórios e dos direitos dos povos indígenas, e à garantia da vida tanto dos povos indígenas como de servidores da FUNAI. Ao contrário, a FUNAI segue prestando um desserviço, com uma política contra os povos indígenas, e não garante o mínimo de condição de trabalho para seus servidores. Ela não garante nem ao menos o básico, que seria segurança, no sentido de que os servidores realizem o trabalho sem estarem com um alvo nas costas. Esta foi uma fala muito forte, que nós escutamos por parte tanto dos indígenas quanto dos servidores da FUNAI: "Estamos com um alvo nas costas!" E nada foi feito após a morte de Bruno e de Dom. Antes mesmo do assassinato deles, houve o caso Maxciel, em 2019, também assassinado na região. Diversas pessoas estão sendo ameaçadas de morte. Precisamos fazer com que essas pessoas tenham garantia de vida, por meio de políticas, para que elas não sejam mais ameaçadas, para que possam de fato ter condição de seguir com seu trabalho e sua vida, sem a insegurança de não poderem nem ao menos ir à esquina comprar pão ou realizar qualquer outra atividade diária! Por fim, quero já registrar que hoje aprovamos, na Comissão Externa, a indicação ao Poder Executivo de afastamento imediato do Sr. Marcelo Xavier, Presidente da FUNAI. Hoje a FUNAI não representa, de fato, uma política de defesa dos povos indígenas e não garante aos seus servidores condições de trabalho dignas. Nós exigimos o afastamento do Presidente da FUNAI, o Sr. Marcelo Xavier. Aprovamos esse requerimento e vamos seguir fazendo pressão, exigindo a saída do Presidente, porque não é de hoje que há o anseio, a necessidade de se retirá-lo do cargo. "Fora, Marcelo Xavier!" Esse é o desejo dos povos indígenas do País, esse é o desejo dos servidores, que são comprometidos e estão cansados de perseguição, que estão cansados de serem alvos da política de morte de Jair Bolsonaro. "Fora, Bolsonaro!" "Fora, Marcelo Xavier!' Vamos seguir defendendo a luta, a vida e o direito dos povos indígenas e dos trabalhadores e servidores públicos deste País. - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento para supressão do art. 213 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.615, de 1998, acerca da instituição de normas gerais sobre desporto (Lei Pelé), para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não". Orientamos "não", tendo em vista que, com a supressão desse item, vai ser mantido o que já vem sendo preconizado pela LDB. Então, buscamos fazer um encaminhamento em defesa do conjunto desses trabalhadores da educação básica, para que possamos de fato seguir as diretrizes que já são preconizadas, que já estão garantidas por lei. Portanto, não é necessário esse item. Ele pode ser, sim, suprimido. A nossa orientação é de voto "não" ao texto. - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 109 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.615, de 1998, acerca da instituição de normas gerais sobre desporto (Lei Pelé), para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta o voto "não", Presidente. Inclusive quero destacar aqui que o item que nós buscamos suprimir não fala nada nem a respeito do tamanho das empresas nem quais seriam as contrapartidas. Então, é um item que realmente tem que ser excluído desta matéria. Também quero falar da importância do que nós estamos falando aqui, do incentivo ao esporte, do incentivo aos atletas. E não podermos incluir nessa proposta incentivo a empresas vinculadas às que vão fazer os eventos esportivos, ou seja, é o descontrole total de uma arrecadação necessária. Precisamos de impostos que sejam destinados às áreas sociais, às áreas básicas que vão ser benéficas para a população. Então, por óbvio, o PSOL orienta o voto "não". Estamos aqui defendendo a supressão deste item na matéria. - 06/07/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 109 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.615, de 1998, acerca da instituição de normas gerais sobre desporto (Lei Pelé), para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEFESA.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o destaque do PSOL visa suprimir o item que fala a respeito da concessão de isenção de impostos para empresas de eventos esportivos e empresas vinculadas. É muito importante, caros Deputados e Deputadas, refletirmos o quanto isso vai interferir diretamente no recolhimento dos impostos que vão beneficiar os Municípios e os Estados, os quais serão voltados para as políticas de seguridade. Então, precisamos aqui suprimir o item que visa essa isenção de impostos. Nós também precisamos refletir aqui sobre a questão das empresas vinculadas. Esse é um conceito muito amplo. Então, na prática, vai haver um descontrole a respeito dessa isenção de impostos. Não vai ser pago um imposto que pode beneficiar diretamente os Estados e os Municípios e vai para o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. E essa arrecadação pode fazer falta em outras políticas. Então, é importante que tenhamos a consciência de que não dá para fazer essa liberação, não dá para fazer essa concessão de isenção de impostos para essas empresas, tanto de eventos esportivos como as vinculadas. E não sabemos quais são essas empresas vinculadas. Num projeto como este, em que estamos caminhando aqui com um debate muito produtivo para conseguir fazer um acúmulo e ter um resultado final de fato importante para o conjunto dessa categoria - a categoria daqueles que defendem o esporte no nosso País -, não dá para colocar essas renúncias fiscais fazendo com que se prejudiquem diretamente outras políticas públicas que também são muito importantes para o Estado brasileiro. Então, peço aqui para que o conjunto dos partidos, seus Líderes, orientem "não" ao texto, e assim possamos aprovar este destaque do PSOL. - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim" também. Este destaque visa ampliar recursos para a Federação das Associações de Atletas Profissionais. Inclusive, nós entramos em contato com sindicatos de profissionais do Rio Grande do Sul, que mostraram grande simpatia e apoio a este destaque. Como um partido que defende sempre a classe trabalhadora e que está alinhado com o que é pautado pelos sindicatos, vamos seguir essa orientação, visando a ampliação desses recursos para a Federação das Associações de Atletas Profissionais. O PSOL orienta "sim". - 06/07/2022
Presença no plenário da pesquisadora Jaqueline Goes de Jesus, laureada pela Casa com o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger 2022. Solicitação aos Deputados de saudação à pesquisadora com uma salva de palmas.
Palavras-chave oficiais: JAQUELINE GOES DE JESUS, PESQUISADOR, PRÊMIO MULHERES NA CIÊNCIA AMÉLIA IMPÉRIO HAMBURGER, PRESENÇA, PLENÁRIO, SAUDAÇÃO, APLAUSO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Eu queria anunciar que está presente aqui a Dra. Jaqueline Goes de Jesus, uma das pesquisadoras responsáveis pelo sequenciamento do DNA do vírus da COVID-19. Para nós, é muito importante uma mulher negra na ciência. Ela também recebeu desta Casa o prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger 2022. Em nome da Secretaria da Mulher e da Procuradoria da Mulher, eu quero parabenizar a Dra. Jaqueline pela premiação recebida e, principalmente, pelo trabalho importantíssimo que ela vem realizando como mulher na ciência. Quero pedir aos Deputados e às Deputadas palmas para a Dra. Jaqueline. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) - 13/06/2022
Indignação com o descaso do Governo Federal nas buscas do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, desaparecidos na região do Vale do Javari, Estado do Amazonas. Deflagração de estado de greve por servidores da FUNAI em exigência ao Presidente da instituição de retratação sobre declaração a respeito do caso. Apresentação de requerimento de criação de Comissão Externa para acompanhamento da investigação sobre o desaparecimento do indigenista e do jornalista britânico.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, MARCELO XAVIER, PRESIDENTE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), ATUAÇÃO, DESAPARECIMENTO, BRUNO ARAÚJO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, AMAZONAS, POLÍCIA FEDERAL, POPULAÇÃO TRADICIONAL, MEIO AMBIENTE, CRÍTICA, COMISSÃO EXTERNA, REQUERIMENTO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Presidente, já peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Inicialmente, quero dizer que nos causa muita indignação o que está acontecendo, já que após 1 semana ainda não há, de fato, empenho nas buscas dos dois desaparecidos: Bruno Pereira e Dom Phillips. Eu tenho conversado com a esposa do Bruno. O que ela traz como reivindicação fundamental é que eles precisam de respostas concretas, que eles precisam de informações verdadeiras sobre o que aconteceu com o Bruno e com o Dom. Nós precisamos do empenho do Governo Federal, das Forças Armadas e da própria FUNAI. Falando sobre a FUNAI, eu queria destacar que amanhã os servidores e servidoras da FUNAI estarão em estado de greve, exigindo que o Presidente da FUNAI se retrate do que disse em seu pronunciamento a respeito do que aconteceu. É indignante ver como isso vem sendo tratado por parte deste Governo Federal, um Governo que agiu com seu projeto genocida durante a pandemia e vem atacando a vida de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades e povos tradicionais da Amazônia. Agora está mostrando novamente qual é o seu projeto, um projeto contra a vida. As vidas de Bruno e Dom precisam ser valorizadas. Precisamos entender que a Amazônia não pode ser uma terra sem lei, que a Amazônia não pode ser um espaço em que as pessoas simplesmente desaparecem. E, depois de 1 semana, as notícias ainda são desencontradas. Não se sabe ao certo o que aconteceu. Divulgam-se notícias sem segurança e sem certeza da informação. As famílias estão preocupadas com os seus queridos, com seus entes. E se fossem familiares dos senhores e das senhoras? Nós precisamos entender a gravidade do que está acontecendo. Por isso, já quero reforçar que hoje apresentamos requerimento para criação de Comissão Externa, para que sejam feitos o acompanhamento e a investigação desse caso que é gravíssimo. Precisamos do apoio dos Deputados e Deputadas. Precisamos da mobilização dos movimentos sociais da sociedade civil, que realizaram, nesse final de semana, atos em várias partes do Brasil e do mundo mostrando que não vamos deixar esse silêncio ser mantido. Queremos respostas imediatas. Onde estão Bruno e Dom? O que aconteceu com Bruno e Dom? Até quando vamos ter casos como esse em nosso Brasil, na Amazônia, com o Governo Federal sendo conivente com o que está acontecendo? Sigamos nessa luta para aprovar a criação dessa Comissão Externa e para que as vidas sejam valorizadas. - 24/05/2022
Inclusão do Estado do Pará no ranking nacional da violência no campo, assassinato de ambientalistas e defensores dos direitos humanos. Denúncia de violação de direitos humanos, criminalidade, violência e abusos sexuais de crianças e adolescentes na região dos Municípios de Altamira e Anapu, após a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Necessidade de titulação de terras dos quilombolas, instalação de unidades do Programa Saúde da Família e construção de escolas dignas em seus territórios.
Palavras-chave oficiais: CONFLITO FUNDIARIO, HOMICIDIO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, ABUSO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), CONSTRUÇÃO. USINA HIDRELÉTRICA BELO MONTE. TERRAS QUILOMBOLAS, TITULAÇÃO DE DOMÍNIO DE TERRA, ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), ESCOLA QUILOMBOLA.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nos últimos dias eu estive na região do Xingu, no Estado do Pará, nos Municípios de Altamira e Anapu. Eu fui até esses Municípios motivada por uma preocupação com diversos fatos ocorridos na região, fatos criminosos, fatos relativos a violação de direitos humanos. Isso, no meu Estado do Pará, vem acontecendo com muita frequência. O Pará está no ranking dos Estados com mais casos de violência no campo, de assassinato de ambientalistas, de assassinato de defensores de direitos humanos. Em Altamira e em Anapu eu pude conversar com movimentos sociais, com lideranças, com camponeses, com pessoas que estão à frente dos processos políticos da região, para saber sobre a sua realidade e sobre todas as consequências que a Usina Hidrelétrica Belo Monte deixou na região. Eu, quando ainda era estudante, quando estava no movimento estudantil, estive na linha de frente da luta contra a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Essa foi a motivação para me filiar ao PSOL. Desde então estou nesse partido, com muito orgulho das lutas em defesa do meio ambiente e da vida que são travadas pelo PSOL. Eu queria destacar que lá na região de Altamira nós conversamos com diversas lideranças, com mulheres, mulheres lutadoras, mulheres guerreiras, como Mônica, como Antônia Melo, que mostraram uma grande preocupação e denunciaram casos de violência, de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Houve aumento da criminalidade, de encarceramento em massa, casos que após, a construção de Belo Monte, começaram a explodir no Município. Isso é muito grave e tem que ser denunciado. Nós temos em vista um novo projeto, o Belo Sun, que vai também prejudicar muito a vida da população desse Município e regiões adjacentes. Quero também falar sobre Anapu, em que há lideranças camponesas que, no Lote 96, vêm enfrentando pistoleiros que invadem o seu território. Recentemente, houve denúncia de invasão de território e de que colocaram fogo na casa de camponeses. Eu tive a oportunidade, nesse final de semana, de conhecer as famílias que tiveram sua casa incendiada, que tiveram sua casa tomada pelo fogo e que perderam o pouco que têm, o pouco que conquistaram com o suor do seu trabalho no campo. Nós precisamos lutar pela garantia da segurança para esses camponeses e também para que as suas lideranças, como o Erasmo, tenham o direito de viver, e não tenham a sua vida ameaçada. Para encerrar, quero dizer da importância de se avançar no processo de titulação quilombola, de haver uma unidade de Saúde da Família, com atendimento voltado para essa comunidade, para que de fato tenha acesso à saúde e a uma escola, uma escola digna para as crianças. Eu fui até à escola que foi conquistada com muito suor e com muita luta, mas é apenas um barracão ainda. Eles têm muito orgulho de terem uma escola, mas precisamos avançar para garantir a educação e o futuro dessa criançada. Então, sigamos juntos em defesa dessas vidas, na luta por direitos, pelo acesso ao básico, aos direitos humanos, pelo direito dessa população de ter dignidade. Nesta semana apresentarei em diversas Comissões requerimentos de realização de ações voltadas para a garantia de direitos da população de Altamira e de Anapu. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 24/05/2022
Apoio ao pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, instituído pelo Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. Posicionamento da oradora respeito do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2021, referente à desoneração da folha de pagamento da área de saúde.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, DEFESA. PLP 205/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EXONERAÇÃO TRIBUTARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESA, SAÚDE, FAVORAVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, quero deixar muito evidente que não estamos aqui falando do apoio ou não ao piso salarial da enfermagem. A nossa posição foi muito nítida em defesa do piso salarial dessa categoria. Mas este projeto está propondo uma renúncia tributária para serviços privados de saúde. Isso significa o quê? Que estão querendo garantir o lucro das empresas privadas, o que é uma espécie de compensação. Então, nós não estamos nos posicionando, de forma alguma, contra o piso da enfermagem. Só queremos deixar muito bem delimitado que não se pode fazer essa renúncia tributária de setor privado, porque o que querem é poupar o lucro dos grandes empresários. Então, nós acreditamos que se têm que garantir, sim, os direitos dos trabalhadores. Mas, não podemos ficar... (Desligamento automático do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 16/05/2022 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.