Nome civil: Viviane da Costa Reis · 35 anos
Bananômetro
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175 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 09/02/2021 a 21/12/2022.
- 22/03/2022
Orientação de bancada na votação da ementa; dos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; do caput do art. 8º; dos incisos IV e V e do § 1º do art. 8º; e dos arts. 9º, 10 e 11, com parecer favorável, do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.162, de 2007, acerca da prevenção de acidentes em piscinas, ressalvados os destaques. Defesa de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, DISPOSITIVO LEGAL, PARECER FAVORÁVEL, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1162/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO).
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Presidente. Eu queria aproveitar este tempo para falar sobre a importância de hoje ter sido aprovada a urgência do PL 2.564, que dispõe sobre o piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. Acredito que esse é um passo importante, inclusive para que outras categorias tomem força, organizem-se e também lutem pelos seus pisos salariais. Acredito que mostramos, com essa votação, muito expressiva - houve muitos votos favoráveis -, que existe disposição de aprovar esse projeto, que veio do Senado e depende só da apreciação da Câmara. Precisamos seguir apoiando essas categorias que, mais do que de palmas, precisam de valorização profissional e salário digno. Seguiremos apoiando todas as categorias da área da saúde que lutam por seus pisos salariais e pela garantia de carga horária justa. Viva a enfermagem! E vamos logo aprovar o PL 2.564. - 16/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 4º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 12.232, de 2010, com vista à contratação de serviços de comunicação institucional; e da Lei nº 9.504, de 1997, para regulação de gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4059/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É impressionante que o Governo Bolsonaro tenha passado todos esses anos sem fazer nenhuma publicidade educativa a respeito da COVID-19 - ao contrário, promoveu a deseducação, incentivando práticas inadequadas no combate à COVID - e, agora, apresente uma proposta de publicidade sobre a COVID no período eleitoral. Isso é realmente interessante, para não usar outros termos. É importante destacar isso. Será que, de fato, não vai utilizar a pandemia de COVID para exaltar ações próprias do Governo, para desequilibrar a correlação de forças, através das mídias? Diante de tudo isso, nós do PSOL orientamos "não" ao texto, apoiando o nosso destaque e pedindo aos Deputados e Deputadas que também não permitam que esse absurdo seja mantido no texto. - 15/03/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, sobre o pagamento de honorários periciais em ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 4491/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta o voto "sim". Entendemos que é importantíssimo que seja garantido o pagamento dos peritos e, na posição que nos colocaram aqui, estamos encurralados. Entre sermos a favor desse PL ou nada, é claro que nós vamos nos posicionar a favor do projeto. Ainda restam muitos problemas, e esse substitutivo não é o ideal. Ele piora muito o projeto original, mas nós agora vamos fazer a batalha pelos destaques. Nós agora, a partir dos destaques, vamos poder fazer modificações, alterar... Inclusive o PSOL traz um destaque a respeito de haver a exigência de se apresentar um documento vindo do empregador. Então, nós queremos aqui demarcar a nossa posição favorável. Porém, destacamos que nós vamos falar... (Desligamento automático do microfone.) - 15/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, com relação aos demais textos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PL 4491/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim". Nós somos favoráveis ao destaque para votação preferencial do texto original, que é o que veio do Senado. Primeiro, porque, aprovando aqui, não é preciso retornar para o Senado; segundo, porque nós avaliamos que o texto original estende esse prazo do Poder Executivo como responsável pelos pagamentos dos honorários periciais. Nós do PSOL somos favoráveis a esse texto que veio do Senado, avaliamos que o texto que foi apresentado agora com o substitutivo ataca alguns direitos, restringe direitos dos beneficiários e coloca ali algumas exigências nas quais não temos acordo. Por isso, nós acompanhamos esse destaque de preferência para a votação do texto original. O PSOL vota "sim". - 15/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, acerca do pagamento de honorários periciais em ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 4491/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim" ao adiamento da votação. O substitutivo traz alterações que representam riscos para a efetivação dos direitos dos segurados do INSS. Nós temos muita preocupação inclusive com o art. 3º, que dispõe sobre algumas exigências, dentre elas a exigência de um documento do empregador, ou seja, do patrão, que vai ser inclusive o foco do destaque que o PSOL já apresentou. Então, nós enxergamos que não temos como realizar hoje esta votação. Nós estamos acompanhando o requerimento de adiamento de votação. Por isso, orientamos "sim". - 15/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, acerca do pagamento de honorários periciais em ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 4491/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim". Nós entendemos que manobra foi feita aqui, foi trocado o projeto original, ignorou-se o que veio do Senado. O substitutivo não atende a demanda que era urgente e necessária, à qual éramos favoráveis. Então, apoiamos este requerimento de adiamento da discussão, vamos orientar "sim". - 15/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, acerca do pagamento de honorários periciais em ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 4491/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim" à retirada de pauta. A princípio, éramos favoráveis ao projeto, por ele ser meritório. Só que, com o substitutivo apresentado, há diversos itens que precisam ser mais bem avaliados. Precisamos ter mais segurança para de fato tomar uma posição sobre o projeto. Por isso, vamos acompanhar esse requerimento de retirada de pauta do PT. O PSOL orienta "sim". - 15/03/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.992, de 2020, acerca da suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com vista à garantia de repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2753/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim", como já foi exposto aqui - quase todos os partidos estão orientando "sim". Mas nós precisamos deixar uma crítica: não temos por que defender modelos de saúde que sejam voltados para a supervalorização das organizações sociais de saúde, em detrimento das gestões diretas do SUS. Queria registrar a importância de fazermos essa crítica em relação a ter de defender um SUS que seja de fato público, que seja de fato de gestão direta, mas tendo sensibilidade, neste momento em que ainda enfrentamos a pandemia da COVID-19. Portanto, orientamos "sim", para ser garantido, de fato, o acesso à saúde e que as pessoas possam preservar a própria vida. - 10/03/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, à exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, com parecer favorável, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PLP 11/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A alta dos preços dos combustíveis é uma preocupação muito grande para o povo brasileiro. Não dá mais para seguir atrelando os preços dos combustíveis à variação do valor internacional do barril de petróleo. Nós precisamos, portanto, de medidas efetivas para lidar com esta situação. Nós precisamos fortalecer a PETROBRAS, reestatizá-la e fazer com que ela atenda, de fato, aos interesses do povo brasileiro, e não aos interesses dos grandes empresários. Fazendo uma relação com os temas desta semana, destaco que a PETROBRAS vem sofrendo um desmonte. Tinha ela a produção de fertilizantes, assunto que foi objeto de grande preocupação ontem no plenário, mas o Governo passou a entregar, a vender para empresas privadas russas, tirando das mãos da PETROBRAS esta produção que é tão importante. O que se vê hoje é uma política de desmonte, uma política que não vai, por meio de projeto, produzir uma mudança substancial nos preços dos combustíveis. Mesmo assim, nós entendemos que é importante votar "sim", para que se garanta o mínimo de redução nos preços dos combustíveis para o povo brasileiro. Muito obrigada. - 10/03/2022
Discussão do Veto Parcial nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Associação à luta das mulheres indígenas, quilombolas e ribeirinhas contra a aprovação do Projeto de Lei nº 191, de 2020, referente à regulamentação da exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, VETO 59/2021, VETO PARCIAL, PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CONTRARIO. PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, TERRAS INDÍGENAS, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS HÍDRICOS, EXPLORAÇÃO, MINERAÇÃO, GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONTRARIO, QUILOMBOLAS, MULHER, GRUPO INDÍGENA, POSIÇÃO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - É uma grande vitória para nós, mulheres e pessoas que menstruam, ter derrubado esse veto de Bolsonaro. Não é segredo para ninguém que o Governo Bolsonaro é inimigo das mulheres, não se preocupa com a vida, com o direito, com o acesso à saúde das mulheres deste País. E quero aqui destacar que um exemplo disso é que a gestão da Ministra Damares teve o menor gasto do Orçamento nos últimos anos. Isso significa o quê? Significa que não estão se preocupando em destinar recursos para as políticas voltadas para as mulheres, não estão se preocupando em garantir que as mulheres deste País, que as mulheres lá do meu Estado do Pará e da Amazônia possam ter acesso a serviços de qualidade, de combate à violência doméstica, de combate ao feminicídio, de saúde de qualidade. Além de toda a problemática que já vivemos hoje do racismo institucional dentro do Sistema Único de Saúde, dos problemas de saúde enfrentados pelas mulheres, que muitas vezes não conseguem o mínimo de acesso por falta de investimento, por causa do teto de gastos, que não permite que sejam investidos mais recursos no SUS, nos serviços de educação e de assistência, agora foram usadas diversas desculpas para querer tirar um direito tão básico: o direito à dignidade menstrual, o direito de poder estudar, trabalhar, exercer suas atividades sem precisar sofrer o constrangimento de não ter um absorvente e de não precisar faltar nos seus espaços de estudo de trabalho. É isso o que hoje sofrem as mulheres que menstruam. É muito importante dizer que neste mês de março conseguimos, com esta votação da Câmara, derrubar o veto de Bolsonaro. Esperamos que o Senado também se posicione a favor dessa derrubada. No início deste ano, quando houve outras votações aqui no Congresso sobre os vetos, quando não foi pautado o veto sobre a questão da dignidade menstrual, eu fiz uma fala muito incisiva dizendo que o mês de março seria um mês marcado pela luta internacional das mulheres. E assim o fizemos. Ocupamos as ruas em 8 de março em diversas cidades deste País para denunciar a política genocida, a política misógina de Bolsonaro e mostramos que essas mulheres que protagonizaram o Ele Não! vão seguir se mobilizando. Vão seguir lutando pela garantia da sua dignidade menstrual; vão seguir lutando para combater a violência doméstica e o feminicídio; vão seguir lutando pela garantia dos seus territórios, a exemplo das mulheres indígenas, quilombolas e ribeirinhas, que se manifestam contra essa política, que se manifestam contra projetos como o PL 191/20, que teve sua urgência aprovada ontem nesta Casa. E eu estou trazendo para cá diversas lutas, para dizer que nós mulheres estamos muito bem organizadas. Não vamos cruzar os braços e esperar outubro deste ano. Vamos seguir denunciando este Governo. Vamos seguir dizendo que as pessoas que menstruam vão ter a garantia do acesso a um item de higiene e de saúde tão básico, vão poder estudar, trabalhar e viver a sua vida com acesso a esse item. Eu, como profissional de saúde, reivindico que a questão menstrual se enquadre em itens referentes à saúde e que, por consequência, a dignidade menstrual seja garantida. Não é que só no Governo Bolsonaro as mulheres menstruam, é que a luta das mulheres avança para garantir também esse direito, porque antes não se considerava a saúde menstrual como algo importante para a nossa vida. Agora nós sabemos que não há como recuar. Vamos seguir nos organizando, lutando pelos nossos direitos e dizendo que não daremos nenhum passo atrás. Em defesa da dignidade menstrual, da vida, da saúde e da luta das mulheres, sigamos juntos. Março é um mês dedicado a nós mulheres. - 09/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é "não" a essa urgência do PL 191, que quer dar uma aparência de legalidade ao que já hoje é praticado de forma criminosa. Essa exploração hídrica e essa mineração são praticadas de forma criminosa nos territórios indígenas, e querem utilizar o pretexto da guerra para realizar isso, assim como utilizaram o pretexto da pandemia para passar a boiada. Há elementos aqui muito concretos que dizem que somente 11% das reservas brasileiras de potássio na Amazônia estão em terras indígenas. Então, não existe esse argumento de precisar explorar terras indígenas para que se consiga produzir fertilizantes. Isso é mais uma desculpa do Governo Bolsonaro, que utiliza o tema da guerra na Ucrânia para fazer uma guerra aqui no Brasil, uma guerra contra os territórios e os povos Indígenas. O PSOL é "não". - 24/02/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim". É importantíssimo aprovarmos hoje a Lei Paulo Gustavo e defendermos que sejam contempladas as diversidades de segmentos da cultura: povos indígenas, quilombolas, mulheres, negros e negras, periferia, povos da Amazônia. É importante destacar que, enquanto nosso País for racista, LGBTfóbico, machista, nós vamos continuar defendendo, sim, políticas voltadas de forma específica a todos esses sujeitos, que, com certeza, têm muito a contribuir para o nosso País, por meio do seu fazer cultural, do seu protagonismo e das várias formas de expressão artística. O PSOL orienta "sim". - 24/02/2022
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FAVORAVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Hoje realmente é um dia muito importante para todos os fazedores de cultura. Hoje nós vamos aprovar duas leis que são fundamentais para valorizarmos aqueles e aquelas que foram atingidos em cheio pela pandemia. Os nossos fazedores de cultura foram os primeiros a parar neste momento de pandemia. Muitos artistas, trabalhadores do audiovisual, trabalhadores da cultura em geral passaram por diversas dificuldades, inclusive dificuldades para suprir a própria existência. Então, é muito importante a aprovação desta lei, que não vai retirar recursos de nenhum setor. Não vai faltar dinheiro nem para a saúde nem para a educação, porque esses recursos serão retirados justamente do Fundo Nacional de Cultura. Essa lei vai garantir que a cultura receba devidamente os recursos que são destinados a ela. Serão beneficiados diversos segmentos, a exemplo do artesanato, da dança, do hip-hop, do funk. Aqui no nosso Estado do Pará, eu espero que esses recursos contemplem também o brega, o carimbó, enfim, todos aqueles que, através do seu trabalho, estão mostrando o seu corpo político, o seu fazer cultural, a sua luta pela garantia do direito à vida. É por isso que hoje a maioria do povo trabalhador do nosso País luta: para garantir os seus direitos, em especial o direito à vida. Nesse contexto, eu queria destacar a importância do acordo para que seja votado e aprovado o projeto que cria a Lei Paulo Gustavo. Além disso, eu queria entender por que há quem tenha medo de alguns termos e de uma sigla - hoje em dia, é uma sigla grande, que para nós representa muito -, a sigla LGBTQIA+. Eu entendo que, nos acordos, foram feitas várias concessões, foram feitos debates, mas eu queria destacar que, pelo jeito, existem Deputados e Deputadas que têm medo dessa sigla, porque sabem que a cultura também é um espaço de fortalecimento da política em defesa dos corpos LGBTQIA+. Eles não são minorias, como se coloca. São maiorias na sociedade e lutam para que também sejam ouvidos, para que também sejam protagonistas nessa história de cultura. Deixo, desde já, o nosso apoio e o nosso "sim" à Lei Paulo Gustavo. - 24/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é contra a retirada do projeto da pauta. Nós avaliamos que é importantíssimo que se vote ainda hoje a Lei Paulo Gustavo. Também quero destacar que não existe essa oposição entre a área da cultura e as da saúde e educação. Todas essas áreas são importantíssimas para o nosso País. E os fazedores e fazedoras de cultura precisam de respeito e valorização. É um equívoco dizer que se vai tirar recurso de outras áreas para colocá-lo na cultura. A lei explicita que o recurso será tirado diretamente do próprio setor cultural. Ele vai sair do fundo da cultura, não vai ser retirado de outras áreas. Precisamos destinar esse recurso àqueles e àquelas que estão fazendo cultura, arte, criando conhecimento em diversas regiões do País. Por isso, nós somos contra a retirada do projeto da pauta, somos a favor da Lei Paulo Gustavo. - 24/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós do PSOL somos defensores dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, acreditamos inclusive que é importante a regulamentação do piso salarial nacional para policiais civis, policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar. Por isso, somos favoráveis a esta emenda. Mesmo sabendo que não existe de fato a garantia do piso salarial, consideramos a emenda meritória e necessária, para que sejam garantidos recursos para o pagamento do salário dos servidores da segurança pública, que são tão importantes para a garantia de direitos da nossa população. Nós do PSOL orientamos o voto "sim" a esta emenda porque consideramos importante ser garantido que esse recurso possa subsidiar o pagamento salarial desses trabalhadores e trabalhadoras. - 22/02/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, sobre a extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos, e a definição da propriedade desses imóveis, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 39/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não". É muito nítido que essa PEC traz, como um dos principais objetivos, o estímulo à especulação imobiliária. Então, assim como fizemos no primeiro turno, seguimos agora, no segundo turno, orientando "não". - 22/02/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, art. 2º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, sobre a extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos, e a definição da propriedade desses imóveis.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, PEC 39/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SUPRESSÃO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. O destaque do PSOL trata da supressão do inciso IV do art. 2º, que fala sobre a transferência dos terrenos de marinha para ocupantes não inscritos na Secretaria de Patrimônio da União - SPU, desde que a ocupação tenha se dado nos 5 anos anteriores à data da publicação da emenda constitucional. Isso significa o quê? Significa que vai poder ser transferida a propriedade dessas áreas, que hoje são públicas, para particulares, o que é muito grave. Nós do PSOL estamos solicitando a supressão desse item, porque sua manutenção incentivaria a especulação imobiliária na costa brasileira, além de impor uma pressão sobre os territórios, sobre as comunidades, fazendo com que as pessoas que hoje vivem nessas localidades tivessem que se deslocar para regiões mais distantes. Isso impediria o acesso a condições adequadas de políticas de habitação e urbanismo. Além disso, esse dispositivo pode abrir margem para a ampliação da desigualdade social quanto ao acesso às praias e também ao uso comum desses espaços, em detrimento do povo. Então, nós do PSOL estamos apresentando este destaque e indicando aos Deputados e às Deputadas que digam "não" ao texto, que orientem "não" ao texto. Pedimos que aprovem o destaque, que é importantíssimo para combater a especulação imobiliária e a possibilidade de transferência dos terrenos de marinha para entes privados. Eu quero contar com o apoio dos Deputados e das Deputadas para dizer "não" ao texto. - 17/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para aprovação do item 3 da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre a instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Presidente. É importante este destaque do PT que busca também proteger as lactantes, fazendo com que elas tenham, igualmente, os mesmos direitos das trabalhadoras grávidas, seguindo as determinações do Conselho Nacional de Saúde. Então, a nossa posição aqui é "sim". - 16/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão Suprima-se o § 7º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, nos termos do art. 2º do Projeto, constante no item 2 da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, para fins de aprovação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta o voto "sim". Esse destaque do PCdoB é importantíssimo. É o destaque que vai contra o negacionismo, é o destaque que reforça a vacina como uma política de saúde coletiva. Imaginem os trabalhadores e trabalhadoras que compartilham o ambiente de trabalho com essa mulher submetidos ao convívio com alguém que não está vacinado. Isso traz riscos para todas as pessoas em volta. Não se pode entender a vacina como algo individual, mas como uma política que protege a pessoa e os outros que convivem com ela. Nós precisamos defender a vacinação e combater o negacionismo. Esse destaque do PCdoB coloca isso em evidência. É importante trazer a seguinte informação: quando uma grávida é vacinada, ela também protege o seu bebê, inclusive para não sofrer internações. Nós temos que defender a vacina e combater o negacionismo. Por isso, o PSOL orienta o voto "sim". - 16/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 3º, art. 1º, da Lei nº 14.151, de 2021, constante no art. 2º do Projeto de Lei 2.058, de 2021, nos termos do item 1 da Emenda Única do Senado Federal, e, por decorrência, da supressão dos §§ 6º e 7º, art. 1º, da Lei nº 14.151, de 2021, constantes no art. 2º da proposição, nos termos do item 2 da Emenda Única do Senado Federal, para fins de aprovação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, GESTANTE, COMORBIDADE.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta o voto "sim" ao nosso próprio destaque. Sabemos bem que as comorbidades estão entre os fatores de risco. Por isso, não há como se expor uma mulher grávida ao retorno ao trabalho, se ela tem alguma comorbidade. Nós deixamos bem evidente, negritada essa exigência. Nós orientamos o voto "sim" a este destaque importante, porque visa proteger o direito dessa mulher grávida, diferente do que está sendo debatido aqui a respeito de uma discordância do que significa a vacina. Para nós, a vacina tem que ser uma política coletiva, uma política de saúde, uma política de amparo à saúde das pessoas. E as mulheres com comorbidade têm que ser priorizadas nesse aspecto. Por isso, o PSOL orienta o voto "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 16/05/2022 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.