Nome civil: Viviane da Costa Reis · 35 anos
Bananômetro
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175 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 09/02/2021 a 21/12/2022.
- 24/05/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.212, de 1991, com vista à divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados os destaques. Agradecimento à bancada feminina pela eleição da oradora para o cargo de 2ª Procuradora Adjunta da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1093/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO. AGRADECIMENTO, BANCADA FEMININA, VIVI REIS, DEPUTADA FEDERAL, PROCURADORA ADJUNTA DA MULHER, ACLAMAÇÃO (VOTO), VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, REPRESENTATIVIDADE FEMININA.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não", Presidente. Eu queria aproveitar esta oportunidade para agradecer à bancada feminina, que hoje realizou essa aclamação pelo meu nome para compor a Procuradoria da Mulher. Eu, como mulher amazônida, negra, trabalhadora da saúde e cria da periferia de Belém, fico muito honrada em receber essa responsabilidade da bancada feminina, em estar lado a lado com um conjunto de Deputadas muito competentes na defesa dos direitos das mulheres, na defesa da vida das mulheres, em lutar para que possamos ampliar nossos espaços na política e combater a violência política, que é muito recorrente para nós mulheres. Então, eu queria agradecer a toda a bancada e dizer da importância desse espaço. Seguiremos fortes lutando em defesa das mulheres brasileiras e por mais mulheres na política, por mulheres comprometidas com as lutas das mulheres. Obrigada. - 05/05/2022
Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, acerca da fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais. Importância da votação pela Casa de proposições de interesse das demais categorias e do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: AGENDA LEGISLATIVA, ELOGIO, APROVAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE. CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA. DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2295/2000, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, JORNADA DE TRABALHO, ENFERMAGEM. APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PISO SALARIAL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Antes que eu esqueça, solicito que a minha fala seja compartilhada também no programa A Voz do Brasil. Ontem nós tivemos aqui um momento histórico, a aprovação do piso salarial da enfermagem. E eu quero aqui dar destaque para esse momento e afirmar que a aprovação do piso salarial nacional da enfermagem deve servir de inspiração para diversas categorias, como a minha, que sou fisioterapeuta, para terapeutas ocupacionais, nutricionistas, biomédicos e diversos outros profissionais de saúde, que estiveram, nesse momento tão trágico da conjuntura brasileira, nesse momento da pandemia, na linha de frente de combate à COVID-19. Neste País nós temos, de um lado, um Presidente negacionista, genocida, antipovo, que não permitiu que a vacina chegasse com a rapidez que deveria ter chegado ao povo brasileiro, que praticou uma política contra as vidas. Do outro lado, nós temos um conjunto de trabalhadores e trabalhadoras que carregaram nas suas costas, com muita força, muita bravura, comprometimento e dedicação, o cuidado com a saúde, com a vida dos brasileiros e brasileiras. Esses profissionais merecem respeito, dignidade, valorização. E o piso salarial é importantíssimo para que se garanta esse direito aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. E, assim como a enfermagem conquistou a sua vitória do piso, nós temos muitas outras lutas a serem conquistadas, como as 30 horas da enfermagem. Aqui neste plenário, nós também aprovamos a PEC que garante o piso salarial dos ACS e ACE, que no Senado Federal também já foi aprovada. Agora nós temos que avançar junto com diversas categorias. Que esta Casa possa seguir pautando projetos que sejam em benefício do povo e das categorias profissionais, porque a maioria dos projetos que passam por aqui não o são. Que nós possamos ter vitórias e, de fato, representar a luta de um conjunto de trabalhadores e trabalhadoras da saúde que merecem dignidade, respeito e piso salarial digno. - 05/05/2022
Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, acerca da fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais. Importância da votação pela Casa de proposições de interesse das demais categorias e do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Agenda legislativa,Elogio,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Enfermeiro,Técnico de enfermagem,Auxiliar de enfermagem,Parteira,Profissional de saúde Crítica,Presidente da República,Vacinação,Pandemia,Coronavírus,Saúde pública Defesa,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Jornada de trabalho,Enfermagem Apoio político,Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,Piso salarial,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Antes que eu esqueça, solicito que a minha fala seja compartilhada também no programa A Voz do Brasil. Ontem nós tivemos aqui um momento histórico, a aprovação do piso salarial da enfermagem. E eu quero aqui dar destaque para esse momento e afirmar que a aprovação do piso salarial nacional da enfermagem deve servir de inspiração para diversas categorias, como a minha, que sou fisioterapeuta, para terapeutas ocupacionais, nutricionistas, biomédicos e diversos outros profissionais de saúde, que estiveram, nesse momento tão trágico da conjuntura brasileira, nesse momento da pandemia, na linha de frente de combate à COVID-19. Neste País nós temos, de um lado, um Presidente negacionista, genocida, antipovo, que não permitiu que a vacina chegasse com a rapidez que deveria ter chegado ao povo brasileiro, que praticou uma política contra as vidas. Do outro lado, nós temos um conjunto de trabalhadores e trabalhadoras que carregaram nas suas costas, com muita força, muita bravura, comprometimento e dedicação, o cuidado com a saúde, com a vida dos brasileiros e brasileiras. Esses profissionais merecem respeito, dignidade, valorização. E o piso salarial é importantíssimo para que se garanta esse direito aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. E, assim como a enfermagem conquistou a sua vitória do piso, nós temos muitas outras lutas a serem conquistadas, como as 30 horas da enfermagem. Aqui neste plenário, nós também aprovamos a PEC que garante o piso salarial dos ACS e ACE, que no Senado Federal também já foi aprovada. Agora nós temos que avançar junto com diversas categorias. Que esta Casa possa seguir pautando projetos que sejam em benefício do povo e das categorias profissionais, porque a maioria dos projetos que passam por aqui não o são. Que nós possamos ter vitórias e, de fato, representar a luta de um conjunto de trabalhadores e trabalhadoras da saúde que merecem dignidade, respeito e piso salarial digno. - 05/05/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 7.922, de 2014, sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, e a fixação do valor de suas remunerações, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 7922/2014, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É muito importante o trabalho hoje desempenhado pela Defensoria Pública, um trabalho inclusive de garantia dos direitos dos cidadãos brasileiros, em especial aqueles mais vulneráveis, que para nós são prioridade. Nós do PSOL temos essa luta em defesa dos direitos, especialmente dos direitos humanos. Esse projeto já deveria ter sido garantido. A Associação Nacional dos Defensores Públicos está nessa luta há anos para garantir a estruturação desse plano de cargos e carreiras. Hoje nós temos a necessidade de aprovar esse projeto para garantir que seja efetivado o plano de cargos e carreiras para Defensores e Defensoras, até porque não pode haver diferença de tratamento entre alguns órgãos que já têm o seu plano de cargos e carreiras estruturado e a Defensoria Pública, que ainda está atrás dessa garantia. - 05/05/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 7.922, de 2014, sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, e a fixação do valor de suas remunerações, ressalvados os destaques.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É muito importante o trabalho hoje desempenhado pela Defensoria Pública, um trabalho inclusive de garantia dos direitos dos cidadãos brasileiros, em especial aqueles mais vulneráveis, que para nós são prioridade. Nós do PSOL temos essa luta em defesa dos direitos, especialmente dos direitos humanos. Esse projeto já deveria ter sido garantido. A Associação Nacional dos Defensores Públicos está nessa luta há anos para garantir a estruturação desse plano de cargos e carreiras. Hoje nós temos a necessidade de aprovar esse projeto para garantir que seja efetivado o plano de cargos e carreiras para Defensores e Defensoras, até porque não pode haver diferença de tratamento entre alguns órgãos que já têm o seu plano de cargos e carreiras estruturado e a Defensoria Pública, que ainda está atrás dessa garantia. - 05/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 5º da Medida Provisória nº 1.079, de 2021, sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. (Redirecionado para o art. 8º, inciso I, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2022).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Medida provisória,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não" ao texto. O destaque do PT suprime o jabuti da MP 1.079/21. E, atualmente, a licença de importação do produto somente será deferida após a conclusão do processo de investigação que comprove a origem declarada. Então, no texto apresentado aqui no parecer do Relator se suprime isso. E nós estamos acompanhando o PT, orientando "não" ao texto. - 05/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 5º da Medida Provisória nº 1.079, de 2021, sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. (Redirecionado para o art. 8º, inciso I, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2022).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1079/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL).
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não" ao texto. O destaque do PT suprime o jabuti da MP 1.079/21. E, atualmente, a licença de importação do produto somente será deferida após a conclusão do processo de investigação que comprove a origem declarada. Então, no texto apresentado aqui no parecer do Relator se suprime isso. E nós estamos acompanhando o PT, orientando "não" ao texto. - 26/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 6.009, de 1973; 7.565, de 1986; e 11.182, de 2005, com vista à atualização de processos e procedimentos relativos ao transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim". Essa questão de não garantir o despacho de uma bagagem para reduzir a tarifa da passagem aérea foi uma das maiores potocas contadas para os brasileiros. Todo mundo aqui sabe que não diminuiu em nada o valor das passagens aéreas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas também sabem bem que, quando estamos no aguardo do voo, a própria empresa aérea solicita que seja despachada, no portão de embarque, a sua bagagem, porque dentro do avião não há condições de se levar a bagagem de mão de todos os passageiros. Então a própria empresa aérea incentiva, no ato do embarque, o despacho da mala. Isso significa que, de fato, deveria ter sido despachada antes. O Deputado General Peternelli fala a respeito da Amazônia. Um tempo atrás, eu utilizei um desses aviões pequenos, no qual não há dificuldade nenhuma para se despachar... (Desligamento automático do microfone.) - 19/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 69, apresentada à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PSOL orienta "sim". Avaliamos que é importantíssimo que se garanta que este projeto seja estendido e beneficie comunidades quilombolas, povos indígenas, professores da educação básica, principalmente porque muitos estão nas regiões distantes dos grandes centros, em regiões que não têm acesso à tecnologia e à Internet. Por isso, é importantíssimo que aprovemos este destaque. Quero reafirmar que, neste dia 19 de abril, dia dos povos indígenas, seria uma grande vitória o conjunto dos Deputados e Deputadas aprovar este destaque, garantindo inclusive que essas comunidades e povos indígenas - e muitos não estão no Cadastro Único - tenham acesso a este programa e sejam beneficiados. - 18/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 409, de 2022, sobre a instituição do Plano Nacional do Desporto.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 409/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não". Nós acreditamos que este projeto ainda carece de maior debate. Estamos reavaliando a matéria, estamos fazendo inclusive consultas aos atletas, àqueles e àquelas que atuam diretamente nos desportos, nas práticas esportivas. Consideramos que é necessário ainda debater melhor o mérito deste projeto. Aprovando a urgência, ficamos sob o critério de, assim que possível, votar o mérito. Então, por ainda não termos a segurança dessa escuta junto aos trabalhadores que atuam diretamente no desporto, nós orientamos "não" a esta urgência. Não é o momento ainda de fazermos essa votação. - 12/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão na unidade federativa, constante no § 1º, art. 7º, da Lei nº 11.096, de 2005, alterada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, sobre a alteração do Programa Universidade para Todos - ProUni.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1075/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL).
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não. Nós entendemos que é necessário que seja considerada a média nacional, até porque muitos estudantes precisam ingressar em instituições que oferecem cursos ou formações que muitas vezes não existem no seu Estado de origem. Isso beneficia estudantes do Norte e do Nordeste que não encontram algumas formações específicas no Estado de origem. Retirar a expressão "na unidade federativa" proporciona que seja considerada a média nacional e permite que os estudantes possam ingressar em cursos não oferecidos pelas instituições de seu Estado, instituições a que às vezes não têm acesso. Obrigada. - 07/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10, apresentada ao Projeto de Lei nº 130, de 2015, sobre a elevação dos percentuais de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas patrocinadoras de eventos esportivos e paradesportivos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 130/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta o voto "sim". Como já defendemos aqui, há necessidade de aumentar essa alíquota daqueles e daquelas que lucram mais, das grandes empresas. Então, eu acredito que não vai ter... Inclusive, Deputado Luiz Lima, V.Exas. tinham feito um acordo junto ao NOVO. Eu entendi que não houve uma retribuição do voto positivo, do voto a favor no mérito. Então, acredito que agora V.Exa. não tenha mais por que rejeitar esse nosso destaque. Poderia fazer essa sinalização positiva, já que nós também fizemos uma sinalização positiva ao sermos a favor do mérito. Nós gostaríamos muito dessa sensibilidade do conjunto de Deputados e Deputadas, para que fossem favoráveis ao destaque que o PSOL apresentou. - 07/04/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10, apresentada ao Projeto de Lei nº 130, de 2015, sobre a elevação dos percentuais de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas patrocinadoras de eventos esportivos e paradesportivos.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 130/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, é muito importante que possamos ter medidas compensatórias nesse projeto que já foi aprovado no mérito. O destaque do PSOL visa justamente retomar um texto. Inclusive, esse texto que estamos apresentando agora já havia sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, e o julgávamos muito positivo Conversei há pouco com o Relator, o Deputado Luiz Lima, sobre a importância desse destaque, que aumenta o Imposto de Renda na distribuição de juros sobre o capital próprio, de 15% para 16%. Isso significa que essa medida vai fazer uma compensação da perda da arrecadação do poder público, ou seja, ainda haverá recursos garantidos para o poder público realizar as suas ações, que são em grande parte: incentivo ao esporte, políticas para educação, para a saúde. Isso aumentará a tributação sobre os lucros dos acionistas das grandes empresas. Nós do PSOL temos muito bem delimitada a política de taxar quem recebe mais, taxar os ricos e taxar as grandes empresas. Realmente, bem ao contrário da posição do Partido Novo. O Partido Novo é muito coerente, sim, pois ele é muito fiel. Fiel a quem? É fiel aos ricos, é fiel aos empresários. Eu sei que essa é uma política da qual o Partido Novo se orgulha. E nós do PSOL temos o orgulho de ser fiéis ao direito do povo brasileiro, dos trabalhadores e das trabalhadoras, da garantia de recursos para políticas públicas, para saúde, para educação, para garantir também o incentivo ao esporte, a políticas de lazer. Inclusive, votamos a favor do mérito desse projeto por entender, Deputado Luiz Lima, que é importante para o estímulo do esporte. Seremos também a favoráveis a essa distribuição geográfica, para atender regiões como a minha, que, em geral, são desassistidas. Por isso, faço um apelo para que seja acolhida a nossa emenda, porque, se vamos ter esse projeto já garantido, aprovado no seu mérito, possamos também ter medidas compensatórias para o poder público arrecadar. Elevar de 15% para 16% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte para não termos perdas e termos a garantia do incentivo, conforme aprovado no projeto. Dessa forma, também teremos a garantia de recursos que vão ser importantíssimos para a nossa população brasileira, para garantir as diversas políticas públicas, em especial para os mais vulneráveis, que são aqueles e aquelas que as utilizam neste País. - 07/04/2022
Contrariedade à demissão de funcionários do Banco da Amazônia S/A - BASA.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, DEMISSÃO, EMPREGADO PÚBLICO, BANCO DA AMAZÔNIA (BASA), ESTABILIDADE DE EMPREGO, PARÁ (ESTADO), PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV), APOIO POLÍTICO, SINDICATO, BANCÁRIO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - É muito grave o ataque que está acontecendo contra os empregados do Banco da Amazônia. Esse é um ataque contra a estabilidade do funcionalismo público. Nós sabemos bem a importância do BASA. O BASA é o principal agente do Governo Federal para o desenvolvimento econômico e social da Amazônia. E nós precisamos que o BASA esteja forte com seus empregados, seus trabalhadores e trabalhadoras valorizados. Mas, contraditoriamente, houve uma decisão arbitrária da diretoria do BASA que pretende demitir mais 400 - isso mesmo! - empregados e empregadas. Foram trabalhadores admitidos via concurso público, concurso público para ter trabalhadores e trabalhadoras em diversos Municípios do nosso País, principalmente no meu Estado do Pará, onde serão os principais atingidos. Em 2021, foi anunciada a demissão em massa de 145 trabalhadores do BASA. Além disso, abriu-se um Plano de Demissão Voluntária - PDV para 302 engenheiros do quadro, que são os responsáveis pela análise de projeto, avaliações, fiscalizações, ou seja, são fundamentais para o trabalho do BASA. Essa ameaça que está sendo feita, como disse, é uma ameaça à estabilidade do serviço público, é uma forma de atacar diretamente o Banco da Amazônia, a sua qualidade e o conjunto dos seus trabalhadores. Essa tentativa de demissão do quadro de apoio é muito grave e certamente vai gerar um grande desgaste político e também judicial. Presidente, quero aqui saudar toda luta construída pela AEBA - Associação dos Empregados do BASA e pelo SEEB-PA - Sindicato dos Bancários do Pará que vêm realizando manifestações e pedindo o apoio de Parlamentares, sensibilizando pessoas para que se juntem a essa luta contra as demissões. E eu, Deputada Vivi Reis, do PSOL, estou a favor dos trabalhadores e na defesa da estabilidade do serviço público, contra as demissões arbitrárias, contra qualquer demissão do quadro de apoio dos empregados do Banco da Amazônia. Somos contra a demissão, a favor da estabilidade no serviço público e a favor dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Banco da Amazônia. - 07/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 130, de 2015, sobre a elevação dos percentuais de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas patrocinadoras de eventos esportivos e paradesportivos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 130/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", ou seja, apoia a emenda apresentada pela Deputada Erika Kokay, do PT. É muito importante que possamos ter essa distribuição não só em relação às categorias, às diversidades das práticas esportivas, mas, em especial, à questão regional. Como Deputada do Norte do País, eu vejo a importância de acatarmos essa emenda do PT, entendendo que é necessário não concentrar recursos em geral. Quando se pensa qualquer política pública, dá-se mais ênfase e destaque ao Sul e ao Sudeste, deixando, assim, o Norte do País sem esse estímulo à prática esportiva. É por isso que nós orientamos "sim", acompanhando a emenda do PT. - 07/04/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei nº 130, de 2015, sobre a elevação dos percentuais de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas patrocinadoras de eventos esportivos e paradesportivos, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 130/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, quero destacar que o PSOL tem um compromisso com a defesa e com o incentivo do esporte, entendendo que o esporte é necessário inclusive para garantir o futuro da juventude, para agir diretamente no combate à criminalidade, para dar oportunidade para os nossos jovens, para as crianças e os adolescentes. Entendemos que a responsabilidade sobre o estímulo ao esporte deve ser diretamente do poder público e que nós temos que buscar alternativas de incentivo, e não apenas transferir para a sociedade civil. Mesmo assim entendemos a importância desse projeto, o quanto ele é meritório. Destacamos esse ponto fundamental da necessidade de o incentivo ser feito diretamente por parte do poder público. Tivemos, nas últimas semanas, notícias de ONGs recém-criadas já têm o dobro de recursos na área do basquete, por exemplo, do que a CBB. Esse é o tipo de absurdo e de discrepância que nós temos que denunciar e combater, mas entendemos que, neste momento, o projeto é importante e necessita ser aprovado. E nós, por isso, orientamos "sim" ao mérito. Peço o tempo de Líder do PSOL, Presidente, em seguida. - 07/04/2022
Congratulações à Deputada Soraya Santos pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.592, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 8.213, de 1991, para inclusão da neuromielite óptica e do espectro da neuromielite óptica entre as doenças passivas de concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.
Palavras-chave oficiais: PL 10592/2018, PROJETO DE LEI ORDINARIA, NEUROMIELITE ÓPTICA, AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DISPENSA, PERÍODO DE CARÊNCIA, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, primeiramente quero parabenizar a Deputada Soraya Santos por esta aprovação. Como trabalhadora da saúde, fisioterapeuta - trabalhei no interior do Pará -, eu entendo a importância desta garantia, principalmente porque esta é uma doença que atinge pessoas ainda jovens, de 35 anos, em média, a maioria são mulheres, e que causa diversos sintomas relacionados ao movimento, à paralisia. Então, eu, como fisioterapeuta, quero aqui saudar a Deputada Soraya Santos e falar da importância desta iniciativa. Nós sabemos a dificuldade que a população, em especial a mais carente, tem de acesso aos direitos previdenciários, como a aposentadoria por invalidez e diversos outros. Parabéns, Deputada Soraya Santos! - 30/03/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, sobre a destinação, por partidos políticos, de percentuais de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral a campanhas políticas femininas. Insatisfação com a perda do cargo pela representante da Bancada das Mulheres Amazônidas na Câmara Municipal de Belém, Estado do Pará, em face da recondução ao mandato do Vereador cassado em decorrência do descumprimento, por seu partido, da lei referente à destinação de percentual de recursos a candidaturas femininas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 18/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO. MULHER, CANDIDATURA, PREJUÍZO, CÂMARA MUNICIPAL, BELÉM (PA), VEREADOR, MANDATO, RECONDUÇÃO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "não". Eu queria aproveitar este minuto de orientação para dizer que hoje, justamente no dia em que estamos fazendo a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, nós tivemos uma situação lamentável em Belém do Pará. Nós tínhamos conseguido garantir que a Bancada das Mulheres Amazônidas, do PSOL, assumisse o cargo na Câmara de Vereadores de Belém, por conta de uma determinação acerca justamente da utilização dos recursos destinados para a candidatura de mulheres, que um partido não cumpriu. O Vereador que estava ocupando o cargo na Câmara de Vereadores de Belém teve que sair em razão do não cumprimento da utilização desses recursos destinados às mulheres. No entanto, hoje, foi determinado que a Bancada teria que se retirar da Câmara de Vereadores para o retorno desse Vereador de um partido que não cumpriu o que está determinado em lei, que é a garantia de recursos eleitorais para a candidatura de mulheres. Nós temos que lamentar isso, denunciar e dizer que não vamos aceitar que os partidos façam mau uso desses recursos. Vamos defender sempre que tenhamos mais mulheres nos cargos da política institucional e nos espaços de poder. - 24/03/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021, sobre aprovação do Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDL 233/2021, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não". Nós estamos aqui também seguindo uma recomendação da Anistia Internacional. A Anistia Internacional publicou recentemente um relatório em que reconhece que Israel comete crime de apartheid contra o povo palestino. Então, nós, o Brasil, temos a obrigação de evitar que siga essa política. Portanto, precisamos não aprovar este PDL, porque ele vai na contramão disso. Ele vai fazer um estreitamento de relações e vai tornar o Brasil cúmplice desse apartheid que está acontecendo e que é contra o povo palestino. Por isso, nós do PSOL orientamos "não". - 23/03/2022
Acerto da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, referente à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; bem como do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, relativo à instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PISO SALARIAL, APROVAÇÃO. REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO.
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Temos que comemorar essa importante vitória da aprovação da PEC 22. Essa vitória se deu graças à luta organizada de ACSs e ACEs, que todas as semanas estavam aqui se organizando, realizando reuniões, negociando, fazendo manifestações e, em seus Estados, mobilizando-se com Deputados e Deputadas. É importante destacarmos a necessidade da aprovação dessa PEC, o quanto ela vai ser um diferencial não só para a vida e para a realidade de cada ACS e cada ACE, mas também para a defesa do SUS, para as famílias que são atendidas por esses trabalhadores e trabalhadoras da saúde. É muito importante, quando falamos em defesa da saúde pública, pensarmos na valorização, na dignidade salarial, pensarmos em como esses profissionais também podem ter condições de trabalho. Nós sabemos bem que, em muitos Municípios, inclusive no meu próprio Estado do Pará, ainda não há estrutura mínima de equipamentos de proteção individual, de equipamentos que são utilizados para o trabalho desses trabalhadores e trabalhadoras, que são aqueles que entram na casa do povo brasileiro, que são o primeiro contato do brasileiro e da brasileira com os serviços de saúde, que sabem a realidade que cada um vive e que buscam alternativas de resolução, de cuidado, de uma política em defesa da saúde, em especial daqueles mais pobres e vulneráveis. Então, o que foi feito hoje não foi nenhum favor, foi uma garantia de direitos que precisa ser comemorada como vitória. Mas temos que ter aqui também o compromisso com uma luta que continua, para que nós possamos aprovar nesta Casa outros tantos projetos voltados para a defesa desses que, durante o período da pandemia, foram chamados, e são sim, de heróis, mas que precisam de condições para sobreviver, para cuidar da sua própria saúde. Esse foi um passo importante hoje dado para os ACSs e ACEs. Ontem também foi uma vitória a aprovação da urgência do projeto de lei da enfermagem, que trata do piso salarial da enfermagem, e isso precisa servir de motivação e de força para as categorias profissionais da área da saúde. Nós temos que, nesta Casa legislativa, aprovar projetos que tratem do piso salarial também da fisioterapia, da terapia ocupacional, da psicologia, da biomedicina, da nutrição, de diversas outras profissões, e que garantam carga horária justa a muitos profissionais, como os da fonoaudiologia, da nutrição, da psicologia, serviços que ainda não têm a garantia das suas 30 horas semanais. Portanto, quem concorda que precisamos defender a saúde e a vida dos brasileiros tem que entender que é urgente que se garantam condições dignas de trabalho e de remuneração para os profissionais da saúde. Vivam os trabalhadores e trabalhadoras da saúde! Viva o SUS!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 16/05/2022 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.