Vitor Paulo

Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte.

Apresentado em 19/10/2018 · Arquivada

Altera o dispositivo do Artigo 45 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a aplicação de medida protetiva à pessoa idosa em situação de violência doméstica, nos moldes da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Apresentado em 03/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o dispositivo do Artigo 45 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o aumento no valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente.

Apresentado em 01/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 46-A à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre os valores recebidos de boafé pelo servidor por erro exclusivo da Administração Pública.

Apresentado em 27/09/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao caput do Art. 145, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias.

Apresentado em 21/08/2018 · Arquivada

Altera o art. 2º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer áreas específicas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.

Apresentado em 17/08/2018 · Arquivada

Altera o Art. 3° da Lei nº 7.102/83, que trata da Segurança para estabelecimentos financeiros, empresas de vigilância e transporte de valor.

Apresentado em 17/08/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Programa Creche Saudável visando propiciar o acompanhamento médico, nutricional e psicológico para crianças nas creches públicas e comunitárias

Apresentado em 17/09/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XI ao §3º do Art. 142 da Constituição Federal, referente à remuneração dos militares.

Apresentado em 20/05/2014 · Arquivada

Altera o art. 3º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que trata da Segurança para estabelecimentos financeiros, empresas de vigilância e transporte de valor.

Apresentado em 12/03/2014 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 145, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias.

Apresentado em 19/09/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso II do art. 153 da Constituição.

Apresentado em 17/08/2011 · Arquivada

Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, percebidos por pessoa física com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos.

Apresentado em 08/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer áreas específicas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.

Apresentado em 19/05/2011 · Arquivada

Altera a redação do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa prestadora de serviço de fornecer um endereço, em local fixo, para o qual o consumidor ou usuário possa enviar, por carta registrada, seu pedido de informação, de reclamação ou de cancelamento de pedidos, contratos ou serviços.

Apresentado em 14/04/2011 · Tramitando em Conjunto