Vital do Rêgo

Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.

Apresentado em 16/09/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.

Apresentado em 11/04/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.

Apresentado em 21/03/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer a gratuidade de inscrição em concurso público.

Apresentado em 15/09/2011 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Acresce § 5º ao art. 27 e parágrafo único ao art. 29, ambos da Constituição Federal, para vedar, respectivamente, a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal na eleição imediatamente subsequente.

Apresentado em 07/07/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.

Apresentado em 11/05/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA