PEC 46/2013
Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.
- Autor
- Sen. Vital do Rêgo (MDB-PB)Centro
+ 29 coautores
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Ana Rita (PT-ES)
- Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Clésio Andrade (MDB-MG)
- Cristovam Buarque (PDT-DF)
- Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ)
- Eduardo Suplicy (PT-SP)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- João Durval (PDT-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lúcia Vânia (PSDB-GO)
- Luiz Henrique (MDB-SC)
- Magno Malta (PL-ES)
- Mário Couto (PSDB-PA)
- Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Pedro Simon (MDB-RS)
- Pedro Taques (PDT-MT)
- Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
- Roberto Requião (MDB-PR)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Vicentinho Alves (PL-TO)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Wellington Dias (PT-PI)
- Apresentado em
- 16/09/2013
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/09/2013
Vital do Rêgo (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 16/09/2013
Vital do Rêgo (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.