Nome civil: Vinicius Lazzer Poit · 40 anos
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220 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 22/11/2022.
- 05/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre o marco regulatório, a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO, MONOPÓLIO, SERVIÇO POSTAL, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), AÇÃO JUDICIAL, PADRE, CASCAVEL (PR), DEFESA, PRIVATIZAÇÃO.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é uma discussão que já vem se arrastando há um tempo no nosso País. Estamos avançando em relação estritamente à quebra do monopólio postal. É importante darmos espaço. É importante acabar com o absurdo... Se pesquisarmos, caros colegas, numa paróquia em Cascavel, o padre sofreu processo dos advogados dos Correios, porque, caro colega Alex Manente, no Natal ele foi entregar um telegrama, não dava tempo pelos Correios, ele mandou entregar de motoboy, com as senhoras e os senhores que apoiam a paróquia dele, e os advogados foram em cima, porque ele não poderia ter feito isso, é monopólio. Então temos que avançar nessa matéria, pessoal. Vai ser bom para todo mundo, inclusive para os funcionários dos Correios, que foram assaltados no seu fundo de previdência, que virou pó na Venezuela, todo mundo sabe disso, e agora estão descontando no holerite deles. Por isso, o NOVO vota contra esse requerimento de adiamento de discussão. "Não". - 14/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, sobre a instituição da Sociedade Anônima do Futebol; das normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e a alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998; e 10.406, de 2002, (Código Civil), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 5516/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO entende que os clubes estão com dívidas atrás de dívidas, ano após ano, e isso nunca é sanado. Fica o nosso alerta de que este projeto lei não pode ser considerado como uma forma de que se continue não pagando dívida. Este projeto, no nosso entender, possibilita que os clubes se organizem melhor, de maneira diferente, e comecem a respeitar a lei, a respeitar as regras, que valem para todos. Pode ser que eles, como clubes-empresa, tenham uma chance de se organizar e sair dessa crise. Mas a questão tem que ser encarada com seriedade. O NOVO vota "sim", mas recomenda que isso seja levado muito a sério. - 13/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, a respeito da regularização fundiária de ocupações incidentes em terras da União.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2633/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORÁVEL, EMENDA, FALSIDADE (CRIME), DECLARAÇÃO.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO apresentou uma emenda a esta matéria, que foi acatada no texto, a fim de criminalizar quem apresentar declaração falsa. Quando não há regra, quando não há regularização, abrimos espaço para a criminalização, abrimos espaço para um tomar a terra do outro. Aqui, nós estamos colocando ordem e trazendo segurança jurídica para todos os povos, para toda a população que está presente em alguma terra em que haja dúvida. É preciso criminalizar quem apresentar declaração falsa. Por isso, o NOVO vota a favor. O NOVO vota "sim" a esta urgência, Sr. Presidente. - 08/07/2021
Visita, à Casa, dos Vereadores Cris Monteiro e Fernando Holiday, do Deputado Estadual Daniel José e militantes políticos do Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: CRIS MONTEIRO, FERNANDO HOLIDAY, VEREADOR, DANIEL JOSÉ, DEPUTADO ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), SAUDAÇÃO.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, é um enorme prazer receber na Casa que representa o povo brasileiro a nossa Vereadora Cris Monteiro, da cidade de São Paulo, minha amiga Cris; o nosso Vereador Fernando Holiday, que também está aqui presente - agora o time está completo - e briga por nós na Câmara; o nosso Deputado Estadual Daniel José, mestre em Educação, representante do NOVO na Assembleia Legislativa; o Pavanato, de grande atitude política; o Lgm, do NOVO; e o Magno, representante do Livres. Sr. Presidente, o que me faz ter mais inspiração e motivação para trabalhar pela política no Brasil é buscar renovação, estimular o brasileiro a se engajar e se interessar cada vez mais pelo tema. Com esse time aqui junto comigo - é o nosso time -, eu me sinto superconfiante em que vamos deixar um legado para o nosso País. Convido todos que estão nos assistindo a se engajar, a fazer sua parte para termos um Brasil melhor. Obrigado pela oportunidade, Presidente. - 08/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.124, de 2021, para inclusão, em grupo prioritário de vacinação da Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidade ou privados de liberdade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 2112/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós entendemos que esta é uma matéria de competência técnica. Não deveria haver necessidade de uma lei para resolver algo que é obrigação técnica dos órgãos competentes. Então, precisarmos de uma lei e precisarmos de um efeito político em um tema técnico, na nossa opinião, é o fim da picada. E vemos que a vacinação poderia estar muito mais avançada no Brasil. Embora apresentemos esse posicionamento, entendemos a urgência e a importância da matéria. Somos pró-vacina, somos pró-saúde e somos pró-vida aqui no nosso País. Então, o NOVO orienta "sim" a esta matéria. Mas nós lembramos que esta matéria não deveria nem passar pelo plenário, porque é de competência técnica, de competência de quem, infelizmente, não foi eficiente para seguir com as vacinas o quanto antes no nosso País. Obrigado, Presidente. - 07/07/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, sobre as debêntures de infraestrutura, e a alteração das Leis de nºs 9.481, de 1997; 11.478, de 2007; e 12.431, de 2011, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2646/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta é uma das matérias que estavam nas prioridades, logo no início da sua gestão como Presidente da Casa, é uma das 35 prioridades para alavancar a economia do País. Parabenizo V.Exa. por tê-la priorizado! Foi uma demanda nossa, na reunião de Líderes, junto com o Deputado Arnaldo Jardim, meu amigo de São Paulo, junto com o Deputado Alex Manente, pedir que fosse votado o requerimento de urgência para esta matéria, uma matéria que vai ajudar o Brasil a sair da crise econômica, Presidente. Quando faltam investimentos, quando faltam recursos para o poder público, temos, sim, que buscar Parcerias Público-Privadas, recursos para investir em projetos de infraestrutura, cuja taxa de retorno acaba sendo um pouco mais longa, e é preciso, sim, esse tipo de parceria. Parabéns por ter pautado a matéria! Parabéns, Relator! Obrigado pelo diálogo na construção desse projeto, junto com o meu amigo, o Deputado João Maia, com quem já trabalhei em PPP. Parabéns também para o autor do projeto! O NOVO orienta "sim". - 01/07/2021Breves Comunicações
Saudação ao estagiário Eduardo e à militante do partido Novo, Letícia, em visita à Casa. Acuidade dos Parlamentares na apreciação da proposta governamental de reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: REFORMA TRIBUTÁRIA, DEFESA.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero não só registrar a presença, mas também dizer que nós sempre vemos a política como um meio de inspirar, motivar e deixar um legado. Eu acho que parte da política está relacionada a propósito, a vocação, a missão para virmos aqui transformar o País, para servirmos à nossa Nação e para inspirarmos outros jovens. Eu fico muito feliz de estar ao lado do Eduardo, que é um jovem que entrou como estagiário no meu gabinete e está em crescimento e evolução, e da Letícia, que é uma jovem superpolitizada, estudante de medicina do nosso Estado de Roraima, como a Deputada que acabou de se pronunciar aqui. A Letícia representa o nosso partido lá e tinha o sonho de conhecer Brasília e a Casa do Povo. Ela falou para mim: "Puxa vida, vocês não se sentem emocionados aqui por todo dia fazerem parte da história? Parece que eu estou vivendo a história do Brasil". Eu acho que, às vezes, nós nos esquecemos disso, porque ficamos no trabalho do dia a dia, no automático, mas é bom nos nutrirmos da energia dos jovens, Presidente, para nos lembrarmos do nosso papel de representação do povo e da missão e do legado que temos de deixar para o nosso País. Então, agradeço a oportunidade de fala e agradeço a visita da Letícia e do Eduardo, que sempre acreditou no nosso trabalho e está aqui trabalhando conosco. Dada a oportunidade de falar aqui, quero utilizar o meu tempo para tratar de um tema muito importante também, que é a tal da reforma tributária. Todo mundo está vendo lá fora que paga muito imposto e recebe pouco de volta. Com essa reforma enviada pelo Governo, nós temos de tomar cuidado, para não a fatiar muito, para que não vire uma colcha de retalhos e onere quem gera emprego. O trabalhador brasileiro precisa de emprego. Se nós onerarmos muito os setores que geram emprego, vamos causar desemprego, vamos afastar investimentos do Brasil, e isso é ruim para todo mundo. Vamos pensar mais sobre uma reforma tributária melhor para o Brasil. Obrigado, Sra. Presidente. - 29/06/2021
Encaminhamento, pelo partido Novo, de requerimentos de informações à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a respeito da compra superfaturada da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO NOVO (NOVO), REQUERIMENTO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), IFNORMAÇÃO, POLÍCIA FEDERAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUPERFATURAMENTO, COMPRA, VACINA COVAXIN, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONHECIMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONHECIMENTO, PREVARICAÇÃO.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pelo tempo. Utilizando a nossa prerrogativa e os recursos que nos cabem, no Partido Novo, entramos com a formalização de um pedido de resposta, com requerimento de informação ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, sobre o caso da Covaxin. As denúncias são graves e precisam ser esclarecidas. É como diz o ditado popular: "Quem não deve, não teme". Explique para a população e para as pessoas. O Presidente sabia ou não de possíveis irregularidades na compra da Covaxin? O Presidente precisa dizer, porque, se ele sabia e não abriu investigação interna, pode ser enquadrado em crime de prevaricação e sofrer as responsabilidades de prevaricar diante de algo tão grave. Um líder de uma nação, em meio à pandemia, saber que há irregularidade e prevaricar é algo inadmissível. Aqui fica o registro do requerimento de informação. Nós, Deputados do NOVO, junto com outros Deputados, e a sociedade queremos saber: o Presidente sabia ou não? Se sabia, por que não tomou alguma atitude? Se não tomou, é prevaricação, e tem que arcar com as responsabilidades. Segundo o ditado popular: "Quem não deve, não teme". A sociedade merece um esclarecimento. Obrigado, Sr. Presidente. - 23/06/2021
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.033, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 11.508, de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1033/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "não". Salientamos o texto muito bem escrito pelo Relator, o Deputado Lucas Vergilio, aqui na Casa, que abre oportunidade para outras ZPEs pelo Brasil, para outros tipos de produtos. Isso vai em direção ao crescimento e ao desenvolvimento econômico de que este Brasil precisa, com as ZPEs, que são uma forma de uma zona econômica especial. Há tantos outros tipos de zonas econômicas especiais que podem ser colocadas no nosso País, como os business districts, que já foram estudados pelo Deputado Pedro Paulo aqui em outro projeto. Quero só reforçar o quanto esse mecanismo é importante. O relatório do Deputado Lucas Vergilio está melhor e mais abrangente do que o texto do Senado. Por isso, o NOVO orienta "não", Sr. Presidente. - 22/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 64, de 1990, para disciplinamento da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável com configuração de ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 9/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mantendo, inclusive, nossa coerência com a votação da lei da improbidade, só para dar um resuminho, esse projeto cria uma exceção na lei de inelegibilidade para dispor que não devem ser considerados inelegíveis por rejeição de contas aqueles condenados exclusivamente à pena de multa. Então, o argumento é que essa exceção diria respeito apenas às situações de gravidade sem dolo por parte do agente, de forma que não mereceriam ser punidos com sanção tão grave como a inelegibilidade. O NOVO acha que isso é mais um afrouxamento da regra, que vai de encontro ao que acreditamos, que é manter a seriedade, manter o combate à corrupção e a punição daqueles que forem condenados. Por isso, o NOVO orienta "não" a essa urgência, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 15, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um dos pouquíssimos pontos razoáveis deste texto, em que existe a defesa e o respeito ao contrato estabelecido com terceiros, o respeito não só ao contrato do Governo com terceiros, mas também ao contrato da ELETROBRAS com terceiros, com prestadores de serviço. Como defensores de que os contratos sejam respeitados e o Governo não intervenha nisso, o NOVO vota "sim" a esta emenda, Sr. Presidente. - 21/06/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, CONTRARIO.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros colegas, nós estamos falando de um trecho que foi incluído pelo Senado obrigando a manutenção e a realocação de todos os funcionários da ELETROBRAS. O que queremos é dizer "não" a essa emenda colocada pelo Senado, para que isso não seja obrigatório. Se o funcionário for bom no exercício da sua função, ele pode continuar na empresa. Ninguém está falando que é preciso demitir. Só estamos falando de não ser obrigatória a manutenção do funcionário. Há muita gente boa trabalhando lá, há muita gente boa que merece ficar lá, e esse pessoal vai continuar, gente! Ao obrigarmos a manutenção, em outras palavras, ao darmos estabilidade para todos os funcionários da ELETROBRAS, daremos estabilidade inclusive para funcionários antigos que - pasmem - não ganham pouco acima do teto constitucional, ganham muito acima do teto constitucional. Porque não estão no mesmo regime de contratação do funcionalismo público, eles ganham 50 mil, 60 mil, 70 mil reais. E, mesmo se acabarem os supersalários públicos, não irão acabar esses supersalários dentro da ELETROBRAS, porque é outro o regime de contratação! Se houver gente boa na empresa - e eu tenho certeza de que há -, essas pessoas vão continuar. No entanto, por que obrigar a manutenção desses empregos, inclusive do emprego de alguns que, possivelmente, ganham 60 mil, 70 mil reais e não necessariamente estão desempenhando bem a sua função? Pelo amor de Deus! Estamos falando neste plenário aqui - esse é um compromisso de quase todos da Casa, é o que estamos esperando - de pautar o projeto que trata do fim dos supersalários. Estamos falando de moralização, de colocar todo mundo no mesmo barco, num Brasil cuja média do salário do trabalhador é 2.500 reais. Estamos indo nessa direção na Câmara. Então, eu acho que aprovar esta emenda do Senado vai contra tudo pelo que esta Câmara está trabalhando; vai contra a luta da Câmara para acabar com os supersalários, com os exageros do Judiciário, do Ministério Público; vai contra a reforma administrativa que vem por aí. Então, o nosso pedido é que votemos "não" a esta emenda do Senado. E o objetivo não é obrigar demissões, não é nada disso; é só não obrigar a manutenção do funcionário, deixando a cargo da nova gestão manter ou não os funcionários bons. Aqueles que, de repente, não desempenham bem determinada função podem sair da empresa ou podem fazer outra coisa. Obrigar a manutenção desses empregos é a mesma coisa que garantir estabilidade, que garantir supersalários, que ir contra o trabalho desta Câmara. - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 1, oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, o NOVO é a favor da privatização, a favor da capitalização, mas não desse texto que está aí. Votamos, inclusive, pela preferência do texto original da MP enviada pelo Governo. Mas esse texto que está ai, especificamente com esse destaque, é um absurdo, colegas e brasileiros que estão nos vendo - é um absurdo! -, tem gosto de direcionamento, tem cheiro de direcionamento, mas não é direcionamento, uma vez que se está dizendo, Deputado, que se vai comprar energia de certas térmicas XPTO a um preço estabelecido em regiões onde não há gasoduto. Como é que se vai construir uma termoelétrica onde não há gasoduto? "Ah, tem que construir o gasoduto!" E há prazo para construir. "Se não houver um, haverá dois capazes de cumprir esse prazo." Pelo amor de Deus, gente! É por isso que o NOVO vota contra esse destaque. Não tem cabimento isso ser aprovado aqui hoje. - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 7/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Só quero explicar a nossa obstrução, Sr. Presidente. Diferentemente de algumas falas, nós achamos, sim, que este assunto é importante, nós achamos, sim, que a ELETROBRAS precisa ser capitalizada, de repente privatizada. O problema é o texto, Sr. Presidente. O texto saiu daqui de uma maneira com a qual já não concordávamos e no Senado, na nossa visão, ficou pior, inclusive com aumento de custo para a conta de luz, inclusive com parte dos 10 bilhões que iriam para o Tesouro sendo utilizada para baixar esse valor, possivelmente ano que vem, artificialmente, e outras medidas que vamos discutir ao longo do dia. Por isso, o NOVO se coloca em obstrução e reforça, Sr. Presidente, que não é o texto da Câmara ou o texto do Senado. Do jeito como está, não estamos privatizando, não estamos capitalizando a ELETROBRAS da maneira como ela merece. Temos que rediscutir o tema. Há projeto de lei apresentado aqui na Casa para isso. - 17/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão Os motoristas de aplicativo cadastrados antes da vigência desta Lei, os taxistas, os mototaxistas, os profissionais que trabalham em farmácia, para inclusão no texto final aprovado, constante na Emenda de Plenário nº 39, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 6.259, de 2020, com vista à garantia do acesso de caminhoneiros à vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1011/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, novamente eu gostaria de tomar só mais alguns segundos nessa orientação, porque estamos colocando muitas classes, áreas e entidades como prioridade. E eu já aprendi que, quando estamos fazendo alguma iniciativa na política ou em qualquer área da nossa vida, quando tudo é prioridade, nada acaba sendo prioridade. Nós podemos deixar realmente quem precisa de fora. Então, eu gostaria de registrar a nossa posição e novamente o nosso voto "não", Presidente. Obrigado. - 16/06/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, relativo à alteração da Lei n° 8.429, de 1992, acerca da improbidade administrativa.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 10887/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Caros colegas Deputados e Deputadas, colocamos esse requerimento de retirada de pauta após conversarmos com o Relator e não termos chegado a um consenso. Entendemos que existem pontos nessa lei que carecem de melhoria se for para apertarmos o combate à corrupção e, sim, olhar para o bom gestor. Entendemos a dificuldade que um bom gestor ou um cidadão de bem tem para entrar no serviço público no Brasil. E entendemos a dificuldade, Deputado, de atrair os bons talentos para o serviço público, uma vez que a régua é igual para todos. Isso não se aplica apenas às relações da reforma administrativa, na qual precisamos colocar a meritocracia, mas também na punição e nas questões de improbidade. Entendemos tudo isso. Mas, na nossa visão, esse texto ainda carece de mais discussão. Tentamos adequar três pontos junto ao Relator, caros colegas. O primeiro ponto trata do dolo específico, que ocorre quando um gestor assina, mas depois usa o argumento "Mas eu não sabia que isso estava sendo feito." E, de acordo com esse texto, ele não pode ser responsabilizado por nada. O segundo ponto trata da pena mínima. Entendo que pena máxima foi aumentada, o que é positivo no texto. Mas não ter pena mínima para um tipo de improbidade administrativa, a nosso ver, deixará muito ao bel- prazer do juiz decidir. E aí naquela lei há flexibilidade muito grande para punição. O terceiro ponto trata da aplicação da punição após a condenação em segunda instância, que é inclusive o que trata o destaque do Partido Novo. E, para improbidades sobre bens materiais, o texto está alterando, tirando da segunda instância e levando somente para o trânsito em julgado. Ou seja, se houver recurso do recurso do recurso do recurso, não sofrerá punição. Então, estou sendo bastante técnico. E respeito o Relator, que abriu o diálogo para o NOVO, que conversou com a nossa bancada, colocando os pontos dos quais discordamos, pontos infelizmente que não vão em direção a um arrocho no combate, e, sim, o contrário, apesar de o texto ter alguma melhoria. Reconheço o aumento da pena máxima. Mas retirar a pena mínima, mudar para o trânsito em julgado e a questão do dolo eventual, a nosso ver, não são positivos para apertarmos o combate à corrupção. Por isso, o NOVO encaminha a favor desse requerimento de retirada de pauta, com muito respeito, Sr. Presidente Arthur Lira. - 16/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, a respeito da alteração de dispositivos da Lei nº 8.080, de 1990, (Lei Orgânica da Saúde).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1613/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO NOVO |(NOVO), UTILIZAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), MEDICAMENTO, PRODUTOS, INDICAÇÃO, DIFERENÇA, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA).
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Alexis Fonteyne já iniciou a orientação. Fazemos isso em dupla. Quero registrar nossa preocupação, como já foi dito anteriormente, com a aquisição de medicamentos sem a aprovação da ANVISA. Uma hora, todas as vacinas que entram no Brasil precisam de aprovação, e existe até uma dificuldade em se tratando de certas vacinas, no momento em que precisamos vacinar a população o mais rápido possível. Agora, com esses tipos de medicamentos, sem polemizar e sem citar nomes, vamos querer concentrar o poder no Presidente da República para ele dizer qual medicamento entra ou não sem a autorização da ANVISA?! Nós precisamos ter um posicionamento firme e ser contra esta urgência, Sr. Presidente. - 15/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, sobre a alteração da Lei n° 8.429, de 1992, relativa à improbidade administrativa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 10887/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, reunimo-nos com o Deputado Zarattini, colocamos as nossas posições, deixamos claro que era importante este assunto ser mais discutido, inclusive na figura da Deputada Adriana Ventura, que é a Presidente da Frente Ética contra a Corrupção, na Comissão Especial. Entendemos a vontade do Plenário de trazer isso à pauta, mas precisamos colocar a nossa posição contra a urgência deste tema neste momento, Sr. Presidente, e contra ele vir à pauta sem o aprofundamento da discussão na Comissão Especial. Essa foi a nossa posição para o Deputado Zarattini, que tem feito um trabalho de diálogo com todas as bancadas, e nós reconhecemos isso. Mas, com muita transparência, deixamos claro para o Deputado que somos contra a votação deste requerimento de urgência no dia de hoje. Então, o NOVO orienta "não", Sr. Presidente. - 15/06/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, sobre a criação do Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL1208/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como já dissemos, é muito nobre a intenção da Relatora. O texto ficou bom. Temos algumas divergências ainda quanto à solução para o problema das vacinas, em termos de recursos. Muitos recursos já foram destinados para as vacinas, mas achamos que falta um pouco mais de gestão no que se refere à condução do combate à pandemia, e entregamos ao Estado ainda mais recursos para resolver um problema. Lutamos, inclusive, para que a iniciativa privada possa ajudar com a vacinação. O NOVO admira o trabalho, entende, respeita, logicamente, o baita relatório que a Deputada Soraya fez, mas, neste caso, orienta "não", Sr. Presidente. - 15/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, sobre a criação do Programa Pró-Pesquisa-Covid-19, durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 1208/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO entende a intenção positiva deste projeto, mas entende que nele há algumas dificuldades, uma vez que transfere a gestão dos recursos do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Também vemos que o problema desta crise não é falta de doação, é falta de gestão, dado que já foram doados mais de 7 bilhões de reais para o combate ao coronavírus. Por isso, o NOVO, nesta votação específica, apesar da boa intenção, vê alguns problemas sérios no projeto e orienta "sim" à retirada de pauta.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.