Vilson Covatti

Altera o artigo 185 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/06/2014 · Arquivada

Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados - IPI - para a aquisição de automóveis por representantes comerciais.

Apresentado em 20/03/2014 · Arquivada

Regulamenta a atividade de marketing multinível, distinguindo-a do crime de "pirâmide financeira", e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.

Apresentado em 19/03/2013 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para dispor sobre a inclusão do ramo de bebidas no Simples Nacional.

Apresentado em 07/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos do Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências

Apresentado em 02/08/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, permitindo a dedução integral dos gastos com instrução do próprio contribuinte e de seus dependentes, dando nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, alterada pelo art. 3º da Lei nº 11.482, de 2007.

Apresentado em 02/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.

Apresentado em 19/06/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para atualizar o valor da bolsa auxílio para médicos residentes.

Apresentado em 30/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências".

Apresentado em 13/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Reconhece a imunidade tributária de que trata o art. 150 da Constituição Federal sobre os rendimentos obtidos através do Sistema Único de Saúde - SUS, pelos médicos pessoas físicas.

Apresentado em 13/03/2008 · Arquivada

Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Diretra e Indireta da União, do Estado, Distrito Federal e Municípios.

Apresentado em 17/07/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul - UNINORTE com sede em Frederico Westphalen.

Apresentado em 21/06/2007 · Arquivada

Reconhece a União dos Vereadores do Brasil - UVB como entidade oficial representativa para os fins que menciona.

Apresentado em 21/06/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)