Bananômetro
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Contamos projetos de verdade (, , , ) em que é o autor principal. Também apresentou 75 requerimentos, indicações e outras proposições menores (EMC 33, REQ 18, EMP 6, VTS 4…).
- PL 6096/2013Arquivado ou rejeitado
Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família", a fim de vedar a penhora do bem de família se o fiador não for previamente notificado do inadimplemento dos alugueres no prazo de sessenta dias da mora.
Apresentado em 14/08/2013 · Tramitando em Conjunto
- PL 5869/2013Arquivado ou rejeitado
Altera o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, de modo a determinar o abatimento do valor do aluguel pelo tempo que durar a reforma do imóvel.
Apresentado em 02/07/2013 · Arquivada
- PL 5304/2013Em andamento
Altera as leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Apresentado em 03/04/2013
- PL 5039/2013Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre o direito dos advogados ao adiamento de atos processuais em que devam intervir em caso de maternidade, paternidade e luto.
Apresentado em 26/02/2013 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005
- PL 4912/2012Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários.
Apresentado em 19/12/2012 · Arquivada
- PEC 195/2012Arquivado ou rejeitado
Dá nova redação ao art. 144, da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública entre os órgãos de segurança pública.
Apresentado em 11/07/2012 · Arquivada
- PL 3551/2012Em andamento
Dispõe sobre o descarte e disposição final de baterias e pilhas usadas e dá outras providências.
Apresentado em 27/03/2012 · Tramitando em Conjunto
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 14/12/2011. Como calculamos: metodologia.