Vander Loubet

Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país.

Apresentado em 11/08/2026

Denomina “Deputado Roberto Orro” a ponte sobre o rio Aquidauana localizada na rodovia BR-419, entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado de Mato Grosso do Sul

Apresentado em 26/11/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis para a quitação de dívidas tributárias inscritas em dívida ativa da União.

Apresentado em 31/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.

Apresentado em 12/02/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o domínio de imóvel em favor de ocupantes de baixa renda.

Apresentado em 08/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a responsabilidade pelos serviços de segurança nos eventos esportivos.

Apresentado em 06/08/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, para determinar a divulgação de informações que instruam análise de reajuste ou revisão de tarifas de serviço público.

Apresentado em 10/07/2013 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências

Apresentado em 07/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão do gás liquefeito de petróleo na cesta básica e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2010 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para suspender temporariamente o pagamento das dívidas, assumidas com a União, dos Municípios que se encontrem em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

Apresentado em 04/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera os incisos I, II e VI do art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para alterar a ordem na classificação dos créditos na falência.

Apresentado em 28/09/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta incisos aos arts. 44, 89 e 128 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para autorizar o porte de armas a membros da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e dos Estados.

Apresentado em 18/02/2004 · Aguardando Parecer