Deputado · Câmara

Vander Loubet

PT · MS

Esquerdapor que esse rótulo?● Em exercício

Nome civil: Vander Luiz dos Santos Loubet · 62 anos

Período

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Bananômetro

67/100

Tá no Caminho

Trabalha bem, com espaço para melhorar.

Nota maior que a de 19% dos deputados · média do partido: 80

Por que essa nota?

Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
Atividade na tribunapeso 10% · 16%
discursos na tribuna (percentil)

A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?

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Como vota · Mandato atual (2023–2027)

Vota com o governo 98%das 716 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou

Vota com o próprio partido 99%das 727 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou

Fale com Vander Loubet

Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.

Mandar e-mail Ligar (61) 3215-5838

E-mail: dep.vanderloubet@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5838
Gabinete: Gabinete 838, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.

Números de Mandato atual (2023–2027)

Presença nas sessões

91%

Esteve em 355 de 391 sessões

Melhor que 30% dos deputadosMédia do partido: 95%

Votou nas votações

82%

Registrou voto em 929 de 1.128 votações nominais

Melhor que 53% dos deputadosMédia do partido: 83%

Iniciativas que viraram lei

de 5 projetos apresentados (0%)

0 avançaram · 3 em andamento · 2 arquivados ou rejeitados

Alinhamento com o governo

98%

Em 716 votações em que o Governo orientou

Mais governista que 93% dos deputadosMédia do partido: 98%

A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.

5 discursos na tribuna e 41 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 30/10/2019 a 02/07/2026.

02/07/2026entregue por escrito
O Deputado destacou a necessidade de que o Parlamento regulamente os avanços tecnológicos com responsabilidade, colocando o ser humano no centro das decisões. Ressaltou proposições relacionadas às redes sociais, à inteligência artificial, aos motoristas de aplicativos, aos centros de processamento de dados e ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Além disso, com fundamento em encíclica do Papa Leão XIV, alertou para os riscos da desinformação, da substituição do trabalho humano pela inteligência artificial e do uso da tecnologia como instrumento de opressão. Por fim, defendeu que o desenvolvimento tecnológico seja orientado pela promoção da dignidade humana, da verdade, da liberdade e da inclusão social.
Palavras-chave oficiais: Parlamento,Atuação parlamentar,Proposição legislativa,Tecnologia,Impacto social,Inteligência artificial,Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025),Papa,Documento,Notícia falsa (fake news),Opressão,Desemprego,Desenvolvimento tecnológico,Princípio da dignidade da pessoa humana,Inclusão social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. Deputado VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ultimamente, os avanços da tecnologia parecem suscitar mais apreensão que entusiasmo. A onipresença dos smartphones e o abuso das redes sociais gera preocupação por seus efeitos, sobretudo sobre a mente de crianças e adolescentes. O avanço da inteligência artificial inspira ansiedade pelos impactos que pode causar ao mercado de trabalho. Tento, o mais possível, me afastar dessa negatividade. Quem me conhece sabe que eu gosto de encarar o futuro com esperança. Se eu me dedico à política, é justamente porque acredito na construção coletiva de um futuro melhor. Mas, sem dúvida, é preciso evitar também um otimismo ingênuo. A publicação recente da encíclica Magnífica humánitas, do Papa Leão 14, é uma boa oportunidade para reflexão sobre esse tema. Na carta, o Papa se dirige não só aos católicos, mas a todos os cristãos e, mais ainda, a todos os homens e mulheres de boa vontade. Meu objetivo aqui não é discorrer sobre esse documento, mas apenas aproveitar a ocasião para, dele tomando emprestadas algumas ideias, realçar a necessidade de que nós, no Parlamento, tratemos dessas questões com a devida maturidade, buscando pôr o ser humano em primeiro lugar. Proposições que, de uma forma ou de outra, se ligam ao tema da tecnologia cada vez mais têm aparecido, e vão continuar a aparecer, na pauta do Legislativo. Ao longo desta Legislatura, por exemplo, nós tivemos o PL das Fake News; o Projeto que trata dos motoristas de aplicativos; o Projeto sobre inteligência artificial; a Medida Provisória que criava o Redata, voltado a estimular o estabelecimento de data centers no Brasil; e, para citar um que foi transformado em lei, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, impulsionado pela comoção em torno da chamada adultização na internet. Como se vê, muitas dessas proposições, se bem que gerem muito debate, não alcançam a transformação em norma jurídica. Os motivos para o impasse variam. Há casos, porém, em que eu gostaria que muitos aqui ouvissem o alerta do Papa Leão 14. É preciso decidir qual a nossa prioridade: o ser humano? Ou o lucro das empresas? A encíclica adverte contra a tendência de deixar que a lógica da eficiência, do domínio e do lucro governe por si só as escolhas pessoais, sociais e económicas. Ela reconhece, é claro, que o desenvolvimento tecnológico contribuiu para uma melhoria significativa das condições de vida da humanidade; mas também enxerga que esse progresso não é automático. Ele depende de que cada geração faça a escolha de pôr a técnica a serviço do ser humano, e não este a serviço daquela. A carta realça o valor da verdade, lançando luz assim sobre os riscos da desinformação, dos deepfakes, do modo como o conteúdo nas redes sociais pode perturbar a saúde mental e até estimular a violência. Também realça o valor do trabalho humano, destacando a importância de evitar que os avanços da IA se transformem em desemprego e exclusão. Realça, ainda, o valor da liberdade humana, alertando contra o risco de que o poder da tecnologia sustente a opressão, venha ela de governos ou de indivíduos e organizações privadas. Ao tratar de tecnologia, precisamos defender com clareza esses valores. No momento de reafirmar nossa identidade e nossos compromissos perante a população, é bom deixar clara a nossa visão de mundo, sobretudo quanto a temas que tendem a crescer em importância. Na análise das matérias que já tramitam e em outras que virão, minha posição seguirá sendo a de apoiar o avanço tecnológico, mas nunca como um fim em si mesmo, e sim como um meio para o que realmente importa: uma vida mais plena para cada brasileiro. Muito obrigado. Observação: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
30/06/2026entregue por escrito
O Deputado defendeu a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção da violência escolar, ao afirmar que o enfrentamento do problema deve envolver educação, saúde mental, apoio às famílias, segurança e responsabilização das plataformas digitais. Além disso, destacou a subscrição do Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 1, de 2025, que requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de CPI destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar; do Projeto de Lei nº 1.138, de 2026, que institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz; e do Projeto de Lei nº 1.782, de 2026, que institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Violência escolar,Política pública,Educação,Saúde mental,Plataforma digital,responsabilização,Requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito,Crime contra a criança e o adolescente,Rede social digital,investigação,incentivo,Violência,Vítima,Criança,Adolescente Projeto de lei ordinária,Cultura de paz,Grupo Reflexivo de Homens,Política pública,Violência contra a mulher Projeto de lei ordinária,Violência contra a mulher,prevenção,Política pública
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. Deputado VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, brasileiras e brasileiros que nos acompanham, venho hoje a esta tribuna para voltar a tratar de um tema que exige de todos nós seriedade, sensibilidade e ação: a violência escolar. Escolas são, por definição, lugar de proteção. Espaço de convivência, aprendizagem, descoberta e construção de futuro. É na escola que nossos jovens aprendem não apenas matemática, português ou ciências; aprendem também a viver em sociedade, a respeitar diferenças e a conviver com o outro. Mas, infelizmente, em muitas comunidades brasileiras, a escola tem sido inaceitavelmente atravessada pelo medo. Medo do bullying, das ameaças virtuais, das agressões físicas, da intolerância, da violência psicológica e, em casos extremos, de ataques planejados com crueldade. Esse é um problema que não nasce apenas dentro dos muros da escola. Pode começar na internet, nas redes sociais, em grupos fechados, em ambientes que normalizam o ódio, estimulam a misoginia, o racismo, a intolerância e até o recrutamento de crianças e adolescentes para práticas autodestrutivas ou violentas contra outras pessoas. Por isso, precisamos dizer com clareza: enfrentar a violência escolar não é apenas reforçar portões e câmeras. Tudo isso pode ser necessário, Senhoras e Senhores, mas está longe de ser suficiente. O que o Brasil precisa é de uma política ampla de prevenção, proteção e acolhimento. O que o Brasil precisa é de uma cultura de paz. Foi com esse espírito que subscrevi o Requerimento de Instituição de CPI n. 1, de 2025, que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes por meio de redes sociais e plataformas digitais, especialmente quando há indução, estímulo ou recrutamento para a prática de violência no ambiente escolar. Precisamos compreender melhor como esses grupos se organizam, como aliciam jovens, como espalham discursos de ódio e como transformam sofrimento, isolamento e vulnerabilidade em combustível para a violência. Também tive a honra de subscrever o Projeto de Lei n. 1.138, de 2026, que institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz. Grande parte das violências que chegam às escolas tem relação com modelos de masculinidade baseados na dominação, na humilhação, na força, no controle e na incapacidade de lidar com frustração. Por isso, esse projeto parte de uma ideia simples, mas poderosa: violência se previne também pela educação das emoções, pela reflexão sobre comportamentos, pela responsabilização e pela construção de relações respeitosas. É preciso romper a barreira que nos impede de falar com meninos, adolescentes e homens sobre cuidado, convivência, igualdade e responsabilidade. Na mesma linha, subscrevi o Projeto de Lei n. 1.782, de 2026, que institui a Estratégia Nacional Eles por Elas, voltada ao engajamento de homens na prevenção da violência contra as mulheres. Esse texto tem como foco principal o enfrentamento à violência contra mulheres, mas dialoga diretamente com a realidade escolar, porque prevê ações educativas para crianças, jovens e famílias, com temas como relacionamentos saudáveis, comunicação não violenta, consentimento, habilidades socioemocionais e prevenção da violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Essas propostas se conectam por uma ideia central: a violência não é inevitável. Ela é aprendida, naturalizada, estimulada e reproduzida. Portanto, também pode ser prevenida, enfrentada e superada. A resposta à violência escolar, Senhoras e Senhores, não pode ser apenas policial. Ela tem que envolver segurança, sim, mas também, e principalmente, educação, saúde mental, apoio à família e à comunidade, incentivos à cultura e esporte e um olhar vigilante sobre os usos da tecnologia. Precisamos de canais de denúncia confiáveis. Precisamos de equipes preparadas para identificar sinais de sofrimento e risco. Precisamos enfrentar o bullying com seriedade. Precisamos cobrar responsabilidade das plataformas digitais. E precisamos fortalecer, em cada escola brasileira, uma verdadeira cultura de paz. A escola precisa continuar sendo um espaço de liberdade, encontro e esperança. Mas esperança não se constrói com omissão. Esperança se constrói com política pública, investimento e presença do Estado. Que a Câmara dos Deputados esteja à altura desse desafio. Que possamos agir com firmeza, mas também com humanidade. Que possamos proteger nossas crianças e adolescentes não apenas quando a violência explode, mas antes que ela encontre terreno para crescer. Porque cada criança que entra numa escola deve encontrar ali uma porta aberta para o futuro, e jamais um portal para o medo e para a violência. Muito obrigado. Muito obrigado! Observação: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
16/06/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. Deputado VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero trazer à reflexão desta Casa um tema de profunda importância para o futuro do Brasil: a infância no ambiente digital. As novas tecnologias e redes sociais mudaram a forma como participamos da vida em sociedade. Elas oferecem oportunidades valiosas para a formação educacional e profissional de jovens e adultos. O acesso a plataformas de ensino e ferramentas de capacitação ampliaram horizontes e reduziram barreiras geográficas que antes limitavam oportunidades. Jovens de pequenas cidades podem hoje acessar conteúdos e buscar qualificação para profissões que sequer existiam há poucos anos. Mas o ambiente digital também impõe desafios que não podem ser ignorados. Hoje, crianças e adolescentes crescem conectados desde muito cedo. Em muitos casos, antes mesmo de desenvolverem plenamente a capacidade crítica, já estão expostos a conteúdos inadequados e à desinformação. Acompanho esse debate com atenção, porque ele está diretamente relacionado à saúde mental das novas gerações. Estudos e pesquisas vêm apontando o crescimento de problemas associados ao uso abusivo das redes sociais e de outras plataformas digitais, especialmente entre adolescentes. Ansiedade, depressão, isolamento social e transtornos de imagem passaram a ser uma preocupação legítima de todos nós. Mas é preciso compreender que a proteção da infância no ambiente digital não é incompatível com a inovação tecnológica. O desafio é construir um equilíbrio em que as plataformas assumam responsabilidades proporcionais ao impacto que exercem sobre milhões de jovens. Senhoras e Senhores, o Parlamento brasileiro tem a obrigação de atuar para chegarmos a esse equilíbrio. Não podemos permitir que a velocidade da tecnologia seja maior que a capacidade da sociedade de proteger suas crianças. Além disso, a legislação deve enfrentar esses novos riscos sem abrir mão das liberdades fundamentais. A proteção integral da infância, prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, também vale no mundo virtual. O princípio é o mesmo: toda criança tem direito a crescer em um ambiente seguro, saudável e capaz de favorecer seu desenvolvimento pleno. Enquanto estivermos atentos a esse princípio, estará garantida a formação dos cidadãos que irão construir o Brasil das próximas décadas. Muito obrigado Solicito que o meu pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta casa.
26/05/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Embora nem todos tenham consciência, as terras raras já fazem parte do nosso cotidiano. Afinal, elas são insumos básicos para a produção de celulares, computadores, baterias e veículos elétricos, apenas para citar alguns dos itens mais comuns. Trata-se de minerais estratégicos cuja importância não pode ser subestimada, uma vez que se tornaram essenciais para o desenvolvimento industrial, tecnológico e energético das grandes nações. Nesses termos, a nova situação confere oportunidade para alçar o Brasil ao rol das nações mais desenvolvidas. Afinal, este País possui um dos maiores potenciais minerais do planeta, reunindo reservas relevantes de terras raras, nióbio, grafite, manganês, lítio e outros minerais críticos que serão decisivos para a economia global nas próximas décadas. Hoje, ninguém duvida que o mundo passa por profundas transformações que levam as grandes potências a disputarem acirradamente o domínio de cadeias produtivas e segurança energética visando a soberania tecnológica e a autonomia industrial. Conflitos ligados à produção e processamento de minerais críticos estão no cerne de muito do que ocorre nas relações internacionais. A China, em particular, consolidou posição absolutamente dominante no processamento de terras raras, e essa conquista está longe de ser fruto do acaso. Antes, sua vantagem resultou de planejamento estatal, investimento em tecnologia, formação industrial e visão estratégica de longo prazo. Enquanto isso, países como o Brasil dedicaram-se à exportação de matéria-prima barata e importação de produtos tecnológicos com maior valor agregado. A diferença no desenvolvimento acarretado por cada uma dessas estratégias não deixa dúvida de que o debate sobre terras raras precisa ir muito além da mineração para ser inserido no contexto abrangente do desenvolvimento nacional. Para tanto, o afastamento do velho modelo colonial extrativista deve dar lugar ao processamento dos recursos, agregando valor e promovendo o desenvolvimento tecnológico e industrial com criação de empregos qualificados para a nossa população. Afinal, precisamos de uma política nacional para minerais estratégicos que coordene a atividade mineradora, a pesquisa científica, a inovação tecnológica e a industrialização, com tudo se desenvolvendo de forma harmônica e sustentável. O Brasil já possui boa parte dos recursos necessários para o sucesso desse tipo de empreendimento, como universidades e centros de pesquisa reconhecidos internacionalmente, empresas capazes e um povo trabalhador. O que falta é coordenação estratégica e continuidade de políticas públicas bem articuladas. Nesse sentido, é muito importante avançarmos na análise do PL 1.754 de 2026, do qual sou signatário juntamente com diversos correligionários. O projeto visa instituir a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos, além de estabelecer o regime de partilha da produção mineral e adotar diversas outras medidas voltadas para a instituição de políticas públicas responsáveis. Estou convicto de que, coletivamente, contribuiremos para o debate e aprimoramento desse texto, já que precisamos adotar, com urgência, medidas coordenadas para bem explorar essa oportunidade de crescimento. A instituição das políticas públicas que estamos propondo é um passo muito seguro na direção da prosperidade social que todos buscamos. Muito obrigado. Vander Loubet Deputado Federal PT - MS Observação: solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa a ``Voz do Brasil`` e nos meios de comunicação desta Casa.
14/05/2026entregue por escrito
O Deputado alertou para o desequilíbrio demográfico entre campo e cidade no Brasil, destacando que 87% dos brasileiros vivem em áreas urbanas e que a população rural caiu cerca de 34% entre 2000 e 2022, ritmo quase o dobro da média global. Atribuiu o crescimento desordenado das metrópoles ao abandono do interior pelo Estado, que empurra milhões de brasileiros para as periferias das grandes capitais. Como solução, defendeu uma política nacional de interiorização do conhecimento, com a criação de universidades e centros de ensino técnico nas regiões agroprodutoras, a fim de reter talentos, estimular economias regionais de serviços e reduzir a pressão sobre as grandes cidades. Concluiu invocando o art. 3º, inciso III, da Constituição Federal, que determina a redução das desigualdades regionais, e convocou os pares a priorizarem políticas públicas de interiorização educacional como forma de garantir ao filho do trabalhador rural o direito de se realizar profissionalmente sem abandonar suas raízes.
Palavras-chave oficiais: desequilíbrio,Demografia (ciência),Cidade,Interior (cidade),População rural,População urbana,Política pública,Interiorização,Desigualdade regional,Educação,Trabalhador rural
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Ocupo esta tribuna hoje para trazer uma questão que, embora pareça superada, permanece como um dos problemas mais agudos do nosso País: o desequilíbrio demográfico entre o nosso campo e as nossas cidades que segue aumentando e o consequente crescimento desordenado e muitas vezes desumano de nossas metrópoles. De fato, dados do Censo 2022 revelam que 87% dos brasileiros vivem em áreas urbanas, enquanto a parcela da população rural é de apenas 12,6%. E entre 2000 e 2022, a participação da população rural no Brasil caiu cerca de 34%, um ritmo que é quase o dobro da redução observada na média global, segundo dados do Banco Mundial. No passado recente, o Brasil viveu uma das transições urbanas mais rápidas do mundo. Em poucas décadas, deixamos de ser um País majoritariamente agrário para nos tornarmos uma nação urbana. Contudo, essa mudança não foi fruto de planejamento. O resultado está diante de nossos olhos: cidades saturadas, sistemas de transporte em colapso, déficit habitacional crônico e uma pressão insustentável sobre os serviços públicos de saúde, educação e segurança. O crescimento desordenado das cidades não é um fenômeno natural; ele é o sintoma direto do abandono do nosso interior. Quando o Estado falha em oferecer condições de vida dignas nas pequenas e médias cidades, ele está, na prática, assinando a ordem de despejo de milhões de brasileiros em direção às periferias das grandes capitais, onde muitas vezes a esperança de uma vida melhor se transforma na realidade da marginalização. Não podemos mais tratar o campo apenas como uma lavoura ou um pasto. O campo é, acima de tudo, um lugar em que a vida acontece. Mas, para que essa vida seja atraente para as novas gerações, não bastam apenas subsídios agrícolas ou crédito para o grande produtor. É preciso investir no capital humano. É preciso dar ao jovem do interior o direito de sonhar e de se realizar profissionalmente sem ter que abandonar suas raízes e partir em direção ao desconhecido. É por isso que defendo, com convicção, uma política nacional de interiorização do conhecimento. Uma das alternativas mais eficazes para reter talentos e estabilizar a nossa ocupação territorial é a construção de Universidades e Centros de Ensino Técnico no campo. Precisamos levar faculdades e centros tecnológicos de Agronomia, de Gestão Ambiental, de Veterinária, entre outros cursos, para o coração das nossas regiões agroprodutoras, de modo a nelas criarmos e impulsionarmos uma economia de serviços comércio, habitação, lazer. Ao investirmos em Universidades e Escolas Técnicas no interior, além de fomentarmos um ecossistema de desenvolvimento regional, estamos combatendo o crescimento desordenado das metrópoles de forma inteligente e preventiva. Estamos retirando a pressão sobre as favelas do Rio de Janeiro, sobre os engarrafamentos de São Paulo e sobre a periferia de Brasília. Estamos oferecendo ao brasileiro a liberdade de escolha: a escolha de permanecer em sua terra, perto de suas raízes. O diploma e a prosperidade não podem ser privilégios exclusivos de quem vive nas capitais. Senhor Presidente, Este Parlamento tem o dever de olhar para o Brasil para além dos grandes centros urbanos. Fortalecer o interior é concretizar o objetivo fundamental da República, inscrito no art. 3º, inciso III, da nossa Constituição, de reduzir as desigualdades regionais. Portanto, convoco meus pares a priorizarmos políticas públicas de interiorização educacional. Que o filho do trabalhador rural possa ser o engenheiro, o técnico ou o gestor da terra em que seus pais trabalharam, transformando o interior do Brasil em um polo de inovação e dignidade. O Brasil é um país continental. É hora de nossa política de desenvolvimento ter a mesma grandeza do nosso território e do nosso povo. Muito obrigado! Vander Loubet Deputado Federal PT-MS Observação: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Texto na fonte oficial
13/05/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, subo a esta tribuna para tratar de um tema que já não pertence ao futuro. A inteligência artificial está entre nós, influenciando comportamentos e redesenhando a dinâmica da vida. A sociedade brasileira não pode assistir passivamente. Precisamos participar dessa revolução com responsabilidade e, sobretudo, com compromisso social. Ouso dizer que o ponto de partida para qualquer discussão sobre a inteligência artificial deve sempre começar pelo pressuposto de ela há de estar, acima de tudo, a serviço das pessoas. Os impactos sobre o trabalho, por exemplo, já são visíveis. Funções tradicionais se extinguem ou passam por mudanças profundas, enquanto novas atividades surgem em ritmo acelerado. É necessário que o Estado prepare a população para essa transformação, com políticas de qualificação e inclusão que garantam oportunidades reais. Ao mesmo tempo, cresce o uso irresponsável da inteligência artificial nas redes sociais. A produção de conteúdos falsos, muitas vezes indistinguíveis numa primeira análise, tem ampliado a desinformação. Isso afeta diretamente a confiança, não apenas entre os cidadãos, como principalmente a confiança das pessoas nas instituições. Democracia pressupõe informação segura e confiável, sempre, de modo a não comprometemos os próprios alicerces da convivência social. As plataformas digitais precisam assumir responsabilidades compatíveis com o alcance que possuem. Tecnologias tão poderosas quanto estas devem operar com transparência e prestando contas à sociedade. Instituir mecanismos adequados de controle é um desafio que o mundo inteiro enfrenta. E o Brasil não pode se omitir. Senhoras e Senhores, a Câmara dos Deputados tem um papel fundamental nisso. Avançamos na discussão de propostas que buscam estabelecer um marco regulatório para a inteligência artificial. Debatemos regras que estimulam a inovação, mas que também protegem direitos fundamentais. Esse é um equilíbrio indispensável. O desafio é garantir que a tecnologia contribua para o desenvolvimento social, a criação de empregos e o crescimento da economia. Com responsabilidade e compromisso do Poder Público com o interesse coletivo, conseguiremos ampliar as oportunidades para todos. É com esse espírito que sigo defendendo um debate profundo e responsável sobre o tema. Muito obrigado. Observação: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
05/05/2026entregue por escrito
O Deputado defendeu que as mudanças climáticas afetam diretamente a vida da população e ressaltou a importância do Pantanal para o Mato Grosso do Sul. Reconheceu a retomada da política climática no Governo do Presidente Lula a partir de 2023, citando a queda no desmatamento na Amazônia (o menor índice dos últimos onze anos, segundo o Prodes, do Inpe), bem como a redução das emissões brutas brasileiras em 2024, a maior em dezesseis anos. Além disso, destacou o Plano Clima, a contribuição climática entregue às Nações Unidas, com meta de redução de emissões líquidas entre 59% e 67% até 2035, o PPPantanal, o Fundo Clima, o programa Eco Invest Brasil e a realização da COP30 em Belém (PA). Por fim, defendeu que desenvolvimento e preservação ambiental são compatíveis e conclamou o Parlamento a aprovar políticas públicas, fiscalizar sua execução e assegurar orçamento para enfrentar a crise climática.
Palavras-chave oficiais: Mudança climática,Pantanal Sul-Mato-Grossense,Política,Meio ambiente,Governo federal,queda,Desmatamento,Floresta Amazônica,Emissões de Carbono Oriundas de Desmatamento (ED),Desenvolvimento sustentável,Preservação ambiental
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, as mudanças climáticas não são tema distante da vida do povo. Elas se fazem sentir na mesa do trabalhador, na produção do agricultor, na conta de luz, nas cidades atingidas por enchentes e nos biomas nacionais. Como representante do Mato Grosso do Sul, posso afirmar que o tema é especialmente caro para nós que vivemos no Pantanal, patrimônio natural do Brasil e do mundo. O Pantanal é modo de vida, turismo, pecuária, cultura e memória. Quando o fogo avança sobre ele, sofrem os animais, os produtores, os trabalhadores, os povos tradicionais e toda uma região que depende do equilíbrio da natureza. É de justiça reconhecer a mudança de rumo promovida pelo governo do presidente Lula desde 2023. O Brasil voltou a tratar o clima como matéria de Estado. Voltou a planejar, a fiscalizar, a dialogar com os entes federados e a falar ao mundo com autoridade. Tal postura não elimina desafios, nem dispensa cobrança, mas devolve ao País instrumentos indispensáveis para enfrentar uma emergência que não espera o calendário eleitoral. A retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Lula, é exemplo claro dessa orientação. O resultado aparece nos dados oficiais. Em 2025, o programa Prodes, do Inpe, registrou nova queda no desmatamento na Amazônia, com o menor índice dos últimos onze anos. O Cerrado também apresentou redução relevante. Estes números importam porque, no Brasil, o desmatamento tem peso significativo nas emissões de gases de efeito estufa. A consequência já se nota no inventário das emissões. Em 2024, as emissões brutas brasileiras tiveram queda expressiva, a maior redução em dezesseis anos. Não se trata de acaso. Trata-se da combinação de fiscalização ambiental, recomposição institucional, cooperação federativa e reconstrução da política climática. Também merece registro o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima, lançado para orientar as ações brasileiras até 2035. Este plano dá coerência às políticas de mitigação de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos climáticos. Ele relaciona metas, setores, financiamento e transição. É isto que se espera de um País sério: não improviso, mas direção; não discurso vazio, mas ação concreta. Na mesma linha, o Brasil entregou às Nações Unidas uma contribuição climática que prevê reduzir as emissões líquidas entre 59% e 67% até 2035, em comparação com 2005. Para cumpri-la, teremos de proteger florestas, modernizar a indústria, ampliar o uso de energia limpa, fortalecer a agricultura de baixo carbono e preparar nossas cidades para eventos extremos. No caso do Mato Grosso do Sul, adaptação é palavra central. O Pantanal precisa de prevenção, monitoramento, brigadas, manejo integrado do fogo e presença coordenada do poder público. O governo federal reforçou ações no nosso Estado e apoiou estratégias de prevenção e combate aos incêndios. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal PPPantanal é instrumento necessário para que todos atuem antes que a tragédia se imponha. Outro ponto essencial é o financiamento. Não se enfrenta a crise climática somente com discurso. É preciso crédito, investimento, previsibilidade. O Fundo Clima e o programa Eco Invest Brasil mostram que o governo federal passou a mobilizar recursos concretos para a transição ecológica, para a recuperação ambiental e para a adaptação. Essas ações têm potencial de gerar emprego, atrair tecnologia e valorizar quem produz sustentavelmente. A realização da 30ª (trigésima) Conferência das Partes, a COP30, em Belém colocou o Brasil no centro da diplomacia climática. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, lançado na Cúpula do Clima, expressa uma visão correta: a floresta em pé deve valer mais do que a floresta derrubada. Este é o caminho de cooperação internacional que devemos perseguir. Senhoras e Senhores, impõe soterrar, de uma vez, a falsa ideia de que defender política climática é atacar a produção. Ao contrário: é proteger a produção contra a seca, contra o fogo, contra enchentes, contra instabilidades que ameaçam cadeias inteiras da economia. O produtor rural, o trabalhador do campo e o gestor municipal sabem que a crise climática tem um custo elevado. Como deputado do Partido dos Trabalhadores e como sul-mato-grossense, afirmo que desenvolvimento e preservação não são inimigos. O Brasil pode fazer da transição ecológica uma alavanca de empregos, de renda, de inovação e de justiça social. O Parlamento tem papel decisivo neste terreno. Pode aprovar políticas públicas, fiscalizar sua execução, assegurar orçamento. A negação da ciência custa caro. Custa florestas, lavouras, casas, saúde e vidas. A política responsável, ao contrário, salva vidas e cria prosperidade. Que o Brasil siga liderando pelo exemplo e que o Parlamento esteja à altura da geração que nos cobra coragem, prudência e compromisso com o futuro. Muito obrigado. Observação: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. .
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10/12/2025outros
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Discurso encaminhado.
02/12/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a importância das campanhas brasileiras dedicadas à saúde mental, como o Setembro Amarelo, relativo à prevenção do suicídio, e o Janeiro Branco, referente à promoção da saúde mental. Lamentou ainda a falta de repercussão do Dia Mundial da Saúde Mental. Ademais, observou que, apesar do crescente engajamento social, o tema ainda é pouco abordado por autoridades públicas. Além disso, citou dados da Organização Mundial da Saúde e de pesquisas nacionais para alertar sobre a prevalência de transtornos de ansiedade e outros sintomas psicológicos entre os brasileiros. Ao final, elogiou as ações do Governo Lula, como a criação do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o aumento de seu orçamento, defendendo medidas estruturais de combate à pobreza, desigualdade e violência como formas de promover o bem-estar psíquico.
Palavras-chave oficiais: Campanha de saúde,Setembro Amarelo,Janeiro Branco,Política de saúde,Saúde mental,Organização Mundial da Saúde (OMS),Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG),Transtorno mental,Governo federal,Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),Orçamento,Recursos públicos,Pobreza,Desigualdade social,Violência,Dia Mundial da Saúde Mental
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, transcorreu há algumas semanas o Dia Mundial da Saúde Mental, 10 de outubro, promovido pela OMS. Não parece ter tido muita repercussão. Mas existem duas campanhas sobre saúde mental que surgiram aqui mesmo, no Brasil, e que são cada vez mais conhecidas pelos nossos cidadãos. São o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio, e o Janeiro Branco, dedicado à promoção da saúde mental. Esta última recebeu a chancela oficial do Estado brasileiro por meio da Lei n. 14.556, de 25 de abril de 2023, que ordena a realização anual de campanhas nacionais de conscientização da população sobre a saúde mental, que abordarão a promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas, com enfoque especial à prevenção da dependência química e do suicídio. Quando se percebe o grau de difusão de iniciativas como essas, é inevitável reconhecer que a sociedade brasileira se importa, sim, com saúde mental. No entanto, o tema ainda é pouco abordado por muitas autoridades públicas, e é infrequente aqui mesmo, na tribuna da Câmara dos Deputados. Isso precisa mudar. A saúde mental é parte integrante e indispensável da saúde. A saúde física, se não for acompanhada da saúde mental, não é saúde completa. Os brasileiros parecem saber disso. E talvez muitos o saibam por experiência própria. É difícil construir indicadores objetivos para acompanhar a saúde mental de toda uma população, mas existem alguns dados que sugerem que uma parcela considerável dos brasileiros tem queixas nessa área. Em 2019, a OMS calculou que 18 milhões e 600 mil brasileiros, ou 9,3% da nossa população, padecem de algum transtorno de ansiedade. Por sua vez, o Panorama da Saúde Mental, um levantamento idealizado por uma entidade não governamental e conduzido por um instituto de pesquisa, aponta que 70% dos brasileiros se queixam de cansaço; 61%, de dificuldade de adormecer; e 44% têm sentimentos de inutilidade, fracasso ou decepção com relação a si próprios. Diante de tudo isso, o que fazer? Existem providências a tomar, em dois sentidos. O primeiro, e mais óbvio, é o de oferecer ajuda às pessoas que dela precisam. Acredito que o Governo Lula merece elogio nessa área. Logo no primeiro ano, em 2023, foi criado, dentro do Ministério da Saúde, o Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Em dois anos, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi ampliada em mais de 10%, e seu orçamento aumentou mais de 35%, para não só custear os serviços já existentes, mas também incluir outros novos. Esses dados, eu os tirei do boletim Saúde Mental em Dados, publicado pelo Ministério da Saúde. A edição que consultei saiu em 2025. Antes dela, a última tinha saído em 2015. Até nisso fica evidente a diferença: nos governos Temer e Bolsonaro, o descaso com a saúde mental foi tão grande que nem sequer se publicava nenhum boletim para acompanhamento das políticas públicas nessa área. A expansão da rede de atendimento ajuda a restaurar a saúde mental daqueles que já padecem de algum transtorno. Mas é preciso ir além, e buscar também a prevenção dos distúrbios, o que se consegue intervindo em fatores estruturais. A própria Organização Mundial da Saúde reconhece que questões como pobreza, desigualdade, violência e degradação ambiental impactam a saúde mental coletiva. Por exemplo: quem é que consegue sentir satisfação com a vida quando é explorado no trabalho? Quem é feliz sem nunca conseguir descansar ou quebrar a rotina? Ao apoiar a limitação da jornada de trabalho, ao aprovar a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 000 reais mensais, e ao implementar diversas outras medidas redistributivas em prol da igualdade de oportunidades, acho que o Governo atual também favorece a saúde mental. Infelizmente, muitas dessas medidas chocam-se contra interesses bastante poderosos. Os brasileiros querem viver bem. Querem ser felizes. E isso não depende apenas de mérito pessoal, nem tampouco é mera questão de sorte. Além do mérito, além da sorte, também existe a política. Existem as escolhas coletivas, as estruturas sociais. Vamos construir uma sociedade que favorece o bem-estar psíquico, ou não? Acho que o Governo tem feito a escolha correta, e espero que sigamos avançando. Muito obrigado. Obs Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A voz do Brasil, e nos meios de comunicação desta Casa.
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25/11/2025entregue por escrito
O Deputado abordou a persistência da desigualdade e da pobreza no Brasil como fenômeno estrutural que compromete oportunidades e impede acesso a vida digna. Assinalou que em 2024 estimativas indicaram concentração de 63% da riqueza nacional nas mãos de apenas 1% da população, evidenciando distância social profunda e crescente. Apontou ainda que a desigualdade alimenta um círculo vicioso no qual a pobreza gera fome, a fome prejudica o desenvolvimento escolar, a evasão reduz o capital humano e a desigualdade se intensifica, com taxas de evasão no Ensino Médio alcançando 7,3% entre meninos e 4,5% entre meninas. Além disso, ressaltou que o Brasil precisa romper esse ciclo por meio de ação estatal contínua e articulada, com fortalecimento de programas de transferência de renda, ampliação de iniciativas de segurança alimentar e aperfeiçoamento de instrumentos de proteção social. Por fim, destacou que o Parlamento tem papel decisivo na formulação de leis, aprimoramento de políticas e garantia de que a proteção social, o combate à fome e a ampliação do acesso à educação de qualidade sejam prioridades efetivas do Estado.
Palavras-chave oficiais: Desigualdade social,Pobreza,Concentração de renda,Educação,Política pública,Assistência social,Proteção social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a esta tribuna tratar de um tema que afeta de maneira decisiva o presente e o futuro do nosso País. A desigualdade e a pobreza no Brasil continuam a formar um fenômeno persistente, que compromete oportunidades, limita trajetórias e impede que milhões de brasileiros tenham acesso a uma vida digna. Apesar de avanços recentes no rendimento médio mensal da população, essa melhora não altera o quadro estrutural que caracteriza a nossa sociedade. Em 2024, estimativas indicaram que 63% de toda a riqueza nacional está concentrada nas mãos de apenas 1% da população, o que evidencia uma distância social que permanece profunda e crescente. A desigualdade não é apenas um desequilíbrio econômico; ela é um mecanismo que gera e sustenta a pobreza. Essa realidade alimenta problemas que se reforçam mutuamente. A fome decorre da insuficiência de renda e da precariedade das condições de vida, atingindo de modo mais severo as famílias vulneráveis. Da mesma forma, a pobreza prejudica o acesso das crianças à escola, compromete o aprendizado e coloca em risco a permanência no sistema educacional. Os dados mais recentes mostram que o Ensino Médio ainda enfrenta taxas elevadas de evasão, alcançando 7,3 % entre meninos e 4,5 % entre meninas, segundo estudo publicado em 2025. O resultado desse conjunto de fatores é um círculo vicioso. A pobreza gera fome, a fome prejudica o desenvolvimento escolar, a evasão reduz o capital humano e a desigualdade se intensifica. Essa dinâmica se repete ao longo das gerações, ampliando distâncias e limitando expectativas de futuro. O Brasil precisa romper esse ciclo. Para isso, a ação do Estado deve ser contínua, articulada e sustentada por políticas públicas de longo prazo. É indispensável fortalecer programas de transferência de renda, ampliar iniciativas de segurança alimentar e aperfeiçoar os instrumentos de proteção social. O Parlamento tem papel decisivo nessa tarefa. Cabe a esta Casa formular leis, aprimorar políticas e zelar pela correta aplicação dos recursos, garantindo que a proteção social, o combate à fome e a ampliação do acesso à educação de qualidade sejam prioridades efetivas do Estado brasileiro. Senhoras e Senhores, esta é uma luta urgente e inadiável. A superação da pobreza e da desigualdade exige compromisso institucional, responsabilidade pública e políticas sustentáveis. Lutamos para manter o tema no centro da agenda nacional, para que cada brasileiro tenha condições justas de viver, aprender e prosperar. Muito obrigado! Observação : Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
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12/11/2025entregue por escrito
O Deputado afirmou que a aproximação da COP30 ampliou a relevância do debate ambiental no País, mas ressaltou que o tema já se consolidava como pauta permanente diante da necessidade global de redução das emissões de carbono. Explicou o papel da conferência e destacou os dez anos do Acordo de Paris, lembrando que, embora as projeções tenham melhorado desde 2015, o mundo ainda estava distante das metas de limitar o aquecimento global. Apontou que o Brasil possuía vantagem por sua matriz energética renovável, mas defendeu avanços adicionais, especialmente na expansão de fontes eólica e solar e no combate ao desmatamento. Afirmou que o compromisso de zerar emissões até 2050 exigiria ações integradas e reiterou disposição para contribuir nesse processo legislativo.
Palavras-chave oficiais: Política ambiental,Preservação ambiental,Sustentabilidade ambiental,Mudança climática,Transição energética,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a proximidade cada vez maior da COP30, que o Brasil vai sediar em Belém, sem dúvida é uma circunstância que faz o tema do meio ambiente ganhar especial relevância. Mas a crescente presença do tema na pauta do debate público e, é claro, do Parlamento não pode ser atribuída só a essa flutuação momentânea. É uma tendência inevitável. Ao longo deste século, todos vamos falar cada vez mais sobre meio ambiente. Não tem como escapar disso. A humanidade vai ter de limitar as emissões de carbono, ou sofrer as consequências. De um modo ou de outro, o meio ambiente vai estar em pauta. Só por ajudar a despertar essa consciência, já é muito oportuna a realização da COP30 no Brasil. Ao cidadão que nos ouve, convém explicar: COP30 é a trigésima conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, um tratado internacional que diz respeito à contenção das emissões de gases estufa, a fim de limitar o aquecimento global. A Conferência deste ano é especial, entre outros motivos, por marcar os dez anos do Acordo de Paris, cujo objetivo é garantir que o aumento da temperatura média global, em relação aos níveis pré-industriais, não chegue a 2 °C, e que preferencialmente fique abaixo de 1,5 °C. Por enquanto, o mundo ainda não está a caminho de cumprir essas metas, mas é inegável que já houve algum avanço. Em 2015, quando o Acordo de Paris foi celebrado, as projeções dos cientistas indicavam que o mundo chegaria a 2100 com um aumento de temperatura superior a 3 °C. Já em 2023, na primeira avaliação de resultados, a conclusão foi que o mundo chegaria a 2100 com um aumento de temperatura entre 2,5 °C e 2,9 °C. Comparativamente, é um progresso, mesmo que ainda seja insuficiente para alcançar o objetivo proposto. A luta para fazer as estimativas baixarem ainda mais vai ser uma preocupação cada vez mais urgente para todos os povos do mundo. Na corrida rumo à nova economia verde, em tese, o Brasil tem uma vantagem, já que a nossa oferta de energia vem predominantemente de fontes renováveis. Por aqui, basta combater o desmatamento, responsável por 46% das emissões, para já avançar muito. Não obstante, o ideal seria que, mesmo já tendo uma matriz energética bastante limpa, também avançássemos nessa área. Com as mudanças climáticas, os regimes de chuvas podem se tornar menos confiáveis. Vamos precisar de alternativas limpas à energia hidroelétrica, como a eólica e a solar. O Poder Legislativo tem elaborado normas voltadas a favorecer a produção a partir dessas fontes, bem como a pesquisa de novas tecnologias. Concretamente, porém, acredito que o País ainda está abaixo de seu potencial. Ainda há muito espaço para crescer. Para cumprir o compromisso de zerar emissões até 2050, vamos precisar agir em todas as áreas. A COP30 precisa nos encher de disposição não só para zerar o desmatamento, mas também para minimizar as emissões de outras origens, como as do setor de energia. Juntando as fontes eólica e solar à já amplamente usada energia elétrica, temos condições de ser um exemplo para o mundo. Espero que consigamos. Alcançar a meta vai exigir muito trabalho, mas, pelo menos no que diz respeito ao meu mandato, garanto que não faltará disposição. Muito obrigado Observação: solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa a ``Voz do Brasil`` e nos meios de comunicação desta Casa.
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11/11/2025entregue por escrito
O Deputado questionou a gestão das reservas brasileiras de nióbio e cobrou transparência sobre a localização, o controle e os benefícios gerados pela exploração do mineral. Lembrou que o Brasil detém mais de 90% das reservas globais e afirmou que o recurso poderia impulsionar desenvolvimento científico, tecnológico e social, caso integrado a uma política estratégica nacional. Alertou para riscos ambientais e sociais da extração e comparou a situação à necessidade de preservar a biodiversidade amazônica. Defendeu que a renda do nióbio financiasse serviços públicos e reduzisse desigualdades, o que ainda não ocorreu. Pediu que o tema avançasse no Congresso com dados, fiscalização e debate qualificado.
Palavras-chave oficiais: reserva,Nióbio,Risco ambiental
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, subo hoje a esta tribuna não apenas para falar de um recurso mineral mas para questionar, de forma direta e responsável, o que tem sido feito com um dos ativos estratégicos mais valiosos do Brasil: o Nióbio. Onde estão localizadas, de fato, as reservas brasileiras de Nióbio? Quem controla essas jazidas? Quem lucra com sua exploração? E, mais importante: qual é o benefício concreto que esse patrimônio traz para a sociedade brasileira? Senhoras e Senhores, o Brasil detém mais de 90% das reservas conhecidas de Nióbio em todo o planeta. Isso não é pouca coisa. Trata-se de um recurso essencial para a indústria aeroespacial, para a fabricação de ligas metálicas mais resistentes, para a inovação tecnológica em escala global. E, mesmo assim, o debate sobre o Nióbio no Brasil ainda é raso, desarticulado, obscurecido por interesses que raramente vêm à luz do dia. O que o País está fazendo com essa riqueza? Há quem diga que estamos explorando esse minério, exportando-o em estado bruto, sem agregar valor, sem fomentar uma cadeia tecnológica nacional. E isso nos obriga a fazer uma pergunta incômoda, mas inevitável: somos mesmo um País soberano sobre seus recursos naturais ou apenas uma colônia moderna a serviço de mercados externos? Senhor Presidente, não se trata apenas de exploração mineral. Trata-se de estratégia de desenvolvimento. O Nióbio pode e deve ser um motor de transformação econômica, científica e social. Mas, para isso, é preciso romper com a lógica extrativista que, há séculos, marca nossa relação com os bens naturais e com outros países. Há quem defenda que o Nióbio deve ser amplamente explorado para impulsionar a economia. Mas, eu pergunto: a que custo? Há impacto ambiental na extração do Nióbio? Quem paga essa conta? Compensa, de fato, sacrificar biomas inteiros, comprometer aquíferos, deslocar comunidades, em nome de uma promessa de crescimento que raramente chega à ponta? Podemos, aqui, traçar um paralelo revelador, Senhoras e Senhores. O Brasil também abriga a maior biodiversidade do planeta concentrada, sobretudo, na Amazônia. E nem por isso vamos defender a exploração irracional do bioma amazônico. Por quê? Porque reconhecemos que há riquezas que não podem ser mensuradas em cifras. Porque compreendemos que desenvolvimento não pode ser confundido com destruição. O Nióbio, Senhor Presidente, pode representar uma oportunidade histórica para o Brasil desde que seja encarado com seriedade, com planejamento, com soberania. Desde que gere empregos qualificados. Desde que fortaleça a pesquisa científica nacional. Desde que beneficie, em primeiro lugar, as comunidades necessitadas do nosso País. Quantas escolas foram construídas com a renda do Nióbio? Quantos hospitais foram erguidos? Quantos jovens brasileiros se formaram em ciência e tecnologia impulsionados por essa riqueza? A resposta, infelizmente, é clara: a exploração do Nióbio ainda não alcançou seu verdadeiro potencial social. Por isso, é preciso abrir esta discussão no Parlamento. Com transparência. Com dados. Com fiscalização. Com responsabilidade. O que está em jogo é o futuro do Brasil. Não podemos mais permitir que o País continue exportando suas riquezas enquanto importa pobreza. Obrigado Observação: solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa a ``Voz do Brasil`` e nos meios de comunicação desta Casa.
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27/10/2025entregue por escrito
O Deputado manifestou preocupação com o consumo de maconha e declarou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte configurara retrocesso e interferência nas prerrogativas constitucionais do Legislativo. Assinalou os riscos à saúde que o consumo da maconha pode ocasionar e alertou para impactos no sistema de saúde. Ressalvou ainda o uso medicinal, com regulação estrita e produção estatal. Por fim, defendeu manter a criminalização do uso recreativo e conclamou reflexão dos Colegas.
Palavras-chave oficiais: Maconha,descriminalização,Supremo Tribunal Federal (STF),Usurpação de competência,Saúde pública,uso medicinal,criminalização,uso recreativo
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Venho a esta tribuna manifestar minha preocupação com os rumos que tem tomado o grave problema do consumo de maconha no Brasil. Como representante do povo brasileiro, não posso me omitir diante de uma questão que afeta diretamente a sua saúde física e mental. Inicialmente, importa salientar que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal representou um grande retrocesso e uma grave interferência nas prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo. É ao Congresso Nacional, como legítimo representante da vontade popular, que compete definir o que constitui crime em nossa sociedade. Ao Poder Judiciário cabe aplicar as leis aqui debatidas e aprovadas, e não substituir-se ao parlamento eleito democraticamente pelo povo brasileiro em sua função legiferante. Senhores Deputados, a ciência é clara quanto aos riscos do uso da cannabis. Estudos demonstram que o consumo regular de maconha pode causar dependência química, comprometimento da memória e da capacidade de concentração, além de aumentar significativamente o risco de desenvolvimento de transtornos psiquiátricos, especialmente em jovens e adolescentes. O sistema nervoso em formação é particularmente vulnerável aos efeitos do THC, podendo resultar em prejuízos cognitivos permanentes. A descriminalização representa um sinal equivocado para nossa juventude. Enviar a mensagem de que o uso de substâncias psicoativas é aceitável contraria décadas de políticas públicas baseadas em evidências de prevenção ao uso de drogas. Nosso sistema de saúde já enfrenta sobrecarga e falta de recursos e de pessoal; não podemos agravar essa situação com o aumento previsível dos quadros associados ao consumo de cannabis. A experiência internacional nos alerta para os perigos do caminho da legalização das drogas, mesmo as consideradas equivocadamente leves. Países que liberalizaram o uso da maconha registraram aumentos significativos no consumo, especialmente entre menores de idade, além do crescimento de internações hospitalares relacionadas ao uso da substância. Ressalvo, contudo, que reconheço a importância do uso medicinal e terapêutico da cannabis, lenitivo e esperança de tantas famílias, que deve sim ser liberado. A mesma ciência que alerta para os riscos do uso recreativo comprova benefícios terapêuticos dos canabinóides no tratamento de epilepsia refratária, dores crônicas e outros quadros clínicos específicos. Defendo que o uso medicinal seja regulamentado de forma rigorosa, com prescrição médica, acompanhamento especializado e produção controlada pelo Estado, garantindo qualidade e segurança aos pacientes que realmente necessitam. Senhores parlamentares, é nossa responsabilidade tutelar o bem-estar e a saúde de nossa população direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988. A liberalização do uso recreativo da maconha representa um retrocesso nessa missão. Devemos manter nossa legislação alinhada com os motes da prevenção e proteção, especialmente de nossos jovens, e com os objetivos de construirmos uma sociedade sã, física e mentalmente. Convoco todos os Colegas a refletirem sobre as consequências de longo prazo de nossas decisões. O futuro de milhões de brasileiros está em nossas mãos. Não podemos falhar com as gerações presentes e futuras. É nosso dever constitucional e moral manter a criminalização do uso recreativo da maconha, ao mesmo tempo em que garantimos o acesso responsável e regulamentado para fins estritamente medicinais. Muito obrigado. Observação: solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa a ``Voz do Brasil`` e nos meios de comunicação desta Casa.
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17/09/2025entregue por escrito
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). PK!t6???[Content_Types].xml ?(?E?j?@??}???UzQJ1z??e+?>?????=?;??C)j?zHf???&K??&???PX??A?g????,?9{?=?(?0R(k a[l2???BDj?#?G?C??!? 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16/09/2025entregue por escrito
O Deputado alertou que, embora divergências ideológicas fossem naturais, a polarização, amplificada pelas redes sociais, estaria substituindo o diálogo por agressão e paralisando pautas essenciais no Congresso. Reafirmou valores inegociáveis como a dignidade humana, os direitos fundamentais e a proteção integral de crianças. Além disso, criticou a “adultização” precoce online e defendeu a discussão sobre regulação e responsabilização de plataformas, sem abrir mão de uma mudança cultural baseada em respeito, escuta e humildade. Concluiu conclamando lideranças a construir pontes, combater fake news com transparência e priorizar o interesse nacional.
Palavras-chave oficiais: Ideologia política,Rede social digital,Pauta (processo legislativo),Congresso Nacional,Notícia falsa (fake news) regulação,Rede social digital,Adultização de crianças e adolescentes
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as diferenças ideológicas sempre existiram em nossa sociedade. Elas são naturais em qualquer democracia saudável. Porém, temos, continuamente, observado um acirramento de ânimos, em que o diálogo tem cedido à agressão e as diferenças têm se transformado em ódio. Não há dúvidas: quando isso acontece, todos perdemos. As redes sociais ampliaram nossa voz. Democratizaram a comunicação. Mas também criaram bolhas informacionais. Algoritmos nos mostram apenas o que queremos ver. Reforçam nossas convicções sem questionamento. Infelizmente, o que mais engaja são postagens polarizadoras, sensacionalistas e controversas. O resultado é o reforço de preconceitos e a radicalização de posições. E, assim, a diversidade de opiniões, essencial para a democracia, desaparece. É nesse ambiente que as fake news encontraram o terreno perfeito. Espalham-se mais rapidamente que a verdade. Criam realidades paralelas. Dividem famílias, comunidades e nossa própria sociedade. A mentira virou arma política. Não podemos ignorar que essa polarização tem consequências reais. Ela paralisa o Congresso Nacional em temas fundamentais. Impede a aprovação de políticas públicas necessárias. Prejudica o desenvolvimento econômico e social do País. É preciso reconhecermos que existem valores que devem unir todos os brasileiros. A dignidade da pessoa humana não pode ser negociada. Os direitos fundamentais previstos na Constituição não admitem relativização. A proteção das crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta. Nesse ponto, destaco tema que tem mobilizado o nosso Parlamento. A adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais preocupa toda a sociedade. Algoritmos expõem nossos jovens a conteúdos inadequados para sua idade. Predadores virtuais se aproveitam da ingenuidade infantil. Em breve, teremos de discutir sobre regulamentação de redes sociais e responsabilização de plataformas. Contudo, a solução não depende apenas de leis. Depende fundamentalmente de uma mudança cultural. Precisamos reaprender a dialogar com quem pensa diferente. Devemos distinguir entre a pessoa e suas ideias políticas. O debate democrático pressupõe respeito mútuo. Pressupõe a disposição para ouvir argumentos contrários. Pressupõe a humildade para reconhecer quando estamos equivocados. Esses valores parecem esquecidos em tempos de polarização extrema. Senhoras e Senhores, a democracia brasileira já enfrentou momentos difíceis. Superamos ditaduras e crises institucionais. Temos tradição de diálogo e conciliação que nos permitiu construir uma Constituição cidadã. Não podemos permitir que a polarização destrua esse patrimônio. O Brasil precisa de políticos que construam pontes, não muros. Precisa de lideranças que unam, não que dividam. Precisa de representantes que priorizem o interesse nacional sobre interesses partidários. Que possamos combater as fake news com transparência. Que enfrentemos a polarização com pontes, não muros. Que protejamos nossas crianças acima de qualquer interesse político. É isso que esperam de nós. É isso que o Brasil merece de nós. Muito obrigado. Observação: solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa a ``Voz do Brasil`` e nos meios de comunicação desta Casa.
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10/09/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu um debate técnico, responsável e transparente sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial e propôs a conciliação entre a oportunidade econômica e o compromisso climático. Reconheceu o papel do Ibama e as condicionantes rigorosas no licenciamento. Argumentou também que a nova fronteira poderia impulsionar o desenvolvimento, especialmente no Norte e Nordeste, gerar empregos e fortalecer a segurança energética e a balança comercial, sem contrariar a transição para fontes limpas.
Palavras-chave oficiais: Petróleo,exploração,Margem Equatorial,Desenvolvimento sustentável,Desenvolvimento econômico,Região Norte,Região Nordeste,Segurança energética
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, trago a este Plenário um assunto que desperta importante reflexão sobre as oportunidades que podem contribuir para o desenvolvimento do País, para a redução das desigualdades e para a estabilidade econômica de longo prazo. Desde que se iniciaram as tratativas sobre a viabilidade da extração de petróleo na Margem Equatorial, temos nos deparado com diversas ponderações sobre os ganhos e os riscos atrelados a essa atividade. E é de fundamental importância que o debate em torno da expansão dos investimentos no segmento de petróleo e gás seja feito com seriedade, responsabilidade e transparência. O mundo caminha para novos modelos de geração de energia. Sabemos que as mudanças climáticas são decorrentes, em grande parte, das emissões de poluentes resultantes da queima de combustíveis fósseis e que não é aceitável, hoje em dia, a adoção de políticas energéticas que não tenham compromisso com fontes limpas e renováveis de energia e com a redução das emissões de gases do efeito estufa. Contudo, senhoras e senhores, sem nos desviarmos dessa trajetória que a consciência ambiental nos inspira, temos de lidar com uma realidade que se apresenta como verdadeira oportunidade de ganhos e de estabilidade para o nosso País. A Petrobras tem feito estudos, há anos, sobre o potencial geológico e a viabilidade da extração de petróleo ao longo de toda a faixa marítima da Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. Há resultados promissores desses estudos, indicando, por exemplo, uma reserva potencial de 5,6 bilhões de barris de óleo no trecho chamado de Foz do Amazonas, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá. O avanço das atividades da empresa petrolífera na região tem esbarrado em questões levantadas pelo Ibama, que tem tido uma conduta elogiável ao exigir estudos técnicos e condicionantes essenciais para autorizar o licenciamento ambiental para as perfurações no fundo do mar. Superadas as etapas de avaliação pré-operacional, estaremos diante de uma oportunidade valiosa para promover o desenvolvimento nacional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Estima-se que a exploração na Margem Equatorial poderia atrair 56 bilhões de dólares em investimentos, gerar mais de 300 mil empregos e resultar em 200 bilhões de dólares em arrecadação governamental. Esses dados estão em um estudo detalhado pelo Ministério de Minas e Energia. Cabe ressaltar, Senhor Presidente, que a abertura de uma nova frente de exploração de petróleo no Brasil não se contrapõe aos investimentos e aos avanços que temos feito na diversificação da matriz energética. Somos e continuaremos a ser líderes na produção de biocombustíveis; continuaremos a promover o crescimento de fontes como a solar e a eólica na nossa matriz energética; e também continuaremos comprometidos com os objetivos de desenvolvimento sustentável, essenciais para a nossa inserção em mercados internacionais. No aspecto estratégico, a exploração de petróleo na Margem Equatorial pode redundar em ganhos dos quais não podemos abrir mão. O primeiro deles é o da segurança energética, ao reduzir os riscos de desabastecimento e de dependência internacional no setor de combustíveis. Outro ganho significativo está associado à estabilidade econômica. Ao depender menos de importações, melhoramos nossa balança comercial e reduzimos nossa exposição às oscilações de preços internacionais. Além disso, a geração de empregos em novas cadeias produtivas no Norte e no Nordeste devem estimular setores variados da economia. Lembremos que o setor de energia é um dos que mais investem em tecnologia e inovação atualmente, sendo responsável pela formação de mão de obra especializada algo de que necessitamos para catalisar nosso processo de reindustrialização. Senhoras e senhores, a presença de um parque energético plural aumenta a capacidade de adaptação às mudanças tecnológicas globais. Um país que domina várias formas de geração energética não fica dependente de acordos externos ou de tecnologias monopolizadas por outros. Isso fortalece sua posição geopolítica e sua capacidade de planejar o futuro com maior autonomia. São essas as reflexões que levanto, para que possamos debater e projetar a nação que queremos para nós e para as futuras gerações. Muito obrigado. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no Programa ´voz do Brasil´ e nos meios de comunicação desta Casa .
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08/07/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para os impactos negativos das redes sociais no comportamento humano, especialmente entre os jovens. Apontou que Facebook, Instagram e TikTok moldam padrões de isolamento, polarização e ansiedade. Criticou a ausência de regulação efetiva e defendeu que a liberdade de expressão não pode ser escudo para a ausência de leis e responsabilidade. Também defendeu o fortalecimento do convívio real e o debate sobre a atualização das normas legais, a fim de preservar o bem-estar social. Finalizou destacando a urgência de garantir que a legislação acompanhe as transformações tecnológicas e promova a construção de uma sociedade mais equilibrada e justa.
Palavras-chave oficiais: Rede social,Usuário,Prejuízo,regulação,Atualização do texto da lei,Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de abordar hoje um tema de grande relevância para nossa sociedade: as redes sociais e os graves problemas decorrentes do seu uso indiscriminado. Vivemos em tempos marcados por transformações sociais rápidas e profundas, impulsionadas principalmente pelos avanços tecnológicos. Nada ilustra mais claramente essas mudanças do que o comportamento dos usuários em três dos principais aplicativos de hoje: o Facebook, o Instagram e o TikTok. Essas redes sociais foram criadas com o intuito de facilitar o contato entre as pessoas, oferecendo notícias, diversão e relacionamento. Contudo, na prática, acabaram por formar três gerações de usuários com visões de mundo, valores e formas de se expressar bastante distintas. E, paradoxalmente, tendem a isolar cada vez mais as pessoas, ao invés de aproximá-las. Comecemos pelo Facebook, a mais antiga delas, e que sempre foi utilizada mais como um meio de manter contato com conhecidos e grupos de interesse em comum. Porém, o que o Facebook promove, na verdade, é a construção de bolhas informacionais ao filtrar conteúdos com base na preferência do usuário, reduzindo a exposição a informações neutras ou conflitantes. O resultado é uma segregação informacional, dificultando o acesso a pontos de vista divergentes e reforçando posições polarizadas. Por isso, o Facebook é apontado por muitos como uma das redes mais tóxicas, devido ao alto grau de conteúdos negativos e de desinformação. Senhores Deputados e Deputadas, o Instagram, por sua vez, surgiu como um aplicativo de fotografias. Mas coincidiu com um momento em que a curadoria da imagem pessoal era prioridade. A plataforma incentiva a busca pela perfeição visual, por meio do uso de filtros e da exibição de uma vida idealizada. No Instagram, usado principalmente por adolescentes e jovens adultos, tudo tem que ser sempre perfeito. Disso decorrem vários problemas. A busca pela perfeição permanente, algo impossível, traz apenas ansiedade, depressão, baixa autoestima e sensação de solidão. Há estudiosos do comportamento humano que apontam o Instagram como a rede que mais gera pressão social e afeta a saúde emocional, principalmente devido às comparações com vidas idealizadas. Por fim, temos o TikTok, preferido da geração que está ingressando na adolescência, e que prefere mostrar o "agora", mesmo que imperfeito, desde que seja espontâneo, rápido e autêntico. Apesar de seus vídeos curtos aparentemente inofensivos, o TikTok também traz desafios significativos. Ao incentivar o uso contínuo e dificultar o controle do tempo gasto, o aplicativo promove a dependência e o vício. Isso pode levar ao isolamento, na medida em que relações virtuais substituem interações reais. Ademais, há preocupações sobre a manipulação da opinião pública pelo TikTok, já que os algoritmos de recomendação da plataforma podem influenciar comportamentos e percepções de forma muitas vezes negativa. Como podem ver, as plataformas sociais provocam mudanças comportamentais profundas. Para ganhar likes, é preciso que o usuário se enquadre no perfil do aplicativo. Para ser aceito, é preciso encontrar sua bolha virtual e conviver apenas com os iguais. Criticando e combatendo quem pensa diferente, mas sem nunca ouvir suas opiniões e argumentos. Dentro desse quadro digital muitos pregam não existir lei, e que também não precisa ter, então, digitam o que bem entendem, claro que em nome da liberdade de expressão. Aqui é bom lembrar Romanos 4,15: Porquanto a lei produz a ira, e onde não existe a lei, não há transgressão. Forçoso, pois, é admitir que muitos não se adaptam à existência da lei, posto que ela traz o dever de cumpri-la. E se não existir lei, esses tantos poderão fazer o que bem entenderem, livres de investigações, de inquéritos, de processos, de sentenças. E em nome do quê? da liberdade de expressão, sem preocupação alguma, pois não haverá lei a observar e cumprir. Mas, quando lhes convém invocam a lei e a própria Constituição, que antes negavam. Temos, como parlamentares e representantes do povo, que melhor discutir sobre isso e sedimentarmos que as leis têm por objetivo garantir a ordem, a Justiça e o bem-estar social. Isso na Democracia e no Estado de Direito, é claro. Senhoras e Senhores Deputados, os problemas são sérios. Redes sociais criam abismos não apenas entre pessoas de idades diferentes, mas principalmente entre aquelas de opiniões distintas. O impacto das redes sociais no comportamento humano, nos aspectos individuais, coletivos e geracionais, tem sido objeto de estudo em todo o mundo. Os diagnósticos, até o momento, são desanimadores. Emerge, também, o debate sobre soluções para esses problemas que possam vir do campo do Direito. Nossas leis precisam acompanhar a evolução da sociedade, corresponder às demandas e oferecer mecanismos que promovam a pacificação e o bem-estar de todos. É urgente incentivar o convício social sadio, verdadeiro, físico. Ensinar que o mundo real é cheio de imperfeições e que a vida se passa em uma velocidade diferente da do mundo virtual. Creio que todos aqui compartilham dessas preocupações. É preciso debater e buscar soluções concretas. Nossas crianças, hoje, crescem e se desenvolvem acreditando no mundo perfeito que veem na tela do celular, imaginando que amizades se constroem com um clique. Quanto mais demorarmos para agir e buscar saídas, mais grave se tornará a situação num futuro próximo. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado! OBSERVAÇÃO: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A VOZ DO BRASIL E nos meios de comunicação desta Casa.
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26/06/2025entregue por escrito
O Deputado destacou o crescente protagonismo do tema da inteligência artificial (IA) no Brasil, ressaltando a instalação da Comissão Especial na Câmara que analisará o Projeto de lei nº 2.338, de 2023, e a prioridade dada ao assunto na presidência brasileira do BRICS. Alertou para os riscos já concretos da IA, como a substituição de profissionais criativos e o impacto na educação, e defendeu uma abordagem crítica e ética. Também afirmou que o debate deve ser centrado na valorização da pessoa humana, evitando tanto o deslumbramento quanto o ceticismo, e orientando-se por responsabilidade e equilíbrio.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Inteligência artificial,Ética digital,desenvolvimento,Pessoa,valorização,Comissão especial
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a atenção do Planalto e do Congresso ao tema da inteligência artificial é cada vez maior. Aqui na Câmara, já começaram os trabalhos da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, encarregada de emitir parecer ao Projeto de Lei n. 2338, de 2023. O tema também foi designado como prioritário para os debates do BRICS neste ano de 2025, em que a presidência rotativa do bloco foi assumida pelo Brasil. Por isso mesmo, também esteve entre os assuntos discutidos no Fórum Parlamentar do BRICS, que se realizou no começo do mês de junho neste Palácio do Congresso Nacional. Passados já quase três anos desde o lançamento do ChatGPT, o primeiro programa de IA generativa a capturar a atenção mundial, o assunto continua a despertar interesse, entusiasmo, talvez até paixão. Cada vez mais, porém, também vem suscitando sentimentos opostos a esses: desinteresse, ceticismo, ou até repulsa. As constantes promessas de um mundo radicalmente novo a ponto de surgir, reproduzidas acriticamente por muitos veículos de comunicação, começam a gerar alguma desconfiança. Alguns bilionários da tecnologia fazem previsões otimistas de que a IA vai de alguma forma encontrar a cura do câncer e a solução para o aquecimento global. Mas cabe perguntar: será mesmo? Outros preferem fazer previsões mais sombrias, garantindo que a IA vai substituir enorme parcela dos trabalhadores. Mas, de novo, cabe a pergunta: será mesmo? É necessário questionar o que se ouve, mas também considerar seriamente todas as possibilidades, a fim de evitar tanto o deslumbramento ingênuo quanto o desdém tacanho. Justamente por isso, o Governo e o Congresso Nacional fazem bem em estudar o assunto com calma, como estão fazendo. Não dá para se informar apenas pela cobertura da imprensa especializada, que, frequentemente, se deixa transformar em mera correia de transmissão das declarações de bilionários empolgados. Nesse debate tão controverso, em vez de preocupar-se com o que ainda é pura imaginação, talvez seja melhor ocupar-se do que já está acontecendo. E é com essa disposição que venho destacar alguns riscos do avanço tecnológico que já começam a se concretizar. Mesmo que o grande apocalipse dos empregos, por enquanto, ainda seja uma reles profecia, é fato que já existem, sim, trabalhadores sendo substituídos por IA, sobretudo em algumas ocupações criativas ilustradores, designers, jornalistas, escritores, dubladores. E a substituição se baseia no que muitos consideram uma violação de direitos autorais e de imagem; os sistemas se baseiam na produção anterior daquele indivíduo, ou de outros, para sintetizar novas obras. Outro impacto já perceptível da difusão da IA ocorre no sistema de educação. Para fazer os estudantes desenvolverem as competências e habilidades almejadas, a educação sempre dependeu de que eles efetivamente lessem, que refletissem por conta própria, e que tentassem articular suas ideias com suas próprias palavras. Um número de alunos cada vez maior, porém, delega algumas ou todas essas tarefas para os aplicativos de IA. O que será da educação no futuro? A difusão da IA já oferece perigos agora, e talvez ainda venha a oferecer outros. Por isso, em vez de embarcar com os que só se preocupam em avançar, é preciso perguntar: avançar para onde? Defendo que a discussão aqui no Brasil seja bem orientada. Há motivos para otimismo. Afinal, o PL n. 2.338, de 2023, já começa dizendo que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da IA com base na centralidade da pessoa humana. A centralidade da pessoa humana eis aí, de fato, uma excelente base para discutir o assunto. Que os membros da comissão que analisará o projeto tenham esse princípio sempre em mente. Desejo a todos clareza e sucesso no exame de tão importante tema. Muito obrigado. OBS: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no Programa A voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
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25/06/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para os impactos negativos do uso excessivo das redes sociais, com ênfase na saúde mental de adolescentes. Citou estudos da Mayo Clinic, Universidade de Columbia e UFMG que apontaram aumento de casos de depressão, ansiedade, transtornos alimentares, queda no desempenho acadêmico e cyberbullying entre jovens. Destacou ainda o fenômeno do phubbing, o uso abusivo de filtros que distorce padrões estéticos e a “Economia da Atenção”, que estimula dependência psicológica. Defendeu ações do Estado, como educação midiática nas escolas, campanhas de conscientização, regulação contra desinformação e apoio psicológico. Reforçou a necessidade de tornar as plataformas digitais ambientes mais seguros, equilibrados e saudáveis.
Palavras-chave oficiais: uso excessivo,Rede social digital,Ciberbullying,Dependência psíquica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aqui venho para discutir um tema urgente, que impacta diretamente a saúde mental, social e educativa de nossa população: os efeitos negativos das redes sociais. Estudos de instituições como a Mayo Clinic mostram que quem utiliza redes sociais mais de três vezes ao dia tem risco elevado de problemas psicológicos, tais como depressão, ansiedade, baixa autoestima. Esses problemas ocorrem especialmente entre adolescentes de 12 a 15 anos. Pesquisas realizadas pela Universidade de Columbia, em Nova York, também confirmam que plataformas como Instagram e Facebook intensificam comparações sociais, contribuindo para transtornos alimentares e isolamento emocional. Além disso, um estudo britânico de 2018 revela que o uso excessivo de redes é associado a prejuízos no sono, perda de memória e diminuição do desempenho acadêmico. A tendência de multitarefas digitais é igualmente ligada à queda no foco, ansiedade social e eficiência cognitiva reduzida. Outro problema grave atribuído ao uso excessivo de redes sociais é o cyberbullying. Nos últimos anos, esse problema tem se intensificado nas redes. Já em 2021, a Agência Brasil havia divulgado que um em cada dez adolescentes já havia se sentido ameaçado, ofendido e humilhado em redes sociais ou aplicativos, número que aumentou durante a pandemia, quando o uso das redes sociais foi intensificado. Um estudo pioneiro realizado por pesquisadores da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelou que, no ano de 2024, 13,2% de jovens estudantes de 13 a 17 anos foram vítimas de cyberbulling. Esse tipo de violência virtual tem consequências graves como queda na autoestima, ideação suicida e isolamento social. As plataformas também se tornaram culpadas por phubbing, palavra em inglês sem tradução e definida como a prática de ignorar ou não prestar atenção em alguém, mesmo que seja da família, por uma pessoa pelo fato de ela estar focada em seu celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico. Senhoras e senhores, chamamos a atenção também para uso de filtros e edição de imagens, que cria padrões estéticos irreais. Estudo realizado pela Dove aponta que, no ano de 2020, 90% dos jovens usavam algum tipo de filtro em aplicativos e redes sociais para alterar sua aparência. Ora, o uso de filtros é conhecido como uma das perversas causas para que o jovem desenvolva insatisfação com sua aparência, resultando em baixa autoestima e até transtornos de dismorfia corporal. Além disso, a "Economia da Atenção" nas plataformas reforça o comportamento impulsivo com recompensas intermitentes (curtidas, compartilhamentos), criando dependência psicológica Há que se ressaltar que as redes sociais se tornaram canais para disseminação rápida de notícias falsas, ações manipuladoras e discursos de ódio. Um relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento mostra que essas plataformas operam com algoritmos que potencializam polarização e manipulação desinformativa, prejudicando o debate democrático e comprometendo decisões eleitorais conscienciosas. Diante desse cenário, é urgente que o Estado promova ações imediatas, como: a criação de programas de educação midiática nas escolas, formando cidadãos críticos e conscientes; campanhas de conscientização sobre limites de tempo e cultivo de hábitos digitais saudáveis; regulação responsável, com mecanismos sólidos de combate à desinformação e à manipulação digital; bem como apoio psicológico especializado nas redes e parceria com empresas para recursos de prevenção e denúncia. Convido todos a trabalharmos em conjunto para que as redes sociais se tornem espaços mais seguros, saudáveis e promotores de bem-estar. É possível desfrutar dos benefícios dessa tecnologia sem negligenciar nossos valores, saúde mental e convívio em sociedade. Muito obrigado! Observação: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no Programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
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17/06/2025entregue por escrito
O Deputado expressou preocupação com o aumento da violência nas escolas brasileiras, incluindo agressões físicas, verbais e casos de cyberbullying. Defendeu a atualização das legislações sobre crimes de ódio e bullying, além de responsabilizar as redes sociais pela circulação de conteúdos extremistas. Destacou sua coautoria no pedido de criação de uma CPI para investigar crimes virtuais que envolvam crianças e adolescentes e propôs investimentos em saúde mental nas escolas, capacitação de profissionais da educação e fortalecimento de canais de denúncia. Concluiu convocando o Congresso a agir com urgência no enfrentamento do problema.
Palavras-chave oficiais: Violência escolar,Violência física,Ciberbullying,atualização,Legislação,Rede social,responsabilização,Radicalismo político,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Crime cibernético,investigação,Criança,Adolescente,Saúde mental,Investimento,Profissional da educação,Congresso Nacional,atuação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com bastante preocupação que venho à tribuna desta Casa para tratar de um tema alarmante, que precisa ser enfrentado com seriedade e comprometimento por todas as esferas do Poder Público. Trata-se da violência nas escolas brasileiras. A violência no ambiente escolar tem crescido e se manifestado de várias formas. Este fenômeno tem afetado a saúde e bem-estar dos estudantes, de seus familiares e dos profissionais de educação em geral. Não podemos permanecer alheios a ele. As escolas brasileiras estão deixando de ser espaços de aprendizado e convivência para se tornarem palcos frequentes de brigas, agressões verbais e físicas, violência institucional, sexual e até circulação de armas. Isso é inadmissível, meus caros. Nós, parlamentares eleitos pelo povo brasileiro, precisamos contribuir para a criação de políticas públicas que combatam essa situação. Há professores adoecendo e desistindo da profissão devido a esse quadro lamentável, que os atinge de várias formas. Muitos estudantes têm seu aprendizado escolar prejudicado por conta da violência. Chamo a atenção, inclusive, para a ampliação desse tipo de violência para o ambiente virtual, através do cyberbullying, em que humilhações, ofensas e constrangimentos são difundidos através de mensagens de texto, redes sociais, e-mails, jogos online e outras plataformas digitais. De forma presencial ou virtual, a violência escolar pode deixar sequelas irreversíveis na vida das vítimas, causando ansiedade, depressão, baixa autoestima, isolamento social, medo e outros problemas de saúde mental. Por tudo isso, Senhoras e Senhores, precisamos refletir sobre estratégias de combate a esse grave problema social. É necessário atualizar as legislações sobre crimes de ódio e bullying, inclusive, com o objetivo de responsabilizar com rigor as redes sociais que circulam conteúdo extremista e ilegal, assim como as pessoas que propagam mensagens que incentivam essas práticas. A esse respeito, eu assinei, em abril de 2025, a autoria, junto com minha colega Deputada Maria do Rosário e outros parlamentares, um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar. Afinal, minha atuação política está comprometida com esse e outros temas de interesse da população brasileira. Também é necessário garantir a valorização dos profissionais de educação, com formação inicial e continuada e boas condições de trabalho, a fim de aumentar o grau de satisfação dos educadores com suas carreiras e propiciar uma atmosfera de bem-estar e qualidade das relações interpessoais nas escolas. Como desdobramento disso, o Poder Público precisa capacitar professores, diretores e funcionários para identificar e lidar com situações de violência, além de promover a mediação de conflitos. Não se pode falar em combate à violência sem promover a expansão de espaços coletivos destinados a lazer, socialização, esportes e cultura, pois essas atividades são antídotos eficazes contra a agressividade e a truculência. Outro elemento importante nesse enfrentamento da violência escolar é a construção de políticas de saúde mental nas escolas, com mais investimentos na rede de atenção psicossocial, a fim de identificar e apoiar alunos com problemas psicológicos, que podem estar relacionados à violência ou serem agravados por ela. Também é imprescindível que se ofereça apoio psicológico e social às vítimas de violência, bem como a garantia de acesso a serviços de saúde e assistência jurídica. Defendo, ainda, o fortalecimento de mecanismos para que os alunos e a comunidade escolar possam denunciar casos de violência e receber apoio jurídico e assistencial. Me encaminho para o desfecho de minha fala, Senhor Presidente, reiterando a urgência de se construir estratégias de promoção da cultura do respeito e inclusão nos espaços escolares. Convoco meus colegas parlamentares a se comprometerem com essa causa. Como representantes eleitos do povo brasileiro, não podemos nos furtar da tarefa de criar medidas que tragam mais conforto e paz para as nossas crianças e adolescentes. A escola é por excelência um dos pilares que mantém o processo civilizatório e prepara os estudantes para o futuro. Portanto, nela precisa haver segurança e convivência pacífica. Do contrário, o amanhã será caracterizado pelo caos. Muito Obrigado! Observação: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no Programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
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Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.