Valdir Colatto

Regulamenta o princípio da legalidade administrativa em todas as esferas da administração pública direta e indireta.

Apresentado em 27/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem.

Apresentado em 26/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.

Apresentado em 10/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a base de cálculo da renda familiar mensal per capita dos estudantes oriundos de família de trabalhadores rurais.

Apresentado em 12/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a criação e a realização de exposições e competições entre aves das Raças Combatentes da Fauna não silvestre para preservar o patrimônio genético da espécie Gallus gallus.

Apresentado em 26/11/2015

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de sensor de presença.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso III ao art. 984 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Determina a doação de alimentos com prazo de validade não vencido e bens perecíveis apreendidos a entidades sem fins lucrativos.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Determina o registro e a identificação eletrônica de cães, gatos, equinos, muares e asininos por seus proprietários e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para tipificar o abandono de animais em vias públicas.

Apresentado em 09/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos parágrafos 3º e 5º do art. 121 e parágrafo 1º do art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 22/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Estabelece vantagens a estudantes dos cursos de Agronomia e Veterinária, e dá outras providências.

Apresentado em 10/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispensa de multa pecuniária aditamento a declaração de bens, apresentado após sua entrega, nas condições que especifica.

Apresentado em 01/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aposentadoria especial dos mecânicos.

Apresentado em 13/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Apresentado em 17/10/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede noventa dias para as pessoas físicas e jurídicas, intimadas por omissão ou atraso na entrega das declarações de rendimentos, regularizarem sua situação sem agravamento da penalidade.

Apresentado em 17/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o "caput" do art. 28 do Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, que "Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais"

Apresentado em 17/10/2012

Altera os arts. 26, 41, 45 e 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de assegurar ao produtor rural, que venda sua produção a prazo, prioridade no recebimento de seus créditos no caso de recuperação judicial ou falência de empresa que beneficie produtos agrícolas.

Apresentado em 06/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação.

Apresentado em 02/09/2008 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a inserção, em todos os programas das emissoras de radiodifusão de sons e imagens, de um quadro sobreposto onde um especialista fará simultaneamente a tradução das falas para a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Apresentado em 13/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, no que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais".

Apresentado em 23/10/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".

Apresentado em 26/04/2007

Dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais.

Apresentado em 13/03/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)