Nome civil: Túlio Gadêlha Sales de Melo · 38 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 81% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 90%das 718 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 772 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5360
- Gabinete
- Gabinete 360, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 359 de 391 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 896 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 34 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 718 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
225 discursos na tribuna · de 25/02/2019 a 07/07/2026.
- 17/07/2025
O Deputado solicitou a suspensão temporária da sessão em razão do clima de tensão no Plenário. Pediu a estabilização do ambiente, mencionando que alguns colegas estavam chegando às vias de fato. Destacou a necessidade de respeito entre os membros da Casa e citou um episódio de desrespeito direcionado a uma Parlamentar indígena como motivo para a interrupção. O Presidente da sessão atendeu ao pedido e determinou a pausa nos trabalhos, com o objetivo de restabelecer a ordem antes da retomada dos debates.
Palavras-chave oficiais: Sessão,Suspensão provisória
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pela ordem, eu queria pedir ao Plenário para se estabilizar, para que nós pudéssemos retomar o debate sobre a matéria. Há Parlamentares que estão chegando às vias de fato aqui. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Eu já solicitei que se restabelecesse a ordem. O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Quero pedir a compreensão de V.Exa. para que pudéssemos dar uma pausa. (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) Vamos dar uma pausa na sessão, para retomarmos o debate. Não é prudente que nós continuemos o debate sobre esta matéria com a situação que estamos vivenciando, de desrespeito a uma Parlamentar indígena. - 17/07/2025
O Deputado apresentou questão de ordem com base no art. 120, § 2º, do Regimento Interno, alegando que subemendas de redação apresentadas pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, alteraram indevidamente o mérito da proposição, o que contraria o regimento. Destacou, como exemplo, a subemenda à Emenda nº 11, que restringiu a abrangência do termo "saneamento básico", violando a definição prevista em lei. Solicitou, com base no § 4º do art. 119, que a subemenda seja considerada como não escrita. Criticou ainda a superficialidade da apresentação do relatório e lamentou que um tema tão relevante para o meio ambiente tenha sido debatido em condições de exaustão, classificando isso como desrespeito ao Parlamento e ao povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Subemenda,Relator,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,alteração,Mérito,Meio ambiente,Debate,exaustão,desrespeito
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a questão de ordem é baseada no art. 120, § 2º, do Regimento Interno, que diz: "Somente será admitida emenda à redação final para evitar lapso formal, incorreção de linguagem ou defeito de técnica legislativa, sujeita às mesmas formalidades regimentais da emenda de mérito". O Relator apresentou subemendas de redação às Emendas nºs 6, 11 e 13, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que alteram o mérito da proposição. Presidente, na Emenda nº 11, do Senado, é utilizado o termo "saneamento básico", relacionando-o à Lei nº 11.445, de 2007, que prevê, em seus termos, que o saneamento básico compreende os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais urbanas. A subemenda apresentada pelo Relator altera o mérito ao reduzir a aplicação do licenciamento, simplificado somente para o abastecimento de água e esgotamento sanitário. Diante disso, solicita-se a esta Presidência a aplicação do § 4º do art. 119 do Regimento, para considerar não escrita a subemenda apresentada pelo Relator e para que se garanta a interpretação adequada da futura norma. E aproveito, Presidente, para trazer aqui uma reflexão. No relatório, o Relator Zé Vitor havia dito que no texto dele não há um ponto sequer que trate de afrouxamento e flexibilização de normas ambientais do País. Eu queria dizer, Relator Zé Vitor, que está aqui, que não é autodeclaratório dizer que não há afrouxamento ou flexibilização. V.Exa. precisa vir aqui, Relator, para explicar que não há, aprofundar a leitura do seu relatório e debater como todo brasileiro gostaria de ouvir, fazer um bom debate sobre este tema, com respeito aos brasileiros, com respeito ao meio ambiente. Não basta chegar aqui, Presidente, subir à tribuna, falar 3 minutos, apresentar os destaques, as emendas que ele acatou ou rejeitou e descer da tribuna. Este é um debate que requer um detalhamento profundo de tudo que precisamos discutir sobre esta pauta, sobre esta matéria. São quase 13 horas de discussão aqui. Estamos há quase 13 horas debatendo nesta sessão, e trouxemos o projeto mais importante da noite para o momento em que todos estamos mais exaustos. Isso é um desrespeito não só com o Parlamento, Presidente Hugo, mas também é um desrespeito, sobretudo, com o povo brasileiro. - 16/07/2025
O Deputado apoiou o Relator do Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, que altera a Lei nº 12.409, de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH). Alertou para o chamado "prédio caixão" em Pernambuco, que são construções frágeis, muitas financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), com estrutura precária. Defendeu que o projeto pode beneficiar milhares de famílias que aguardam ressarcimento por imóveis inseguros. Também reconheceu que o texto poderia ser mais bem debatido, mas ressaltou que seu objetivo é evitar que seguradoras se isentem de responsabilidades e garantir justiça aos mutuários prejudicados.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Projeto de lei ordinária,regulamentação,Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH),Caixa Econômica Federal (CEF),Pernambuco,Mutuário,Seguradora,Habitação
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, estimados colegas, quero apenas ilustrar e concordar com o Relator desta matéria. No Brasil, principalmente em Pernambuco, existe algo chamado prédio caixão, que é um prédio sem estrutura de ferro que tem dois ou três andares. O avalista da Caixa, o engenheiro foi lá e avalizou o financiamento, exigindo que houvesse alguma segurança por parte de uma seguradora. Muitos financiamentos desses prédios foram feitos pela Caixa Econômica. Hoje, existem milhares de famílias em Pernambuco que esperam a resposta do poder público para que elas sejam ressarcidas do investimento que fizeram no seu apartamento, que não lhes deu o que elas esperavam, que é uma habitação, um lugar para morar. Eu acredito que nós teríamos um texto muito bom se tivéssemos tempo para estudar a matéria e debatê-la. A intenção é não anistiar as seguradoras do que elas devem cumprir. No caso dos mutuários em Pernambuco, principalmente nas cidades que têm prédios caixão, precisamos tomar uma providência para proteger essas pessoas. Esse é um texto positivo nesse sentido. - 16/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do recurso apresentado ao Projeto de Lei nº 702, de 2023, que acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Recurso (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acredito que esteja havendo algum equívoco aqui. Os colegas que me antecederam acreditam que, se aprovarmos essa lei, revogaremos a prioridade de julgamento de crimes contra as mulheres, o que não é verdade. Já está prevista no Código Penal, no art. 394, alínea "a", essa prioridade a crimes hediondos e de violência contra a mulher. Acrescentamos crimes de trabalho escravo e análogo ao de escravo no Brasil. Quase 9 mil trabalhadores, hoje, no Brasil, esperam ter seus processos julgados. A demora é, em média, de 3 anos e meio. Imagine, Presidente, uma pessoa ser escravizada numa fazenda ou em uma casa, um imigrante que seja, e não poder recorrer à Justiça e ter seu reparo em tempo hábil reparo financeiro, psicológico, moral e ético. Presidente, eu peço apreciação no Senado. Muito obrigado. Oriento "não". - 16/07/2025
O Deputado defendeu a construção de um acordo para evitar a votação do Recurso nº 38, de 2023, do Projeto de Lei nº 702, de 2023, que trata da tramitação prioritária de crimes de redução à condição análoga à de escravo. Destacou que já havia dialogado com a Deputada Bia Kicis sobre a possibilidade de consenso e enfatizou a importância do projeto, que visa dar celeridade à tramitação desses crimes, à semelhança do tratamento dado aos crimes hediondos. Reforçou o desejo de evitar confronto desnecessário e buscar entendimento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Redução a condição análoga à de escravo,Crime,Processo judicial,tramitação,prioridade,Recurso (proposição legislativa),Votação,acordo
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sobre o recurso, eu havia conversado com a Líder Bia Kicis sobre a possibilidade de a gente construir um entendimento e votar por acordo. Podemos vencer esse recurso sem precisar ir a voto. Esse projeto de lei é muito bom. Ele vai direto para o Senado. O intuito desse projeto é dar celeridade, conforme o Código de Processo Penal, à tramitação nos casos de crimes de redução a condição análoga à de escravo, assim como ocorre com os crimes hediondos. Eu acredito que a gente deve conseguir construir um acordo, Presidente. Muito obrigado. - 27/05/2025
O Deputado defendeu o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que instituiu a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e deu outras providências. Reafirmou que o texto foi fruto de amplo acordo e contemplou os interesses da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao garantir a proteção do mercado da pesca industrial e viabilizar a exportação de diversos produtos. Por fim, ressaltou que, na condição de Relator, atendeu aos pedidos apresentados, inclusive os do Partido Liberal (PL), legenda do ex-Presidente da República, da qual o Deputado Ricardo Salles foi Ministro.
Palavras-chave oficiais: Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar),Relator,Atuação parlamentar,acordo,Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),Partido Liberal (PL),Mercado,Pesca,Exportação
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula da Fonte, queridos colegas, eu queria me dirigir aos Deputados que orientaram contrariamente ao texto. Nós construímos um acordo amplo que contempla os interesses, inclusive, da FPA, que quer proteger o mercado da pesca industrial e que pretende exportar produtos para outros países. Construindo um texto como este, a gente dá garantia para que o Brasil possa vender suas mercadorias fora do País. Eu queria dizer ao Deputado Ricardo Salles que o partido do Presidente do qual ele foi Ministro está favorável ao texto, porque este Relator entendeu e atendeu os pedidos que lhe foram feitos. Acredito que fizemos um bom trabalho, e isso se reflete na votação. - 27/05/2025
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, conhecido como Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências, ressaltando a construção coletiva do texto e agradecendo especialmente ao Presidente Hugo Motta pela condução do processo. Destacou sua atuação como Relator da matéria e reconheceu a contribuição do ex-Deputado Sarney Filho e do Deputado Alessandro Molon, autores da proposta original. Afirmou que a nova lei oferece segurança jurídica à exportação de pescado, fomenta o turismo com o Planejamento Espacial Marinho e fortalece a vida nos oceanos. Enalteceu o consenso construído entre diferentes campos políticos e afirmou que a norma servirá como referência na Conferência das Nações Unidas para o Oceano, na França. Por fim, afirmou que o Presidente Lula terá papel central ao sancionar uma lei que harmoniza normas e estrutura políticas públicas voltadas à preservação do mar.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar),Presidente da Câmara dos Deputados,Relator,Pescado,Turismo,Conferência,Organização das Nações Unidas (ONU),Oceano,Presidente da República,Sanção presidencial
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, eu quero agradecer a todos que leram o texto e que votaram favoravelmente a esta matéria. Tenho certeza de que quem leu o texto votou favoravelmente. Presidente, eu quero agradecer principalmente a V.Exa., que, com muita paciência, conseguiu construir esse consenso. Hoje, depois de 13 anos, conseguimos trazer para a pauta, votar e aprovar a Lei do Mar. Eu sou Relator dessa lei. É lógico que, por isso, todos atribuem essa vitória ao texto que construímos. No entanto, esse texto é original do ex-Deputado Sarney Filho e do Deputado Alessandro Molon. Quero agradecer aos Deputados que trouxeram esse debate para a Casa e construíram um texto amplo, que, ao longo dos meses e anos, foi sendo aperfeiçoado. Por fim, Presidente, eu queria dizer que esta lei traz segurança jurídica para quem quer exportar produto de pescado; esta lei fomenta o turismo, quando define o Planejamento Espacial Marinho; esta lei fortalece a vida nos oceanos, que são fundamentais para produzir o oxigênio para que nós possamos respirar e sobreviver na Terra. Sem o mar, sem a vida no mar, Presidente, não há vida na Terra. A gente conseguiu, com muita paciência e também com muita colaboração dos companheiros do campo progressista, do Centro e da Direita, aprovar uma lei muito importante. Presidente, logo mais, V.Exa. vai estar na França para participar da Conferência das Nações Unidas para o Oceano Unoc e vai entregar uma grande lei, a mais importante lei dos oceanos, que harmoniza uma série outras leis e cria uma espinha dorsal para acoplarmos políticas públicas. V.Exa. vai fazer parte dessa conquista, Presidente Hugo, assim como o Presidente Lula, logo que sancionar e regulamentar este projeto muito importante para o Brasil e para o mundo. Viva a Lei do Mar! Parabéns à Câmara dos Deputados! - 27/05/2025
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,criação,Política pública,Preservação ambiental,Conservação ambiental,uso sustentável,Bioma,Mar (hidrografia)
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, peço autorização para ir direto ao voto. "I - Voto Durante a discussão da matéria, foram apresentadas três emendas de Plenário. A Emenda nº 1, de autoria do Deputado Gilberto Abramo, propõe destinar ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal Funapol 10% (dez por cento) dos valores arrecadados pelo Fundo Mar, instituído pelo art. 9º do substitutivo, para custeio e aparelhamento da Policia Federal. A Emenda nº 2, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, estabelece que 'a implementação da PNGCMar deverá assegurar o incentivo à pesquisa e ao investimento socioambientais no mercado de óleo e gás e incluir medidas que garantam maior previsibilidade ao licenciamento ambiental, inclusive em projetos de campos maduros ou marginais'. A Emenda nº 3, de autoria da Deputada Chris Tonietto e outros Parlamentares, objetivava a supressão do inciso IX do art. 6º do substitutivo apresentado em Plenário, que tratava da promoção da igualdade racial e de gênero. Acerca deste ponto, esclarecemos que o dispositivo não mais integra a última versão do substitutivo. Após amplo diálogo com os Líderes partidários, consideramos que, em que pese a nobre intenção dos Srs. Parlamentares, as emendas apresentadas não deverão ser aprovadas, uma vez que elas não integram o acordo político construído nesta oportunidade. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário e, no mérito, por sua rejeição." Obrigado, Presidente. - 27/05/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar)
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, queridos colegas Parlamentares, vemos este projeto tramitar nesta Casa há 13 anos. E é um projeto que tem uma importância fundamental, não apenas para os oceanos, para os mares, mas, sobretudo, para o enfrentamento das emergências climáticas e para que haja segurança jurídica para aqueles que pescam e querem exportar o pescado, para aqueles que querem usufruir da energia dos mares para alimentar as cidades com energia, para que haja segurança jurídica também para o turismo, para fortalecermos o turismo, para que criemos estruturas nesses ambientes de oceano, de praia, sem que isso afete o meio ambiente. Esta lei, Presidente, é um avanço para esta Casa. Quero agradecer a todos os partidos que nos ajudaram a superar esses entraves. Fizemos várias modificações, conseguimos ajustar o texto e apresentar esta décima versão, que contempla todos os partidos, com exceção do Partido Novo. Não poderia deixar de agradecer ao Líder Lindbergh; ao Líder Sóstenes; aos Líderes dos partidos de centro, que sentaram conosco para construirmos este acordo; ao Líder Isnaldo, que também sempre foi um grande óbice no avanço do projeto, mas conseguiu compreender a importância do projeto e conseguiu construir conosco um texto que pudesse avançar; à Líder Talíria, da nossa Federação, que tem sido um braço forte nas reuniões de Líderes, nos ajudando a fazer com que este projeto entrasse na pauta. Presidente, diante de um cenário que nós temos observado no Brasil e no mundo de desastres climáticos, devemos proteger os oceanos e a biodiversidade, devemos compreender que precisamos desenvolver as comunidades ribeirinhas, de pequenos pescadores, de catadores e de marisqueiras, mas desenvolver de modo sustentável. Isso é muito importante. Eu não poderia deixar de parabenizar e agradecer também, Presidente, a todos os que ajudaram a construir este projeto, que foi feito a várias mãos. Eu levantei todos os que ajudaram nesta iniciativa: foram mais de cem pessoas, incluindo pesquisadores. Em nome da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, agradeço muito, muito à querida amiga Letícia; agradeço muito à querida pesquisadora Leandra; agradeço a este Parlamento e aos Líderes, que confiaram em mim para que pudéssemos deixar este texto redondo. Agora, Presidente, tenha certeza de que vamos promover a gestão integrada dos oceanos, vamos avançar com a conscientização contra a poluição dos oceanos, vamos também respeitar todos os compromissos internacionais que o nosso País estabeleceu para a proteção dos mares. E, a partir daqui, vamos ter segurança jurídica para as atividades econômicas, para as atividades da pesca, do turismo, da energia, da navegação. O planejamento espacial marinho é um instrumento fundamental para o País se desenvolver, respeitando a biodiversidade e a complexidade que existem nos oceanos, no mar, na condição do ser humano de querer se desenvolver, respeitando a natureza. Não existe dificuldade. Não existe proibição. Este projeto é muito importante para o Brasil, para o meio ambiente e para o mundo. E, claro, aproveitando aqui a presença do Deputado Zucco, digo que ele também foi um grande aliado nesse processo, assim como o Deputado Sóstenes e o Deputado Pedro Lucas, que me sugeriu alterações, que trouxemos, retirando o fundo público, o fundo privado e os royalties, mas criando uma lei de princípios, uma lei principiológica que vai nos ajudar a construir legislações mais seguras para esse ambiente de produção de pescados, de mariscos e, sobretudo, também um ambiente de proteção dos mares e da biodiversidade. Obrigado, Presidente Hugo Motta. Estou muito feliz com o empenho de V.Exa., que sempre quis ouvir todos e trazer para esta Casa projetos que buscam consenso. Conseguimos avançar bastante. Parabéns a todos os que votaram favoráveis à Lei do Mar! - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado parabenizou os Vereadores de Tacaratu (PE), em especial o Presidente da Câmara, Reginho, e os Vereadores Lapial e Celo, pela articulação em Brasília em busca de recursos para melhorar o abastecimento de água no Município. Destacou o compromisso dos Parlamentares locais com o combate às desigualdades, a agricultura familiar e a saúde. Informou ainda que seu mandato já destinou mais de R$ 2 milhões à cidade e reafirmou o apoio a iniciativas voltadas à cultura, ao artesanato e à economia local. Por fim, defendeu o crescimento de Tacaratu como espaço de oportunidades.
Palavras-chave oficiais: Tacaratu (PE),Recursos públicos,Abastecimento de água,Saudação,Vereador,Desigualdade social,Agricultura familiar,Saúde,Emenda,Cultura (artes),Artesanato,Economia
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu venho a esta tribuna para parabenizar os Vereadores da cidade de Tacaratu, que vieram todos a Brasília para buscar recursos para conseguirmos avançar com o abastecimento de água da cidade. Mas, sobretudo, Presidente, parabenizo o Presidente da Câmara, o Reginho, o Vereador Lapial e o Vereador Celo. Estive com eles aqui. Na pessoa deles, parabenizo todos os outros Vereadores, que são guerreiros em defesa do combate às desigualdades. São pessoas que pensam na agricultura familiar, mas também pensam na saúde. Nosso mandato já destinou, Presidente, mais de 2 milhões de reais e vai continuar investindo em Tacaratu, pensando naqueles que fazem cultura, que fazem artesanato, que fazem redes, pensando naquelas pessoas que precisam ver a economia girar. Que Tacaratu continue crescendo! Que a cidade de Tacaratu seja um berço de oportunidades para todos aqueles que precisam! Estamos juntos na luta em defesa do povo de Tacaratu. - 28/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do § 7º do artigo 6º da Lei nº 14.399, de 2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Ferreira Gullar dizia que a arte existe porque a vida não basta. A arte é inerente ao ser humano. A cultura precisa de incentivo de política pública. E eu fico sem entender o porquê de tanto ataque à cultura. Por que querer desidratar a cultura? Por que o PL, o partido de Bolsonaro, tem se colocado como inimigo da cultura? Essa é uma reflexão que precisamos fazer neste plenário, porque esse recurso não é direcionado a público A nem a B. Esse recurso vai para Prefeituras de todos os partidos, seja partido A, seja partido B, de centro, de direita ou de esquerda. E, a partir da chegada desses recursos aos Municípios, vai-se fomentar a cultura em cada cidade, vão-se valorizar os grupos culturais, vão-se valorizar os pequenos produtores. É sobre isso que precisamos falar. É lamentável ver que a cultura continua sendo atacada, mesmo sem aquele Presidente que governou este País. Somos a favor da cultura e orientamos o voto "sim". - 28/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria, inicialmente, externar a minha perplexidade com a fala de um colega, que disse que a cultura não é algo prioritário. Presidente, além de estar prevista na Constituição como um direito fundamental, a cultura é necessária para que qualquer um de nós possa se entender como igual, por mais difícil que seja, às vezes, entender-se como igual a quem pensa dessa forma. Nós somos um povo, e a cultura é a nossa essência. Além disso, a cada real investido na cultura, geram-se 7 reais dentro dessa economia. Então, Presidente, é de causar perplexidade a fala do colega que me antecedeu, dizendo que não seria necessário investimento em cultura. Viva a cultura do povo brasileiro! Viva o maracatu de baque solto e de baque virado e o caboclinho! Viva o frevo! O Governo orienta "sim". - 19/03/2025
O Deputado repudiou a fala de um Senador da República, que se referiu de forma agressiva à Ministra de Estado Marina Silva. Ademais, criticou a irresponsabilidade do Senador, ressaltando que suas palavras estimulam a violência, especialmente contra as mulheres. Além disso, destacou a gravidade da situação, lembrando que a Ministra é uma mulher eleita pelo povo e colega na Casa. Adicionalmente, informou que mulheres de diferentes partidos se uniram para tomar providências contra o Senador, que ainda não se retratou. Por fim, manifestou apoio à Ministra ofendida, repudiando toda forma de violência contra a mulher.
Palavras-chave oficiais: Senador,Ofensa,Violência contra a mulher,Ministra de Estado,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu venho à tribuna deste Plenário trazer minha perplexidade com a fala de um Senador da República. Isso foi dito por muitos colegas e, principalmente, por muitas colegas Parlamentares que se chocaram ao ver um Senador falar sobre uma Ministra de Estado, referindo-se a ela com a seguinte frase: "Imagina o que é tolerar a Marina por 6 horas e 10 minutos sem enforcá-la". Presidente, um Senador precisa agir com a responsabilidade do cargo que ocupa, precisa saber que as frases que profere estimulam a violência no Brasil. E nós não podemos admitir isso, principalmente contra uma mulher eleita pelo povo, uma colega nesta Casa. Presidente, várias mulheres de vários partidos me procuraram, e a gente vai tomar providências contra a fala desse Senador, que ainda não se retratou. Prepare-se, Presidente. Precisamos dizer ao Presidente Davi Alcolumbre que esta Casa vai se movimentar em defesa da Ministra Marina Silva. A fala daquele Senador não passará em branco, e nós repudiaremos sempre qualquer violência contra as mulheres. A cada 8 horas, três mulheres são violentadas no Brasil. Nós não vamos permitir que isso se repita. Muito obrigado. - 11/03/2025
O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, conhecido como a Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Ademais, ressaltou que a proposição, fruto de uma colaboração entre a sociedade civil, diversas instituições, Ministérios e frentes parlamentares, busca harmonizar as leis ambientais, sem prejudicar a economia, e promover o desenvolvimento sustentável de pequenos pescadores. Além disso, defendeu a necessidade de legislação para proteger as águas brasileiras e evitar que a crise climática afete as populações ribeirinhas e costeiras. Por fim, agradeceu o apoio de todos para a votação e aprovação da Lei do Mar.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política pública,uso sustentável,Bioma,Mar (hidrografia),Legislação ambiental,Desenvolvimento sustentável,Pescador,Crise climática,Águas territoriais,Pesca,População ribeirinha
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Cabo Gilberto, eu gostaria de agradecer a V.Exa. Nós sabemos que, muitas vezes, travamos debates, discordamos um do outro, mas V.Exa. sempre presidiu com muita maestria e democracia esta Mesa. Por isso, agradeço o tempo concedido. Eu queria aproveitar este momento para dizer que está em pauta nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.969, de 2013. Está em pauta a Lei do Mar, fruto do trabalho de muita gente ligada à sociedade civil, de muitas instituições que ajudaram a construir um arcabouço legal não proibitivo, que não atrapalha a economia, mas, sim, um arcabouço legal que harmoniza as leis ambientais e é importante para o desenvolvimento sustentável de pequenos pescadores e, principalmente, Deputado Cabo Gilberto, necessário para o Brasil. Nosso País é um dos poucos que não tem avançado em legislações que protejam suas águas. A Lei do Mar vem com o intuito de proteger e de construir um ecossistema muito mais saudável para a população brasileira, de modo a evitar que a crise climática possa afetar ainda mais as pessoas que moram nas beiras, nas praias e nas beiras de rios. Colegas, agradeço o diálogo que temos construído com a Frente Parlamentar da Agricultura, com a Frente Ambientalista, com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ministério da Pesca, com a Marinha do Brasil, porque nós conseguimos construir um texto redondo, texto que será levado à pauta amanhã. A Lei do Mar é necessária para o Brasil, a fim de conscientizar as futuras gerações e de proteger a vida no Brasil. Muito obrigado. - 17/12/2024
O Deputado celebrou a aprovação, por unanimidade, da proposição de sua autoria, o Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. Destacou o aumento da busca por contato com a natureza após a pandemia e reforçou a importância do turismo sustentável e da riqueza natural brasileira. Por fim, pediu celeridade ao Senado para aprovar o projeto, considerado essencial para o turismo e o meio ambiente do país.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação,Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc),Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Ecoturismo,Preservação ambiental,Aprovação,Autor (proposição legislativa)
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta Casa acaba de votar e aprovar uma lei de suma importância que institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação às Unidades de Conservação no Brasil. Essa é uma lei que respeita as instituições que cuidam do meio ambiente. Essa é uma lei que respeita os povos tradicionais, comunidades e povos indígenas. Essa é uma lei que busca construir o desenvolvimento sustentável desses parques e dessas regiões e também estimular a utilização desses parques para visitação. Após a pandemia, Presidente, o número de visitantes cresceu muito no Brasil e no mundo. As pessoas buscam o contato com a natureza. As pessoas buscam conviver com a natureza para poderem usufruir do que ela tem de melhor a oferecer: sua riqueza. Por isso conseguimos, por unanimidade, uma coisa rara nesta Casa, aprovar o projeto que cria esse sistema e que cria também condições para que esses parques e unidades de conservação possam se desenvolver de maneira sustentável. Esse foi o objetivo da proposta, essa foi a conversa que nós tivemos com diversos Líderes e diversos colegas que quiseram dar contribuições. Acolhemos essas contribuições. Agora o turista que vem para o Brasil para conhecer sua riqueza será muito bem acolhido. Nós vamos construir, nos próximos anos, respeitando o plano de manejo, respeitando as comunidades, desenvolvimento e turismo sustentável no Brasil, um passo muito importante. Esperamos agora que o Senado corresponda e aprove este projeto de lei fundamental para o Brasil e para o turismo. Muito obrigado. - 17/12/2024
O Deputado solicitou ao Presidente o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, até que o texto sugerido pelo Deputado Ricardo Salles fosse apresentado ao plenário. Explicou que a proposta do Salles, de alterar o órgão gestor do fundo, de que trata o art.16, havia sido bem recebida pelo Relator, mas poderia modificar significativamente o projeto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,adiamento,Votação,Texto legislativo,análise
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um pedido. Pediria que esta votação ficasse estagnada até que recebêssemos o texto sugerido pelo Deputado Ricardo Salles. Esse texto não chegou ao plenário. O Deputado Ricardo Salles fez a sugestão de se alterar o órgão gestor do fundo. Essa sugestão foi muito bem acatada pelo Relator, que teve a melhor das intenções, mas ela pode desconfigurar completamente o projeto. Eu não queria que fosse iniciada esta votação antes de conhecermos o texto sugerido pelo Deputado Ricardo Salles. Solicito então a V.Exa. que haja uma pausa nesta votação, para que possamos discutir o texto sugerido pelo Deputado. Muito obrigado. - 16/12/2024
O Deputado agradeceu a oportunidade de relatar o Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, e destacou a importância de fortalecer as unidades de conservação ambiental por meio da criação de um fundo para estruturar parques nacionais e incentivar a visitação. Ressaltou a relevância de aproximar juventude e crianças da natureza para promover valores de preservação. Informou que o texto ainda está sendo aperfeiçoado em diálogo com a sociedade civil, buscando beneficiar tanto o meio ambiente quanto o ecoturismo no País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação,Unidade de conservação,Parque nacional,recursos
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro agradeço a V.Exa. a oportunidade de relatar um projeto tão importante como este para o Brasil, sobretudo para fortalecer as unidades de conservação ambiental. Percebemos que existem parques nacionais que, infelizmente, não alcançaram os níveis de visitação que esperávamos. É importante que a juventude e as crianças possam conviver com a natureza, para aprender a amá-la, respeitá-la e protegê-la. Este projeto tem o intuito de criar um fundo para estruturar esses parques a fim de que a visitação aconteça de fato. Ainda estamos construindo com a sociedade civil uma série de diálogos para que possamos aperfeiçoar ainda mais o texto e para que o Relator, amanhã ou posteriormente, possa construir, junto com a sociedade civil, um texto bom para o meio ambiente e para o ecoturismo no Brasil. Muito obrigado. - 11/07/2024
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,contrário
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, estimados colegas, primeiro, quero dizer que é com muita preocupação que eu venho a esta tribuna tratar deste tema tão importante para o Brasil, tão importante para a democracia e para a política. Quando falamos em reparar danos históricos, falamos em cotas. E cada um aqui pode ter sua visão sobre cotas, achá-las justas ou não, mas o que podemos garantir é que as cotas estão surtindo efeito. Em 2022, nós conseguimos aumentar em 18% a quantidade de mulheres no Parlamento, passamos a ter 91 Deputadas eleitas, e esse aumento se deve à garantia do recebimento de recursos para financiar suas campanhas. Isso também aconteceu no Senado, com um aumento de 25% na quantidade de Senadoras eleitas, e esse aumento se deve aos recursos garantidos por lei para que elas possam disputar a eleição. Sejamos francos, colegas: no nosso País temos 29 partidos e 29 presidentes de partido, mas, desses 29, apenas três são negros e apenas seis são mulheres 23 são homens e 26 são pessoas brancas. Quando subimos a esta tribuna para falar que nós aqui discutimos regras para reparar os danos históricos e que essas regras têm que ser cumpridas, vemos que nada disso tem sido levado em consideração. Eu me preocupo muito, meu colega Deputado Orlando Silva, com o discurso que nós temos ouvido aqui de que esses recursos retornarão aos partidos que estão sendo penalizados, para que sejam investidos nas candidaturas negras, e que, a partir de agora, essa será uma regra; ou seja, se o cacique partidário não destinar aquele recurso naquela eleição, ele poderá destinar na próxima. Olhe a gravidade disto, Deputado Chico: se aquele cacique partidário implicar com um homem negro ou uma mulher negra e decidir que eles não vão receber o percentual, poderá não passar esse percentual. O percentual não está garantido. Isso abre precedente para muitas discussões, inclusive sobre ilegalidades, porque nós sabemos que existem em partidos presidentes que detêm fundo e que, muitas vezes, obrigam o candidato a fazer seu material em determinada gráfica ou a comprar combustível em determinado posto, o que é preocupante. Precisamos estabelecer critérios, definir percentuais, e esses percentuais precisam ser cumpridos. Eu acho que o Parlamento perde credibilidade, e perde credibilidade não só porque não está cumprindo o que nós combinamos com relação às leis que nós definimos, mas também porque esses percentuais vão ser reduzidos. Vamos diminuir a quantidade de mulheres no Parlamento, vamos diminuir a quantidade de pessoas negras no Parlamento. Como se não bastasse isso, a sociedade vai ficar se sentindo cada vez menos representada. E aqui eu queria responder ao Deputado Bibo Nunes, que disse que precisamos lutar para melhorar o Parlamento. A nossa luta neste Parlamento é uma constante. E, quando nós discordamos, nós não somos contra um colega ou outro; nós somos contra aquela ideia que está sendo discutida aqui. Então, as críticas são sempre bem-vindas, principalmente quando elas são para alertar a sociedade do que está em curso. E é um risco muito grande não termos garantia desses percentuais. É um risco muito grande atribuir a um presidente de partido, a uma direção partidária, quando vai ser pago aquele recurso de cota, se será na próxima eleição, na outra ou na outra. Então, esta é uma matéria que nós precisamos discutir com profundidade, porque vamos deixar na mão de pessoas brancas, de homens, a decisão sobre o cumprimento ou não das cotas que reparam danos históricos no Brasil. Muito obrigado. - 10/07/2024
O Deputado parabenizou o Presidente Arthur Lira, o Deputado Reginaldo Lopes e todos os colegas envolvidos na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária. Destacou que, apesar das divergências, o resultado alcançado foi o melhor possível. Por fim, expressou seu reconhecimento ao PSOL e à bancada por propor e trabalhar na construção dessa reforma, que considerou abrangente e benéfica para o povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,regulamentação,agradecimento
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só para concluir, Presidente, eu queria parabenizar V.Exa., o Deputado Reginaldo Lopes e todos os colegas que avançaram nessa proposta. E queria dizer que, se nós encontrássemos aqui neste plenário dois Deputados que fossem muito próximos ideologicamente falando, e discutíssemos uma reforma tributária, nós não conseguiríamos construir um consenso entre esses dois Deputados. Então, dentre tantas divergências, nós fizemos o melhor possível. Cada um tem uma ideia, uma proposta, um projeto. É lógico que cada um aqui poderia melhorar o texto, mas o consenso entre todos seria impossível. Assim, Presidente, só tenho a parabenizar o Deputado Reginaldo Lopes, V.Exa. e a bancada do PSOL, que propuseram e tentaram construir essa reforma redonda para entregá-la ao povo brasileiro. Parabéns a todas e a todos! Vamos dar um passo à frente! - 25/06/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.553, de 2023, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas ou profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem projetos para atendimento de comunidades carentes, mutuários e proprietários de imóveis. Na oportunidade, agradeceu ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e aos servidores do Congresso Nacional pelo apoio. Destacou a importância de valorizar o voluntariado e empresas com sensibilidade social, lembrando que a regulamentação do projeto ficará a cargo do Poder Executivo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Rede Sustentabilidade (REDE),Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR),Serviço voluntário,Política social,Política habitacional,regulamentação,Poder Executivo
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importante valorizar as entidades que ajudaram na construção desse projeto. Queria agradecer ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU e também aos servidores desta Casa. Temos excelentes servidores concursados no Congresso Nacional, como, por exemplo, o Camilo, que se dedicou a essa matéria como ninguém, assim como a nossa assessora Juliana e os nossos chefes de gabinete. Eu queria também dizer que temos desafios pela frente. A regulamentação do projeto virá, e cabe ao Executivo, ao Presidente Lula definir alguns detalhes. Por fim, quero enfatizar o intuito do projeto: valorizar o voluntariado e as empresas que têm cunho social e sensibilidade, e que precisam ser destacadas nesse cenário de, muitas vezes, disputa econômica. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.