Nome civil: Túlio Gadêlha Sales de Melo · 38 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 81% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 90%das 718 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 772 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.tuliogadelha@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5360
- Gabinete
- Gabinete 360, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 359 de 391 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 896 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 34 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 718 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
225 discursos na tribuna · de 25/02/2019 a 07/07/2026.
- 15/12/2025
O Deputado contestou a proposta de reduzir ou limitar o imposto seletivo sobre refrigerantes, afirmando que esse tributo existe para compensar os danos causados à saúde pública por produtos nocivos, lembrando que o Brasil possui cerca de 16 milhões de pessoas diabéticas e que o custo do tratamento recai sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), de modo que o imposto não representa uma sobretaxação injusta, mas um mecanismo de responsabilização das empresas para financiar políticas de saúde e medicamentos, além de considerar os impactos ambientais, defendendo que enfraquecer a seletividade esvaziaria o próprio sentido do imposto e comprometeria uma reforma tributária que precisa ser economicamente eficiente e socialmente saudável.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Procedimento fiscal,Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS),Processo tributário,Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),regulamentação,Reforma Tributária (2023),Imposto seletivo,Refrigerante,Saúde pública,Diabetes,Política de saúde,Produto nocivo,Sistema Único de Saúde (SUS)
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a palavra para contraditar. Eu queria dizer ao colega que os impostos seletivos servem justamente para compensar o dano de um produto à saúde humana. O Brasil tem 16 milhões de pessoas diabéticas. O Brasil precisa não é sobretaxar garantir que essas empresas devolvam ao poder público o dano causado, para que possamos investir em saúde, em medicamentos, porque é isso que o Brasil paga quando uma pessoa fica diabética: paga medicamentos para essas pessoas, hoje previstos pelo SUS. Então, a defesa do Imposto Seletivo, Presidente, é que ele incide justamente sobre aqueles produtos que são danosos à saúde humana e também ao meio ambiente. Senão, não faz sentido, colega, a gente ter um Imposto Seletivo no Brasil. É melhor a gente cancelar e anular, Presidente Hugo, a seletividade desse imposto. Olha, é muito grave o que a gente está discutindo aqui. A gente precisa fazer uma reforma tributária no Brasil, mas uma reforma tributária saudável. E é por isso que a gente faz essa defesa, Presidente. - 15/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 3º apresentado ao Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, elogiou o Relator do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, Deputado Mauro Benevides e defendeu o avanço da reforma tributária como instrumento de modernização do sistema, com a sobretaxação de produtos prejudiciais à saúde, como ultraprocessados e bebidas muito açucaradas, e a redução de impostos sobre produtos saudáveis.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável Projeto de lei complementar,Reforma tributária,Elogio,Tributação,Alimento ultraprocessado,Bebida açucarada,redução,Imposto,Alimento saudável,Relator
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "sim" ao texto, pois sabe da importância de haver essas funções no Estado de Pernambuco, no Tribunal Regional Federal, sobretudo para dar celeridade aos processos. Aproveito o momento para também parabenizar o Relator Mauro Benevides. A gente precisa avançar na pauta da reforma tributária, que moderniza o sistema tributário brasileiro e taxa aqueles produtos que prejudicam a saúde do povo brasileiro, como produtos muito açucarados e ultraprocessados, que, como a gente já disse aqui, são os "produtos do pecado" e precisam ser sobretaxados. Por outro lado, os produtos saudáveis e que podem favorecer a saúde do brasileiro precisam ter impostos mais baixos. A gente conseguiu chegar a um texto de consenso, ao texto possível. Não é o texto perfeito, mas é o melhor a que esta Casa pôde chegar. Parabéns, Deputado Mauro Benevides! Parabéns, Presidente! - 15/12/2025
O Deputado informou que a Federação REDE PSOL retirou seus destaques ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, após ter seu pleito acolhido pelo Relator, atendendo também a um pedido do Presidente Hugo Motta e do Líder José Guimarães, para permitir o avanço da pauta. Explicou que a reivindicação dizia respeito à tributação de bebidas açucaradas, defendendo que o imposto não ficasse limitado a 2%, por se tratarem de produtos prejudiciais à saúde.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,Destaque,retirada,Federação PSOL REDE,Relator,reivindicação,Tributação,Bebida açucarada,Prejuízo,Saúde
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo, só para a gente combinar, a Federação REDE PSOL apresentou um destaque que foi acolhido pelo Relator. Então, atendendo a V.Exa. e também a um pedido do Líder Guimarães, venho dizer que a gente está contemplado e não vai apresentar mais destaques, para que a pauta avance. O nosso pedido era que o imposto não ficasse limitado a 2%, no caso das bebidas açucaradas, tendo em vista que elas fazem parte daqueles "itens do pecado", em cima dos quais a gente precisa colocar uma carga tributária, pois muitas vezes o trabalhador brasileiro tem sua saúde prejudicada pelo consumo de alguns desses produtos. O Relator acolheu o nosso destaque, e, com isso, não destacaremos mais nada. Muito obrigado, Presidente. - 15/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, contestou críticas ao Presidente Lula e fez referência à prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável Presidente da República,Condenação judicial,Prisão,Ex-presidente da República
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo, estimados colegas, por mais que, para alguns, pareça que esta matéria diz respeito ao Judiciário, esta é uma matéria do povo brasileiro, é termos mais desembargadores, termos mais servidores que possam dar celeridade aos processos sobre saúde, sobre questões de trabalho, sobre questões de remédio. Isso é muito importante. A gente vota favorável porque sabe da importância do TRF, sobretudo no sentido de termos mais servidores, que trabalham para o povo. Nesta matéria, a Federação PSOL REDE orienta o voto "sim", Presidente. Aproveito o tempo também para contraditar alguns colegas que sempre se referem ao Presidente Lula como ex-condenado. Queria que esses colegas falassem do condenado Presidente Bolsonaro, que está preso. Que o carcereiro tenha paciência, porque aquele cabra deve dar muito trabalho na prisão viu, Sargento? É importante lembrar isso. Até mais! - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 359-M-B do Decreto-Lei 2.848, de 1940, constante no art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, eu vejo do lado de lá muitos sorrisos, e eu conheço esses sorrisos, fui Deputado na legislatura passada. Esse é o sorriso do fascismo, esse é o sorriso de quem atenta contra a democracia, esse é o sorriso de quem vê prazer em agressividade, esse é o sorriso de quem vê prazer no cerceamento da imprensa. Presidente Hugo Motta, o que acontece hoje na Casa entra para os Anais como um dia lamentável, um dia triste para a democracia. O que estamos vendo aqui da parte dos Parlamentares da extrema direita nós vimos no Governo Bolsonaro. E é muito triste ver esta pauta sendo colocada dessa forma, a imprensa sendo tratada desse jeito, e a Casa sendo conivente com tudo isso. Presidente, nós orientamos "obstrução". Às 3h30min da madrugada, não se vota matéria boa no Brasil a história mostra isso. - 10/12/2025
O Deputado denunciou que, no mesmo dia em que Parlamentares relataram agressões da polícia legislativa e profissionais de imprensa foram impedidos de acessar o plenário, perfis de integrantes do campo progressista estariam sendo bloqueados ou deixando de aparecer em buscas nas plataformas da Meta. Afirmou que contas de Deputados como Glauber Braga, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Erika Hilton, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Orlando Silva, Maria do Rosário, Benedita da Silva, Jack Rocha e André Janones, além do próprio perfil, estariam sofrendo restrições de visibilidade. Por fim, pediu esclarecimentos à Mesa sobre o episódio.
Palavras-chave oficiais: Censura,Plataforma digital,Perfil de usuário,Esquerda política,visibilidade,restrição,Instagram,Rede social digital,Polícia legislativa,Imprensa,Agressão,Violência institucional
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, o Governo utiliza esse tempo de orientação para fazer uma denúncia, uma denúncia gravíssima. No dia em que Parlamentares foram agredidos nesta Casa pela Polícia Legislativa, no dia em que a imprensa foi impedida de entrar neste plenário, no dia de hoje, Presidente, a empresa Meta está censurando Parlamentares do campo progressista. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - É profundamente lamentável... O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Vários perfis de colegas aqui não estão conseguindo ser acessados, pesquisados: do Deputado Glauber Braga; da Deputada Sâmia Bomfim; da Deputada Talíria Petrone; o meu perfil, do Deputado Túlio Gadêlha; da Deputada Erika Hilton; da Deputada Erika Kokay; da Deputada Fernanda Melchionna; do Deputado Orlando Silva; da Deputada Benedita da Silva; da Deputada Maria do Rosário; da Deputada Jack Rocha; do Deputado André Janones. Uma série de perfis deste Parlamento está sendo censurada pela Meta, Presidente Hugo. Presidente, peço mais 30 segundos, se possível, porque é muito grave essa denúncia, Presidente... - 10/12/2025
O Deputado afirmou que, mesmo hospitalizado na véspera, fez questão de comparecer à sessão ao saber que estava em pauta a possível cassação do Deputado Glauber Braga, cujo mandato considera exemplar. Disse ter encontrado o Plenário tomado por uma “balbúrdia” da extrema direita e criticou a condução dos trabalhos. Por fim, questionou a decisão do Presidente Hugo Motta de pautar matérias que criam conflitos desnecessários entre os Poderes e tratam como inocentes aqueles que tentaram um golpe de Estado, classificando essa escolha como um grave equívoco do Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Ordem do Dia do Plenário,Pauta (processo legislativo),Perda de mandato parlamentar,Deputado federal,Extrema direita,Presidente da Câmara dos Deputados,atuação,Conflito,Poderes da União,Preso,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime)
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Hugo Motta, na madrugada de ontem eu estava hospitalizado, estava internado, mas eu não poderia deixar de vir para cá hoje. Esta seria a primeira semana em que eu faltaria, em 7 anos, por questão de saúde. Mas quando eu vi que estava em pauta a cassação do mandato do Deputado Glauber Braga, um mandato exemplar, um mandato que corresponde aos anseios da população, eu não tive como não vir para cá, Presidente, e vi esta balbúrdia sim, uma balbúrdia da extrema direita e vi o que este Parlamento está fazendo no dia de hoje. Presidente, eu não entendo a necessidade de V.Exa. de implodir essas pontes, e eu não vejo a necessidade de se criar mais conflito com outros Poderes. Presidente Hugo Motta, pautar esta matéria e tratar essas pessoas que tentaram um golpe de Estado como inocentes é um grande equívoco desta Casa. - 02/12/2025
O Deputado contestou discurso parlamentar para sustentar que alguns Deputados legislam em busca de proteção para seus próprios crimes, negam a ciência e apoiam o negacionismo climático. Ademais, defendeu a inocência do Presidente Lula em contraste com a condenação criminal do ex-Presidente Bolsonaro. Por fim, negou que haja ditadura do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu as buscas e apreensões realizadas em gabinetes de Parlamentares pela Polícia Federal.
Palavras-chave oficiais: Discurso parlamentar,Atuação parlamentar,Parlamento,Negacionismo,Mudança climática,Imunidade parlamentar,Crime Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Absolvição,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Condenação criminal Ditadura,Supremo Tribunal Federal (STF),Operação policial,Polícia Federal (PF),Busca e apreensão,Gabinete parlamentar
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria apenas fazer uma fala para responder a um colega que me antecedeu, que usou da tribuna para falar absurdos, que disse que quem tem que legislar é o Parlamento. Olhe, Deputado, o Parlamento legisla, de fato. Agora, a gente está vendo o que está acontecendo. Esses Deputados tentaram se blindar de crimes, legislam contra a ciência, fazem este País se afundar no negacionismo climático. O Deputado também falou: "Ah, o descondenado do Presidente Lula..." Ora, o Presidente foi acusado de crimes que não cometeu, crimes sem provas. E o condenado do Bolsonaro, que tentou roubar joias, cobrar propina em vacinas, comprar casa com dinheiro vivo? Como se fosse pouco, o Deputado ainda trouxe o argumento de que os gabinetes estão sendo invadidos por conta de uma ditadura do STF. Gente, isso é busca e apreensão contra quem está roubando este País. E a Polícia Federal está trabalhando para que isso aconteça, porque hoje não é uma polícia aparelhada, como o foi no Governo anterior. Obrigado, Presidente. - 02/12/2025
O Deputado contestou críticas feitas à construção da estrada de Belém (PA) e afirmou que a supressão vegetal no local não esteve ligada à realização da COP. Explicou que a área já possuía linhas de energia e que a intervenção ocorreu para viabilizar essa infraestrutura, com autorização do Ibama e respaldo em estudos técnicos. Ressaltou que nenhuma cidade foi favorecida pelo traçado da via. Também reagiu às ofensas dirigidas à Ministra do Meio Ambiente, afirmando que parte das críticas desconhecia os fatos ou buscava desinformar a população, que acompanhava o tema.
Palavras-chave oficiais: Rodovia,Belém (PA),construção,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)).
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula da Fonte, agradeço. Dentro desta discussão, desta guerra de narrativas, que às vezes até faz com que a audiência da TV Câmara caia, porque quem está em casa vê cada um falando uma coisa da sua cabeça, eu queria dizer ao colega que me antecedeu que a supressão vegetal na estrada de Belém não se deu para que a COP acontecesse. Naquela região já havia linhas de energia, e, para que fossem construídas, precisou-se, à época, fazer a supressão da vegetação naquele caminho. A estrada foi construída com autorização do Ibama, com base em estudos técnicos. Nenhuma cidade foi priorizada, privilegiada ou beneficiada. Esses colegas que ofendem a Ministra do Meio Ambiente não sabem o que está acontecendo ou, às vezes, sabem, mas querem desinformar as pessoas. A população brasileira está atenta. - 02/12/2025
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,contrário
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, estimados colegas, a gente chega a esta tribuna um pouco até descabelado, correndo para ler o que foi escrito, para saber qual era o relatório, o texto final do Relator. A gente vem aqui perplexo pelo fato de esta medida provisória estar sendo votada desta forma. Em 24 horas, de ontem para hoje, foram seis pareceres diferentes, correndo o risco de o Relator alterar novamente o parecer. Então, Presidente, eu queria pedir, primeiramente, ponderação a esta Casa. A gente precisa ser razoável quando fala da legislação ambiental no Brasil, mas, sobretudo, quando a gente fala de uma licença especial, uma licença que vai negar qualquer estudo científico de impacto ambiental, que vai deixar nas mãos do poder político a decisão. Vai ser uma decisão política agora? E a compensação ambiental vai ser política também? Existe muita contradição neste texto, nas intenções dos colegas que fizeram este texto, mas, sobretudo, existe muito risco para o Brasil e para o futuro deste País. A gente viu aqui que a sociedade civil nem sequer participou da Comissão Especial para discutir esta medida provisória. A gente viu que não houve ciência, Deputado Prof. Ricardo Galvão, que debateu esta matéria. Não existiram audiências públicas. Montou-se uma Comissão Especial de uma medida provisória e, na instalação, apresentou-se o relatório. A gente precisa colocar limite na ação de alguns colegas Parlamentares, principalmente no que diz respeito a um direito fundamental, a um direito constitucional, o direito à convivência com a natureza. Isso tem que ser respeitado. Não há como nós concordarmos, não há como nós não judicializarmos uma ação como esta, feita por esta Casa. A gente sabe dos interesses escusos que estão por trás deste projeto, os interesses de uns e de outros, que pensam que o desenvolvimento é só construir estrada e derrubar matas e florestas nativas. Por isso, o nosso partido está firme em defesa da legislação ambiental no Brasil, em defesa do licenciamento ambiental e contrário a qualquer poder político que possa se sobressair à ciência, que possa se sobressair aos estudos técnicos e, principalmente, ao futuro da humanidade do povo brasileiro. Presidente, é com perplexidade que a gente vê esta matéria sendo votada desta forma, com diversos relatórios apresentados a cada instante. Por isso, nós somos contrários à matéria. - 27/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2025, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.228.328.634,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. Ademais, contestou a crítica da Direita às políticas de assistência social, ressaltando que o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Além disso, elogiou o salário mínimo atual em comparação ao período do Governo Bolsonaro e defendeu que, enquanto não houver valorização adequada, o Congresso deve repactuar o Orçamento e construir políticas públicas que assegurem dignidade à população vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei do Congresso Nacional,Federação PSOL REDE,Voto favorável Direita política,Política social,Assistência social,Desigualdade social,Política salarial,Salário mínimo,Governo federal,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Política orçamentária,População em situação de vulnerabilidade social
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) Presidente Davi, a Federação Rede Psol orienta "sim", pensando principalmente em quem mais precisa neste país, pensando naquelas pessoas que dependem de programa social, pensando principalmente no aposentado, pensando na desvalorização do dinheiro brasileiro. E é por isso que a gente precisa repactuar o Orçamento para atender essas pessoas. Eu sempre fico perplexo quando eu vejo a direita criticar as políticas de assistência. A gente vive em um dos países mais desiguais do mundo. Um Deputado que me antecedeu leu até o valor do salário mínimo no Brasil, que era pior no Governo Bolsonaro, era bem pior. Se está ruim, a gente precisa consertar com política pública. Enquanto a gente não conseguir colocar o salário mínimo onde ele merece estar, a gente precisa, aqui nestas Casas, discutir o Orçamento e construir políticas públicas para que essas pessoas possam ter dignidade nas suas vidas. Obrigado, Presidente. - 27/11/2025
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 31, de 2025, que altera o Anexo V da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025 e propõe um acréscimo de 8.600 cargos efetivos no Ministério da Educação, destacando que a medida aprimora as condições de trabalho dos profissionais da educação. Ademais, destacou suas visitas recentes a sete institutos federais e a três universidades federais de Pernambuco, afirmando que a principal demanda das instituições é a ampliação do quadro de servidores para atender adequadamente estudantes e comunidades locais. Ao final, celebrou a atuação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na consolidação da proposta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei do Congresso Nacional,Cargo efetivo,Ministério da Educação,Profissional da educação,Condições de trabalho,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),Universidade federal,Pernambuco,Atuação parlamentar,Senado Federal,Câmara dos Deputados
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Presidente, é apenas para parabenizar. A gente faz o bom debate aqui nesta Casa, às vezes o tensionamento chega a um ponto a que muitas vezes nós não gostaríamos que chegasse, mas a gente também reconhece os projetos que são importantes para o Governo Federal, projetos que são importantes para esta Casa, mas principalmente para o povo brasileiro. A gente está falando de 8,6 mil cargos no MEC, a gente está falando de um PLN que vai melhorar a condição de trabalho desses profissionais. E é por isso, Presidente, que a gente aqui, nesta Casa Legislativa, na Câmara Federal, e que tem acompanhado de perto o trabalho de cada um desses professores e profissionais de educação no Brasil, a gente vem comemorar essa vitória. Nesses últimos meses, Presidente Davi, eu visitei sete institutos federais e as três universidades federais de Pernambuco, eu estive em cada uma delas. E a principal queixa é a queixa de quadro, de pessoas, de pessoal para poder dar conta, porque as universidades cumprem um papel importantíssimo, não só para o estudante, mas também para toda a comunidade. São 8,6 mil cargos que estão sendo criados, remanejados, para que a gente possa atender a população brasileira dentro dos institutos federais e universidades federais do Brasil. Parabéns à Câmara, parabéns ao Senado! Vamos seguir juntos. - 27/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação dos itens do Veto Parcial nº 29, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Veto parcial,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) Presidente Davi Alcolumbre, a Federação PSOL Rede fez acordo com o povo brasileiro, fez acordo com o meio ambiente, fez acordo com o futuro do Brasil. E, por isso, a Federação PSOL Rede é contrária a essa matéria, Presidente. A gente faz política com ciência e olhando para o meio ambiente equilibrado. A gente lamenta que esse projeto tenha entrado em pauta. A gente sabe do esforço para se construir acordos, mas a gente viu que o grande centro desta Casa trabalhou insistentemente para que um projeto como esse fosse aprovado, visando aos seus interesses privados. E é por isso que nós votamos contra essa matéria, nós votamos ao lado de quem nos elegeu e de quem confiou um voto a cada um que faz hoje parte da Federação PSOL Rede. Agradeço, Presidente. - 27/11/2025
O Deputado encaminhou a votação dos itens do Veto Parcial nº 29, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Na oportunidade, ressaltou a presença do físico Ricardo Galvão, referência científica nacional e correligionário da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e criticou a transferência de competências de licenciamento para Estados e Municípios sem estrutura técnica suficiente.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Veto parcial,Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,favorável Físico,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,referência,Ciência,Meio ambiente,Pesquisa científica
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) Presidente Davi Alcolumbre, estimados colegas, eu tenho aqui, ao meu lado, talvez, o cientista mais renomado deste país. Eu tenho um orgulho danado de compartilhar minha bancada com o Prof. Ricardo Galvão, membro do nosso partido, assim como com o Deputado Lucas, que está ali, sentado. Nós somos três Parlamentares que somos correligionários da Ministra Marina Silva. Infelizmente, só somos três. Mas, Presidente Davi, eu queria dividir meu tempo com o Prof. Ricardo, porque eu queria falar um ponto muito específico aqui. Essa lei afeta diretamente os territórios e ela afeta as pessoas que vivem nesses territórios. A quem interessa não ouvir essas pessoas? Por que aprovar um projeto em que os quilombolas não serão escutados, os indígenas não serão escutados, os assentados não serão escutados? Qual o sentido dessa lei, se nós, que fazemos aqui as leis e somos representantes do povo... Nós deveríamos estimular a democracia participativa e colocar essas pessoas dentro da discussão do que será feito em seus territórios. O que esse projeto faz é desprezar essas pessoas. Ele as afasta do debate público. Presidente, a gente sabe que o nosso país... A gente tem muitos Prefeitos. E, olhe, dar competência para que as prefeituras e os estados possam construir sua própria lei de licenciamento, por mais que todos os Prefeitos deste país fossem bem-intencionados, por mais que todos os legisladores também fossem bem-intencionados... Presidente Davi Alcolumbre, isso é muito grave, porque não existem, nas prefeituras, servidores para fazer esse trabalho; não existe competência técnica; não existe, Prof. Ricardo Galvão, a ciência. A gente sabe como funciona o sistema legislativo municipal. A gente sabe que muitos Prefeitos eleitos, depois de eleitos, vão contratar aquele cabo eleitoral que balançou a bandeira dele na campanha. Como é que a gente vai fazer um trabalho assim, com pessoas que, infelizmente, não têm a ciência ao seu lado? Mas eu queria dividir o meu tempo aqui com o Prof. Ricardo Galvão, por quem, como eu disse, tenho um orgulho danado, por fazer parte da nossa bancada. Professor. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) Deputado Túlio, se V. Exa. quiser concluir... S. Exas. todas aquiesceram o acordo da Presidência. Conclua o seu tempo. Eu dou os cinco minutos para o Deputado. O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) Muito obrigado, Presidente. Eu agradeço, porque tenho muita coisa para falar. Prof. Ricardo Galvão, o senhor vai ter cinco minutos cheios também, para poder falar, porque é um tema tão sério... São 80 anos de legislação que a gente construiu. Cada vírgula, cada palavra, cada passo que a gente construiu no texto da Lei da Mata Atlântica, da Lei do Licenciamento Ambiental... Ela foi construída a duras penas e pela força dos movimentos sociais do Brasil. As pessoas estão atentas ao meio ambiente e sabem que precisam protegê-lo, para que a vida exista nas cidades. Presidente Alcolumbre, a vida depende da natureza. Não existe meio ambiente equilibrado se a gente não tiver o respeito, o devido respeito ao meio ambiente onde nós compartilhamos nossa vida. As áreas de proteção ambiental, os territórios indígenas, os territórios quilombolas... Eu fico perplexo quando vejo uma lei que tira competência da Fundação Palmares, que tira competência do Ibama, tira competência do ICMBio, tira competência do Incra e que reconhece como terra apenas aquelas que são homologadas. Se a gente olhar, Prof. Ricardo, para a Fundação Palmares, a gente vai ver que são 161 terras homologadas e 1.937 em processo de homologação. Então, a gente vai tirar toda a competência dessas instituições de trabalhar nesses territórios, tirar o caráter vinculante dessas entidades. Hoje, para que seja feito qualquer tipo de empreendimento, vocês precisam ouvir o Governo e as entidades que respondem por esse território. Tirar o caráter vinculante é deixar essas organizações com caráter meramente de observadoras e deixar que o dinheiro mande... (Soa a campainha.) O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) ... que a iniciativa privada diga o que deve ser feito e como deve ser feito e preencher apenas um formulário em que o empreendedor se compromete a cumprir com a legislação ambiental; a gente sabe que na prática ele não vai cumprir. Então, Presidente, a gente vem com muito pesar trazer essa lei que está sendo discutida hoje, aqui, e dizer que a luta não acaba aqui. Por mais que sejamos vencidos, essa luta vai continuar e nós continuaremos firmes em defesa... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Fora do microfone.) ... do meio ambiente equilibrado. - 27/11/2025
O Deputado criticou o acordo que viabilizou o novo marco do licenciamento ambiental e afirmou que a Federação PSOL REDE não participou das negociações. Rebateu o argumento de que a morosidade do licenciamento seria responsável por obras paradas, atribuindo o problema ao sucateamento de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante gestões anteriores. Também alertou que o texto cria mecanismos de autolicenciamento que permitem ao empreendedor declarar, por conta própria, o cumprimento das regras, o que amplia riscos socioambientais, citando como exemplo impactos já sentidos em Recife (PE), onde eventos climáticos extremos paralisam a cidade. Além disso, criticou a retirada do caráter vinculante de órgãos como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ICMBio, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), reduzidos a instâncias apenas observadoras, e afirmou que o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, abre espaço para ocupação irregular de áreas sensíveis, como mananciais em Pernambuco. Concluiu dizendo que o texto aprovado tende a ser judicializado por fragilizar a proteção ambiental e colocar populações vulneráveis em situação de maior risco.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Impacto ambiental,Proteção social,Licenciamento ambiental,Política ambiental,Proteção ambiental,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai),População indígena,Ocupação irregular,Federação PSOL REDE,acordo
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) Presidente Davi Alcolumbre, Presidente Hugo Motta, eu vejo que a relação de V. Exas. parece estar cada vez melhor e isso pode ser muito bom para o Brasil pode ser muito bom para o Brasil. Eu torço para que essa relação fique cada vez melhor, mas que a gente possa trazer projetos melhores para cá também. Presidente, sendo muito franco com o colega que me antecedeu, o Deputado disse que no Brasil existem mais de 5 mil obras paradas e que, por conta disso, da dificuldade de o licenciamento ambiental agir em tempo, essas obras não avançam. Deixe-me trazer um dado, Presidente, para esse Deputado. Quando o Presidente Lula assumiu, eram 8,6 mil obras paradas, hoje são 5 mil. E se o licenciamento ambiental no Brasil é moroso, como falou o colega que me antecedeu e de fato existe uma morosidade , é porque esse órgão, Presidente, foi ao longo dos anos defenestrado, ele foi sucateado. O ICMBio, Presidente, o Ibama, os órgãos que fiscalizam, quando a Ministra Marina assumiu, tinham 700 servidores; quando a Ministra Marina deixou esses órgãos, em 2008, quando ela era Ministra, deixou com 1,7 mil. Então, é importante que meus colegas compreendam, é importante que eles compreendam, Presidente, que, se existe morosidade hoje, é por conta do desmantelamento do Governo anterior com relação à pauta ambiental, que retirou salário, que retirou diárias, que retirou combustível, retirou instrumentos para que essas pessoas, esses servidores pudessem agir. Mas, Presidente, o que me preocupa aqui também, na fala de alguns colegas, foi que construíram um acordo de que a Licença Ambiental Especial vai ser votada na medida provisória e que, por isso, o acordo está construído. Mas que acordo horrível esse! Desse acordo, a nossa federação, Presidente, não fez parte. E eu lhe falo com um profundo pesar, porque é como se nós estivéssemos negociando aqui com a bancada do agro, que quisesse desmatar, e a proposta do agro fosse a seguinte: "Nós não vamos usar trator de esteira nem correntão", mas vai desmatar do mesmo jeito. Outra coisa que preocupa aqui, Presidente, é a fala dos colegas com relação à licença ambiental por autolicenciamento, que é um instrumento que está sendo criado. O autolicenciamento é um risco muito grande. A LAC, que foi proposta no texto, permite que o empreendedor possa declarar que ele cumpre as regras de licenciamento ambiental. Ele simplesmente declara, preenche um formulário e já pode construir, já pode empreender. Presidente Davi Alcolumbre, é importante destacar uma coisa: a minha cidade do Recife, a capital Recife é uma das cidades que mais sofre com os fenômenos climáticos extremos. Quando chove forte lá, para se ter ideia, o trabalhador não consegue trabalhar, a criança não consegue ir para a escola, quem está doente não consegue ir para o hospital. O Recife alaga com a chuva, mas isso é devido a obras que são construídas de maneira irregular. Vai piorar agora, esse texto piora. Com o autolicenciamento e a autorregulação, deu no que deu. A gente viu o que aconteceu com as bebidas alcoólicas. A gente viu o que aconteceu quando deixaram, no Governo Temer, que as empresas se autorregulassem. Isso permitiu que elas fossem fraudadas, que as bebidas alcoólicas fossem adulteradas. E olhe, Presidente, a gente viu o que aconteceu. Pessoas morreram por causa disso. E é sobre isto que a gente tem que falar: o impacto não só para o meio ambiente, mas para as pessoas que vivem nas cidades, que vivem nas beiras dos rios, que vivem nas favelas. Não é possível que, em uma área como a APA Aldeia-Beberibe, lá em Pernambuco, onde estão os mananciais da água que abastecem o Sistema Botafogo, que compreende parte grande da região metropolitana, os empreendimentos possam ser feitos naquela área de preservação ambiental e ali matar olhos-dágua, ali matar um sistema que faz com que a cidade aconteça e a cidade viva. Por fim, Presidente, eu queria dizer aqui que a gente está muito decepcionado com esse texto. Os colegas que estão aqui sabem o que eles escreveram. Eles tiraram prerrogativas de instituições importantíssimas como o Ifam, como a Funai, como o ICMBio, como o Incra, que agora estão classificados como órgãos observadores. Eles tiraram o caráter vinculante dessas instituições. Por isso, o texto que meus colegas da extrema direita e do agro trouxeram para cá é um texto que, sem dúvida, será judicializado pela sociedade civil, Presidente. - 05/11/2025
O Deputado comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.933, de 2022, ressaltando que o resultado foi fruto de consenso e sensibilidade entre diferentes partidos. Afirmou que o garimpo ilegal mata, contamina rios e destrói vidas, e que a medida representa um passo importante para proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. Saudou também o Deputado Ricardo Galvão, que passou a integrar a bancada da REDE, destacando o fortalecimento do partido na Câmara.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Crime,Financiamento,Terras indígenas,Garimpo ilegal,Meio ambiente,Desenvolvimento sustentável Deputado federal,Bancada parlamentar,Rede Sustentabilidade (REDE),fortalecimento,Câmara dos Deputados
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu Côrtes, estimados colegas, é com grande satisfação que a gente aprova um projeto como este, nesta Casa. O que a gente viu nas orientações, Presidente, é algo que precisa se repetir na Casa. Se não faltar bom senso aos Deputados, se não faltar humanidade, é possível que a gente construa consenso e aprove matérias como esta. Não há como a gente não criminalizar o garimpo ilegal, não criminalizar o garimpo que mata, que usa mercúrio que contamina rios, que mata peixes, que mata pessoas. Esta matéria votada mostra que existe uma luz no fim do túnel, que é possível sensibilizar ambos os lados para que a gente possa proteger o meio ambiente, proteger as pessoas, proteger a natureza e olhar para o desenvolvimento sustentável. Aproveito, Presidente, para saudar o nosso Deputado Ricardo Galvão, que vem compor nossa bancada, porque a REDE dobrou de tamanho. Obrigado. - 05/11/2025
O Deputado elogiou o relatório da Deputada Célia Xakriabá sobre o Projeto de lei nº 2.274, de 2023, que endurece penas contra o garimpo ilegal, destacando a gravidade do problema no País. Citou estudos que apontaram que 77% do garimpo brasileiro ocorre de forma ilegal, muitas vezes em terras indígenas, com o uso de mercúrio que contamina peixes, águas e comunidades.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Terras indígenas,Extração mineral,Crime ambiental,Garimpo ilegal,Relatório (processo legislativo),Elogio
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Carlos Veras, estimados colegas, parabenizo a Deputada Célia Xakriabá pelo relatório, principalmente hoje, quando os estudos mostram que 77% do garimpo brasileiro é ilegal, não autorizado. Boa parte desse garimpo ilegal acontece em terras indígenas, e ele utiliza mercúrio para separar ouro dos sedimentos. É esse mercúrio que contamina o peixe; contamina as águas; contamina as pessoas que vivem na floresta. Esse projeto estabelece penas mais duras para quem comete esse crime. O garimpo ilegal precisa ser combatido. Por isso, esta Casa dá um passo à frente em defesa da floresta, dá um passo à frente em defesa dos povos indígenas, olhando para aquelas pessoas que precisam do Estado brasileiro forte, atuante e protetor do meio ambiente. Parabéns, Presidente! - 05/11/2025
O Deputado celebrou a aprovação do Decreto Legislativo nº 934, de 2025, sobre o Acordo de Escazú e rebateu críticas de setores da extrema direita que alegaram que o tratado exporia informações do agronegócio. Esclareceu que o acordo tem como objetivo proteger pessoas que atuam na defesa da natureza, garantir transparência sobre dados ambientais e assegurar acesso à Justiça, especialmente para comunidades tradicionais e ribeirinhas. Por fim, enfatizou que as informações do agronegócio continuam protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e classificou a aprovação do acordo como um avanço para os direitos humanos e para a proteção do meio ambiente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (2018),Aprovação,Agronegócio,Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018)
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Carlos Veras, estimados colegas, muito a gente escutou com relação ao Acordo de Escazú, inclusive ouvindo, por parte da extrema direita, que esse acordo iria expor os dados do agro. Isso não é verdade. O Acordo de Escazú protege as pessoas que cuidam da natureza. Ele traz transparência aos dados das florestas e da preservação. O acordo garante acesso à Justiça e também protege aquelas pessoas, os ribeirinhos, que vivem dentro da floresta. Presidente, os dados do agro vão continuar sendo resguardados pela LGPD. Não é verdade que o Acordo de Escazú exponha o Brasil ou os nossos dados. A aprovação no dia de hoje de um acordo como este, de suma importância, faz com que a Câmara comemore e avance no sentido dos direitos humanos e da proteção do meio ambiente. Muito obrigado. - 29/10/2025
O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,criação,Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão,Preservação ambiental,Mata ciliar,Recursos hídricos,controle,Erosão
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, V.Exa. chegou aqui apressado, cheio de energia, banho tomado, cabelo penteado, e a gente está aqui nesta labuta desde cedo, aprovando projetos importantíssimos. Um desses projetos é o projeto que relato neste momento, que cria a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios no nosso País. Dessa forma, Presidente, avançando, eu queria ir direto ao voto, dizendo que, "durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de plenário, a Emenda de Plenário nº 1, de autoria do Deputado Pezenti e de outros Parlamentares, que acrescenta a menção à Lei nº 12.651, de 2012, que é a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, e à Lei nº 14.119, de 2021, que traz a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais PNPSA. Também retorna a redação do art. 4º àquela contida no texto original do PL, que em nosso entender possui aplicabilidade mais ampla, pois todos os proprietários rurais ou urbanos localizados em áreas próximas aos rios ou corpos d'água serão incentivados a realizar a recomposição de matas ciliares e adotar práticas de controle da erosão. Por fim, sugere a supressão do art. 8º, que trata genericamente sobre sanções ambientais já previstas em lei. Após amplo diálogo com os Líderes partidários e com a autora do projeto, a Deputada Maria do Rosário, optamos pela apresentação de subemenda substitutiva global ao PL 4.488/2023, que reflete o acordo político construído nesta oportunidade. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da subemenda substitutiva apresentada. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável." Mais uma vez, agradeço e parabenizo a Deputada Maria do Rosário pela autoria de um projeto tão importante, Presidente. É um projeto que vai trazer uma discussão profunda sobre a preservação dos leitos dos rios, que vai construir um cadastro nacional de áreas que estão sendo assoreadas, de áreas que estão sendo desmatadas, e que vai permitir que o poder público possa inserir e incidir com mais firmeza nessas áreas para proteger os rios, proteger os corpos d'água do Brasil. Agradeço e parabenizo a Deputada Maria do Rosário. Aproveito o momento, Presidente, também para dizer que esta Casa deve avançar com outros projetos que tratam sobre o clima, já que estamos às vésperas da COP 30, que será no nosso País. Temos o compromisso do Presidente Hugo Motta e dos demais Líderes de discutir alguns projetos que possam ser votados na próxima semana e, com isso, entregar na COP boas vitórias para o meio ambiente, para o clima e para o nosso País. Muito obrigado. - 29/10/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão,Mata ciliar,Recursos hídricos,Preservação ambiental,controle,Erosão,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço aos partidos da Oposição por terem a sensibilidade de debater este tema com profundidade e por retirarem as obstruções, para podermos avançar nas discussões sobre uma das causas de destruição de todos os corpos d'água do Brasil, que é o assoreamento dos rios. Essa é uma preocupação expressa no texto da Deputada Maria do Rosário, em que vemos que, no nosso País, que é cortado por mais de mil rios são 1.130 , por doze grandes bacias hidrográficas, há necessidade de se construir uma política que possa preservar a vida de tudo que existe nos rios, mas sobretudo daquelas pessoas que vivem desses rios, os pescadores, as marisqueiras, os ribeirinhos. Por isso, Presidente, a gente traz com muita felicidade um texto que vem aprofundar a cultura da prevenção no Brasil. O Brasil tem um povo criativo, acolhedor, feliz, mas falta a cultura da prevenção, da prevenção de acidentes e desastres naturais. Nesse sentido, Presidente, eu parabenizo a autora, a Deputada Maria do Rosário, que, além de se mostrar uma grande Parlamentar, sensível à causa dos direitos humanos, tem se mostrado também uma Parlamentar sustentabilista, que olha para a nossa natureza como um fator estratégico para o desenvolvimento do País. Dessa forma, eu peço permissão para ir direto ao voto do Relator. "II - Voto do Relator Em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, será proferido parecer acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, e do Substitutivo da CMADS, nos termos dos arts. 54, I e 139, II, "c", do RICD. Quanto à constitucionalidade formal das proposições, analisaremos os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa e ao meio adequado para veiculação da matéria. As proposições em questão têm como objeto tema concernente à proteção ambiental e à gestão sustentável dos recursos hídricos, ao estabelecer diretrizes e instrumentos voltados à prevenção do assoreamento de rios por meio da recomposição de matas ciliares e do controle da erosão. A matéria insere-se, portanto, na esfera da competência legislativa concorrente da União, nos termos do art. 24, incisos VI e VIII, da Constituição Federal, que autoriza a edição de normas gerais sobre proteção do meio ambiente, controle da poluição e responsabilidade por dano ambiental. É legítima a iniciativa parlamentar (art. 61, caput, da Constituição Federal de 88), haja vista não incidir, na espécie, reserva de iniciativa. Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de projeto de lei ordinária, uma vez que não há exigência constitucional de lei complementar ou de outro veículo normativo para disciplina do assunto. No que tange à constitucionalidade material, não vislumbramos ofensa aos princípios e regras que regem o ordenamento jurídico pátrio. As matérias tratadas harmonizam-se com o art. 225 da Constituição Federal, que consagra o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O projeto concretiza esse mandamento constitucional ao instituir uma política nacional voltada à prevenção do assoreamento de rios, promovendo a recomposição das matas ciliares e o controle da erosão, instrumentos diretamente relacionados à preservação da qualidade das águas, à manutenção da biodiversidade e à prevenção de desastres ambientais. Por fim, a proposta coaduna-se com o art. 170, VI, que consagra a defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica, reforçando a compatibilidade material das medidas com os valores constitucionais de sustentabilidade e desenvolvimento equilibrado. As proposições são dotadas, ainda, de juridicidade, uma vez que possuem o atributo da generalidade normativa, inovam no ordenamento jurídico e respeitam os princípios gerais do direito. Por fim, no que tange à técnica legislativa, as matérias adequam-se ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata das normas de redação, elaboração, alteração e consolidação das leis. Diante do exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, e do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável." Presidente, agradeço a esta Presidência, agradeço aos colegas pela construção do acordo. Esta é uma matéria que vai construir um sistema de proteção e prevenção ao assoreamento dos rios, que vai discutir com profundidade políticas públicas para a gente poder incentivar e educar a população sobre o meio ambiente e a necessidade de tê-lo preservado. Parabenizo a autora do projeto, Deputada Maria do Rosário, pela construção e também pela construção dos acordos aqui nesta Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.