Tiririca

Exige que as empresas aéreas plastifiquem as bagagens despachadas nos terminais de check-in e apliquem um rótulo ou etiqueta com lacre inviolável, contendo identificação única, conhecida apenas pelo dono da mala, de modo a evitar a troca de pertences e impedir o contrabando de produtos ilícitos.

Apresentado em 16/04/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para permitir a entrega de resultados de exames diagnósticos ou senhas para seu acesso, a parentes até segundo grau, cônjuge ou companheiro do paciente.

Apresentado em 04/05/2022

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir profissionais da área de limpeza de autarquias públicas e servidores de limpeza urbana como prioridade no Programa de Vacinação contra a COVID-19.

Apresentado em 15/06/2021 · Arquivada

Institui medidas para amparar o Circo e profissionais circenses nos casos de pandemias e estado de calamidade pública.

Apresentado em 24/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Incluiu no Calendário de Eventos ser comemorado, anualmente, no mês de abril, o ABRIL MARROM - Mês de Prevenção, Combate e Reabilitação às diversas espécies de Cegueira e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia do Artista Circense no calendário de efemérides nacionais.

Apresentado em 27/08/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o § 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.

Apresentado em 21/08/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a Política de Inclusão do Trabalho dos Idosos nas empresas.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

Apresentado em 02/07/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a destinação de recursos públicos desviados por corrupção.

Apresentado em 19/02/2019 · Arquivada

Institui a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos e dá outras providências

Apresentado em 16/12/2014 · Arquivada · virou Lei 3.544/2012

Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para impedir a substituição de candidatos declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.

Apresentado em 24/10/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes.

Apresentado em 06/03/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.

Apresentado em 06/03/2013 · Arquivada

Institui o Diploma Amigo do Circo.

Apresentado em 27/03/2012

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos de utilização nas atividades circenses, na forma que estabelece.

Apresentado em 27/03/2012 · Arquivada · virou Lei 3.544/2012

Autoriza a União a instituir o Programa Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos, matriculados na rede oficial de ensino, pelo período de seis meses.

Apresentado em 07/06/2011 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados