Tião Viana

Altera a Constituição Federal para possibilitar a perda de cargo do magistrado que receber recursos indevidamente com o fim de influenciar decisões judiciais.

Apresentado em 16/05/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta parágrafo único ao art. 54 da Constituição Federal, para permitir a Deputados Federais e Senadores o exercício de cargo de professor em instituição pública de ensino superior.

Apresentado em 13/03/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação aos arts. 46 e 56 da Constituição Federal, de modo a introduzir novas regras para a suplência de Senador.

Apresentado em 13/03/2007 · PREJUDICADA

Disciplina nova hipótese de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal para assegurar o Funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo em unidades da Federação.

Apresentado em 28/10/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta a letra "g" ao inciso III do art. 52; e os §§ 2º,3º e 4º ao art. 87 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigatoriedade de sabatinar os indicados pelo Presidente da República para o cargo de Ministro de Estado pelo Senado Federal).

Apresentado em 30/06/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o Art. 37 da Constituição Federal (Dispõe sobre a investidura em cargo ou emprego público).

Apresentado em 19/04/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o artigo 102, I, d, da Constituição Federal, para estabelecer a competência orignária do Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento de ação popular.

Apresentado em 17/09/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para exigir voto ostensivo no caso de perda de mandato de Deputado e Senador nas hipóteses dos incisos I, II e VI do caput do mesmo artigo.

Apresentado em 14/09/2000 · PREJUDICADA