PEC 38/2000

14/09/2000

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

14/09/2000

Leitura À Comissão de Const. Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.

14/09/2000

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

24/10/2000

Distribuído ao Senador Roberto Freire , para emitir relatório.

23/11/2000

Devolvido pelo Senador Roberto Freire. Matéria aguardando redistribuição.

10/04/2001

A Presidência redistribui a presente matéria ao Senador Antônio Carlos Magalhães. Ao Gabinete do Senador Antônio Carlos Magalhães para emitir relatório.

10/05/2001

Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Magalhães. Matéria aguardando redistribuição.

14/05/2001

Redistribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.

12/06/2001

Recebido o relatório do Sen. José Eduardo Dutra (anexei às fls. 06 à 12). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

29/08/2001

Reunida a Comissão, a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais. Ao Gabinete do Sen. Romero Jucá.

19/09/2001

Devolvido pelo Senador Romero Jucá com Voto em Separado, pela rejeição da Proposta.

28/11/2001

Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador José Eduardo Dutra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no Parágrafo Único do Art. 356, do R.I.S.F., que trata das assinaturas complementares dos Membros da Comissão. Anexado o Voto em Separado, que é retirado pelo seu Autor, Senador Romero Jucá. À SSCLSF.

29/11/2001

Recebido na SSCLSF em 29/11/2001, às 17:30.

03/12/2001

Aguardando leitura de parecer. Anexei (a fl. 15) legislação citada no Parecer.

05/12/2001

Leitura do Parecer nº 1.437, de 2001-CCJ, relator Senador José Eduardo Dutra, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta. À SSCLSF.

06/12/2001

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

17/12/2002

Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.

17/12/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2002. Primeira sessão de discussão em primeiro turno.

17/12/2002

Não houve oradores no 1º dia de discussão em primeiro turno. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia de amanhã para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

17/12/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/12/2002. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

18/12/2002

Não houve oradores no segundo dia de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para prosseguimento da discussão. À SSCLSF

18/12/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2002. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/12/2002

Não houve oradores no terceiro dia de discussão, em conjunto, da Proposta e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

27/01/2003

Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para prosseguimento da discussão.

27/01/2003

Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para prosseguimento da discussão.

12/02/2003

Agendada para o dia 19/02/2003. (08 dias)

12/02/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/02/2003. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

19/02/2003

Usam da palavra na quarta sessão de discussão, em conjunto, da proposta e da Emenda nº 1- (Substitutivo), os Srs. Sérgio Cabral, Sibá Machado e Osmar Dias. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

19/02/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2003. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

20/02/2003

Discussão encerrada, conjunto da proposta e da emenda, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. Artur Virgílio, Magno Malta, Sibá Machado e Geraldo Mesquita Júnior. A matéria será incluída em Ordem do Dia, da sessão de 12 de março próximo para votação. À SSCLSF.

10/03/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2003. Votação, em primeiro turno.

12/03/2003

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF.

12/03/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2003. Votação, em primeiro turno.

13/03/2003

Rejeitada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), fica prejudicado a proposta, com o seguinte resultado: Sim= 29; Não= 37; Abstenção= 3; Total= 69, após usarem da palavra os Srs. José Sarney, Tião Viana, Arthur Virgilio, Renan Calheiros, Leomar Quintanilha, Jefferson Peres, Magno Malta, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Sérgio Cabral, Geraldo Mesquita Júnior, a Sra. Ana Júlia, os Sr. Sibá Machado, a Sra. Fátima Cleide, Ideli Salvatti, os Srs. Amir Lando, José Jorge, Garibaldi Alves Filho, Almeida Lima, Pedro Simon, Ramez Tebet, Aluizio Mercante. Ao Arquivo Ao PLEG com destino ao Arquivo.

13/03/2003

Encaminhado ao Arquivo.

28/04/2003

Processo arquivado