Thiago Peixoto

Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, constante no Anexo I da Lei nº 5.070, de 07 de julho de 1966, a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, constante do Anexo da Lei nº 11.625, de 07 e abril de 2008, e a Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, constante do Anexo I da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.

Apresentado em 16/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014; a Lei 9.472, de 16 de julho de 1998; e a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990; vedando as operadoras de internet de impor limite de dados na banda larga fixa.

Apresentado em 02/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas por redes das operadoras de telefonia móvel operando no território nacional.

Apresentado em 04/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação dos medicamentos elencados nas relações instituídas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 04/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta alínea "I" no artigo 15 e parágrafo único no artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, instituindo exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2014

Proíbe a fabricação, importação, distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham, em sua composição, substância ou matéria não biodegradável.

Apresentado em 17/12/2014

Dispõe sobe o serviço de telefonia, e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111/2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.

Apresentado em 10/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB.

Apresentado em 26/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

Apresentado em 16/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.

Apresentado em 08/02/2011 · Pronta para Pauta