Nome civil: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares · 69 anos
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63 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 14/12/2022.
- 27/10/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do § 1º, art. 12, da Emenda nº 4 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei 1.605, de 2019, com vista ao restabelecimento do texto original aprovado pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 1605/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós apresentamos o destaque para votação em separado do § 1º do art. 12 da Emenda nº 4 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, com vistas à sua rejeição, restabelecendo o texto original aprovado por esta Câmara dos Deputados. Parte da emenda é positiva - a questão de inclusão do tratamento domiciliar, priorizado como direito fundamental da pessoa com câncer. No entanto, a nova redação que veio do Senado Federal colocou que o atendimento e a internação domiciliar serão realizados sempre que possível, e não quando houver indicação médica, como está no texto aprovado pela Câmara. Sr. Presidente, eu, como sou uma paciente oncológica, estou fazendo tratamento. Eu quero dizer a V.Exa. que não existe essa história de dizer "sempre que possível". Se há uma indicação médica de que o paciente precisa de atendimento hospitalar ou domiciliar, é preciso atender. O que nós estamos discutindo hoje, nesta tarde, aqui, é vida; não é outra coisa. E, quando temos um diagnóstico de câncer, nós o entendemos como uma sentença de morte, como se nosso prazo estivesse vencendo. Nós não podemos encarar o problema dessa forma. Eu proponho que todos os meus colegas votem "não" à proposta do "sempre que possível" e "sim" para que, com uma indicação médica, esse paciente tenha o atendimento. É necessária a preservação da vida, e eu luto para estar viva aqui junto de V.Exas. - 27/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, acerca da instituição do Estatuto da Pessoa com Câncer.
Palavras-chave oficiais: EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 1605/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ATENDIMENTO, ENSINO, EDUCAÇÃO, PACIENTE, TRATAMENTO MÉDICO, CÂNCER, DEFESA.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu também quero lembrar aos nobres colegas desses partidos que, quando uma criança é hospitalizada, ela precisa continuar a educação, ela precisa continuar os estudos da série em que está, senão ela vai perder o ano e terá um prejuízo muito grande. Isso já está previsto na LDB, só que no Estatuto da Pessoa com Câncer é importante que também esteja assegurado, porque a educação é um direito fundamental da criança ou do adolescente que está internado. Há crianças e adolescentes que ficam 1 ano, 1 ano e meio, 2 anos internados até fazer o transplante de medula! Eu faço este apelo aos partidos para que mudem a orientação para "sim". - 27/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, acerca da instituição do Estatuto da Pessoa com Câncer.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 1605/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSDB orienta o voto "sim" a essa emenda, porque entende a importância da educação quando uma criança adoece com um tumor, com um câncer e passa de 6 meses a 1 ano no hospital. É uma questão da educação e está no âmbito do FUNDEB. É direito de todo paciente que passa mais de 30 dias internado ter acesso à educação. - 26/10/2021
Sucesso das atividades promovidas pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. Realização da campanha Outubro Rosa, destinada à prevenção do câncer de mama. Aumento da incidência da doença no Brasil e no mundo.
Palavras-chave oficiais: SECRETARIA DA MULHER, OUTUBRO ROSA, PREVENÇÃO, CANCER DE MAMA.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Ao saudar o nosso Presidente, saúdo os demais colegas Parlamentares e falo da minha grande emoção e honra em poder estar aqui entre as senhoras e os senhores. Nesta tribuna, como Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, enalteço o empenho e o apoio de todos aqueles que estiveram envolvidos nas atividades da campanha Outubro Rosa. Nesse aspecto, quero destacar a minha alegria pela dedicação de Parlamentares, como as Deputadas Celina Leão, Carmen Zanotto, Silvia Cristina, Dra. Soraya Manato e Elcione Barbalho e os Deputados Weliton Prado, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Dr. Frederico. Saúdo ainda as equipes da Secretaria da Mulher, a Comissão dos Direitos da Mulher, a Comissão de Seguridade Social e Família, a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, a Frente Parlamentar Mista da Saúde e a Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta contra o Câncer. Também não poderia deixar de destacar a imensa satisfação de fortalecer a parceria com o Senado Federal, por meio da Procuradora Especial da Mulher, que tem à frente a Senadora Leila Barros; da Coordenação da Bancada Feminina, com a Senadora Simone Tebet; da Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka, ressaltando o projeto Liga do Bem. Além dos nossos parceiros internos do Congresso Nacional, quero deixar registrada a minha enorme gratidão à Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama - FEMAMA, à Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica - SBOC, ao Instituto Oncoguia, ao Instituto Lado a Lado pela Vida, à Associação Renascer Brasília, às Rosas do Cerrado, que têm um papel importante, não apenas na nossa campanha Outubro Rosa, mas no apoio diário às mulheres vítimas de câncer de mama. Com muita alegria, afirmo que, mais uma vez, a nossa campanha anual Outubro Rosa foi exitosa. Dentre as várias atividades realizadas, desde debates, exposições e ações, participamos ativamente da coleta de doações de lenços para mulheres e crianças com câncer, além de perucas, apliques e artigos de chapelaria, que serão destinados à Rede Feminina de Combate ao Câncer e ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Também coordenamos em conjunto com o Senado a campanha de corte de cabelo com salões parceiros, a fim de serem doadas mechas de cabelos para a Rede Feminina de Combate ao Câncer. Uma inovação do Outubro Rosa de 2021, em especial, foi a campanha de arrecadação permanente de absorventes femininos. As primeiras beneficiárias foram a Escola Meninos e Meninas do Parque, a Escola Cívico-Militar Ced 01 da Estrutural e Casa Flor de Taguatinga, que atende mulheres vítimas de violência. Além disso, no hall da Taquigrafia da Casa, expusemos mega banners com informações sobre a doença, tratamento e cuidados preventivos e orientações de profissionais de saúde do Departamento Médico da Câmara - DEMED. Outra grande atividade de destaque foi a projeção no prédio do Congresso Nacional, em parceria com a Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília - RECOMEÇAR, que atua junto às mulheres que foram acometidas por câncer de mama. Vale destacar que a cerimônia de acendimento das luzes do Congresso se deu novamente de forma virtual, ao exemplo do ano passado, devido às normas sanitárias de combate à COVID-19. E para abrilhantar ainda mais o lançamento dessa campanha, foi realizada apresentação do Quinteto de Mulheres da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro, sob a regência do maestro Cláudio Cohen, a quem agradecemos pela linda apresentação. Após essa breve retrospectiva, convém mencionarmos que, em 2021, o câncer de mama ultrapassou o câncer de pulmão em número de incidência global, tornando-se o tipo de doença mais frequente no mundo, matando mais mulheres. Somente no Brasil, o Instituto Nacional de Câncer - INCA prevê mais de 18 mil mortes decorrentes do câncer de mama para este ano. É a primeira causa de morte por câncer na população feminina. Nesse sentido, é essencial que as campanhas sobre o câncer de mama e o câncer do colo do útero sejam disseminadas, visto que as desigualdades sociais estão intrínsecas à adesão de práticas preventivas. Inúmeras são as barreiras para essa realização, como as questões socioeconômicas da população e o acesso aos serviços de saúde. Este ano, além dos casos de câncer de mama e de câncer do colo do útero, temos a preocupação para com a pandemia da COVID-19. E mais: uma das principais externalidades de consequências negativas geradas pela pandemia foi a dificuldade de equilibrar o isolamento social com o rastreamento, a detecção de diagnóstico e a continuidade do tratamento de câncer e de outras doenças crônicas. Diante do exposto, Sr. Presidente, temos a convicção de que, por meio das atividades que foram desenvolvidas neste mês do Outubro Rosa, proporcionamos uma maior conscientização tanto da sociedade civil quanto dos órgãos governamentais. Finalizo reafirmando a minha satisfação de juntos - a Câmara e o Senado - termos construído um belíssimo e coletivo legado. Hoje, colhemos bons frutos, por mais que saibamos que ainda há muito a fazer pelo direito à saúde das mulheres brasileiras. Muito obrigada. - 02/09/2021Breves Comunicações
Promoção, pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, do 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher no Legislativo. Debate durante o evento da Lei nº 14.192, de 2021, sobre o estabelecimento de normas de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Lançamento do Observatório Nacional da Mulher na Política.
Palavras-chave oficiais: ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORIAS DA MULHER NO LEGISLATIVO (1:2021, BRASÍLIA (DF)), SECRETARIA DA MULHER. VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, COMBATE. OBSERVATÓRIO NACIONAL DA MULHER NA POLÍTICA (ONMP), LANÇAMENTO.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, com muita honra, eu estou aqui presente vendo uma mulher presidir esta sessão, a Deputada Federal Rosangela Gomes, na pessoa de quem eu cumprimento todas as minhas colegas, inclusive a Deputada Federal Adriana Ventura, que está também ao meu lado. Eu vou fazer um breve comunicado. Nesta semana, nos dias 30 e 31, realizamos aqui nesta Casa o primeiro encontro das mulheres procuradoras das assembleias legislativas do nosso País. Quero agradecer a todas as mulheres que vieram dos seus Estados para nos organizar e fortalecer. Parabéns a todas! Quero dizer a V.Exa., Presidente, que colocamos a Lei nº 14.192, de 2021, de sua autoria, para ser discutida durante o encontro, pela importância dessa lei para todas nós mulheres e para o Brasil. Registro que V.Exa. está fazendo história no combate da violência contra a mulher na política. Por isso quero parabenizá-la e dizer que uma das pautas mais importantes do nosso encontro foi a discussão dessa lei. Também lançamos, no dia 30 de junho, o Observatório Nacional da Mulher na Política. Peço que fique registrada essa minha fala de agradecimento às mulheres procuradoras do nosso País pela participação no encontro. Muito obrigada. - 12/08/2021
Regozijo com a retirada do termo subsidiária constante no art. 60 no parecer oferecido à Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; as medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, no âmbito das relações de trabalho; o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego - PRIORE; o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva - REQUIP; o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; e a alteração de diplomas legais. Agradecimento ao Relator Christino Aureo pelo acatamento da emenda relativa ao art. 66 da proposição. Transcurso do 40º aniversário da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL. Falecimento do ex-Senador João Lyra.
Palavras-chave oficiais: MPV 1045/2021, MEDIDA PROVISORIA, RETOMADA, PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, CHRISTINO AUREO, RELATOR, ELOGIO. FALECIMENTO, JOÃO LYRA, EX-SENADOR, PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVIRUS, PESAMES. PESSOA COM DEFICIENCIA, ALAGOAS, HOMENAGEM.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho neste momento fazer um agradecimento com relação ao art. 60 da MPV. Nós conseguimos a retirada da palavra "subsidiária", para que as entidades filantrópicas que desenvolvem ações para o programa Jovem Aprendiz tivessem um tratamento igualitário. Também quero fazer um agradecimento ao Relator, o Deputado Christino Aureo, referente à nossa emenda relativa ao art. 66. Houve discussões, conversas, e o acordo foi mantido. Faço também um agradecimento ao Deputado Federal Eduardo Barbosa, à Dra. Rozangela Borota, de São Paulo, e ao Dr. Leandro, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas. Sr. Presidente, aproveito para parabenizar a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL, que está completando 40 anos de trabalho em defesa das pessoas com deficiência. Por fim, registro o falecimento de um homem que fez história em Alagoas, João Lyra, que acabou de falecer, aos 90 anos, com sequelas da COVID. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 03/08/2021
Realização da campanha Agosto Lilás, destinada ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Transcurso do 15º aniversário de criação da Lei Maria da Penha, destinada ao combate à violência doméstica contra a mulher. Elevados índices de violência contra a mulher no País e no mundo. Escalada da violência contra a mulher brasileira durante a epidemia de coronavírus, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Necessidade de instalação de casas-abrigo e de passagem, bem como de ampliação do número de delegacias da mulher e de varas especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência no País.
Palavras-chave oficiais: AGOSTO LÍLAS, VIOLENCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ANIVERSÁRIO, CRIAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, COMBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AUMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DADOS, DATAFOLHA INSTITUTO DE PESQUISAS. DELEGACIA ESPECIALIZADA, DELEGACIA DA MULHER, CASA DE ABRIGO, MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas aqui presentes. Iniciamos o Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a violência contra a mulher. Estamos nos aproximando do dia 7 de agosto, dia em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos. São 15 anos de uma legislação específica de combate à violência contra a mulher. Mas os números mostram a triste realidade de quem todos os dias enfrenta o assédio, a ameaça e até mesmo a morte, pelo simples fato de ser mulher. São alarmantes os indicadores de violência contra as mulheres no Brasil e no mundo. Em nosso País, em 2020, a cada minuto, oito mulheres foram agredidas. Pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que ao menos 17 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência ou agressão durante a pandemia da COVID-19. O percentual de mulheres agredidas em 2020 indica que uma em cada quatro mulheres com idade acima de 16 anos foi atacada fisicamente, psicologicamente ou sexualmente no primeiro ano da crise sanitária. A situação se agravou pela dificuldade de denúncias presenciais, o que impacta também nos registros e notificações de ocorrências. A violência contra a mulher não se restringe a atos de violência física ou sexual e pode se manifestar na forma de violência verbal, emocional ou psicológica, moral, institucional, política e até financeira ou patrimonial. Com esta fala finalizo a minha participação na sessão de hoje, dizendo para todos e para todas que precisamos fazer mais. Precisamos fazer com que a Lei Maria da Penha, que, no dia 7 de agosto, completa 15 anos, avance mais. Nós precisamos de casas-abrigo, de casas de passagem e de mais delegacias. Imaginem V.Exas. que, no Brasil, temos só 381 delegacias especializadas, nem todas especializadas no atendimento à mulher. E há apenas 139 varas especializadas para casos de violência contra as mulheres no Poder Judiciário. Precisamos mudar essa realidade. Nesta Casa, Sr. Presidente, nobres Deputados, nós podemos fazer a diferença. Vamos mudar essa realidade do nosso País. Peço ao Sr. Presidente que divulgue no programa A Voz do Brasil esta minha fala. Muito obrigada. - 30/06/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, sobre a instituição do Estatuto da Pessoa com Câncer. Importância da aprovação da propositura pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1605/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. TEREZA NELMA, DEPUTADA FEDERA, PACIENTE, CÂNCER.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a V.Exa. a atenção ao me permitir falar agora. Eu estou enfrentando o quinto câncer, de 2011 para cá. Eu agora estou com uma recidiva de câncer de colo de útero. Eu uso sempre chapéu, porque não me adaptei às perucas. Agora meu cabelo está crescendo. Por isso, eu não podia me furtar a vir aqui para falar sobre a aprovação desse projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. Ele é muito importante para o Brasil, ele é muito importante para todos os brasileiros e brasileiras. O câncer, hoje, é a doença que mais mata. O câncer, com esta pandemia, aumentou muito, porque as pessoas sumiram, com medo de ir ao médico, e muitas cirurgias foram suspensas. Quero muito, Deputado Gilberto, que todos os brasileiros e brasileiras tenham as mesmas condições que eu tenho. Tenho lutado para continuar viva. Hoje eu faço tratamento de imunoterapia a cada 21 dias. Estou bem, graças a Deus, e trabalhando. Mas quero muito que o Brasil todo - não é, Deputada Carmen Zanotto? - tenha essa mesma possibilidade. Parabenizo o Deputado Eduardo Braide - hoje Prefeito, não está aqui - por esse estatuto. Fiquei muito feliz. Quero orientar, pelo PSDB, "sim" a esse projeto de lei, que muito vai ajudar a todos nós. Muito obrigada. - 17/06/2021
Importância da votação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, acerca da alteração da Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para disposição sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Palavras-chave oficiais: PL 4909/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, EDUCAÇÃO BILÍNGUE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SURDO, LÍNGUA MATERNA, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), SEGUNDA LÍNGUA, LÍNGUA PORTUGUESA, ESCOLA BILÍNGUE, DEFESA.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Desculpe-me, Presidente, o microfone só foi aberto agora, estava sob a regência aí da Mesa Diretora. Eu fico muito feliz de hoje estarmos discutindo este assunto. A comunidade surda brasileira precisa dessa atenção. A Lei Brasileira de Inclusão - LBI é de 2015, e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência mudou a nomenclatura. Não se usa mais a expressão "portador de deficiência", e sim "pessoa com deficiência". A comunidade surda precisa dessa atenção. É um direito. Além da Língua Brasileira de Sinais, precisamos considerar o direito à educação bilíngue para todos os surdos do nosso País. É preciso considerar principalmente a LDB, o currículo, porque é necessário que as crianças convivam desde a pré-escola com a LIBRAS. Fico muito feliz ao perceber que os meus colegas, todos os partidos já entenderam isso. Vamos aperfeiçoar essa lei. Agradeço ao Senador Flávio Arns. Este projeto veio a calhar. Nós precisamos, sim, fazer a regulamentação para que a pessoa com deficiência auditiva tenha acesso a essa educação bilíngue desde a pré-escola, desde a creche. A Língua Brasileira de Sinais tem que ser respeitada em nosso País. Em todo lugar deve haver intérprete, sim, para sanar essas dificuldades. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 15/06/2021
Providências adotadas pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, a respeito das denúncias de estupro de vulnerável e violência institucional praticadas contra a influencer digital Mariana Borges Ferreira, conhecida como Mariana Ferrer. Apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina de apuração com rigor das denúncias de violência contra a jovem Mariana Ferrer. Importância da continuidade da luta da bancada feminina e da Casa pelo fim da violência contra as mulheres.
Palavras-chave oficiais: PROCURADORA DA MULHER, CÂMARA DOS DEPUTADOS, DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DIREITOS, DENÚNCIA, MARIANA FERRER, VÍTIMA, PROCESSO PENAL, VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL, ESTUPRO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, BANCADA FEMININA, IGUALDADE ENTRE OS SEXOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SANTA CATARINA, JULGAMENTO.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente General Peternelli, muito obrigada. Boa noite a todos e todas. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus ilustres colegas de trabalho, venho a esta tribuna, como Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, representar esse órgão na sua importante missão de combate a todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, bem como de defesa dos seus direitos. Nesse sentido, cumpre-me, neste momento, comunicá-los que, no exercício das atribuições institucionais da Procuradoria da Mulher desta Casa Legislativa, foram recebidas três denúncias do caso da Mariana Borges Ferreira, conhecida nacionalmente como Mariana Ferrer. Trata-se de um grave caso de violência contra a mulher e está tendo grande repercussão nos meios de comunicação. A Procuradoria da Mulher vem atuando, desde setembro de 2020, junto às autoridades competentes, para que todas as violências sofridas por essa jovem sejam apuradas e todas as medidas legais cabíveis sejam tomadas. Desde que fui eleita Procuradora da Mulher, em 14 de abril de 2021, tenho trabalhado com afinco nesse caso, que considero prioritário para que as autoridades atuem fazendo a justiça que o caso requer e para que todos os fatos alegados pela vítima sejam considerados no processo criminal que tramita na 2ª Vara Criminal de Florianópolis. Essa jovem foi vítima de estupro de vulnerável, violência institucional, como também vítima de inquérito policial e processo criminal eivados de irregularidades e vícios. A Procuradoria da Mulher expediu 13 ofícios aos órgãos competentes para que todos os fatos alegados pela vítima fossem apurados e todas as providências legais cabíveis fossem tomadas. Mesmo com todas essas denúncias e com as providências tomadas por esta Procuradoria, o réu foi absolvido em primeira instância por falta de provas. Neste momento, o processo de Mari Ferrer está com o Desembargador-Relator Ariovaldo Ribeiro da Silva, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para elaboração de voto, a fim de que seja colocado em pauta para julgamento em segunda instância. A defesa de Mari Ferrer alega ter provas robustas contra o réu. Desde o ocorrido, Mariana Ferreira vem sofrendo ameaças e foi diagnosticada com estresse pós-traumático. Segundo laudos médicos enviados a esta Procuradoria, ela está apresentando tensão, crise de ansiedade, fobia social, síndrome do pânico, transtorno depressivo e privação de sono, sendo sua condição agravada pela midialização do caso. Infelizmente, seguimos convivendo com violências contra a mulher como as sofridas por Mari Ferrer e que acontecem com mulheres e garotas todos os dias. Por isso, a Procuradoria da Mulher, junto à bancada feminina, tem trabalhado para aprimorar os projetos de lei, buscando garantir a justiça, o bem-estar e a equidade entre mulheres e homens no acesso aos direitos garantidos pela Constituição. Nesse sentido, como Procuradora da Mulher, faço um apelo para que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina apure com rigor todas as violências sofridas por essa jovem, para que esses crimes não fiquem impunes. Agradeço o apoio às Deputadas da bancada feminina e peço o apoio delas e dos meus colegas Deputados nesta Casa para que continuemos na luta diária pelo fortalecimento do combate à violência contra as mulheres. Diante do exposto, agradeço aos nobres colegas Deputados e Deputadas o apoio e reforço à nossa posição em defesa dos avanços alcançados por meio de políticas públicas de proteção para as mulheres. Justiça já para Mari Ferrer! Esse é o desejo de todas as Deputadas da Secretaria da Mulher e de todas aquelas que fazem o Parlamento brasileiro. Justiça já para Mari Ferrer! Sr. Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, vamos agilizar esse processo, porque é uma vida, uma jovem que precisa voltar ao seu dia a dia, e isso não está ocorrendo. Precisamos de justiça já para Mari Ferrer! Muito obrigada, Sr. Presidente. - 29/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.558, de 2021, sobre acréscimo do § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, com vista ao estabelecimento de multa para combate à diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1558/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), BANCADA FEMININA, VOTO FAVORÁVEL, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, IGUALDADE ENTRE OS SEXOS.
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A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu aqui represento o PSDB e a bancada feminina também. Nós vamos votar "sim". Nós orientamos "sim". É com muito orgulho que nós estamos tendo essa oportunidade: salários iguais para homens e mulheres! - 15/04/2021
Homenagem póstuma ao jornalista Bernardino Souto Maior; ao ex-Vice-Prefeito de Maceió, Alberto Sextafeira; e ao Presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, João Ferreira.
Palavras-chave oficiais: BERNARDINO SOUTO MAIOR, JORNALISTA, ALBERTO SEXTAFEIRA, VICE-PREFEITO, MACEIÓ (AL), PRESIDENTE, ASSOCIAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ALAGOAS, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu estou muito triste no dia de hoje. Eu queria fazer uma homenagem a três pessoas do meu Estado que nos deixaram, uma homenagem não só em meu nome, mas em nome de toda a bancada de Alagoas, em nome do Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, e do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Nós perdemos o jornalista Bernardino Souto Maior, que tem uma grande história no nosso Estado de Alagoas e que fez história também aqui em Brasília, porque morou aqui. Quero registrar também o falecimento de Alberto Sextafeira, que foi Prefeito de Alagoas, Deputado e Vereador naquele Estado. Também veio a falecer de COVID-19, hoje, o João Ferreira, Presidente da ADEFAL - Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, um jovem que lutava muito pela inclusão das pessoas com deficiência. Quero enviar o nosso abraço e todo o nosso apoio à associação. - 23/03/2021
Registro de 3.200 mortes no País nas últimas 24 horas em decorrência da Covid-19. Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 266, 2020, sobre a alteração da Lei Complementar nº 173, de 2020, acerca do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Dificuldades impostas ao combate à epidemia de coronavírus, pela falta de gerenciamento nacional de enfrentamento das crises sanitária e econômica. Empenho da Câmara dos Deputados na aprovação de medidas de combate à Covid-19. Baixo índice de vacinação do povo brasileiro contra a doença viral. Pedido ao Ministério da Saúde de inclusão de portadores de deficiência, de pessoas com neoplasias malignas e de quilombolas em grupos prioritários de vacinação.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PANDEMIA, CORONAVIRUS,MORTALIDADE, CRISE SANITARIA, CRISE ECONOMICA, ATRASO, VACINAÇÃO, GRUPO PRIORITÁRIO, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NEOPLASIA MALIGNA, QUILOMBOLAS. PLP 266/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 - COVID-19, CONTRATAÇÃO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, APROVAÇÃO.
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A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, este é um momento muito importante das nossas vidas, porque hoje batemos mais um recorde. Mas não foi um recorde positivo, foi um recorde muito negativo: mais de 3.200 mortes em 24 horas. Assim, chegamos a um total de quase 300 mil mortes em nosso País. O dia de hoje é um misto de alegria e tristeza. A alegria é por termos aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020. Tenho certeza de que isso vai ajudar muito esses profissionais que serão contratados para combater a COVID nos hospitais e vai beneficiar as novas universidades. No entanto, também sinto uma tristeza muito grande, porque hoje perdi um parente, um integrante da minha família, esposo da minha prima, que tinha 46 anos. Vejam só: na quarta-feira, ele sentiu os sintomas; na sexta-feira, foi internado; ontem, foi entubado; e hoje, às 8 horas da manhã, faleceu. Ele tinha 46 anos e deixou a esposa e os dois filhos totalmente atordoados. Quero aproveitar este momento e dar um abraço virtual, afetuoso e fraterno em Poliana e, também, em Camila e Luiz Fernando, que são os filhos de Adolfo, que hoje nos deixou. Sr. Presidente, a ausência de um gerenciamento nacional de enfrentamento à crise sanitária e econômica, com ações coordenadas e conjuntas de todos os entes federativos, causa maior dificuldade no combate à pandemia. Governadores e prefeitos se esforçam para manter medidas duras, mas, infelizmente, necessárias para conter o avanço da transmissão. Estamos perdendo vidas. A economia não consegue se recuperar. Não conseguimos ainda a agilidade necessária para a imunização dos grupos de risco e menos ainda do restante da população. Na Câmara dos Deputados e Deputadas, nós, inclusive a bancada feminina, avançamos em pautas estratégicas para garantir o mínimo de condições para que a população atravessasse este momento tão difícil, com o auxílio emergencial garantido em dobro para as mulheres chefes de família e com a lei específica para enfrentar essa grande mazela do mundo atual que é a violência doméstica contra a mulher. Também temos lutado incansavelmente para aprovar medidas visando criar totais condições para que as compras de vacinas, insumos e medicamentos sejam realizadas de forma urgente, como se faz necessário. Temos de estabelecer um calendário nacional mais claro e rápido. Até agora, no Brasil, apenas 12 milhões de pessoas foram vacinadas com pelo menos uma ou duas doses contra a COVID-19, o que corresponde a 5,8% da população do País. Não cobrimos nem os grupos prioritários ainda. Como Presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, encaminhei um ofício ao Ministério da Saúde, à época da divulgação do Plano Nacional de Imunizações, solicitando a inclusão de pessoas com deficiência como grupo prioritário. O Ministério da Saúde atendeu o nosso pleito, mas até o momento o grupo não foi imunizado por motivo de falta de vacina. O único Estado que já iniciou a imunização dos deficientes foi o Piauí, por conta de uma lei estadual. Também sugeri ao Ministro da Saúde que incluísse nos grupos prioritários da vacinação as pessoas com neoplasias malignas, que são os pacientes com câncer - eu sou uma paciente oncológica, não fui vacinada, respeito a fila e estou esperando o momento chegar, acredito, em abril -, que estão com a imunidade mais frágil e apresentam taxas de mortalidade até sete vezes maior quando infectados pela COVID. Recentemente, eu também indiquei ao Ministério da Saúde a imunização, como grupo prioritário, dos povos quilombolas. Até o último dia 16, o ex-Ministro da Saúde Eduardo Pazuello havia anunciado o acerto com a Pfizer e com a Johnson, que fornecerão, até dezembro... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pode concluir, Deputada. V.Exa. precisa ativar o microfone novamente e terá mais 1 minuto para concluir. A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Espero que o novo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirme o compromisso de vacinar imediatamente todos os grupos prioritários e acelere a imunização, que vem sendo feita a passos de tartaruga até o momento. Muito obrigada, Sr. Presidente. Vacina já para todos os brasileiros! - 23/03/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020, sobre a alteração da Lei Complementar nº 173, de 2020, acerca do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLP 266/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim". Nós não podemos nos furtar, neste momento, a votar um projeto tão importante como este. O Brasil precisa de médicos, enfermeiras e enfermeiros, fisioterapeutas. O PSDB sempre compreendeu a necessidade de termos mais recursos humanos, e a EBSERH faz um trabalho de excelência. Eu quero dizer V.Exa., Sr. Presidente, e a todos os meus colegas que no meu Estado, em Alagoas, o CACON, centro de atendimento ao câncer, não atende 24 horas porque não tem recursos humanos. Agora nós vamos ter essa oportunidade. É muito importante este nosso voto, é um ato humanitário e de compromisso com o nosso País. O PSDB vota "sim". - 18/03/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 6.298, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), com vista à aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida - FRIDA.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 6298/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós orientamos "sim" também, porque esse é um projeto muito importante para todas nós mulheres, principalmente para a nossa rede de proteção, para que cada vez mais as mulheres se sintam seguras em fazer as suas denúncias, para que se sintam bem em dar um passo a frente em qualquer circunstância em que ela esteja. O PSDB e a sua bancada feminina votam "sim". - 18/03/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, sobre a alteração dos Decretos-Leis de nºs 2.848, de 1940, (Código Penal), e 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal), e da Lei nº 9.099, de 1995, (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), com vista à coibição da prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas, e para o estabelecimento da causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5096/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PSDB vai orientar "sim". Este projeto vai trazer mais segurança para as mulheres que sofram violência sexual e que precisem de uma audiência para instrução do processo. Não se pode repetir o aconteceu com a Mariana Ferrer no ano passado com nenhum ser humano, muito menos com uma mulher que já sofreu uma violência sexual. Isso vem muito nos fortalecer e dizer para todas as mulheres: "Não tenham medo. Procurem seus direitos. Denunciem qualquer tipo de violência". Quero parabenizar a Deputada Lídice da Mata e todas as coautoras deste projeto e confirmar, junto com a Deputada Erika, que realmente hoje nós estamos aprovando a Lei Mariana Ferrer. Isso é um grande passo para o nosso combate à violência contra a mulher. Então, o PSDB, com sua bancada -- uma das maiores bancadas, somos nove Deputadas, mulheres valorosas e aguerridas --, votará "sim". Peço a todos os meus pares que votem "sim" a este projeto que muito vai fortalecer a rede de proteção às mulheres, principalmente aquelas vítimas de violências sexuais. Muito obrigada. - 21/12/2020
Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade), 13.146, de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 2000, para deliberação sobre os requisitos mínimos de acessibilidade em praias. Votos de feliz Natal aos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PL 2875/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REQUISITO, ACESSIBILIDADE, PRAIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer este momento, esta aprovação no dia de hoje. Quero agradecer a todos os meus colegas, em especial ao Deputado Cacá Leão, que me ajudou muito; ao Deputado Isnaldinho, meu conterrâneo; ao Deputado Jhonatan de Jesus, que teve a sensibilidade de abrir mão, junto com a amiga Deputada Maria Rosas, a quem agradeço a relatoria; ao Deputado Vinicius Carvalho, com quem tivemos a oportunidade de trabalhar; à Deputada Erika Kokay, essa grande parceira com quem sempre estamos construindo o melhor; à nossa querida Deputada Rejane Dias, com quem ficamos o dia inteiro, sem nos largar, conversando, discutindo como poderíamos nos conduzir; e ao Deputado General Peternelli, meu colega de trabalho que muito tem contribuído para esta questão. Deputado Kim, agradeço muito a V.Exa. a paciência, agradeço por ter sabido conduzir tão bem a sessão hoje. Parabéns! Eu não tinha aproximação com V.Exa., mas quero manifestar meu respeito e minha admiração pela condução da votação e por toda a construção que fizemos hoje neste plenário. A pessoa com deficiência precisa ter protagonismo e precisa estar junto de todos nós. Esta é a inclusão em que nós acreditamos. Nosso lema é: Nada sobre nós sem nós. O Programa Praia Acessível é muito importante não só para as pessoas com deficiência, mas também para as pessoas idosas. Nós moramos num país que está envelhecendo, e a praia com acessibilidade vai ajudar muito todas as pessoas que têm mobilidade reduzida. O turismo acessível em todas as regiões litorâneas do País vai ser bastante beneficiado. Agradeço de coração a todos, especialmente ao Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros. Se eu for nominar a todos, serão 513 colegas que compreenderam a importância deste projeto. Feliz Natal a vocês todos! Continuo aqui hoje e amanhã estarei aqui também. Muito obrigada. - 21/12/2020
Conveniência de aprovação da Emenda de Plenário nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 10.098, de 2000, com vista à prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres.
Palavras-chave oficiais: EMENDA DE PLENÁRIO, PL 485/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA ACESSIBILIDADE, OBRIGATORIEDADE, SUPERMERCADO, DISPONIBILIZAÇÃO, CARRINHO DE COMPRAS, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Por favor, Presidente Kim e Deputado Tiago Dimas, a nossa querida Deputada Rejane Dias está muito angustiada e me comunicou que não quer prejudicar a proposta. Conforme a Deputada Erika Kokay já falou, a intenção da Deputada Rejane não é prejudicar os pequenos. E V.Exa., Deputado Tiago Dimas, tem razão quando coloca que o tamanho vai interferir, sim, no projeto. Como não queremos perder o projeto como um todo e a sua proposta, Deputado Tiago Dimas, é muito mais exequível para esta matéria, eu estava pensando - se V.Exa. concordar, Deputado Tiago Dimas - em aprovarmos a Emenda de Plenário nº 3. Sugiro ouvirmos novamente a proposta da nossa Deputada Rejane Dias. Deputado Kim Kataguiri, eu solicitaria a V.Exa. que liberasse o microfone, para que a Deputada Rejane Dias pudesse se colocar. O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Só para esclarecer, Deputada Tereza Nelma: V.Exa. gostaria que a Deputada Rejane Dias se colocasse sobre qual proposta? A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Ela tem uma proposta para equacionar essa situação. - 21/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para substituição, pela redação do art. 2º da Emenda de Plenário nº 2, da redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 10.098, de 2000, com vista à prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres. Pedido à Deputada Maria Rosas de retirada de requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade); 13.146, de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência); e 10.098, de 2000, com vista à fixação dos requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, SUBSTITUIÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA DE PLENÁRIO, SUBSTITUTIVO, PL 485/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2875/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REQUISITO, ACESSIBILIDADE, PRAIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RETIRADA, SOLICITAÇÃO.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero orientar o PSDB, que vota "sim". Também quero fazer um apelo à Deputada Federal Maria Rosas para que ela retire o requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, sobre a praia acessível, porque ele foi também um compromisso firmado em setembro. Nós já conversamos sobre o relatório, e estava tudo acordado com todos os Líderes para que esse projeto entrasse em pauta hoje, o que é muito importante para o movimento das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Faço este apelo porque nós temos esse compromisso com as pessoas com deficiência, como demonstrado neste projeto do Deputado Capitão Wagner e da Deputada Rejane Dias que estamos discutindo. Então, Deputada Maria Rosas, peço a V.Exa. que se sensibilize e retire esse ofício de retirada de pauta do Projeto nº 2.875, de 2019. - 21/12/2020
Compromisso da Casa de apreciação do Projeto de Lei nº 485, de 2019, acerca da alteração da Lei nº 10.098, de 2000, com vista à prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e à oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres; e do Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade); 13.146, de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 2000, para fixação dos requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
Palavras-chave oficiais: PL 485/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA ACESSIBILIDADE, OBRIGATORIEDADE, SUPERMERCADO, DISPONIBILIZAÇÃO, CARRINHO DE COMPRAS, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, APRECIAÇÃO. PL 2875/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REQUISITO, ACESSIBILIDADE, PRAIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, APRECIAÇÃO.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Estou voltando para justificar para os nossos dois colegas Deputados que falaram agora, o Deputado Tiago Dimas e O outro, que é muito importante a aprovação desse projeto. Ele é tão importante quanto os outros ora apresentados, durante a pandemia. Há a necessidade, sim, de sua aprovação. Também gostaria de dizer aos senhores que a pauta da pessoa com deficiência está muito atrasada na nossa Câmara. Este projeto, como o próximo também, o da praia acessível, foi compromisso da Casa, no dia 21 de setembro de 2020, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Entrariam três projetos. Um já foi aprovado, o do tradutor de libras. Nós temos agora o que acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 2000. E, logo após, entrará outro projeto de lei, que diz respeito à praia acessível, também muito importante para o turismo acessível do País, a fim de que se regulamente a questão da acessibilidade nas nossas praias. Presidente Kim, já posso ler o parecer às emendas de Plenário oferecidas ao PL? O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Ainda não é o momento, Deputada. A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Temos que esperar o quórum? O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Precisamos, primeiro, votar os requerimentos de obstrução. Vencidos os requerimentos e feita a discussão, eu chamarei V.Exa. para a leitura do relatório. A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - O.k.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 16/10/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.