Nome civil: Tarcisio Motta de Carvalho · 51 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 91%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 808 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 882 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.tarcisiomotta@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5413
- Gabinete
- Gabinete 413, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Votou nas votações
91%
Registrou voto em 1.024 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 38 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 808 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
514 discursos na tribuna · de 28/02/2023 a 02/09/2026.
- 28/05/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, caro Deputado Gilberto Nascimento, Presidente desta sessão. Esse debate já foi feito aqui muito recentemente. A emenda constitucional da reforma tributária já expandiu o instituto da imunidade tributária para outras atividades religiosas e agora vai expandir ainda mais, criando a possibilidade de um mecanismo de cashback, de retorno. Esse é um debate que precisa ser feito, na minha opinião, com muita tranquilidade, o que não deve acontecer, e eu quero esclarecer. Uma coisa é isenção fiscal, isenção tributária, quando o Estado decide, por causa da importância das atividades feitas por uma determinada instituição, não cobrar os impostos para incentivar, para garantir que aquilo continue a existir. Outra coisa é a imunidade tributária, que é uma proibição, quando o Estado não pode cobrar impostos de uma determinada atividade porque ao Estado deve ser limitado o seu poder de interferência sobre aquela atividade. Notem a diferença. Uma coisa é uma decisão política de não cobrar para incentivar. outra coisa é limitar o poder do Estado para que o Estado não possa, nesse caso, limitar o direito de culto do cidadão, ou o direito de liberdade política do cidadão, ou o direito de liberdade de conhecimento. Por isso, o instituto da imunidade tributária, no mundo ocidental, se refere a igrejas de todo culto, a partidos políticos, a sindicatos, jornais, revistas, meios de comunicação, ou seja, para que o Estado, do seu poder, não possa impedir o cidadão de manifestar a sua fé ou de ter os seus desejos, suas ideologias políticas, o conhecimento e a liberdade de imprensa. Se é isso o que está se fazendo nessa PEC é uma desvirtuação do instituto da imunidade tributária, porque ela utiliza termos como: atividades assistenciais afins, sem fins lucrativos, qualquer outra atividade. O nosso problema é que nós poderíamos muito bem discutir se, por exemplo, comunidades terapêuticas, como essas que a gente discutiu agora há pouco, devem ou não ter isenção tributária. Mas elas devem ter imunidade tributária? Não! Elas não são atividade finalística, elas não são o lugar e o espaço onde se manifesta a fé e o culto. É claro que as pessoas manifestam a fé em todo lugar, mas a imunidade tributária é para impedir que o Estado garanta, proíba ou interfira, impeça, diminua a atividade essencial das religiões, que é a manifestação do culto. Uma escola, uma creche pode ter isenção, nunca imunidade, porque o Estado não vai poder interferir no projeto pedagógico ou na política de saúde mental, só porque ela é ligada a uma igreja. Instituições sem fins lucrativos que não sejam vinculadas à igreja não têm imunidade tributária, por quê? Porque elas não são ligadas à igreja. A gente está pedindo a retirada de pauta, porque é uma questão muito importante, por isso é uma PEC, é uma emenda à Constituição Brasileira. Nós estamos ampliando o instituto da imunidade tributária muito além do que ele deveria existir. E o debate não é se deve ou não deve cobrar impostos, mas se o instituto está correto. - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Federação PSOL REDE
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o esforço do nobre autor e do nobre Relator de avançar no texto, mas a posição da bancada da Federação PSOL REDE continua contrária a esse projeto. Sejam nos discursos, sejam nas justificativas, seja no próprio texto da lei, o que se nota é um discurso que atenta contra a lógica da Rede de Atenção Psicossocial e de todo o sistema que hoje nós temos no Brasil. E quero fazer uma referência. Esse projeto faz parte de todo um ataque que tem sido feito ao Conanda. E quero registrar que, com todas as resoluções e notas técnicas, o Conanda, como instituição fundamental, segue alertando para a insuficiência de financiamento do atendimento e da rede que nós temos hoje para a atenção da saúde mental e do uso abusivo de drogas, em que o Estado brasileiro segue negando o que precisa ser feito, e aí abre-se espaço para projetos que, ao fim e ao cabo, não vão resolver o problema. Então, a orientação é contra, é "não". - 28/05/2026
O Deputado reconheceu que o uso abusivo de drogas é um problema grave para usuários e famílias, relatando sua experiência pessoal com o alcoolismo do pai. No entanto, defendeu que o papel dos Parlamentares é avaliar se o Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, resolve o problema e se está adequado ao ordenamento jurídico. Criticou também a proposta por não fortalecer nem sequer mencionar a Rede de Atenção Psicossocial e o ECA, políticas que nunca foram plenamente implementadas, e alertou para o risco de retorno a uma lógica manicomial, com internações involuntárias ou compulsórias usadas para resolver conflitos familiares. Citando o filme Bicho de Sete Cabeças, argumentou que internações forçadas podem gerar tortura, privação de liberdade e agravamento do sofrimento psíquico. Por isso, apesar de reconhecer a dor das famílias afetadas pelas drogas, declarou-se contrário ao projeto de internação compulsória.
Palavras-chave oficiais: Internação compulsória,uso abusivo,Jovem,Família,Projeto de lei ordinária,Alcoolismo,Adolescente,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Dependente químico,Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),Entorpecente,Política antimanicomial,Tortura,privação,Sofrimento psicológico
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero pedir para usar o tempo de Líder para fazer o raciocínio com um pouco mais de calma. O Deputado que me precedeu, o Pr. Eli, apresenta um debate que é legítimo. As drogas são um problema. Bom, elas podem ser um problema sob variadas formas. Ontem ficamos sabendo que o então Governador do Estado do Rio de Janeiro ia para rodinhas de uísque com o Vorcaro, que custaram 5 milhões de reais lá nos Estados Unidos. O uísque é uma droga. O Governador do PL Partido Liberal ia lá consumir uísques dos mais variados eu nunca nem devo ter visto essas garrafas na minha vida , com o Vorcaro, e é uma droga, pessoal. Mas essa pode, essa está liberada! Tomar uísque com o Vorcaro está liberado?! "Não, mas aí ele não fez nenhum mal à sociedade". Eu vou deixar o debate da corrupção e das relações infames entre o Vorcaro e o Cláudio Castro para um outro debate. O álcool é uma droga, Deputado Defensor Stélio Dener. E, aí, Deputado Pastor Eli Borges, eu gostaria muito que o senhor pudesse me ouvir com o respeito que nós temos um pelo outro. Eu tive um problema de droga em casa. Meu pai era alcoólatra. Alcoólatra num nível absolutamente extremo, em grande parte da vida. E lidar com meu pai alcoólatra em casa era um sofrimento para a nossa família. Era um sofrimento para mim, para o meu irmão mais novo, para nós na infância e na adolescência. E era um sofrimento, sobretudo, para a minha mãe, que tinha que encarar meu pai quando chegava a casa bêbado, sentava na mesma poltrona todos os dias, começava a cochilar, e, de repente, a minha mãe falava alguma coisa, eles começavam a discutir e brigavam, brigavam, brigavam. Essa era a realidade da minha vida. Meu pai, muitas vezes, consumia o salário de operário, porque não era nenhum uísque do Vorcaro que meu pai tomava, não: era a cachaça do botequim. Era a cachaça do botequim da rua onde a gente morava ou de perto do trabalho, onde havia. Quantas vezes meu pai não chegou a casa e minha mãe saiu para procurar em que vala da calçada ele estava deitado!? Portanto, não me venham dizer que eu não entendo que droga é um problema, mas que o uso abusivo de droga é um problema. O debate aqui não está neste reconhecimento. O problema é que, às vezes, o Rivotril que V.Exas. tomam, os calmantes, os uísques de Vorcaro que V.Exas. tomam parece que estão liberados. E aqui eu não estou acusando ninguém específico disso ninguém mesmo. O problema aqui está no fato de que existe o uso abusivo de droga, e ele cria problemas para as famílias. E com isso, eu concordo. Não é este o debate: sobre quem está, de fato, em uso abusivo de cocaína, uso de êxtase, uso de crack. Isso é dilacerador para todas as família. Eu pedi estes 3 minutos a mais para concordar. Não está aqui o nosso ponto. Nós temos um problema, mas nós somos legisladores, Deputado Eli Borges. Nós estamos aqui não para convencer o jovem que está assistindo a mim a parar de cheirar cocaína. Se eu pudesse fazer com que este discurso fizesse isso, eu ia adorar. Mas não é essa a nossa função. Nossa função é fazer leis. Portanto, a pergunta que nós fazemos é: este projeto, do jeito que está escrito, resolve o problema? Ele está de acordo com o que nós temos de ordenamento jurídico e legislativo brasileiro? Esse é o nosso papel. É um projeto, por exemplo, que tem por objetivo a questão do enfrentamento ao uso abusivo de drogas mas que sequer cita a rede de atenção psicossocial, que hoje é política sucateada, impedida de funcionar, que não tem recursos, que muitas vezes é desacreditada por V.Exas. que estão aqui neste plenário. Ele sequer cita a principal política social que nós temos, que deveria ser fortalecida. Eu ouvi, com todo o respeito, o Deputado Pastor Sargento Isidório e sei do trabalho que S.Exa. tem. S.Exa. falar aqui, mais de uma vez: "O ECA tem 40 anos; o ECA não funciona"?. Nós nunca botamos o ECA para funcionar! Como é que a gente sabe que ele não funciona? Como é que a gente sabe que a Rede de Atenção Psicossocial Raps não funciona? No lugar em que ela é implementada, ela funciona! Ela é um espaço de acolhimento, é um espaço para se tirar não só os jovens mas também a população das ruas. Nos Municípios, nos lugares, onde a politica acompanha a população em situação de rua, ela funciona. E neste minuto e meio que me falta, eu vou falar o contrário. Qual é o perigo deste projeto? V.Exas. assistiram a um filme chamado Bicho de sete cabeças? Eu recomendo que o assistam. É uma família de classe média, em que a família e os pais decidem internar um filho que era rebelde e usava maconha. Foi pego com um cigarro de maconha no quarto. E aí eles arrumaram um laudo, que é exatamente o que este projeto diz que precisa, foram lá e internaram o menino. Ele sofreu tortura, privação de liberdade ao extremo. Isso não resolveu e criaram-se problemas mentais muito mais graves naquele jovem que lá estava. E o problema é que esse tipo de história vai se repetir, porque aqui no projeto está escrito que a internação pode ser assistida, involuntária e compulsória. Isto está escrito no projeto e é por isso que está o debate aqui. O próprio Deputado Pastor Sargento Isidório não tinha percebido que está aqui a internação compulsória e involuntária a pedido dos pais, estes, que no auge do desespero, vão procurar um médico, implorar de joelhos, chorando, para que ele dê um laudo e, assim, possam internar seus filhos. E aí vamos voltar a uma lógica manicomial de internação, em que conflitos familiares serão resolvidos com a internação dos jovens. Vai-se resolver o problema? Mais do que isso: todo o processo aqui deste projeto vai levar a uma nova dinâmica. E eu quero, nesses 20 segundos, dizer: e o meu pai? O meu pai parou de beber, não precisou ser internado para isso. houve muito trabalho dos Alcoólicos Anônimos, inclusive da pastoral lá da Igreja Católica, da Renovação Carismática, do qual minha mãe fez parte. Houve muita fé envolvida, Deputado Eli, para que o meu pai pudesse parar de beber. Mas, juro, a internação seria um dos últimos recursos, porque ela, na verdade, traria ainda mais sofrimento, ainda mais problema e meu pai sairia ainda mais revoltado com todos os problemas sociais que o levavam a ter na bebida o escape para a vida ingrata que ele tinha com isso. Por isso, este projeto de internação compulsória está errado e eu sou contra. - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto favorável
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente... (Pausa.) Deixe-me orientar, Deputado Pastor, por favor. Eu acho que a gente tem que respeitar inclusive o exercício dos partidos de colocarem as suas opiniões e as posições políticas. Nós somos terminantemente contra qualquer política que aponte no caminho da questão da internação compulsória. O problema do uso abusivo de drogas é um problema real de muitas famílias brasileiras e é um problema sobre o qual é preciso haver política pública a respeito disso. E existe política pública apontada para isso sempre desfinanciada por este mesmo Congresso, que agora exige um tipo de política pública contrária àquela que está no nosso próprio ordenamento jurídico. Por isso, porque somos contra a essas políticas de internação compulsória, que levam uma lógica manicomial e uma lógica higienista na nossa sociedade e que não resolvem o problema do uso abusivo de drogas, nós somos a favor da retirada de pauta. É "sim". - 28/05/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, primeiro, eu queria reivindicar um elemento. No Colégio de Líderes, diversas vezes, a bancada da Federação PSOL REDE disse: "Nós gostaríamos de conversar com o Relator antes de esse projeto ser pautado para análise de mérito", e isso não aconteceu. Eu cobrarei isso na próxima reunião do Colégio de Líderes para entender como é que esses combinados e acordos, no final das contas, são feitos. Acho ruim que isso seja feito dessa forma. Em segundo lugar, apesar das tentativas de florear o projeto, esse projeto continua sendo a abertura para um tipo de política de saúde mental e de atendimento para pacientes sob uso abusivo de drogas contrária à nossa legislação atual que vai caminhar e apontar no sentido da internação compulsória, da internação involuntária, que é um tipo de política na lógica de exclusão e higienismo social absolutamente incompatível com os parâmetros da nossa Constituição. Aqui, de novo, a gente vê o debate que a gente tem feito em outros campos. Não se implementa a política que deveria se implementar nos CAPS e nos CAPS AD, no atendimento dos consultórios de rua, na política para o uso abusivo de drogas, cria-se um pânico moral e se resolve com uma saída punitivista, internatória, a fim de recuperar a lógica manicomial, que a gente varreu da saúde mental. Este Congresso precisava concluir e refletir sobre isso com muito mais calma do que tem feito, porque, movido por um ano eleitoral, toma atitudes como esta. Aqui floreiam com substitutivos tentando dizer que vai haver equipe multidisciplinar, mas, no final, é uma política para tentar favorecer as comunidades terapêuticas, apesar de todos os problemas de tortura, de inviabilização e de retirada de direitos, que não deveriam estar sendo sustentados na verdade, deveriam ser combatidos pelo Estado brasileiro. Por isso, a Federação PSOL REDE é contrária a este projeto e pede a retirada de pauta deste projeto, inclusive para se cumprir aquilo que foi acordado no Colégio de Líderes, de que haveria uma reunião entre o Relator e a bancada da Federação PSOL REDE para a gente discutir os pontos mais sensíveis do relatório e do substitutivo apresentado. Portanto, peço retirada deste projeto de pauta na manhã de hoje. - 27/05/2026
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, celebrou a atuação da Federação Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE), do movimento Vida Além do Trabalho, de sindicatos, centrais sindicais e do Vereador Rick Azevedo na mobilização pela pauta. Além disso, destacou que a aprovação da PEC representará avanço para garantir mais tempo aos trabalhadores para a família, a saúde e a vida. Ao final, criticou a Extrema Direita por tentar impedir a tramitação da PEC nº 221, de 2019, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, e a PEC nº 8, de 2025, da Deputada Erika Hilton, ambas sobre a redução da jornada de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Federação PSOL REDE,Movimento social,Movimento sindical,Vereador,Atuação parlamentar,mobilização,Pauta (processo legislativo),Extrema direita
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, demais pessoas e senhores trabalhadores e lutadores que nos acompanham das galerias, boa noite. A história da Federação PSOL REDE neste plenário é uma história de muitas derrotas, porque a gente está aqui ao lado da defesa do meio ambiente, da educação pública; a gente está aqui na defesa da saúde pública, e muitas vezes a gente está aqui tentando resistir para o pior não acontecer. Mas, hoje, por causa de vocês que estão na galeria, por causa do movimento Vida Além do Trabalho, por causa dos sindicatos, das centrais sindicais, de lideranças como o Rick Azevedo, Vereador do nosso PSOL lá no Rio de Janeiro, nós vamos terminar esta noite comemorando uma vitória, e comemorando uma vitória sabendo que pode ser que a gente não tenha chegado exatamente aonde a gente queria, mas a gente vai dar um passo importante. Na verdade, nós vamos dar um passo importante para que o trabalhador tenha mais tempo para a sua família, para a sua saúde, para a sua vida, para que tenha vida além do trabalho. A bancada da Federação PSOL REDE tem muito orgulho de cada discurso que a gente fez aqui, de cada vez em que a gente estava nos atos de rua que mobilizaram a sociedade, de cada post nas redes sociais que mobilizou a opinião pública, de cada vez em que a gente discutiu para dizer o que trabalhador merece mais do que merece, tem direito e que a produtividade do trabalho no Brasil é absolutamente suficiente para que a gente tenha escalas ainda melhores do que a escala 5 por 2. Não havia nenhuma justificativa de manutenção dessa escala escravocrata e extenuante que é a escala 6 por 1. Eu quero terminar dizendo que a gente viu muita hipocrisia aqui hoje e vai continuar vendo, porque a extrema direita, que representa os privilegiados e poderosos de sempre, agora, quando viu que ia perder tudo porque estava contra o povo, muda de posição. Nós, Deputado Paulo Lemos, não vamos deixar esse discurso do lado da extrema direita. Foram eles que impediram que a PEC do Deputado Reginaldo Lopes tramitasse na CCJ, quando eu era Relator. Foram eles que tentaram impedir que a PEC da Deputada Erika Hilton tramitasse agora. São eles que continuam sabotando a diminuição da jornada de trabalho. Nós da Esquerda, não. Sempre lutamos e seguiremos lutando. Vida além do trabalho! - 27/05/2026Breves Comunicações
O Deputado manifestou apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1, criticando o que classificou como mudança oportunista de posição da Direita, que teria passado a defender a medida apenas ao perceber sua iminente aprovação. Além disso, traçou um paralelo histórico entre os debates atuais sobre jornada de trabalho e lutas anteriores como o abolicionismo e o movimento operário do século XIX, posicionando a Esquerda como defensora histórica dos trabalhadores e a Direita como aliada dos interesses patronais. Por fim, reafirmou a posição do PSOL pela redução da jornada para 36 horas semanais, com aumento salarial proporcional aos ganhos de produtividade, e concluiu afirmando que o povo reconhece quem esteve ao seu lado ao longo do tempo.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),favorável Jornada de trabalho,Esquerda política,Direita política,atuação
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu acho que o Líder que me antecedeu agora está mais do que certo. É melhor que a Direita mude de assunto, volte a falar de outra coisa, porque eles vão sair deste plenário hoje derrotados, com o rabinho entre as pernas. Passaram 3 ou 4 semanas, talvez o ano inteiro, achando que iam mentir para a população, manipular a opinião pública, e que não ia acontecer o fim da escala 6 por 1. No dia em que eles perceberam o equívoco, disseram: "Ih, gente, está dando ruim. Então vamos mudar. Agora vamos fazer essa defesa, e vamos ser mais radicais que os radicais". Eu sou professor de História. A História não mente. Estou do lado daqueles que defenderam o fim da escravidão. Eu estou do lado daqueles que, na Revolução Industrial, defenderam o direito de greve, defenderam a redução da jornada de trabalho. Eu estou do lado daqueles que sempre defenderam reforma agrária, que sempre defenderam direitos para todos os trabalhadores. A Direita, ao contrário, estava lá do lado dos escravocratas. A Direita estava do lado dos patrões, defendendo a criminalização das greves e do movimento operário. Mas a força do povo se faz presente em vários momentos históricos. No século XIX, os liberais diziam: "Deixem que o mercado faz a regulação". Os trabalhadores conquistaram direitos na marra, dizendo que era preciso haver leis para garantir os direitos dos trabalhadores. E a Direita dizia o que diz hoje: "Vai quebrar o País. Não é possível. Vai diminuir a livre iniciativa". Balela! Sempre defenderam os privilegiados e os poderosos de sempre. Hoje cai a máscara. Aqueles que posam de defensores do antissistema sempre defenderam quem se deu bem com a exploração dos trabalhadores no Brasil. Chega a ser ridículo, Deputado Janones, que essa extrema direita fale agora em jornada 4 por 3. Nós, do PSOL, temos legitimidade para falar disso. Seguimos defendendo que a jornada de trabalho tem que ser reduzida para 36 horas e que o aumento da produtividade do trabalho tem que resultar em diminuição da jornada de trabalho e em aumento de salário. Nós, da Esquerda, sempre defendemos a lógica da igualdade e o combate à desigualdade, e não os privilégios. Essa galera que agora quer mentir para o povo vai sair daqui hoje com o rabinho entre as pernas, decepcionada, porque o povo sabe quem esteve ao seu lado o tempo todo. Nesse caso, é a Esquerda. - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que, primeiro, é importante destacar aqui que parece que quem está defendendo a retirada deste projeto deve estar defendendo a Refit, deve estar defendendo o esquema de postos do PCC, aliás, esquemas onde os postos de gasolina podiam agir até mesmo como esquema de lavagem de dinheiro. Gente, é simples o que a gente está fazendo aqui. Quando há um processo de retirada de impostos ou de inclusão de benefícios para baratear o preço do combustível, o dono do posto não pode pegar isso e embolsar. Isso precisa ser repassado ao consumidor. Portanto, a tipificação do crime de abuso de mercado, neste caso, é justa, correta e defende o consumidor. Aproveito, Presidente, para registrar em ata que a Deputada Luizianne Lins votou no requerimento do Projeto de Lei nº 1.448, de 2026, junto com o partido. - 20/05/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu ouvi atentamente tanto a Relatora quanto o autor do projeto e, com todo o respeito nós estamos no mesmo plenário e somos Parlamentares da mesma forma , eu quero dizer que está claro, está evidente que este é um projeto para proteger criminoso. É isto o que este projeto é. Vejamos: um crime é cometido, e há um flagrante. Não estamos discutindo o método, mas há um flagrante, há flagrante delito, e nós estamos dizendo: "Eu peguei você cometendo um crime, mas eu preciso te notificar para usar as medidas cautelares do embargo ou da própria destruição de equipamentos". Gente, nós estamos falando de áreas remotas, absolutamente remotas, que precisam ser preservadas, e estamos falando de um tipo de crime para o qual a urgência das medidas é absolutamente necessária. "Não, mas agora vai ter que ter uma notificação prévia. Aí a resposta é num prazo razoável, conforme o regulamento." O princípio da preservação ambiental deve garantir que não fragilizemos os mecanismos de fiscalização e de responsabilização daqueles que cometem crimes ambientais. Aqui há todo um discurso bonito sobre isto: "Ah, porque tem excesso de burocracia!". O que se está criando aqui é excesso de burocracia, porque, quando uma pessoa é pega em flagrante cometendo um crime, ela tem direito à ampla defesa, mas isto não é algo prévio à sua prisão ou à medida cautelar. A medida cautelar é anterior, e aí há um prazo de defesa e aí há uma possibilidade de contraditório. Mas não. Aqui queremos inverter a lógica e num elemento que a Constituição brasileira defende que é tarefa inalienável do Estado brasileiro: a preservação do meio ambiente, da vida e da natureza. Eu quero dizer mais: a depender de como este projeto ande, ele terá inclusive inconstitucionalidades, porque o Estado brasileiro abrirá mão de algo que a Constituição lhe impõe! Não é um favor, não é uma opção, é um dever do Estado brasileiro! Este é mais um daqueles PLs da devastação ambiental deste Congresso, que vai reafirmando a sua característica de inimigo da natureza, de inimigo da vida, de inimigo do povo. Nós da Federação PSOL REDE continuaremos a nos insurgir contra este tipo de proposta, patrocinada pela FPA, para garantir a continuidade dos lucros econômicos, ao contrário do desenvolvimento minimamente sustentável da sociedade brasileira. - 20/05/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou encaminhar do microfone de apartes, para agilizar. Este projeto é mais um dos ataques centrais da noite de hoje, desta pauta que é tida como agro e que, portanto, vai beneficiar o grande agronegócio e pode resultar num problema ambiental gravíssimo. Este projeto fragiliza os mecanismos de fiscalização ambiental e impede que determinadas medidas cautelares, que são preventivas, aconteçam com a urgência e a intensidade necessárias. É preciso que se diga que o monitoramento remoto dessas áreas, especialmente em áreas da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal, está amplamente legalizado. A tecnologia está amplamente testada. Ele é eficiente. Agora, ao colocar barreiras processuais nesse processo, mais uma vez o que este projeto, patrocinado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, faz na noite de hoje é premiar os desmatadores, os grileiros, aqueles que são inimigos daquilo que nós precisamos garantir, que é a preservação ambiental. É muito curioso como aqueles que fazem um debate na hipocrisia são eles os da extrema direita, que tem seus criminosos de estimação vão agora apelar para uma discussão sobre o direito à ampla defesa e ao contraditório naquilo que tem necessidade de urgência, à medida que é detectado o crime ambiental. Repito: estamos num tempo da nossa humanidade em que é preciso mudar essa compreensão tacanha de que desenvolvimento é desmatamento, de que progresso é apenas aquele que enfrenta a floresta. É preciso fortalecer os mecanismos de fiscalização e as medidas cautelares, que são coerentes, inclusive com destruição de máquinas. Se nós colocarmos isso no projeto, vai uma notificação como esta: "Olha, você vai ser embargado, e seu equipamento vai ser destruído". É todo um floreio que vai permitir que esses criminosos escapem do rigor que a lei ambiental deve ter na nossa sociedade. As mudanças apresentadas neste último parecer são apenas floreio, maquiagem de um projeto que será mais um atentado contra a fiscalização e a preservação ambiental no nosso País. Por isso apresentamos o requerimento de retirada de pauta. - 20/05/2026
O Deputado encaminhou a votação do art. 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho importante que agora, no momento, a gente consiga garantir pelo menos a orientação dos partidos para que fique registrada no painel a posição de cada um dos partidos em relação a este tema. Mesmo que aqueles que querem fragilizar a legislação ambiental neste Congresso inimigo da natureza sejam ampla maioria, a democracia prevê o direito de que a minoria se manifeste. E, neste caso, marcar no painel quem é que orienta a favor ou contra é decisivo. E nós teremos um destaque. É preciso orientar. E é preciso que a gente garanta o nosso papel, para que a sociedade saiba quem é a favor e quem é contra o que está colocado aqui. O nosso destaque é o seguinte: estamos destacando o art. 7. Vamos lá! O art. 7º diz o quê? Autoriza expressamente atividades minerárias nos limites da Floresta Nacional do Jamanxim e da APA do Jamanxim, com o respaldo direto no texto legal. Uma vez que seja aprovado, isso significa que qualquer plano de manejo que libere mineração nas duas áreas terá fundamento legal imediato. Portanto, haverá um processo ainda maior de fragilização sobre o que se faz e o que se produz nessas terras, que inclusive em defesa aqui da Ministra Marina Silva nos apontavam que deveriam estar destinadas para aquilo que a criação da Flona havia indicado: uma área de proteção integral. Obviamente, onde há conflito fundiário, é preciso que se resolva isso. E onde há inclusive a mudança no parâmetro de preservação daquela terra, deveriam estar sendo ouvidos todos os que lá estão, os órgãos de controle, os órgãos de fiscalização. Isso significa mais uma vez dizer que, pelo menos neste ponto ainda mais sensível, se nós pudéssemos dar um passo atrás, poderíamos reconhecer: a cada sessão do Congresso Nacional fragilizarmos ainda mais a legislação ambiental é atitude errada no momento histórico em que vivemos enquanto humanidade. Eu quero só dizer uma última coisa: é muito ruim quando do outro lado sobem dizendo que só pode falar da Amazônia quem vive na Amazônia. Então, só pode falar do Rio de Janeiro quem vive no Rio de Janeiro? Só pode falar da educação quem é professor? Só pode falar da saúde quem é médico? Que história é essa? Somos Parlamentares de todo o País, com um debate técnico, um debate político importante. Nesse ponto de vista, nós continuamos dizendo: floresta em pé é a manutenção da Flona e a retirada da mineração desse projeto de lei. - 20/05/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Neste Congresso, a cada noite, a gente vê um novo PL da devastação. De grão em grão, de PL em PL, a gente vai destruindo a vida, a natureza, o planeta. É curioso como que para justificar um absurdo como este que será votado aqui, é preciso usar nomes mais suaves, Deputado Tadeu Veneri. "Não, nós estamos aqui apenas falando de recategorização, mudando apenas a categoria" como se a categoria de um Vini Jr. pudesse ser comparada com a categoria de um Brenner, o atacante do meu Vasco da Gama. O que está acontecendo aqui tem nome e sobrenome: é premiação da grilagem, é abertura de um precedente que vai fragilizar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. É mais um atentado contra a possibilidade de que a gente mantenha a floresta em pé. E pior, aqueles que defendem ainda usam essa expressão, tamanha a hipocrisia diante do que está acontecendo aqui. Todos os órgãos reconhecem que há conflitos fundiários complexos dentro da Flona do Jamanxim todos e que esses conflitos precisam ser resolvidos; e que pessoas que lá estão precisam ser ouvidas. Mas nenhum dos órgãos de controle ambiental deste País disse que era para fazer o que está sendo feito aqui, que é fragilizar toda a possibilidade de proteção ao transformar uma parte importante da Flona do Jamanxim em área de proteção ambiental, que de proteção não vai trazer nada, porque a lógica aqui é garantir a continuidade da grilagem e da expansão da fronteira agrícola. Ou nós abandonamos de vez essa ideia tacanha de que o desenvolvimento se faz a partir da derrubada das florestas, ou nós continuaremos a amargar super El Niños como nós teremos ao longo deste ano. E, digo mais, esse projeto agora apresentado, Deputada Erika Kokay, quer garantir, inclusive, atividade de mineração na Flona do Jamanxim. E mais, há duas emendas aqui, capitaneadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária FPA, que querem fragilizar ainda mais o sistema de controle e de fiscalização das questões ambientais naquele território. Portanto, para nós, que defendemos o meio ambiente, que defendemos a vida, a vida de todas as famílias, incluindo aquelas que lá estão, não há como concordar com um projeto como esse. Ontem foi dito que ele não estaria na pauta. Agora, ele entra com outro número. Saúdo as entidades ambientais que estão aqui alertando todos nós e termino, dizendo: floresta em pé, de verdade! - 20/05/2026
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa noite, pessoal. Boa noite a todos. Boa noite, Deputados e Deputadas. Eu sei que há uma necessidade de pressa. Meu Vasco joga daqui a pouco. Eu também adoraria ver meu time jogando e, espero, ganhando lá no Paraguai. Mas há temas sobre os quais a gente precisa acumular e, inclusive, se comunicar com o restante da população que assiste à sessão. Eu não tenho dúvida de que é o caso deste tema: piso salarial nacional do magistério, um direito conquistado com muita luta. Nós entendemos que havia problemas no cálculo elaborado antes. Em situações econômicas como a que vivemos, não aconteceria aquilo que nós esperamos, que é a valorização dos profissionais do magistério, e poderia significar, inclusive, reajuste abaixo da inflação. O Governo Lula, de forma acertada, envia esta medida provisória, que, após ser aprovada por consenso na Comissão que a analisou, chega à Câmara dos Deputados. Paralelamente a esta discussão, ali ao lado, no Supremo Tribunal Federal, está sendo discutida a aplicabilidade do piso salarial nacional com os planos de carreira. Esse é um subterfúgio daqueles que não querem a valorização, de fato, dos profissionais de educação; que adotam o piso salarial nacional com penduricalhos, abonos, desrespeitando aquilo que é o plano de carreira. Uma lei não pode anular a outra. Ainda bem que os três votos colhidos até agora no STF apontaram que o piso deve ser aplicado respeitando-se as respectivas carreiras em cada Município e em cada Estado. Porém, há modulações. Infelizmente, o voto do Zanin aponta que, durante os próximos 2 anos, as leis de plano de carreira podem ser descumpridas, como uma forma de adaptação. Isso é inadmissível! É preciso que se diga que a lei do piso é constitucional, e os planos de carreira em cada Município e Estado, desde que baseados em lei, também o são. É muito curioso que isso ocorra em lógicas de ajuste fiscal, como a que nós vivemos; em lógicas como a do Rio de Janeiro, onde escândalos de corrupção na Secretaria de Educação passam e continuam passando, tirando dinheiro da educação. Na hora de cumprir o piso salarial do magistério, esse recurso, muitas vezes, não é usado com a eficiência que a gente quer. Vivam os professores brasileiros! Vivam os profissionais do magistério! Viva o piso salarial nacional do magistério! A gente vai arrancar um piso para os demais profissionais. - 19/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 14-B da Lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós não consideramos nada muito grave, mas, neste caso, nós também somos pela rejeição da emenda do Senado. No nosso entendimento, o registro no eSocial não impediria toda a questão positiva desse projeto do ponto de vista de que essa pessoa não perdesse o acesso. Há uma questão: enquanto está regulamentado, não é registrado. Nesse vácuo, há apenas uma questão formal. No nosso entendimento, seria positivo que se mantivesse o registro, porque não haveria impedimento. Então, queremos apenas registrar que, neste caso, a gente também rejeitaria, e vamos rejeitar as outras, junto com o Relator, nesse ponto. Nosso voto será "não", mas apenas simbolicamente. Obrigado, Sra. Presidenta. - 19/05/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada do recurso nº 5, de 2024, que recorre contra apreciação conclusiva ao Projeto de lei nº 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.".
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Recurso (proposição legislativa) Projeto de lei ordinária,Mata Atlântica,Bioma,Campo de altitude,Preservação ambiental
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não foi só a Federação PSOL REDE que apresentou recurso para que esse projeto não terminasse lá na CCJ, porque há um debate em torno da tramitação desse projeto. Ele era absolutamente restrito a um caso específico da questão dos Campos no Rio Grande do Sul, nos chamados Campos de Cima da Serra. E no final, o projeto aprovado acabou ampliando demais e, portanto, representando um possível ataque à questão da legislação ambiental e à proteção do meio ambiente de forma muito brutal. Nós precisamos conseguir voltar ao debate anterior e discutir, inclusive com a própria FPA, para garantir que esse projeto não seja tão danoso ao meio ambiente. Por isso, estamos solicitando a retirada de pauta para a retomada dos debates, para que a gente possa encaminhar a solução desse problema, que é específico de um território. Do jeito como ele está, vai ameaçar inclusive toda a Mata Atlântica. Antes que reclamem, independente do número de votos, há inconstitucionalidades flagrantes no projeto do jeito como ele está. Independente do número de votos, se depois o STF disser que este é um elemento que fere o artigo da Constituição que obriga a proteção da questão ambiental, a gente está aqui alertando que o melhor é não votar agora e conseguir garantir a continuação do debate na Câmara dos Deputados. Obrigado, Sr. Presidente. - 19/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 4.822, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Então, Sr. Presidente, nós avaliamos que há pontos positivos apresentados aqui, mas há pontos, inclusive, com todo respeito à orientação dos partidos que são aliados também da Base do nosso Governo, que nos causam muita preocupação, e, por isso, nós nos posicionamos contrários à urgência. Por exemplo, pelo projeto apresentado, há uma possibilidade de que os recursos das fundações partidárias sejam usados como instituições de ensino superior e formação profissional, algo que foge ao escopo dos recursos do fundo partidário e abre espaço para outras coisas, por exemplo, para que o dinheiro dos 5% da questão da cota feminina seja utilizado inclusive para a remuneração dos dirigentes da bancada feminina, de presidente do setorial feminino. Há elementos absolutamente delicados nesse projeto, que, na verdade, ensejariam a necessidade de um pouco mais de cuidado. Então, a Federação PSOL REDE orienta "não". - 19/05/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Não há por que pedir desculpa, Presidente. Eu entendo a necessidade de avançarmos a pauta. Eu queria dizer uma coisa importante. Nós não somos contra pensar os projetos de lei necessários para a agricultura brasileira, até mesmo os que beneficiem a pequena agricultura, a agroecologia, o agricultor familiar. Este é um debate importante: a produção de comida para nosso povo, produção de alimento com preço baixo para nosso povo; as condições da produção agrícola. Nós da Federação PSOL REDE não somos contra isso, mas também não queremos que esta noite e a noite de amanhã se transformem em noites de destruição ambiental e de ampliação de privilégios tributários ao grande agronegócio e à grande máquina exportadora de commodities que o Brasil tem se tornado nos últimos anos. Esta é a nossa postura aqui hoje. Nós já apresentamos no Colégio de Líderes, junto com o Governo, nossa preocupação com o fato de que há poucos projetos sobre o pequeno agricultor. Quando aqueles que defendiam o pequeno agricultor apresentavam projetos dizendo que eram para beneficiá-los, os projetos tinham uma lógica ou de flexibilização da legislação ambiental ou de ampliação de benefícios tributários que hoje já somam mais de 150 bilhões de reais, valor muito superior ao do benefício tributário para a saúde e a educação, superior até ao do Bolsa Família. Qual é a nossa preocupação com esta proposição? Este projeto, embora seja apresentado como uma inovação, é na verdade mais um limitador para aquela prática comum do pequeno agricultor de reutilização de sementes. Não há, no projeto, nenhum tipo de salvaguarda à questão, por exemplo, do uso das sementes crioulas e de outras formas de produção. No projeto, há apenas referência ao fato de que propriedades inferiores a quatro módulos fiscais ou 150 hectares poderiam reutilizar sementes. Portanto, ainda pequenos produtores e médios produtores vão ter ampliada sua dependência das grandes indústrias produtoras e controladoras de sementes. Ao entender que este projeto, no fim das contas, vai na linha de muitos que aqui defendem, na lógica dos privilégios do poder político e do poder econômico, a agricultura voltada para os negócios e para as commodities, nós seguimos contra a urgência e encaminhamos o voto contra ela. Há um debate político a ser feito aqui: que rumos o Brasil e sua agricultura vão tomar nos próximos anos? - 19/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.827, de 2025, que altera a Lei nº 8.023, de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é aquele projeto a que V.Exa., inclusive no próprio Colégio de Líderes, assistiu que há dúvidas não sobre um ponto lateral ou pontual do projeto, mas sobre o próprio cerne deste projeto: o debate de que nós estamos falando de uma renda que provém do aluguel de uma terra, vem da renda da terra, do patrimônio, e não da produção agrícola propriamente dita, do rendimento do arrendamento. No Colégio de Líderes, o representante da Frente Parlamentar da Agropecuária FPA falava de um caso muito específico, que tem a ver com produtores de cana em relação a grandes usineiros. Se é um caso específico, legislemos sobre o caso específico, porque o que se faz aqui é igualar aquele que produz àquele que arrenda a terra. E a isso nós somos contrários. Já há 150 bilhões de reais de benefícios tributários no agro brasileiro. E a gente aqui está tratando de um tipo de isenção tributária, que, na nossa opinião, acaba sendo injusta. Por isso, somos contra. A Federação PSOL REDE é contra, orienta "não". - 13/05/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 2001, a Lei nº 10.636, de 2002, e a Lei nº 12.587, de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Na oportunidade, defendeu o transporte como direito constitucional. Citou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ônibus do Rio de Janeiro (RJ) como exemplo de combate a irregularidades. Propôs que a legislação em debate estabeleça o papel da União na garantia do direito ao transporte, mecanismos de fiscalização e controle social sobre concessões, e fontes de financiamento para o Programa Tarifa Zero. Na continuidade, anunciou a reapresentação de emenda para incluir taxas sobre transporte individual e sobre lucros do transporte público como forma de financiar a gratuidade. Por fim, criticou manobra da direita que teria impedido a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por dois dias, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25, de 2023, que acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema Único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano; e reafirmou o compromisso de avançar na aprovação da referida PEC.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável,gratuidade,Transporte público,Emenda Ônibus,Rio de Janeiro (RJ),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Direito ao transporte,Direito constitucional,Programa Nacional de Transporte Público Coletivo de Passageiros com Tarifa Zero (Programa Tarifa Zero) Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Mobilidade,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Direita política
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Transporte é um direito, e um direito hoje inscrito na Constituição brasileira por iniciativa da Deputada Luiza Erundina. Essa ideia, esse princípio de que o Estado brasileiro deve garantir o direito ao transporte deve presidir as nossas análises de qualquer legislação que trata da regulamentação do transporte público brasileiro. É óbvio que é preciso haver um marco regulatório. Na minha cidade do Rio de Janeiro, eu protocolei uma CPI dos ônibus por conta da farra e de um absurdo como a máfia dos ônibus no Rio de Janeiro. Essa máfia utilizava um contrato feito sob medida, que lucrou em 10 anos 6 bilhões de reais irregularmente. Não que eles tivessem que lucrar, pelo contrato. O lucro foi irregular. É preciso que a gente avance em marcos regulatórios que, primeiro, estabeleçam o papel da União na garantia do direito ao transporte; segundo, estabeleçam marcos de fiscalização e controle social sobre a própria concessão do transporte público, entendido como direito da população; terceiro, criem mecanismos de financiamento para avançar em direção à tarifa zero. E aqui está o ponto, inclusive, de discordância. Nós da Federação PSOL REDE vamos reapresentar um destaque que estava presente no início da sessão de hoje, para retornarem os elementos que criam taxas sobre o transporte individual de passageiros ou taxas sobre aqueles que se beneficiam com o lucro do transporte público existente, para que a gente possa garantir o transporte gratuito para toda a população. Os efeitos sociais da tarifa zero sobre o salário, a remuneração, e a vida das famílias brasileiras serão mais importantes do que os efeitos que tem, hoje, o Bolsa Família. Portanto, é imperioso que a gente aproveite este projeto para construir bases que nos permitam caminhar na direção da tarifa zero. Esta semana nós tínhamos a expectativa de que a PEC do Sistema Único de Mobilidade fosse votada na CCJ. Numa manobra de parte da Direita deste Congresso, a PEC da Deputada Luiza Erundina não foi votada por 2 dias. Nós seguiremos na luta, na CCJ desta Casa, para aprovar a PEC do Sistema Único de Mobilidade e dar uma estrutura lógica ao transporte brasileiro, que é um direito de todo cidadão. Obrigado, Sr. Presidente. - 13/05/2026
O Deputado criticou o financiamento de R$ 134 milhões ao filme sobre Jair Bolsonaro, atribuído ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, sugerindo possível origem ilícita dos recursos. Ironizou a proximidade entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro, misturando propositalmente os nomes dos envolvidos. Defendeu a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) protocolada pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Heloísa Helena, e cobrou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possível lavagem de dinheiro e financiamento ilegal. Por fim, questionou a lógica do suposto "investimento" sem retorno aparente declarado pelo produtor Thiago Miranda, e criticou a direita por anos de oposição à Lei Rouanet enquanto utilizaria esquemas similares no submundo da política.
Palavras-chave oficiais: Filme cinematográfico,Financiamento,Banco Master,Ex-presidente da República,Banqueiro,Corrupção,Senador,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Procuradoria-Geral da República (PGR),Lavagem de dinheiro,investigação,Direita política,Lei Rouanet (1991)
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite. Boa noite, todos os que nos assistem. O roteirista do Brasil, de fato, dá umas voltas de vez em quando. Por falar em roteirista, vamos lembrar uma coisa do cinema: "Irmão, eu estou e estarei contigo sempre". Esta foi a frase do Senador "Flávio Vorcaro" ao banqueiro "Daniel Bolsonaro" quer dizer, "Flávio Bolsocaro", "Daniel Vornaro". Eu já não sei mais como eu chamo esse negócio do "BolsoMaster". É uma mistura! É como unha e carne. O dinheiro, os 134 milhões de reais, para financiar um filme sobre a vida do "Jair Vorcaro" quer dizer, Bolsonaro pode ter vindo da corrupção. Vou me confundir o tempo todo agora sobre os irmãos siameses e o projeto de Brasil em que, para as elites, há jatinho, champanhe e uísque e, para o trabalhador aposentado do Rio de Janeiro, há o risco de ficar sem salário, porque o dinheiro dos aposentados foi investido em título podre do Banco Master, numa lógica de corrupção que precisa ser investigada. Exatamente por isso nós vamos seguir exigindo a instalação da CPMI de quem tem condições de conduzi-la com autonomia, da CPMI protocolada pela Deputada Fernanda Melchionna e pela Deputada Heloísa Helena, da nossa federação. Agora, mais do que nunca, precisamos investigar até o fim. É preciso representar à Procuradoria-Geral da República, para que investigue se há lavagem de dinheiro, se há dinheiro de corrupção, se há financiamento ilegal. Tudo isso precisa ser muito bem esclarecido. Agora há pouco saiu numa coluna de jornal que o Thiago Miranda, o produtor envolvido na história, disse: "O nome do Vorcaro nem ia aparecer. Não era patrocínio, era investimento. Ia ter retorno". Deputado Patrus Ananias, como assim investimento de alguém que não vai aparecer? Esse dinheiro ia voltar como? Qual é a lógica desse tipo de investimento? Está na cara: são irmãos de mesmo sobrenome e de mesma prática política golpista, que não tem compromisso com a democracia. Passaram anos reclamando da Lei Rouanet, Deputada Jandira Feghali, passaram anos reclamando da Lei Rouanet, para fazerem, no submundo da política, com dinheiro de corrupção, o financiamento do filme deles e com muito mais dinheiro que isso. Nós vamos para cima! "Fora, Flávio Vorcaro!".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.