Nome civil: Tarcisio Motta de Carvalho · 51 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 91%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 808 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 882 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.tarcisiomotta@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5413
- Gabinete
- Gabinete 413, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Votou nas votações
91%
Registrou voto em 1.024 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 38 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 808 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
514 discursos na tribuna · de 28/02/2023 a 02/09/2026.
- 07/07/2026
O Deputado afirmou que o homeschooling representa um ataque à educação brasileira, pois isolava crianças, reduzia o contato com a diversidade social e enfraquecia a pluralidade de ideias. Além disso, criticou a tramitação acelerada do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica, no Senado Federal, sem debate na Comissão de Educação, e apontou riscos à proteção de crianças, especialmente as com deficiência. Também associou a proposta a interesses mercadológicos e à desvalorização dos professores, defendendo o respeito à escola pública e à educação de qualidade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Educação domiciliar,Pais,contrário
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta. O homeschooling é um ataque à educação brasileira. No Senado Federal, que fica aqui ao lado, há um projeto que está avançando. Já tem, inclusive, assinaturas para ser votado em regime de urgência, sem ser discutido, Deputado Patrus Ananias, nem sequer na Comissão de Educação. É bom que se diga que as famílias brasileiras já podem definir uma série de questões relativas à educação dos seus filhos e participar da educação dos seus filhos, por exemplo, nas reuniões de pais, na definição, inclusive, de uma série de questões do projeto pedagógico, e na gestão democrática das escolas. O projeto do homeschooling visa a isolar as crianças e impedir que elas tenham contato com a diversidade social e a pluralidade de ideias, princípios basilares da educação brasileira. A escola, como a gente conhece, é lugar de descoberta do mundo, é lugar de ampliação dos horizontes. Transferir a escola para a sala de casa é impedir que a criança, de fato, tenha acesso a essa diversidade e a essa pluralidade, e com alguns agravantes. Muitas vezes, infelizmente, é na escola que abusos e violências contra crianças, cometidos muitas vezes no seio das famílias, infelizmente, são percebidos. Se essas crianças agora estão na própria casa, com a própria família, quem irá protegê-las? Como o Estado vai fiscalizar? E a situação fica ainda pior, Deputada Jandira Feghali, quando nós pensamos nas crianças com deficiência. A sociedade brasileira optou pela educação inclusiva. Nós temos muito a avançar, mas o homeschooling significa um retrocesso de décadas em relação à questão da educação das crianças com deficiência. E mais, nós sabemos que o que está por trás desse projeto são interesses mercadológicos, como a venda de pacotes educacionais que serão ofertados às famílias. E pior do pior do pior de tudo isso: esse projeto está calcado numa lógica que encara o professor como inimigo das famílias brasileiras. E aqui está um problema gravíssimo: o professor maltratado e superexplorado em cada escola deste País agora é reduzido a uma situação em que é o inimigo da família. Chega disso! Passou da hora de recuperarmos o respeito que a escola, os professores brasileiros e todos os profissionais da educação merecem! Viva a escola brasileira! Viva a educação de qualidade. Homeschooling não! - 07/07/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, a Federação PSOL REDE tem muita honra de orientar favoravelmente a esse projeto. É pela vida das mulheres, é porque nós as queremos vivas, é para que a gente tenha recurso para garantir políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio, seja na ponta da prevenção, em que se investe em educação, para educar nossos meninos e meninas a conviverem sem violência, sem o machismo estrutural, seja na ponta da responsabilização, da informação e do acolhimento para as mulheres, que são muitas vezes vítimas de violência e que não têm casas de acolhimento, casas que possam contribuir para a superação dessa situação de violência que elas vivem. Em nome, inclusive, das Deputadas da minha bancada, eu oriento "sim" a esse projeto. - 07/07/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Além disso, respondeu a ataques políticos, rebateu críticas à Esquerda e afirmou que o Governo Lula fortaleceu o Ministério das Mulheres e ampliou políticas de enfrentamento ao feminicídio.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável Esquerda política,Governo federal,Presidente da República,Ministério das Mulheres,ampliação,Política pública,Feminicídio
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todas as pessoas presentes e àqueles que nos assistem pelos canais da Câmara dos Deputados. Deputada Tabata Amaral, assim como o PL da Misoginia, este PL aqui é para ser um PL de praticamente consenso no Plenário. Infelizmente, eu vou usar 1 minuto do meu tempo para responder a alguns ataques mentirosos que acabam aparecendo por parte de um Deputado que vai começar a querer falar do Lula. Parece que há uma fixação impressionante no Lula. Eu vou responder. Não foi o Lula que disse, quando teve uma filha menina, que ele deu uma fraquejada. Não foi a Esquerda que disse que o voto das mulheres vale menos. Aliás, ao contrário, o voto feminino é uma conquista histórica da Esquerda no mundo inteiro. Na verdade, essa Direita bolsonarista lidou mal até mesmo com as divergências entre Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro. Viram o que foi feito de uma lógica absolutamente machista e autoritária de pensar a política. Ao contrário, no Governo Lula, nós temos um Ministério das Mulheres fortalecido, capaz de apresentar políticas públicas, bem como um orçamento para a política de enfrentamento ao feminicídio. Usam dados sem nem olhar para eles. Os dados que indicam a ampliação do feminicídio são alarmantes, pois significam a continuidade do machismo estrutural entre nós. Mas também mostram um aumento na qualidade dos registros. Em 2015, quando o termo feminicídio passou a ser utilizado, apenas 9,4% dos homicídios dolosos eram assim classificados. Hoje, esse percentual é de 40,3%, porque o dado melhorou. E essa é uma conquista da sociedade. Vamos ao projeto. Eu quero começar parabenizando a Deputada Jack Rocha e todas as outras autoras, entre elas as mulheres da minha bancada, da Federação PSOL REDE, as Deputadas Talíria Petrone, Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim, Erika Hilton, Erundina, Célia Xakriabá, Fernanda Melchionna, Sônia Guajajara, Marina Silva, Duda Salabert, entre tantas outras. Se eu ficasse lendo os nomes, ia passar o tempo todo aqui. Quero também, é claro, parabenizar a Deputada Jandira Feghali pelo brilhante relatório. Eu sei que ela enfrentou os dilemas de ter que lidar com a chamada responsabilidade fiscal. Nós queríamos mais recursos para este projeto, mas esse é o início de uma revolução inclusive, na forma como o Estado brasileiro trata a questão do feminicídio. Serão destinados mais de 10 bilhões de reais mais de 1,5 bilhão de reais por ano para Estados e Municípios enfrentarem o feminicídio. Eu sou homem e não tenho como imaginar como é enfrentar o machismo como as mulheres enfrentam. Elas são protagonistas das suas lutas. Mas eu aprendi com o movimento feminista que nós devemos não apenas aplaudir essa luta, mas estar ao lado das mulheres, aprendendo e lutando com elas. Por isso, em nome da minha bancada, eu parabenizo todas as Deputadas envolvidas neste projeto. Vamos aprová-lo sem tergiversar e sem mentir. - 01/07/2026
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 2.143, de 2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,Aprovação
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Quero apenas mais uma vez agradecer ao Relator Arnaldo Jardim pelo brilhante relatório e dizer que se ainda há algum destaque nosso, está retirado. Nós estamos em pleno acordo para aprovar de forma simbólica esse importante projeto. Esse parágrafo que nós solicitamos resguarda o direito do pequeno floricultor à possibilidade de uso das sementes, de troca entre pequenos agricultores. Portanto, é um benefício a mais de 830 mil produtores de flores, pequenos floricultores que existem no Brasil, que me procuraram, procuraram o Deputado Nilto Tatto para que a gente pudesse fazer essa sugestão, que agradeço por ter sido acatada. Vamos à aprovação do projeto. - 01/07/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849, de 2025, que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Uma pergunta se faz necessária aqui: os moradores que lá estão estão sendo expulsos neste momento? A APA impede a regularização fundiária daqueles que lá estão? A resposta para essas duas perguntas, a tudo que eu perguntei aqui, para todo mundo que me acompanha, é não. Se é não, qual é a urgência? Se, como o próprio Deputado Bohn Gass lembrou, a APA está demarcada desde o ano 2000 e a regularização fundiária está em curso? Das duas, uma: ou estão enganando aquelas pessoas achando que a regularização vai sair imediatamente à aprovação desta área, ou o segundo motivo, que me parece mais real, há interesses imobiliários em novos condomínios sobre aquelas regiões, e é o interesse dessa grana que segue destruindo a natureza que está movendo o projeto e o Plenário na noite de hoje. O PSOL, portanto, é "não" à urgência deste projeto. - 30/06/2026
O Deputado alertou para os impactos negativos das apostas esportivas, citando dado divulgado pela imprensa de que 61% das apostas sugeridas em determinado canal de transmissão da Copa do Mundo geraram prejuízo à população. Classificou a situação como uma crise silenciosa e séria, com reflexos na saúde pública, na saúde mental, nos direitos do consumidor e das famílias. Por fim, destacou o Projeto de Lei nº 2.478, de 2026, do qual é coautor ao lado do Deputado Pedro Campos, como resposta legislativa à problemática das bets e casas de apostas, e cobrou do Congresso enfrentamento urgente do tema.
Palavras-chave oficiais: Aposta esportiva,Imprensa,Dados,População,Prejuízo Projeto de lei ordinária,Aposta esportiva,Jogo online,Ludopatia,enfrentamento
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje o jornalista Igor Mello, do Rio de Janeiro, do nosso Estado, divulgou que 61% das apostas sugeridas num determinado canal de transmissão da Copa do Mundo deram prejuízo à população brasileira 61% das apostas. Nós estamos diante de uma crise silenciosa, muito séria, uma crise de saúde pública, de saúde mental, de direito do consumidor, de direito das famílias. Este Congresso precisa dar uma resposta para isso. Há um projeto do qual eu sou coautor, e o primeiro signatário é o Deputado Pedro Campos, o Projeto de Lei nº 2.478, de 2026, que abarca toda essa problemática, inclusive, tratando dos riscos excessivos da questão das chamadas bets e casas de aposta. É preciso que a gente enfrente esse desafio, esse absurdo pelo qual as famílias brasileiras estão passando neste momento. Obrigado, Sr. Presidente. - 30/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação PSOL REDE
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela bancada da Federação PSOL REDE, nós vamos orientar "sim" à urgência, mas queremos, desde já, dizer que a gente vai debater o mérito. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é patrimônio dos trabalhadores brasileiros. Nós temos que ter muito cuidado ao autorizar a sua utilização, colocando, muitas vezes, o próprio patrimônio do trabalhador em risco. A solução, inclusive, se dá pelo fortalecimento do SUS e pela garantia de atendimento de saúde de qualidade para toda a população brasileira. Nós reconhecemos a importância das entidades filantrópicas e, sobretudo, das Santas Casas, mas essa questão do FGTS é algo que, do ponto de vista da nossa bancada, exige muito cuidado ao agir. "Sim" à urgência. Depois, vamos ao debate de mérito. - 17/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava começando a ficar preocupado porque todo mundo estava falando dos caminhoneiros sem se dar conta da gravidade do que está acontecendo aqui: um ataque frontal aos direitos dos povos indígenas consagrados na nossa Constituição. E é bom que vistam logo a carapuça. São inimigos dos povos indígenas, da natureza e do Brasil. É um absurdo isto que está acontecendo aqui. Primeiro, se nós aceitarmos que PDL seja utilizado para sustar decreto de demarcação das terras indígenas absolutamente regular, de quem ganhou a eleição presidencial, de quem tem o poder para fazer isso. Segundo, aproveitar isso para sustar um artigo de um decreto lá de 1996! O que é isso? É um absurdo, é inconstitucional! E depois não venham reclamar. Este PDL pode ser aprovado por 512 Deputados aqui, porque ele não é constitucional. Vamos recorrer ao STF assim que for aprovado, e V.Exas. vão perder de novo, porque ele é absurdo. Não é assim. Se há problemas lá, que sejam resolvidos na base da negociação, e não de uma falsa maioria que não existe neste Parlamento e com uma inconstitucionalidade. Em defesa dos povos indígenas, a Federação PSOL Rede encaminha "não". - 17/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 102, apresentada à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Medida provisória,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE orienta "não" a essa emenda. Ela é absurda! Essa, sim, prejudicaria todo o esforço feito pelo Governo Lula e o relatório do Deputado Zé Trovão. Neste ponto, o acordo possível é: sem esta emenda! É "não" a ela. - 17/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Palavras-chave oficiais: Dispositivo legal,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Orientação de bancada,Federação PSOL REDE
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque é um jabuti, e um jabuti golpista. Vou logo dizendo o que ele é. Há pouco, nós todos votamos favoráveis a essa história de ter um piso mínimo para frete e àquilo que interessa de verdade para os caminhoneiros do Brasil. Mas sabem para o que é esse jabuti enfiado aqui pela extrema direita? É para anistiar das multas aqueles que tentaram sabotar as eleições de 2022 e retirar no tapetão, numa obra de sabotagem para impedir os eleitores de chegarem às urnas no Nordeste brasileiro e tentar ganhar a eleição na mão grande, preparando o golpe que viria no 8 de Janeiro, já que nem isso eles conseguiram. Essa anistia não pode passar nesse projeto. Por isso, estamos pedindo que esse jabuti seja retirado do texto. Quem sofreu multa de verdade pôde recorrer, mas esses golpistas não passarão. "Não" ao texto! - 17/06/2026
O Deputado afirmou que o PSOL apresentará representação ao Conselho de Ética do Senado contra o Senador Ciro Nogueira, em razão de supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master apontadas em inquérito da Polícia Federal. Acusou o Senador de ter recebido benefícios indevidos, como viagens, hospedagens, apartamento de luxo e pagamentos mensais, além de ter apresentado propostas legislativas supostamente elaboradas pelo banco. Por fim, afirmou que Ciro Nogueira não teria mais condições de exercer o mandato e deveria ser cassado, para que o Congresso Nacional dê uma resposta institucional ao caso.
Palavras-chave oficiais: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Representação (processo legislativo),contra,Senador,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Senado Federal,irregularidade,Corrupção,Banco Master,Polícia Federal (PF),Vantagem indevida,Proposição legislativa,Perda de mandato eletivo
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. A sociedade exige respostas para o escândalo do irmão do Flávio Bolsonaro, do amigão, do irmãozão, para o escândalo do Banco Master. E essas respostas precisam vir de vários lados. Nós, do Partido Socialismo e Liberdade, estamos, na noite de hoje, entrando com uma representação no Conselho de Ética do Senado Federal contra o Senador Ciro Nogueira. Não é possível classificar a conduta do Senador Ciro Nogueira, que está fartamente provada no inquérito da Polícia Federal, como uma simples quebra de decoro. Quebra de decoro é algo muito leve para o que as provas apontam. Teve emenda a uma PEC que foi feita pelo banco e assinada pelo Senador. Teve projeto de lei feito pelo banco e incorporado pelo Senador. Teve viagem em jatinho de luxo, viagem em hotel de luxo. Vocês viram aquela foto deles abraçadinhos em um resort na Europa? Teve apartamento de luxo emprestado. Teve mesada mesada de 300 mil reais. O Senador Ciro Nogueira virou sócio de várias empresas envolvidas na grande maracutaia do Banco Master. Uma figura como essa não tem mais condições de ser Senador da República Brasileira. É preciso que, mesmo que seja do ponto de vista corporativo, o Congresso Nacional dê a resposta. E o Partido Socialismo e Liberdade, a partir de sua presidência, da presidência da Federação Psol Rede, e da nossa bancada aqui na Câmara dos Deputados, está representando hoje contra o Senador Ciro Nogueira para que o Senado possa se posicionar sobre isso. Não é possível, inclusive, que ele continue exercendo o cargo, podendo interferir nas investigações e fazendo disso uma forma de a gente não responsabilizar aqueles que precisam ser responsabilizados porque ajudaram o bandido banqueiro, irmão de Bolsonaro, a faturar bilhões de reais e a ficar zanzando pelo mundo à custa dos correntistas do Banco Master e de dinheiro público, que acabou indo para os bolsos do bandido banqueiro. Mas o bandido banqueiro não existiria se não houvesse muita gente poderosa ajudando-o a se tornar o que se tornou. E o Senador Ciro Nogueira é um desses e precisa ser cassado. Ele, ex-Ministro de Bolsonaro, ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, não tem mais condições de ser Senador da República. Por isso, o Conselho de Ética do Senado tem como dar uma resposta minimamente corporativa para isso. A representação está lá, e nós vamos cobrar respostas do Senado Federal e da sociedade brasileira. - 17/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei º 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Com revisão do orador.) - A Federação PSOL/REDE orienta "não" à retirada de pauta. - 17/06/2026
O Deputado encaminhou a votação do caput do artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, que reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional. Argumentou que a definição de disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não competiria ao Parlamento e afirmou que esse entendimento estaria consolidado na Comissão de Educação (CE) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por fim, sustentou que a supressão do artigo permitiria preservar o mérito da proposta e facilitar sua tramitação no Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,favorável,Base Nacional Comum Curricular (BNCC),Comissão de Educação (CE),Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu vou encaminhar aqui de baixo para ser mais breve, mais célere e por economia processual. Primeiro, nós temos um problema de forma. Projetos autorizativos não deveriam tramitar nesta Casa. Nosso papel é definir a legislação e não autorizar aquilo que já está autorizado. Segundo, mesmo que seja só autorizativo, não é papel do Poder Legislativo definir quais são as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular. Isso está pacificado tanto na Comissão de Educação quanto na Comissão de Constituição e Justiça, independentemente da coloração ideológica dos Parlamentares que estão nessas Comissões. Exatamente para salvar o projeto, que é bom, nós estamos solicitando este destaque para a retirada desse artigo e para o projeto continuar tramitando no Senado Federal e ser aprovado. Obrigado, Sr. Presidente. - 17/06/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, que reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional. Na oportunidade, relatou experiências bem-sucedidas observadas em projetos educacionais que integravam tecnologia, pesquisa e cooperação entre instituições de ensino. Contudo, argumentou que o art. 2º da proposta era inadequado por determinar que o Poder Executivo incluísse a robótica como atividade extracurricular e optativa, uma vez que essa possibilidade já existiria na legislação e nas diretrizes educacionais vigentes. Além disso, sustentou que a definição de conteúdos curriculares competiria aos órgãos educacionais responsáveis. Por fim, informou que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentaria destaque para suprimir o dispositivo, com o objetivo de evitar questionamentos sobre a constitucionalidade da matéria e permitir o avanço da proposta.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,Robótica,Esporte de competição,Educação,Atividade extracurricular,Poder Executivo,Dispositivo legal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),favorável
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e as demais pessoas que estão nos assistindo aqui no Plenário ou em casa, Primeiro, quero dizer claramente: eu não sou contra o projeto inteiro. Eu tenho visitado escolas em que o ensino da robótica e projetos que envolvem robótica constituem uma revolução nas escolas, inclusive em competições internacionais. Deputado Paulo Lemos, eu fui a uma escola que estava, inclusive, produzindo um robô que seria utilizado para pesquisar, embaixo dágua, uma questão arqueológica de tráfico negreiro em outro Município da cidade. Ou seja, uma escola... A escola quilombola no Município de Angra dos Reis, e a escola que fazia um projeto de robótica associada a essa escola de Angra dos Reis, no Município de Volta Redonda. Portanto, há integração, estímulo... O que eu conversei com os estudantes, com os olhos brilhando naquele projeto, mostra isso. Portanto, a robótica na educação tem o seu elemento, o seu lugar e é fundamental. Como entender a robótica como esporte? Qual é o nosso problema com o projeto? É o art. 2º. O relatório lido pelo Deputado Heitor Schuch, que na verdade é o relatório do Deputado Saulo Pedroso, inclusive gasta a maior parte do seu tempo para justificar algo que o próprio relatório diz que não pode ser feito. O art. 2º diz o seguinte: Art. 2º O Poder Executivo deverá incluir a robótica como matéria extracurricular e optativa em toda a rede de ensino, pública e privada, no território nacional. Sem essa lei, o Poder Executivo já pode fazer isso? Já. Portanto, a lei não está autorizando o Poder Executivo a fazer nada que ele já não possa fazer. Aliás, que já faz em vários lugares. A própria Base Nacional Comum Curricular, BNCC Computação, já indica a robótica como um elemento interdisciplinar, extracurricular, do mesmo jeito que está aqui. Então, qual é o problema? Esse artigo é inócuo. Ele diz que o Poder Executivo pode fazer algo, mas abre um precedente muito difícil. Imaginem agora que todo Deputado comece a fazer projeto de lei para autorizar o Poder Executivo a incluir novas matérias no currículo. O Deputado Marcos Braz, que me acompanha com atenção, vai dizer que vai ser necessário criar a disciplina "do orgulho rubro-negro", e que o Poder Executivo pode fazer isso. Eu votaria contra, não por causa do orgulho rubro-negro, mas porque havia um projeto hoje na Comissão de Cultura tratando disso, Deputado Marcos Braz, do meu amigo Deputado Pastor Henrique Vieira. Não é nosso papel dizer se o Governo pode ou não criar disciplinas no currículo escolar. Isso é papel da Base Nacional Comum Curricular e do Conselho Nacional de Educação, ouvido o Ministério da Educação e em conformidade com o Plano Nacional de Educação, votado aqui. Nós do PSOL vamos apresentar um destaque para retirar esse artigo do projeto. Na nossa opinião, isso ajuda o projeto, porque, do jeito que está, ele vai ser encaminhado ao Senado, será modificado, terá que voltar para cá para ser aprovado. É melhor retirar agora, aprovar o texto sem inconstitucionalidade e seguir adiante para o bem do projeto e do substitutivo que o autor e Relator quiseram quando os escreveu. Obrigado, Sr. Presidente. - 16/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 4.913, 2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação PSOL REDE
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Há aqui dois argumentos, e eu quero fazer o debate de ideias com toda a tranquilidade do mundo. Em vários momentos, a nossa sociedade tem que decidir se ela deve assumir custos que são socialmente necessários para a vida em comunidade. E, aqui, nós estamos trabalhando, na minha opinião, com uma lógica de solidariedade, inclusive, que vê que, caso seja necessário o acompanhamento do responsável legal de uma criança de 12 anos adoentada, e isso signifique um custo maior para quem é empresário, esse custo seja socializado. Eu acho que isso está correto. E acho mais, o Deputado fala aqui: "Ah, então não vão contratar quem tem filho com menos de 12 anos". Falam isso das mulheres, que elas podem ficar grávidas e ter licença-maternidade. E nem por isso a gente abriu mão do direito à licença-maternidade. Esse é um custo que a sociedade brasileira tem que assumir, porque é uma necessidade das famílias com crianças pequenas, desde que seja comprovado que há necessidade do acompanhamento. - 16/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 573, de 2024, que autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Voto favorável,Federação PSOL REDE
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minha preocupação tem a ver com o conteúdo desse projeto. Eu queria apenas externá-la. Vocês imaginem que agora a questão de redes sociais ou de sites públicos, de entes públicos, são fontes de arrecadação de dinheiro. Isso significa que a própria comunicação do Governo vai estar voltada para mecanismos que arrecadem mais dinheiro e não para informar a população daquilo que precisa ser informado. Na minha opinião, isso abre riscos. Eu sou autor, lá no Rio de Janeiro, de um projeto de lei que proibiu que os Vereadores monetizassem as suas redes naquilo que diz respeito à sua atuação parlamentar, porque senão você inverte o sentido da própria atuação parlamentar. Então, eu tenho esta preocupação. Isso significa que agora as peças de comunicação serão voltadas para arrecadar dinheiro, por exemplo, do próprio Ministério da Cultura. Nós vamos votar favoravelmente, mas nós temos muita preocupação nesse tipo de política. - 16/06/2026
O Deputado apresentou acusações contra ex-Ministro do Governo Bolsonaro ligado ao crédito consignado, afirmando que houve recebimento de recursos do Banco Master e de Daniel Vorcaro. Além disso, defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2026, que dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, concluindo que a Câmara deveria resistir a práticas autoritárias e a esquemas financeiros ligados ao bolsonarismo.
Palavras-chave oficiais: Ex-ministra de Estado,Crédito consignado,Banco Master Projeto de lei complementar,gestão,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu às vezes fico impressionado como a cara nem treme! Fala o que quer, do jeito que quer, não cita dado, não cita nada, e a cara nem treme. Eu fico impressionado! Devia ganhar um prêmio de teatro, porque é um ator impressionante! Não, eu não vou dizer o nome, senão ele vai pedir 1 minuto de direito de resposta, mas todo mundo que está aqui no plenário e todo mundo que está nos acompanhando pela TV sabe de quem eu estou falando. É um negócio impressionante! Eu estou muito preocupado com aquele microfone ali, Presidente, porque, à medida que o nariz cresce, vai chegando mais perto de bater no microfone. Isso vai dar problema. É muita mentira ao mesmo tempo. Deputado Pedro Uczai, eu quero falar de dados e de nomes. O senhor se lembra de Ronaldo Vieira Bento? Alguém aqui se lembra dele? Talvez o lado de lá se lembre. Foi Ministro da Cidadania do Governo Bolsonaro entre março e dezembro de 2022, portanto logo depois do período eleitoral. Foi o Ministro que autorizou os empréstimos consignados com o Auxílio Brasil, para endividar a população mais pobre e tentar ganhar a eleição comprando voto. Sabem o que o Intercept descobriu, com base em documentos requeridos para a CPI do Crime Organizado? Que ele recebeu 11 milhões de reais do Vorcaro, do Banco Master. Então, agora, além do Senador Ciro Nogueira, Chefe da Casa Civil do Bolsonaro, outro Ministro do ex-Presidente está enfiado na lama do caso Master. Vejam o esquema. Ele foi o Ministro responsável por autorizar e credenciar empresas para o crédito consignado, e, quando saiu do Governo, quando Bolsonaro foi derrotado nas urnas, foi trabalhar em empresas que oferecem empréstimo consignado para aposentados e servidores, como CredCesta. Mas esse cartão não era dele, não, o dele era o MettaCard, provavelmente para se misturar com o nome do outro cartão. Essas empresas, que depois entraram em liquidação extrajudicial, receberam 11 milhões de reais, dos quais 770 mil reais foram depositados diretamente na conta da pessoa física desse ex-Ministro do Bolsonaro. A questão, mais uma vez, é que Vorcaro é Bolsonaro, Bolsonaro é Vorcaro. Basta ver os esquemas desse bandido banqueiro bilionário de estimação da família Bolsonaro. Foi por isso, Deputada Sâmia Bomfim, que eu apresentei o Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2026, para limitar a possibilidade de os fundos de previdência de servidores municipais e estaduais serem usados em bancos, como o banco do Daniel Vorcaro. E a gente tem que avançar sobre esses esquemas de crédito consignado. O Deputado Estadual Flavio Serafini, do Rio de Janeiro, está denunciando esses esquemas. Por isso, ele e a Deputada Estadual Renata Souza estão sendo perseguidos pelo mesmo PL do Bolsonaro. Querem retirá-los de Comissões para as quais foram regimentalmente eleitos. Se essa moda pega, o PL vai querer mudar a composição das Comissões toda hora, na base da força, na base do autoritarismo. Mas nós vamos resistir, porque a gente enfrenta, a gente não é amigo dos bandidos banqueiros, dos bandidos banqueiros amigos do Flávio Vorcaro... Não, do Flávio Bolsonaro. A gente enfrenta. - 09/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. Ademais, celebrou a liderança do Presidente Lula nas intenções de voto e criticou a Oposição por tentar enganar o eleitor e censurar pesquisa eleitoral.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Federação PSOL REDE,Voto contrário Eleições,Pesquisa eleitoral,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Oposição política,Notícia falsa (fake news),Censura
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE, para ser coerente, inclusive, com a votação que nós tivemos na questão do acordo Mercosul-União Europeia, orienta "não" a este acordo. Ele mantém uma lógica do Brasil como exportador de commodities numa economia regressiva. Há contrapartidas ambientais absolutamente insuficientes e, no fim das contas, vai favorecer as classes dominantes dos dois grupos, dos dois blocos de países. Por isso, a Federação PSOL REDE orienta "não". Mas, é claro, não podia deixar de comentar a orientação que foi feita um pouco antes de mim. É um negócio impressionante. Não sei como o nariz não bate no microfone, porque o nariz vai crescendo ao falar de pesquisas. Eles proibiram, censuraram a pesquisa e, agora, arrumaram uma para poder dizer que está na frente, só para continuar enganando o eleitor. Mas o eleitor não é bobo. Lula está na frente. Vamos que vamos! - 09/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Voto favorável,Federação PSOL REDE
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "sim". Eu tive a oportunidade de ir a Singapura com a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação neste ano e pude inclusive verificar o que temos lá de importância de um Estado que é muito rico e que investe fortemente em algumas políticas sociais importantes, como a questão da política de moradia. Quanto à política de educação, nós vimos, inclusive, Deputada Enfermeira Rejane, um avanço sobre a preocupação do que os rankings e os exames padronizados geram na saúde mental dos estudantes. Portanto, uma reflexão sobre isso. Ao mesmo tempo, vemos contradições, que ficam muitas vezes meio escondidas. Por exemplo, trabalhadores de outras nacionalidades que têm que ir a Singapura para trabalhar, de forma sazonal, nos piores serviços não podem casar nem namorar. Mas nada disso impede que a gente vote "sim" a este acordo internacional. - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Orientação de bancada,Voto favorável,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fico impressionado. Eu fiz todo o debate sobre a retirada de pauta com base no debate sobre a diferença entre imunidade e isenção, e a galera continua ignorando essa história. Nós não estamos discutindo isenção fiscal, estamos discutindo imunidade tributária! E me desculpem por eu ter que cobrar que as pessoas saibam do que estão falando, mas esse é o papel nosso aqui. Se fosse o microfone do culto encontrar um mecanismo para isentar o imposto, o ICMS, o ISS do microfone, eu toparia. Mas não é só isso. Primeiro, é para toda e qualquer atividade relacionada à igreja de qualquer lugar. Quando a comunidade terapêutica comprar uma cama para um paciente internado, vai ter cashback. Está errado. Aquilo não é atividade de culto. E quero dizer mais: se o Caps do lado deles comprar a cama, vai pagar imposto. Aí não é bitributação? E quero dizer um terceiro ponto: o impacto dessa medida que a gente está aprovando aqui hoje é mais 0,5% de imposto sobre toda a sociedade. Ou seja, o pastor não quer pagar porque está dizendo que é bitributação no microfone, mas quem vai pagar é todo mundo, que vai acabar pagando imposto nos outros objetos de consumo. Esse debate não está nem perto de ser feito aqui. Eu sei que vai ser aprovado, mas é lamentável. Não se trata de não reconhecer a importância das igrejas. Trata-se da desfaçatez de querer ter mais um privilégio e chamar isso de imunidade tributária. Por isso, nós somos, sim, pela retirada de pauta.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.