Sueli Vidigal

Institui o Programa de Reciclagem do Òleo de Uso Culinário.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Altera a redação do § 3º do art. 128 da Constituição.

Apresentado em 20/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.

Apresentado em 20/08/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".

Apresentado em 20/08/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre os horários de funcionamento das delegacias de Polícia especializadas em atendimento à mulher.

Apresentado em 20/08/2008 · Arquivada

Obriga os fabricantes, os montadores e os distribuidores de aparelhos de telefonia móvel a instalar ou fornecer acessórios que neutralizem a radiação não-ionizante.

Apresentado em 12/08/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a reserva de vagas para menores portadores de necessidades especiais nos contratos de órgãos públicos.

Apresentado em 16/07/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica.

Apresentado em 16/07/2008 · Arquivada

Estabelece o Orçamento Participativo Federal.

Apresentado em 15/07/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta inciso VI e § 10 ao art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homônimos no âmbito do Ministério da Justiça.

Apresentado em 18/10/2007 · Arquivada

Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Apresentado em 26/09/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.

Apresentado em 26/09/2007 · Arquivada

Estabelece princípios para o gerenciamento da água de lastro.

Apresentado em 12/09/2007 · Arquivada

Denomina "Aeroporto de Vitória - Roberto Carlos" o aeroporto internacional da cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Apresentado em 11/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição do exercício de funções e cargos públicos, bem como de direção partidária, por políticos que tiveram seus mandatos cassados.

Apresentado em 11/06/2007 · Arquivada

Altera o inciso II, do artigo 2º da Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Apresentado em 22/05/2007 · Arquivada

Dá-se nova redação ao § 2º do art. 61, da Constituição Federal.

Apresentado em 10/04/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta inciso VI e § 10 ao art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 21/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)