Simone Tebet

Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.

Apresentado em 12/07/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), para dispor sobre a Ouvidoria da Mulher, como forma de prevenir e combater o assédio e a violência contra a mulher no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Apresentado em 04/07/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a apologia ao nazismo, a prática de saudações nazistas e a negação, a diminuição, a justificação ou a aprovação do holocausto.

Apresentado em 09/02/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 – Lei da Interceptação Telefônica, para dispor sobre as hipóteses de captação ambiental, sem ordem judicial, quando há risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual.

Apresentado em 20/05/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a possibilidade de parcelamento da devolução de recursos utilizados em ações e serviços públicos de saúde não integrantes da apuração dos percentuais mínimos na área da saúde ou em objeto de saúde diverso do originalmente pactuado, quando o ente beneficiário for Município com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

Apresentado em 02/07/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR