Silvye Alves

Instalação de Scanner nas Entradas de Órgãos Públicos para Segurança nos órgãos públicos.

Apresentado em 13/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 22, da Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para determinar o recolhimento obrigatório e imediato de armas de fogo de agentes públicos, como medida protetiva de urgência, por prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.

Apresentado em 30/09/2024 · Aguardando Parecer

Institui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 30/09/2024 · Pronta para Pauta

Institui o Programa de Incentivo ao Emprego e à Contratação de Pessoas com Mais de 50 Anos e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para denegar liberdade provisória na audiência de custódia nos casos em que o agente for acusado por prática de violência contra a mulher.

Apresentado em 27/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2024 · Pronta para Pauta

Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o estelionato sentimental como crime e estabelecer majoração de pena quando a vítima for mulher.

Apresentado em 01/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 12.771, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, a fim de incluir no programa especial de cotas, reserva de vagas para os responsáveis legais por pessoas com deficiência, nos termos da legislação.

Apresentado em 24/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing.

Apresentado em 08/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCCA).

Apresentado em 11/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional Maria Quituteira e Artesã.

Apresentado em 03/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

Apresentado em 13/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera Lei n.° 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), para assegurar o direito da sociedade ao acesso às informações sobre os presos ou detentos, para atender interesse público.

Apresentado em 13/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Apresentado em 13/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018 – Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Apresentado em 13/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a exigência de tornar acessíveis os dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos para consulta pelas entidades de defesa, assistência e proteção dos direitos da mulher, e adota outras providências.

Apresentado em 09/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a fabricação, comercialização, importação, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de quaisquer outros utensílios pirotécnicos que produzam estampidos.

Apresentado em 08/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra cães e gatos quando o agente for o tutor do animal com resultado morte.

Apresentado em 08/02/2024

Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para inserir o Art. 172-A, a fim de caracterizar como infração de trânsito o abandono de animais domésticos na via.

Apresentado em 08/02/2024 · Arquivada

Estabelece que a União é responsável pelo custeio das despesas com o traslado do corpo de brasileiro de família hipossuficiente que veio a óbito no exterior.

Apresentado em 08/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Trata sobre as responsabilidades da empresa causadora pelo episódio ou perigo presente de dano ambiental severo quanto aos direitos das vítimas e da localidade impactada e dá outras providências

Apresentado em 04/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do parágrafo único do Art. 83, do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e, acrescenta o artigo 2º-A a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 04/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.

Apresentado em 24/11/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir que a vítima de violência doméstica e familiar tenha acesso diferenciado e específico, bem como seja encaminhada à sala reservada do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher (corredor e sala rosa), inacessíveis ao agressor, para participar de audiências em processo judicial em que seja a ofendida.

Apresentado em 21/11/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir a exclusão do nome e do sobrenome do genitor do registro de nascimento e casamento do filho, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir o genitor da sucessão do filho, nos casos de condenação criminal, transitada em julgado, pela prática do crime contra a dignidade sexual de que trata o Título VI, da Parte Especial, Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e os artigos 240 a 241-E da Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), praticado pelo genitor contra o referido descendente.

Apresentado em 09/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Alienação Parental.

Apresentado em 06/11/2023 · Aguardando Parecer

Acrescenta o Inciso VII ao Art. 373-A, do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Apresentado em 06/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.

Apresentado em 15/08/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade de comunicação sobre o desaparecimento de pessoas idosas para integração com a Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019.

Apresentado em 22/05/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe da aplicação de multa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 15/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Casa do Autista.

Apresentado em 10/05/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a obrigatoriedade de profissional da psicologia na rede pública e privada da educação básica.

Apresentado em 12/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, para dispor sobre a atuação dos guardas municipais na segurança escolar, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena de crimes cometidos em contexto escolar.

Apresentado em 05/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e cercas elétricas nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino.

Apresentado em 05/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2023

Dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas.

Apresentado em 06/03/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir nova hipótese de decretação da prisão preventiva.

Apresentado em 02/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Cria qualificadora para o crime de ameaça quando cometido no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, e cria causa de aumento de pena para o crime de violência psicológica contra a mulher para o caso em que o delito é cometido por meio da rede mundial de computadores.

Apresentado em 02/03/2023 · Tramitando em Conjunto